´´De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto.`` Rui Barbosa

sábado, 6 de setembro de 2008

CPI confirma depoimento de Jobim para quarta-feira

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas Clandestinas confirmou para a próxima quarta-feira (10) o depoimento do ministro da Defesa, Nelson Jobim. De acordo com o presidente da comissão, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), o ministro virá esclarecer se realmente a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) adquiriu equipamentos que permitem a realização de grampos ilegais.

Itagiba enfatiza que o ministro fez uma acusação "gravíssima". "Ele precisa portanto confirmar as acusações, pelo menos segundo o que foi informado pelos jornais, e também explicar a situação da Abin e desses equipamentos."O depoimento será às 14h30.

Fonte: da Agência Câmara

Ex-governadores e deputados federal têm bens bloqueados a pedido do MPF/AL

Ação de improbidade foi proposta contra 15 pessoas, entre elas Lessa, Abílio e Maurício Quintella

O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) conseguiu na Justiça a decretação da indisponibilidade dos bens dos ex-governadores Ronaldo Lessa e Luís Abílio de Sousa, do deputado federal Maurício Quintella Lessa (PR) e de outras 12 pessoas acusadas de envolvimento em desvios de recursos federais repassados para a Secretaria Estadual de Educação no período de 2003 a 2005. As irregularidades foram constatadas a partir de uma fiscalização feita pela Controladoria Geral da União (CGU). Parte dos desvios está diretamente ligada à Operação Guabiru, que em 2005 desarticulou uma quadrilha especializada em desvio de verbas destinadas à compra de merenda escolar em prefeituras alagoanas.

O bloqueio dos bens foi pedido liminarmente pelo MPF/AL numa ação de improbidade administrativa proposta no último dia 28 de agosto contra 15 pessoas e determinado na última segunda-feira, dia 1º, pela juíza substituta da 3ª Vara Federal, Cíntia Brunetta. Um dos objetivos da ação é conseguir o ressarcimento de cerca de 200 milhões de reais desviados durante o governo Ronaldo Lessa, principalmente nas gestões dos ex-secretários de Educação Rosineide Lima Lins Costa e Maurício Quintella.

As irregularidades e fraudes ocorreram em relação a verbas destinadas a programas de merenda escolar; contratação de transporte escolar; aquisição de livros didáticos; contratação de professores-monitores; aquisição de bens de capital voltados à educação básica; apoio à alimentação escolar; financiamento de cursos de formação por alfabetizador; aquisição de equipamentos e mobiliários escolares e aquisição de bens voltados ao ensino fundamental. Além disso, houve irregularidade na transferência de recursos do Fundef para a conta única do estado.

Leia + aqui Ex-governadores e deputados federal têm bens bloqueados a pedido do MPF/AL

Fonte: da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República em Alagoas

Fraude em licitação da Secretaria de Saúde de Goiás é alvo do MPF/GO

Ação responsabiliza quatro servidores e duas empresas de comunicação por fraudes em processo licitatório.

Processo licitatório “faz de conta” marca o uso de verbas do Fundo Nacional de Saúde (FNS) e do estado de Goiás destinadas à divulgação de ações da Secretaria Estadual de Saúde (SES). É isso que relata a ação civil de responsabilidade por ato de improbidade administrativa movida pelos procuradores da República Cláudio Drewes e Raphael Perissé.

Na ação, são apontados o ex-secretário estadual de Saúde, Fernando Cupertino, o ex-superintendente de Finanças da SES, Idelmar de Paiva Neto, a gerente de Comunicação Social da SES, Maria das Graças Silva Gonçalves, e a ex-superintendente de Políticas de Atenção Integral à Saúde da SES, Maria Lúcia Carnelosso, como responsáveis pelos atos fraudulentos.

As empresas de comunicação SMP&B e Tiara são também responsabilizadas por terem concorrido para a prática dos atos ilícitos ao celebrar contratos com vícios de procedimento licitatório. O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) calcula que os envolvidos tenham causado um prejuízo de cerca de 350 mil reais ao FNS e ao estado de Goiás.

Entre as irregularidades praticadas, estão a realização de licitação sem a indicação da correspondente fonte de custeio, a execução de serviços após expirado contrato, a prática de subcontratação e a elaboração de procedimentos licitatórios simulados.

A simulação pode ser constatada nos dez processos licitatórios da SES analisados pelo MPF. Exemplo disso é a verificação de pagamento antes mesmo do recebimento do serviço prestado. Em um dos casos, na data de 24 de abril de 2001, um dos processos teve uma tramitação recorde. Passou por cinco setores diferentes da SES. Teve tempo ainda de quatro empresas apresentarem, naquele mesmo dia, orçamentos para o objeto licitado, além de elaborarem dois VTs e um spot de divulgação de campanha.

Os vícios na documentação e as evidências de fraude motivaram os procuradores a pedir a condenação dos responsáveis por ato de improbidade administrativa, bem como o ressarcimento dos prejuízos causados ao erário. O valor da condenação – cerca de 350 mil reais – deverá ser revertido em favor do Fundo Nacional de Saúde e ao estado de Goiás.

Fonte: da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República em Goiás

TCU fiscaliza aplicação de recursos do FNDE

O Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou fiscalizações em municípios de todo o País que receberam recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O objetivo é reavaliar o controle feito pelo FNDE sobre o repasse de verbas e verificar a regularidade da aplicação em obras, compra de produtos e prestação de serviços. Além disso, o tribunal pretende observar a qualidade das ações relativas à educação, realizadas pelos municípios.

