PONTO GOV / BRASIL
do Jornal o Estado de S. Paulo
A dona de casa Francisca Gonçalves Lima tem 31 anos, quatro filhos e um teto na cidade de Recanto das Emas, na periferia de Brasília. Ela deve 200 reais de aluguel. Há uma semana, temendo ser despejada, Francisca sofreu um colapso nervoso - e, num ato de atroz desespero, pingou veneno de rato no suco dos filhos. Em seguida, ingeriu a dose restante. Todos, felizmente, sobreviveram. Francisca está internada, sob escolta policial. Francisca é uma cidadã comum. Quando deixar o hospital, será presa. Pela lei de Deus, ela pecou. Pela lei dos homens, ela será punida. Esse é o mundo dos brasileiros sem privilégios. A 30 quilômetros do barraco de Francisca, protegidos pelo confortável manto dos poderes da nação, há uma casta de homens e mulheres que não se submete às mesmas leis e aos mesmos costumes. São os políticos, ou os "incomuns" - aqueles que, como bem explicou o presidente Lula ao defender as ilegalidades cometidas pelo senador José Sarney, "não podem ser tratados como pessoas comuns". Sob o infalível perdão do presidente, eles continuam cometendo toda sorte de transgressões, algumas aparentemente pequenas em dolo, como enganar os idosos com promessas de reajuste de pensão, outras em escala, como a constante tentativa de afrontar as leis vigentes.
da Revista Veja
do Blog do Protógenes Queiroz O delegado Protógenes Queiroz (PCdoB) afirma que recebeu, por telefone, a informação de que será exonerado da Polícia Federal na próxima segunda-feira. (Hoje)
O espaço que o Judiciário tem ocupado na vida do país encontra correspondência na devassa que a sociedade tem feito na Justiça. Se até poucos anos atrás o presidente do Supremo Tribunal Federal era menos conhecido que o pior jogador do pior time da primeira divisão, hoje há sessões da TV Justiça que concorrem com a novela das oito.
O amadurecimento do país e o interminável aprendizado logo vai mostrar a importância do Superior Tribunal de Justiça, a casa onde se decide as regras do cotidiano dos brasileiros. Assim como as construções faraônicas chamam mais atenção que obras de saneamento básico, por serem subterrâneas, o STJ constrói o certo e o errado nas relações entre o marido e a mulher, a empresa e o consumidor, o fisco e o contribuinte, o inquilino e o senhorio, o banco e o correntista, o segurado e a seguradora. Nada que concorra, no noticiário, com as denúncias dos mensalões petista e tucano. Mas, certamente, muito mais importante para o brasileiro.
A entrevista aqui transcrita mostra o pensamento de um juiz: o presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha.
Fonte: Márcio Chaer é diretor da revista Consultor Jurídico
Exame é aplicado com tranqüilidade em todo o país
Tranqüilidade. Assim o presidente do Inep, Reynaldo Fernandes, avaliou o processo de realização das provas do Exame Nacional de Desempenho do Estudante, Enade, aplicadas neste domingo para mais de 1,1 milhão de estudantes em 997 cidades brasileiras. Houve apenas registros de casos isolados que não comprometeram o objetivo do exame. Entre esses episódios, o mais freqüente foi o impedimento de acesso à sala de aplicação àqueles participantes que chegaram após o horário de fechamento do portão de acesso. Também foram impedidos de fazer a prova os estudantes que não levaram documento oficial de identificação.
Em uma escola de Brasília, houve registro de arruaça por parte de estudantes que deixaram a sala antes do tempo mínimo previsto e tentaram impedir os demais de fazerem a prova, fazendo barulho com megafones. No entanto, o índice de participação nessa escola foi dentro do esperado.
Houve ainda casos em Brasília, São Paulo, Belo Horizonte, Rio de Janeiro e Petrolina (PE) de endereços equivocados. O presidente do Inep, Reynaldo Fernandes, esclarece que estes estudantes não terão nenhum prejuízo e receberão atestados de dispensa.
