Agenda Oficial do Presidente da República - 17.11.2008

09:00 - Partida para São Paulo/SP
Base Aérea de Brasília

10:30 - Chegada a São Paulo/SP
Aeroporto de São Paulo

11:00 – Guido Mantega
Ministro da Fazenda
Escritório da Presidência da República em São Paulo

15:00 - Cerimônia de assinatura de termos de ajuste com os hospitais filantrópicos para apoio institucional ao SUS
Rua Desembargador Eliseu Guilherme, 147 - Auditório do 2º Andar

16:30 - Cerimônia de assinatura de termos de adesão ao Bolsa-Atleta
Salão de Festas do Esporte Clube Pinheiros – Avenida Brigadeiro Faria Lima 2.484, Jardim Europa

18:45 - Partida para Brasília/DF
Aeroporto de Congonhas

20:10 - Chegada a Brasília/DF
Base Aérea de Brasília

MPF/GO denuncia ex-prefeito de Israelândia

Dinheiro para construção de ginásio no município é desviado em processo licitatório fraudulento.

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) denunciou o ex-prefeito de Israelândia Divino Joaquim da Silva, por crime de responsabilidade. Ele é acusado de desviar cerca de R$ 40 mil do Ministério dos Esportes, verba destinada à construção de um ginásio de esportes compacto no município.

A pessoa favorecida com o desvio, Wilmar Batista de Moraes também é alvo da denúncia do MPF. Em um processo licitatório fraudulento em 1998, a empresa do acusado, M.W.L Engenharia e Incorporação, superfaturou a obra.

De acordo com perícia realizada pelo Instituto Nacional de Criminalística, a construção do ginásio teria um custo de R$ 149.390,68. No entanto, o contrato celebrado (mais os aditivos) foi de 186 mil reais, valor que ultrapassa a modalidade Convite (utilizada no processo licitatório) e que coincide com a verba repassada pelo Ministério dos Esportes (R$ 186.000,29). A contrapartida da prefeitura, no valor de R$ 20.674,14, nunca foi depositada (o convênio com o Ministério dos Transportes – Convênio 557/98 – era de R$ 206.674,43).

Além do superfaturamento da obra, o prefeito não prestou contas aos órgãos de controle, apesar da previsão contratual de prestação em até 60 dias após o término do convênio. Por isso, os envolvidos foram alvo de tomadas de contas especial, julgada pelo Tribunal de Contas da União, resultando na imputação de débito ao ex-prefeito e à empresa, em caráter solidário, no valor de R$ 57.506,33, além de multa nos valores de 20 mil e 10 mil reais, respectivamente.

Com a denúncia, o MPF quer a condenação dos envolvidos por crime de responsabilidade, previsto no Decreto-lei 201/67. Caso o prefeito seja condenado no inciso I do artigo 1º, ele poderá pegar de dois a 12 anos de detenção. A denúncia está protocolada na 11ª Vara da Seção Judiciária de Goiás.

Fonte: da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República em Goiás

MPF/GO move ação contra prefeito de Águas Lindas

Só neste ano, já é a segunda ação envolvendo a Prefeitura e a empresa GAE, que firmaram nos últimos anos contratos milionários.

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), por intermédio da Procuradoria da República no município de Anápolis, propôs ação de improbidade administrativa contra o atual prefeito de Águas Lindas, José Pereira Soares. O procurador da República Marcello Santiago Wolff aponta irregularidades em cinco contratos celebrados entre o município e a empresa GAE – Construção e Comércio Ltda.

Neste ano, já é a segunda vez que a GAE Construção e Comércio é acionada por irregularidades na celebração de contratos. Em ação no mês de julho, foram apontadas fraudes em contratos milionários na gestão do ex-prefeito de Águas Lindas, José Zito Gonçalves.

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Fonte: da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República em Goiás

MPF/DF questiona contratações irregulares no Interlegis

Ação pede a exoneração de servidores contratados sem concurso e a publicação de editais complementares prevendo a formação de cadastro de reserva no concurso do Senado.

Trinta e três cargos comissionados temporários criados em 2003 para atender ao programa Interlegis, do Senado Federal, estão na mira do Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF). Em ação civil pública ajuizada na semana passada, o MPF afirma que os cargos têm natureza técnica e deveriam ser preenchidos por concurso público, e não por livre nomeação e exoneração. O MPF também questiona o desvio de função das pessoas contratadas, que deveriam atender exclusivamente ao programa Interlegis. A ação pede a exoneração dos servidores em situação irregular e a publicação de editais complementares prevendo a formação de cadastro de reserva no concurso do Senado, para futuras substituições.

O procurador da República Pedro Antônio Machado, autor da ação, alega que os cargos comissionados foram criados sob o argumento de dar continuidade às atividades do Interlegis, como medida excepcional e temporária. A situação deveria ser regularizada em pouco tempo, com a criação de cargos efetivos e a realização de concurso público. Mas não foi o que aconteceu. Passados mais de quatro anos, os cargos temporários permanecem, sem que jamais tenha sido realizado qualquer processo seletivo público para a escolha de seus ocupantes.

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Fonte: da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Distrito Federal

Seminário sobre lobby é marcado pela pluralidade de opiniões

O Seminário Internacional sobre Intermediação de Interesses – A regulamentação do lobby no Brasil, encerrado na tarde de quarta-feira (12), em Brasília, foi marcado pela pluralidade de opiniões diante do tema. Durante os dois dias de debates e apresentações, acadêmicos, parlamentares, agentes públicos e representantes de empresas refletiram sobre as possibilidades e limites da regulamentação do lobby no contexto brasileiro.

A diretora de Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU), Vânia Vieira, responsável pela organização do evento, considera que o seminário cumpriu o principal objetivo de promover o debate acerca da regulamentação do lobby no Brasil, com a participação dos diferentes setores da sociedade envolvidos e interessados no tema. Segundo a diretora, “foi uma excelente oportunidade para identificar as questões que exigirão discussões mais profundas nos muitos debates que deverão ser ainda realizados para a definição de norma que enfrente efetivamente todos os aspectos do problema e possa ser aplicada de maneira eficaz”.

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Fonte: da Assessoria de Comunicação Social da CGU

PGR é a favor do piso salarial nacional para professores

Procurador opinou pelo indeferimento de pedidos de governadores.

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, emitiu um parecer contra a ação de inconstitucionalidade (ADI 4167) que contesta a a Lei nº 11.738/2008. Ela fixa o piso salarial nacional de 950 reais para os profissionais do magistério público da educação básica. A ação foi ajuizada pelos governadores do Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará. Antonio Fernando opinou pela extinção do processo sem resolução do mérito e pelo indeferimento do pedido de medida cautelar. O parecer foi enviado ao Supremo Tribunal Federal.

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Veja aqui o parecer do procurador-geral

Fonte: da Secretaria de Comunicação Social a Procuradoria Geral da República

Campeão de irregularidades, prefeito de Oeiras do Pará tem bens bloqueados

Problemas em mais de 30 licitações promovidas por Dulcídio Pinheiro deram prejuízo de 1,9 milhão de reais.

Dezenas de irregularidades constatadas em mais de 30 licitações para a manutenção da educação fundamental em Oeiras do Pará, nordeste do estado, levaram a Justiça Federal a bloquear os bens do prefeito Dulcídio Ferreira Pinheiro e de três servidores municipais. A decisão liminar (urgente) foi tomada em resposta a ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA). O município foi um dos campeões de irregularidades levantadas em 2007 pela Controladoria-Geral da União (CGU).

O processo tramita na 2ª Vara Federal em Belém com o número 2008.39.00.009666-1.

Fonte: da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Pará

Notícias do TCU - do dia 13.11.08.

