Ele estava quase certo.....

"A corrupção na administração pública agora é organizada, quase partidarizada. Uma barbaridade inaceitável."

Mário Covas

Falcatruas S/A :

Empresa de senador do PMDB fraudou licitação de R$ 300 mi na Petrobrás
Manchester Serviços Ltda., da qual o Senador Eunício Oliveira é dono, soube com antecedência, de dentro da estatal, quais eram seus concorrentes e os procurou em busca de acordo para vencer disputa por um contrato de consultoria e gestão empresarial Leia mais aqui

( Detalhe: Ele, esse Senador aí hoje é presidente da Comissão de Constituição e Justiça no Senado )

Ministro a serviço de um partido

Vídeo obtido por Istoé mostra como o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, e o principal dirigente do PR, o deputado Valdemar Costa Neto, engrossam a bancada da sigla no Congresso trocando filiações partidárias por milionárias obras públicas

Lúcio Vaz e Sérgio Pardellas

Assista ao vídeo obtido com exclusividade por ISTOÉ:

Vídeo obtido por Istoé mostra como o ministro dos Transportes,

Alfredo Nascimento, usa dinheiro público para atrair deputados ao PR

Diálogo no gabinete do ministro

Na tarde de 24 de junho de 2009, o ministro Alfredo Nascimento recebeu em seu gabinete o deputado Davi Alves da Silva Júnior, então no PDT, para negociar a liberação de obras na rodovia BR- 010. Embora não tenha sido focalizado pelo cinegrafista, o deputado Valdemar Costa Neto também estava no gabinete e participou de toda a conversa.

O diálogo, no gabinete do ministro, mostra Nascimento discutindo a liberação de obras com o deputado Davi Júnior. No primeiro trecho da conversa, o deputado Valdemar Costa Neto conduz a negociação e admite ter feito um acordo prévio com o ministro para a assinatura do projeto. Durante a conversa, Nascimento deixa claro que Davi poderá obter mais recursos do ministério quando deixar o PDT e migrar para o PR.

Ministro Alfredo Nascimento – Já vou logo copiar aqui o pedido dele... Davi Alves da Silva Júnior, BR- 010, construção da travessia urbana...Deputado Valdemar Costa Neto – ... de Imperatriz. Deputado Davi Alves da Silva Júnior – Imperatriz, acesso a Davinópolis.Costa Neto – Já começou o projeto,não é, Davi?Davi Júnior – Já.Costa Neto – Já estão contratando, já está na fase final, viu, Alfredo?... Por isso que ele (deputado Davi Júnior) veio aqui te agradecer.Nascimento – Ah!... É aquele negócio que tu me pediste?Costa Neto – É, é...Nascimento – Pra ele? (referindo-se ao deputado Davi Alves)Costa Neto – É...

Nascimento – Rapaz, tu não tá nem no partido e já tá conseguindo arrancar as coisas daqui, imagina quando estiver no partido! (diz, dirigindo-se ao deputado Davi) (risos).

Na sequência da conversa, o ministro faz uma rápida leitura no texto que libera R$ 1,5 milhão para a obra e demonstra assinar de qualquer jeito o documento indicado por Costa Neto, sem saber do que se trata, nem mesmo em que lugar do Maranhão o projeto será implantado. Quem dispõe de todas as informações é Costa Neto.

Nascimento – ... (lendo o documento) informo que está sendo liberado nesta data limite adicional para movimentação do empenho, no valor de um milhão e meio de reais...Costa Neto – Um milhão e meio, você que liberou.Nascimento – (ainda lendo o documento) ... Ação... estudo de viabilidade e projeto de infra-estrutura de transporte, travessia urbana, na divisa das cidades de Divinópolis e Imperatriz.Davi Júnior – Davinópolis (corrigindo o nome da cidade maranhanse).Nascimento – São duas cidades?Costa Neto – É Davinópolis... “da”...Davi Júnior – Não, Davinópolis é a entrada, né?... seria a entrada.Nascimento – São duas cidades?Davi Júnior – São duas cidades, isso.Costa Neto – Mas são ligadas?... Não?... não?...é só acesso.Davi Júnior – É só acesso, é BRe o acesso... tem aquele bairro,que é o conjunto Vitória, onde... acontece mais acidente é ali.Nascimento – Porque o acessoa gente só pode fazer até cincoquilômetros...Costa Neto – ... Mas estão fazendoo projeto já... Só pega a parte da BR,não vai entrar na cidade... Isso que

você liberou.

