Conselho de ministros do STF decide aguardar providências com relação a grampos

Após a reunião do Conselho de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), realizada na tarde desta segunda-feira (1º) para tratar das denúncias de interceptações telefônicas que teriam ocorrido no gabinete do presidente da Corte, o secretário de Comunicação Social, Renato Parente, deu a seguinte declaração à imprensa:

“O Supremo Tribunal Federal, reunido em Conselho, foi informado por seu Ministro Presidente do teor do encontro mantido, nesta data, com o Excelentíssimo Senhor Presidente da República e decidiu aguardar as providências exigidas pela gravidade dos fatos."

Fonte: STF

Técnicos de prefeituras do interior de MS participam de palestra sobre Controle Interno no TCE/MS

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) cedeu o espaço de seu plenário para a realização de uma palestra sobre controle interno para aproximadamente 120 técnicos de diversos municípios de Mato Grosso do Sul que, nesta sexta-feira (29/08), durante oito horas, ouviram e tiraram dúvidas sobre a importância em se adotar o Controle Interno em seus órgãos. A palestra de capacitação foi proferida por Rodrigo Pironti Aguirre de Castro, especialista em Direito Empresarial e procurador jurídico em Pinhais (PR).

A abertura da palestra foi feita pelo Coordenador Geral do Promoex/MS, Alexandre Augusto Brandes, e contou com a participação do procurador-chefe do Ministério Público Especial junto ao TCE/MS, Manfredo Alves Corrêa. No total participaram da palestra 120 técnicos de Prefeituras, Câmaras Municipais, Ministério Público e Institutos Municipais de Previdência.

De acordo com organizadores, participaram da palestra técnicos das prefeituras de Ivinhema, Água Clara, Caarapó, Alcinópolis, Anastácio, Aparecida do Taboado, Aquidauana, Batayporã, Bodoquena, Camapuã, Cassilândia, Chapadão do Sul, Corguinho, Coronel Sapucaia, Corumbá, Deodápolis, Eldorado, Figueirão, Iguatemi, Jardim, Miranda, Naviraí, Nioaque, Paranaíba, Ribas do Rio Pardo, Rio Brilhante, São Gabriel do Oeste, Tacuru, Terenos e Três Lagoas e, ainda, das Câmaras Municipais de Alcinópolis, Aparecida do Tabuado, Bataguassu, Bodoquena, Cassilândia, Chapadão do Sul, Corguinho, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Rio Brilhante, Rochedo, Santa Rita do Pardo, São Gabriel do Oeste, Guia Lopes da Laguna, Corumbá e Tacuru.

Segundo Rodrigo de Castro “o primeiro passo, e o mais importante, é a mudança do aspecto cultural, a tomada de consciência”. Ele citou como exemplo, Mário Bonaldo, prefeito de Pinhais, no Paraná “que teve papel fundamental no sistema de controle implantado no município, porque deu condições e credibilidade técnica para os servidores”.

De acordo com ele, essa capacitação vai permitir repassar aos técnicos dos municípios as informações sobre o melhor modelo de controle interno a ser adotado Júlio César, chefe da Auditoria Interna do Ministério Público do Estado (MPE) destacou a importância na qualificação dos técnicos responsáveis pelo controle interno. Para eles, as orientações e esclarecimentos feitos pelo palestrante vão servir de base para aprofundar o assunto e discutir sua implantação.

Para sediar esta palestra o TCE/MS promoveu uma parceria com a empresa Governança Brasil (Govbr S/A), especializada em difundir conceitos de interesse de seus clientes. Segundo Márcio Barbosa da Silva, Agente de Relacionamento do MS da GOVBR, no primeiro semestre deste ano a empresa promoveu palestra sobre Controle Interno, voltada aos técnicos do TCE/MS, e agora promove a palestra tendo como público alvo os jurisidcionados.

De acordo com João Batista Pereira Júnior, da Unidade de Trabalho de Controle Interno do Promoex/MS, o objetivo do TCE/MS desta parceria é auxiliar os jurisdicionados a implantarem mecanismos que assegurem a boa gestão dos recursos públicos e apoiar o controle externo na sua missão constitucional de fiscalizar os atos da administração.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Presidência TCE-MS

da Veja - A Abin gravou o ministro

Fotos Filipe Araújo/AE, Orlando Brito/Obritonews

Diálogo comprova que espiões do governo grampearamo presidente do Supremo Tribunal Federal. Autoridades federais e do Congresso também foram vigiadas

O diálogo

Gilmar Mendes – Oi, Demóstenes, tudo bem? Muito obrigado pelas suas declarações.

Demóstenes Torres – Que é isso, Gilmar. Esse pessoal está maluco. Impeachment? Isso é coisa para bandido, não para presidente do Supremo. Podem até discordar do julgado, mas impeachment...

Gilmar – Querem fazer tudo contra a lei, Demóstenes, só pelo gosto...

Demóstenes – A segunda decisão foi uma afronta à sua, só pra te constranger, mas, felizmente, não tem ninguém aqui que embarcou nessa "porra-louquice". Se houver mesmo esse pedido, não anda um milímetro. Não tem sentido.

Gilmar – Obrigado.

Demóstenes – Gilmar, obrigado pelo retorno, eu te liguei porque tem um caso aqui que vou precisar de você. É o seguinte: eu sou o relator da CPI da Pedofilia aqui no Senado e acabo de ser comunicado pelo pessoal do Ministério da Justiça que um juiz estadual de Roraima mandou uma decisão dele para o programa de proteção de vítimas ameaçadas para que uma pessoa protegida não seja ouvida pela CPI antes do juiz.

Gilmar – Como é que é?

Demóstenes – É isso mesmo! Dois promotores entraram com o pedido e o juiz estadual interferiu na agenda da CPI. Tem cabimento?

Gilmar – É grave.

Demóstenes – É uma vítima menor que foi molestada por um monte de autoridades de lá e parece que até por um deputado federal. É por isso que nós queremos ouvi-la, mas o juiz lá não tem qualquer noção de competência.

Gilmar – O que você quer fazer?

Demóstenes – Eu estou pensando em ligar para o procurador-geral de Justiça e ver se ele mostra para os promotores que eles não podem intervir em CPI federal, que aqui só pode chegar ordem do Supremo. Se eles resolverem lá, tudo bem. Se não, vou pedir ao advogado-geral da Casa para preparar alguma medida judicial para você restabelecer o direito.

Gilmar – Está demais, não é, Demóstenes?

Demóstenes – Burrice também devia ter limites, não é, Gilmar? Isso é caso até de Conselhão.
(risos)

Gilmar – Então está bom.

Demóstenes – Se eu não resolver até amanhã, eu te procuro com uma ação para você analisar. Está bom?

Gilmar – Está bom. Um abraço, e obrigado de novo.

Demóstenes – Um abração, Gilmar. Até logo.

Fonte: da revista Veja

Após grampo no STF, Lula manda demitir espiões e enquadra a Abin

Na tentativa de acabar com a grave crise institucional provocada por grampos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) nos telefones do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu enquadrar a agência. Ele determinou ao diretor-geral da Abin, Paulo Lacerda, que demita sumariamente os responsáveis pela escuta ilegal.

A decisão será comunicada hoje por Lula a Gilmar Mendes, ao vice-presidente do STF, Cezar Peluso, e ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, durante reunião marcada para as 9h, no Palácio do Planalto.

A reunião foi exigida por Mendes num telefonema ao presidente da República, no sábado à noite, por causa da revelação, pela revista Veja, de que a Abin gravou pelo menos uma conversa do presidente do Supremo, tendo do outro lado do telefone o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

Leia + aqui Após grampo no STF, Lula manda demitir espiões e enquadra a Abin

"Nepostismo" 13ª Súmula do STF publicada hoje no DOU

Publicado no Díario Oficial da União de hoje a 13ª Súmula vinculante do STF.

“A nomeação de parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, da autoridade nomeante investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios viola a Constituição Federal.”

A Súmula foi aprovada no último dia 21. O documento proíbe até o nepostimo cruzado.