Ministro Ubiratan Aguiar abre segundo dia do seminário de energia
O ministro destacou que o TCU possui uma vertente de atuação pouco conhecida, mas de grande importância para o país: a troca de conhecimentos e de ensinamentos. Leia +

Ministro da Agricultura encerra seminário
O ministro de Agricultura, Reinhold Stephanes assegurou que, no Brasil, a indústria de biocombustivel não compete com a produção de alimentos. Leia +

Ministro do Meio Ambiente defende aprimoramento de licenciamento ambiental
Ele destacou a importância dos estudos de impacto ambiental para garantir o desenvolvimento energético de forma sustentável. Leia +

MPF: licenciamentos para construção de usinas devem observar aspectos sociais
A subprocuradora-geral da República e coordenadora da 4ª Câmara do MPF, Sandra Cureau, mostrou os problemas e as conseqüências das construções de usinas elétricas no Brasil. Leia +

Pesquisador alerta para impacto de alterações climáticas na matriz energética
Na palestra sobre matriz energética e meio ambiente, Roberto Schaefer, pesquisador da UFRJ, alertou para as contradições que podem se impor ao sistema energético a médio prazo. Leia +

Presidente da Eletrobrás Termonuclear aponta benefícios de usinas nucleares
O presidente da Eletrobrás Termonuclear, Othon Luiz Pinheiro, parabenizou a iniciativa do TCU em tratar da questão energética do país. Leia +

MRE defende discussão mais ampla sobre biocombustíveis
André Correa do Lago, do MRE, afirmou que é necessário discutir o uso dos biocombustíveis também pelo ponto de vista dos países em desenvolvimento, e não apenas pela visão das nações ricas. Leia +

Diretora da Petrobras aposta em crescimento da produção petrolífera
A diretora de Gás e Energia da Petrobras, Maria das Graças Silva Foster, afirmou que a empresa já é uma das maiores exploradoras de petróleo do mundo, sem contar as descobertas do pré-sal. Leia +

Secretário destaca atuação do TCU
Um dos pontos fortes da atuação do TCU na área de energia é a efetividade do controle, observou o secretário Adalberto Vasconcelos, do TCU. Leia +

Ministro destaca preocupação ambiental do TCU nas questões energéticas
Na abertura do painel Matriz energética e meio ambiente – elementos de sustentabilidade, o ministro do TCU Benjamin Zymler ressalvou que o tribunal atua na questão energética com muito cuidado. Leia +

Especialista afasta possibilidade de novo racionamento de energia
Nos próximos anos, o Brasil deve estar livre de um novo racionamento de energia, como o ocorrido em 2001/2002. A afirmação é de Maurício Tolmasquim, presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Leia +

Instituto critica falta de planejamento para garantir fornecimento de energia
O presidente do Instituto Acende Brasil, Cláudio Sales, criticou a falta de planejamento do governo para o fornecimento de energia de 2012 em diante. Leia +

Eletrobrás investe em novas hidrelétricas
As Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobrás) não acreditam em arrefecimento do crescimento econômico e investem em geração de energia elétrica para que não haja qualquer risco de apagão. Leia +

Diretor da Aneel descarta risco de desabastecimento
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Jerson Kelman, garantiu, durante o seminário “A nova matriz energética brasileira”, que o Brasil não corre o risco de desabastecimento. Leia +

Secretário destaca expansão e transmissão de energia
O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Pereira Zimmermann, detalhou o planejamento da expansão da geração e da transmissão de energia. Leia +

TCU condena ex-gerente da CEF em Vila Velha (ES)
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-empregado da Caixa Econômica Federal (CEF) César Murilo Costa a pagar R$ 182.358,68, valor atualizado. Leia +

TCU condena ex-prefeito de Itabaiana (PB)
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Itabaiana (PB) Geraldo Carvalho Fonseca Filho ao pagamento de R$ 423.982,82, valor atualizado. Leia +

Fonte: TCU

Onde está o dinheiro?

Agenda Oficial do Presidente da República - 14.11.2008

Horário local (Washington D.C./EUA): menos 3h em relação a Brasília

10:00 - Encontro com o Primeiro-Ministro da Austrália, Kevin Rudd
Hotel Four Seasons - Sala Smithson

11:40 - Encontro com representantes de organizações sindicais
Hotel Four Seasons - Sala Smithson

15:30 - Encontro com a Presidenta da República Argentina, Cristina Fernández de Kirchner
Hotel Four Seasons - Sala Smithson

19:15 - Jantar oferecido pelo Presidente dos Estados Unidos da América, George W. Bush, aos Chefes da Delegação
Casa Branca, 1600 Pennsylvania Avenue

Veículos e aeronaves apreendidos na Operação Pasárgada serão utilizados em prol da sociedade

Uso dos bens será feito pela Polícia Federal, Corpo de Bombeiros e Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais para reprimir criminalidade, controlar incêndios e salvar vidas.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), atendendo pedido do Ministério Público Federal (MPF), deferiu a utilização, por órgãos públicos, de 46 veículos e duas aeronaves apreendidas no curso das investigações do Inquérito 603, conhecido como Operação Pasárgada. De acordo com a decisão do ministro Paulo Gallotti, os veículos serão usados pela Superintendência da Polícia Federal em Minas Gerais. Uma aeronave será utilizada pelo Batalhão de Operações Aéreas do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais; a outra, pelo Instituto Estadual de Florestas, também de Minas Gerais.

“A utilização em serviço dos veículos apreendidos, pela Polícia Federal, pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e pelo Instituto de Florestas daquele estado, melhor atende ao interesse público, já que serão empregados, com as cautelas necessárias, em atividades voltadas à segurança pública, defesa social, monitoramento ambiental e transporte de órgãos – no caso das aeronaves”, disse o ministro, em sua decisão.

Confira aqui a decisão.

Fonte: da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria Geral da República

Transparência

Órgãos do governo querem maior controle contra fraudes

BRASÍLIA - Fraudes em licitações públicas, na concessão de benefícios da Previdência Social e atos de improbidade administrativa serão a prioridade em 2009 dos setores do governo encarregados do combate à lavagem de dinheiro e à corrupção. O objetivo é adotar novos instrumentos de controle e ampliar a transparência dos atos e processos de contratação governamental. A proposta, apoiada pela Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), pelo Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf), pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal, será apresentada na próxima semana na 6ª reunião da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), em Salvador (BA).

A Enccla é um colegiado que reúne entidades e órgãos ligados ao Executivo, Legislativo e Judiciário da administração federal e dos Estados. O grupo se reúne anualmente para definir metas no trabalho de combate a esses tipos de crime. Segundo o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Jr., aumentar a eficiência do Estado no combate às fraudes contra o setor público é uma forma de ampliar a aplicação da Lei 9.613/86. Em seu artigo primeiro, a lei enquadra como crime de lavagem a ocultação ou dissimulação de dinheiro ou bens que foram produto de crimes contra a administração pública, entre outros.

Uma das idéias, diz o secretário, é ampliar a visibilidade das informações sobre os contratos, tornando públicas e acessíveis eventuais subcontratações realizadas por empresas que prestam serviços ao governo. Segundo ele, a proposta inclui obter a adesão de Estados e municípios.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

da Agência Estado

Funasa é corrupta, ataca Temporão

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, acusou ontem a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) - instituição que integra seu ministério - de ser corrupta e apresentar baixa qualidade de serviços. "As denúncias de escândalos, corrupção, desvio de dinheiro estão todo o dia na imprensa. A situação é muito grave. Não podemos deixar a situação do jeito que está. Temos de mudar", disse o ministro, referindo-se à Funasa.

Leia + Aqui

Raio X

Vem aí o CNGP

Após assumir a presidência do Tribunal de Contas da União, dia 10, o ministro Ubiratan Aguiar vai articular o trabalho conjunto dos diversos órgãos de fiscalização e propor a criação de um Cadastro Nacional de Gestores Público (CNGP), espécie de SPC dos maus administradores.

de claudiohumberto.com.br

Às favas com a Lei

O promotor de Justiça Roberto Turim, propôs uma ação civil pública de ressarcimento de danos ao erário contra o deputado estadual de MT, José Riva (PP) e ao excelentíssimo Conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Humberto Bosaipo. Segundo o promotor, os dois criaram empresas fantasmas com o único intuito de desviar dinheiro da Assembléia Legislativa de MT.
Esta deve ser a 74ª ação contra os dois pedindo ressarcimento, desta vez o pedido é que devolvam R$ 12 milhões.