No final da conversa, mais uma vezo ministro mostra que não tinhaconhecimento sobre a obra queestava aprovando.Nascimento – É Davi ou Divinópolis?Davi Júnior – É Davi... Ah, que botaram Divinópolis aqui (olhando para o documento), é Davi... é Davi mesmo.Nascimento – Porra, você donoda cidade?Costa Neto – É Davi, por causa do nome dele, por causa do pai dele, o pai dele que fez a cidade, o pai dele era deputado federal, Alfredo.Nascimento – ... (observando os documentos) Então Davinópolis e Imperatriz... Mas não são as duas, é só uma.Costa Neto – É só uma.Davi Júnior – Isso.Costa Neto – É que pega só acesso... Nascimento – É travessia urbana de Imperatriz?

Costa Neto – De Imperatriz.

Em Brasília, as paredes não têm ouvidos, mas há muitas câmeras indiscretas e uma delas gravou uma daquelas conversas armadas para ficar em segredo. São diálogos mantidos durante uma reunião registrada em áudio e vídeo em pleno gabinete do ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento. O vídeo obtido por ISTOÉ revela como o ministro e presidente do Partido Republicano (PR) usa o dinheiro público para cooptar deputados para a sigla e comprova a atuação do deputado Valdemar Costa Neto – réu no processo do Mensalão acusado de receber R$ 11 milhões do publicitário Marcos Valério – no Ministério dos Transportes, agindo como uma espécie de ministro de fato. E com amplo acesso a um cobiçado orçamento de R$ 21,5 bilhões para 2011.