A iniciativa foi decidida a partir de auditorias realizadas em Brasília e em Minas Gerais, no próprio FNDE, em que foram constatadas fragilidades nos controles realizados pelo órgão.

Em Tocantins serão vistoriadas as cidades de Lagoa da Confusão e Gurupi. Serão realizadas reuniões com os prefeitos, secretários, servidores, pais e alunos, além de visitas a escolas e obras e análise de documentos. As cidades foram escolhidas a partir de denúncias, análises dos valores repassados e índices educacionais alcançados nos anos de 2006 a 2008.

Fonte: TCU

Condenações do TCU do dia 05.09.08

TCU condena responsáveis por fraudes em licitação
Foram encontradas irregularidades na aplicação de recursos recebidos do Ministério da Saúde para a ampliação de uma unidade mista de saúde e compra de equipamentos e materiais. Leia +

TCU condena ex-vice-prefeito de Matias Olímpio (PI)
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Luiz Gonzaga de Souza Borges, ex-vice-prefeito de Matias Olímpio (PI), ao pagamento de R$ 263.700,01, valor atualizado. Leia +

TCU fiscaliza obras da Usina Hidrelétrica de Estreito
O objetivo é verificar o cumprimento dos projetos do Plano Básico Ambiental (PBA), que visam minimizar os efeitos ambientais causados pela construção e garantir o bem-estar das famílias atingidas. Leia +

Fonte: TCU

Agenda Oficial do Presidente da República - 06.09.2008

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva passa o sábado (06 de setembro) em Brasília, sem compromissos oficiais.

sexta-feira, 5 de setembro de 2008

MPF/MS obtém na Justiça suspensão de repasse de recursos para convênio fraudado ( INCRA/MS e Prefeitura de TACURU /MS )

MPF investigou convênio, de mais de um milhão de reais, entre Incra e a prefeitura de Tacuru, sul do estado

A Justiça Federal de Naviraí (MS) aceitou pedido do Ministério Público Federal e concedeu liminar determinando a paralisação imediata das obras e serviços, referentes a convênio firmado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a prefeitura de Tacuru. A Justiça também determinou ao Banco do Brasil o bloqueio total dos recursos repassados pelo governo federal e que chegam a 1,23 milhão de reais. O convênio visa construção de 88,43 quilômetros de estradas e levantamento e nivelamento de terraços (curvas de nível) nos assentamentos Água Viva e Vitória da Fronteira.

O MPF/MS descobriu que diversas obras que constavam do convênio já haviam sido realizadas pela prefeitura de Tacuru, antes da assinatura dos contratos com as empresas vencedoras das licitações. Além disso, verificou-se que o convênio foi celebrado sem a apresentação do projeto básico e sem a licença ambiental prévia.

As quatro licitações abertas pela prefeitura de Tacuru, para a realização das obras, apresentaram outras irregularidades. Entre elas, a falta de publicação de edital de licitação no Diário Oficial da União e em jornal de grande circulação; a inclusão de levantamento topográfico das áreas como objeto do convênio, quando constituem etapa preliminar ao projeto básico; o fracionamento da licitação, com o desmembramento da construção de pontes e estradas, embora sejam parte do mesmo projeto; a aquisição de 276.567,97 litros de óleo diesel, ao preço de R$ 627.809,29, para abastecer as máquinas da prefeitura que realizariam a abertura das estradas nos assentamentos, embora na assinatura dos contratos tais obras já estivessem prontas.

Perícias realizadas pelo MPF e pela Polícia Federal (PF) apontaram ainda irregularidades no tamanho das estradas. Pelo projeto, elas deveriam ter largura de plataforma de 12 metros e sete metros de largura de pista. No assentamento Água Viva, a largura média de plataforma variou de oito a 11 metros e a largura de pista variou de cinco a seis metros. No trecho próximo à ponte existente, a plataforma chegou a uma dimensão mínima de quatro metros. No assentamento Vitória da Fronteira, a largura de plataforma variou entre oito e nove metros e a pista foi construída com largura fixa de quatro metros.

Além da prefeitura de Tacuru, estão envolvidas nas licitações investigadas as empresas MS Construtora de Obras, Construtol Construções e Topografia, Construtora Carandazal e Auto Posto Tacuru.

Fonte: da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República em Mato grosso do Sul

CPI das Escutas formaliza convite ao presidente do STF

Deputados integrantes da CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas e da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado formalizaram o convite para que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, compareça à Câmara para prestar informações sobre a interceptação de uma conversa telefônica dele com o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

Fonte: da Agência Câmara

Rejeitado recurso de Marcos Valério para interromper investigação do MP mineiro

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, na tarde desta ontem (4), uma Reclamação (RCL 4963) impetrada pela defesa de Marcos Valério para interromper investigação do Ministério Público de Minas Gerais sobre os mesmos fatos que motivaram o Inquérito 2280, em tramitação na Suprema Corte, conhecido como mensalão mineiro.

O inquérito chegou ao Supremo por envolver o senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG), detentor de foro no STF. A denúncia, apresentada pelo procurador-geral da República, revela que o financiamento da campanha de Azeredo à reeleição, em 1998, teria como fonte as empresas de Marcos Valério.