Mais impostos em 2009

O brasileiro terá de pagar mais tributos no próximo ano para sustentar o governo federal. O anúncio foi feito pelo próprio governo, quinta-feira, ao enviar ao Congresso a proposta da lei orçamentária de 2009. Segundo o projeto, a receita de impostos e contribuições será 13% maior que o último valor estimado para este ano. O crescimento previsto para a economia é menor do que isso. De acordo com a previsão oficial, o Produto Interno Bruto (PIB) aumentará 10,53% em termos nominais, isto é, calculado a preços correntes. A fatia entregue ao Tesouro e à Previdência passará, portanto, de 24,83% para 25,38% do valor dos bens e serviços produzidos no País. Em outras palavras, cada brasileiro vai dedicar uma parcela maior de suas horas de trabalho ao custeio da máquina e das operações do poder central.

Leia + aqui Mais impostos em 2009

da Agência Estado

Medidas provisórias são roleta-russa no Congresso, diz Gilmar Mendes

da Agência Brasil


Brasília - Em resposta às críticas de que o Judiciário legisla em nome do Congresso Nacional, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse que não há essa intenção.

"Digo enfaticamente: o STF não tem devaneios de substituir o Legislativo. Pelo contrário, a nos é extremamente cara a autonomia e a independência do Legislativo. Queremos um Legislativo em funcionamento, ativo", ressaltou.

No entanto, Gilmar Mendes voltou a dizer que é preciso disciplinar a tramitação das medidas provisórias para que não possam mais trancar a pauta do Congresso e impedir a votação de outros projetos.

"Nesse modelo atual, a medida provisória com trancamento de pauta e com a edição de um número elevado é uma roleta russa com todas as balas no revólver para o Congresso sempre. Isso exige de nós, do Congresso, do presidente da República um alto grau de responsabilidade política. É preciso ver esse modelo, que está exaurido", disse.

O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), determinou que não sejam mais lidas medidas provisórias em plenário durante 45 dias. A idéia é liberar a pauta da Casa para a votação de outros projetos.

"As medidas provisórias têm o seu papel, mas está havendo uma extrapolação. Não se quer o confronto, o Brasil não quer ver esse conflito de Poderes. Agora, se tem de compreender que o Legislativo precisa funcionar, ele tem a sua independência", disse. "Estamos fazendo uma coisa que tem um sentido absolutamente legal", completou.

Garibaldi ainda disse que os trabalhos serão retomados no próximo dia 10. "A próxima semana será dedicada aos trabalhos de natureza política junto às bases eleitorais", disse.

Ministério da Saúde no carnaval paulista

Brasileiros morrem de dengue, de tuberculose e nos corredores de hospitais públicos, sem ter remédios e nem médicos suficientes. Apesar disso, o Ministério da Saúde vai patrocinar a Escola de Samba Vai-Vai, no próximo carnaval paulista, cujo enredo celebra os vinte anos do Sistema Único de Saúde (SUS), expressão máxima da saúde pública que, como afirmou o presidente Lula, “quase atingiu a perfeição”.

direto de claudiohumberto.com.br

CPI ouve israelense perito em grampos

A CPI dos Grampos da Câmara começou a ouvir, há pouco, o israelense Avner Shemesh, que é suspeito de prestar serviços de espionagem para o fundador do Banco Opportunity, Daniel Dantas. Para a Polícia Federal, Shemesh teria sido contratado pelo Opportunity após o relacionamento multinacional Kroll ter se desfeito. A Kroll, segundo a denúncia, foi contratada por Dantas para espionar a Telecom Itália, que disputava com o Opportunity o controle da Brasil Telecom. Shemesh está acompanhado por dois advogados e conseguiu no STF, assim como Dantas, umhabeas corpus preventivo, que o permite responder apenas o que quiser.

de claudiohumberto.com.br

Olimpíada de Pequim - Medalhas conquistados pelo País na China custou cerca de R$ 50,4 milhões aos cofres públicos, cada medalha.

Pode ter faltado competência, equilíbrio emocional e sorte, mas verba não faltou. O último ciclo olímpico (2005-2008), que culminou com a Olimpíada de Pequim, foi o que mobilizou maiores recursos federais em favor do esporte brasileiro, a título de preparação para a maior competição do esporte mundial. As estatísticas apontam que mais de R$ 650 milhões foram gastos em prol do esporte olímpico (veja tabela). O dinheiro é contabilizado por meio dos recursos das loterias, das empresas estatais, do fundo de incentivo fiscal e do Ministério do Esporte, com o Programa Brasil no Esporte de Alto Rendimento, o Brasil Campeão, que inclui o bolsa-atleta. Com isso, cada uma das 13 medalhas conquistados pelo País na China (excluindo as duas do futebol, que não recebe dinheiro público) custou cerca de R$ 50,4 milhões aos cofres públicos.

Veja aqui.

direto do site contas abertas

O PT de novo em apuros

A história se repete - até na tentativa de desqualificar uma denúncia, sob a alegação de que se trata de uma jogada eleitoral. No caso, para prejudicar o Partido dos Trabalhadores (PT). É o que quer fazer crer o secretário de Assuntos Institucionais do partido, Romênio Pereira, acusado de envolvimento com uma quadrilha que desviava verbas públicas. O modus operandi era o de sempre: mediante pagamento de propinas, o grupo intermediava a liberação de verbas federais destinadas a pouco mais de uma centena de municípios, quase todos em Minas Gerais. A fraude teria abrangido inclusive recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o principal programa de obras do governo Lula.

A armação, desvendada a partir da Operação João-de-Barro, deflagrada pela Polícia Federal (PF), vinha de longe. "O esquema, inicialmente montado com a participação de um número limitado de pessoas e empresas, cresceu em complexidade e organização", constata o Ministério Público Federal. "Além de prefeitos e ex-prefeitos, suspeita-se da participação também de lobistas e de servidores ocupantes de cargos estratégicos na administração pública federal." Pois bem. Apurou-se que um desses lobistas, João Carlos Carvalho, preso pela PF e apontado como um dos personagens centrais, se não o mais importante, dos ilícitos em série, tinha ligações com Romênio Pereira.

O dirigente, que se licenciou da Executiva Nacional petista por 60 dias para "poder exercer com tranqüilidade meu pleno direito de defesa" diante de acusações que assegura serem improcedentes, não nega ter mantido "diversos contatos" com Carvalho. "Mas nenhum deles para intermediar liberação de emendas ou de quaisquer outras verbas públicas." Eles teriam sido apresentados por um prefeito petista há cerca de cinco anos. O fato é que, por solicitação da Procuradoria-Geral da República, que o investiga, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a quebra do seu sigilo fiscal, bancário e telefônico. No fim da semana, a revista IstoÉ informou que o levantamento será enviado ao STF em setembro.

Estranhamente, Romênio disse que não sabia que Carvalho era lobista. No ano passado eles se encontraram sete vezes. Na função de secretário de Assuntos Institucionais do PT, era o responsável pelo relacionamento do partido com prefeitos municipais. O secretário-geral da sigla, José Eduardo Martins Cardozo, considera "positivo", como não poderia deixar de ser, o afastamento temporário pedido por Romênio - e, previsivelmente também, acha prematuro especular sobre a eventualidade de sua saída definitiva. A Executiva tinha marcado para amanhã uma reunião que trataria apenas da campanha eleitoral, mas decerto os seus membros não poderão ignorar o assunto.

Mais uma vez, afinal, um companheiro da cúpula partidária é citado numa devassa sobre atos reiterados de corrupção. Estes envolveriam desvios da ordem de R$ 700 milhões. A hipótese de que Romênio não tenha se beneficiado pessoalmente de qualquer das maracutaias identificadas pela Polícia Federal e o Ministério Público não atenua a nova crise petista. Ao que se sabe, tampouco os dirigentes processados no Supremo como integrantes da "organização criminosa" do mensalão, como José Genoino e Delúbio Soares, desviaram para suas contas alguma parte dos recursos usados para a compra de votos favoráveis ao governo na Câmara dos Deputados. Mas o escândalo ficou indelevelmente gravado na história do PT.

