O presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Walton Alencar Rodrigues, e o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, assinaram acordo de cooperação para facilitar e agilizar o fornecimento de documentos e informações, visando ao adequado cumprimento das determinações do TCU no âmbito da administração pública federal, bem como conferir maior celeridade aos procedimentos ou processos que envolvam a cobrança de débitos e multas referentes às decisões do TCU.
“O acordo agiliza sobremaneira a atuação de órgãos importantes da administração, em áreas de recíproco interesse, mediante o rápido fornecimento de documentos e informações, sempre em vista do interesse público”, informou Walton Alencar Rodrigues.
Ele acrescentou que, nos últimos anos, tanto a AGU quanto o TCU vêm buscando aprimorar, nas respectivas áreas de atuação, os mecanismos de cobrança judicial dos débitos e multas apurados.
Fonte: TCU
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