Lista de responsáveis com contas julgadas irregulares

Confira a relação do TCU a lista atualizada dos responsáveis com contas julgadas irregulares.

Atualizada no dia 10/08/08 às 22h1min13s

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Investigado pela Operação Satiagraha, Humberto Braz pede liberdade no Supremo

O ministro Eros Grau é o relator do Habeas Corpus impetrado em favor do ex-presidente da Brasil Telecom Participações S/A Humberto Braz, investigado pela Operação Satiagraha, da PF. Atualmente, ele está preso na penitenciária de Tremembé II (SP), sob acusação de ter praticado o crime de corrupção ativa.

Acompanhe abaixo o HABEAS CORPUS

HC 95693

Fonte : STF

São Gabriel da Cachoeira: ex-prefeito terá de devolver R$ 2,7 milhões

O ex-prefeito do município de São Gabriel a Cachoeira (AM) no período de 1997 a 2000, Amilton Bezerra Gadelha, será chamado a devolver aos cofres públicos o valor de R$ 2.747,899,52 (atualizado até 31/03/2008). A decisão decorre de processo de Tomada de Contas Especial instaurado pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), e já aprovado pela Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou irregularidades nas prestações de contas da prefeitura.

Em 1999, a prefeitura municipal de São Gabriel da Cachoeira firmou convênio com a Funasa para desenvolvimento e execução das ações do sistema de assistência à saúde da população indígena em toda a jurisdição do Distrito Sanitário Especial do Rio Negro (AM). A auditoria-geral da Funasa constatou denúncia do Conselho de Saúde Índigena da região, de que houve mal uso dos recursos aplicados em parte dos medicamentos e por isso aprovou apenas parcialmente a prestação de contas da prefeitura.

O relatório final da tomada de contas responsabilizou o ex-prefeito Amilton Bezerra Gadelha por não ter encaminhado a documentação necessária à comprovação da boa e regular aplicação dos R$ 869.972,54, que atualizados até 31/03/2008, chegam a R$ 2.747,899,52 – valor que deverá ser restituído pelo ex-prefeito. O certificado de auditoria da CGU concluiu pela irregularidade das contas.

Leia + Ex-secretário estadual do Pará é responsabilizado por prejuízo de R$ 53,3 milhões

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da CGU

Justiça recebe a terceira denúncia contra Marcos Valério após o mensalão

Desta vez, ele é acusado de ter praticado crime de sonegação tributária.

O Ministério Público Federal (MPF) em Belo Horizonte ofereceu mais uma denúncia contra Marcos Valério de Souza; sua mulher Renilda Maria Santiago e seus sócios na SMP&B Comunicações, Cristiano de Mello Paz e Ramon Hollerbach Cardoso. Também foi denunciado o contador Marco Aurélio Prata. As acusações são de que o grupo teria sonegado tributos federais entre os anos de 2003 e 2004.

Em uma das irregularidades apuradas, os réus, para suprimir os tributos devidos, deixaram de contabilizar receitas assinaladas em notas ficais emitidas por uma filial da SMP&B. Dois dias antes de sofrer auditoria da Receita Federal, em junho de 2005, eles retificam a DIPJ, incluindo as receitas anteriormente omitidas, mas não apresentam nova Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, nem efetuam os recolhimentos correspondentes.

Leia + Justiça recebe a terceira denúncia contra Marcos Valério após o mensalão

Fonte: da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República em Minas Gerais

MPF/SP move ações contra ONGs que desviaram dinheiro de programas de Aids

Entidades prestaram contas insuficientemente e fizeram uso inadequado da verba repassada pela Unesco.

O Ministério Público Federal em Campinas (SP) move duas ações de improbidade administrativa para condenar as organizações não-governamentais Grupo de Orientação e Apoio aos Portadores de Aids (Goapa) e Sociedade Projeto Abraço, ambas de Jundiaí (interior de São Paulo), a devolverem R$ 6.409,49 e R$ 14.616, respectivamente, à Unesco. As ONGs deveriam aplicar a verba em prestações de serviços a portadores do vírus da Aids. No entanto, ambas prestaram contas insuficientemente e fizeram uso inadequado do dinheiro público.

Leia + MPF/SP move ações contra ONGs que desviaram dinheiro de programas de Aids

Fonte: da Assessooria de Comunicação da Procuradoria da República em São Paulo

Condenações do TCU do dia 08.08.08

TCU condena ex-prefeito de Tefé (AM) a pagar quase R$ 800 mil
Auditoria constatou irregularidades na aplicação dos recursos repassados pela extinta Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) para obras em ruas do município. Leia +

TCU multa reitor da Fufac
Auditoria constatou irregularidades administrativas na gestão da entidade, como erros na execução de licitações e no controle do orçamento. Leia +

TCU condena ex-prefeito de Mulungu (PB)
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Achilles Leal Filho, ex-prefeito de Mulungu (PB), ao pagamento de R$ 183.712,03, valor atualizado. Leia +

TCU encontra irregularidades na construção da Ponte Forte/Redinha (RN)
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou à Caixa Econômica Federal que retenha cautelarmente R$ 12.294.405,20 por indícios de irregularidades na obra de construção da ponte. Leia +

TCU condena ex-prefeita de Cuitegi (PB)
Foram encontradas irregularidades na aplicação de recursos repassados mediante convênio pela extinta Fundação de Assistência ao Estudante (FAE) para aquisição de veículos para transporte escolar. Leia +

Fonte: TCU

Arnaldo Jabor - "Canalhas, comemorai a decisão do Supremo!"