Participam do encontro o ministro Nascimento, Costa Neto, o deputado Davi Alves da Silva Júnior, na época filiado ao PDT do Maranhão, e um assessor do parlamentar. A reunião é rápida e as imagens se concentram na mesa da sala de reuniões do gabinete do ministro, onde estão sentados Nascimento e Davi Júnior. Na conversa, o ministro custa a entender o pedido formulado pelo parlamentar para obras na rodovia BR-010, no Maranhão, até que pergunta a Costa Neto: “Ah! É aquele negócio que tu me pediste?” Confirmada a transação, o ministro comenta com Davi: “Rapaz, tu não tá nem no partido e já tá conseguindo arrancar as coisas daqui. Imagina quando estiver no partido!”. Na sequência da declaração nada republicana, Nascimento e Costa Neto soltam uma sonora gargalhada. E, mais tarde, Davi Júnior vai de fato parar nas fileiras do PR e é agraciado com mais liberações milionárias pelo ministro.O encontro aconteceu na tarde de 24 de junho de 2009. Na conversa, mantida na mesa de reuniões do gabinete do ministro, ficou acertada a liberação para o deputado de R$ 1,5 milhão para o projeto da travessia urbana de Imperatriz, sua base eleitoral. A obra estava orçada em R$ 86 milhões. Na época, o encontro do deputado com o ministro chegou a ser divulgado, mas nenhuma providência foi tomada e a dupla Nascimento e Costa Neto continuou a agir com o apoio dos cofres do Ministério dos Transportes. Hoje, a obra na BR-010 é estimada pelo próprio deputado Davi Júnior em R$ 192 milhões. Obedecendo ao roteiro traçado por Costa Neto e declarado pelo ministro no vídeo, Davi, menos de dois meses depois de sacramentado o negócio, mais precisamente em 19 de agosto daquele ano, apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o pedido de desfiliação do PDT e, em seguida, subscreveu a ficha de ingresso no PR. Levantamento feito por ISTOÉ mostra que a migração partidária trouxe novos e imediatos benefícios ao deputado, como se a transferência de partido tivesse gerado uma fatura a ser paga. Em setembro daquele ano, Davi Júnior conseguiu a liberação de recursos para outra obra vinculada aos Transportes. Dessa vez, com orçamento de R$ 340 milhões. As cenas que mergulham Nascimento ainda mais no lamaçal da corrupção dos Transportes deixam claro o uso do dinheiro público para angariar correligionários. Mostram ainda que o deputado mensaleiro atua como uma eminência parda, indicando o que o ministro deve assinar para beneficiar seus aliados. É Costa Neto quem alicia o parlamentar, tem autorização para despachar de dentro do gabinete do ministro e orienta, quase determina, para onde vai e quando a verba será liberada. Logo no início do vídeo, Nascimento comenta: “Já vou copiar o pedido. Construção da travessia urbana...” É interrompido por Costa Neto, que não aparece na imagem (a pedido de ISTOÉ, uma perícia confirmou que a voz ouvida ao fundo é de Costa Neto – leia quadro na pág. 41). “...de Imperatriz”, completa, ansioso. Ele avisa, num tom bastante íntimo, que a obra já está sendo contratada. “Está na fase final, viu, Alfredo? Por isso ele (o deputado Davi Júnior) veio aqui te agradecer.” O ministro demonstra que tinha conhecimento prévio do pedido feito pelo chefe do partido ao indagar a Costa Neto se ele se referia “àquele negócio” acertado antes. Diante da confirmação, Nascimento vira-se de volta para o visitante e faz o comentário no qual lembra que o parlamentar vai ser ainda mais bem atendido depois de entrar no partido. No encerramento da conversa informal, diz que Davi Júnior vai receber um comunicado do ministério sobre a liberação.Os interesses de Valdemar e Davi Júnior se cruzaram em 2009, quando os partidos já se preparavam para o embate eleitoral do ano seguinte. Davi, filiado ao PDT, tentava havia dois anos a execução de uma emenda individual de R$ 800 mil para o projeto de uma obra no seu principal reduto eleitoral, a construção da travessia urbana de Imperatriz e Davinópolis. Costa Neto andava atrás de deputados de outros partidos para ampliar a sua bancada até a data-limite para a troca de legenda, no início de outubro. O mensaleiro, ex-presidente e agora secretário-geral do PR, tratou de chamar o deputado trabalhista para o seu ninho. Para atraí-lo, prometeu ajudar na liberação da verba para a obra tão desejada. O orçamento ficaria em torno de R$ 86 milhões. Antes de marcar a audiência no Ministério dos Transportes, adiantou e negociou o pedido com o amigo ministro, Alfredo Nascimento.Filho do ex-deputado e ex-prefeito de Imperatriz Davi Alves, assassinado em 1998, Davi Júnior deseja seguir o caminho do pai, que deu nome à cidade de Davinópolis. As conquistas do herdeiro político do ex-prefeito são divulgadas com orgulho. Em agosto do ano passado, o seu informativo na internet anunciou: “Tudo pronto para o início das obras de revitalização da BR-010.” O texto explica que se trata da travessia urbana de Imperatriz até Davinópolis. “A obra está orçada em R$ 192 milhões”, informa o boletim, revelando um sobrepreço de R$ 106 milhões em relação ao projeto inicial. Em setembro de 2009, Davi informa que, na reunião em que tratou da travessia urbana de Imperatriz, questionou o ministro sobre o motivo da paralisação do projeto da travessia de Santa Luzia, Buriticupu e Bom Jesus das Selvas pela BR-222. “O ministro convocou o deputado Davi para reunião e confirmou que o projeto seria atualizado imediatamente e licitado pelo DNIT em dois lotes”, diz a nota. Um lote teria início em fevereiro e outro em julho de 2010. O gabinete do deputado informou na última terça-feira 5 que a obra já está em andamento e terá um custo de R$ 340 milhões.A ação dos dirigentes do PR dentro do Ministério dos Transportes não é inédita e também não se encerra neste episódio. Em março de 2007, reportagem da ISTOÉ revelou um esquema de aliciamento de oito deputados que disseram ter recebido propostas para se filiar ao PR em troca de cargos e obras do Ministério comandado por Alfredo Nascimento. Líderes do PFL, do PSDB e do PPS afirmaram ter ouvido relatos de deputados que foram sondados para se filiar ao partido, por Nascimento ou seus emissários. Quem abordava os deputados era o então líder do PR na Câmara, Luciano Castro (RR). A conversa se iniciava sempre com o argumento de que deputado de Estado pobre não pode ser de oposição porque precisa de recursos federais para as suas regiões ou não se reelege. Aí, era oferecida a possibilidade de indicar cargos e liberar recursos orçamentários nas áreas ligadas ao Ministério dos Transportes. Seis deputados receberam a oferta de ganhar o poder sobre o escritório local do DNIT, órgão responsável pela construção e manutenção das rodovias federais. O deputado Márcio Junqueira (PFL-RR) contou que teve dois encontros com Nascimento. Disse que, nessas conversas, Nascimento lhe prometeu a liberação de emendas de obras rodoviárias. O PR saíra das urnas com 23 deputados em 2006, mas já tinha 38 em março 2007. Agora com maior rigor para o troca-troca partidário, o PR mantém 40 deputados desde as eleições do ano passado. A lista de denúncias envolvendo o ministro e a sua pasta não para de crescer. O Ministério Público Federal no Amazonas, por exemplo, investiga o suposto enriquecimento ilícito de Gustavo Moraes Pereira, filho do ministro. O rapaz, arquiteto de 27 anos, criou a Forma Construções, com capital social de R$ 60 mil. Dois anos depois, a empresa tem um patrimônio superior a R$ 50 milhões, um crescimento de 86,5 mil por cento. O enriquecimento rápido de Pereira já havia sido denunciado por ISTOÉ em julho de 2009. Então com 25 anos, o jovem declarava um patrimônio de R$ 1,28 milhão, o dobro do que o pai informava possuir à Justiça Eleitoral em 2006. O MP está analisando contratos da empresa do filho do ministro com empresas que prestam serviços ao Ministério dos Transportes. Diante das pressões, Nascimento suspendeu por 30 dias as licitações realizadas pelo DNIT e pela Valec, ligadas ao seu Ministério, e decidiu aceitar a convocação para comparecer ao Congresso e se explicar. Apesar de ter o apoio do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu padrinho no ministério, e presidir um partido importante para a sustentação política do governo, Alfredo Nascimento enfrenta ataques cada vez mais fortes da oposição. Na última semana, PSDB, PPS e DEM iniciaram a coleta de assinaturas para instalar uma CPI a fim de investigar as irregularidades no ministério. “Os desmandos ocorrem há muitos anos e continuam nesse governo”, reclama o senador Álvaro Dias (PSDB-PR). Na verdade, Nascimento nunca gozou de confiança cega da presidente Dilma Rousseff. Por isso, conforme apurou ISTOÉ, Dilma mantinha um olheiro e informante dentro da pasta. Trata-se de Hideraldo Luiz Caron, diretor de infraestrutura rodoviária do DNIT, que ela importou do Rio Grande do Sul. Para não levantar suspeitas, Caron se reunia com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, repassando-lhe informações preciosas sobre o andamento dos processos no DNIT, sobretudo em relação aos superfaturamentos e aditivos feitos de forma irregular. Miriam, por sua vez, contava tudo a Dilma. Quando percebeu que a pasta estava envolta em irregularidades praticamente insanáveis, a presidente afastou a cúpula do ministério, entre eles o diretor-geral do DNIT, Luís Antônio Pagot. A preocupação da presidente com os desmandos no Ministério dos Transportes persiste. E, como comprova o vídeo revelado por ISTOÉ, Dilma tem motivos de sobra para querer ver os caciques do PR longe da pasta.Na última semana, a pergunta mais ouvida em Brasília era: se Dilma sabia das irregularidades nos Transportes, por que ainda mantém Nascimento no comando do órgão? O que se sabe é que o ministro, além de próximo a Lula, sempre foi um aliado estratégico do PT no Amazonas. Nos últimos dias, o PT do Senado fez forte pressão para que Dilma não tirasse Alfredo Nascimento do cargo. Os petistas têm, na verdade, um argumento corporativo. O ministro é senador licenciado e, se perder o emprego, voltará para o Senado, ocupando a vaga de João Pedro, do PT do Amazonas, o que diminuiria a bancada do partido para 13 senadores, e aumentaria a do PR para seis. As pressões do PT, no entanto, deverão ser inócuas. Nos últimos dias, embora tenha divulgado comunicado afirmando que “o governo manifesta sua confiança no ministro” e que ele é o “responsável pela coordenação” da apuração das irregul=aridades ocorridas no ministério, Dilma disse em reuniões com auxiliares bem próximos que, se houvesse novas denúncias contra o ministro, ele não seria poupado. Diante do novo cenário e com a revelação de que dinheiro público vem sendo usado para cooptar parlamentares para o PR, com a tutela do mensaleiro Costa Neto e o aval de Nascimento, a situação do ministro se complica de vez.

