PGR é a favor do piso salarial nacional para professores

Procurador opinou pelo indeferimento de pedidos de governadores.

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, emitiu um parecer contra a ação de inconstitucionalidade (ADI 4167) que contesta a a Lei nº 11.738/2008. Ela fixa o piso salarial nacional de 950 reais para os profissionais do magistério público da educação básica. A ação foi ajuizada pelos governadores do Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará. Antonio Fernando opinou pela extinção do processo sem resolução do mérito e pelo indeferimento do pedido de medida cautelar. O parecer foi enviado ao Supremo Tribunal Federal.

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Veja aqui o parecer do procurador-geral

Fonte: da Secretaria de Comunicação Social a Procuradoria Geral da República

Campeão de irregularidades, prefeito de Oeiras do Pará tem bens bloqueados

Problemas em mais de 30 licitações promovidas por Dulcídio Pinheiro deram prejuízo de 1,9 milhão de reais.

Dezenas de irregularidades constatadas em mais de 30 licitações para a manutenção da educação fundamental em Oeiras do Pará, nordeste do estado, levaram a Justiça Federal a bloquear os bens do prefeito Dulcídio Ferreira Pinheiro e de três servidores municipais. A decisão liminar (urgente) foi tomada em resposta a ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA). O município foi um dos campeões de irregularidades levantadas em 2007 pela Controladoria-Geral da União (CGU).

O processo tramita na 2ª Vara Federal em Belém com o número 2008.39.00.009666-1.

Fonte: da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Pará

Notícias do TCU - do dia 13.11.08.

Ministro Ubiratan Aguiar abre segundo dia do seminário de energia
O ministro destacou que o TCU possui uma vertente de atuação pouco conhecida, mas de grande importância para o país: a troca de conhecimentos e de ensinamentos. Leia +

Ministro da Agricultura encerra seminário
O ministro de Agricultura, Reinhold Stephanes assegurou que, no Brasil, a indústria de biocombustivel não compete com a produção de alimentos. Leia +

Ministro do Meio Ambiente defende aprimoramento de licenciamento ambiental
Ele destacou a importância dos estudos de impacto ambiental para garantir o desenvolvimento energético de forma sustentável. Leia +

MPF: licenciamentos para construção de usinas devem observar aspectos sociais
A subprocuradora-geral da República e coordenadora da 4ª Câmara do MPF, Sandra Cureau, mostrou os problemas e as conseqüências das construções de usinas elétricas no Brasil. Leia +

Pesquisador alerta para impacto de alterações climáticas na matriz energética
Na palestra sobre matriz energética e meio ambiente, Roberto Schaefer, pesquisador da UFRJ, alertou para as contradições que podem se impor ao sistema energético a médio prazo. Leia +

Presidente da Eletrobrás Termonuclear aponta benefícios de usinas nucleares
O presidente da Eletrobrás Termonuclear, Othon Luiz Pinheiro, parabenizou a iniciativa do TCU em tratar da questão energética do país. Leia +

MRE defende discussão mais ampla sobre biocombustíveis
André Correa do Lago, do MRE, afirmou que é necessário discutir o uso dos biocombustíveis também pelo ponto de vista dos países em desenvolvimento, e não apenas pela visão das nações ricas. Leia +

Diretora da Petrobras aposta em crescimento da produção petrolífera
A diretora de Gás e Energia da Petrobras, Maria das Graças Silva Foster, afirmou que a empresa já é uma das maiores exploradoras de petróleo do mundo, sem contar as descobertas do pré-sal. Leia +

Secretário destaca atuação do TCU
Um dos pontos fortes da atuação do TCU na área de energia é a efetividade do controle, observou o secretário Adalberto Vasconcelos, do TCU. Leia +

Ministro destaca preocupação ambiental do TCU nas questões energéticas
Na abertura do painel Matriz energética e meio ambiente – elementos de sustentabilidade, o ministro do TCU Benjamin Zymler ressalvou que o tribunal atua na questão energética com muito cuidado. Leia +

Especialista afasta possibilidade de novo racionamento de energia
Nos próximos anos, o Brasil deve estar livre de um novo racionamento de energia, como o ocorrido em 2001/2002. A afirmação é de Maurício Tolmasquim, presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Leia +

Instituto critica falta de planejamento para garantir fornecimento de energia
O presidente do Instituto Acende Brasil, Cláudio Sales, criticou a falta de planejamento do governo para o fornecimento de energia de 2012 em diante. Leia +

