SÃO PAULO - O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF), em Brasília, determinou ontem à noite a libertação de que todos detidos na Operação Pasárgada, que apura um esquema de liberação irregular de verbas bloqueadas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para cidades em débito com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Minas Gerais e na Bahia. Na operação da PF foram presos 17 prefeitos, 15 de Minas e dois da Bahia, um juiz federal, advogados e servidores federais e municipais. As fraudes teriam causado prejuízo estimado em R$ 200 milhões aos cofres públicos desde 2005.
A Justiça revogou a prisão do juiz federal por entender que o corregedor que tomou a decisão não teria competência para isso. Segundo a assessoria de comunicação do TRF, a atuação do corregedor é "meramente administrativa, não alcançando medidas judiciais restritivas de direitos". A determinação foi estendida a todos os demais presos na operação.
da Agência Estado
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