1.300 km de falcatruas

ISTOÉ tem acesso ao último relatório do tribunal de contas da união sobre a ferrovia norte-sul, que revela superfaturamento de r$ 69 milhões num trecho de apenas 280 quilômetros

Na terça-feira 5, ISTOÉ teve acesso às mais recentes atualizações do Tribunal de Contas da União sobre a lista de obras com irregularidades graves no País. O documento mostra que pelo menos seis trechos da Ferrovia Norte-Sul se mantêm com retenção de pagamentos por conta de sobrepreço apontado por auditorias do órgão de controle. Em várias etapas da obra, foram apontados preços acima dos de mercado, em percentuais próximos dos 20% – o que remete para desvios de centenas de milhões de reais. Os números relacionados no documento do Tribunal de Contas reforçam a imagem da ferrovia como um dos maiores símbolos da corrupção do País. A estrada começou a ser construída há 24 anos e nasceu torta. A primeira concorrência foi fraudada e ficou comprovado que empreiteiras de todo o Brasil fizeram um acordo prévio para escolher qual lote da ferrovia ficaria com quem e a que preço. A investigação do TCU mostra que de lá para cá pouca coisa mudou. Talvez a única alteração tenha sido a rota do dinheiro desviado. Segundo investigações ainda em andamento na Polícia Federal e no Ministério Público, a Norte-Sul seria uma das principais fontes que abastecem atualmente o caixa do PR, partido do ministro Alfredo Nascimento.

