PF descobre novos indícios contra Daniel Dantas

SÃO PAULO - A Polícia Federal chegou a novos indícios sobre atividades supostamente ilícitas envolvendo o sócio-fundador do Grupo Opportunity, Daniel Dantas, alvo maior da Satiagraha - operação de combate a esquema de lavagem de capitais, evasão de divisas, fraudes financeiras e formação de quadrilha. Relatório parcial produzido pela PF e entregue à Justiça reforça as suspeitas sobre o controlador do Grupo Opportunity, que já havia sido formalmente indiciado em julho pelo delegado Protógenes Queiroz, mentor da Satiagraha.

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da Agência Estado

Protógenes não informou uso de agentes da Abin

SÃO PAULO - O delegado Protógenes Queiroz, mentor da Satiagraha, jamais deu ciência à Justiça Federal sobre o engajamento de agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na Operação Satiagraha. Não há nos autos do inquérito um único relatório de Protógenes dando conta do recrutamento de agentes e oficiais estranhos aos quadros da Polícia Federal, muito menos qualquer informação sobre o papel desempenhado pelo pessoal da Abin. Investigação da própria PF revela que 84 agentes participaram da missão. Muitos deles fizeram escuta telefônica por meio do uso de senhas pessoais e intransferíveis de agentes da instituição - legalmente habilitados para tal, por ordem judicial.

Protógenes é alvo de inquérito da PF e deverá ser indiciado por quebra de sigilo funcional e violação do artigo 10 da Lei do Grampo. Também poderá ser enquadrado por usurpação de função pública exatamente porque permitiu aos agentes da Abin acesso a funções de competência exclusiva da corporação à qual pertence.

Desde que iniciou Satiagraha, há cerca de dois anos, o delegado comunicou passo a passo todos os procedimentos que adotou à 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, para a qual o caso foi distribuído. Mas nunca avisou sobre o concurso da Abin para providências dentro do inquérito, até mesmo aquelas protegidas pelo sigilo judicial - além de grampos, os agentes tiveram acesso a documentos confidenciais do Banco Opportunity. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

da Agência Estado

Não é estranho que a crise interna seja muito mais forte que as assustadoras provas de crime encontradas na Operação Satiagraha?

Notícias do TCU - período de 06.11.08 à 12.11.08

TCU condena ex-prefeito de Erval Velho (SC)
O TCU condenou, solidariamente, Wilmar José Einsfeld, ex-prefeito de Erval Velho (SC), e Rubia Mara Davoglio, ex-secretária municipal, ao pagamento de R$ 95.389,54, valor atualizado. Leia +

Associação adverte que custo da tarifa pode comprometer competitividade industrial
O custo da tarifa de energia foi a questão central abordada pelo vice-presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres, Eduardo Spalding. Leia +

CNI ressalta necessidade de regulação do setor energético para atrair investimentos
Ele abordou a relação entre a disponibilidade de energia e a atração de investimentos para o setor. Leia +

Produtores destacam a importância da cana-de-açúcar na atual matriz energética brasileira
O setor sucroenergético, responsável pela produção de energia a partir da cana-de-açúcar, possui potencial semelhante à usina hidrelétrica de Itaipu, informou Eduardo Leão, diretor-executivo da Única. Leia +

ANP apresenta desafios para exploração da camada pré-sal
Representante da ANP falou sobre as limitações técnicas para perfurar terreno, a especulação a respeito do volume do material que seria encontrado na camada pré-sal e o modelo de exploração. Leia +

Ministro apresenta atuação do TCU na área de energia
O ministro do TCU Augusto Nardes apresentou os trabalhos do tribunal para fiscalizar, avaliar e melhorar o sistema energético brasileiro, na abertura do segundo painel do seminário sobre energia. Leia +

Painel debate utilização de energia de forma sustentável
Ao abrir o painel, o ministro do TCU Marcos Vilaça lembrou a importância estratégica do setor energético. “Nosso crescimento econômico e social passa necessariamente pelas questões de energia”. Leia +