Agora, o risco de uma associação entre a sigla PAC e o termo "desvio de verbas" provoca desconforto no Palácio do Planalto, onde a única associação desejada - e em permanente construção - é a do programa com a sua condutora (ou "mãe", como disse Lula), a ministra Dilma Rousseff, por enquanto o nome preferido pelo presidente para a sucessão de 2010. As suspeitas sobre Romênio Pereira, ao contrário do que ele diz, não foram concebidas com a intenção de prejudicar o PT nas eleições municipais. Mas é óbvio que vieram em má hora. Evidentemente, o lulismo tratará o problema com panos quentes. No pior dos cenários, conforme o que as investigações trouxerem a público, fará o que sabe para circunscrever o estrago aos "erros" de um único protagonista, a ser sacrificado.

do estadão

Esquema de R$ 700 Milhões

Em abril passado, Romênio Pereira, secretário nacional do PT, articulou uma reunião de mais de 300 prefeitos do partido com os ministros Dilma Rousseff, da Casa Civil, e Paulo Bernardo, do Planejamento. No Hotel Nacional, em Brasília, eles foram informados sobre a melhor maneira de obter recursos do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC, para seus municípios. Até a semana passada, deveria caber a ele repetir a cena quando a eleição deste ano chegasse ao fim. Mas antes mesmo que o PT possa contar o número de novos prefeitos, Romênio Pereira vai ter de responder por uma encrenca das grossas.

Leia http://www.terra.com.br/istoe/edicoes/2025/exclusivoo-novo-operador-do-orcamento-o-secretario-nacional-do-pt-99663-1.htm

Atropelamentos continuam matando na capital

direto de Campo Grande MS

Enquanto os Amarelinhos da Prefeitura só sabem multar, pessoas morrem no trânsito em nossa capital.

Em menos de 8 horas dois idosos morreram atropelados na capital.

Quando que a agência de tr$nsito da capital vai realmente trabalhar, pois o que vem acontecendo é que esses amarelinhos só sabem fiscalizar os canteiros do centro onde há os parquimetros ou seja "eles" são os cobradores da empresa que presta o serviço de controle de estacionamento na área central.

Pois, fora dessa área, raramente se vê um amarelinho trabalhando ................................

Histórico

A gestão de Gilmar Mendes faz História. Sob sua presidência, o STF tem tomado decisões há muito esperadas, como a que sepultou o nepotismo.

direto de claudiohumberto.com.br

Charge - Amarildo

Garibaldi terá de demitir parente

O presidente do Senado, Garibaldi Alves, disse hoje que surpreendeu-se com a decisão do Supremo Tribunal Federal de proibir o nepotismo nos Três Poderes; Executivo, Legislativo e Judiciário. De acordo com Garibaldi, os parlamentares “não esperavam a decisão” e admitiu que terá que demitir um parente que trabalha em seu gabinete. Mesmo sem esperar a decisão, o presidente do Senado garantiu que o Legislativo, após a publicação da súmula, fará um levantamento sobre a contratação de parentes de parlamentares, para que se cumpra a decisão do judiciário.

de claudiohumberto.com.br

Falando sobre Nepotismo

Hoje à tarde será editada a Súmula vinculante sobre nepotismo.

Palavra essa quem vem de do latim nepos, neto ou descendente é o termo utilizado para designar o favorecimento de parentes em detrimento de pessoas mais qualificadas, especialmente no que diz respeito à nomeação ou elevação de cargos.

Existe a Resolução nº 7 do CNJ impede, inclusive, a contratação cruzada – quando um magistrado contrata os parentes de outro – e a prestação de serviço por empresas que tenham essas pessoas da família dos juízes como empregados.

Segundo ontem o ministro Celso de Mello, a decisão contrária ao nepotismo é adequada porque “quem tem o poder e a força do Estado em suas mãos não tem o direito de exercer em seu próprio benefício, ou em benefício de seus parentes ou cônjuges, ou companheiros, a autoridade que lhe é conferida pelas leis dessa república”.

Agora ao meu ver o STF teria e terá que futuramente também editar uma Súmula onde, nos casos de terceirização de serviços a autoridade máxima de um órgão não se interfira de modo a contratar este ou alquele funcionário terceirizado, quando a autoridade do órgão interefe na contratação a mesma também está praticando o nepotismo, hoje ainda não se comenta muito tal atitude talvéz por medo da empresa contratada do órgão, porque se não obedecer a ordem da autoridade certamente a empresa será punida, vai desde a marcação em cima da empresa até mesmo nos casos de segurar por parte do setor financeiro a liberação de pagamentos.

Portanto no ponto de vista "estes" também praticam nepotismo, ainda sem falar que os mesmos obrigam a seus subordinados e até terceirizados fazer campanha para este ou aquele candidato.

Pense bem nisso ........................

Dênis Carlos

PontoGovBrasil

direto de Campo Grande - MS: Auditor fiscal e contador presos por extorsão

O auditor fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado, Carlos Alberto Magalhães e o contador Carlos Fernando Alves de Souza foram presos em flagrante acusados pelo crime de extorsão, segundo informações da assessoria do MPE (Ministério Público Estadual). A prisão aconteceu ontem quando um dono de um supermercado, que não teve o nome divulgado, denunciou que havia recebido uma proposta de um auditor para pagar uma propina e assim saudar uma dívida com a Secretária da Fazenda Estadual de MS.

Conforme informações do MPE, Carlos Fernando foi preso quando recebia R$ 40 mil do comerciante, em uma operação conjunta de investigadores do Gaeco (Grupo de Atenção Especial ao Crime Organizado), policiais civis e militares e ainda denuncias do MPE.

Leia + aqui Auditor fiscal e contador presos por extorsão

STF veta acesso de CPI a dados de operação

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, concedeu ontem liminar impedindo a 5ª Vara Criminal Federal de São Paulo de enviar informações sobre a Operação Chacal para a CPI dos Grampos. Peluso citou julgamento no qual o STF limitou os poderes de investigação da CPI ao proibir empresas de telefonia de fornecerem dados sobre escutas do ano passado.

Peluso reafirmou que a CPI não pode quebrar o sigilo de decisões judiciais. Segundo ele, as comissões não têm "poder jurídico para requisitar, revogar, cassar, impor, compartilhar ou, de qualquer outro modo, quebrar sigilo legal e constitucionalmente imposto a processo judiciário". Se os dados já estiverem com a CPI, Peluso determinou que sejam lacrados.

A liminar foi pedida pelo Banco Opportunity, que contestou a decisão da CPI de requisitar o envio em 15 dias dos dados sobre processos contra o banqueiro Daniel Dantas e outros investigados na operação. A Chacal apurou suposta espionagem da Kroll contra a Telecom Itália e as suspeitas de envolvimento de Dantas no caso.

Para o ministro, havia razoabilidade jurídica no pedido para que fossem resguardados os dados bancários e informações fiscais. "É verdade que poderia, ou pode, o magistrado, no exercício de sua função, que se estende à matéria do segredo de Justiça decretado, negar-se a atender à suposta ordem inerente à requisição parlamentar", disse. "Mas a gravidade do caso não permite sequer o risco teórico de eventual atendimento, cujas conseqüências danosas a terceiros poderiam ser irreversíveis."

da Agência Estado

Diretor da PF reclama do Supremo

Com críticas à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de limitar o uso de algemas, o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Correa, anunciou ontem, sem esconder a contrariedade, a edição de uma circular a todos os dirigentes do órgão no País restringindo o uso a casos extremos.

"Não tem precedentes, todo policial do mundo usa algemas", observou o diretor em relação à súmula do STF, emitida há dez dias. A seu ver, a medida impõe uma restrição perigosa "a uma prática histórica, consagrada e bem-sucedida" de segurança da PF de usar algemas como regra.

Leia + aqui Diretor da PF reclama do Supremo

STF fecha cerco ao nepotismo

Na quarta-feira, ministros devem dizer que Constituição já proíbe contratações e não há necessidade de nova lei

O Supremo Tribunal Federal (STF) quer atacar uma prática que resulta em recorrentes escândalos envolvendo os três Poderes: o nepotismo. Na quarta-feira, os ministros deverão dizer que a Constituição proíbe a contratação de parentes de funcionários em cargos de chefia, direção ou assessoramento para o serviço público. O Congresso não precisaria nem sequer, adiantam alguns ministros, aprovar uma emenda constitucional ou uma lei específica sobre o assunto, porque a vedação já estaria prevista na Constituição.

Como o tema teve reconhecida a repercussão geral - foi considerado relevante juridicamente -, os ministros poderão editar uma súmula vinculante para definir que o nepotismo é uma prática já vedada pela Constituição.