Eletrobrás investe em novas hidrelétricas
As Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobrás) não acreditam em arrefecimento do crescimento econômico e investem em geração de energia elétrica para que não haja qualquer risco de apagão. Leia +

Diretor da Aneel descarta risco de desabastecimento
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Jerson Kelman, garantiu, durante o seminário “A nova matriz energética brasileira”, que o Brasil não corre o risco de desabastecimento. Leia +

Secretário destaca expansão e transmissão de energia
O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Pereira Zimmermann, detalhou o planejamento da expansão da geração e da transmissão de energia. Leia +

TCU condena ex-gerente da CEF em Vila Velha (ES)
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-empregado da Caixa Econômica Federal (CEF) César Murilo Costa a pagar R$ 182.358,68, valor atualizado. Leia +

TCU condena ex-prefeito de Itabaiana (PB)
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Itabaiana (PB) Geraldo Carvalho Fonseca Filho ao pagamento de R$ 423.982,82, valor atualizado. Leia +

Fonte: TCU

Onde está o dinheiro?

Agenda Oficial do Presidente da República - 14.11.2008

Horário local (Washington D.C./EUA): menos 3h em relação a Brasília

10:00 - Encontro com o Primeiro-Ministro da Austrália, Kevin Rudd
Hotel Four Seasons - Sala Smithson

11:40 - Encontro com representantes de organizações sindicais
Hotel Four Seasons - Sala Smithson

15:30 - Encontro com a Presidenta da República Argentina, Cristina Fernández de Kirchner
Hotel Four Seasons - Sala Smithson

19:15 - Jantar oferecido pelo Presidente dos Estados Unidos da América, George W. Bush, aos Chefes da Delegação
Casa Branca, 1600 Pennsylvania Avenue

Veículos e aeronaves apreendidos na Operação Pasárgada serão utilizados em prol da sociedade

Uso dos bens será feito pela Polícia Federal, Corpo de Bombeiros e Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais para reprimir criminalidade, controlar incêndios e salvar vidas.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), atendendo pedido do Ministério Público Federal (MPF), deferiu a utilização, por órgãos públicos, de 46 veículos e duas aeronaves apreendidas no curso das investigações do Inquérito 603, conhecido como Operação Pasárgada. De acordo com a decisão do ministro Paulo Gallotti, os veículos serão usados pela Superintendência da Polícia Federal em Minas Gerais. Uma aeronave será utilizada pelo Batalhão de Operações Aéreas do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais; a outra, pelo Instituto Estadual de Florestas, também de Minas Gerais.

“A utilização em serviço dos veículos apreendidos, pela Polícia Federal, pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e pelo Instituto de Florestas daquele estado, melhor atende ao interesse público, já que serão empregados, com as cautelas necessárias, em atividades voltadas à segurança pública, defesa social, monitoramento ambiental e transporte de órgãos – no caso das aeronaves”, disse o ministro, em sua decisão.

Confira aqui a decisão.

Fonte: da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria Geral da República

Transparência

Órgãos do governo querem maior controle contra fraudes

BRASÍLIA - Fraudes em licitações públicas, na concessão de benefícios da Previdência Social e atos de improbidade administrativa serão a prioridade em 2009 dos setores do governo encarregados do combate à lavagem de dinheiro e à corrupção. O objetivo é adotar novos instrumentos de controle e ampliar a transparência dos atos e processos de contratação governamental. A proposta, apoiada pela Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), pelo Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf), pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal, será apresentada na próxima semana na 6ª reunião da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), em Salvador (BA).

A Enccla é um colegiado que reúne entidades e órgãos ligados ao Executivo, Legislativo e Judiciário da administração federal e dos Estados. O grupo se reúne anualmente para definir metas no trabalho de combate a esses tipos de crime. Segundo o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Jr., aumentar a eficiência do Estado no combate às fraudes contra o setor público é uma forma de ampliar a aplicação da Lei 9.613/86. Em seu artigo primeiro, a lei enquadra como crime de lavagem a ocultação ou dissimulação de dinheiro ou bens que foram produto de crimes contra a administração pública, entre outros.

Uma das idéias, diz o secretário, é ampliar a visibilidade das informações sobre os contratos, tornando públicas e acessíveis eventuais subcontratações realizadas por empresas que prestam serviços ao governo. Segundo ele, a proposta inclui obter a adesão de Estados e municípios.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

da Agência Estado

Funasa é corrupta, ataca Temporão

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, acusou ontem a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) - instituição que integra seu ministério - de ser corrupta e apresentar baixa qualidade de serviços. "As denúncias de escândalos, corrupção, desvio de dinheiro estão todo o dia na imprensa. A situação é muito grave. Não podemos deixar a situação do jeito que está. Temos de mudar", disse o ministro, referindo-se à Funasa.