Agenda Oficial do Presidente da República - 11.08.2008

09:00 - Despachos Internos
Palácio da Alvorada

15:00 - Cezar Alvarez
Chefe de Gabinete-Adjunto de Agenda do Gabinete Pessoal do Presidente da República

Palácio do Planalto

16:00 - Reunião - Coordenação

18:00 - Guido Mantega
Ministro da Fazenda

19:00 - Luiz Dulci
Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República

Em nota Oficial Abin nega escutas

A Agência Brasileira de Inteligência divulgou nota à imprensa em razão de reportagem publicada pela Revista Veja desta semana.

Confira a nota da Agência Brasileira de Inteligência clique aqui.

da Revista Veja : De olho em nós

Confira a matéria da revista abaixo

Até o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal suspeitam ter sido alvo de espionagem. Ninguém está a salvo. É o fim da privacidade no Brasil

Nos últimos anos o Brasil vem demonstrando uma excessiva tolerância diante das violações à liberdade e à privacidade das pessoas em no-me do combate à corrupção.

A espionagem clandestina, uma praga histórica no país, está deixando de ser uma atividade de bandidos para transformar-se em rotina institucional que não poupa ninguém – nem o presidente da República. Há um ano, uma reportagem de VEJA revelou a atmosfera de preocupação que envolvia os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – alguns deles convictos de que eram alvo de escutas ilegais patrocinadas pela polícia com o propósito de intimidação. Partindo de onde partiu, a simples suspeita, por si só, já seria de uma monumental gravidade. Agora, descobre-se que as desconfianças não eram produto de paranóia. O gabinete do presidente do STF, Gilmar Mendes, foi alvo de um monitoramento criminoso. Um documento reservado obtido com exclusividade por VEJA mostra que espiões, instalados do lado de fora do tribunal, usaram equipamentos para tentar interceptar as conversas do ministro e de seus assessores dentro da mais alta corte de Justiça do país. Que tenham tentado já é um evento sem precedentes e de conseqüências funestas se não for esclarecido – e contido. Caso tenham conseguido realmente ouvir as conversas dos ministros, está-se diante de um grave e inaceitável ataque à democracia.

Leia + aqui Gilmar Mendes, alvo de espiões.

Mensaleiro em apuros, na maior pose

Passageiros do vôo 8082 da TAM, que partiu de São Paulo no sábado (26) com destino a Nova York, tiveram a companhia do ex-deputado Paulo Rocha (PT-PA), um dos principais acusados no escândalo de corrupção que ficou conhecido por mensalão. Rocha (foto) renunciou temendo ser cassado. O petista acomodou-se na primeira fila da primeira classe. Numa pose... Ele retornou sábado passado (02) no vôo 8083 TAM. Ele não pôde evitar ouvir o grito de um passageiro: "Na era Lula, o crime compensa!"

direto de claudiohumberto.com.br

MP de arromba no Amazonas

O Ministério Público do Amazonas pediu a prisão preventiva do ex-procurador-geral Vicente Augusto de Oliveira e da ex-diretora de Finanças Helena Souto, por suposto desvio de R$ 1,3 milhão numa conta-investimento no banco Itaú na sede do MP. Teria faturado até recargas de cartuchos, festas e eventos sem licitação.

direto de claudiohumberto.com.br

Ps. Se a moda pega heim ..... vixi ..........

Dênis Carlos

PontoGovBrasil

Campo Grande não está entre 100 cidades mais desenvolvidas

Campo Grande não está entre as 100 melhores cidades brasileiras, conforme o IFDM (Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal), elaborado pela Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro). Das capitais, apenas duas constam na lista das 100, Curitiba (PR) e Vitória (ES).

Leia + aqui Campo Grande não está entre 100 cidades mais desenvolvidas

PF teve acesso a todas as ligações do país, diz jornal

Uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo neste domingo (3) mostra que a equipe da Polícia Federal que comandou a operação Satiagraha teve acesso ao cadastro completo e ao histórico de ligações de qualquer assinante das companhias telefônicas que atuam no Brasil. De acordo o jornal, o acesso total não está previsto na lei 9.296, a “lei dos grampos”, mas vem sendo concedido com freqüência por alguns juízes de primeira instância. Desembargadores federais, e o Ministério Público, no entanto, costumam se opor à prática.

