Ex-prefeito de Juiz de Fora deixa prisão

O ex-prefeito de Juiz de Fora (MG) Carlos Alberto Bejani deixou na madrugada de ontem a Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem. Na sexta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski concedeu liminar ordenando sua soltura sob condição de que compareça aos atos do processo. A Polícia Federal prendeu Bejani em junho, na Operação de Volta para Pasárgada. Quatro dias depois, ele renunciou ao mandato. A ação foi desdobramento da Operação Pasárgada, de abril, na qual Bejani também foi detido. A PF apura liberação irregular de verba do Fundo de Participação dos Municípios.

da Agência Estado

Comissão vai fiscalizar obra que Gautama fez para PF

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na última quarta-feira (6) a execução da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 28/07, que determina a investigação da regularidade dos contratos celebrados para a construção da sede da Policia Federal, referentes aos exercícios financeiros de 1998 a 2004, cujas obras estiveram a cargo da construtora Gautama.

Leia + Comissão vai fiscalizar obra que Gautama fez para PF

Fonte: da Agência Câmara

Lista de responsáveis com contas julgadas irregulares

Confira a relação do TCU a lista atualizada dos responsáveis com contas julgadas irregulares.

Atualizada no dia 10/08/08 às 22h1min13s

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Investigado pela Operação Satiagraha, Humberto Braz pede liberdade no Supremo

O ministro Eros Grau é o relator do Habeas Corpus impetrado em favor do ex-presidente da Brasil Telecom Participações S/A Humberto Braz, investigado pela Operação Satiagraha, da PF. Atualmente, ele está preso na penitenciária de Tremembé II (SP), sob acusação de ter praticado o crime de corrupção ativa.

Acompanhe abaixo o HABEAS CORPUS

HC 95693

Fonte : STF

São Gabriel da Cachoeira: ex-prefeito terá de devolver R$ 2,7 milhões

O ex-prefeito do município de São Gabriel a Cachoeira (AM) no período de 1997 a 2000, Amilton Bezerra Gadelha, será chamado a devolver aos cofres públicos o valor de R$ 2.747,899,52 (atualizado até 31/03/2008). A decisão decorre de processo de Tomada de Contas Especial instaurado pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), e já aprovado pela Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou irregularidades nas prestações de contas da prefeitura.

Em 1999, a prefeitura municipal de São Gabriel da Cachoeira firmou convênio com a Funasa para desenvolvimento e execução das ações do sistema de assistência à saúde da população indígena em toda a jurisdição do Distrito Sanitário Especial do Rio Negro (AM). A auditoria-geral da Funasa constatou denúncia do Conselho de Saúde Índigena da região, de que houve mal uso dos recursos aplicados em parte dos medicamentos e por isso aprovou apenas parcialmente a prestação de contas da prefeitura.

O relatório final da tomada de contas responsabilizou o ex-prefeito Amilton Bezerra Gadelha por não ter encaminhado a documentação necessária à comprovação da boa e regular aplicação dos R$ 869.972,54, que atualizados até 31/03/2008, chegam a R$ 2.747,899,52 – valor que deverá ser restituído pelo ex-prefeito. O certificado de auditoria da CGU concluiu pela irregularidade das contas.

Leia + Ex-secretário estadual do Pará é responsabilizado por prejuízo de R$ 53,3 milhões

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da CGU

Justiça recebe a terceira denúncia contra Marcos Valério após o mensalão

Desta vez, ele é acusado de ter praticado crime de sonegação tributária.

O Ministério Público Federal (MPF) em Belo Horizonte ofereceu mais uma denúncia contra Marcos Valério de Souza; sua mulher Renilda Maria Santiago e seus sócios na SMP&B Comunicações, Cristiano de Mello Paz e Ramon Hollerbach Cardoso. Também foi denunciado o contador Marco Aurélio Prata. As acusações são de que o grupo teria sonegado tributos federais entre os anos de 2003 e 2004.

Em uma das irregularidades apuradas, os réus, para suprimir os tributos devidos, deixaram de contabilizar receitas assinaladas em notas ficais emitidas por uma filial da SMP&B. Dois dias antes de sofrer auditoria da Receita Federal, em junho de 2005, eles retificam a DIPJ, incluindo as receitas anteriormente omitidas, mas não apresentam nova Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, nem efetuam os recolhimentos correspondentes.

Leia + Justiça recebe a terceira denúncia contra Marcos Valério após o mensalão

Fonte: da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República em Minas Gerais

MPF/SP move ações contra ONGs que desviaram dinheiro de programas de Aids

Entidades prestaram contas insuficientemente e fizeram uso inadequado da verba repassada pela Unesco.

O Ministério Público Federal em Campinas (SP) move duas ações de improbidade administrativa para condenar as organizações não-governamentais Grupo de Orientação e Apoio aos Portadores de Aids (Goapa) e Sociedade Projeto Abraço, ambas de Jundiaí (interior de São Paulo), a devolverem R$ 6.409,49 e R$ 14.616, respectivamente, à Unesco. As ONGs deveriam aplicar a verba em prestações de serviços a portadores do vírus da Aids. No entanto, ambas prestaram contas insuficientemente e fizeram uso inadequado do dinheiro público.

Leia + MPF/SP move ações contra ONGs que desviaram dinheiro de programas de Aids

Fonte: da Assessooria de Comunicação da Procuradoria da República em São Paulo

Condenações do TCU do dia 08.08.08

TCU condena ex-prefeito de Tefé (AM) a pagar quase R$ 800 mil
Auditoria constatou irregularidades na aplicação dos recursos repassados pela extinta Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) para obras em ruas do município. Leia +

TCU multa reitor da Fufac
Auditoria constatou irregularidades administrativas na gestão da entidade, como erros na execução de licitações e no controle do orçamento. Leia +

TCU condena ex-prefeito de Mulungu (PB)
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Achilles Leal Filho, ex-prefeito de Mulungu (PB), ao pagamento de R$ 183.712,03, valor atualizado. Leia +

TCU encontra irregularidades na construção da Ponte Forte/Redinha (RN)
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou à Caixa Econômica Federal que retenha cautelarmente R$ 12.294.405,20 por indícios de irregularidades na obra de construção da ponte. Leia +

TCU condena ex-prefeita de Cuitegi (PB)
Foram encontradas irregularidades na aplicação de recursos repassados mediante convênio pela extinta Fundação de Assistência ao Estudante (FAE) para aquisição de veículos para transporte escolar. Leia +

Fonte: TCU

Arnaldo Jabor - "Canalhas, comemorai a decisão do Supremo!"

Agenda Oficial do Presidente da República - 11.08.2008

09:00 - Despachos Internos
Palácio da Alvorada

15:00 - Cezar Alvarez
Chefe de Gabinete-Adjunto de Agenda do Gabinete Pessoal do Presidente da República

Palácio do Planalto

16:00 - Reunião - Coordenação

18:00 - Guido Mantega
Ministro da Fazenda

19:00 - Luiz Dulci
Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República

Em nota Oficial Abin nega escutas

A Agência Brasileira de Inteligência divulgou nota à imprensa em razão de reportagem publicada pela Revista Veja desta semana.

Confira a nota da Agência Brasileira de Inteligência clique aqui.

da Revista Veja : De olho em nós

Confira a matéria da revista abaixo

Até o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal suspeitam ter sido alvo de espionagem. Ninguém está a salvo. É o fim da privacidade no Brasil

Nos últimos anos o Brasil vem demonstrando uma excessiva tolerância diante das violações à liberdade e à privacidade das pessoas em no-me do combate à corrupção.