Leia + aqui STF fecha cerco ao nepotismo

Fonte: do jornal Estadão

Mal-estar na civilização

Da Revista Istoé por TATIANA DE MELLO

O juiz federal Fausto Martin De Sanctis tem a legalidade e a legitimidade, portanto tem a autoridade, para julgar réus nos processos que preside. Mas não está investido de nenhum poder excepcional para julgar todos os brasileiros, como fez ao depor na terça-feira 12 na CPI dos Grampos. Eis o seu julgamento: "Não adianta fazer lei de país civilizado porque esse país não é." De Sanctis (que preside o processo dos envolvidos na Operação Satiagraha) deu essa declaração ao defender as interceptações telefônicas por tempo indeterminado. A proposta do governo, civilizada e, portanto, não aplicável ao Brasil na opinião do juiz, prevê que as interceptações não excedam 60 dias, prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos (ou seja, para cada 60 dias precisa de autorização judicial), por no máximo 360 dias.

O STF editou na quarta-feira 13 a súmula vinculante regrando o emprego de algemas pela polícia. Fica limitado aos casos de "justificada excepcionalidade" (terá de ser justificada por escrito) e de "fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia". O policial que desrespeitar a súmula será responsabilizado civil e penalmente. O desrespeitado terá a prisão e o eventual processo anulados.

? "Lista suja" da AMB ignora 7 processos contra Marta. ?

A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) não incluiu na lista de candidatos que respondem a processos na Justiça pelo menos sete ações por improbidade administrativa movidas contra Marta Suplicy (PT), que disputa a Prefeitura de São Paulo.

Leia + aqui

Em Pequim saiu nosso 1º Ouro

Caio Guatelli/Folha Imagem

• Nadador brasileiro César Cielo posa com medalha de ouro obtida nos 50 m livre

Após vencer os 50 m livre, o nadador brasileiro lembrou da família e disse ter realizado sonho de criança. Foi o primeiro ouro da história da natação brasileira.

da folha on line

Veja também o Blog do Cielo http://cesarcielo.blog.terra.com.br/

Privilégios em calda na UFPel

O Ministério Público entrou com outra ação por improbidade contra o reitor da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), César Borges, e seu braço direito, o pró-reitor administrativo, Francisco Luzzardi, por permitirem que uma firma de conservas em calda ocupasse as instalações do Colégio Agrícola Visconde da Graça (CAVG), pertencente à UFPel, com finalidade básica de lucro. A dupla responde a várias ações na Procuradoria da República.

O procurador diz ainda que houve dolo por parte dos demandados. “Sendo titulares de funções de extrema relevância para a universidade, não é cabível que desconheçam requisitos mínimos para a efetuação de contratos administrativos, como a realização de licitação, mesmo que para a dispensa de licitação e submissão das minutas de ajustes, convênios e contratos à procuradoria jurídica da instituição. Nesse caso, seria o caos total da atual administração da UFPEL - instituição de ensino de tanta importância para desenvolvimento educacional e social de nossa região.”

Leia + aqui http://www.amigosdepelotas.com/2008/08/privilgios-em-calda.html

direto do Blog Amigos de Pelotas

Campanha contra a corrupção é lançada em Alta Floresta

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso lançou, ontem, às 19h30min, em Alta Floresta, a campanha ‘O que você tem a ver com a corrupção?’. Diversas autoridades do município e do estado de Mato Grosso participaram do evento, que aconteceu na Câmara Municipal, cujas dependências ficaram lotadas e foi insuficiente para acomodar o grande número de pessoas que compareceu ao local para prestigiar o lançamento da campanha.

A meta da campanha é conscientizar, principalmente, os jovens sobre o mal que a corrupção faz a toda sociedade. Paulo Roberto Jorge do Prado, Procurador Geral do Estado de Mato Grosso, disse que escolheu Alta Floresta para o lançamento, porque todas as campanhas feitas pelo Ministério Público, o município acatou com resultados positivos.Para ele, o momento que antecede as eleições municipais é bastante oportuno para o lançamento da campanha. E é importante o engajamento da população. “O município de Alta Floresta está de parabéns. A população quando solicitada, sempre compareceu nas campanhas realizadas pelo ministério Público e este é o motivo de estarmos aqui para fazermos este lançamento”, disse o procurador.

Fonte: Jornal Mato Grosso do Norte

Lugo diz que será implacável contra corrupção e promete consolidar democracia

Assunção, 15 ago (EFE).- O novo presidente do Paraguai, o ex-bispo Fernando Lugo, disse hoje que será "implacável" na luta contra a corrupção e prometeu posicionar seu país entre as democracias consolidadas no mundo.

"Hoje, termina a história de um Paraguai", disse Lugo em seu discurso de posse, para afirmar depois que as novas autoridades, que governarão até 2013, "serão implacáveis com os ladrões de seu povo".

Leia + Lugo herda um país castigado pela corrupção e pelo cl...

do G1

Paulinho da Força depõe na PF

O deputado Paulo Pereira (PDT-SP), o Paulinho da Força, está depondo neste momento na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde chegou por volta das 15h, acompanhado por seu advogado e um assessor. Paulinho responde à acusação de participar de um esquema de desvio de empréstimos liberados pelo BNDES. O esquema foi descoberto pela Operação Santa Teresa, da PF, realizada em abril. Além das fraudes nos empréstimos os policiais federais investigaram suposto envolvimento dos acusados com prostituição, lavagem de dinheiro e tráfico internacional de mulheres.

direto de claudiohumberto.com.br

Sobe para 34 o total de presos no Incra e na Receita

Subiu para 34 o total de presos em cinco Estados pela Polícia Federal (PF) na Operação Dupla Face. Eles são suspeitos de receber propinas e de cometer fraudes para intermediar negociações no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e na Receita Federal para acelerar processos de certificação de imóveis rurais. Foram presos 18 servidores públicos e 16 despachantes. Entre os detidos, está um procurador do Incra, cuja identidade não foi revelada.

Segundo o deledado da PF os servidores públicos cobravam propina de até R$ 30 mil. "A quadrilha dificultava o trâmite desses processos e o andamento só acontecia com o recebimento da propina", afirmou.

Leia + Sobe para 34 o total de presos no Incra e na Receita

com informações da agência estado

Contato PontoGovBrasil

• MSN : pontogovbrasil@hotmail.com

Combate a Corrupção

PF desmantela quadrilhas que agiam no Incra e na Receita em MS e mais quatro estados

OAB estuda constitucionalidade do sistema Guardião de escutas telefônicas

O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Sergipe, Henri Clay Andrade, propôs hoje (12) o exame de uma medida judicial ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade do sistema Guardião de escuta telefônica, mantido e operado pela Polícia Federal, diante do que considerou "avanço autoritário" na invasão da privacidade dos cidadãos. A proposta, apresentada durante sessão plenária do Conselho Federal da OAB, foi acolhida e encaminhada pelo presidente nacional da entidade, Cezar Britto, para análise da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB.

Fonte: Conselho Federal da OAB

Corrupção: PF prende 25 por fraude no Incra e na Receita

de Juliana Michaela

direto de Cuiabá

A Polícia Federal prendeu 25 pessoas nesta manhã na Operação Dupla Face, que visa combater a corrupção dos servidores públicos do Incra e da Receita Federal. Foram expedidos pela Justiça 34 mandados de prisão e 65 de busca e apreensão.

A operação ocorre em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná e São Paulo. As investigações tiveram início em 2006, quando a polícia identificou a existência de duas organizações criminosas: uma delas agiria no Incra e outra na Receita Federal.

