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FANTÁSTICO DENUNCIA FRAUDE NAS LICITAÇÕES DA SAÚDE

Lei da Ficha Limpa

“É uma das leis recentemente editadas de pior redação legislativa dos últimos tempos. Leis mal redigidas às vezes corrompem o propósito dos legisladores e o próprio direito"


Palavras do Ministro Dias Toffoli 




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Neste final de semana vou postar aqui o que o ministro quis resguardar.


Como o Ministro disse Leis mal redigidas às vezes corrompem o propósito dos legisladores e o próprio direito.


Dênis Carlos
PontoGovBrasil

STF volta a julgar Lei da Ficha Limpa nesta quinta-feira

da Agência Brasil

Brasília : O julgamento da Lei da Ficha Limpa no Supremo Tribunal Federal (STF) será retomado hoje (16) à tarde com a continuação do debate sobre sua validade a partir das eleições deste ano. A sessão continuará as discussões suspensas ontem (15) quando o placar estava em 4 votos a 1 a favor da principal inovação da lei  - a inelegibilidade de políticos condenados criminalmente por órgão colegiado.

Apesar de já ter sido discutida de forma pontual no STF, a Lei da Ficha Limpa só passou a ser analisada integralmente em novembro passado, a partir de uma ação proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ainda em 2011, falaram em favor da lei o relator Luiz Fux e o ministro Joaquim Barbosa. A única sugestão de Fux foi no sentido de descontar o período de inelegibilidade de oito anos a partir da primeira condenação por órgão colegiado, para que o impedimento do candidato não seja muito longo.

O julgamento foi suspenso com os dois votos favoráveis em dezembro passado por um pedido de vista do ministro Antonio Dias Toffoli. Ao trazer o assunto de volta ao plenário ontem (15), Toffoli votou contra a inelegibilidade por condenação criminal de órgão colegiado – o ministro acredita que só deve ficar inelegível o político que tiver condenação definitiva, sem possibilidade de recurso. Ele chegou a votar a favor da aplicação da Lei da Ficha Limpa a casos que ocorreram antes da edição da norma, mas, pressionado, voltou atrás e disse que ainda está aberto ao debate.

Depois de Toffoli, foi a vez de a ministra Rosa Weber votar. Era a única opinião desconhecida sobre o assunto, uma vez que ela ainda não integrava o STF nas outras vezes que a Lei da Ficha Limpa foi debatida. Weber deixou claro que tinha total afinidade com os avanços moralizadores da norma e votou pela manutenção integral da lei.

O voto seguinte foi da ministra Cármen Lúcia, que reforçou a defesa das regras mais rígidas criadas pela Lei da Ficha Limpa. Assim como Fux, a única exceção de Cármen Lúcia é em relação ao desconto dos oito anos de inelegibilidade a partir da condenação para que o político não seja penalizado por muito tempo.

STF retoma nesta quarta julgamento sobre validade da Ficha Limpa

"A senhora precisa voltar a estudar"

“Em nome do princípio da verdade real, eu quero ouvir a testemunha de novo”, alegou a defensora. “Esse princípio não existe ou não tem esse nome”, retrucou a juíza Milena Dias. “Então a senhora precisa voltar a estudar”, disse a advogada.

Delúbio publica 'livro' para enfrentar julgamento do mensalão

Fonte: do Jornal o Estado de S. Paulo

Réu do processo do mensalão, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares intensificou nas últimas semanas sua movimentação nos bastidores em busca de apoio político para enfrentar o julgamento da ação penal sobre o caso que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), previsto para este ano.

Segundo petistas, a postura de Delúbio às vezes incomoda outros acusados – como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu –, que avaliam que uma aproximação poderia prejudicá-los.

Um dos recursos de Delúbio em sua busca por apoio é um caderno de 78 páginas em papel couché, colorido e com ilustrações. Sob o título de A Defesa de Delúbio Soares no STF, o texto, também publicado no site do ex-tesoureiro, reproduz seus argumentos para alegar inocência da acusação de integrar um suposto esquema de compra de votos no Congresso no primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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Marcos Valério é condenado a nove anos de prisão por sonegar R$ 90 milhões

Da Agência Brasil

Brasília - O publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza, conhecido pelo seu envolvimento no escândalo do mensalão, foi condenado a nove anos de prisão pela Justiça Federal em Minas Gerais. A ação penal mineira é um dos desdobramentos do processo que investiga o pagamento de propina a parlamentares em 2005. A Justiça Federal também condenou os ex-sócios de Valério na agência SMP&B, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach.