A espionagem clandestina, uma praga histórica no país, está deixando de ser uma atividade de bandidos para transformar-se em rotina institucional que não poupa ninguém – nem o presidente da República. Há um ano, uma reportagem de VEJA revelou a atmosfera de preocupação que envolvia os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – alguns deles convictos de que eram alvo de escutas ilegais patrocinadas pela polícia com o propósito de intimidação. Partindo de onde partiu, a simples suspeita, por si só, já seria de uma monumental gravidade. Agora, descobre-se que as desconfianças não eram produto de paranóia. O gabinete do presidente do STF, Gilmar Mendes, foi alvo de um monitoramento criminoso. Um documento reservado obtido com exclusividade por VEJA mostra que espiões, instalados do lado de fora do tribunal, usaram equipamentos para tentar interceptar as conversas do ministro e de seus assessores dentro da mais alta corte de Justiça do país. Que tenham tentado já é um evento sem precedentes e de conseqüências funestas se não for esclarecido – e contido. Caso tenham conseguido realmente ouvir as conversas dos ministros, está-se diante de um grave e inaceitável ataque à democracia.

Leia + aqui Gilmar Mendes, alvo de espiões.

Mensaleiro em apuros, na maior pose

Passageiros do vôo 8082 da TAM, que partiu de São Paulo no sábado (26) com destino a Nova York, tiveram a companhia do ex-deputado Paulo Rocha (PT-PA), um dos principais acusados no escândalo de corrupção que ficou conhecido por mensalão. Rocha (foto) renunciou temendo ser cassado. O petista acomodou-se na primeira fila da primeira classe. Numa pose... Ele retornou sábado passado (02) no vôo 8083 TAM. Ele não pôde evitar ouvir o grito de um passageiro: "Na era Lula, o crime compensa!"

direto de claudiohumberto.com.br

MP de arromba no Amazonas

O Ministério Público do Amazonas pediu a prisão preventiva do ex-procurador-geral Vicente Augusto de Oliveira e da ex-diretora de Finanças Helena Souto, por suposto desvio de R$ 1,3 milhão numa conta-investimento no banco Itaú na sede do MP. Teria faturado até recargas de cartuchos, festas e eventos sem licitação.

direto de claudiohumberto.com.br

Ps. Se a moda pega heim ..... vixi ..........

Dênis Carlos

PontoGovBrasil

Campo Grande não está entre 100 cidades mais desenvolvidas

Campo Grande não está entre as 100 melhores cidades brasileiras, conforme o IFDM (Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal), elaborado pela Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro). Das capitais, apenas duas constam na lista das 100, Curitiba (PR) e Vitória (ES).

Leia + aqui Campo Grande não está entre 100 cidades mais desenvolvidas

PF teve acesso a todas as ligações do país, diz jornal

Uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo neste domingo (3) mostra que a equipe da Polícia Federal que comandou a operação Satiagraha teve acesso ao cadastro completo e ao histórico de ligações de qualquer assinante das companhias telefônicas que atuam no Brasil. De acordo o jornal, o acesso total não está previsto na lei 9.296, a “lei dos grampos”, mas vem sendo concedido com freqüência por alguns juízes de primeira instância. Desembargadores federais, e o Ministério Público, no entanto, costumam se opor à prática.

Leia + aqui PF teve acesso a todas as ligações do país, diz jornal

Justiça chinesa condena funcionário público à morte por caso de corrupção

Um funcionário público chinês foi condenado à morte após a polícia ter descoberto, de forma casual, milhões de dólares em dinheiro ilícito num imóvel de sua propriedade. Segundo a agência de notícias chinesa Xinhua, Yan Dabin, um ex-diretor do sistema de transportes da comarca de Wushuan, foi sentenciado na sexta-feira por ter aceitado subornos que totalizam 22,3 milhões de yuanes (aproximadamente US$ 3,3 milhões) de empreiteiras.

A polícia descobriu o dinheiro depois de um morador da comarca reclamou de um vazamento no apartamento vago no andar superior. Os policiais entraram no apartamento, de propriedade de Yan, e descobriram oito caixas de papelão ensopadas e que continham 9,4 milhões de yuanes.

A mulher de Yan foi sentenciada a três anos de prisão, depois que foi considerada culpada por lavagem de dinheiro por meio de transações imobiliárias, informou a agência Xinhua.

Fonte: da Folha Online com Reuters

O crime e o Voto no Rio

Xadrez: Cançado fica ! Dantas Sai ...........

Foi arquivado o habeas corpus impetrado em favor de Júnio Cançado Dias, denunciado pelo crime de ato obsceno por ter urinado na rua durante o carnaval de Diamantina (MG), em fevereiro deste ano. A decisão é do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes. No início de julho o presidente do STF virou notícia nacional por ter concedido dois habeas corpus consecutivos ao banqueiro Daniel Dantas, preso pela Polícia Federal na Operação Satiagraha que investiga uma série de delitos relacionados ao que se convencionou chamar 'crime do colarinho branco'.
Para manter preso Júnio Cançado Dias, Gilmar Mendes entendeu que o STF não é competente para apreciar e julgar pedidos de habeas corpus diretamente impetrados contra atos de Turmas ou Colégios Recursais de Juizados Especiais. Ele se baseou em decisão tomada pela corte no julgamento de outro habeas corpus, do dia 23 de agosto de 2006, por maioria de votos. Com a manifestação Gilmar Mendes se reserva a não analisar o mérito da ação que levou o folião à cadeia.
Júnio Cançado foi denunciado pelo Ministério Público, que entendeu ter o acusado constrangido a população ao fazer suas necessidades em plena rua. Entretanto, a defesa alega que apenas o policial que conduziu o rapaz até a delegacia foi apresentado como testemunha. Ninguém mais afirma ter visto o acusado urinando. Apesar disso ele continuará preso.

Fonte: Midiamax

STF: Mello defende ação de Mendes

No dia que os trabalhos no Supremo Tribunal Federal foram retomados, o ministro Celso de Mello defendeu as decisões tomadas durante o recesso pelo presidente do tribunal, Gilmar Mendes. Ele foi criticado por conceder, duas vezes, liberdade ao banqueiro Daniel Dantas, investigado na Operação Satiagraha, da Polícia Federal, por suposto envolvimento em crimes financeiros. No início da sessão de hoje, Mello definiu como “revestidas de densa fundamentação jurídica” as decisões de Mendes.

Mello defendeu Mendes após sofrer críticas

STF/Divulgação

de www.claudiohumberto.com.br

Notícias anteriores do PONTOGOVBRASIL

Não seria essa talvez a punição para o caso do rapaz preso supostamente "afirmado somente pelo policial" por fazer suas necessidades em plena rua.

Imaginem um pouco se isso pega .

Dênis Carlos

PontoGovBrasil

Como já postado aqui no Blog em 20/03/2008

SÃO PAULO - O ex-secretário geral do PT, Silvio Pereira, o Silvinho, chegou ontem à sub-prefeitura do Butantã, em São Paulo, para cumprir serviços comunitários. Ele vai passar pelo departamento de Recursos Humanos da sub-prefeitura, antes de começar a trabalhar. Silvinho recebeu proposta para fazer auditoria de serviços públicos como varrição, tapa buracos e desobstrução de bocas de lobo. Deve cumprir 750 horas em 3 anos.

Esse serviço comunitário foi um acerto com a Procuradoria Geral da República, para se livrar do processo de formação de quadrilha no caso do "mensalão". A Justiça previa que ele deveria se apresentar na última semana, mas sua apresentação se deu apenas hoje.

Aquele SAC de "sacanagem" vai acabar

Foi publicado hoje (01/08) o Decreto nº 6.523 que regulamenta a Lei no 8.078, de 11 de Setembro de 1990, o mesmo fixa normas gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC.

O Decreto entra em vigor em 1º de Dezembro de 2008.

veja aqui a íntegra do mesmo Decreto nº 6.523 de 31.7.2008

ps. O tempo máximo de atendimento é que não ficou ainda estipulado .