O que mais abisma o cidadão de bem é ver que mesmo com extensa ficha corrida, os dois continuam lépidos e fagueiros fazendo o que bem entendem com o dinheiro do povo. Humberto Bosaipo deixou seu cargo de deputado e virou Conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, ou seja, o tribunal de MT vale pouco ou quase nada.

(*) Na foto à esquerda, Humberto Boasaipo, à direita, José Riva

Por Adriana Vandoni do site Prosa & Política

Operação Satiagraha - Entenda como funcionava o esquema criminoso

Veja Aqui especial explica a Operação Satiagraha

PF descobre novos indícios contra Daniel Dantas

SÃO PAULO - A Polícia Federal chegou a novos indícios sobre atividades supostamente ilícitas envolvendo o sócio-fundador do Grupo Opportunity, Daniel Dantas, alvo maior da Satiagraha - operação de combate a esquema de lavagem de capitais, evasão de divisas, fraudes financeiras e formação de quadrilha. Relatório parcial produzido pela PF e entregue à Justiça reforça as suspeitas sobre o controlador do Grupo Opportunity, que já havia sido formalmente indiciado em julho pelo delegado Protógenes Queiroz, mentor da Satiagraha.

Leia + aqui

da Agência Estado

Protógenes não informou uso de agentes da Abin

SÃO PAULO - O delegado Protógenes Queiroz, mentor da Satiagraha, jamais deu ciência à Justiça Federal sobre o engajamento de agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na Operação Satiagraha. Não há nos autos do inquérito um único relatório de Protógenes dando conta do recrutamento de agentes e oficiais estranhos aos quadros da Polícia Federal, muito menos qualquer informação sobre o papel desempenhado pelo pessoal da Abin. Investigação da própria PF revela que 84 agentes participaram da missão. Muitos deles fizeram escuta telefônica por meio do uso de senhas pessoais e intransferíveis de agentes da instituição - legalmente habilitados para tal, por ordem judicial.

Protógenes é alvo de inquérito da PF e deverá ser indiciado por quebra de sigilo funcional e violação do artigo 10 da Lei do Grampo. Também poderá ser enquadrado por usurpação de função pública exatamente porque permitiu aos agentes da Abin acesso a funções de competência exclusiva da corporação à qual pertence.

Desde que iniciou Satiagraha, há cerca de dois anos, o delegado comunicou passo a passo todos os procedimentos que adotou à 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, para a qual o caso foi distribuído. Mas nunca avisou sobre o concurso da Abin para providências dentro do inquérito, até mesmo aquelas protegidas pelo sigilo judicial - além de grampos, os agentes tiveram acesso a documentos confidenciais do Banco Opportunity. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

da Agência Estado

Não é estranho que a crise interna seja muito mais forte que as assustadoras provas de crime encontradas na Operação Satiagraha?

Notícias do TCU - período de 06.11.08 à 12.11.08

TCU condena ex-prefeito de Erval Velho (SC)
O TCU condenou, solidariamente, Wilmar José Einsfeld, ex-prefeito de Erval Velho (SC), e Rubia Mara Davoglio, ex-secretária municipal, ao pagamento de R$ 95.389,54, valor atualizado. Leia +

Associação adverte que custo da tarifa pode comprometer competitividade industrial
O custo da tarifa de energia foi a questão central abordada pelo vice-presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres, Eduardo Spalding. Leia +

CNI ressalta necessidade de regulação do setor energético para atrair investimentos
Ele abordou a relação entre a disponibilidade de energia e a atração de investimentos para o setor. Leia +

Produtores destacam a importância da cana-de-açúcar na atual matriz energética brasileira
O setor sucroenergético, responsável pela produção de energia a partir da cana-de-açúcar, possui potencial semelhante à usina hidrelétrica de Itaipu, informou Eduardo Leão, diretor-executivo da Única. Leia +

ANP apresenta desafios para exploração da camada pré-sal
Representante da ANP falou sobre as limitações técnicas para perfurar terreno, a especulação a respeito do volume do material que seria encontrado na camada pré-sal e o modelo de exploração. Leia +

Ministro apresenta atuação do TCU na área de energia
O ministro do TCU Augusto Nardes apresentou os trabalhos do tribunal para fiscalizar, avaliar e melhorar o sistema energético brasileiro, na abertura do segundo painel do seminário sobre energia. Leia +

Painel debate utilização de energia de forma sustentável
Ao abrir o painel, o ministro do TCU Marcos Vilaça lembrou a importância estratégica do setor energético. “Nosso crescimento econômico e social passa necessariamente pelas questões de energia”. Leia +

Presidente abre seminário sobre matriz energética
Segundo ele, o objetivo é possibilitar a troca de experiências entre os segmentos envolvidos e promover o debate com órgãos do governo e sociedade sobre o abastecimento e a produção energética. Leia +

Ministro de Minas e Energia destaca os desafios do setor
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, falou sobre a garantia de fornecimento energético no Brasil e elogiou o encontro realizado no TCU. Leia +

TCU condena empresa paulista de vídeo e som
O responsável não prestou contas dos recursos repassados à empresa pelo Ministério da Cultura para finalização e distribuição do longa-metragem “Impala ’60”. Leia +

Ex-prefeito de São João da Serra (PI) terá de pagar mais de R$ 300 mil
Auditoria encontrou defeitos nas obras de perfuração e aparelhamento de poços no município, financiadas pelo Ministério do Meio Ambiente. Leia +

TCU condena governo de Minas Gerais
TCU constatou a ausência de prestação de contas de convênios firmados entre a Secretaria de Saúde e as prefeituras de Ubaí, Cristália, Mato Verde, Matias Cardoso e Itacambira. Leia +

TCU condena ex-prefeito de Santa Cruz (PB)
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Santa Cruz (PB) Francisco Lopes da Silva ao pagamento de R$ 182.954,28, valor atualizado. Leia +

Ex-prefeito de Solonópole (CE) terá que devolver R$ 170 mil aos cofres públicos
Ele não prestou contas de recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação (FNDE) para o fortalecimento do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNTE) no município. Leia +

TCU multa ex-prefeito de Ribeira do Pombal (BA)
O Tribunal de Contas da União (TCU) multou Edvaldo Cardoso Calasans, ex-prefeito de Ribeira do Pombal (BA), em R$ 5 mil por não aplicar corretamente recursos do Fundef. Leia +

TCU condena ex-prefeito de Uruçuca (BA) e empresa de construção
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou, solidariamente, o ex-prefeito de Uruçuca (BA) Moacyr Batista de Souza Leite Júnior e a empresa Telles Engenharia ao pagamento de R$ 137.376,00. Leia +

TCU condena ex-prefeito e vice de Barreirinhas (MA)
A decisão decorreu da falta de prestação de contas de recursos recebidos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para a instalação de 120 unidades sanitárias. Leia +

TCU condena ex-prefeito de Dois Irmãos do Tocantins
Ele não prestou contas de recursos recebidos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para apoiar ações de desenvolvimento social destinadas aos jovens. Leia +

Custódia deverá devolver R$ 876 mil ao FNDE
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou à Prefeitura Municipal de Custódia (PE) o pagamento de R$ 876.145,92, valor atualizado, ao FNDE. Leia +

TCU suspende seleção pública da Finep
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, cautelarmente, a suspensão imediata de seleção pública promovida pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Leia +

TCU condena ex-prefeito de Santa Cecília (PB)
O TCU encontrou irregularidades na aplicação de recursos recebidos do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Leia +

TCU condena ex-servidor do Ministério da Saúde
TCU constatou concessão ilegal de passagens e diárias a servidores do ministério. Leia +

TCU condena ex-prefeito de Prata (MG)
O tribunal constatou que a obra de implantação do sistema de esgoto sanitário do município, financiada pela Caixa Econômica Federal, não foi concluída. Leia +

TCU condena construtora e ex-prefeito de Marcelândia (MT)
Auditoria constatou que apenas 11% da obra de construção de aterro sanitário, financiada pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), foi realizada. Leia +

