"Será que eles [policiais] revistaram a casa do José Dirceu, acusado de estar envolvido com milhões do mensalão?"
Anthony Garotinho,dizendo-se perseguido pelo governo Lula e lembrando que a PF também não revistou a casa do petista Delúbio Soares
PONTO GOV / BRASIL
sábado, 31 de maio de 2008
A maldição de Collor
Por que, em uma sina surpreendente, todos os que se envolveram com o ex-presidente enfrentaram grandes reveses em suas vidas, e alguns até destinos trágicos.
O ex-presidente e atual senador Fernando Collor (PTB-AL) é lacônico quando comenta a história de que paira uma maldição sobre as cabeças daqueles que contribuíram ativamente para o seu impeachment, em 1992. “Sou uma pessoa que crê em Deus. Deus põe, Deus dispõe”, diz ele. O fato é que, um a um, todos os principais protagonistas da investigação que desvendou o esquema de corrupção comandado por Paulo César Farias, ex-tesoureiro de Collor, acabaram passando por martírios – em alguns casos bem maiores que os do próprio ex-presidente. É uma fieira de mortes trágicas, doenças graves, acidentes, cassações e reputações comprometidas. É daí que surgiu a idéia de uma “maldição do impeachment”. A última vítima dessa praga parece ter sido o prefeito de Nova Iguaçu, Lindberg Farias. Ex-presidente da União Nacional dos Estudantes durante o processo de impeachment, Lindberg foi o principal líder da “geração cara-pintada” que, vestida de preto, saiu às ruas pedindo a deposição de Collor. Era o início de uma trajetória que pretendia galgar Lindberg à condição de jovem líder político. Lula apostava alto nele como nova geração petista na qual se deveria investir. Colhido pelas denúncias publicadas por ISTOÉ, Lindberg agora responde a processo movido pelo Ministério Público. Poderá ficar inelegível nas eleições de outubro. No mínimo, será um dissabor grande para quem começou a política chamando Collor de “ladrão”.
Confira abaixo a matéria completa
http://www.terra.com.br/istoe/edicoes/2012/artigo89697-1.htm
da revista istoé
Operação Santa Tereza: o relatório da PF
Em documento oficial, obtido pela reportagem de O Estado de S.Paulo, Polícia Federal liga o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) a pelo menos um contrato de empréstimo do BNDES sob suspeita
leia a íntegra do relatório 11 da Santa Tereza
Despacho do Supremo no pedido de autorização para investigar Paulinho da Força
Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última quarta-feira (28), o Inquérito (INQ) 2725, em que o procurador-geral da República pede autorização da Corte para investigar suposta participação do deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (PDT-SP), no desvio de recursos em contratos com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
O caso começou a ser investigado pela Polícia Federal no curso da Operação "Santa Tereza". O Ministério Público Federal recorreu ao Supremo porque, por sua condição de deputado federal, Paulinho só pode ser investigado com autorização do STF.
30/05/2008
Determinada a redistribuição
DECISÃO DO MINISTRO VICE-PRESIDENTE (ARTIGO 37, I, DO RISTF): [...]. ANTE O EXPOSTO, NÃO RECONHEÇO CASO DE PREVENÇÃO NESTE INQ 2725 E DETERMINO SUA LIVRE DISTRIBUIÇÃO ENTRE OS MINISTROS DA CORTE.
- Processo relacionado
Fonte: STF
Diamante Negro: decretadas prisões preventivas de PRFs de M.S
O juiz da 1ª Vara Criminal Federal de Três Lagoas, Jairo da Silva Pinto deferiu quinta-feira à tarde o pedido de prisão preventiva dos cinco policiais rodoviários federais envolvidos no esquema de retirada de madeira ilegal para carvoarias numa ação estimada em R$ 1,4 milhões em propina no período de sete anos.