• Dênis Carlos
• ( PontoGovBrasil )

Band faz primeiro debate entre candidatos

Hoje a Band ( Rede Bandeirantes ) começa sua temporada de debates na TV com os candidatos às prefeituras das capitais São Paulo, Curitiba, Belo Horizonte, Salvador, Porto Alegre e Manaus, e de outras cidades do Brasil.

Além da Band e Bandnews (canal por assinatura), a Rádio Bandeirantes e Bandnews FM, e o site da emissora também fazem a transmissão ao vivo, às 21h30.

Em São Paulo oito candidatos participam: Gilberto Kassab (DEM), Paulo Maluf (PP), Marta Suplicy (PT), Renato Reichmann (PMN), Ciro Moura (PTC), Geraldo Alckmin (PSDB), Ivan Valente (PSOL) e Soninha Francine (PPS)

Revista relaciona governo Lula às Farc

Um dia após o assessor especial de assuntos irrelevantes de Lula Marco Aurélio García garantir numa rádio da Colômbia a que as Farc “nunca atuaram no Brasil” a revista colombiana Câmbio chega às bancas com uma devastadora matéria de capa chamada “O dossiê brasileiro”, relacionando altas autoridades brasileiras e o próprio presidente Lula com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia.

Um deles, citado na revista a partir de 85 supostos e-mails encontrados no computador do vice-bandido Raúl Reyes, é o próprio Garcia. A “ponte” da narcoguerrilha no Brasil seria o “padre Camilo”, asilado político do governo brasileiro.

O relatório das atividades narcoguerrilheiras foi entregue pelo governo colombiano no domingo às autoridades do Brasil, que ainda não se manifestaram.

Os e-mails revelam supostas tratativas e negociações para facilitar o asilo político ao representante das Farc e mesmo ajuda financeira de políticos petistas e autoridades, como o então ministro José Dirceu (Casa Civil), o chanceler Celso Amorim, juízes, o ex-ministro Roberto Amaral (Ciência e Tecnologia), o assessor da Presidência Gilberto Carvalho e a mulher de Olivério Medina, o “padre Camilo”, sob o codinome “Mona”, que exerce cargo de confiança no governo federal.

A desenvoltura dos “negociadores” das Farc em prol de um “acordo humanitário” envolve o próprio Lula, segundo a revista Câmbio. O governo oficialmente desconhece a matéria.

direto de www.claudiohumberto.com.br

PF do RS impede Lair Ferst de burlar decisão judicial

Policiais federais gaúchos impediram hoje (30) o lobista Lair Ferst de burlar a decisão da Justiça Federal que bloqueou suas contas bancárias.
Indiciado pela Polícia Federal na Operação Rodin, Lair foi abordado no momento em que tentava efetuar saque de R$ 100 mil, em espécie, em uma agência bancária em Porto Alegre. Ele já tinha feito previsão de saque de outros R$ 100 mil em outra agência. O dinheiro havia sido transferido via TED nominal a Lair, momentos antes.
Os policiais agiram em cumprimento à ordem judicial que determina o bloqueio dos bens e contas bancárias de Lair, que após ser indiciado pela PF, foi denunciado pelo Ministério Público Federal e atualmente responde a processo criminal na Justiça Federal de Santa Maria.

direto do Blog da Rosane
Polícia Federal impede LairFerst de sacar R$ 200 mil

Consumidor não pagará telefonemas

O Ministério da Justiça vai publicar na amanhã ( quinta / 31) as novas regras aos serviços telefônicos de atendimento ao consumidor brasileiro. Os atendimentos terão que ser obrigatoriamente gratuitos para receber pedidos de informação, reclamações ou solicitações de cancelamento de contrato. Quando o consumidor ligar para a empresa, a primeira opção do menu deverá ser “falar com o atendente”.

As novas regras serão aplicadas aos serviços de telecomunicações, instituições financeiras, companhias aéreas, transportes terrestres, planos de saúde, serviços de água e energia elétrica. As empresas terão prazo de 120 dias, a partir da assinatura do decreto, para se adaptarem e o descumprimento dessas normas acarretará em penalidades que variam de R$ 200 a R$ 3 milhões.

de claudiohumberto.com.br

OIE reconhece Mato Grosso do Sul como livre de febre aftosa com vacinação

O presidente da Comissão Científica da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), Enzo Caporale, comunicou, nesta quarta-feira (30), à Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a decisão de reconhecer o estado de Mato Grosso do Sul como livre de febre aftosa com vacinação. Com essa decisão, a área livre de febre aftosa do Brasil abrange, agora, 18 unidades da Federação.

Mato Grosso do Sul soma-se aos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Sergipe, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Rondônia, Acre, além do Distrito Federal, da região centro-sul do Pará e de dois municípios do Amazonas.

“Essa decisão, ansiosamente aguardada, veio em muito boa hora para reforçar a mobilização dos setores público e privado das regiões Norte e Nordeste. As ações necessárias à estruturação dos serviços de defesa nesses estados deverão ser intensificadas, com vistas à obtenção de status livre de febre aftosa até 2010”, comemorou o secretário de Defesa Agropecuária, Inácio Kroetz.

Mato Grosso do Sul – O rebanho do estado é de 21, 4 milhões de bovinos e de 14.929 de bubalinos Em maio, a cobertura vacinal atingiu 98,67% na população de bovinos e bubalinos menores de 24 meses.

Da Redação do Ministério da Agricultura

Frase

“ A vida comprova que caixa dois é caixa preta. No auge da campanha, a tentação de chegar ao poder é muito forte para a fragilidade humana. O fato é que os políticos, com exceções, são epicuristas. Eles cedem e vão atrás do dinheiro sujo. ”

“ Meus colegas entenderam que o político multiprocessado pode se candi-datar. Eu não. Quando um político exibe processos que evidenciam um namoro com a delituosidade, ele não pode representar a coletividade. ”

Presidente do TSE, Ministro Carlos Ayres Brito em entrevista para a revista VEJA, edição 2069.

Sou, como Pitta, um “negrinho” do haras de Nahas

Assim se sentiu Marcelo Mirisola ao tomar conhecimento, pelas gravações da PF, do desdém com que o doleiro Nahas tratou o ex-prefeito de SP. Enojado dos sultões escravocratas e dos políticos hipócritas, ele anuncia que botará fogo em seu título de eleitor. Não deixe de ler

foto Marcello Casal Jr./ABr

do http://congressoemfoco.ig.com.br/

CGU promove curso para incentivar o cidadão a controlar os gastos públicos

Estão abertas as inscrições para mais uma edição do curso a distância sobre Controle Social, promovido pela Controladoria-Geral da União (CGU), visando incentivar o controle dos gastos públicos por parte da população. Os interessados devem se inscrever até o próximo dia 31, no site da Escola de Administração Fazendária (Esaf).

Fonte: da Assessoria de Comunicação Social da CGU

Lucia Hippolito - O corrupto é o outro

"O Cálculo da Corrupção"

Para muitos a corrupção é um fenômeno facilmente explicável: seria resultado da falta de caráter, da cara-de-pau, da ausência completa de vergonha na cara tanto de corruptos como de corruptores.

Seria uma questão moral. Mas o economista americano Robert Klitgaard, que estuda o fenômeno há décadas e é considerado um papa do assunto, deu-se ao trabalho de criar uma fórmula para explicar a tal da corrupção: C = M + D - A.

Explico: corrupção seria o resultado de "monopólio" (M), mais "critério próprio" (D, do inglês "discretion"), menos "responsabilização pública" (talvez a melhor forma de traduzir "accountability", o A da fórmula).