Valério, Paz e Hollerbach foram condenados por sonegação fiscal envolvendo R$ 90 milhões e por e falsificação de documento público. O Ministério Público Federal, autor da ação, alegou que os acusados sonegaram tributos e contribuições federais entre 2003 e 2004.

Na sentença, o juiz explica que, após ter vindo a público os fatos ligados ao mensalão, os acusados buscaram regularizar notas fiscais com a falsificação de assinatura de autoridades municipais, farsa descoberta por meio de perícia.

Os réus poderão recorrer da sentença em liberdade. No final do ano passado, Marcos Valério e Ramon Hollerbach foram presos na Operação Terra do Nunca, que investigou a grilagem de terras na Bahia. Ambos foram soltos pelo Superior Tribunal de Justiça e também respondem a esse processo em liberdade.

Fraude em pregão dos Correios

MPF/DF acusa duas pessoas e quatro empresas de informática por fraude em pregão dos Correios

Participantes tiveram acesso a informações privilegiadas passadas pelo pregoeiro do certame, em 2007. Prejuízo ultrapassa R$ 2,8 mi

O Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) ajuizou ação de improbidade administrativa contra um empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), um particular e quatro empresas do ramo de informática por atuação ilegal em pregão eletrônico para aquisição de área de armazenamento digital. A empresa vencedora, LWS Serviços e Comércio em Informática Ltda., embolsou mais de R$ 2,8 milhões com a contratação ilegal, realizada em 2007.

Marco Antônio Puig da Silva Reis, sócio da LWS, também foi acusado pelo Ministério Público por agir em conluio com o empregado dos Correios e então pregoeiro Marcos Augusto Lopes dos Santos para o direcionamento do certame.

O MPF/DF requer a anulação do Pregão Eletrônico nº 176/2006, assim como a condenação das empresas envolvidas ao ressarcimento integral do valor e ao pagamento de multa de duas vezes o prejuízo, em valores atualizados e com os juros. Caso condenadas, as organizações também podem ficar proibidas de contratar com o serviço público por até cinco anos.

O Ministério Público pede, ainda, a condenação de Marco Antônio Reis e Marcos Augusto dos Santos ao pagamento de multa civil e à responsabilidade solidária no ressarcimento dos danos. Marcos Augusto, empregado da ECT, pode, ainda, perder o cargo público.

O esquema foi descoberto a partir de investigação realizada pela Polícia Federal (PF) em conjunto com a ECT, que comunicou ao Ministério Público a instauração de processo para apurar internamente possível improbidade de Marcos Augusto Lopes dos Santos. As apurações realizadas pela ECT foram fundamentadas em transcrições de conversas telefônicas interceptadas pela PF, no âmbito da Operação Déjà Vu. Todas as escutas foram autorizadas judicialmente.

Modo de atuação – O esquema desvendado pela PF era composto de três fases. A primeira consistia em recrutar empregados da ECT para remeter editais de licitações a integrantes de empresas. Esses integrantes realizavam alterações nos editais, direcionando as especificações técnicas para atenderem a determinados equipamentos, fornecidos exclusivamente pelas empresas interessadas.

Os editais eram, então, devolvidos aos empregados cooptados para publicação. Na última fase da operação, já iniciado o pregão eletrônico, acontecia a instrução de ajustamento de preços entre empresas em conluio, com o propósito de simular competição entre os participantes. Nessa última fase, acontecia de as empresas conspiradas elaborarem, por meio dos empregados recrutados da ECT, respostas a questionamentos técnicos elaborados por participantes de fora do esquema para derrubar possíveis argumentos válidos.