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Raio X

Vem aí o CNGP

Após assumir a presidência do Tribunal de Contas da União, dia 10, o ministro Ubiratan Aguiar vai articular o trabalho conjunto dos diversos órgãos de fiscalização e propor a criação de um Cadastro Nacional de Gestores Público (CNGP), espécie de SPC dos maus administradores.

de claudiohumberto.com.br

Às favas com a Lei

O promotor de Justiça Roberto Turim, propôs uma ação civil pública de ressarcimento de danos ao erário contra o deputado estadual de MT, José Riva (PP) e ao excelentíssimo Conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Humberto Bosaipo. Segundo o promotor, os dois criaram empresas fantasmas com o único intuito de desviar dinheiro da Assembléia Legislativa de MT.
Esta deve ser a 74ª ação contra os dois pedindo ressarcimento, desta vez o pedido é que devolvam R$ 12 milhões.

O que mais abisma o cidadão de bem é ver que mesmo com extensa ficha corrida, os dois continuam lépidos e fagueiros fazendo o que bem entendem com o dinheiro do povo. Humberto Bosaipo deixou seu cargo de deputado e virou Conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, ou seja, o tribunal de MT vale pouco ou quase nada.

(*) Na foto à esquerda, Humberto Boasaipo, à direita, José Riva

Por Adriana Vandoni do site Prosa & Política

Operação Satiagraha - Entenda como funcionava o esquema criminoso

Veja Aqui especial explica a Operação Satiagraha

PF descobre novos indícios contra Daniel Dantas

SÃO PAULO - A Polícia Federal chegou a novos indícios sobre atividades supostamente ilícitas envolvendo o sócio-fundador do Grupo Opportunity, Daniel Dantas, alvo maior da Satiagraha - operação de combate a esquema de lavagem de capitais, evasão de divisas, fraudes financeiras e formação de quadrilha. Relatório parcial produzido pela PF e entregue à Justiça reforça as suspeitas sobre o controlador do Grupo Opportunity, que já havia sido formalmente indiciado em julho pelo delegado Protógenes Queiroz, mentor da Satiagraha.

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da Agência Estado

Protógenes não informou uso de agentes da Abin

SÃO PAULO - O delegado Protógenes Queiroz, mentor da Satiagraha, jamais deu ciência à Justiça Federal sobre o engajamento de agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na Operação Satiagraha. Não há nos autos do inquérito um único relatório de Protógenes dando conta do recrutamento de agentes e oficiais estranhos aos quadros da Polícia Federal, muito menos qualquer informação sobre o papel desempenhado pelo pessoal da Abin. Investigação da própria PF revela que 84 agentes participaram da missão. Muitos deles fizeram escuta telefônica por meio do uso de senhas pessoais e intransferíveis de agentes da instituição - legalmente habilitados para tal, por ordem judicial.

Protógenes é alvo de inquérito da PF e deverá ser indiciado por quebra de sigilo funcional e violação do artigo 10 da Lei do Grampo. Também poderá ser enquadrado por usurpação de função pública exatamente porque permitiu aos agentes da Abin acesso a funções de competência exclusiva da corporação à qual pertence.

Desde que iniciou Satiagraha, há cerca de dois anos, o delegado comunicou passo a passo todos os procedimentos que adotou à 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, para a qual o caso foi distribuído. Mas nunca avisou sobre o concurso da Abin para providências dentro do inquérito, até mesmo aquelas protegidas pelo sigilo judicial - além de grampos, os agentes tiveram acesso a documentos confidenciais do Banco Opportunity. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

da Agência Estado

Não é estranho que a crise interna seja muito mais forte que as assustadoras provas de crime encontradas na Operação Satiagraha?