Leia + em PF prende 15 por fraude no Incra e na Receita Terra - Polícia

Agenda Oficial do Presidente da República - 12.08.2008

09:00 - Despacho Interno

09:30 - Nelson Jobim
Ministro da Defesa

10:15 - Apresentação dos novos oficiais-generais
Salão Nobre

11:00 - Ato de assinatura do decreto de outorga da concessão da Usina Hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira, Rondônia
Sala de Audiências

12:30 - Partida para o Rio de Janeiro / RJ
Base Aérea de Brasília

14:00 - Chegada ao Aeroporto Santos Dumont - III COMAR

14:10 - Deslocamento para o terreno da sede da União Nacional dos Estudantes (UNE)

14:20 - Visita ao terreno da sede da UNE
Praia do Flamengo, 132, Rio de Janeiro / RJ

15:10 - Deslocamento para o Parque do Flamengo

15:30 - Cerimônia de lançamento da Caravana da UNE, da Caravana da Saúde e do Pacto da Juventude
Praia do Flamengo, Rio de Janeiro / RJ

17:15 - Deslocamento para o Aeroporto Santos Dumont - III COMAR

17:40 - Partida para São Paulo / SP

18:30 - Chegada ao Aeroporto Internacional de Congonhas

18:45 - Deslocamento para a Casa de Espetáculos Via Funchal

19:30 - Cerimônia de entrega da 17ª edição do Prêmio Anamaco 2008
Casa de Espetáculos Via Funchal - Rua Funchal 65, Vila Olímpia, São Paulo / SP

20:45 - Deslocamento para o Aeroporto Internacional de Congonhas

21:15 - Partida para Brasília

22:35 - Chegada à Base Aérea de Brasília

Operação mão-de-obra: Máfia das licitações agia na esplanada

Gravações telefônicas feitas pela Polícia Federal revelam como o esquema de fraudes em licitações para a contratação de mão-de-obra terceirizada no Senado se repetiu na Esplanada dos Ministérios. A pasta de Minas e Energia prorrogou até 2009 um contrato sob suspeita. Diálogos mostram, segundo a investigação, como a empresa Conservo articulou a retirada de concorrentes da disputa e comprou o pregoeiro que comandou a licitação no ministério. Essa contratação é alvo de ação criminal já aceita pela Justiça Federal.

O teor das escutas feitas com autorização judicial mostram Paulo Duarte, funcionário da Conservo, negociando com Jean Viegas Alves, servidor do ministério e responsável pelo pregão nº 018/2005. Eles tratam da vitória da empresa numa concorrência para prestar serviços ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), subordinado à pasta de Minas e Energia.

Os relatórios trazem imagens de Viegas se encontrando com Duarte na Rodoferroviária em 13 de fevereiro de 2006, um mês após a publicação do contrato. Segundo os investigadores, Viegas recebeu naquele dia a propina referente a essa licitação vencida pela Conservo.

Leia + aqui Correio Braziliense

Preço de tabela

Hoje, o Ministério da Saúde paga uma média de R$ 7 ao médico do SUS por consulta. Para uma cesariana, paga R$ 700. E agora, por cada cirurgia de mudança de sexo, o SUS pagará R$ 1.511 que, claro, sairá do bolso do contribuinte. Apenas quatro instituições poderão realizar a operação: Hospital das Clínicas de São Paulo, Goiás e Rio Grande do Norte e no Rio de Janeiro, Pedro Ernesto. Sem acompanhamento psicológico, antes ou depois. Nessa fase inicial, só homens terão direito. Cirurgia de mudança de sexo para mulheres ainda não foi aprovada pelo Conselho Federal de Medicina.

direto de Giba Um

Ex-prefeito de Juiz de Fora deixa prisão

O ex-prefeito de Juiz de Fora (MG) Carlos Alberto Bejani deixou na madrugada de ontem a Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem. Na sexta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski concedeu liminar ordenando sua soltura sob condição de que compareça aos atos do processo. A Polícia Federal prendeu Bejani em junho, na Operação de Volta para Pasárgada. Quatro dias depois, ele renunciou ao mandato. A ação foi desdobramento da Operação Pasárgada, de abril, na qual Bejani também foi detido. A PF apura liberação irregular de verba do Fundo de Participação dos Municípios.

da Agência Estado

Comissão vai fiscalizar obra que Gautama fez para PF

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na última quarta-feira (6) a execução da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 28/07, que determina a investigação da regularidade dos contratos celebrados para a construção da sede da Policia Federal, referentes aos exercícios financeiros de 1998 a 2004, cujas obras estiveram a cargo da construtora Gautama.

Leia + Comissão vai fiscalizar obra que Gautama fez para PF

Fonte: da Agência Câmara

Lista de responsáveis com contas julgadas irregulares

Confira a relação do TCU a lista atualizada dos responsáveis com contas julgadas irregulares.

Atualizada no dia 10/08/08 às 22h1min13s

>Leia mais

Investigado pela Operação Satiagraha, Humberto Braz pede liberdade no Supremo

O ministro Eros Grau é o relator do Habeas Corpus impetrado em favor do ex-presidente da Brasil Telecom Participações S/A Humberto Braz, investigado pela Operação Satiagraha, da PF. Atualmente, ele está preso na penitenciária de Tremembé II (SP), sob acusação de ter praticado o crime de corrupção ativa.

Acompanhe abaixo o HABEAS CORPUS

HC 95693

Fonte : STF

São Gabriel da Cachoeira: ex-prefeito terá de devolver R$ 2,7 milhões

O ex-prefeito do município de São Gabriel a Cachoeira (AM) no período de 1997 a 2000, Amilton Bezerra Gadelha, será chamado a devolver aos cofres públicos o valor de R$ 2.747,899,52 (atualizado até 31/03/2008). A decisão decorre de processo de Tomada de Contas Especial instaurado pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), e já aprovado pela Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou irregularidades nas prestações de contas da prefeitura.

Em 1999, a prefeitura municipal de São Gabriel da Cachoeira firmou convênio com a Funasa para desenvolvimento e execução das ações do sistema de assistência à saúde da população indígena em toda a jurisdição do Distrito Sanitário Especial do Rio Negro (AM). A auditoria-geral da Funasa constatou denúncia do Conselho de Saúde Índigena da região, de que houve mal uso dos recursos aplicados em parte dos medicamentos e por isso aprovou apenas parcialmente a prestação de contas da prefeitura.

O relatório final da tomada de contas responsabilizou o ex-prefeito Amilton Bezerra Gadelha por não ter encaminhado a documentação necessária à comprovação da boa e regular aplicação dos R$ 869.972,54, que atualizados até 31/03/2008, chegam a R$ 2.747,899,52 – valor que deverá ser restituído pelo ex-prefeito. O certificado de auditoria da CGU concluiu pela irregularidade das contas.

Leia + Ex-secretário estadual do Pará é responsabilizado por prejuízo de R$ 53,3 milhões

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da CGU

Justiça recebe a terceira denúncia contra Marcos Valério após o mensalão

Desta vez, ele é acusado de ter praticado crime de sonegação tributária.

O Ministério Público Federal (MPF) em Belo Horizonte ofereceu mais uma denúncia contra Marcos Valério de Souza; sua mulher Renilda Maria Santiago e seus sócios na SMP&B Comunicações, Cristiano de Mello Paz e Ramon Hollerbach Cardoso. Também foi denunciado o contador Marco Aurélio Prata. As acusações são de que o grupo teria sonegado tributos federais entre os anos de 2003 e 2004.

Em uma das irregularidades apuradas, os réus, para suprimir os tributos devidos, deixaram de contabilizar receitas assinaladas em notas ficais emitidas por uma filial da SMP&B. Dois dias antes de sofrer auditoria da Receita Federal, em junho de 2005, eles retificam a DIPJ, incluindo as receitas anteriormente omitidas, mas não apresentam nova Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, nem efetuam os recolhimentos correspondentes.

Leia + Justiça recebe a terceira denúncia contra Marcos Valério após o mensalão

Fonte: da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República em Minas Gerais

MPF/SP move ações contra ONGs que desviaram dinheiro de programas de Aids

Entidades prestaram contas insuficientemente e fizeram uso inadequado da verba repassada pela Unesco.

O Ministério Público Federal em Campinas (SP) move duas ações de improbidade administrativa para condenar as organizações não-governamentais Grupo de Orientação e Apoio aos Portadores de Aids (Goapa) e Sociedade Projeto Abraço, ambas de Jundiaí (interior de São Paulo), a devolverem R$ 6.409,49 e R$ 14.616, respectivamente, à Unesco. As ONGs deveriam aplicar a verba em prestações de serviços a portadores do vírus da Aids. No entanto, ambas prestaram contas insuficientemente e fizeram uso inadequado do dinheiro público.

