Brasília - Os ministros Fernando Haddad, da Educação, e Sergio Rezende, da Ciência e Tecnologia, assinaram ontem (14) à tarde portaria que modifica as relações entre as universidades e as fundações de apoio. A principal medida torna mais rígido o repasse de recursos para as universidades.
De acordo com a nova portaria, que será publicada amanhã (15) no Diário Oficial da União, as fundações estão proibidas de remunerar a universidade mediante a doação de bens ou serviços. A partir de agora, os repasses deverão ser feitos em espécie e incorporados ao orçamento da universidade. Dessa forma, o uso da verba fica submetido à Lei de Licitações, ou seja, a contratação de serviços ou compra de bens precisará passar por processo licitatório.
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http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2008/04/14/materia.2008-04-14.5093967670/view
da Agência Brasil
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