TCU condena ex-prefeito de Santana do Ipanema (AL)
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Santana do Ipanema (AL) Marcos Davi Santos a pagar R$ 249.629,23, valor atualizado. Leia +

TCU discute a nova matriz energética brasileira
A iniciativa do tribunal de promover o debate sobre a infra-estrutura brasileira a partir dos insumos energéticos disponíveis decorre da importância do tema. Leia +

Fonte: TCU

Agenda Oficial do Presidente da República - 13.11.2008

Horário local (Roma/Itália): mais 3h em relação a Brasília
(Washington/EUA): menos 3h em relação a Brasília

11:00 - Encontro com Sua Santidade o Papa Bento XVI
Residência Papal - Vaticano

15:30 - Partida de Roma para Washington
Base Aérea de Ciampino – Roma

19:00 - Chegada a Washington
Base Aérea de Andrews

Delegada vai ouvir empresa suspeita de sabotar licitação

A Ebco, empresa suspeita de haver sabotado a licitação internacional da Receita Federal para compra de R$ 300 milhões em equipamentos de raio X, conforme noticiado ontem pelo Estado, deverá ser ouvida ainda esta semana pela delegada Deborah Menezes, da 8ª DP em Brasília. Ela conduz o inquérito 463/08, no qual Marcelo Donizeti Oliveira acusa a Ebco de havê-lo convencido a fazer parte de um esquema para inviabilizar a participação de uma concorrente, a Saic/Teletronic, na licitação.

Leia + aqui

da Agência Estado

Jogo Sujo

Dezessete são presos por fraude em licitações de coleta de lixo no RS

Entre os detidos há um vereador e um secretário municipal

A operação contra esquema de fraude em licitações para coleta de lixo no Rio Grande do Sul realizada nesta quarta-feira resultou em 17 prisões. Outras duas pessoas estavam foragidas. A maioria dos detidos é do norte do Estado. Entre os presos há o vereador de Palmeira das Missões Cícero Leopoldo da Silva, o pai dele, João Manoel da Silva, um funcionário da prefeitura de Sarandi e o empresário da zona sul de Porto Alegre Ivan Basso. Em Santo Ângelo, um secretário municipal foi preso no gabinete do prefeito. A maior parte dos nomes não foi divulgada pelos integrantes da operação.

Foram expedidos 19 mandados, 10 de prisão temporária e nove de preventiva. Os crimes dos envolvidos incluem lavagem de dinheiro, peculato, formação de quadrilha, cartel, corrupção ativa e passiva. Foram apreendidos documentos, computadores e 11 armas.

A investigação começou em abril deste ano. De acordo com o que foi apurado pelos investigadores, a quadrilha conseguia entrar nas licitações graças ao pagamento de propina a servidores públicos. As empresas entravam na concorrência, mas o vencedor era definido por meio de acordo.

do site ZERO HORA

Atualizando ..............

Blogueiro na estrada, estaremos atualizando as informações no final do dia .

Dênis Carlos

Ponto Gov / Brasil

Operação Vulcano: Oh Dr.da uma olhada

Prejuízo aos cofres públicos podem chegar a R$ 600 milhões

Fraude contava com apoio de servidores públicos

De acordo com a PF, os envolvidos criavam uma documentação falsa de exportação. Na fronteira, a quadrilha contava a participação de servidores públicos que incluíam no sistema a saída dos produtos, no entanto a mercadoria continuava no País e eram desviados pela quadrilha e destinados a receptadores. Desta forma, os pneus eram vendidos com preços abaixo que o de mercado, com os integrantes se beneficiando das isenções fiscais de exportação. A “exportação fictícia” dos pneus era para o Paraguai e Bolívia.

Em todo o país, foram cumpridos 100 mandados de prisão e 220 mandados de busca e apreensão em oito estados. Até o início da tarde desta sexta-feira, 88 pessoas haviam sido presas. Das pessoas presas pela Polícia Federal, 13 estavam no estado de São Paulo, 17 no Mato Grosso e 58 no Mato Grosso do Sul. Entre os mandados de prisão, 20 são funcionários da Receita Federal suspeitos de participar do esquema. Eles estão sendo investigados pelo Fisco.

com informações da gazeta do povo

Ceará: Timbó salva Cid Gomes

Com o voto de minerva do presidente do Tribunal de Contas do Ceará, Pedro Timbó, o governador do Ceará, Cid ‘Vip’ Gomes (PSB), livrou-se da ação por dar carona à sogra, Pauline Habib, em viagem internacional à Europa, que custou R$ 388 mil - patrocinados pelos cofres públicos. Com ou sem Timbó, o TCE cearense quer outras explicações sobre a viagem.

de claudiohumberto.com.br

O Retorno

TSE mantém governador de Rondônia no cargo

O ministro Arnaldo Versiani, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atendeu ao pedido do governador de Rondônia, Ivo Cassol, para permanecer no cargo até que a decisão sobre a cassação de seu mandato seja publicada ou, caso seja apresentado novo recurso, até a publicação do julgamento deste.

Leia mais aqui

Fonte: TSE

Tarso Genro nega perseguição a Protógenes Queiroz

Agenda Oficial do Presidente da República - 07.11.2008

09:00 - Reunião dos governadores e prefeitos da Rodada de Integração Produtiva do Foro Consultivo de Municípios, Estados Federados, Províncias e Departamentos do Mercosul (FCRR): Eixo Sul
Parque Tecnológico de Itaipu, Foz do Iguaçu/PR

13:30 - Partida para Brasília
Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu

15:15 - Chegada à Base Aérea de Brasília

15:30 - Dilma Rousseff
Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República

16:30 - Despachos internos

TRE cassa diploma de Governador e de Senador de Rondônia

A Corte Eleitoral de Rondônia, após mais de 4 horas de julgamento, na terça-feira (4), julgou parcialmente procedentes os pedidos constantes na Ação de Investigação Judicial Eleitoral n. 3332, em que o Ministério Público Eleitoral-MPE acusa o Governador Ivo Narciso Cassol, o Senador Expedito Gonçalves Ferreira Júnior, a ex-candidata a Deputada Federal Valdelise Martins dos Santos Ferreira e o ex-candidato a Deputado Estadual José Antônio Gonçalves Ferreira de captação ilícita de sufrágio e abuso de poder nas eleições de 2006.

A relatora do processo foi a Desembargadora Ivanira Feitosa Borges. Em seu voto, com mais de 100 folhas, apreciou detalhadamente todos os fatos narrados na inicial. Os autos são formados por 35 volumes.

O Ministério Público Eleitoral requereu, em alegações finais, “a total procedência dos pedidos inaugurais, com a cassação dos mandatos políticos dos representados, declaração de inelegibilidade e demais sanções atinentes à espécie, bem como a declaração da inconstitucionalidade de eventual emenda à Constituição Estadual tendente a proteger, de modo ilegítimo, o representado Ivo Narciso Cassol dos efeitos das sanções requestadas nos autos”.

O Procurador Regional Eleitoral, Reginaldo Pereira da Trindade, iniciou as suas considerações na Sessão dizendo que “o poder corrompe”. Prosseguiu argumentando que o caso em análise trata-se de o maior escândalo de compra de votos ocorrido no Estado. Confirmou os pedidos de cassação e sanções constantes nas alegações finais.