No caso específico do Pregão Eletrônico nº 176/2006, com o objetivo de direcionar o vencedor do certame, o pregoeiro Marcos Augusto Lopes dos Santos repassou informações privilegiadas a Marco Antônio Reis, sócio de fato da empresa vencedora: LWS Serviços e Comércio em Informática Ltda. Ao mesmo tempo, Marcos Augusto conduziu todo o pregão de modo a favorecer os interesses da empresa LWS. As demais organizações acusadas pelo Ministério Público – Probank S/A, Cimcorp Comércio Internacional e Informática S/A e Sun Microsystems do Brasil Indústria e Comércio Ltda – tinham o papel de simular uma competição que nunca existiu de fato.

A ação será julgada na 4ª Vara Federal de Brasília. Processo nº 5022-39.2012.4.01.3400. Confira a íntegra da inicial.

Fonte: Assessoria de Comunicação / Procuradoria da República no Distrito Federal

Voltando ............... depois de vários meses sem postar nada por aqui penso que darei continuidade agora.

Vou tentar .....

Tem hora que o sistema aborrece muito a gente e você pensa em parar com tudo.

É complicado !!!

+ vamos lá .

Amor de Pai ( Leia a descrição )

ONG de ex-atleta e vereadora do PCdoB é suspeita de fraudar convênio com...

Como identificar os corruptos ?

Por Carlos Chagas

Quando a população inteira foi para a rua, no início de 1984, não era apenas para reivindicar o direito de votar para presidente da República. A campanha das “diretas já” significava mais. Exprimia o cansaço e a indignação nacional diante do regime militar. Cada cidadão que engrossava os comícios monumentais estava dizendo para os detentores do poder algo como: “vão embora!”, “eu não gosto de vocês!”.
Ainda que possa crescer e multiplicar-se, a movimentação prevista para continuar amanhã em diversas capitais, “contra a corrupção”, lembra apenas pela metade sua ancestral das “diretas já”. Porque há 27 anos havia um sujeito específico para os protestos populares, o regime militar. Agora, qual o objeto das manifestações contra a corrupção? Não dá para ser o governo, tendo em vista recentes demissões de ministros e muitos altos funcionários. Muito menos o Congresso, onde convivem personalidades de todos os matizes. Seria injustiça, também, fazer pontaria apenas nos políticos, porque, conforme a natureza das coisas, onde há um corrupto haverá também um corruptor, empresário ou funcionário público. Não há mais ditadura, para acusar os ditadores.
Sendo assim, a “campanha contra a corrupção”, para prosperar, precisa encontrar logo o seu alvo principal. Que tal os bancos? O Poder Judiciário? A imprensa? Quem quiser que arrisque um palpite, mas é preciso classificar os corruptos para que as manifestações prossigam.

OPORTUNIDADE PERDIDA

Não apenas os presidentes da Câmara e do Senado, como também os presidentes das comissões técnicas das duas casas perderam excelente oportunidade de marcar sessões deliberativas para esta semana, envolvendo projetos de alta significação. Seria uma forma de o Legislativo afirmar-se diante da opinião pública, demonstrando que feriados ou dias santos durante a semana não devem nem podem perturbar os trabalhos.
O problema é que não havendo expediente depois de amanhã, quarta-feira, pouquíssimos parlamentares virão trabalhar hoje e manhã. E como não vieram, não terão porque permanecer em Brasília quinta e sexta-feira. Uma semana inteira perdida por conta de um só dia. Marco Maia e José Sarney ficam devendo uma pauta densa e importante para a próxima vez em que um dia santo ou um feriado caírem no meio da semana.

OUTRA VEZ CHURCHILL E MONTGOMERY

Viviam às turras o primeiro-ministro da Inglaterra, Winston Churchill, e o general Bernard Montgomery, vencedor dos alemães na África e na Sicília, chefe de parte dos exércitos aliados na invasão da Europa, vitorioso na progressão pelo território inimigo.
Presunçoso e arrogante, Montgomery reuniu os jornalistas e explicou as razões de seu sucesso: “É porque eu não bebo, não fumo e não jogo”. Churchill, irritado, mandou chamar os repórteres e pediu que anotassem: “Eu bebo, fumo, jogo e sou o chefe dele…”
A historinha se conta a propósito das relações entre o governador Geraldo Alckmin e o ex-governador José Serra…

O Brasil e a corrupção - CBN

O Brasil e a corrupção - CBN

"Milhões de reais são desviados diariamente por aproveitadores travestidos de autoridades. E quando esses indivíduos são presos, por ordem judicial, os padrinhos vêm a publico e se dizem estarrecidos com a violência da operação da Polícia Federal"

Vice-presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, delegado Bolivar Steinmetz.