Presidente abre seminário sobre matriz energética
Segundo ele, o objetivo é possibilitar a troca de experiências entre os segmentos envolvidos e promover o debate com órgãos do governo e sociedade sobre o abastecimento e a produção energética. Leia +

Ministro de Minas e Energia destaca os desafios do setor
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, falou sobre a garantia de fornecimento energético no Brasil e elogiou o encontro realizado no TCU. Leia +

TCU condena empresa paulista de vídeo e som
O responsável não prestou contas dos recursos repassados à empresa pelo Ministério da Cultura para finalização e distribuição do longa-metragem “Impala ’60”. Leia +

Ex-prefeito de São João da Serra (PI) terá de pagar mais de R$ 300 mil
Auditoria encontrou defeitos nas obras de perfuração e aparelhamento de poços no município, financiadas pelo Ministério do Meio Ambiente. Leia +

TCU condena governo de Minas Gerais
TCU constatou a ausência de prestação de contas de convênios firmados entre a Secretaria de Saúde e as prefeituras de Ubaí, Cristália, Mato Verde, Matias Cardoso e Itacambira. Leia +

TCU condena ex-prefeito de Santa Cruz (PB)
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Santa Cruz (PB) Francisco Lopes da Silva ao pagamento de R$ 182.954,28, valor atualizado. Leia +

Ex-prefeito de Solonópole (CE) terá que devolver R$ 170 mil aos cofres públicos
Ele não prestou contas de recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação (FNDE) para o fortalecimento do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNTE) no município. Leia +

TCU multa ex-prefeito de Ribeira do Pombal (BA)
O Tribunal de Contas da União (TCU) multou Edvaldo Cardoso Calasans, ex-prefeito de Ribeira do Pombal (BA), em R$ 5 mil por não aplicar corretamente recursos do Fundef. Leia +

TCU condena ex-prefeito de Uruçuca (BA) e empresa de construção
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou, solidariamente, o ex-prefeito de Uruçuca (BA) Moacyr Batista de Souza Leite Júnior e a empresa Telles Engenharia ao pagamento de R$ 137.376,00. Leia +

TCU condena ex-prefeito e vice de Barreirinhas (MA)
A decisão decorreu da falta de prestação de contas de recursos recebidos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para a instalação de 120 unidades sanitárias. Leia +

TCU condena ex-prefeito de Dois Irmãos do Tocantins
Ele não prestou contas de recursos recebidos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para apoiar ações de desenvolvimento social destinadas aos jovens. Leia +

Custódia deverá devolver R$ 876 mil ao FNDE
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou à Prefeitura Municipal de Custódia (PE) o pagamento de R$ 876.145,92, valor atualizado, ao FNDE. Leia +

TCU suspende seleção pública da Finep
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, cautelarmente, a suspensão imediata de seleção pública promovida pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Leia +

TCU condena ex-prefeito de Santa Cecília (PB)
O TCU encontrou irregularidades na aplicação de recursos recebidos do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Leia +

TCU condena ex-servidor do Ministério da Saúde
TCU constatou concessão ilegal de passagens e diárias a servidores do ministério. Leia +

TCU condena ex-prefeito de Prata (MG)
O tribunal constatou que a obra de implantação do sistema de esgoto sanitário do município, financiada pela Caixa Econômica Federal, não foi concluída. Leia +

TCU condena construtora e ex-prefeito de Marcelândia (MT)
Auditoria constatou que apenas 11% da obra de construção de aterro sanitário, financiada pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), foi realizada. Leia +

TCU condena ex-prefeito de Santana do Ipanema (AL)
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Santana do Ipanema (AL) Marcos Davi Santos a pagar R$ 249.629,23, valor atualizado. Leia +