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Fonte: TRE RO

Notícias do TCU - período de 04.11.08 à 05.11.08

TCU condena ex-prefeito de Senador Sá (CE)
Ele não prestou contas dos recursos repassados ao município pelo FNDE para o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (Peja). Leia +

Ex-prefeito de Januária deve pagar R$ 526 mil
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o ex-prefeito de Januária (MG) Josefino Lopes Viana terá de pagar R$ 526.086,35, valor atualizado. Leia +

TCU condecora personalidades
Foram condecoradas uma instituição e seis personalidades. A condecoração é concedida anualmente a cidadãos que tenham se tornado merecedores de distinção especial. Leia +

Deputado critica gestão do sistema de saúde
Pinotti está há “50 anos” na medicina e acredita que a situação que o país enfrenta hoje em relação à doença é consequência da gestão do sistema de saúde. Leia +

Tribunais de contas realizam encontro nacional
O encontro tem como tema "Transparência e cidadania no combate à corrupção” e será realizado nos dias 6 e 7 deste mês, em Fortaleza. Leia +

TCU discute punição para gestor omisso
O secretário do TCU Ismar Barbosa de Souza falou sobre a importância de se definir sanções para o gestor, nos casos em que o repasse financeiro chega ao município e a verba não é aplicada. Leia +

CGU apresenta experiência no controle dos repasses da saúde
O diretor de Auditoria da Área Social, Cleomenes Viana Batista, mostrou os dados e problemas dos convênios do Ministério da Saúde com municípios para programas de saúde. Leia +

Atuação do Ministério Público Federal no combate à dengue
As procuradoras Marina Fernandes e Lisiane Braecher enfatizaram que o MP não está fazendo intervenções políticas. Leia +

TCU apresenta auditorias sobre dengue
O tribunal já realizou quatro auditorias para avaliar como são conduzidas as ações de combate à dengue no país. Leia +

Visitas a residências como ação de sucesso em Minas Gerais
Wally Antunes Rocha, agente de endemias em Belo Horizonte, enfatizou a importância da colaboração dos moradores para o trabalho desenvolvido pelos agentes. Leia +

Seminário discute melhorias do controle da dengue em todo país
O encontro pretende fomentar o debate acerca da política adotada pelos gestores federais, estaduais e municipais no controle da dengue, um dos principais problemas de saúde pública no mundo. Leia +

TCU multa ex-prefeito e ex-secretário de Plácido de Castro (AC)
Segundo a auditoria, o relatório de gestão, feito para comprovar a aplicação dos recursos, não foi elaborado. Leia +

Subsecretário ressalta importância da integração entre governos para combater a dengue
Segundo ele, a epidemia dos meses de março a maio de 2008, nos municípios do Rio de Janeiro, foi uma conseqüência da desintegração entre governos. Leia +

Secretário destaca ações de combate à dengue em BH
Agentes de saúde fazem visitas regulares cinco vezes ao ano em cerca de 800 mil residências no município. Leia +

Técnico do Ministério da Saúde explica o Programa Nacional de Controle da Dengue
Segundo ele, o programa é a ferramenta dos três níveis de governo para combater a endemia no país. Leia +

Fonte: TCU

Agenda Oficial do Presidente da República - 06.11.2008

09:00 - Guido Mantega
Ministro da Fazenda

09:30 - Reunião plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - CDES
Salão Oeste

12:30 - Bancada de parlamentares gaúchos

15:00 - Apresentação de cartas credenciais de embaixadores

16:00 - Entrevista ao jornalista Fernando Moraes para a Revista Nosso Caminho

17:00 - Juca Ferreira
Ministro da Cultura

18:00 - Despacho Interno

19:00 - Partida para Foz do Iguaçu / PR
Base Aérea de Brasília

Licitação de "cartas marcadas" derruba Prefeito de Uberaba

Juiz também bloqueia bens do prefeito, do secretário de Governo e de empresa acusada de comandar esquema

Prefeito reeleito de Uberaba (MG), Anderson Adauto (PMDB) foi afastado ontem do cargo pela Justiça. A decisão contra Adauto, ex-ministro dos Transportes do governo Lula e réu no processo dos 40 do mensalão, foi tomada pelo juiz Lênin Ignachitti, da 4ª Vara Cível da cidade, na ação que contesta o contrato do município com a empresa Home Care Medical para a gestão das farmácias e do almoxarifado da Secretaria da Saúde. A decisão não é definitiva - cabe recurso ao Tribunal de Justiça de Minas.

O juiz decretou ainda o seqüestro dos bens de Adauto, do secretário de Governo de Uberaba, João Franco Junior, da funcionária pública Vera Lúcia Silveira Abdalla, da Home Care e da offshore River Finance Co, que tem sede no Panamá e é uma das sócias da Home Care. Franco Junior e Vera também foram afastados dos cargos.

O contrato assinado pela Home Care com Uberaba, no montante de R$ 15,9 milhões, é de setembro de 2006 e foi suspenso em outubro de 2007 por decisão da Justiça, quando a prefeitura já havia pago à empresa R$ 5 milhões. "O que se descortinou neste inquérito civil mostra com clareza que o caso da saúde pública não reside, principalmente, na falta de recursos públicos, mas antes de tudo na falta de moralidade administrativa de alguns. É uma verdade, uma triste verdade, mas a mais pura verdade", afirmou o promotor José Carlos Fernandes Júnior, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Uberaba. O advogado da Home Care, Roberto Podval, disse que a defesa ainda não teve acesso à decisão da 4ª Vara Cível de Uberaba.

A denúncia contra Adauto nasceu da representação feita por Alaor Carlos de Oliveira Junior, ex-secretário da Saúde da gestão dele. Oliveira Junior acusou o ex-chefe de se encontrar com Renato Delgado, gerente da Home Care, para promover uma licitação de "cartas marcadas" com o objetivo de garantir que a empresa fosse vencedora.

Ao depor, o ex-secretário contou como foi o encontro no gabinete do prefeito. "Delgado comentou que já tinha toda a documentação pronta para a licitação, inclusive o modelo de edital e que poderia encaminhá-lo para agilizar o processo. O prefeito, então, concordou com a proposta, ficando acertado que ele (Delgado) ia encaminhar o modelo de edital", relatou Oliveira Junior. Para a promotoria, "estava montado o esquema para a dilapidação do patrimônio público municipal de Uberaba", um "verdadeiro negócio das Arábias, comparável ao acerto das seis dezenas da Mega Sena".

Leia + Aqui

do Jornal o Estado de S. Paulo

Relatório preliminar ao projeto de Lei Orçamentária de 2009 será votado hoje

A Comissão Mista de Orçamento vota hoje o relatório preliminar ao projeto de Lei Orçamentária de 2009, do senador Delcídio Amaral (PT-MS). O valor total da proposta para 2009 é de R$ 1,66 trilhão, dos quais R$ 525,5 bilhões referem-se ao refinanciamento da dívida pública. Desconsiderando-se este valor, o Orçamento Geral da União efetivo atinge a R$ 1,13 trilhão, dos quais R$ 79,7 bilhões correspondem ao orçamento de investimento das empresas estatais federais e R$ 1,05 trilhão aos orçamentos fiscal (efetivo) e da seguridade social. Porém, o relatório preliminar prevê a possibilidade de corte de 20% no custeio, o que equivale a algo entre R$ 12 bilhões e R$ 13 bilhões, para evitar problemas na economia brasileira em decorrência da crise financeira mundial.

de claudiohumberto.com.br

• Aqui você vê o Relatório

Agenda Oficial do Presidente da República - 05.11.2008

09:00 - Cerimônia de revitalização do Bosque dos Constituintes
Brasília/DF

10:00 - Sessão solene em comemoração aos 20 anos da promulgação da Constituição Cidadã
Plenário da Câmara dos Deputados

11:30 - Cerimônia de assinatura de decretos alterando os regimentos do Sesc, Senac, Senai e Sesi para abertura de vagas gratuitas no ensino técnico de nível médio
Salão Oeste

15:00 - João Henrique
Prefeito de Salvador/BA

15:30 - José Múcio Monteiro
Ministro da Secretaria de Relações Institucionais

16:30 - Hélio Costa
Ministro das Comunicações

17:30 - Alcides Rodrigues Silva
Governador de Goiás

18:00 - Despacho Interno

Transparência

"Para o triunfo do mal, basta que os bons fiquem de braços cruzados."