"O poder corrompe. O poder absoluto corrompe absolutamente."

Até Quando ? caiu como uma luva . Fica a pergunta até quando ?

Habeas corpus

Todos os presos no escândalo do Turismo já saíram da cadeia

A Penitenciária de Macapá informou que todos os presos pela Operação Voucher, da Polícia Federal, já foram libertados. Os últimos detidos, 11 pessoas, deixaram a prisão durante a madrugada de hoje. No fim da noite de ontem saiu o secretário-executivo do Ministério do Turismo, Frederico Silva Costa. Ao ser solto, ele não quis dar entrevista. Frederico teve que pagar uma fiança de R$ 109 mil para conseguir a liberdade. Também deixaram a prisão o ex-secretário-executivo Mário Moysés e o secretário nacional de Programas e Desenvolvimento do Turismo, Colbert Martins Filho.

Ao todo, a Operação Voucher havia prendido 36 pessoas desde terça-feira, entre prisões preventivas e temporárias. Em entrevista ao Estado após deixar a prisão, Colbert afirmou que vai provar sua inocência em relação às acusações de envolvimento no esquema de corrupção na Pasta. "Tenho absoluta certeza da minha lisura. Preciso provar minha inocência para minha família e ao país", disse. Colbert lamentou o vazamento da foto de dentro da penitenciária do Amapá em que ele aprece sem camisa, segurando a placa de identificação de preso. "Lamento esta situação. O importante é que haja preservação de todos os cidadãos".

Da Agência Estado

Gravação mostra nº 2 do Turismo ensinando a criar ONG de fachada

MACAPÁ (AP) - Uma gravação telefônica da Operação Voucher obtida pelo Estado nesta quarta-feira mostra, segundo a Polícia Federal, o secretário-executivo do Ministério do Turismo, Frederico Silva Costa, orientando um empresário a montar uma entidade de fachada para fechar um convênio com o governo federal.

De acordo com o relatório da PF, Frederico ensina o empresário Fábio de Mello a montar um instituto. A conversa, de acordo com os documentos, ocorreu no dia 20 de julho deste ano. "O importante é a fachada e tem que ser uma coisa moderna que inspira confiança em relação ao tamanho das coisas que vocês estão fazendo", disse o secretário-executivo ao empresário, segundo a polícia.

"Pega um negócio ai pra chamar a atenção, assim, de porte, por três meses (...). Mas é pra ontem! Que se alguém aparecer para tirar uma foto lá nos próximos dois dias, as chances são altas", afirmou Frederico, segundo a investigação. "Pega um prédio moderno ai, meio andar, diz que tá com uma sede que está em construção, mas por enquanto", orientou o secretário.

Frederico e Fábio de Mello foram presos pela Operação Voucher na terça-feira. Mello aparece na investigação como dono da Sinc Recursos Humanos, uma das empresas de fachada que, segundo os autos, recebeu dinheiro do Ibrasi, ONG fantasma contratada pelo Turismo que gerou a operação da Polícia Federal.

Segundo relatório da PF, a conversa começou entre Fábio de Mello e Antônio dos Santos Júnior, assessor de Frederico Costa. É quando, relata a PF, o secretário-executivo pega o telefone e começa a orientar o empresário.

Leia abaixo trecho da conversa presente no inquérito:

FREDERICO: Escuta, aquela sede ali, dentro do que tá vindo para cima, não atende, nós temos que fazer um negócio de imediatíssimo, um aluguel de dois, três meses, colocar uma baita placa e mudar o endereço no site urgente, porque possivelmente alguém vai bater foto lá.

FÁBIO: Tá bom! Até sexta-feira, combinado isso?

FREDERICO: Combinado, mas pega um negócio ai pra chamar a atenção, assim, de porte, por três meses.

FÁBIO: Tá bom, mesmo se for por um ano a gente segura, não tem problema não!

FREDERICO: Mas é pra ontem! Que se alguém aparecer para tirar uma foto lá nos próximos dois dias, as chances são altas.