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Agenda Oficial do Presidente da República 29/07/2008

09:00 - Deslocamento para o município de Candeias /BA

09:30 - Visita à sala de controle da planta de biodiesel
Refinaria Landulfo Alves

10:00 - Cerimônia de inauguração da usina de biocombustível de Candeias e lançamento da Petrobras Biocombustível S.A.
Refinaria Landulfo Alves

12:30 - Almoço
Refeitório da Refinaria Landulfo Alves

13:45 - Deslocamento para Salvador/BA

14:30 - Cerimônia de formatura de alunos do Todos pela Alfabetização - TOPA e premiação para iniciativas sociais
Centro de Convenções da Bahia - Salvador/BA

16:30 - Cerimônia de lançamento do Plano Nacional de Desenvolvimento da Pesca e Aqüicultura
Praia da Ribeira - Salvador/BA

18:40 - Partida para Brasília/DF
Base Aérea de Salvador

20:30 - Chegada à Base Aérea de Brasília

Condenações no TCU - do dia 28/07

TCU condena ex-prefeito de Itaipava do Grajaú (MA) - Leia +
TCU encontra irregularidades em contrato do Dnit - Leia +
TCU condena prefeito de Itaituba (PA) - Leia +
TCU condena ex-prefeito de Jaqueira (PE) - Leia +
TCU condena ex-prefeito de Umbuzeiro (PB) - Leia +
TCU condena ex-prefeito de Crateús (CE) - Leia +
TCU condena ex-prefeito de Vila Bela da Santíssima Trindade (MT) - Leia +
TCU condena ex-diretores da Empresa de produtos Farmacêuticos da Bahia - Leia +

Fonte: TCU

MPF/AL denuncia ex-prefeito de Piaçabuçu

Francisco Ramos da Silva é acusado de aplicar indevidamente verbas destinadas à educação.

O (MPF/AL) denunciou o ex-prefeito de Piaçabuçu Francisco Ramos da Silva por desvio de recursos públicos federais destinados à educação, repassados por meio de convênio firmado em 1996 entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o município. A denúncia foi recebida pela Justiça e o processo nº 2008.80.00.003195-5 está tramitando na 4ª Vara Federal.

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MPF/AL denuncia ex-prefeito de Piaçabuçu

Fonte: da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República em Alagoas

MPF/PA: ex-presidente de cooperativa é condenado por desvio de verbas do Incra

Responsável pela construção de moradias tentou culpar mau tempo pela não construção de casas, mas Judiciário não aceitou a explicação.

A Justiça Federal de Marabá (PA) condenou o ex-presidente da Cooperativa na Construção Civil do Sul e Sudeste do Pará (Coopcipar) Gessi Martins dos Santos a 720 horas de serviço comunitário e multa de três salários-mínimos, por desvio de verbas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em 2005.

A quantia extraviada pelo réu - cerca de 34 mil reais - seria destinada à construção de sete casas para famílias do projeto Grotão do Severino, em Nova Ipixuna, sudeste do Pará.

A Coopcipar foi escolhida pela Associação dos Pequenos e Médios Produtores Rurais da Colônia Grotão do Severino para construir 20 residências que abrigariam os trabalhadores e suas famílias.Os mais de 30 mil reais desviados pelo réu eram a terceira e última parcela das verbas repassadas pelo Incra e seriam utilizados para adquirir os materiais de construção das últimas sete casas, mas as moradias não foram construídas.

Na sentença, o juiz federal Carlos Henrique Haddad afirmou: "O Incra não fiscaliza se o serviço foi prestado. O Incra não fiscaliza como os recursos são aplicados. O Incra não fiscaliza as decisões tomadas pelo presidente das associações. O Incra não fiscaliza o processo de opção por um fornecedor, nem se são idôneos os documentos apresentados que orientam a escolha. Ao que parece, o Incra não fiscaliza nada".

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MPF/PA: ex-presidente de cooperativa é condenado por desvio de verbas do Incra

Fonte: da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Pará

TC-RS mantém no cargo presidente suspeito em fraude

PORTO ALEGRE - O Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE) decidiu manter ontem no cargo o presidente do órgão, João Luiz Vargas, recusando pedido do Ministério Público de Contas para seu afastamento. O pedido constava em parecer do procurador-geral do Ministério Público Especial junto ao tribunal, Geraldo da Camino, que solicitava ainda o indiciamento de Vargas e o envio de procedimento ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, para investigar suspeitas de prevaricação e advocacia administrativa relacionadas à fraude no Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RS).

" Vargas foi sócio da IGPL e é amigo de José Antônio Fernandes, sócio da Pensant. As duas empresas atuavam como subcontratadas da Fundação de Apoio à Ciência e Tecnologia (Fatec) na prestação de serviços ao Detran. Em sua defesa em procedimento administrativo prévio, Vargas diz que foi sócio da IGPL entre 21 de outubro de 2002 e 30 de junho de 2003, saindo da sociedade quando estava ainda em vigor contrato entre a Fundação Carlos Chagas e o Detran. A fundação era responsável pela elaboração dos testes de candidatos a motorista antes que o Detran contratasse a Fatec ".

Confira abaixo a matéria completa
TC-RS mantém no cargo presidente suspeito em fraude

da Agência Estado

Comitê instalado hoje vai combater corrupção eleitoral

Entidades que formam o Comitê Estadual de Combate à Corrupção Eleitoral promoverão nesta terça-feira a instalação do comitê que irá funcionar no Centro Pastoral Paulo VI. O evento acontece no auditório Paulo VI, das 9h às 11h.

O objetivo principal do comitê é divulgar a campanha de combate à corrupção eleitoral que vem sendo promovida em todo o país através do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que conta com um Comitê Nacional composto por 35 entidades, cuja função é acompanhar a criação e a manutenção dos trabalhos dos Comitês Estaduais.

Com sede em Brasília, o Comitê Nacional é quem acompanha de perto a atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e mantém contato com os responsáveis pela adoção de medidas que favoreçam a lisura do processo eleitoral em todo o Brasil.

Confira a matéria completa abaixo

http://www.deunojornal.org.br/materia.asp?mat=235629

da transparência brasil

BB: Novo Banco

O Banco do Brasil vai criar um banco múltiplo para atuar no mercado de financiamento e leasing de veículos, com possibilidade de investimento até 2010 de R$ 980 milhões. O BB terá como sócio o sul-africano FirstRand Limited, que terá 27% do total de ações. O novo banco ainda não tem nome. A propósito: o último banco que o BB criou foi o Banco Popular: só deu prejuízo desde sua abertura, teve três presidentes e envolvimento com o mensalão, através da DNA, agência de Marcos Valério.

do www.gibaum.com.br

Boa tarde a todos !

Hoje retornaremos nossas atividades normalmente.

Abraços !

Dênis Carlos

( PontoGovBrasil )

"O mundo se voltou contra mim"

Alvo do maior número de processos no STF entre os parlamentares, Neudo Campos desqualifica denúncias e diz que voltará a governar RR em 2011

Líder em número de processos no Supremo Tribunal Federal (STF) entre os 594 parlamentares, o deputado Neudo Campos (PP-RR) trabalha para vencer mais que as 17 acusações a que responde na mais alta corte do país. Cinco anos após ter sido preso pela Polícia Federal, acusado de comandar um esquema que desviou R$ 230 milhões dos cofres públicos, de acordo com a denúncia, o ex-governador de Roraima já articula abertamente seu retorno ao governo do estado nas eleições de 2010. Para isso, costura o apoio de ex-adversários políticos.

direto de http://congressoemfoco.ig.com.br/DetEspeciais.aspx?id=22880

"CQC" protesta contra proibição de acesso à Câmara e ao Senado

O programa "CQC (Custe o Que Custar)", da Band, iniciou hoje, pela manhã, um protesto em frente ao Congresso Nacional contra a proibição de acesso às dependências da Câmara e do Senado. O jornalista Rafinha Bastos, que participa do programa, lidera o protesto. O Congresso vetou o credenciamento dos jornalistas, cuja característica é a irreverência, sob uma alegação risível: programas de humor como “CQC”, “Pânico na TV!” e “Casseta & Planeta” têm tratamento idêntico. Ou seja, não podem fazer concorrência aos senhores parlamentares. O programa - que é comandado pelo excelente Marcelo Tass - desenvolve uma campanha na internet, já com 120 mil assinaturas de pessoas contrária à censura. Há cerca de dois meses, os repórteres do CQC foram expulsos da Câmara após fazerem perguntas impertinentes ao deoutrado mensaleiro Jospé Genoino (PT-SP) e ao presidente truculento da Câmara, Arlindo Chinaglia.

direto de claudiohumberto.com.br

Você acha que o CQC tem direito a entrar no Congresso?