Chaplin

Número 2 da AGU pede demissão

O procurador-geral da União, Jefferson Carlos Carús Guedes, número 2 da estrutura da Advocacia-Geral da União, decidiu se exonerar do cargo. Sua carta será entregue no gabinete do ministro José Antônio Dias Toffoli (AGU) em instantes. Ele foi alvo de denúncia, publicada nesta segunda-feira no jornal O Estado de S. Paulo, que revelou ser ele réu por formação de quadrilha em procvesso movido pela Procuradoria da República, que corre em segredo. Ele afirma que jamais foi ouvido no inquérito da Polícia Federal, que segundo o jornal se baseia em mais de 600 horas de escutas telefônicas autorizadas judicialmente, e que o processo está trancado na Justiça por habeas corpus. Ele coordena a força-tarefa criada há duas semanas para propor ações civis públicas de combate à corrupção e à improbidade administrativa. Jefferson Guedes justifica sua exoneração como forma de não desgastar nem prejudicar a AGU.

de claudiohumberto.com.br

Abaixo a íntegra do Pedido de Exoneração

Exmo. Sr. Advogado Geral da União
Ministro José Antônio Dias Toffoli

Diante da reportagem publicada no jornal O Estado de S. Paulo, nesta segunda feira (3/11), sob o título "Líder de força tarefa anticorrupção é réu em ação por quadrilha" e da inexistência da hipótese de licenciamento do cargo que ocupo, solicito minha exoneração, de modo a evitar que se cause qualquer desgaste à AdvocaciaGeral da União.

Estou convicto da ausência de elementos para a ação penal, como evidenciado na liminar do habeas corpus, que trancou referida ação, pois "apesar de a denúncia estar instruída por inquérito policial, não consta tenha o paciente sequer participado da fase investigatória", como afirma o Desembargador relator.

Além disso, não foi dada oportunidade de defesa preliminar ao recebimento da denúncia pelo juiz, que permitiria a demonstração imediata da minha inocência e a rejeição liminar do pedido.

Sou grato a sua atuação pessoal no reconhecimento dos profissionais desta instituição.

Mantenho-me à disposição da AGU, convicto de que sua atuação como órgão de Estado tem sido a mais adequada à Justiça e ao reconhecimento dos direitos legitimamente expressos na Constituição e nas leis do país.

Brasília, 3 de novembro de 2008.

Jefferson Carús Guedes
Advogado da União

veja também Dr. Procurador escuta essa .

Advogado-Geral Adjunto assume comando interino da Procuradoria

O Advogado-Geral da União Adjunto, Fernando Luiz Albuquerque Faria, assume nesta terça-feira, em caráter interino, o comando da Procuradoria-Geral da União (PGU). Albuquerque substitui Jefferson Carús Guedes, que pediu exoneração do cargo na tarde desta segunda-feira para “evitar que se cause qualquer desgaste à Advocacia-Geral da União”, em referência a reportagem do jornal Estado de S. Paulo.

O ministro José Antonio Dias Toffoli reafirmou sua confiança em Guedes, agradeceu ao dirigente pelos serviços prestados à Procuradoria e destacou a grandeza de abrir mão do cargo para proteger a instituição. As mudanças na direção da PGU serão publicadas no Diário Oficial.

Advogado da União desde 2001, Albuquerque atuou na Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil (2001-2008) antes de assumir o cargo de Adjunto do ministro Toffoli, em julho deste ano. Durante a interinidade, Fernando Albuquerque acumulará as atividades de Advogado-Geral Adjunto.

Fonte: da Assessoria de Comunicação Social da Advocacia-Geral da União

Carta de Mata de São João - BA

Os procuradores da República reafirmaram a importância da prisão cautelar como instrumento de combate à criminalidade organizada e ao crime do “colarinho branco”, durante a plenária do 25º Encontro Nacional dos Procuradores da República (ENPR), na sexta-feira passada, 31 de outubro, no município de Mata de São João (BA). Este é um dos nove pontos listados na Carta de Mata de São João, editada ao final do encontro.

Carta de Mata de São João, BA
Os membros do Ministério Público Federal, reunidos em Mata de São João, BA, no XXV Encontro Nacional dos Procuradores da República, ocorrido entre os dias 28 de outubro e 2 de novembro de 2008, em torno do tema central “Os 20 anos da Constituição de 1988 e o Ministério Público”; Considerando que a Constituição da República expressa o projeto de construção de uma sociedade justa, livre e solidária e institui o Ministério Público como órgão permanente e voltado à promoção da justiça e defesa dos valores democráticos, da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais; Considerando que para cumprir o seu papel constitucional o Ministério Público depende da garantia da independência funcional e de instrumentos que viabilizem a sua efetiva atuação; Considerando que o respeito ao princípio da eficiência é fundamental para o cumprimento da missão constitucional do Ministério Público; Considerando que, passados 20 anos da promulgação do texto constitucional, ainda existem instituições que resistem à atuação do Ministério Público; Considerando a necessidade de que o Ministério Público continue oferecendo respostas à sociedade, nos exatos limites de suas atribuições; Concluem que:

1. É necessária a implantação de mecanismos de aferição dos resultados da atuação institucional do Ministério Público Federal, com vistas a oferecer à sociedade dados e informações que permitam torná-la mais conhecida e melhor compreendida;

2. O Ministério Público Federal deve intensificar ações afirmativas que levem à adoção de políticas que reduzam as desigualdades a que está submetida a população brasileira, sobretudo aquelas de ordem social, racial, étnica, gênero e orientação sexual;

3. A necessidade de aproximação do Ministério Público Federal com a sociedade brasileira reclama a promoção interna e externa de ações de preservação da história e memória da instituição;

4. As prisões cautelares e medidas assecuratórias são fundamentais para a repressão da criminalidade organizada e do “colarinho branco”;

5. O Ministério Público Federal, no bojo das investigações, está atrelado ao resguardo dos direitos
fundamentais do investigado e de toda a sociedade;

6. Urge que o Supremo Tribunal Federal explicite os poderes investigatórios criminais do Ministério Público;

7. A interceptação telefônica constitui relevante meio de prova para a apuração criminal eficaz e não deve ficar adstrita a prazos improrrogáveis;

8. O apoio institucional ao membro do Ministério Público, no exercício de suas funções, deve ser
entendido como uma garantia da sociedade;

9. O Ministério Público Federal deve acentuar a sua atuação na definição de políticas de prevenção da criminalidade.

Com informações da Assessoria de Comunicação da Associação Nacional dos Procuradores da República

MPF/TO propõe mais duas ações contra máfia das sanguessugas

Prefeitos de Ponta Alta do Bom Jesus e Lizarda adquiriram ambulâncias superfaturadas em processos com vícios na licitação. Pastor Amarildo participou também desses dois esquemas.

O Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO) propôs à Justiça Federal mais duas ações de improbidade administrativa contra envolvidos no desvio de verbas federais destinadas à compra de ambulâncias que ficou conhecido como máfia das sanguessugas. As duas ações citam a participação de Darci José Vedoin, Luiz Antônio Trevisan Vedoin e Amarildo Martins da Silva, conhecido como Pastor Amarildo, já citados por outros desvios do mesmo esquema. Uma das ações inclui Eder Luiz Lourenço da Rocha, ex-prefeito de Ponte Alta do Bom Jesus, e a outra José Alvino de Araújo Souza, atual prefeito de Lizarda.

Segundo as ações, Darci e Luiz Vedoin se aliaram ao ex-deputado federal Pastor Amarildo, que por sua vez contatou vários prefeitos de cidades tocantinenses, dentre eles Eder Luiz Lourenço da Rocha e José Alvino de Araújo Souza. O esquema, praticamente o mesmo em todos os casos, consistia em comércio de emendas individuais ao Orçamento Geral da União, fraude à licitação e superfaturamento na compra de ambulâncias ou equipamentos hospitalares. As fraudes em processos licitatórios eram praticadas desde o ano 2000.

Em Ponte Alta, foram realizados duas licitações em 2002, uma para adquirir um veículo tipo van (unidade móvel de saúde - UMS) e outra para o gabinete para a UMS. Relatório produzido pela Divisão de Convênios e Gestão do Ministério da Saúde destacou irregularidades na execução do contrato. As empresas que se sagraram vencedoras, Santa Maria para o veículo e Enir Rodrigues para o gabinete, são integrantes do grupo dos sanguessugas. A soma das propostas vencedoras tinha valores praticamente idênticos ao valor total do convênio, o que também demonstra a tese de cartas marcadas.