Fonte : Midiamax
Agenda Oficial do Presidente da República 31/05/2008 à 02/06/2008
Horário Local (Roma): mais cinco horas em relação a Brasília
06:30 - Chegada a Roma
Agenda privada
Domingo
01 de junho de 2008
Agenda privada
Segunda-feira
02 de junho de 2008
Agenda privada
06:30 - Chegada a Roma
Agenda privada
Domingo
01 de junho de 2008
Agenda privada
Segunda-feira
02 de junho de 2008
Agenda privada
Condenações no TCU - do dia 30/05
TCU condena ex-prefeito de Colinas (MA)
TCU condena ex-prefeito de Medicilândia (PA)
TCU condena ex-prefeito de Urucurituba (AM)
TCU condena ex-prefeito de Medicilândia (PA)
TCU condena ex-prefeito de Urucurituba (AM)
TCU condena ex-prefeito de Brejo da Madre de Deus (PE)
TCU condena ex-prefeito de Juazeiro (BA)
TCU condena ex-prefeito de Açucena (MG)
TCU condena ex-prefeito de Ibicaraí (BA)
TCU condena ex-prefeito de Belém do Piauí (PI)
TCU condena editoras de Minas Gerais
TCU condena ex-prefeito de Santa Helena (MA)
TCU condena ex-prefeito de Juazeiro (BA)
TCU condena ex-prefeito de Açucena (MG)
TCU condena ex-prefeito de Ibicaraí (BA)
TCU condena ex-prefeito de Belém do Piauí (PI)
TCU condena editoras de Minas Gerais
TCU condena ex-prefeito de Santa Helena (MA)
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Fonte: TCU
PRE/SP passa a receber denúncias com fotos pela internet
Novidade facilita o acesso dos cidadãos ao Ministério Público para formulação de denúncias de irregularidades eleitorais.
A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE/SP) passou a receber em sua página na internet denúncias online nas quais podem ser anexados arquivos de fotos. A novidade é pioneira no âmbito eleitoral e permite à Procuradoria receber maiores elementos que comprovem as irregularidades denunciadas.
A página de denúncia pode ser aberta a partir do seguinte endereço eletrônico: http://www.presp.mpf.gov.br/.
Fonte: da Assessoria de Comunicação da Procuradoria Regional da República - 3ª Região
MPF/RS abre inscrições a entidades interessadas em receber recursos financeiros
Serão destinados R$ 409.332,79 para entidades, principalmente ligadas a defesa do consumidor.
Associações, organizações não-governamentais (ONGs) ou Procons, além de outras entidades que defendam os direitos coletivos da sociedade, especialmente dos consumidores, poderão ser beneficiadas financeiramente por um acordo judicial firmado entre o Ministério Público Federal e a empresa Brasil Telecom, em ação civil pública ajuizada na Justiça Federal de Santa Cruz do Sul (RS), em razão da não entrega das listas telefônicas pela empresa.
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MPF/RS abre inscrições a entidades interessadas em receber recursos financeiros
Fonte: da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul
Ex-prefeito de Bom Jesus do Tocantins é condenado a perda dos direitos políticos
Decisão é resultado de ação civil por improbidade administrativa proposta pelo MPF.
O ex-prefeito de Bom Jesus do Tocantins, Gilvan Rodrigues Bezerra, foi condenado a ressarcir ao erário o valor de R$ 36.638,89, a perda dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos e a proibição de contratar com o poder público também pelo prazo de cinco anos. À mesma pena foram condenados Joel Sampaio Cardoso, José Antonio Alves Pereira e Hermito Macedo dos Reis, sendo estes dois últimos proprietários da empresa HRA Construtora Ltda, que também foram condenados a pagamento de multa no valor do dano. Todas as penas são referentes a aplicação irregular de recursos do Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS) para reforma de creche no município.
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Ex-prefeito de Bom Jesus do Tocantins é condenado a perda dos direitos políticos
Fonte: da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Tocantins
Tel: (63) 3219-7289
Fórum em Pernambuco busca apoio da sociedade no combate à corrupção
Em terceiro encontro, grupo apresenta página na internet e lança a Campanha Estadual contra a Corrupção, de iniciativa do Ministério Público de Pernambuco.
Os integrantes do Fórum Pemanente de Combate à Corrupção em Pernambuco se reúnem ontem, 30 de maio, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (Rua Imperador Dom Pedro II, 473, Bairro de Santo Antônio). Este é o terceiro encontro do grupo, que se reúne mensalmente na sede de um dos órgãos que constituem o Fórum.