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Mensagem deste blogueiro

Boa noite !

Caro amigos leitores, por compromissos profissionais não poderei estar atualizando nosso canal de cominicação "este blog" durante ate mais ou menos o final do mês.

Portanto, desculpe-me se não posso nesses dias estar compartilhando com todos, assuntos e noticias de muita importância.

Abraços

Dênis Carlos

(PONTOGOVBRASIL)

Crise no Governo de RS

— O vice-governador é um mau caráter. Ele não é um homem honrado.

chefe da Casa Civil, Cézar Busatto, se defendeu com ataques verbais ao vice-governador Paulo Feijó.

Leia a transcrição da conversa que abalou o governo

Secretário de Yeda admite o uso de estatais em campanha no RS

Um dos principais auxiliares da governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), o chefe da Casa Civil, César Busatto (PPS), admitiu o uso de estatais do governo gaúcho para financiar campanhas eleitorais. A afirmação foi feita durante uma conversa mantida com o vice-governador Paulo Feijó (DEM) no último dia 26.

Sem que Busatto soubesse, o vice-governador, que é adversário político de Yeda, gravou o diálogo e ontem entregou uma cópia à CPI que investiga o desvio de R$ 44 milhões do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) gaúcho.

Em um dos trechos do diálogo, Busatto diz que o governo "acaba tendo que fazer concessões importantes aos partidos aliados, os partidos grandes do Estado". Em seguida, mencionou o Banrisul e o Detran como cotas do PMDB e do PP.

"Então não podemos deixar eles de fora. Não tenho dúvidas de que o Detran é uma grande fonte de financiamento", diz em trecho da gravação ouvida na sala de reuniões da CPI e depois transcrita por assessores da comissão.

No início da noite, Busatto chamou o vice-governador de "golpista" e disse que o uso dos recursos para campanhas não provinha das estatais, mas dos cargos comissionados (não concursados) ocupados por militantes partidários.

"Os cargos de confiança são, sim, financiamento de campanha, cada CC [cargo em comissão] tem que pagar 10%, 20%", disse. "Quem falou em desvio não fui eu, foi o vice-governador", disse Busatto.

Confira abaixo a matéria completa

Secretário admite uso político de estatais

da Agência Folha, em Porto Alegre

Agenda Oficial do Presidente da República 07/06/2008 à 08/06/2008

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva passa o final de semana (7 e 8 de junho) em Brasília, sem compromissos oficiais

Escândalos brasileiros estão ficando complexos e labirínticos

Condenações no TCU - do dia 03/06 ao dia 06/06

TCU condena 374 gestores a devolver R$ 139 milhões

Tribunal condena ex-prefeito de São Carlos (SP)
TCU condena ex-prefeito de Autazes (AM)
TCU condena ex-prefeito de Lavras da Mangabeira (CE)
TCU condena ex-prefeito de Atalaia do Norte (AM)
TCU condena ex-prefeito de Zé Doca (MA)
Cautelar determina suspensão de pregão de Furnas
TCU suspende contrato da prefeitura de Parnaíba (PI)
TCU condena construtora e ex-prefeito de Alto Alegre (RR)
TCU multa gerente da Secretaria do Patrimônio da União no RS
TCU multa em R$ 3 mil ex-prefeito de Ji-Paraná (RO)
TCU suspende licitação de obras do PAC em Nova Iguaçu (RJ)
TCU condena ex-prefeito de Rosário (MA)
TCU suspende pregão eletrônico do Tribunal Superior do Trabalho
TCU condena ex-prefeito de Capinzal do Norte (MA)
Ex-prefeito de Claro dos Poções (MG) terá de pagar R$ 38 mil
TCU condena ex-prefeito de Mimoso de Goiás (GO)

TCU condena ex-prefeito de Ibicuí (BA)

Unimed Goiânia e ex-diretor do TRT/GO são citados por irregularidades em plano de saúde

click no link da notícia para abrir

Fonte: TCU

MPF/AL denuncia cinco ex-gestores do Cefet

Convênio irregular com a Fapec serviu de base para alguns dos vários crimes cometidos

O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) ofereceu denúncia contra cinco pessoas por irregularidades na gestão do Centro Federal de Educação Tecnológica de Alagoas (Cefet) durante o ano de 2004. Mário César Jucá, Maria Eliana Gomes, Maria de Fátima da Costa Lippo Acioli, Josélio Monteiro de Melo e Luiz Carlos Garcia Júnior são acusados de diversos crimes, entre eles, concussão (exigir vantagem indevida), peculato (desvio de recursos), fraude à licitação e formação de quadrilha.

A principal irregularidade apontada pelo procurador da República Paulo Roberto Olegário de Sousa na ação penal diz respeito a convênios firmados pelo Cefet com a Fundação Alagoana de Amparo à Pesquisa e Cultura (Fapec) – uma fundação privada criada em 1996 por funcionários do Cefet, entre eles os denunciados Mário César Jucá (ex-diretor-geral), Maria Eliana Gomes (ex-diretora de Administração e Planejamento) e Maria de Fátima Lippo Acioli (ex-diretora de Ensino).

click no link da notícia para abrir

MPF/AL denuncia cinco ex-gestores do Cefet

Fonte: da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República em Alagoas

Ex-prefeito de Chapada da Natividade é denunciado pelo MPF/TO

Joaquim Urcino Ferreira e empresário são acusados de desviar recursos federais da Funasa.

O Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO) propôs denúncia à Justiça Federal contra o ex-prefeito de Chapada da Natividade Joaquim Urcino Ferreira e o empresário Claudson Santana Batista, pelo desvio de recursos federais oriundos de convênio com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para obras de melhorias sanitárias domiciliares na zona urbana do município, firmado em 1º de julho de 1998. Para a construção de 72 banheiros e 72 fossas, o convênio previa a aplicação de 80 mil reais pela Funasa, sendo a contrapartida do município de R$ 4.217,47.

Joaquim Urcino, em sua gestão como prefeito, dispensou o procedimento licitatório que seria exigível em favor da Construtora Pouso Alto Ltda e, juntamente com o denunciado Claudson Santana, sócio-gerente da construtora, montou uma falsa licitação para tentar encobrir a verdadeira dispensa do certame. Segundo a denúncia, entre outras evidências de fraude, os atos do procedimento licitatório foram realizados em um só dia, uma vez que a abertura do procedimento, parecer técnico, adjudicação e homologação da licitação, nota de empenho, ordem de pagamento, assinatura de contrato, ordem de serviço, emissão e pagamento de nota fiscal referente à 1ª parcela do contrato foram realizados todos em 26 de novembro de 1998. Análise dos arquivos eletrônicos apreendidos na sede da Construtora Pouso Alto Ltda confirmam que foi Claudson quem elaborou as propostas das demais empresas participantes.

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Ex-prefeito de Chapada da Natividade é denunciado pelo MPF/TO

Fonte: da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Tocantins

MPF/RS propõe ação de improbidade contra reitor e pró-reitor da Ufpel

Ufpel foi utilizada para convênio irregular.