TCU discute a nova matriz energética brasileira
A iniciativa do tribunal de promover o debate sobre a infra-estrutura brasileira a partir dos insumos energéticos disponíveis decorre da importância do tema. Leia +

Fonte: TCU

Agenda Oficial do Presidente da República - 13.11.2008

Horário local (Roma/Itália): mais 3h em relação a Brasília
(Washington/EUA): menos 3h em relação a Brasília

11:00 - Encontro com Sua Santidade o Papa Bento XVI
Residência Papal - Vaticano

15:30 - Partida de Roma para Washington
Base Aérea de Ciampino – Roma

19:00 - Chegada a Washington
Base Aérea de Andrews

Delegada vai ouvir empresa suspeita de sabotar licitação

A Ebco, empresa suspeita de haver sabotado a licitação internacional da Receita Federal para compra de R$ 300 milhões em equipamentos de raio X, conforme noticiado ontem pelo Estado, deverá ser ouvida ainda esta semana pela delegada Deborah Menezes, da 8ª DP em Brasília. Ela conduz o inquérito 463/08, no qual Marcelo Donizeti Oliveira acusa a Ebco de havê-lo convencido a fazer parte de um esquema para inviabilizar a participação de uma concorrente, a Saic/Teletronic, na licitação.

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da Agência Estado

Jogo Sujo

Dezessete são presos por fraude em licitações de coleta de lixo no RS

Entre os detidos há um vereador e um secretário municipal

A operação contra esquema de fraude em licitações para coleta de lixo no Rio Grande do Sul realizada nesta quarta-feira resultou em 17 prisões. Outras duas pessoas estavam foragidas. A maioria dos detidos é do norte do Estado. Entre os presos há o vereador de Palmeira das Missões Cícero Leopoldo da Silva, o pai dele, João Manoel da Silva, um funcionário da prefeitura de Sarandi e o empresário da zona sul de Porto Alegre Ivan Basso. Em Santo Ângelo, um secretário municipal foi preso no gabinete do prefeito. A maior parte dos nomes não foi divulgada pelos integrantes da operação.

Foram expedidos 19 mandados, 10 de prisão temporária e nove de preventiva. Os crimes dos envolvidos incluem lavagem de dinheiro, peculato, formação de quadrilha, cartel, corrupção ativa e passiva. Foram apreendidos documentos, computadores e 11 armas.

A investigação começou em abril deste ano. De acordo com o que foi apurado pelos investigadores, a quadrilha conseguia entrar nas licitações graças ao pagamento de propina a servidores públicos. As empresas entravam na concorrência, mas o vencedor era definido por meio de acordo.

do site ZERO HORA

Atualizando ..............

Blogueiro na estrada, estaremos atualizando as informações no final do dia .

Dênis Carlos

Ponto Gov / Brasil

Operação Vulcano: Oh Dr.da uma olhada

Prejuízo aos cofres públicos podem chegar a R$ 600 milhões

Fraude contava com apoio de servidores públicos

De acordo com a PF, os envolvidos criavam uma documentação falsa de exportação. Na fronteira, a quadrilha contava a participação de servidores públicos que incluíam no sistema a saída dos produtos, no entanto a mercadoria continuava no País e eram desviados pela quadrilha e destinados a receptadores. Desta forma, os pneus eram vendidos com preços abaixo que o de mercado, com os integrantes se beneficiando das isenções fiscais de exportação. A “exportação fictícia” dos pneus era para o Paraguai e Bolívia.