O resultado das novas investigações do TCU apontam irregularidades em duas das etapas mais recentes da Norte-Sul. Na primeira delas, entre Anápolis e Uruaçu, em Goiás, orçada em R$ 780 milhões, foi identificado sobrepreço em todos os cinco lotes da construção. Em apenas dois deles, de Ouro Verde a Jaraguá e de Santa Isabel a Uruaçu, com orçamento de R$ 333 milhões, foram apontados valores acima dos de mercado, num total de R$ 69 milhões. Para evitar os prejuízos decorrentes da paralisação dos serviços, o Tribunal preferiu adotar uma medida mais branda: a retenção parcial dos repasses. Isso significa que ficaram retidos nos cofres públicos recursos equivalentes aos percentuais de sobrepreço – 19,8% no primeiro lote e 20,5% no segundo. Se as empresas conseguirem provar que os preços estão adequados ao mercado, o dinheiro represado será liberado mais tarde.O TCU também já havia identificado irregularidades nos cinco lotes da etapa Anápolis-Uruaçu ao longo de 280 quilômetros. As grandes empreiteiras que venceram as licitações estavam repassando parte dos contratos para pequenas empresas, sem prévia autorização da Valec, a estatal responsável pela construção de ferrovias no País. Até mesmo o Tribunal desconhecia o nome dessas empresas subcontratadas. Várias delas deixaram de pagar seus funcionários e geraram prejuízo para a estatal, que respondeu pelas ações trabalhistas. Na segunda etapa com irregularidades, entre Palmas e Uruaçu, também foram apontados preços acima dos de mercado. O sinal de alerta nas obras da Norte-Sul foi dado no final de 2008. Auditorias do próprio TCU e inquéritos da Polícia Federal apontavam indícios concretos de superfaturamento, fraude em licitações e tráfico de influência. Os valores excessivos somavam R$ 516 milhões em 16 lotes entre Aguiarnópolis (TO) e Palmas. Houve clara restrição à competitividade das licitações, com limitação da participação da mesma empresa em mais de dois lotes. “Ao que tudo indica, as obras foram loteadas entre um restrito grupo de empresas”, resumiu o relatório do TCU. O resultado é que a concorrência apresentou deságios irrisórios pelas empreiteiras. A média dos descontos ofertados ficou em 0,9%, um índice impensável em ambiente de real competição, segundo os auditores do Tribunal. O desvio de recursos públicos acontecia da forma mais inesperada. Uma delas consistia em fazer um espaçamento entre dormentes acima dos padrões técnicos. A distância entre eles deveria ser de 60 centímetros, mas chegava a 74 centímetros. A diferença pode parecer insignificante, mas o custo de cada um ficava em torno de R$ 500, e eram 1.666 dormentes por quilômetro. Em alguns trechos, havia pouco mais de 1,5 mil unidades por quilômetro, mas o pagamento era feito como se o espaçamento estivesse correto. O chumbo mais pesado viria de um órgão do próprio governo, a Polícia Federal. Escutas telefônicas autorizadas pela Justiça mostraram estreitas ligações entre o diretor de Engenharia da Valec, Ulisses Assad, e o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney. Empreiteiros ligados ao grupo liderado por Fernando foram beneficiados por subcontratações na obra. A empresa Lupama, de Gianfranco Perasso e Flávio Barbosa Lima, recebeu uma subempreitada de R$ 46 milhões da Constran, que havia vencido a licitação para o lote de 105 quilômetros entre Santa Isabel e Uruaçu – aquele mesmo que teve sobrepreço apontado pelo TCU anos mais tarde. Numa das conversas gravadas, Gianfranco relatava como faria para tocar a obra. “Vamos pensar assim, a princípio 100% do contrato. Obviamente, para isso aí acontecer, nós temos que estar dentro dessa subempreitada.”O grande responsável pela gestão desses empreendimentos é o ex-diretor executivo da Valec Engenharia, José Francisco das Neves, o Juquinha. Há três meses, reportagem de ISTOÉ revelou as operações irregulares comandadas por Juquinha. No sábado 2, ele foi afastado do cargo em meio às denúncias de corrupção que envolvem o Ministério dos Transportes. Conforme antecipou a reportagem de ISTOÉ, laudo do Instituto Nacional de Criminalística, da Polícia Federal, constatou superfaturamento de R$ 71,7 milhões num trecho de 105 quilômetros da Ferrovia Norte-Sul, em território goiano. Os peritos também questionaram a lisura da licitação e suspeitam de “conluio” das empresas, exatamente como o ocorrido em 1987, quando a ferrovia começou a ser construída. O superfaturamento no trecho que separa as cidades de Santa Isabel e Uruaçu, em Goiás, não seria exceção, mas uma regra ao longo de toda a obra. “Sete lotes da Ferrovia Norte-Sul foram licitados com base no mesmo edital analisado neste laudo e, portanto, é provável que o sobrepreço apurado no lote 04 se repita nos demais”, concluíram os peritos. Com a demissão de Juquinha e com a presidente de olho no Ministério dos Transportes, talvez a Norte-Sul ganhe novos contornos.