Fonte: STF

Condenações do TCU do dia 04.09.08

TCU condena prefeito de Recursolândia (TO)
Ele não prestou contas dos recursos repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para a construção de uma creche no município. Leia +

Ex-prefeito de Tefé terá de devolver R$ 318 mil
A verba era para implantar infra-estrutura urbana em áreas degradadas, insalubres ou em situação de risco. Leia +

TCU constata desvio de recursos em hotel da Marinha
Auditoria do Tribunal da Contas da União (TCU) identificou desvio de recursos do cofre do Hotel de Trânsito da Marinha no Rio de Janeiro. Leia +

TCU condena responsáveis por obras inacabadas em Cantá (RR)
Auditoria constatou que a maior parte das obras de construção de unidades sanitárias em casas do município, financiadas com recursos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), não foram executadas. Leia +

Sobrepreço em obras no aeroporto de Guarulhos permanece e TCU determina redução
O TCU determinou à Infraero que reduza em R$ 70,9 milhões o valor do contrato, firmado com o consórcio Queiroz/Galvão/ Constran/Serveng, para as obras do aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. Leia +

TCU condena ex-prefeito que não prestou contas
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Mateiros (TO) Antônio Alves da Silva ao pagamento de R$ 129.616,00, valor atualizado. Leia +

TCU multa ex-prefeita de Pimenta Bueno (RO)
O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou irregularidades na obra de ampliação e reforma do Hospital e Maternidade Municipal Ana Neta. Leia +

TCU condena ex-bolsista do CNPq
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Cíntia Lombardi, ex-bolsista do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), a pagar R$ 284.909,00, valor atualizado. Leia +

TCU condena ex-prefeito de Alcântara (MA)
Ele não comprovou a execução do programa Recomeço, para educação de jovens e adultos. Leia +

TCU condena ex-prefeito de Cametá (PA)
Ele não prestou contas de recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) por convênio. Leia +

Fonte: TCU

Lucia Hippolito - A 'Grampolândia' enlouqueceu

Agenda Oficial do Presidente da República - 04.09.2008

09:15 - Cerimônia de início do corte do aço para construção dos dez
primeiros petroleiros do Programa de Modernização e Expansão da
Frota da Transpetro - Promef
Complexo Portuário e Industrial de Suape – município de Ipojuca/PE

12:00 - Cerimônia de comemoração dos 100 anos do nascimento de Josué de Castro
Centro de Convenções da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Avenida Professor Moraes Rego nº 1.235, Cidade Universitária – Recife/PE

15:00 - Deslocamento para a Base Aérea de Recife

15:20 - Partida para São Paulo/SP

18:10 - Chegada ao Aeroporto Internacional de Congonhas

21:00 - Jantar em comemoração aos 60 anos do Grupo Pão de Açúcar
Casa Fasano - Rua Leopoldo Couto Magalhães Jr. 912, Vila Olímpia – São Paulo

23:00 - Partida para Brasília/DF

quinta-feira, 4 de setembro de 2008

Transparência : Fiscalize sua Cidade


" Grampex "

Ontem o Senador Cícero Lucena (PSDB-PB) discursou sobre o episódio da escuta telefônica clandestina, frisou :

" Aqui, começaram quebrando o sigilo bancário do caseiro Francenildo, no episódio do ex-ministro Antonio Palocci. Não houve punição e, por isso, o limite foi ampliado. Agora, estão fazendo escutas telefônicas do presidente do Supremo Tribunal Federal e de senadores. Essas coisas começam acontecendo de uma forma que nem percebemos, mas tomam dimensões como a que estamos vivendo neste instante."

"A sociedade civil precisa de organizar" para ajudar a combater "esses atentados ao regime democrático e aos direitos dos cidadãos".

......

Espero que as autoridades consigam epilogar este episódio e não fiquem a margem como os casos abaixo :

  • Dossiê dos Aloprados
  • Caso Waldomiro
  • Dossiê contra os Tucanos
  • Caso do Romênio (Pac)
  • Caso da agenda do Zuleido

Estamos no aguardo da solução ........................

Dênis Carlos

( PontoGovBrasil )

AMB divulga segunda "lista suja" de candidatos a prefeito e vice

Confira aqui a lista completa da AMB.

Campana confirma que atual diretor da Abin trabalhou para Dantas

Brasília - O diretor-adjunto afastado da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), José Milton Campana, confirmou que o diretor temporário da instituição, Wilson Roberto Trezza, trabalhou na BRTPrev, fundo de pensão da Brasil Telecom, na época em que a empresa de telefonia era controlada pelo grupo do banqueiro Daniel Dantas, principal acusado de ser o líder do esquema investigado pela Operação Satiagraha, da Polícia Federal.

da Agência Brasil

Lucia Hippolito - " O Reino da Grampolândia "

Sebrae-MS e Fundação Cândido Rondon na mira do TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a Laurindo Faria Petelinkar, diretor-superintendente do Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do MS, Ido Luiz Michels, presidente da Fundação Cândido Rondon e outros dirigentes das entidades, além da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento das Ciências Socias Aplicadas da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, que apresentem defesa ou recolham valores que totalizam R$ 1.256.181,85 aos cofres públicos.

Foram encontrados indícios de irregularidades na celebração de acordos entre o Sebrae-MS e as entidades. O TCU constatou que não há pertinência entre as metas dos convênios e as finalidades institucionais do órgão.

O tribunal determinou ao Sebrae-MS que não realize gastos com os projetos para estruturação de uma rede de informações com maior aproximação junto aos municípios do MS e a ampliação da atual base do estado em números. Esses projetos não têm relação com as atividades da entidade.

Cópia da documentação foi enviada ao Ministério Público da União e ao MP do Mato Grosso do Sul para as medidas cabíveis. O ministro Benjamin Zymler foi o relator dos processos.