FÁBIO: Tá! Então vou correr com isso aqui. (...)

FREDERICO: Pega um prédio moderno ai, meio andar, diz que tá com uma sede que está em construção, mas por enquanto...

FÁBIO: A gente tem um prédio de três andares, grande (...).

FREDERICO: Mas o importante é a fachada e tem que ser uma coisa moderna que inspira confiança em relação ao tamanho das coisas que vocês estão fazendo.

FÁBIO: Tá bom, tranquilo.

FREDERICO: Um abraço.

Veja abaixo: ÁUDIO: Ouça o diálogo entre Frederico Silva Costa e o empresário

Fonte: Jornal o Estado de S. Paulo

Servidores do Turismo integravam quadrilha, diz Ministério Público

O Ministério Público Federal afirma, em documento da investigação obtido pelo Estado, que a cúpula do Ministério do Turismo aprovou prestações de contas fraudadas do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi) para liberar recursos à entidade nos últimos dois anos. "Fica evidente a omissão dolosa do Ministério do Turismo", diz parecer do pedido de prisão preventiva decretada pela Justiça.

Para o MPF, não há dúvidas do envolvimento do secretário-executivo do Ministério do Turismo, Frederico Silva Costa, do Secretário Nacional de Programas de Desenvolvimento para o Turismo, Colbert Martins, e do ex-secretário-executivo Mario Augusto Lopes Moysés, todos presos desde terça-feira, 9, por suposto envolvimento no esquema.

No documento, o Ministério Público diz que os três - Frederico, Colbert e Moysés - atuaram em conluio com os fiscais do ministério para facilitar a liberação dos recursos para o Ibrasi, que, segundo as investigações, recebeu R$ 4 milhões para fazer capacitação técnica no Amapá, mas nunca executou o projeto.

"Trata-se de quadrilha com vínculo regular e estável, integrado pelos diretores e funcionários do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável – Ibrasi, empresários que com aqueles negociaram e servidores do Ministério do Turismo – Mtur, com objetivo de desviarem recursos públicos oriundos daquele Ministério para serem aplicados no fomento do turismo no Estado do Amapá", diz o MPF.

Espécie de número 2 do ministério, Frederico é um dos primeiros a serem citados no documento. "Então Secretário Nacional de Programas de Desenvolvimento de Turismo, que, em razão de seu cargo, detinha a posse dos recursos e os desviou em favor do Ibrasi, quando autorizou o pagamento com base na Nota Técnica Complementar nº 186-A-DCPAT/SNPDT/MTUR (fls. 115/118 do apenso II, volume único), de conteúdo ideologicamente falso, fato esse que culminou no primeiro repasse de recursos ao Instituto, no valor de R$ 1.300.000,00', diz o documento sobre o secretário-executivo.

Em relação a Colbert Martins, o MPF afirma que ele foi "responsável pela liberação da última parcela do convênio no valor de R$ 900,000,00 (novecentos mil reais) ao Ibrasi, com base na Nota Técnica nº 031/2011 - DCPAT/SNPDT/MTUR (fls. 257/259 do apenso II, volume único),ideologicamente falsa, em que pesa a completa inexecução do convênio".

Em relação a Mario Moysés, o MPF afirma: "Fica evidente sua participação no esquema criminoso, tendo praticado atos contra disposições legais com o único objetivo de direcionar os convênios ao Ibrasi". E continua: "Sobretudo, por se tratar de servidor de elevada posição na estrutura do Ministério e que, evidentemente, deveria zelar pelos interesses e recursos destinados ao turismo, daí decorrendo os indícios de sua associação com o Diretor-Executivo do Ibrasi".

No pedido de prisão, os investigadores justificam a necessidade da medida: "Busca-se a prisão de servidores públicos do Ministério do Turismo, que apesar disso defendem os interesses do Ibrasi e de seus aliados junto ao Ministério. A manutenção deles em liberdade certamente comprometerá as investigações, já que terão como fazer novas adulterações ou mesmo sumir com documentos." Ao todo, 35 pessoas foram presas ontem, mas 17 permanenem detidas na Operação Voucher.

Fonte: Jornal O Estado de S. Paulo