Regime Diferenciado de Imoralidade Pública

A imprensa, a oposição e os meios jurídicos têm enfatizado o caráter perverso da tentativa do governo de estabelecer o sigilo dos preços máximos de obras que balizam a apresentação de propostas nas concorrências públicas. O Planalto se defende dizendo que esse sigilo criaria mais incerteza para as empresas concorrentes, dificultando eventuais conluios entre elas. Assegura-se, ainda, que os referidos preços seriam registrados pelos órgãos de controle — presumo que sejam os tribunais de contas.

Sinceramente, não consigo compreender por que essa medida produziria ganhos significativos para o governo, mas posso, sim, entender o valor que teria um vazamento seletivo de informações para o setor privado, a manipulação a que isso se presta e o incentivo que representaria para a corrupção no governo. Do mesmo modo, não será difícil prever a sombra de suspeições que tornaria ainda menos transparente do que já é todo o processo de licitações de obras nas três esferas de governo no Brasil.

Digo “três esferas de governo” e mencionei acima “tribunais de contas”, no plural, porque as mudanças que o governo pretende na lei de licitações valerão ou acabarão valendo, também, para todos os estados e municípios do Brasil, cujos investimentos públicos, somados, são superiores aos do governo federal. Isso não tem sido levado em sua devida conta.

Outra mudança, alarmante, enfraquecerá ao infinito a possibilidade de fiscalização de obras, o controle da sua qualidade e dos seus custos. Isto porque o novo regime de concorrência elimina a necessidade da apresentação de projetos básicos para as obras licitadas e, evidentemente, de projetos executivos.

Mais ainda, acreditem: cada uma das empresas concorrentes pode apresentar o seu projeto, propor as suas soluções – um estádio quadrado, trapezoidal, espiralado, elíptico, oval, aéreo, subterrâneo —, que envolverão custos diferentes. E o poder público poderá escolher aquele de que mais gostar, mesmo que o preço seja mais elevado. Corresponde à liberdade que você teria, leitor, se estivesse construindo uma casa, com uma ligeira diferença: você estaria fazendo isso com o seu próprio dinheiro, não com o dinheiro dos contribuintes; você, sim, é livre para satisfazer o seu próprio interesse; o governo tem de atender ao interesse público.

O que começa a ficar claro é que as obras da Copa e da Olimpíada estão servindo de pretexto para a instauração de um sistema absolutamente arbitrário, que acabará valendo para todas as obras contratadas pelos poderes públicos no Brasil: de estradas em qualquer parte a projetos alucinados, como o do trem-bala. Com um aditivo: o ingresso no tal do Regime Diferenciado de Contratações Públicas terá um preço monetário ou político, ou ambos, evidentemente.

Creio que, apesar das críticas enfáticas de muitos, a abrangência do desastre institucional da medida provisória do governo federal está sendo subestimado. Esse verdadeiro tsunami jurídico nos levaria ao padrão das antigas republiquetas da América Central e Caribe, governos à moda Somoza ou Trujillo. Ou será que se imagina que o regime brasileiro poderá seguir o modelo chinês, onde, supostamente, o Estado é o patrão de tudo e faz uma hidrelétrica como os leitores fazem suas casas? Não custa notar: vigora lá uma ditadura. Felizmente, esse mal, ainda não temos aqui.

Por José Serra

Alfredo Nascimento está fora do Ministério dos Transportes

BRASÍLIA - Os dirigentes do PR estão se encaminhando agora para o Palácio do Planalto para tratar da substituição do ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, em reunião com a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Gilberto Carvalho (secretaria-geral da Presidência da República).

De acordo com informações do próprio PR, os cinco senadores do partido foram chamados ao Planalto porque a presidente Dilma Rousseff considera que a situação de Nascimento tornou-se insustentável nas últimas 24 horas.

Um dos nomes cotados para substituir de imediato Nascimento é o de Paulo Sérgio Passos, hoje secretário-executivo dos Transportes, de quem Dilma gosta muito.

Um grupo de deputados esteve há pouco com Ideli, no Planalto. Não admitiu a substituição, mas avaliou que o ministro está mesmo em situação delicada.

Do Estado de S.Paulo

A Gota D'água para a queda do Ministro

Patrimônio de empresa de filho de Alfredo Nascimento aumenta 86.500%

BRASÍLIA - O Ministério Público Federal Federal está investigando suposto enriquecimento ilícito de Gustavo Morais Pereira, arquiteto de 27 anos, filho do ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento. Dois anos após ser criada com um capital social de R$ 60 mil, a Forma Construções, uma das empresas de Gustavo, amealhou um patrimônio de mais de R$ 50 milhões, um crescimento de 86.500%. As investigações podem complicar ainda mais a situação do ministro, que, desde sábado, tem sido obrigado a se explicar sobre o suposto envolvimento de seus principais assessores com corrupção.