O Ministério Público Federal em Pelotas (RS) ajuizou ação de improbidade contra o reitor da Universidade Federal de Pelotas (Ufpel), César Borges, e contra o pró-reitor de Assuntos Comunitários da instituição, Alípio Coelho, em razão de convênio assinado pelo reitor que permitiu à Santa Casa transferir seu setor de heomodiálise para prédio da Ufpel.

A clínica de hemodiálise da Santa Casa era gerido até março de 2007 por empresa pertencente ao professor Alípio, pró-reitor da Ufpel, conduta por si só vedada pelo estatuto do servidor público.

Processo 2008.71.10.001851-0, pra busca na Justiça Federal.

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MPF/RS propõe ação de improbidade contra reitor e pró-reitor da Ufpel

Fonte: da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul

MPF/RS propõe ação de improbidade contra 51 acusados de desvio do Detran

Acusados praticaram condutas ilícitas de procedimentos incompatíveis com o exercício da função pública.

O Ministério Público Federal em Santa Maria (RS) ajuizou ação de improbidade administrativa contra 51 pessoas físicas e jurídicas, acusadas de desvio de recursos públicos do Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran/RS), na ordem de 44 milhões de reais, com utilização da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e das fundações de apoio Fatec e Fundae. Muitas dessas pessoas já são rés no processo criminal aberto pelo MPF, junto à Justiça Federal.

A ação de improbidade administrativa foi protocolada na Justiça Federal de Santa Maria e deverá ser distribuída livremente entre os juízes. O desvio começou por volta do mês de junho de 2003, estendendo-se até novembro do ano passado.

De acordo com os procuradores da República que assinam a inicial, os acusados praticaram condutas ilícitas de procedimentos incompatíveis com o exercício da função pública, causando prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito. Entre as condutas de improbidade estão falsidade ideológica, formação de quadrilha, locupletamento indevido com dispensa de licitação, supressão de documentos e corrupção ativa e passiva.

Na inicial da ação de improbidade, os procuradores requerem a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda do cargo e função pública, com cassação de aposentadoria dos servidores públicos já jubilados, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, entre outras medidas.

Conforme as provas levantadas durante a investigação, o Ministério Público Federal concluiu que "a quadrilha estabeleceu verdadeiro 'bureau' do crime, utilizando-se, de forma fraudulenta, da possibilidade de dispensa de licitação para contratação de fundações de apoio, bem como de prestígios políticos de seus integrantes para o estabelecimento e manutenção dos intensos contatos com gestores públicos - para quem 'vendiam' a fraude e dos quais dependiam decisivamente para a consecução da sangria do erário".

Confira abaixo as pessoas físicas e jurídicas rés da ação de improbidade administrativa.

MPF/RS propõe ação de improbidade contra 51 acusados de desvio do Detran

da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul

MPF/DF propõe ação de improbidade contra presidente da Funasa

Ação questiona contratação irregular de mão-de-obra terceirizada.

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) ajuizou na segunda-feira, 2 de junho, ação de improbidade administrativa contra o presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Danilo Bastos Forte. A ação questiona a contratação irregular de 295 funcionários terceirizados. De acordo com o MPF, o serviço delegado faz parte da atividade-fim da instituição e deve ser realizado por servidores concursados. Também são alvos da ação o diretor do departamento de administração Williames de Oliveira, a própria Funasa e a empresa Milênio.

A ação foi proposta pela procuradora da República Ana Carolina Roman. Ela alega que a Funasa dispõe de servidores suficientes em seu quadro para realizar o serviço e que atividades típicas da instituição devem ser exercidas por servidores de carreira. “A terceirização só pode ser admitida no caso de atividade acessória e quando não houver servidor de carreira para o exercício da função”, defende a procuradora. “O concurso público é regra para a contratação de mão-de-obra pela administração pública”, completa.

Dados da Controladoria Geral da União demonstram que só em 2007 a Funasa gastou cerca de 3,4 bilhões de reais com pagamento de pessoal. São 40 mil servidores em atividade, mas 70% está cedido a estados e municípios. Para Ana Carolina, há uma incompatibilidade entre a cessão de servidores e a contratação de pessoal terceirizado. “O total de servidores cedidos, só no Distrito Federal e sem levar em consideração os servidores cedidos em outras localidades, supera, com folga, o número de postos terceirizados”, afirma.

Prejuízo - O MPF sustenta ainda que a terceirização traz prejuízos aos cofres públicos, já que, no final das contas, a Funasa irá pagar por uma força de trabalho que já está à disposição da administração. O valor do contrato com a empresa Milênio, considerando as prorrogações possíveis, é de cerca de 5,8 milhões de reais. “A escolha feita pelos réus, além de ser a mais dispendiosa, é contrária ao ordenamento jurídico pátrio”, conclui Ana Carolina Roman.

Antes da assinatura do contrato, o Ministério Público Federal já havia alertado a Funasa sobre as irregularidades da terceirização. A recomendação, enviada em novembro do ano passado, foi desconsiderada pelo presidente da fundação, que efetuou a contratação de todos os serviços e não fez as alterações sugeridas.

Agora, na via judicial, o MPF quer a suspensão imediata do Contrato 66/2007 e a interrupção dos pagamentos até o fim do processo. No mérito da ação, pede a anulação definitiva do contrato e a responsabilização dos envolvidos por improbidade administrativa. Se condenados, eles terão que devolver à União o dinheiro gasto indevidamente com a terceirização e poderão perder o cargo, ter os direitos políticos suspensos, pagar multa e ficar proibidos de contratar com o poder público.

O caso será julgado pela 21ª Vara da Justiça Federal no DF. Processo: 2008.34.00.017420-5.

Fonte: da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Distrito Federal

MPF/TO denuncia desvio de recursos da Funasa em Gurupi

Esquema desviava verbas de convênios firmados pela Funasa com a prefeitura, destinadas à construção de Centro de Controle de Zoonoses.

O Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO) denunciou o ex-prefeito de Gurupi Nanio Tadeu Gonçalves, além de Vicente Espineli Sant'anna, Antônio Lo Turco, Itamar Dante Zochi e Rosa Tieko Hayashi por desvios de recursos federais provenientes de convênio firmado entre a prefeitura de Gurupi e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), destinados à construção do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de Gurupi. A denúncia já foi recebida pela Justiça Federal, que deve marcar as datas para ouvir os denunciados.

Segundo a denúncia, o empresário Vicente Espineli Sant'anna, nos anos de 1997 a 1999, montou um esquema de desvio de recursos de convênios firmados pela Funasa com prefeituras do Tocantins, cujos objetos eram a construção de centros de controle de zoonoses. Vicente tinha conhecimento prévio da liberação de recursos e utilizava esse conhecimento para articular junto aos prefeitos o seu esquema de desvio. Após superada a fase de licitação - que tudo indica era fraudada em favor de sua empresa, Sengetec - as obras não eram integralmente executadas.

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MPF/TO denuncia desvio de recursos da Funasa em Gurupi

Fonte: da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Tocantins

MPF/CE denuncia fraudes em convênios entre fundação e prefeituras

Foram desviados mais de cinco milhões de reais.

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) denunciou Francisco Pessoa Furtado, Rui Melo de Carvalho e Paulo Ramiro Perez Toscano por envolvimento em um esquema de fraude com a utilização de recursos federais do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Os recursos foram repassados por meio da celebração de convênios entre a Secretaria de Recursos Hídricos do MMA e a Fundação João Ramos Pereira da Costa, no período de 2000 e 2001. Há o registro da não execução dos serviços, conforme afirmam os municípios considerados beneficiados pelo convênio.

Todos os quatro convênios foram firmados entre a Secretaria de Recursos Hídricos do MMA com a Fundação João Ramos Pereira da Costa, que fica no Ceará e era administrada, na época, por Francisco Pessoa Furtado. As investigações do MPF apontam a ocorrência de desvio de dinheiro público e tiveram como base a conclusão de uma investigação do Ministério do Meio Ambiente, após provocação do Tribunal de Contas da União.