Confira aqui o Acórdão nº. 1814/2008 - Plenário

Fonte: TCU

Lula prepara pacote anti-grampo

O presidente Lula deu ordem ao ministro Tarso Genro (Justiça): quer sobre sua mesa, ainda hoje, a minuta de um pacote de medidas normativas anti-grampos telefônicos, em resposta ao pedido do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, para afastar de uma vez o risco de formação de um poder paralelo, nas entranhas do governo, para espionar e até chantagear cidadãos e autoridades.

de claudiohumberto.com.br

Poderosa

Somente este ano, a Conservo já recebeu R$ 82 milhões do Executivo.
A empresa mantém ainda um contrato de R$ 456 mil mensais com o Senado para fornecer motoristas. Segundo o Ministério Público, essa licitação também foi fraudada. Uma denúncia corre na Justiça Federal. Assim como no Ministério de Ciência e Tecnologia, o contrato sob suspeita no Senado foi prorrogado até 2009. A decisão foi tomada pelo primeiro-secretário da Casa, o senador Efraim Morais (DEM-PB).
O númeroR$ 82 milhões é o valor que a empresa já recebeu do Executivo só em 2008

Juiz cassa candidatura de nove vereadores de Chapadão do Sul / MS

O Juiz Eleitoral Gil Messias Fleming acatou a representação do Ministério Público Eleitoral, feita por intermédio do Promotor de Justiça Eteocles Brito Mendonça Dias Junior, pedindo a cassação dos registros de candidatura de nove vereadores de Chapadão do Sul, no nordeste de Mato Grosso do Sul. Os parlamentares foram cassados em razão de veiculação de propagandas institucionais em jornais da cidade com o uso de dinheiro público. Além disso, as propagandas foram veiculadas em período vedado pela legislação eleitoral, correspondente a três meses anteriores ao pleito.

Tiveram os registros cassados: Ari Pettenan, Homero Jandrey Locatelli, Honório Rodolpho Hattge, Clarice Gonçalves Fabiani, Suraya Helena da Veiga Said, Elio Balem, Eduardo Belotti, Idalino Alves da Silva e João Valmir Tontini. Eles têm esta quarta-feira (3) para entrar com recurso contrário à decisão.

De acordo com o Juiz Gil Messias, além de terem seu registro de candidatura cassado, os vereadores deverão pagar multa de 30 mil Ufirs (equivalentes a R$ 31,923 mil). Caso não entrem com recurso dentro do prazo determinado, os vereadores deverão pagar a multa de imediato.

O Juiz informa que os vereadores fizeram contrato por um ano com os jornais “O Correio” e “Novo Tempo”, para que fossem feitas matérias sobre suas atividades parlamentares. Em seu despacho, Gil Messias argumenta que os sócios-proprietários dos jornais “confirmaram que as matérias eram pagas com recursos advindos da Câmara Municipal, bem como o fato de que as fotos dos vereadores, desde o início do contrato, sempre foram divulgadas”.

Em suas justificativas, o juiz também argumenta, com base na representação do Ministério Público Eleitoral, que a publicidade dos vereadores trouxe “amplo desequilíbrio ao processo eleitoral, uma vez que veiculada em jornais de grande circulação nesta urbe, bem como na Internet”.

Quando notificados, alguns dos vereadores (Ari, Suraya, Eduardo, João e Idalino) apresentaram sua defesa, alegando que não tinham participação nestas matérias, que seriam de responsabilidade de funcionários da Câmara; que não haviam autorizado as veiculações; que essas veiculações não lhes trouxeram vantagem sobre outros candidatos na disputa eleitoral.

Fonte: MP/MS

Senadora de MS Marisa Serrano diz que ministro falou "em tom de ameaça"

A senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) criticou o ministro chefe do Gabinete da Segurança Institucional, general Jorge Armando Felix, por ter dito, em depoimento à CPI da Câmara que investiga escutas telefônicas ilegais, que a única forma de não ter conversas ao telefone gravadas é "calar a boca". Para a senadora, o general falou "em tom de ameaça".

A representante sul-mato-grossense qualificou as gravações de conversas telefônicas como "práticas estalinistas" e disse que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem uma "visão de estado onipresente".

- Será que eles acreditam que no poder tudo é possível? - perguntou.

Veja Abaixo o discurso

http://www.senado.gov.br/sf/atividade/Plenario/sessao/disc/getTexto.asp?s=163.2.53.O&disc=20/2/S

da Agência Senado

CPI convoca ministro da Defesa e diretores da PF e da Abin

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas Clandestinas aprovou, ontem, as convocações do ministro da Defesa, Nelson Jobim; do diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa; e do diretor-geral afastado da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Paulo Lacerda. Este último já depôs espontaneamente no último dia 21.

da Agência Câmara

Comissão amplia transparência do Orçamento da União

Agora, cidadãos de todo o País poderão acompanhar com mais facilidade a execução orçamentária da União. Uma nova ferramenta de busca disponibilizada pela Comissão Mista de Orçamento vai permitir que qualquer pessoa acesse, pela internet, relatórios simplificados sobre as verbas empenhadas pela União e o respectivo detalhamento do que deve ser feito com esses recursos no município. "A gente precisa sempre avançar. Quanto mais transparência melhor", avalia o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS).

Para obter as informações, basta acessar o site do Orçamento Brasil e clicar no ícone Fiscalize. Em seguida, selecione o seu município, o mês a ser pesquisado e o tipo de relatório desejado (valores pagos ou empenhados). As informações são obtidas no Siafi e serão atualizadas diariamente na internet, com defasagem de, no máximo, dois dias úteis.