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Fonte: Do jornal O Globo

MP que flexibiliza licitações para Copa pode ser votada nesta quarta

A medida provisória (MP) 527/2011, que entre outros temas trata do Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para as obras da Copa 2014, pode ser votada na sessão desta quarta-feira (6). Foi o que declarou nesta terça-feira (5) o relator da matéria, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), ao sair de uma reunião da bancada do PMDB com o ministro do Esporte, Orlando Silva. O presidente do Senado, José Sarney, e o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), também participaram da reunião.

- Com a votação ocorrendo amanhã, haverá tempo de o texto retornar para a Câmara, caso seja apresentado algum destaque - disse o senador.

Inácio Arruda disse também que o Senado já se adiantou na análise do texto que trata do RDC, ao debater o tema com representantes do Tribunal de Contas da União (TCU). O senador lembrou que o próprio ministro do Esporte esteve presente em uma audiência que debateu o RDC, realizada em conjunto pelas comissões de Serviços de Infraestrutura (CI) e de Assuntos Econômicos (CAE), no último dia 29.

- A maioria dos senadores concorda que esse regime pode agilizar a contratação de obras públicas - afirmou o senador.

Para o ministro Orlando Silva, as reuniões com as lideranças são importantes para esclarecer dúvidas e detalhar o texto do RDC. Mais cedo, ele havia participado de reuniões com os líderes da base governista e com a liderança do PTB. De acordo com o ministro, os senadores presentes a esses encontros manifestaram apoio à MP.

- Com essa medida, vai ser possível aumentar a transparência, diminuir os preços das obras e estimular a competitividade entre as empresas - disse o ministro, ao defender o RDC.

Orlando Silva também disse que os senadores com quem se reuniu apóiam as modificações que a MP sofreu durante a tramitação na Câmara dos Deputados. O Plenário da Câmara aprovou a matéria no último dia 28, com uma emenda de redação que deixa mais claro o acesso permanente ao orçamento das obras por parte dos órgãos de controle interno e externo, como Controladoria-Geral da União (CGU) e TCU. Os licitantes e o público terão acesso ao preço-base fixado pelo governo somente depois de encerrada a licitação.

Outra emenda de redação retirou a possibilidade de a Fifa e o Comitê Olímpico Internacional (COI) exigirem mudanças nos projetos básicos e executivos de obras da Copa e das Olimpíadas sem limites para aumento do orçamento.

Questionado se as recentes denúncias de irregularidades no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) podem inviabilizar o RDC, o ministro disse que as medidas já foram tomadas pela presidente da República, Dilma Rousseff, com o afastamento dos envolvidos. De acordo com Orlando Silva, as denúncias precisam ser apuradas e o governo precisa seguir trabalhando.

Brasília pode abrir a Copa

O ministro do Esporte ainda declarou que Brasília vem fazendo um bom trabalho e "se credencia" para fazer a abertura da Copa de 2014. Segundo Orlando Silva, Salvador, São Paulo e Belo Horizonte também são candidatas a receber o jogo que vai abrir o mundial.

O ministro disse ainda que espera que o estádio de Brasília sirva de referência para obras em outras cidades e ressaltou que a decisão final sobre a escolha da cidade que vai abrir a Copa é responsabilidade da Fifa.

Da Agência Senado

Itamar Franco: Um de seus últimos embates

Itamar Franco ataca Sarney e desmascara o PT.flv

Isso eu já avisava faz tempo !

Empresa de senador leva R$ 57 milhões da Petrobrás em contratos sem licitação

Uma empresa do senador e ex-ministro Eunício Oliveira (PMDB-CE), a Manchester Serviços Ltda., assinou sem licitação contratos que somam R$ 57 milhões com a Petrobrás para atuar na Bacia de Campos, região de exploração do pré-sal no Rio de Janeiro. Documentos da estatal mostram que foram feitos, entre fevereiro de 2010 e junho de 2011, oito contratos consecutivos com a Manchester.

Marcos de Paula/AE

Entrada da Petrobrás em Macaé: estatal alega 'problemas em processo licitatório'

Os prazos de cada um dos contratos são curtos, de dois a três meses de duração, e tudo por meio de "dispensa de licitação", ou seja, sem necessidade de concorrência pública. Eleito senador em outubro, Eunício é presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Casa.