Leia + MPF/SP move ações contra ONGs que desviaram dinheiro de programas de Aids

Fonte: da Assessooria de Comunicação da Procuradoria da República em São Paulo

Condenações do TCU do dia 08.08.08

TCU condena ex-prefeito de Tefé (AM) a pagar quase R$ 800 mil
Auditoria constatou irregularidades na aplicação dos recursos repassados pela extinta Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) para obras em ruas do município. Leia +

TCU multa reitor da Fufac
Auditoria constatou irregularidades administrativas na gestão da entidade, como erros na execução de licitações e no controle do orçamento. Leia +

TCU condena ex-prefeito de Mulungu (PB)
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Achilles Leal Filho, ex-prefeito de Mulungu (PB), ao pagamento de R$ 183.712,03, valor atualizado. Leia +

TCU encontra irregularidades na construção da Ponte Forte/Redinha (RN)
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou à Caixa Econômica Federal que retenha cautelarmente R$ 12.294.405,20 por indícios de irregularidades na obra de construção da ponte. Leia +

TCU condena ex-prefeita de Cuitegi (PB)
Foram encontradas irregularidades na aplicação de recursos repassados mediante convênio pela extinta Fundação de Assistência ao Estudante (FAE) para aquisição de veículos para transporte escolar. Leia +

Fonte: TCU

Arnaldo Jabor - "Canalhas, comemorai a decisão do Supremo!"

Agenda Oficial do Presidente da República - 11.08.2008

09:00 - Despachos Internos
Palácio da Alvorada

15:00 - Cezar Alvarez
Chefe de Gabinete-Adjunto de Agenda do Gabinete Pessoal do Presidente da República

Palácio do Planalto

16:00 - Reunião - Coordenação

18:00 - Guido Mantega
Ministro da Fazenda

19:00 - Luiz Dulci
Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República

Em nota Oficial Abin nega escutas

A Agência Brasileira de Inteligência divulgou nota à imprensa em razão de reportagem publicada pela Revista Veja desta semana.

Confira a nota da Agência Brasileira de Inteligência clique aqui.

da Revista Veja : De olho em nós

Confira a matéria da revista abaixo

Até o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal suspeitam ter sido alvo de espionagem. Ninguém está a salvo. É o fim da privacidade no Brasil

Nos últimos anos o Brasil vem demonstrando uma excessiva tolerância diante das violações à liberdade e à privacidade das pessoas em no-me do combate à corrupção.

A espionagem clandestina, uma praga histórica no país, está deixando de ser uma atividade de bandidos para transformar-se em rotina institucional que não poupa ninguém – nem o presidente da República. Há um ano, uma reportagem de VEJA revelou a atmosfera de preocupação que envolvia os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – alguns deles convictos de que eram alvo de escutas ilegais patrocinadas pela polícia com o propósito de intimidação. Partindo de onde partiu, a simples suspeita, por si só, já seria de uma monumental gravidade. Agora, descobre-se que as desconfianças não eram produto de paranóia. O gabinete do presidente do STF, Gilmar Mendes, foi alvo de um monitoramento criminoso. Um documento reservado obtido com exclusividade por VEJA mostra que espiões, instalados do lado de fora do tribunal, usaram equipamentos para tentar interceptar as conversas do ministro e de seus assessores dentro da mais alta corte de Justiça do país. Que tenham tentado já é um evento sem precedentes e de conseqüências funestas se não for esclarecido – e contido. Caso tenham conseguido realmente ouvir as conversas dos ministros, está-se diante de um grave e inaceitável ataque à democracia.

Leia + aqui Gilmar Mendes, alvo de espiões.

Mensaleiro em apuros, na maior pose

Passageiros do vôo 8082 da TAM, que partiu de São Paulo no sábado (26) com destino a Nova York, tiveram a companhia do ex-deputado Paulo Rocha (PT-PA), um dos principais acusados no escândalo de corrupção que ficou conhecido por mensalão. Rocha (foto) renunciou temendo ser cassado. O petista acomodou-se na primeira fila da primeira classe. Numa pose... Ele retornou sábado passado (02) no vôo 8083 TAM. Ele não pôde evitar ouvir o grito de um passageiro: "Na era Lula, o crime compensa!"

direto de claudiohumberto.com.br

MP de arromba no Amazonas

O Ministério Público do Amazonas pediu a prisão preventiva do ex-procurador-geral Vicente Augusto de Oliveira e da ex-diretora de Finanças Helena Souto, por suposto desvio de R$ 1,3 milhão numa conta-investimento no banco Itaú na sede do MP. Teria faturado até recargas de cartuchos, festas e eventos sem licitação.

direto de claudiohumberto.com.br

Ps. Se a moda pega heim ..... vixi ..........

Dênis Carlos

PontoGovBrasil

Campo Grande não está entre 100 cidades mais desenvolvidas

Campo Grande não está entre as 100 melhores cidades brasileiras, conforme o IFDM (Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal), elaborado pela Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro). Das capitais, apenas duas constam na lista das 100, Curitiba (PR) e Vitória (ES).

Leia + aqui Campo Grande não está entre 100 cidades mais desenvolvidas

PF teve acesso a todas as ligações do país, diz jornal

Uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo neste domingo (3) mostra que a equipe da Polícia Federal que comandou a operação Satiagraha teve acesso ao cadastro completo e ao histórico de ligações de qualquer assinante das companhias telefônicas que atuam no Brasil. De acordo o jornal, o acesso total não está previsto na lei 9.296, a “lei dos grampos”, mas vem sendo concedido com freqüência por alguns juízes de primeira instância. Desembargadores federais, e o Ministério Público, no entanto, costumam se opor à prática.

Leia + aqui PF teve acesso a todas as ligações do país, diz jornal

Justiça chinesa condena funcionário público à morte por caso de corrupção

Um funcionário público chinês foi condenado à morte após a polícia ter descoberto, de forma casual, milhões de dólares em dinheiro ilícito num imóvel de sua propriedade. Segundo a agência de notícias chinesa Xinhua, Yan Dabin, um ex-diretor do sistema de transportes da comarca de Wushuan, foi sentenciado na sexta-feira por ter aceitado subornos que totalizam 22,3 milhões de yuanes (aproximadamente US$ 3,3 milhões) de empreiteiras.

A polícia descobriu o dinheiro depois de um morador da comarca reclamou de um vazamento no apartamento vago no andar superior. Os policiais entraram no apartamento, de propriedade de Yan, e descobriram oito caixas de papelão ensopadas e que continham 9,4 milhões de yuanes.

A mulher de Yan foi sentenciada a três anos de prisão, depois que foi considerada culpada por lavagem de dinheiro por meio de transações imobiliárias, informou a agência Xinhua.

Fonte: da Folha Online com Reuters

O crime e o Voto no Rio

Xadrez: Cançado fica ! Dantas Sai ...........

Foi arquivado o habeas corpus impetrado em favor de Júnio Cançado Dias, denunciado pelo crime de ato obsceno por ter urinado na rua durante o carnaval de Diamantina (MG), em fevereiro deste ano. A decisão é do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes. No início de julho o presidente do STF virou notícia nacional por ter concedido dois habeas corpus consecutivos ao banqueiro Daniel Dantas, preso pela Polícia Federal na Operação Satiagraha que investiga uma série de delitos relacionados ao que se convencionou chamar 'crime do colarinho branco'.
Para manter preso Júnio Cançado Dias, Gilmar Mendes entendeu que o STF não é competente para apreciar e julgar pedidos de habeas corpus diretamente impetrados contra atos de Turmas ou Colégios Recursais de Juizados Especiais. Ele se baseou em decisão tomada pela corte no julgamento de outro habeas corpus, do dia 23 de agosto de 2006, por maioria de votos. Com a manifestação Gilmar Mendes se reserva a não analisar o mérito da ação que levou o folião à cadeia.
Júnio Cançado foi denunciado pelo Ministério Público, que entendeu ter o acusado constrangido a população ao fazer suas necessidades em plena rua. Entretanto, a defesa alega que apenas o policial que conduziu o rapaz até a delegacia foi apresentado como testemunha. Ninguém mais afirma ter visto o acusado urinando. Apesar disso ele continuará preso.

Fonte: Midiamax

STF: Mello defende ação de Mendes

No dia que os trabalhos no Supremo Tribunal Federal foram retomados, o ministro Celso de Mello defendeu as decisões tomadas durante o recesso pelo presidente do tribunal, Gilmar Mendes. Ele foi criticado por conceder, duas vezes, liberdade ao banqueiro Daniel Dantas, investigado na Operação Satiagraha, da Polícia Federal, por suposto envolvimento em crimes financeiros. No início da sessão de hoje, Mello definiu como “revestidas de densa fundamentação jurídica” as decisões de Mendes.

Mello defendeu Mendes após sofrer críticas

STF/Divulgação

de www.claudiohumberto.com.br

Notícias anteriores do PONTOGOVBRASIL

Não seria essa talvez a punição para o caso do rapaz preso supostamente "afirmado somente pelo policial" por fazer suas necessidades em plena rua.