Já em Lizarda, também foram constatadas diversas irregularidades no processo licitatório para convênio firmado em 2004. A Comissão de Licitação, que só teve um dos supostos integrantes identificado, selecionou a proposta da Klass Comércio e Representação Ltda, empresa também de propriedade da família Vedoin. Nos dois casos, outras empresas supostamente concorrentes das vencedoras também atuavam no esquema montado pela quadrilha. Além da fraude à licitação, o desvio de verbas através do superfaturamento na compra de unidade móvel de saúde também configura ato de improbidade administrativa.

Leia + aqui

Fonte: da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Tocantins

CNMP: aprovado relatório sobre ação do MP em estabelecimentos prisionais

Relatório foi aprovado por unanimidade.

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, ontem, 3 de novembro, por unanimidade, Relatório da Corregedoria Nacional sobre a atuação do Ministério Público no controle externo da atividade policial e na fiscalização do cumprimento das sanções penais e de medidas socioeducativas.

Entre outras medidas, os conselheiros determinaram que os Ministérios Públicos da União e dos Estados revisem seus atos normativos acerca desses temas, prevendo: a) periodicidade mínima de visitas e inspeções não superiores a trimestral; b) elaboração de relatórios sobre as visitas realizadas, com imediato encaminhamento à respectiva corregedoria; c) exame dos termos de controle de armas apreendidas e da destinação dada a elas; d) adequação de mecanismos para fiscalizar o execução das quebras de sigilo de comunicações, na forma da lei.

Além disso, foi decidida a instauração de uma comissão temporária no CNMP para monitorar, por um período inicial de seis meses, o cumprimento dos Ministérios Públicos da realização periódica de visitas a estabelecimentos policiais, penais e destinados a ações socioeducativas. A comissão será formada pelos conselheiros Sandro Neis (presidente), Cláudio Barros e Maurício de Albuquerque.

Confira aqui a íntegra do Relatório da Corregedoria Nacional.

Fonte: da Assessoria de Comunicação do Conselho Nacional do Ministério Público

Notícias do TCU - do dia 03.11.08.

TCU apura desfalque em Agência dos Correios em Coari (AM)
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Eduardo Alves Batista, ex-empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), ao pagamento de R$ 56.760,50, valor atualizado. Leia +

Ufac deve apurar acumulação ilegal de cargos
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Universidade Federal do Acre (UFA) apure os indícios de acumulação irregular de cargos por professores em regime de dedicação exclusiva. Leia +

Bolsista terá de pagar R$ 822 mil ao Capes
O TCU condenou Larissa Reschke Berquó ao pagamento de R$ 822.449,31, valor correspondente aos recursos que ela recebeu para fazer curso de doutorado na Inglaterra, atualizados. Leia +

TCU condena ex-prefeito de Pedreiras (MA)
O TCU condenou o ex-prefeito de Pedreiras (MA) Edmilson Gonçalves Alencar Filho a pagar R$ 843.289,20, valor atualizado. Ele não prestou contas dos recursos repassados pela Funasa. Leia +

TCU entrega Grande-Colar do Mérito
A cerimônia será realizada nesta quarta-feira, às 11 horas, no Plenário. A condecoração é concedida anualmente a cidadãos que tenham se tornado merecedores de distinção especial. Leia +

TCU condena ex-servidores por recebimento ilegal de auxílio-moradia
O TCU condenou dois servidores do extinto Ministério da Assistência Social e atual Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) ao pagamento conjunto de R$ 50.805,48, valor atualizado. Leia +

Fonte: TCU

Agenda Oficial do Presidente da República - 04.11.2008

Horário de Tucuruí: 1 hora a menos em relação a Brasília

08:30 - Partida para Tucuruí/PA
Base Aérea de Brasília

09:30 - Chegada ao Aeroporto de Tucuruí
Estrada do Aeroporto, Km 5

09:40 - Deslocamento para a Eclusa 1

10:10 - Visita às obras da Eclusa 1
Rodovia BR 422, km 13

10:40 - Deslocamento para a casa de força da Usina Hidrelétrica de Tucuruí

11:00 - Solenidade alusiva à conclusão da segunda casa de força da Usina Hidrelétrica de Tucuruí
Rodovia BR 422, Km 13 - Município de Tucuruí/PA

12:50 - Deslocamento para o Aeroporto de Tucuruí

13:30 - Partida para Brasília/DF

16:10 - Chegada à Base Aérea de Brasília

17:00 - Despachos Internos

Dr. Procurador escuta essa .

Advogados da União devem ajuizar 500 ações

Réu em processo criminal por quadrilha, o procurador-geral da União, Jefferson Carlos Carús Guedes, acaba de instalar força-tarefa para propor ações civis públicas de combate à corrupção e à improbidade administrativa. Foram mobilizados 26 advogados da União para atuar em 1.174 casos, identificados em municípios de todos os Estados. Eles apontam a participação de agentes públicos em fraudes como licitações direcionadas e superfaturamento.

A previsão é de que pelo menos 500 ações sejam ajuizadas no início de dezembro - possivelmente no dia 9, quando será comemorado o Dia Internacional de Combate à Corrupção. De acordo com a Procuradoria-Geral da União a ofensiva resultará na maior ação coordenada de combate à corrupção da história da Advocacia-Geral da União.

Não serão propostas prisões de envolvidos, mas deles será pedida a suspensão dos direitos políticos, além da apreensão de bens e o ressarcimento dos valores desviados dos cofres públicos. Para o procurador-geral, a medida deve representar uma vitória da sociedade.

com informações do jornal O Estado de S. Paulo.

Heim Dr.

Veja bem, " Eles apontam a participação de agentes públicos em fraudes como licitações direcionadas e superfaturamento.

É como eu disse, numa pegada você vai ver quantos irão cair .

Agora, isso reforça minha tese em que comento muito.

Se há direcionamento, existe a pergunta, por quê ?

Você sabe, e eu também sei .

Dênis Carlos

Ponto Gov / Brasil

• "Esses Pregoeiros" A suspeita é de que pregoeiros e funcionários de hospitais recebessem propina para favorecer determinadas empresas

De Praxe 2

Fraude incluía não entregar produtos

Relatório da inteligência da Polícia Civil de São Paulo mostra que a fraude em hospitais e prefeituras não se limitava aos pregões eletrônicos e às licitações da saúde no Estado e nos municípios. A suposta quadrilha investigada recebia, segundo a polícia, o dinheiro dos remédios e produtos, mas não entregava as mercadorias ou o fazia em volume inferior ao determinado pelos contratos - "causando falta de suprimentos nos já exíguos estoques das unidades hospitalares".

A falta de medicamentos por causa da ação do esquema em 21 hospitais e 29 prefeituras de São Paulo, Minas, Rio e Goiás foi mais um dos aspectos apurados pela Unidade de Inteligência do Departamento de Polícia Judiciária da Capital (Decap). Na semana passada, os investigadores deflagraram a Operação Parasitas, que levou à prisão cinco acusados de compor o "núcleo empresarial da máfia" - cerca de outras 20 pessoas são investigadas.

O relatório da inteligência questiona ainda a qualidade "duvidosa, diversa daquela especificada nas licitações" dos materiais entregues pelas 11 empresas suspeitas. Segundo a investigação, os acusados forneciam "amostras cuidadosamente preparadas" para atender às especificações técnicas e encomendavam "laudos a laboratórios duvidosos atestando a qualidade de seus produtos". Isso tudo ajudaria, segundo o documento, a agravar os "transtornos de toda a ordem aos profissionais" que faziam uso dos produtos, conforme indicariam as escutas feitas pela polícia autorizadas pelo juiz-corregedor Vinícius Toledo Piza Peluso.

ROLO

Em um telefonema de 23 de abril deste ano, às 9h54, a supervisora das empresas Vida's Med e Biodinâmica, Vanessa Fávero, conversa com um homem identificado como Carlinhos. Este diz que está aguardando "as sondas" e alerta Vanessa que ela havia se comprometido a entregar 400 "sondas de transpiração e só chegaram 110". O funcionário do Hospital Regional Sul, da rede estadual, afirma que essa quantidade "não deu nem para o começo". Vanessa, então, diz que vai telefonar à Embramed a fim de que a empresa mande mais.