Cerca de R$ 25 milhões foram repassados pela Petrobrás à Manchester em 2010, ano de eleições. A nove dias do segundo turno presidencial, por exemplo, Petrobrás e Manchester fecharam um novo contrato - via "dispensa de licitação" e pelo prazo de 90 dias - no valor de R$ 8,7 milhões. Desde então, já no governo de Dilma Rousseff, novos contratos foram celebrados sem concorrência pública com a empresa do senador, entre eles um de R$ 21,9 milhões (de número 4600329188) para serviços entre abril e junho deste ano.

A Manchester tem sede em Brasília, mas instalou filial em Macaé num sobrado de uma rua sem saída, a poucas quadras da sede da Petrobrás na cidade fluminense. A empresa é contratada para fornecer mão de obra terceirizada à estatal, incluindo geólogos, biólogos, engenheiros e administradores. O diretor da Área Internacional da Petrobrás, Jorge Zelada, e o diretor de Abastecimento, Paulo Roberto Costa, foram indicados no governo passado pelo PMDB, partido de Eunício, e mantidos no governo Dilma.

A Petrobrás confirmou ao Estado os valores e a "dispensa de licitação". Informou que novos contratos foram feitos com a Manchester sem concorrência pública "em decorrência de problemas em processo licitatório". Eunício se nega a falar sobre o assunto, sob a alegação de que está afastado das decisões da empresa. Ele escalou o sócio Nelson Ribeiro Neves para se manifestar à reportagem. O senador é dono de 50% da sociedade da Manchester, conforme informação dele mesmo à Justiça Eleitoral e confirmada na Junta Comercial.

Antes de virar senador, Eunício foi deputado federal e ministro das Comunicações do governo Lula. É membro da Executiva Nacional do PMDB. Em julho do ano passado, ofereceu um jantar em sua casa para Dilma com a presença de mais de 300 pessoas. A mesma casa foi palco de homenagem, em dezembro, ao então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

‘Não vincule’. A empresa do senador fornece mão de obra para áreas estratégicas da Petrobrás, que, por ser estatal, não precisa publicar seus contratos no Diário Oficial da União nem no Portal da Transparência, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo a gerente da empresa em Macaé, são pelo menos mil funcionários da Manchester atuando na gestão administrativa "on shore" (em terra) em Macaé. Procurada pelo Estado na quarta-feira, a gerente da empresa na cidade, que se identificou como Fabiane, fez um apelo para que a reportagem não fizesse a vinculação da Manchester com a Petrobrás. "Só não quero que mencione a empresa. Não vincule o nome da empresa neste momento."

Os documentos da Petrobrás mostram que um contrato de R$ 4,3 milhões foi feito para prestação de serviços entre 23 de fevereiro e 29 de abril de 2010. Outro de R$ 8,7 milhões referiu-se ao período de 10 de maio a 26 de julho do mesmo ano. De 13 de agosto a 24 de setembro, Petrobrás e Manchester firmaram contrato de R$ 4,3 milhões, e logo depois, entre 22 de outubro e 22 de janeiro, a empresa do senador recebeu mais R$ 8,7 milhões.

O primeiro contrato fechado no governo Dilma com dispensa de licitação ocorreu no dia 26 de janeiro, com vigência até 22 de maio, pelo valor de R$ 8,7 milhões. Entre 18 de abril e 14 de junho, aparece o contrato de R$ 21,9 milhões. As duas empresas ainda assinaram um contrato menor, de R$ 872 mil, vigente de 11 de março a 11 de junho. Por "convite", a Manchester receberá mais R$ 298 mil para prestar serviços administrativos até fevereiro de 2012.

O valor repassado pela estatal à empresa do senador entre 2010 e 2011 é muito superior ao que ela recebe de outros órgãos do governo federal. No mesmo período, a Manchester faturou, segundo dados do Portal da Transparência, R$ 17,8 milhões de sete ministérios, menos da metade do que a empresa ganhou somente da Petrobrás.

Chefe do cofre

O senador Eunício Oliveira foi tesoureiro do PMDB na campanha presidencial do ano passado, que levou Dilma Rousseff ao Planalto. Eunício permanece no cargo de tesoureiro do partido.

PARA LEMBRAR

A Manchester Serviços Ltda. é mencionada no escândalo de corrupção do Distrito Federal, conhecido como "mensalão do DEM". Os nomes da empresa e do senador Eunício Oliveira aparecem em relatório da Polícia Federal que levanta suspeita sobre pagamento de R$ 666 mil autorizado pelo governo do DF. A PF sugere que seja aprofundada a investigação.

Em junho de 2010, o Tribunal de Justiça do DF condenou a Manchester a não fechar mais contratos com órgãos públicos por cinco anos, por irregularidades em licitação em serviços prestados para o Banco de Brasília (BRB). "Os valores pagos foram estabelecidos em valores bem superiores aos praticados no mercado", disse decisão do juiz Alvaro Luis Ciarlini. A empresa e o BRB recorreram da decisão.

Fonte: da Agência Estado