Imaginem um pouco se isso pega .

Dênis Carlos

PontoGovBrasil

Como já postado aqui no Blog em 20/03/2008

SÃO PAULO - O ex-secretário geral do PT, Silvio Pereira, o Silvinho, chegou ontem à sub-prefeitura do Butantã, em São Paulo, para cumprir serviços comunitários. Ele vai passar pelo departamento de Recursos Humanos da sub-prefeitura, antes de começar a trabalhar. Silvinho recebeu proposta para fazer auditoria de serviços públicos como varrição, tapa buracos e desobstrução de bocas de lobo. Deve cumprir 750 horas em 3 anos.

Esse serviço comunitário foi um acerto com a Procuradoria Geral da República, para se livrar do processo de formação de quadrilha no caso do "mensalão". A Justiça previa que ele deveria se apresentar na última semana, mas sua apresentação se deu apenas hoje.

Aquele SAC de "sacanagem" vai acabar

Foi publicado hoje (01/08) o Decreto nº 6.523 que regulamenta a Lei no 8.078, de 11 de Setembro de 1990, o mesmo fixa normas gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC.

O Decreto entra em vigor em 1º de Dezembro de 2008.

veja aqui a íntegra do mesmo Decreto nº 6.523 de 31.7.2008

ps. O tempo máximo de atendimento é que não ficou ainda estipulado .

• Dênis Carlos
• ( PontoGovBrasil )

Band faz primeiro debate entre candidatos

Hoje a Band ( Rede Bandeirantes ) começa sua temporada de debates na TV com os candidatos às prefeituras das capitais São Paulo, Curitiba, Belo Horizonte, Salvador, Porto Alegre e Manaus, e de outras cidades do Brasil.

Além da Band e Bandnews (canal por assinatura), a Rádio Bandeirantes e Bandnews FM, e o site da emissora também fazem a transmissão ao vivo, às 21h30.

Em São Paulo oito candidatos participam: Gilberto Kassab (DEM), Paulo Maluf (PP), Marta Suplicy (PT), Renato Reichmann (PMN), Ciro Moura (PTC), Geraldo Alckmin (PSDB), Ivan Valente (PSOL) e Soninha Francine (PPS)

Revista relaciona governo Lula às Farc

Um dia após o assessor especial de assuntos irrelevantes de Lula Marco Aurélio García garantir numa rádio da Colômbia a que as Farc “nunca atuaram no Brasil” a revista colombiana Câmbio chega às bancas com uma devastadora matéria de capa chamada “O dossiê brasileiro”, relacionando altas autoridades brasileiras e o próprio presidente Lula com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia.

Um deles, citado na revista a partir de 85 supostos e-mails encontrados no computador do vice-bandido Raúl Reyes, é o próprio Garcia. A “ponte” da narcoguerrilha no Brasil seria o “padre Camilo”, asilado político do governo brasileiro.

O relatório das atividades narcoguerrilheiras foi entregue pelo governo colombiano no domingo às autoridades do Brasil, que ainda não se manifestaram.

Os e-mails revelam supostas tratativas e negociações para facilitar o asilo político ao representante das Farc e mesmo ajuda financeira de políticos petistas e autoridades, como o então ministro José Dirceu (Casa Civil), o chanceler Celso Amorim, juízes, o ex-ministro Roberto Amaral (Ciência e Tecnologia), o assessor da Presidência Gilberto Carvalho e a mulher de Olivério Medina, o “padre Camilo”, sob o codinome “Mona”, que exerce cargo de confiança no governo federal.

A desenvoltura dos “negociadores” das Farc em prol de um “acordo humanitário” envolve o próprio Lula, segundo a revista Câmbio. O governo oficialmente desconhece a matéria.

direto de www.claudiohumberto.com.br

PF do RS impede Lair Ferst de burlar decisão judicial

Policiais federais gaúchos impediram hoje (30) o lobista Lair Ferst de burlar a decisão da Justiça Federal que bloqueou suas contas bancárias.
Indiciado pela Polícia Federal na Operação Rodin, Lair foi abordado no momento em que tentava efetuar saque de R$ 100 mil, em espécie, em uma agência bancária em Porto Alegre. Ele já tinha feito previsão de saque de outros R$ 100 mil em outra agência. O dinheiro havia sido transferido via TED nominal a Lair, momentos antes.
Os policiais agiram em cumprimento à ordem judicial que determina o bloqueio dos bens e contas bancárias de Lair, que após ser indiciado pela PF, foi denunciado pelo Ministério Público Federal e atualmente responde a processo criminal na Justiça Federal de Santa Maria.

direto do Blog da Rosane
Polícia Federal impede LairFerst de sacar R$ 200 mil

Consumidor não pagará telefonemas

O Ministério da Justiça vai publicar na amanhã ( quinta / 31) as novas regras aos serviços telefônicos de atendimento ao consumidor brasileiro. Os atendimentos terão que ser obrigatoriamente gratuitos para receber pedidos de informação, reclamações ou solicitações de cancelamento de contrato. Quando o consumidor ligar para a empresa, a primeira opção do menu deverá ser “falar com o atendente”.

As novas regras serão aplicadas aos serviços de telecomunicações, instituições financeiras, companhias aéreas, transportes terrestres, planos de saúde, serviços de água e energia elétrica. As empresas terão prazo de 120 dias, a partir da assinatura do decreto, para se adaptarem e o descumprimento dessas normas acarretará em penalidades que variam de R$ 200 a R$ 3 milhões.

de claudiohumberto.com.br

OIE reconhece Mato Grosso do Sul como livre de febre aftosa com vacinação

O presidente da Comissão Científica da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), Enzo Caporale, comunicou, nesta quarta-feira (30), à Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a decisão de reconhecer o estado de Mato Grosso do Sul como livre de febre aftosa com vacinação. Com essa decisão, a área livre de febre aftosa do Brasil abrange, agora, 18 unidades da Federação.

Mato Grosso do Sul soma-se aos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Sergipe, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Rondônia, Acre, além do Distrito Federal, da região centro-sul do Pará e de dois municípios do Amazonas.

“Essa decisão, ansiosamente aguardada, veio em muito boa hora para reforçar a mobilização dos setores público e privado das regiões Norte e Nordeste. As ações necessárias à estruturação dos serviços de defesa nesses estados deverão ser intensificadas, com vistas à obtenção de status livre de febre aftosa até 2010”, comemorou o secretário de Defesa Agropecuária, Inácio Kroetz.

Mato Grosso do Sul – O rebanho do estado é de 21, 4 milhões de bovinos e de 14.929 de bubalinos Em maio, a cobertura vacinal atingiu 98,67% na população de bovinos e bubalinos menores de 24 meses.

Da Redação do Ministério da Agricultura

Frase

“ A vida comprova que caixa dois é caixa preta. No auge da campanha, a tentação de chegar ao poder é muito forte para a fragilidade humana. O fato é que os políticos, com exceções, são epicuristas. Eles cedem e vão atrás do dinheiro sujo. ”

“ Meus colegas entenderam que o político multiprocessado pode se candi-datar. Eu não. Quando um político exibe processos que evidenciam um namoro com a delituosidade, ele não pode representar a coletividade. ”

Presidente do TSE, Ministro Carlos Ayres Brito em entrevista para a revista VEJA, edição 2069.

Sou, como Pitta, um “negrinho” do haras de Nahas

Assim se sentiu Marcelo Mirisola ao tomar conhecimento, pelas gravações da PF, do desdém com que o doleiro Nahas tratou o ex-prefeito de SP. Enojado dos sultões escravocratas e dos políticos hipócritas, ele anuncia que botará fogo em seu título de eleitor. Não deixe de ler

foto Marcello Casal Jr./ABr

do http://congressoemfoco.ig.com.br/

CGU promove curso para incentivar o cidadão a controlar os gastos públicos

Estão abertas as inscrições para mais uma edição do curso a distância sobre Controle Social, promovido pela Controladoria-Geral da União (CGU), visando incentivar o controle dos gastos públicos por parte da população. Os interessados devem se inscrever até o próximo dia 31, no site da Escola de Administração Fazendária (Esaf).