Em seguida, a supervisora conversa por meio do rádio com uma funcionária da empresa identificada como Paty e diz que precisa enviar mais sondas "para o regional". "Sonda 16, aquela que deu rolo?", indaga Paty. "É", responde Vanessa. "Eu falei que ia mandar 400, só foi 116, não tem como você mandar a diferença?" Paty diz então que vai "mandar 300". O advogado de Vanessa, Bruno Bardella, afirma que ela é inocente.

Os investigadores fizeram uma lista das empresas suspeitas que mais venderam ao Estado. Em primeiro lugar está a Halex Istar, com R$ 25,3 milhões em contratos com os hospitais públicos. Ela é seguida pela Embramed, com R$ 17,6 milhões e pela Velox, com R$ 7,9 milhões, que é ligada à Home Care Medical, outra empresa investigada. Todas foram alvo de mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça na semana passada.

O Estado procurou as três empresas, mas só o advogado da Home Care, César Guimarães, se manifestou. Ele disse que a empresa é idônea e atua há 20 anos na área - ela tem contratos de gestão na saúde com prefeituras.

Os investigadores também constataram que as fraudes nos pregões eletrônicos somavam 5,4% do total dos contratos com o Estado. Entre esses pregões estaria um com a Prefeitura de São Paulo. Trata-se da aquisição de soro em outubro de 2007. No caso, as embalagens com meio litro do produto foram vendidas por R$ 1,12 o frasco, enquanto as embalagens com 1 litro de soro foram vendidas por R$ 1,46.

Da Agência Estado

Procurador da União é acusado de formação de quadrilha

SÃO PAULO - Empenhado na coordenação de força-tarefa que criou há duas semanas para propor ações civis públicas de combate à corrupção e à improbidade administrativa, o procurador-geral da União Jefferson Carlos Carús Guedes aposta em um habeas-corpus para tentar livrar-se de processo criminal no qual ele próprio é réu por formação de quadrilha - acusação que lhe é imposta pela Procuradoria da República com base em inquérito da Polícia Federal que reúne cerca de 600 horas de escutas telefônicas realizadas com autorização da Justiça.

O habeas-corpus foi impetrado em abril pela defesa de Guedes e acolhido, em caráter liminar, pelo desembargador Luiz Stefanini, da 1.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3), que sustou a ação até decisão final de mérito. Por enquanto, a medida livrou o procurador-geral da União do interrogatório a que seria submetido na 4.ª Vara Criminal Federal.

Guedes ingressou na Advocacia-Geral da União (AGU), no concurso de 2000, para seguir carreira na Procuradoria-Regional da União da 3.ª Região, em São Paulo. Em 2003, atuou como consultor jurídico do Ministério da Previdência Social e, em 2004, como procurador-chefe da Procuradoria Federal Especializada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ele também integrou a consultoria jurídica do Ministério da Educação e trabalhou na Escola da AGU até fevereiro, quando o advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, o nomeou procurador-geral da União.

Cabe ao procurador-geral fazer a defesa da União em demandas perante o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Superior do Trabalho. A Procuradoria-Geral da União é órgão de direção superior da AGU e atua no contencioso. Jefferson Guedes é membro nato do Conselho Superior da AGU.

O processo criminal contra Guedes é resultado de desdobramento da Operação Perseu, desencadeada pela PF em dezembro de 2004. Foram presos 12 auditores fiscais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e empresários de Mato Grosso do Sul e outros 7 Estados, envolvidos em suposta fraude na Previdência estimada em R$ 100 milhões - a investigação revela que o grupo, escorado em serviços de advogados, agentes públicos, contadores e despachantes, praticava emissão irregular de Certidões Negativas de Débito, apropriação indébita de contribuições previdenciárias, sonegação fiscal, tráfico de influência e vendia informações confidenciais. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

• ''As provas não são falhas, são ridículas'', diz defesa

da Agência Estado

Cristovam conclama Congresso e sociedade a defenderem piso salarial dos professores

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) conclamou o Congresso e a sociedade a empreenderem uma "guerra santa" para defender a lei que fixou em R$ 950,00 o piso salarial nacional para os professores. Cristovam manifestou sua indignação diante da ação direta de inconstitucionalidade que os governadores do Ceará, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul impetraram no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a nova lei.

Ao discursar na sessão plenária na sexta-feira (31), Cristovam lembrou que a lei foi aprovada, quase por unanimidade, na Câmara dos Deputados e no Senado e, posteriormente, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

- Essa lei representa um consenso entre governo, sociedade e Congresso sobre a importância do professor e a necessidade dessa classe receber melhores salários e conseguir melhores condições de trabalho. Quem é contra deve ter aversão às crianças e desprezo pela educação, e não entende que somente através de uma melhor educação o Brasil poderá chegar ao pleno desenvolvimento que todos desejamos - protestou.

da Agência Senado

Operação Pasárgada: provas são validadas e acusados podem ser condenados por desvio de verbas públicas

Todas as provas recolhidas estavam sendo questionadas na Justiça, o que poderia impedir a condenação dos acusados.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou as provas colhidas durante a Operação Pasárgada, que investiga esquema ilegal de negociação de decisões judiciais para repasse irregular de verbas do Fundo de Participação dos Municípios. São suspeitos de participarem das fraudes dezenas de prefeitos, além de advogados, lobistas, servidores públicos federais e municipais, conselheiros de Tribunais de Contas, um desembargador federal e o juiz federal Welinton Militão. As provas resultantes de interceptação telefônica, quebra de sigilos bancários e fiscais e de buscas e apreensões estavam sendo questionadas na Justiça após um recurso de Militão no processo.

O juiz questionou a competência do corregedor-geral do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para autorizar a produção de provas. A idéia da defesa era anular todas as evidências colhidas no curso da investigação. Dessa maneira, ficaria inviável o andamento do processo e a condenação dos acusados. Em sessão secreta realizada em abril deste ano, o TRF-1 acolheu o recurso do juiz, anulou sua prisão e de outros 50 acusados de envolvimento no esquema e distribuiu o processo a outro desembargador. Assim, restaram dois desembargadores federais atuando no caso, fato incomum na Justiça brasileira que, para o subprocurador-geral da República Carlos Eduardo Vasconcelos, “além de juridicamente insustentável, não tem o condão de inquinar os atos decisórios pelo corregedor-geral proferidos a bem da investigação, tampouco o material probatório coligido a partir de tais atos.”

A validação das provas é resultado de um pedido de Carlos Eduardo Vasconcelos. Segundo ele, a demora no pronunciamento do STJ estava “ofendendo o princípio constitucional de razoável duração do processo e trazendo descrédito a todo o material probatório colhido pela Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal e o Poder Judiciário, ao longo de meses de intenso trabalho de investigação”. Com a validação, o processo segue normalmente e os acusados podem ser condenados por desvio de verbas públicas.

Investigação policial - O Ministério Público Federal pediu e o STJ também autorizou que a Polícia Federal continue as investigações da Operação Pasárgada. Quando o processo tramitava no TRF-1, o corregedor-geral na época autorizou tais investigações. Contudo, após o envio do processo ao STJ, essa autorização ainda não havia sido ratificada. A Polícia Federal agora segue, portanto, com as investigações.

Fonte: da Assessoria de Comunicação da Procuradoria Regional da República da 1ª Região

Notícias do TCU - do dia 31.10.08.

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Fonte: TCU

Agenda Oficial do Presidente da República - 03.11.2008

09:00 - Despachos Internos

10:00 - Reunião - Coordenação

12:00 - Gilberto Kassab
Prefeito da cidade de São Paulo

12:30 - Guido Mantega
Ministro da Fazenda

15:00 - Despacho Interno

16:00 - Roberto Mangabeira Unger
Ministro Extraordinário de Assuntos Estratégicos

16:30 - Luiz Eduardo Pereira Barretto Filho
Ministro do Turismo

17:00 - José Barroso Pimentel
Ministro da Previdência Social