Concluídos os passos iniciais do Fórum – criação, assinatura do termo de compromisso e exposição dos bancos de dados disponíveis –, terão início, neste terceiro encontro, as discussões concretas sobre grandes problemas enfrentados pelos órgãos que integram o Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco. Na pauta está a questão das fraudes que envolvem ONGs, Oscips e entidades filantrópicas.
O grupo, que pretende criar formas de incentivar a participação da sociedade civil na fiscalização da aplicação do dinheiro público, contará com o lançamento de três iniciativas no encontro dessa sexta-feira: o site do Fórum, a Campanha Estadual contra a Corrupção e o programa Olho Vivo no Dinheiro Público.
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Fórum em Pernambuco busca apoio da sociedade no combate à corrupção
Fonte: da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria Regional da República da 5ª Região
Repasses à saúde indígena
A Controladoria-Geral da União (CGU) nega que repasses de recursos de convênios celebrados entre a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e organizações não-governamentais que trabalham com saúde indígena estejam retidos por conta de ações da CGU, conforme noticiado na edição do dia (29/05) do Estadão, na matéria “Índios mantêm manifestações em três Estados”.
Especificamente com relação ao convênio entre a Funasa e a ONG Operação Amazônia Nativa, de Cuiabá, a CGU requisitou o processo para exame durante sua auditoria anual ordinária na Funasa. Mas os dirigentes da fundação sabem, porque é da rotina de trabalho da CGU, que, havendo qualquer necessidade dos processos, para fins de liberação de parcelas de recursos ou para qualquer outra providência, cabe ao gestor simplesmente pedir o processo de volta à equipe. Não há qualquer dificuldade nisso, até porque a equipe de auditoria permanece na própria sede do órgão auditado.
No caso do convênio entre a Funasa e a ONG Associação de Defesa do Meio Ambiente Reimer, de Curitiba, o processo já havia sido devolvido pela equipe da CGU à Funasa para providências de liberação de recursos. Ao que se sabe, o mesmo processo teria sido requisitado depois, junto com outros, pelo Ministério Público Federal.
Não depende, portanto, de qualquer providência da CGU a liberação de parcelas de recursos de convênios da Funasa para ONGs que atuam na área da saúde indígena.
da Assessoria de Comunicação Social da CGU
Reautuado como inquérito pedido do MPF para investigar senador Gim Argello
A Petição (PET) 4147, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro de 2007, foi reautuada na quarta-feira (28) como Inquérito (INQ 2724) para investigar o senador Gim Argello (PTB-DF) por supostos crimes de apropriação indébita, peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Argello assumiu o mandato depois de Joaquim Roriz (PMDB-DF), titular da vaga, ter renunciado. Por isso, tem prerrogativa de foro no STF. A reautuação foi determinada pelo ministro Eros Grau, relator do caso, acolhendo pedido do Ministério Público Federal (MPF).
Os inquéritos têm por objetivo coletar provas para fundamentar uma futura denúncia. Após o oferecimento da denúncia, pelo procurador-geral da República, o colegiado do Supremo poderá recebê-la, convertendo o inquérito em ação penal, ou recusá-la, se faltarem indícios de autoria em relação aos atos ilícitos atribuídos ao acusado. O procurador-geral também pode pedir o arquivamento do inquérito, caso não obtenha provas suficientes para a denúncia.
Fonte: STF
Mantida condenação por improbidade contra Prefeito de Araçatuba (SP)
Continua válida a condenação contra o prefeito da cidade de Araçatuba (SP), Jorge Maluly Netto, que suspende seus direitos políticos por cinco anos. Ele também deve reparar o dano provocado aos cofres públicos por ter, em 2001, depositado recursos da prefeitura num banco privado que acabou sendo liquidado pelo Banco Central. O prejuízo se aproximaria, segundo o Ministério Público, de R$ 1,3 milhão.
Confira a matéria completa no link abaixo
Mantida condenação por improbidade contra Prefeito de Araçatuba (SP)
Fonte: STJ
Corte Especial: ausência de provas leva Mocaiber de volta à prefeitura de Campos
“O Poder Judiciário não pode afastar previamente agente político do cargo para o qual foi eleito com base em vagas imputações. Quando o afastamento cautelar não se ampara em provas de que o prefeito atuou no sentido de tumultuar a investigação, surge grave lesão à ordem pública institucional”, afirmou o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Gomes de Barros, ao negar agravos regimentais (tipo de recurso) contra Alexandre Marcos Mocaiber, prefeito afastado de Campos do Goytacazes, no estado do Rio de Janeiro. O caso foi julgado na manhã do dia (29/05) pela Corte Especial.