Notícias do TCU - período de 06.11.08 à 12.11.08

TCU condena ex-prefeito de Erval Velho (SC)
O TCU condenou, solidariamente, Wilmar José Einsfeld, ex-prefeito de Erval Velho (SC), e Rubia Mara Davoglio, ex-secretária municipal, ao pagamento de R$ 95.389,54, valor atualizado. Leia +

Associação adverte que custo da tarifa pode comprometer competitividade industrial
O custo da tarifa de energia foi a questão central abordada pelo vice-presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres, Eduardo Spalding. Leia +

CNI ressalta necessidade de regulação do setor energético para atrair investimentos
Ele abordou a relação entre a disponibilidade de energia e a atração de investimentos para o setor. Leia +

Produtores destacam a importância da cana-de-açúcar na atual matriz energética brasileira
O setor sucroenergético, responsável pela produção de energia a partir da cana-de-açúcar, possui potencial semelhante à usina hidrelétrica de Itaipu, informou Eduardo Leão, diretor-executivo da Única. Leia +

ANP apresenta desafios para exploração da camada pré-sal
Representante da ANP falou sobre as limitações técnicas para perfurar terreno, a especulação a respeito do volume do material que seria encontrado na camada pré-sal e o modelo de exploração. Leia +

Ministro apresenta atuação do TCU na área de energia
O ministro do TCU Augusto Nardes apresentou os trabalhos do tribunal para fiscalizar, avaliar e melhorar o sistema energético brasileiro, na abertura do segundo painel do seminário sobre energia. Leia +

Painel debate utilização de energia de forma sustentável
Ao abrir o painel, o ministro do TCU Marcos Vilaça lembrou a importância estratégica do setor energético. “Nosso crescimento econômico e social passa necessariamente pelas questões de energia”. Leia +

Presidente abre seminário sobre matriz energética
Segundo ele, o objetivo é possibilitar a troca de experiências entre os segmentos envolvidos e promover o debate com órgãos do governo e sociedade sobre o abastecimento e a produção energética. Leia +

Ministro de Minas e Energia destaca os desafios do setor
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, falou sobre a garantia de fornecimento energético no Brasil e elogiou o encontro realizado no TCU. Leia +

TCU condena empresa paulista de vídeo e som
O responsável não prestou contas dos recursos repassados à empresa pelo Ministério da Cultura para finalização e distribuição do longa-metragem “Impala ’60”. Leia +

Ex-prefeito de São João da Serra (PI) terá de pagar mais de R$ 300 mil
Auditoria encontrou defeitos nas obras de perfuração e aparelhamento de poços no município, financiadas pelo Ministério do Meio Ambiente. Leia +

TCU condena governo de Minas Gerais
TCU constatou a ausência de prestação de contas de convênios firmados entre a Secretaria de Saúde e as prefeituras de Ubaí, Cristália, Mato Verde, Matias Cardoso e Itacambira. Leia +

TCU condena ex-prefeito de Santa Cruz (PB)
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Santa Cruz (PB) Francisco Lopes da Silva ao pagamento de R$ 182.954,28, valor atualizado. Leia +

Ex-prefeito de Solonópole (CE) terá que devolver R$ 170 mil aos cofres públicos
Ele não prestou contas de recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação (FNDE) para o fortalecimento do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNTE) no município. Leia +

TCU multa ex-prefeito de Ribeira do Pombal (BA)
O Tribunal de Contas da União (TCU) multou Edvaldo Cardoso Calasans, ex-prefeito de Ribeira do Pombal (BA), em R$ 5 mil por não aplicar corretamente recursos do Fundef. Leia +

TCU condena ex-prefeito de Uruçuca (BA) e empresa de construção
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou, solidariamente, o ex-prefeito de Uruçuca (BA) Moacyr Batista de Souza Leite Júnior e a empresa Telles Engenharia ao pagamento de R$ 137.376,00. Leia +

TCU condena ex-prefeito e vice de Barreirinhas (MA)
A decisão decorreu da falta de prestação de contas de recursos recebidos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para a instalação de 120 unidades sanitárias. Leia +

TCU condena ex-prefeito de Dois Irmãos do Tocantins
Ele não prestou contas de recursos recebidos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para apoiar ações de desenvolvimento social destinadas aos jovens. Leia +

Custódia deverá devolver R$ 876 mil ao FNDE
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou à Prefeitura Municipal de Custódia (PE) o pagamento de R$ 876.145,92, valor atualizado, ao FNDE. Leia +

TCU suspende seleção pública da Finep
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, cautelarmente, a suspensão imediata de seleção pública promovida pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Leia +

TCU condena ex-prefeito de Santa Cecília (PB)
O TCU encontrou irregularidades na aplicação de recursos recebidos do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Leia +

TCU condena ex-servidor do Ministério da Saúde
TCU constatou concessão ilegal de passagens e diárias a servidores do ministério. Leia +