Em todo o país, foram cumpridos 100 mandados de prisão e 220 mandados de busca e apreensão em oito estados. Até o início da tarde desta sexta-feira, 88 pessoas haviam sido presas. Das pessoas presas pela Polícia Federal, 13 estavam no estado de São Paulo, 17 no Mato Grosso e 58 no Mato Grosso do Sul. Entre os mandados de prisão, 20 são funcionários da Receita Federal suspeitos de participar do esquema. Eles estão sendo investigados pelo Fisco.

com informações da gazeta do povo

Ceará: Timbó salva Cid Gomes

Com o voto de minerva do presidente do Tribunal de Contas do Ceará, Pedro Timbó, o governador do Ceará, Cid ‘Vip’ Gomes (PSB), livrou-se da ação por dar carona à sogra, Pauline Habib, em viagem internacional à Europa, que custou R$ 388 mil - patrocinados pelos cofres públicos. Com ou sem Timbó, o TCE cearense quer outras explicações sobre a viagem.

de claudiohumberto.com.br

O Retorno

TSE mantém governador de Rondônia no cargo

O ministro Arnaldo Versiani, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atendeu ao pedido do governador de Rondônia, Ivo Cassol, para permanecer no cargo até que a decisão sobre a cassação de seu mandato seja publicada ou, caso seja apresentado novo recurso, até a publicação do julgamento deste.

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Fonte: TSE

Tarso Genro nega perseguição a Protógenes Queiroz

Agenda Oficial do Presidente da República - 07.11.2008

09:00 - Reunião dos governadores e prefeitos da Rodada de Integração Produtiva do Foro Consultivo de Municípios, Estados Federados, Províncias e Departamentos do Mercosul (FCRR): Eixo Sul
Parque Tecnológico de Itaipu, Foz do Iguaçu/PR

13:30 - Partida para Brasília
Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu

15:15 - Chegada à Base Aérea de Brasília

15:30 - Dilma Rousseff
Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República

16:30 - Despachos internos

TRE cassa diploma de Governador e de Senador de Rondônia

A Corte Eleitoral de Rondônia, após mais de 4 horas de julgamento, na terça-feira (4), julgou parcialmente procedentes os pedidos constantes na Ação de Investigação Judicial Eleitoral n. 3332, em que o Ministério Público Eleitoral-MPE acusa o Governador Ivo Narciso Cassol, o Senador Expedito Gonçalves Ferreira Júnior, a ex-candidata a Deputada Federal Valdelise Martins dos Santos Ferreira e o ex-candidato a Deputado Estadual José Antônio Gonçalves Ferreira de captação ilícita de sufrágio e abuso de poder nas eleições de 2006.

A relatora do processo foi a Desembargadora Ivanira Feitosa Borges. Em seu voto, com mais de 100 folhas, apreciou detalhadamente todos os fatos narrados na inicial. Os autos são formados por 35 volumes.

O Ministério Público Eleitoral requereu, em alegações finais, “a total procedência dos pedidos inaugurais, com a cassação dos mandatos políticos dos representados, declaração de inelegibilidade e demais sanções atinentes à espécie, bem como a declaração da inconstitucionalidade de eventual emenda à Constituição Estadual tendente a proteger, de modo ilegítimo, o representado Ivo Narciso Cassol dos efeitos das sanções requestadas nos autos”.

O Procurador Regional Eleitoral, Reginaldo Pereira da Trindade, iniciou as suas considerações na Sessão dizendo que “o poder corrompe”. Prosseguiu argumentando que o caso em análise trata-se de o maior escândalo de compra de votos ocorrido no Estado. Confirmou os pedidos de cassação e sanções constantes nas alegações finais.

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Fonte: TRE RO

Notícias do TCU - período de 04.11.08 à 05.11.08

TCU condena ex-prefeito de Senador Sá (CE)
Ele não prestou contas dos recursos repassados ao município pelo FNDE para o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (Peja). Leia +

Ex-prefeito de Januária deve pagar R$ 526 mil
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o ex-prefeito de Januária (MG) Josefino Lopes Viana terá de pagar R$ 526.086,35, valor atualizado. Leia +

TCU condecora personalidades
Foram condecoradas uma instituição e seis personalidades. A condecoração é concedida anualmente a cidadãos que tenham se tornado merecedores de distinção especial. Leia +