Fonte: da Assessoria de Comunicação Social da CGU

Lucia Hippolito - O corrupto é o outro

"O Cálculo da Corrupção"

Para muitos a corrupção é um fenômeno facilmente explicável: seria resultado da falta de caráter, da cara-de-pau, da ausência completa de vergonha na cara tanto de corruptos como de corruptores.

Seria uma questão moral. Mas o economista americano Robert Klitgaard, que estuda o fenômeno há décadas e é considerado um papa do assunto, deu-se ao trabalho de criar uma fórmula para explicar a tal da corrupção: C = M + D - A.

Explico: corrupção seria o resultado de "monopólio" (M), mais "critério próprio" (D, do inglês "discretion"), menos "responsabilização pública" (talvez a melhor forma de traduzir "accountability", o A da fórmula).

Leia mais...

Agenda Oficial do Presidente da República 29/07/2008

09:00 - Deslocamento para o município de Candeias /BA

09:30 - Visita à sala de controle da planta de biodiesel
Refinaria Landulfo Alves

10:00 - Cerimônia de inauguração da usina de biocombustível de Candeias e lançamento da Petrobras Biocombustível S.A.
Refinaria Landulfo Alves

12:30 - Almoço
Refeitório da Refinaria Landulfo Alves

13:45 - Deslocamento para Salvador/BA

14:30 - Cerimônia de formatura de alunos do Todos pela Alfabetização - TOPA e premiação para iniciativas sociais
Centro de Convenções da Bahia - Salvador/BA

16:30 - Cerimônia de lançamento do Plano Nacional de Desenvolvimento da Pesca e Aqüicultura
Praia da Ribeira - Salvador/BA

18:40 - Partida para Brasília/DF
Base Aérea de Salvador

20:30 - Chegada à Base Aérea de Brasília

Condenações no TCU - do dia 28/07

TCU condena ex-prefeito de Itaipava do Grajaú (MA) - Leia +
TCU encontra irregularidades em contrato do Dnit - Leia +
TCU condena prefeito de Itaituba (PA) - Leia +
TCU condena ex-prefeito de Jaqueira (PE) - Leia +
TCU condena ex-prefeito de Umbuzeiro (PB) - Leia +
TCU condena ex-prefeito de Crateús (CE) - Leia +
TCU condena ex-prefeito de Vila Bela da Santíssima Trindade (MT) - Leia +
TCU condena ex-diretores da Empresa de produtos Farmacêuticos da Bahia - Leia +

Fonte: TCU

MPF/AL denuncia ex-prefeito de Piaçabuçu

Francisco Ramos da Silva é acusado de aplicar indevidamente verbas destinadas à educação.

O (MPF/AL) denunciou o ex-prefeito de Piaçabuçu Francisco Ramos da Silva por desvio de recursos públicos federais destinados à educação, repassados por meio de convênio firmado em 1996 entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o município. A denúncia foi recebida pela Justiça e o processo nº 2008.80.00.003195-5 está tramitando na 4ª Vara Federal.

click no link da notícia para abrir
MPF/AL denuncia ex-prefeito de Piaçabuçu

Fonte: da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República em Alagoas

MPF/PA: ex-presidente de cooperativa é condenado por desvio de verbas do Incra

Responsável pela construção de moradias tentou culpar mau tempo pela não construção de casas, mas Judiciário não aceitou a explicação.

A Justiça Federal de Marabá (PA) condenou o ex-presidente da Cooperativa na Construção Civil do Sul e Sudeste do Pará (Coopcipar) Gessi Martins dos Santos a 720 horas de serviço comunitário e multa de três salários-mínimos, por desvio de verbas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em 2005.

A quantia extraviada pelo réu - cerca de 34 mil reais - seria destinada à construção de sete casas para famílias do projeto Grotão do Severino, em Nova Ipixuna, sudeste do Pará.

A Coopcipar foi escolhida pela Associação dos Pequenos e Médios Produtores Rurais da Colônia Grotão do Severino para construir 20 residências que abrigariam os trabalhadores e suas famílias.Os mais de 30 mil reais desviados pelo réu eram a terceira e última parcela das verbas repassadas pelo Incra e seriam utilizados para adquirir os materiais de construção das últimas sete casas, mas as moradias não foram construídas.

Na sentença, o juiz federal Carlos Henrique Haddad afirmou: "O Incra não fiscaliza se o serviço foi prestado. O Incra não fiscaliza como os recursos são aplicados. O Incra não fiscaliza as decisões tomadas pelo presidente das associações. O Incra não fiscaliza o processo de opção por um fornecedor, nem se são idôneos os documentos apresentados que orientam a escolha. Ao que parece, o Incra não fiscaliza nada".

click no link da notícia para abrir
MPF/PA: ex-presidente de cooperativa é condenado por desvio de verbas do Incra

Fonte: da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Pará

TC-RS mantém no cargo presidente suspeito em fraude

PORTO ALEGRE - O Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE) decidiu manter ontem no cargo o presidente do órgão, João Luiz Vargas, recusando pedido do Ministério Público de Contas para seu afastamento. O pedido constava em parecer do procurador-geral do Ministério Público Especial junto ao tribunal, Geraldo da Camino, que solicitava ainda o indiciamento de Vargas e o envio de procedimento ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, para investigar suspeitas de prevaricação e advocacia administrativa relacionadas à fraude no Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RS).

" Vargas foi sócio da IGPL e é amigo de José Antônio Fernandes, sócio da Pensant. As duas empresas atuavam como subcontratadas da Fundação de Apoio à Ciência e Tecnologia (Fatec) na prestação de serviços ao Detran. Em sua defesa em procedimento administrativo prévio, Vargas diz que foi sócio da IGPL entre 21 de outubro de 2002 e 30 de junho de 2003, saindo da sociedade quando estava ainda em vigor contrato entre a Fundação Carlos Chagas e o Detran. A fundação era responsável pela elaboração dos testes de candidatos a motorista antes que o Detran contratasse a Fatec ".

Confira abaixo a matéria completa
TC-RS mantém no cargo presidente suspeito em fraude

da Agência Estado

Comitê instalado hoje vai combater corrupção eleitoral

Entidades que formam o Comitê Estadual de Combate à Corrupção Eleitoral promoverão nesta terça-feira a instalação do comitê que irá funcionar no Centro Pastoral Paulo VI. O evento acontece no auditório Paulo VI, das 9h às 11h.

O objetivo principal do comitê é divulgar a campanha de combate à corrupção eleitoral que vem sendo promovida em todo o país através do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que conta com um Comitê Nacional composto por 35 entidades, cuja função é acompanhar a criação e a manutenção dos trabalhos dos Comitês Estaduais.

Com sede em Brasília, o Comitê Nacional é quem acompanha de perto a atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e mantém contato com os responsáveis pela adoção de medidas que favoreçam a lisura do processo eleitoral em todo o Brasil.

Confira a matéria completa abaixo

http://www.deunojornal.org.br/materia.asp?mat=235629

da transparência brasil

BB: Novo Banco

O Banco do Brasil vai criar um banco múltiplo para atuar no mercado de financiamento e leasing de veículos, com possibilidade de investimento até 2010 de R$ 980 milhões. O BB terá como sócio o sul-africano FirstRand Limited, que terá 27% do total de ações. O novo banco ainda não tem nome. A propósito: o último banco que o BB criou foi o Banco Popular: só deu prejuízo desde sua abertura, teve três presidentes e envolvimento com o mensalão, através da DNA, agência de Marcos Valério.

do www.gibaum.com.br

Boa tarde a todos !

Hoje retornaremos nossas atividades normalmente.

Abraços !

Dênis Carlos

( PontoGovBrasil )

"O mundo se voltou contra mim"

Alvo do maior número de processos no STF entre os parlamentares, Neudo Campos desqualifica denúncias e diz que voltará a governar RR em 2011

Líder em número de processos no Supremo Tribunal Federal (STF) entre os 594 parlamentares, o deputado Neudo Campos (PP-RR) trabalha para vencer mais que as 17 acusações a que responde na mais alta corte do país. Cinco anos após ter sido preso pela Polícia Federal, acusado de comandar um esquema que desviou R$ 230 milhões dos cofres públicos, de acordo com a denúncia, o ex-governador de Roraima já articula abertamente seu retorno ao governo do estado nas eleições de 2010. Para isso, costura o apoio de ex-adversários políticos.

direto de http://congressoemfoco.ig.com.br/DetEspeciais.aspx?id=22880