As provas e os gabaritos preliminares do Enade estão disponíveis no portal do Inep. Os gabaritos são preliminares e estão sujeitos a alteração caso haja recurso considerado procedente pelas comissões que elaboraram as provas. As provas do Enade são elaboradas por professores universitários de instituições públicas e privadas, que seguem as diretrizes traçadas pelo Inep.
Cerca de 1.200 estudantes não inscritos por suas instituições impetraram mandado de segurança para garantir seu direito de fazer a prova. O Inep acatou e orientou a empresa contratada para aplicação do Enade para assegurar a participação de todos.
O Enade 2009 foi aplicado a estudantes ingressantes e concluintes das áreas: graduação em Administração, Arquivologia, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Comunicação Social, Design, Direito, Estatística, Música, Psicologia, Relações Internacionais, Secretariado Executivo, Teatro e Turismo e ainda dos cursos superiores de tecnologia em Design de Moda, Gastronomia, Gestão de Recursos Humanos, Gestão de Turismo, Gestão Financeira, Marketing e Processos Gerenciais. Dentro dessas áreas, foram avaliados estudantes de 7.080 cursos, de 1.807 diferentes instituições.
Da Assessoria de Imprensa do Inep/ MEC
Brasília - O Ministério da Justiça recebe na próxima semana o processo encaminhado pela Corregedoria da Polícia Federal que pede a suspensão por 60 dias do delegado Protógenes Queiroz. A decisão de suspender ou não Protógenes caberá ao ministro da Justiça, Tarso Genro. As informações são da assessoria do ministério.
O processo será examinado pela consultoria jurídica do ministério que emitirá um parecer e o encaminhará a Tarso Genro. O ministro pode optar pela suspensão ou não de Protógenes e também pedir que sejam adicionadas novas averiguações ao processo. A assessoria não soube informar qual dos processos contra o delegado será enviado pela Corregedoria da Polícia Federal.
Os problemas do delegado com a instituição começaram com sua atuação na Operação Satiagraha, quando ele chegou a ser indiciado por crimes como violação de sigilo funcional e fraude processual por ter vazado informações da Satiagraha para a imprensa. A participação de Protógenes em atos políticos também resultou em problemas com a instituição.
da Agência Brasil
PF cita irmão do presidente do TCU em esquema de fraudes na Funasa
Investigação da Operação Fumaça da Polícia Federal e do Ministério Público Federal mapeou, com quebras legais de sigilo bancário e telefônico e um amontoado de cópias de contratos e convênios fraudados, os caminhos do desvio de verbas da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), órgão do Ministério da Saúde cuja atribuição é financiar projetos de saneamento básico e saúde indígena. Os relatórios, a que o Estado teve acesso, indicam que a Funasa - historicamente dominada por indicações políticas e que o próprio ministro da Saúde, José Gomes Temporão, já admitiu ser um "foco de corrupção" - se transformou num balcão de negócios.
No rol de investigados está Guaracy Aguiar, irmão do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ubiratan Aguiar. Coordenador da Funasa no Ceará entre 2007 e 2009, ele é apontado como integrante da cadeia de comando do clientelismo, liberando verbas e atestando como prontas obras inacabadas, apesar de evidências de superfaturamento, fraudes em licitações e desvio de dinheiro.
Fonte: Jornal o Estado de S.Paulo - Rodrigo Rangel, ENVIADO ESPECIAL, BREJO SANTO
Ao analisar hoje (05) a aprovação em primeiro turno no Plenário da Câmara dos Deputados da emenda substitutiva à PEC dos Precatórios, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, afirmou que os parlamentares foram favoráveis ao maior ataque ao Estado democrático de direito desde o fim da ditadura militar. "Governadores e prefeitos ficarão livres para dilapidar o patrimônio do cidadão, violar direitos e efetuar chantagem política", afirmou Cezar Britto, que vai lutar com todas as suas forças para reverter a decisão dos deputados no segundo turno de votação. A PEC do Calote muda as regras de pagamento dos precatórios e institui o leilão com deságio dos valores.