Leia + aqui Comissão amplia transparência do Orçamento da União

da Agência Câmara

Reclamação de Marcos Valério será julgada hoje (4) no STF

Marcos Valério Fernandes de Souza X Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Trata-se de reclamação ajuizada por Marcos Valério Fernandes de Souza contra ato da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público da comarca de Belo Horizonte, que teria convocado o reclamante para prestar esclarecimentos sobre possíveis danos causados ao patrimônio público estadual de Minas Gerais.

O reclamante alega que, por estar sendo processado no Inquérito n° 2280, sobre possíveis repasses ilegais para a campanha do atual senador Eduardo Azeredo, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais não teria atribuição para investigar o fato, sob qualquer prisma, tendo em vista o foro privilegiado do senador e a competência do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar o feito.

Em discussão: Saber se a investigação em curso no Ministério Público do Estado de Minas Gerais usurpa a competência deste Tribunal, fixada para o processo e o julgamento do Inquérito n° 2280.

A PGR tem o parecer pela improcedência da reclamação.

Fonte: STF

Evento da CGU em Ananindeua/PA ensinará gestores municipais a controlar melhor o uso de recursos públicos

A Controladoria-Regional da União no Estado do Pará (CGU-Regional/PA) realiza, em Ananindeua, no Pará, evento de educação presencial com o objetivo de fortalecer as unidades de controle interno municipais. O evento faz parte do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública que tem como proposta estimular o controle sobre a correta aplicação dos recursos federais transferidos aos municípios e contribuir para a prevenção da corrupção e a promoção da transparência na Administração Pública.

O evento acontecerá no período de 08 a 12 de setembro de 2008 e atingirá cerca de 40 servidores públicos ligados às unidades de controle interno de 12 municípios paraenses: Ananindeua, Benevides, Bonito, Inhangapi, Marituba, Santa Bárbara do Pará, Santa Izabel do Pará, Santo Antonio do Tauá, São Caetaeno de Odivelas, São Miguel do Guamá, Tailândia e Vigia.

Na solenidade de abertura, no dia 08 de setembro, às 9 horas, serão realizadas palestras sobre “A CGU e o controle preventivo no combate à corrupção” e “ Instituição e operacionalização do controle interno municipal ”.

da Assessoria de Comunicação Social da CGU

MPF/GO move ação de improbidade contra ex-prefeito de Aragoiânia

Luiz Antônio Rodrigues desviou 30 mil reais de convênio com o Ministério da Saúde para a aquisição de equipamentos para o hospital da cidade.

O ex-prefeito de Aragoiânia Luiz Antônio Rodrigues é apontado pelo Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) por desvio de cerca de 30 mil reais, dinheiro do Ministério da Saúde para aquisição de material para o hospital do município. O MPF/GO quer a condenação do ex-prefeito e da empresa JR Lacerda Material Médico e Hospitalar por ato de improbidade administrativa.

A pena prevista é a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, o ressarcimento integral do dano, a suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos e a proibição de contratar com o Poder Público.

O dinheiro era para a aquisição de gerador com potência entre 58 CV e 67 CV. Sem o devido processo licitatório, foi adquirido da empresa JR Lacerda um equipamento com uma potência cinco vezes menor do que o mínimo exigido. O material foi adquirido por 30mil reais, enquanto o valor de mercado, à época, era de 7,5 mil reais. “Houve ocorrência de superfaturamento na ordem de 400%”, calcula o autor da ação, procurador da República Marcello Santiago Wolff.

O gerador adquirido, porém, não foi instalado no hospital. A prestação de contas do ex-prefeito foi recusada pelo Ministério da Saúde e julgada irregular pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O tribunal condenou Luiz Antônio Rodrigues ao ressarcimento integral do valor repassado pela União.

Fonte: da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República em Goiás

MPF/DF apura uso de maletas de interceptações telefônica

As investigações do Ministério Público Federal estão avançadas e diversos órgãos públicos já foram oficiados para prestar informações e encaminhar documentos.

O Ministério Público Federal no Distrito Federal, a partir da matéria jornalística divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo, em 17 de agosto de 2008, intitulada “PF tem maleta que faz escuta sem passar por operadoras”, instaurou, no âmbito do Grupo de Controle Externo da Atividade Policial, procedimento de investigação criminal (PIC), para apurar a utilização de maletas de escuta telefônica na administração pública.

Desde o dia 27 de agosto de 2008 já havia sido instaurado o procedimento investigatório, sob responsabilidade da procuradora da República Lívia Nascimento Tinôco e dos procuradores da República Gustavo Pessanha Velloso e Vinícius Fernando Alves Fermino, que compõem o Grupo de Controle Externo da Atividade Policial da Procuradoria da República no Distrito Federal.

No momento em que a revista Veja publicou a matéria relativa ao grampo clandestino sofrido pelo ministro Gilmar Mendes, presidente do STF, e o senador Demóstenes Torres, a apuração de tal ilícito começou a ser realizada no bojo da investigação preexistente, acima mencionada.

Os trabalhos de investigação, sigilosos, estão adiantados e já reúnem importantes provas, ao mesmo tempo em que aguardam informações requisitadas a diversos órgãos. Entre os depoimentos colhidos, constam as declarações de uma das vítimas, senador Demóstenes Torres, prestado na tarde de hoje, 3 de setembro, na sede da Procuradoria da República no Distrito Federal.

O Ministério Público Federal está convencido da necessidade de sua atuação para apuração dos fatos, de forma isenta e imparcial, em que não será descartada nenhuma linha viável de investigação, que poderá recair sobre particulares ou agentes públicos.

