MPF/GO move ação contra o ex-prefeito de Anápolis

Ernani é acusado de fraudar processo licitatório durante sua gestão.

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), por meio da Procuradoria da República no município de Anápolis, moveu ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município Ernani de Paula. Ele é acusado de realizar processo licitatório fraudulento, causando prejuízos aos cofres federais. Verbas repassadas pelo Programa de Alimentação Escolar, em 2002, foram usadas, sem licitação, na aquisição de gêneros alimentícios para escolas.

A Associação Jamel Cecílio foi contratada para fornecer os lanches, porém, sequer tinha estrutura mínima para prestar os serviços e não constava em seu estatuto o fornecimento de produtos perecíveis. Do contrato firmado com a entidade, R$ 34.060,00 eram verbas do Programa de Alimentação Escolar do Governo Federal.

Devido as irregularidades, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) iniciou, em 2004, procedimento de cobrança para reaver o dinheiro gasto irregularmente. Entretanto, na época, o ex-prefeito já havia sido cassado pela Câmara Municipal. Mesmo notificado a devolver os recursos desviados, Ernani de Paula não retornou os R$ 55.291,37 ao erário público (valores do prejuízo atualizados em 2005).

A Procuradoria da República no município de Anápolis pede a aplicação das seguintes sanções ao ex-prefeito: ressarcimento integral do dano; perda da função pública que ocupe; suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público ou receber quaisquer benefícios.

Fonte: da assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República em Goiás