O desvio foi feito por meio da Fundação, que contratou irregularmente organizações não-governamentais (ONGs) para a execução do serviço. Houve o caso de uma ONG, Instituto Terra Social, criada exclusivamente para "atender" os convênios.

Diante das provas, Francisco Pessoa Furtado é considerado responsável pelos danos que somam R$ 5.051.980,80 nos quatro convênios, valor corrigido até 2004. Francisco Pessoa Furtado, por sua vez, responsabiliza Rui de Melo de Carvalho e Paulo Ramiro Perez pela elaboração dos convênios, liberação de recursos e pagamentos.

Os denunciados vão responder por fraude a licitação (artigo 90 da Lei nº 8.666/93) e peculato (artigo 312 do Código Penal).

Fonte: da Assessora de Comunicação Social da Procuradoria da República no Ceará

MPF/PB denuncia 21 pessoas por desvio de recursos do Senar

Dirigentes da entidade e terceiros desviaram recursos públicos em proveito próprio.

O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB) denunciou 21 pessoas envolvidas em desvio de recursos públicos destinados ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Administração Regional da Paraíba (Senar-PB). A entidade, prevista no artigo 62 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal, recebe recursos federais para prestar serviços de treinamento rural.

De acordo com o MPF/PB, foram desviados recursos originados de convênios firmados com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Ministério do Trabalho e Emprego, Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), entre outros. Os réus respondem por crimes como peculato, formação de quadrilha e crime licitatório, em decorrência de irregularidades praticadas de 18 de julho de 1997 a 14 de março de 2000, período em que Loester Imperiano da Silva presidiu o Conselho Administrativo do Senar-PB.

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MPF/PB denuncia 21 pessoas por desvio de recursos do Senar

Fonte: da Assessoria de Comunicação Procuradoria da República na Paraíba

MPF/RJ quer apuração de vazamento de dados sigilosos

Divulgação compromete processo da Operação Segurança Pública S/A.

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (RJ) requisitou à Polícia Federal nesta segunda-feira, dia 2, a instauração de um inquérito criminal para apurar o vazamento de trechos da denúncia e de gravações telefônicas da investigação que deu origem à Operação Segurança Pública S/A. O pedido foi feito pelos procuradores regionais da República Maurício da Rocha Ribeiro, Cristina Shwansee Romanó e Paulo Fernando Corrêa, autores da denúncia, em ofício ao superintendente regional da Polícia Federal, Valdinho Jacintho Caetanto.

No ofício, os procuradores relatam que, no dia seguinte à deflagração da Operação Segurança Pública S/A, foram veiculados trechos do relatório da PF com referências a escutas telefônicas e da denúncia levada ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), além da reprodução de áudios gravados na interceptação telefônica.

O MPF repudia o vazamento das conversas telefônicas sigilosas, pois as gravações contêm diálogos que ainda são objeto de investigação. Para o MPF, há flagrantes indícios de violação das normas que impõem o sigilo de tais informações, vislumbrando-se, em tese, os crimes de quebra de segredo de Justiça (artigo 10 da Lei 9.296/96) e violação de sigilo funcional (artigo 325 do Código Penal). Segundo os procuradores, tais violações à lei comprometem o andamento do processo penal, que requer, no TRF-2, uma fase prévia de defesa preliminar, para permitir o recebimento da denúncia.

Investigação sobre Rosinha Matheus - Tendo em vista o vazamento de trecho da denúncia contra Álvaro Lins dos Santos e outros 15 réus, o Ministério Público Federal esclarece que a lista de doações a políticos apreendida na Operação Furacão foi encaminhada à Justiça Eleitoral pelo juiz responsável pelo processo da Operação Furacão. Isso porque o fato cabe à Justiça Eleitoral por se tratarem de supostas contribuições não contabilizadas para campanha eleitoral.

Essa lista de doações foi referida na denúncia agora oferecida apenas para demonstrar a proximidade dos integrantes da quadrilha presa na Operação Segurança Pública S/A com pessoas ligadas à chamada máfia dos caça-níqueis.

Fonte: do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro

Entidades filantrópicas são alvo do Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco

Grupo constituiu força-tarefa para enfrentar o problema mais grave de corrupção no estado.

Reunidos na manhã da última sexta-feira, 30 de maio, os integrantes do Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco discutiram a questão do repasse de recursos públicos para as entidades do terceiro setor, que consiste hoje no maior foco de corrupção no estado.

Quase todos os órgãos reunidos no Fórum têm apurações e ações a respeito desse problema, e eles decidiram constituir uma força-tarefa para enfrentá-lo de forma mais sistemática e eficiente. O grupo voltará a se reunir no próximo dia 13 de junho, às 9h, na sede da Procuradoria Regional da União, na Rua 48, nº 149, no bairro do Espinheiro.

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Entidades filantrópicas são alvo do Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco

Fonte: da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria Regional da República da 5ª Região

MPF/RJ processa todos os vereadores de Campos

Políticos ganhavam com superfaturamento de shows e emendas orçamentárias.

O Ministério Público Federal em Campos (RJ) moveu ação de improbidade administrativa contra os 17 vereadores da cidade, além do empresário Antonio Geraldo Fonseca Seves e a Controladora Geral do município de Campos Marcilene Barreto Nunes Daflon. A ação quer o afastamento deles da Câmara Municipal e a devolução de todo ganho ilícito aos cofres da União e do município, além da indisponibilidade de bens, a perda definitiva de seus cargos públicos e a suspensão temporária dos direitos políticos. A ação é uma continuidade das investigações desenvolvidas a partir das Operações Probus e Telhado de Vidro, deflagradas em março deste ano.

O MPF encaminhou à 2ª Vara Federal de Campos várias provas, entre elas faturas de shows e emendas orçamentárias, que comprovam que os vereadores se beneficiavam com o superfaturamento de vários contratos. Além disso, centenas de empregados que ficavam à disposição dos vereadores foram contratados por meio da Fundação José Pelúcio. Segundo o procurador Eduardo Santos de Oliveira, autor da ação, boa parte desses empregados não soube informar suas atividades e sequer sabiam o nome do seu chefe imediato. A existência de agentes comunitários chamou particularmente a atenção do MPF.

O MPF também enviou ao MP Estadual uma cópia das duas primeiras ações de improbidade, contra o prefeito Alexandre Mocaiber, secretários de sua gestão e particulares, para que o promotor de Justiça Êvanes Soares Júnior avalie a necessidade de adotar alguma providência.

A ação de improbidade alcança todos os vereadores de Campos: Marcos Vieira Bacellar, Geraldo Venâncio, Aílton da Silva Tavares, Sadi Francisco da Silva, Abdu Neme Jorge Makhluf Neto, Alciones Cordeiro Borges, Dante Pinto Lucas, Ederval Azeredo Venâncio, Edson Batista, Jorge Gama Alves, Kelenson Ayres Figueiredo de Souza, Marcus Alexandre dos Santos Ferreira, Maria da Penha de Oliveira Martins, Nelson Nahim Matheus de Oliveira, Nildo Nunes Cardoso, Otávio Antonio Leite Cabral, Álvaro César Gomes Faria. Além deles, respondem à ação o empresário (ligado ao ramo artístico) Antonio Geraldo Seves e a Controladora Geral do município de Campos Marcilene Barreto Nunes Daflon (que detinha o poder para autorizar todas as despesas).

Fonte: da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República no Rio de Janeiro

MPF/DF propõe ação de improbidade contra ex-reitor da UnB

Ação aponta irregularidades em um contrato celebrado em 2003 entre a UnB e a Fubra, para a construção do Instituto da Criança e do Adolescente do HUB.