Fonte: da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Distrito Federal

Condenações do TCU do dia 03.09.08

TCU condena ex-prefeito de Terra Santa (PA)
Foram encontradas irregularidades na prestação de contas de recursos recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Leia +

TCU determina medidas ao Sebrae-MS
Foram encontrados indícios de irregularidades na celebração de acordos. O TCU constatou que não há pertinência entre as metas dos convênios e as finalidades institucionais do órgão. Leia +

TCU condena ex-prefeito de Ibaretama (CE)
O ex-prefeito não comprovou a regular aplicação de recursos da Fundação Nacional de Saúde destinados à elaboração de projeto do sistema de esgotamento sanitário do município. Leia +

TCU condena prefeitura de Capim Branco (MG)
O convênio firmado com o Fundo Nacional de Saúde previa a aquisição de unidade móvel de saúde com consultório odontológico, ginecológico e sala de vacina. Leia +

TCU multa Associação Nacional Agrícola
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou a Associação Nacional de Cooperação Agrícola ao pagamento de R$ 254.518,00, valor atualizado. Leia +

TCU condena ex-prefeito de Nazaré da Mata (PE)
O Tribunal de Contas da União (TCU) multou em R$ 2 mil Jaime Correia de Souza, ex-prefeito de Nazaré da Mata (PE), por não prestar contas de recursos transferidos ao município pelo FNDE. Leia +

TCU condena ex-prefeito de Guarinos (GO)
O ex-prefeito foi condenado por irregularidades na execução de convênio firmado com a Funasa para a construção de um aterro sanitário no município, entretanto, apenas 50% da obra foi concluída. Leia +

Empresário terá que devolver R$ 4,1 mi aos cofres públicos
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou solidariamente Renato Bulcão de Moraes e a empresa de sua propriedade, Casa de Produção Filme e Vídeo Ltda., ao pagamento de R$ 4,1 milhões. Leia +

Fonte: TCU

Arnaldo Jabor - "O grampão e os grampinhos"

Agenda Oficial do Presidente da República - 04.09.2008

09:30 - Entrevista para o El Clarin

11:00 - Partida para Petrolina / PE
Base Aérea de Brasília

12:30 - Chegada ao Aeroporto Senador Nilo Coelho

13:15 - Visita ao Hospital de Urgências e Traumas de Petrolina
Petrolina / PE

14:15 - Cerimônia de inauguração dos campi da UNIVASF e alusiva à visita ao
Hospital de Urgências e Traumas de Petrolina
Avenida José de Sá Maniçoba s/nº - Centro - Petrolina

16:10 - Partida para Recife/PE
Aeroporto Senador Nilo Coelho

17:10 - Chegada à Base Aérea de Recife

17:45 - Cerimônia de lançamento do Programa Saúde na Escola
Escola Estadual São Francisco de Assis - Rua Sarg. Silvio Delmar Hollenback -Bairro Imbiribeira - Recife

19:30 - Chegada ao Hotel Atlante Plaza
Avenida Boa Viagem, 5426 - Boa Viagem - Recife

quarta-feira, 3 de setembro de 2008

Avião derrapa na pista e Aeroporto de Congonhas é fechado


SÃO PAULO - Um avião com três pessoas derrapou na pista do Aeroporto de Congonhas às 14h55 da tarde desta quarta-feira, 3. O avião de modelo King Air tentava decolar da pista principal de Congonhas e, ao abortar a decolagem, derrapou na pista e bateu na mureta de proteção do aeroporto. A pista está fechada para pousos e decolagens e não há informações sobre feridos.

O bico do avião bateu no muro de proteção do aeroporto, em cima do logo da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero). Às 15 horas, Congonhas tinha dois vôos atrasados e um havia sido cancelado, segundo informações do site Infraero.

da Agência Estado

Lula manda vender Galeão e Viracopos

O presidente Lula decidiu deflagrar a privatização da área sob gestão da estatal Infraero, e sua ordem é começar o processo pela venda dos aeroportos internacionais do Galeão, no Rio, e de Viracopos, em São Paulo. Rápida no gatilho, a presidente da Agência Nacional de Aviação Civil, Solange Vieira, até já conta com a assistência de uma consultoria privada, paga pelo BNDES, para formatar o modelo e elaborar o edital.

de claudiohumberto.com.br

" Transparência "

Lula diz que afastou cúpula da Abin para mostrar transparência
Presidente pede que repórteres digam a ele quem fez as gravações com o presidente do STF: 'Ficará mais fácil'

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem terça-feira, 2, que decidiu afastar Paulo Lacerda e toda a cúpula da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) "para demonstrar que há transparência" na investigação sobre grampos contra autoridades dos três Poderes. Depois de participar da cerimônia da extração do primeiro óleo da camada pré-sal, Lula comentou rapidamente a decisão quer tomou segunda-feira, após denúncias de que a Abin teria grampeado o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, ministros do seu governo e políticos da situação e da oposição.