Deputado critica gestão do sistema de saúde
Pinotti está há “50 anos” na medicina e acredita que a situação que o país enfrenta hoje em relação à doença é consequência da gestão do sistema de saúde. Leia +

Tribunais de contas realizam encontro nacional
O encontro tem como tema "Transparência e cidadania no combate à corrupção” e será realizado nos dias 6 e 7 deste mês, em Fortaleza. Leia +

TCU discute punição para gestor omisso
O secretário do TCU Ismar Barbosa de Souza falou sobre a importância de se definir sanções para o gestor, nos casos em que o repasse financeiro chega ao município e a verba não é aplicada. Leia +

CGU apresenta experiência no controle dos repasses da saúde
O diretor de Auditoria da Área Social, Cleomenes Viana Batista, mostrou os dados e problemas dos convênios do Ministério da Saúde com municípios para programas de saúde. Leia +

Atuação do Ministério Público Federal no combate à dengue
As procuradoras Marina Fernandes e Lisiane Braecher enfatizaram que o MP não está fazendo intervenções políticas. Leia +

TCU apresenta auditorias sobre dengue
O tribunal já realizou quatro auditorias para avaliar como são conduzidas as ações de combate à dengue no país. Leia +

Visitas a residências como ação de sucesso em Minas Gerais
Wally Antunes Rocha, agente de endemias em Belo Horizonte, enfatizou a importância da colaboração dos moradores para o trabalho desenvolvido pelos agentes. Leia +

Seminário discute melhorias do controle da dengue em todo país
O encontro pretende fomentar o debate acerca da política adotada pelos gestores federais, estaduais e municipais no controle da dengue, um dos principais problemas de saúde pública no mundo. Leia +

TCU multa ex-prefeito e ex-secretário de Plácido de Castro (AC)
Segundo a auditoria, o relatório de gestão, feito para comprovar a aplicação dos recursos, não foi elaborado. Leia +

Subsecretário ressalta importância da integração entre governos para combater a dengue
Segundo ele, a epidemia dos meses de março a maio de 2008, nos municípios do Rio de Janeiro, foi uma conseqüência da desintegração entre governos. Leia +

Secretário destaca ações de combate à dengue em BH
Agentes de saúde fazem visitas regulares cinco vezes ao ano em cerca de 800 mil residências no município. Leia +

Técnico do Ministério da Saúde explica o Programa Nacional de Controle da Dengue
Segundo ele, o programa é a ferramenta dos três níveis de governo para combater a endemia no país. Leia +

Fonte: TCU

Agenda Oficial do Presidente da República - 06.11.2008

09:00 - Guido Mantega
Ministro da Fazenda

09:30 - Reunião plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - CDES
Salão Oeste

12:30 - Bancada de parlamentares gaúchos

15:00 - Apresentação de cartas credenciais de embaixadores

16:00 - Entrevista ao jornalista Fernando Moraes para a Revista Nosso Caminho

17:00 - Juca Ferreira
Ministro da Cultura

18:00 - Despacho Interno

19:00 - Partida para Foz do Iguaçu / PR
Base Aérea de Brasília

Licitação de "cartas marcadas" derruba Prefeito de Uberaba

Juiz também bloqueia bens do prefeito, do secretário de Governo e de empresa acusada de comandar esquema

Prefeito reeleito de Uberaba (MG), Anderson Adauto (PMDB) foi afastado ontem do cargo pela Justiça. A decisão contra Adauto, ex-ministro dos Transportes do governo Lula e réu no processo dos 40 do mensalão, foi tomada pelo juiz Lênin Ignachitti, da 4ª Vara Cível da cidade, na ação que contesta o contrato do município com a empresa Home Care Medical para a gestão das farmácias e do almoxarifado da Secretaria da Saúde. A decisão não é definitiva - cabe recurso ao Tribunal de Justiça de Minas.