Com a decisão, Mocaiber, preso pela operação Telhado de Vidro da Polícia Federal, acusado de fazer parte de um esquema que incluía inúmeras irregularidades com o uso do dinheiro público, como superfaturamento, favorecimento de empresas em licitações, realização de obras emergenciais irregulares, entre outras, vai ser reintegrado ao cargo de prefeito até que sejam concluídas as investigações contra ele.
Confira a matéria completa no link abaixo
Corte Especial: ausência de provas leva Mocaiber de volta à prefeitura de Campos
Fonte: STJ
Operação Navalha
Notificação de governadores de Alagoas e do Maranhão só após autorização das Assembléias
Jackson Lago e Teotônio Vilela Filho, governadores do Maranhão e de Alagoas respectivamente, só serão notificados para apresentação de defesa preliminar após autorização das assembléias legislativas dos respectivos estados para o processamento e julgamento da ação penal que corre no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ambos foram listados com mais 60 pessoas na denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) ao STJ pela acusação de participação nos fatos apurados na Operação Navalha da Polícia Federal.
Confira a matéria completa no link abaixo
Notificação de governadores de Alagoas e do Maranhão só após autorização das Assembléias
Fonte: STJ
Garibaldi anuncia arquivamento da representação contra Marconi Perillo
Um dia depois de protocolada no Senado, foi arquivada, na quinta-feira (29), a representação oferecida pelo PSOL para que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar investigasse denúncias contra o senador Marconi Perillo (PSDB-GO) por tráfico de influência, peculato e uso de caixa dois na campanha eleitoral de 2006. A decisão foi tomada por unanimidade pela Comissão Diretora do Senado e comunicada pelo presidente da Casa, Garibaldi Alves, que explicou por que isso aconteceu com tanta rapidez.
Confira abaixo a matéria completa
Garibaldi anuncia arquivamento da representação contra Marconi Perillo
da Agência Senado
Representantes de órgãos de controle de obras do governo discutem gestão pública
"Nós nunca conseguiremos ter um controle efetivo da gestão pública se nos ativermos somente a órgãos burocráticos." A constatação foi feita na quinta-feira (29) pelo procurador regional da República José Adércio Leite Sampaio a respeito da atuação do Ministério Público no combate à corrupção e às irregularidades em obras públicas no Brasil.
José Adércio foi um dos cinco expositores que participaram do terceiro encontro do ciclo de debates sobre Controle Público - Instrumento de Cidadania, que discutiu, nesta quinta-feira, o tema O Poder Legislativo e os Procedimentos de Sanção à Corrupção e à Má Gestão Pública - o que se faz, o que se pode fazer.
Confira abaixo a matéria completa
Representantes de órgãos de controle de obras do governo discutem gestão pública
da Agência Senado
Serys defende medidas para aumentar fiscalização sobre o Orçamento
A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) defendeu, durante audiência pública realizada na quinta-feira (29), uma série de medidas que "contemplem a transparência e a fiscalização" do Orçamento da União. A audiência da qual ela participou faz parte do ciclo de debates sobre o tema "Controle público - instrumento de cidadania", promovido no Senado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
Entre as medidas propostas por Serys, está o fortalecimento das comissões de fiscalização e controle que existem tanto na Câmara dos Deputados como no Senado; a criação de uma comissão mista (ou seja, com deputados federais e senadores) de fiscalização e controle; e a instituição de mecanismos de acompanhamento permanente da execução física, financeira e orçamentária dos principais programas do governo.
Entre as medidas propostas por Serys, está o fortalecimento das comissões de fiscalização e controle que existem tanto na Câmara dos Deputados como no Senado; a criação de uma comissão mista (ou seja, com deputados federais e senadores) de fiscalização e controle; e a instituição de mecanismos de acompanhamento permanente da execução física, financeira e orçamentária dos principais programas do governo.
Confira abaixo a matéria completa
Serys defende medidas para aumentar fiscalização sobre o Orçamento
da Agência Senado
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