Em rápida conversa com os jornalistas, após participar de evento em Vitória (ES) para comemorar a primeira extração de óleo do pré-sal, o presidente disse aos repórteres que, se eles souberem quem fez a gravação e disserem a ele, ficará mais fácil. "A fonte falou com jornalistas, não foi comigo. Se algum de vocês souber e quiser facilitar a investigação, a gente pode resolver logo o problema. Se não, teremos que investigar com muita profundidade", afirmou Lula. Com base em agente anônimo da Abin, a revista Veja publicou matéria com transcrição de uma gravação de telefonema entre Gilmar Mendes e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) e acusou a agência como responsável.

da Agência Estado

Corrupção e Interesse Público

CGU participa de seminário sobre corrupção, na Universidade Federal de Minas Gerais

A diretora de Prevenção da Corrupção, da Secretaria de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas (SPCI), Vânia Vieira, participa, nesta sexta-feira (05), em Belo Horizonte/MG, do seminário Corrupção e Interesse Público , promovido pelo Centro de Referência do Interesse Público (CRIP) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Durante a abertura do evento, que será realizado na Escola de Ciência da Informação da UFMG, Vânia Vieira fará uma breve exposição das ações da Controladoria-Geral da União (CGU) voltadas para a prevenção da corrupção, como a criação do Portal da Transparência e do programa Olho Vivo no Dinheiro Público.

Leia + - CGU participa de seminário sobre corrupção, na Universidade Federal de Minas Gerais

Fonte: da Assessoria de Comunicação Social do CGU

Félix afirma na CPI das Escutas Telefônicas que Abin não grampeou ministros do Supremo

Brasília - O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Jorge Félix, negou ontem (2), em depoimento à Comisssão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas Clandestinas, da Câmara dos Deputados, que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) tenha realizado, em caráter institucional, qualquer interceptação de telefonemas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Certamente não. A Abin como instituição não fez e não faz essa escuta”, respondeu Félix em resposta a questionamento do relator da CPI, deputado Nelson Pelegrino (PT-BA).

Félix afirmou que a interceptação só é permitida quando há suspeita de atividade criminosa. Uma vez detectada a probabilidade de crime, a informação é repassada para a Polícia Federal (PF). O caso não volta necessariamente à Abin, disse.

“A partir do momento que repassamos o trabalho feito na Abin para a PF, é responsabilidade dela. Mas se ela precisar de apoio, dentro do escopo da agência, a Abin vai apoiar”, ressaltou.
O ministro confirmou que o diretor-adjunto da agência, Milton Campana, afastado temporariamente do cargo, coordenou recentemente um trabalho de cooperação de agentes da Abin à Polícia Federal, na Operação Satiagraha.

da Agência Brasil

"Não abrir a boca"

“Tecnologia antigrampo só tem uma eficaz: não abrir a boca"

disse o general Jorge Armando Félix, chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência República durante depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas, na Câmara dos Deputados

Hoje é a vez do "Campana" abrir a boca

O diretor-geral-adjunto afastado da (Abin), José Nilton Campana, deve depor hoje (3), às 14h30, na (CPI) das Escutas Telefônicas Clandestinas. Ele foi convocado para falar sobre a denúncia de que a Abin teria sido responsável por grampear ilegalmente o telefone do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes.

Postado ontem aqui

Empresa acusada de integrar uma quadrilha especializada em fraudar licitações e contratos de vários órgãos públicos tem contratos renovados pelo Ministério da Ciência e Tecnologia.

Foi publicado hoje no Diário Oficial da União os extratos de termo aditivo dos contratos de nº 25/2007 e 26/2007, no valor total de R$ 1.726,800.00 .

Aqui continua DF: Operação Mão-de-Obra

Hoje na coluna Cláudio Humberto ( claudiohumberto.com.br )

Bom negócio
O Ministério de Ciência e Tecnologia renovou dois contratos com a empresa de limpeza Conservo; que mesmo investigada pelo Ministério Público e excluída de edital no Senado, receberá quase R$ 2 milhões.

TCU recomenda revisão de contratos com empresas terceirizadas

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) em contratos de órgãos da administração pública federal com empresas terceirizadas de limpeza e segurança identificou falhas no pagamento de encargos sociais. Foi constatado que os percentuais pagos são elevados e chegam até 93% do valor total do contrato. Estudos do Supremo Tribunal Federal, do Ministério Público da União e do próprio TCU apontam um percentual próximo de 74% como razoável.

O TCU determinou que o Ministério do Planejamento faça estudo para atualizar os percentuais da planilha de preços dos contratos. A redução dos encargos sociais conforme proposto pelo tribunal permitirá uma economia de R$ 184 milhões para os cofres públicos, tomando por base dados de 2006, quando os gastos com serviços terceirizados de vigilância, limpeza e conservação totalizaram aproximadamente R$ 2,3 bilhões.

Além disso, o TCU constatou que vigilantes exerciam atividade de atendimento ao público e recomendou a substituição desses funcionários por recepcionistas. O tribunal recomendou ainda a elaboração de estudos para ajustar os valores de produtividade mínima adotados para os serviços de limpeza e conservação.

Condenações do TCU do dia 02.09.08

TCU condena ex-prefeito de Conceição do Araguaia (PA)
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Conceição do Araguaia (PA) Josenvalto Reis de Sousa a pagar R$ 44.740,16, valor atualizado. Leia +

TCU encontra irregularidades em obra na BR-319/RO
O TCU identificou projeto inadequado e sobrepreço em obra do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) de construção de ponte sobre o Rio Madeira, na rodovia BR-319, em Rondônia. Leia +

TCU condena ex-prefeito de Alto Alegre do Maranhão (MA)
Auditoria constatou que menos de 30% da obra de implantação do aterro sanitário no município foi executada. Leia +

TCU identifica fraude em agência dos Correios em Centenário do Sul (PR)
O TCU condenou o ex-funcionário a devolver R$ 78.297,92, valor atualizado, no prazo de 15 dias. Leia +

TCU condena ex-prefeito de Zé Doca (MA)
Auditoria constatou irregularidades na prestação de contas dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o apoio financeiro a escolas do município. Leia +