O juiz decretou ainda o seqüestro dos bens de Adauto, do secretário de Governo de Uberaba, João Franco Junior, da funcionária pública Vera Lúcia Silveira Abdalla, da Home Care e da offshore River Finance Co, que tem sede no Panamá e é uma das sócias da Home Care. Franco Junior e Vera também foram afastados dos cargos.

O contrato assinado pela Home Care com Uberaba, no montante de R$ 15,9 milhões, é de setembro de 2006 e foi suspenso em outubro de 2007 por decisão da Justiça, quando a prefeitura já havia pago à empresa R$ 5 milhões. "O que se descortinou neste inquérito civil mostra com clareza que o caso da saúde pública não reside, principalmente, na falta de recursos públicos, mas antes de tudo na falta de moralidade administrativa de alguns. É uma verdade, uma triste verdade, mas a mais pura verdade", afirmou o promotor José Carlos Fernandes Júnior, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Uberaba. O advogado da Home Care, Roberto Podval, disse que a defesa ainda não teve acesso à decisão da 4ª Vara Cível de Uberaba.

A denúncia contra Adauto nasceu da representação feita por Alaor Carlos de Oliveira Junior, ex-secretário da Saúde da gestão dele. Oliveira Junior acusou o ex-chefe de se encontrar com Renato Delgado, gerente da Home Care, para promover uma licitação de "cartas marcadas" com o objetivo de garantir que a empresa fosse vencedora.

Ao depor, o ex-secretário contou como foi o encontro no gabinete do prefeito. "Delgado comentou que já tinha toda a documentação pronta para a licitação, inclusive o modelo de edital e que poderia encaminhá-lo para agilizar o processo. O prefeito, então, concordou com a proposta, ficando acertado que ele (Delgado) ia encaminhar o modelo de edital", relatou Oliveira Junior. Para a promotoria, "estava montado o esquema para a dilapidação do patrimônio público municipal de Uberaba", um "verdadeiro negócio das Arábias, comparável ao acerto das seis dezenas da Mega Sena".

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do Jornal o Estado de S. Paulo

Relatório preliminar ao projeto de Lei Orçamentária de 2009 será votado hoje

A Comissão Mista de Orçamento vota hoje o relatório preliminar ao projeto de Lei Orçamentária de 2009, do senador Delcídio Amaral (PT-MS). O valor total da proposta para 2009 é de R$ 1,66 trilhão, dos quais R$ 525,5 bilhões referem-se ao refinanciamento da dívida pública. Desconsiderando-se este valor, o Orçamento Geral da União efetivo atinge a R$ 1,13 trilhão, dos quais R$ 79,7 bilhões correspondem ao orçamento de investimento das empresas estatais federais e R$ 1,05 trilhão aos orçamentos fiscal (efetivo) e da seguridade social. Porém, o relatório preliminar prevê a possibilidade de corte de 20% no custeio, o que equivale a algo entre R$ 12 bilhões e R$ 13 bilhões, para evitar problemas na economia brasileira em decorrência da crise financeira mundial.

de claudiohumberto.com.br

• Aqui você vê o Relatório

Agenda Oficial do Presidente da República - 05.11.2008

09:00 - Cerimônia de revitalização do Bosque dos Constituintes
Brasília/DF

10:00 - Sessão solene em comemoração aos 20 anos da promulgação da Constituição Cidadã
Plenário da Câmara dos Deputados

11:30 - Cerimônia de assinatura de decretos alterando os regimentos do Sesc, Senac, Senai e Sesi para abertura de vagas gratuitas no ensino técnico de nível médio
Salão Oeste

15:00 - João Henrique
Prefeito de Salvador/BA

15:30 - José Múcio Monteiro
Ministro da Secretaria de Relações Institucionais

16:30 - Hélio Costa
Ministro das Comunicações

17:30 - Alcides Rodrigues Silva
Governador de Goiás

18:00 - Despacho Interno

Transparência

"Para o triunfo do mal, basta que os bons fiquem de braços cruzados."

Chaplin