A "PEC do Calote dos Precatórios", segundo Britto, propõe percentuais "ínfimos" de receita para os Estados e municípios pagarem seu débitos judiciais. Além disso, com a possibilidade da adoção do sistema de leilão, a PEC "amesquinha a decisão judicial que fixou os valores devidos". Ele lembrou que há pessoas aguardando há décadas o pagamento de precatórios. "Essas pessoas tem uma decisão judicial na mãos, transitado em julgado, e com a PEC do Calote essa decisão do juiz não vai ter nenhum valor. O leilão vai ser mais eficaz que uma decisão judicial", lamentou Cezar Britto.
do site www.oab.org.br
Flagrado por uma câmera escondida, um agente público de Alvorada, na Região Metropolitana, ofereceu lições de como fraudar a elaboração de projetos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Francisco Carlos Ramos, secretário de Planejamento Urbano e Habitação de Alvorada, detalhou o esquema de corrupção exibido pelo programa Teledomingo da RBS TV. O prefeito da cidade, João Carlos Brum (PTB), afastou o secretário.
Na gravação, o secretário afirma ter montado uma empresa de engenharia em nome de laranjas que distribui propinas a servidores de prefeituras. Segundo Ramos, ele propõe a contratação de sua empresa pela modalidade de carta-convite, um sistema de licitação que escolhe o menor preço entre três prestadores de serviço ou fornecedores. O secretário diz possuir acordos com outras duas empresas de engenharia, que vão apresentar preços maiores do que o dele.
do site www.clicrbs.com.br
Enquanto Mendes defende investigação pela Justiça Eleitoral, ministros saem em defesa da viagem presidencial
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, sugeriu ontem que a Justiça Eleitoral investigue a viagem de três dias do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, às obras de transposição do Rio São Francisco, na semana passada. Para ele, houve um "comício". A reação governista não tardou - o assessor de Assuntos Internacionais de Lula, Marco Aurélio Garcia, declarou que Mendes só deveria se manifestar nos autos. Para o ministro Tarso Genro (Justiça), tudo ocorreu "dentro da lei".
do Jornal o Estado de S.Paulo
A audiência de oitiva dos depoimentos pessoais do ex-prefeito de Canoas, Marcos Ronchetti, do ex-secretário de governo, Francisco Fraga, e do ex-secretário de educação, Marcos Zandonai, marcada para ontem (19/10), foi adiada para o dia 26 de outubro, às 14h30min, e será realizada na sala de audiências, no 4º andar da Subseção de Canoas, localizada na Rua XV de Janeiro, 88.
A oitiva foi adiada para que os três réus tomem conhecimento dos áudios que serão apresentados. As datas dos depoimentos das testemunhas estão mantidas. A ação de improbidade administrativa nº 2007.71.12.005828-4, ajuizada pelo Ministério Público Federal, trata sobre a terceirização da merenda escolar no Município, no período de 2005 a 2008, e tem, ainda, arroladas como rés outras 6 pessoas, além das empresas SP Alimentação e Serviços Ltda, Gourmaitre Cozinha Industrial e Refeições Ltda e o Município de Canoas.
"É lícito transformar um evento rotineiro de governar em um comício?', questionou o presidente do Supremo
RIO - Ao comentar a viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, para fiscalizar obras da transposição do Rio São Francisco, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse que a Procuradoria-Geral Eleitoral e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devem agir para "evitar esse tipo de vale tudo". "É lícito transformar um evento rotineiro de governar em um comício? E aí, desequiparam-se as relações de oportunidade que devem haver no processo eleitoral", criticou o ministro.
Mendes afirmou que a Justiça Eleitoral deverá comparar como eram feitas as fiscalizações de obras anteriormente e como estão sendo feitas agora. "Pela descrição que vimos na mídia está havendo sorteio, entregas (de brindes), festas, cantores. Isso é um modo de fiscalizar tecnicamente uma obra?", questionou. O presidente do Supremo lembrou que países como longa tradição democrática têm definida em lei a proibição "de utilizar a atividade governamental para fins político-eleitorais".
Gilmar Mendes esteve no Rio de Janeiro para assinar um termo de cooperação técnica com o Comitê Organizador da Copa do Mundo de 2014, que prevê trabalho de ex-presidiários nas obras para o campeonato de futebol, que será realizado no Brasil.
da Agência Estado