TCU condena ex-prefeito de Prata (MG)
O tribunal constatou que a obra de implantação do sistema de esgoto sanitário do município, financiada pela Caixa Econômica Federal, não foi concluída. Leia +

TCU condena construtora e ex-prefeito de Marcelândia (MT)
Auditoria constatou que apenas 11% da obra de construção de aterro sanitário, financiada pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), foi realizada. Leia +

TCU condena ex-prefeito de Santana do Ipanema (AL)
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Santana do Ipanema (AL) Marcos Davi Santos a pagar R$ 249.629,23, valor atualizado. Leia +

TCU discute a nova matriz energética brasileira
A iniciativa do tribunal de promover o debate sobre a infra-estrutura brasileira a partir dos insumos energéticos disponíveis decorre da importância do tema. Leia +

Fonte: TCU

Agenda Oficial do Presidente da República - 13.11.2008

Horário local (Roma/Itália): mais 3h em relação a Brasília
(Washington/EUA): menos 3h em relação a Brasília

11:00 - Encontro com Sua Santidade o Papa Bento XVI
Residência Papal - Vaticano

15:30 - Partida de Roma para Washington
Base Aérea de Ciampino – Roma

19:00 - Chegada a Washington
Base Aérea de Andrews

Delegada vai ouvir empresa suspeita de sabotar licitação

A Ebco, empresa suspeita de haver sabotado a licitação internacional da Receita Federal para compra de R$ 300 milhões em equipamentos de raio X, conforme noticiado ontem pelo Estado, deverá ser ouvida ainda esta semana pela delegada Deborah Menezes, da 8ª DP em Brasília. Ela conduz o inquérito 463/08, no qual Marcelo Donizeti Oliveira acusa a Ebco de havê-lo convencido a fazer parte de um esquema para inviabilizar a participação de uma concorrente, a Saic/Teletronic, na licitação.

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da Agência Estado

Jogo Sujo

Dezessete são presos por fraude em licitações de coleta de lixo no RS

Entre os detidos há um vereador e um secretário municipal

A operação contra esquema de fraude em licitações para coleta de lixo no Rio Grande do Sul realizada nesta quarta-feira resultou em 17 prisões. Outras duas pessoas estavam foragidas. A maioria dos detidos é do norte do Estado. Entre os presos há o vereador de Palmeira das Missões Cícero Leopoldo da Silva, o pai dele, João Manoel da Silva, um funcionário da prefeitura de Sarandi e o empresário da zona sul de Porto Alegre Ivan Basso. Em Santo Ângelo, um secretário municipal foi preso no gabinete do prefeito. A maior parte dos nomes não foi divulgada pelos integrantes da operação.

Foram expedidos 19 mandados, 10 de prisão temporária e nove de preventiva. Os crimes dos envolvidos incluem lavagem de dinheiro, peculato, formação de quadrilha, cartel, corrupção ativa e passiva. Foram apreendidos documentos, computadores e 11 armas.

A investigação começou em abril deste ano. De acordo com o que foi apurado pelos investigadores, a quadrilha conseguia entrar nas licitações graças ao pagamento de propina a servidores públicos. As empresas entravam na concorrência, mas o vencedor era definido por meio de acordo.

do site ZERO HORA

Atualizando ..............

Blogueiro na estrada, estaremos atualizando as informações no final do dia .

Dênis Carlos

Ponto Gov / Brasil

Operação Vulcano: Oh Dr.da uma olhada

Prejuízo aos cofres públicos podem chegar a R$ 600 milhões

Fraude contava com apoio de servidores públicos

De acordo com a PF, os envolvidos criavam uma documentação falsa de exportação. Na fronteira, a quadrilha contava a participação de servidores públicos que incluíam no sistema a saída dos produtos, no entanto a mercadoria continuava no País e eram desviados pela quadrilha e destinados a receptadores. Desta forma, os pneus eram vendidos com preços abaixo que o de mercado, com os integrantes se beneficiando das isenções fiscais de exportação. A “exportação fictícia” dos pneus era para o Paraguai e Bolívia.

Em todo o país, foram cumpridos 100 mandados de prisão e 220 mandados de busca e apreensão em oito estados. Até o início da tarde desta sexta-feira, 88 pessoas haviam sido presas. Das pessoas presas pela Polícia Federal, 13 estavam no estado de São Paulo, 17 no Mato Grosso e 58 no Mato Grosso do Sul. Entre os mandados de prisão, 20 são funcionários da Receita Federal suspeitos de participar do esquema. Eles estão sendo investigados pelo Fisco.

com informações da gazeta do povo