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) ajuizou ação de improbidade administrativa contra o ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB), Lauro Morhy, a Fundação Universitária de Brasília (Fubra) e seu diretor-presidente, Edeijavá Lira. A ação aponta irregularidades em um contrato celebrado em 2003 entre a UnB e a Fubra, para a construção do Instituto da Criança e do Adolescente do Hospital Universitário de Brasília (HUB). A ação foi entregue à Justiça na última quarta-feira, 28 de maio.

O MPF/DF alega que a Fubra não poderia ter sido contratada para executar atividades administrativas indelegáveis da UnB, principalmente sem licitação. As ações necessárias à construção do ICA não se inserem no conceito de desenvolvimento institucional. Além disso, a transferência ilegal de atribuições trouxe prejuízos ao patrimônio público, já que 10% do valor do contrato, cerca de 400 mil reais, ficou com a Fubra, a título de “taxa de administração”.

As irregularidades persistiram mesmo após advertências do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou problemas também na execução do contrato. A auditoria constatou pagamentos antecipados e acima do valor previsto no contrato; ausência de fiscalização dos serviços efetivamente prestados e fraude a licitação.

A ação de improbidade pede a condenação dos envolvidos à perda da função pública; ao ressarcimento integral dos danos causados ao erário e à perda dos valores acrescidos indevidamente ao patrimônio da Fubra; à suspensão dos direitos políticos; ao pagamento de multa civil e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

O caso será julgado pela 16ª Vara da Justiça Federal no DF. Processo 2008.34.00.016606-4.

Fonte: da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Distrito Federal

Veja abaixo a integra da ação do post anterior

Ação de improbidade contra ex-reitor da UnB.

Veja a íntegra aqui.

Em Camamu/BA, muitas irregularidades em licitações

Graves indícios de fraudes de variados tipos em licitações, incluindo a utilização de empresas fantasmas, foram alguns dos problemas encontrados pela Controladoria-Geral da União (CGU) no município baiano de Camamu, contemplado na 25ª edição do Programa de Fiscalização por Sorteios, no final do ano passado. Os fiscais da CGU analisaram a aplicação de recursos federais da ordem de R$ 25,6 milhões no município. (Veja a íntegra do relatório)

Em um caso de flagrante limitação à competitividade numa licitação, a prefeitura assinou, em 2006, contrato com a empresa Andrade Galvão Engenharia Ltda., única participante e, consequentemente, vencedora do certame para a realização de obras de urbanização, revitalização de áreas degradadas e melhorias habitacionais, no valor de aproximadamente R$ 10,5 milhões, dos quais R$ 9,75 milhões do Ministério das Cidades.

Confira abaixo a matéria completa

Em Camamu/BA, muitas irregularidades em licitações

da Assessoria de Comunicação Social da CGU

Controlador lidera a prática de irregularidades em município baiano

Localizado na Chapada Diamantina, região central da Bahia, o pequeno município de Érico Cardoso tem cerca de 13 mil habitantes e conta com um controlador-geral, que deveria zelar pela boa aplicação dos recursos públicos. Mas justamente o ocupante desse cargo é apontado como responsável por grande parte dos indícios de irregularidade constatada no município pela Controladoria-Geral da União (CGU), durante a 25ª edição do Programa de Fiscalização por Sorteios. No total, a CGU fiscalizou a aplicação de R$ 5,6 milhões de recursos federais no município. (Veja a íntegra do relatório) .

De acordo com o relatório da CGU, o controlador, Rubens do Carmo de Souza, e o coordenador de obras de Érico Cardoso, Antônio Carlos de Oliveira, são responsáveis por simulações de processos licitatórios para viabilizar pagamentos com recursos públicos a empresas a eles vinculadas. Muitas das licitações examinadas apresentavam claros indícios de simulação e montagem, com o conseqüente desvio de recursos, levando o Ministério Público Federal e a Polícia Federal a apreenderem, por solicitação da CGU, três computadores da prefeitura para aprofundar a análise dos fatos.

Na memória desses computadores, os fiscais da CGU encontraram muitos documentos que integram os processos de licitações, incluindo propostas supostamente apresentadas pelas empresas participantes, o que evidencia a prática de montagem fraudulenta das licitações na própria prefeitura.

Confira abaixo a matéria completa

Controlador lidera a prática de irregularidades em município baiano

da Assessoria de Comunicação Social da CGU

Comunicado

Caro Leitores,

Durante esta semana este blog não pode estar sendo atualizado diariamente, devido a problemas na conexão da internet .

Pois, estamos atualizando as informações neste momento, para podermos compartilhar com todos os leitores as informações desta semana .

Aguardem alguns instantes .........

Abraços .

Dênis Carlos

( PontoGovBrasil )

CPI dos Cartões termina sem indiciamentos e sem citar dossiê

Juiz manda prender mais 13 PRFs; 1 foragido em M.S

Além dos oito PRFs (policiais rodoviários federais) de Paranaíba que tiveram a prisão preventiva decretada pelo juiz da 1ª Vara Criminal Federal de Três Lagoas, Jairo da Silva Pinto, mais 12 foram presos, um está foragido, e agora são 21 os que responderão à Justiça por integrarem uma rede de exploração ilegal de madeira que movimentou pelo menos R$ 1,4 milhões em propina de 2001 até este ano, segundo estimativa da PF (Polícia Federal).

Confira abaixo a matéria completa

Diamante Negro: juiz manda prender mais 13 PRFs; 1 foragido

Fonte : Midiamax

De novo, não!

O governo planeja recriar a CPMF, no momento em que a arrecadação bate recordes. Não faz sentido.

Do início de janeiro deste ano até a segunda-feira 26 de maio, o trabalhador brasileiro terá tido 148 dias de trabalho. Todos eles dedicados a pagar impostos. Isso porque a arrecadação de impostos já representa mais de 35% do PIB. Em tese, somente a partir da quarta- feira 28, o dinheiro conquistado será usado apenas em benefício próprio. E os números estão aí para provar toda essa sanha fiscal. De janeiro a abril, a arrecadação de impostos federais somou R$ 211,495 bilhões, 12,56% mais do que no ano passado. Em abril, isoladamente, houve recorde histórico para o mês com R$ 59,754 bilhões. Apesar da arrecadação histórica e da já altíssima carga tributária incidente sobre a população brasileira, o governo quer mais e acena com a idéia de reeditar a Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), que foi derrubada pelo Senado Federal em 13 de dezembro de 2007, após dez anos de sua primeira edição. A proposta do líder do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PT-PE), é que o imposto volte em forma de contribuição permanente com alíquota de 0,1% sobre a movimentação financeira. Se aprovada, irá gerar verba de R$ 10 bilhões extras para a saúde.

Confira abaixo a matéria completa

http://www.terra.com.br/istoe/edicoes/2012/artigo89668-1.htm

da revista época

A Justiça ameaçada

Atentados contra advogados, juízes e promotores colocam entidades de classe e ONGs em alerta

Principais aliados dos cidadãos brasileiros na luta por seus direitos, integrantes do Poder Judiciário estão sob risco. No combate a quadrilhas envolvidas nos mais variados tipos de crimes, alguns advogados, promotores e juízes de todo o País têm recebido ameaças e sofrido atentados com freqüência assustadora. A resposta violenta à ação da Justiça não é fato novo, mas preocupa o agravamento do problema nos últimos tempos. "A situação piorou da segunda metade da década de 90 para cá, com o avanço do crime organizado", avalia o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Walter Nunes. Somente nos primeiros meses deste ano, três juízes sofreram atentados e quatro advogados foram assassinados no País por conta das ações em que atuam. As entidades de classe reivindicam maior eficácia na proteção aos profissionais.

"É preciso criar penas mais severas para esse tipo de crime", diz o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cézar Britto. "Garantir o trabalho do advogado é garantir o Estado de Direito."

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http://www.terra.com.br/istoe/edicoes/2012/artigo89700-1.htm

da revista istoé