Leia + aqui PF teve acesso a todas as ligações do país, diz jornal

Justiça chinesa condena funcionário público à morte por caso de corrupção

Um funcionário público chinês foi condenado à morte após a polícia ter descoberto, de forma casual, milhões de dólares em dinheiro ilícito num imóvel de sua propriedade. Segundo a agência de notícias chinesa Xinhua, Yan Dabin, um ex-diretor do sistema de transportes da comarca de Wushuan, foi sentenciado na sexta-feira por ter aceitado subornos que totalizam 22,3 milhões de yuanes (aproximadamente US$ 3,3 milhões) de empreiteiras.

A polícia descobriu o dinheiro depois de um morador da comarca reclamou de um vazamento no apartamento vago no andar superior. Os policiais entraram no apartamento, de propriedade de Yan, e descobriram oito caixas de papelão ensopadas e que continham 9,4 milhões de yuanes.

A mulher de Yan foi sentenciada a três anos de prisão, depois que foi considerada culpada por lavagem de dinheiro por meio de transações imobiliárias, informou a agência Xinhua.

Fonte: da Folha Online com Reuters

O crime e o Voto no Rio

Xadrez: Cançado fica ! Dantas Sai ...........

Foi arquivado o habeas corpus impetrado em favor de Júnio Cançado Dias, denunciado pelo crime de ato obsceno por ter urinado na rua durante o carnaval de Diamantina (MG), em fevereiro deste ano. A decisão é do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes. No início de julho o presidente do STF virou notícia nacional por ter concedido dois habeas corpus consecutivos ao banqueiro Daniel Dantas, preso pela Polícia Federal na Operação Satiagraha que investiga uma série de delitos relacionados ao que se convencionou chamar 'crime do colarinho branco'.
Para manter preso Júnio Cançado Dias, Gilmar Mendes entendeu que o STF não é competente para apreciar e julgar pedidos de habeas corpus diretamente impetrados contra atos de Turmas ou Colégios Recursais de Juizados Especiais. Ele se baseou em decisão tomada pela corte no julgamento de outro habeas corpus, do dia 23 de agosto de 2006, por maioria de votos. Com a manifestação Gilmar Mendes se reserva a não analisar o mérito da ação que levou o folião à cadeia.
Júnio Cançado foi denunciado pelo Ministério Público, que entendeu ter o acusado constrangido a população ao fazer suas necessidades em plena rua. Entretanto, a defesa alega que apenas o policial que conduziu o rapaz até a delegacia foi apresentado como testemunha. Ninguém mais afirma ter visto o acusado urinando. Apesar disso ele continuará preso.

Fonte: Midiamax

STF: Mello defende ação de Mendes

No dia que os trabalhos no Supremo Tribunal Federal foram retomados, o ministro Celso de Mello defendeu as decisões tomadas durante o recesso pelo presidente do tribunal, Gilmar Mendes. Ele foi criticado por conceder, duas vezes, liberdade ao banqueiro Daniel Dantas, investigado na Operação Satiagraha, da Polícia Federal, por suposto envolvimento em crimes financeiros. No início da sessão de hoje, Mello definiu como “revestidas de densa fundamentação jurídica” as decisões de Mendes.

Mello defendeu Mendes após sofrer críticas

STF/Divulgação

de www.claudiohumberto.com.br

Notícias anteriores do PONTOGOVBRASIL

Não seria essa talvez a punição para o caso do rapaz preso supostamente "afirmado somente pelo policial" por fazer suas necessidades em plena rua.

Imaginem um pouco se isso pega .

Dênis Carlos

PontoGovBrasil

Como já postado aqui no Blog em 20/03/2008

SÃO PAULO - O ex-secretário geral do PT, Silvio Pereira, o Silvinho, chegou ontem à sub-prefeitura do Butantã, em São Paulo, para cumprir serviços comunitários. Ele vai passar pelo departamento de Recursos Humanos da sub-prefeitura, antes de começar a trabalhar. Silvinho recebeu proposta para fazer auditoria de serviços públicos como varrição, tapa buracos e desobstrução de bocas de lobo. Deve cumprir 750 horas em 3 anos.

Esse serviço comunitário foi um acerto com a Procuradoria Geral da República, para se livrar do processo de formação de quadrilha no caso do "mensalão". A Justiça previa que ele deveria se apresentar na última semana, mas sua apresentação se deu apenas hoje.

Aquele SAC de "sacanagem" vai acabar

Foi publicado hoje (01/08) o Decreto nº 6.523 que regulamenta a Lei no 8.078, de 11 de Setembro de 1990, o mesmo fixa normas gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC.

O Decreto entra em vigor em 1º de Dezembro de 2008.

veja aqui a íntegra do mesmo Decreto nº 6.523 de 31.7.2008

ps. O tempo máximo de atendimento é que não ficou ainda estipulado .

• Dênis Carlos
• ( PontoGovBrasil )