TCU recomenda revisão de contratos com empresas terceirizadas
Auditoria do Tribunal de Contas da União em contratos de órgãos da administração pública federal com empresas terceirizadas de limpeza e segurança identificou falhas no pagamento de encargos sociais. Leia +

TCU determina medidas ao TRF da 5ª Região
O objetivo do processo foi verificar a conformidade na área de pessoal do TRF e fiscalizar a correção do pagamento da remuneração dos servidores que ocupam funções comissionadas. Leia +

Fonte: TCU

MPF/ES: ex-prefeito de Marataízes é processado por envolvimento no esquema sanguessuga

Orientada pela empresa Planam, prefeitura direcionou licitação para aquisição de ambulância

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) ajuizou ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Marataízes Ananias Francisco Vieira e o ex-secretário de Saúde do município Marcelo Said dos Reis. Os dois direcionaram uma licitação realizada para a aquisição de uma ambulância quando Ananias Francisco Vieira estava à frente da administração municipal.

Em 2001, o Ministério da Saúde repassou 80 mil reais para a compra de uma ambulância para o município. A administração municipal entrou com uma contrapartida de 16 mil reais. Em vez de comprar a ambulância já com todos os equipamentos instalados, a prefeitura realizou dois processos licitatórios, um para a aquisição de uma unidade móvel de saúde e outro para a compra dos equipamentos.O desmembramento do objeto da licitação foi o que possibilitou a fraude, já que a Lei das Licitações (nº 8.666/93) prevê que compras até 80 mil reais podem ser feitas na modalidade carta-convite.

Leia + MPF/ES: ex-prefeito de Marataízes é processado por envolvimento no esquema sanguessuga

Fonte: da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República no Espírito SantoTelefone

Agenda Oficial do Presidente da República - 03.09.2008

09:00 - Entrevista para jornais populares

10:00 - Reunião sobre Estratégia Nacional de Defesa - continuação

11:00 - Edison Lobão
Ministro de Minas e Energia

12:00 - Solenidade de divulgação do incremento de vagas de graduação nos processos seletivos das universidades federais
Salão Leste

15:00 - Posse do presidente do Superior Tribunal de Justiça, Cesar Asfor Rocha
Superior Tribunal de Justiça - Setor de Administração Federal Sul, Quadra 6, Lote 1, Brasilia

17:00 - Partida para Belo Horizonte
Base Aérea de Brasília

18:10 - Chegada ao Aeroporto de Pampulha - CIAAR

19:00 - Cerimônia de entrega de carrinhos elétricos utilizados por catadores de material reciclável
Rua Belém, 40 - Bairro Esplanada, Belo Horizonte/MG

21:40 - Partida para Brasília
Aeroporto de Pampulha - CIAAR

22:50 - Chegada a Base Aérea de Brasília

Após 16 meses de pressão, MS fará concurso para cartórios

do Estadão

Durou um ano e quatro meses a resistência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul à ordem do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para cumprir a Constituição e substituir todos os funcionários dos cartórios do Estado que não foram contratados por concurso público desde 1994. O TJ de Mato Grosso do Sul só cumpriu a decisão do CNJ depois de receber três notificações, a última no final de julho, exigindo não apenas o "cumprimento integral da decisão do conselho", mas também dando prazo de 15 dias para que o TJ "provasse" que medidas adotou para cumprir a lei.

A tentativa de Mato Grosso do Sul de manter nos cartórios os não-concursados chegou ao CNJ por meio de denúncias de aprovados em concursos públicos e que estão há anos sem ser chamados para trabalhar

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Desembargador nega desobediência

O presidente do TJ de Mato Grosso do Sul, João Carlos Brandes Garcia, se disse ontem impedido de adotar medidas que resolvam a situação dos cartórios em curto prazo. "Assim que recebi a comunicação do presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, baixei os atos administrativos necessários à desconstituição dos atos de delegação e nomeação de tabeliães e registradores interinos. Todavia, em razão de liminar concedida pelo Tribunal de Justiça, os atos de destituição ficaram suspensos até decisão do mérito."

do Jornal Estadão

terça-feira, 2 de setembro de 2008

PF apresenta ao presidente do STF delegado que vai presidir inquérito sobre grampos

Na tarde desta terça-feira (2) o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, recebeu o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Luis Fernando Correa, que veio apresentar os delegados responsáveis pelo inquérito aberto hoje para apurar as denúncias de interceptações telefônicas no gabinete do presidente da Corte e de outras autoridades dos poderes Legislativo e Executivo, noticiados pela revista Veja em sua edição do último fim-de-semana.

O delegado William Maciel Murad vai presidir o inquérito, sob supervisão do coordenador de Polícia Fazendária da PF, Rômulo Berredo. Estiveram no encontro, ainda, os delegados Romero Luciano de Menezes, diretor Executivo, Daniel Lorenz de Azevedo, diretor de Inteligência, e Roberto Troncon Filho, diretor de Combate ao Crime Organizado da PF.

Ao final do encontro, que durou cerca de 40 minutos, o diretor-geral da PF revelou que a reunião serviu também para combinar com o ministro quando será possível tomar seu depoimento – na qualidade de testemunha, uma vez que Gilmar Mendes teve seu telefone grampeado. Como ministro da Corte, Gilmar tem a prerrogativa legal de marcar a audiência de inquirição de acordo com sua conveniência. Conforme os delegados, a data ainda não foi marcada.

Transparência
“Viemos demonstrar que a Polícia Federal está pronta e preparada para fazer uma investigação na medida do que a sociedade espera”, disse Luis Fernando. O diretor disse que tanto o STF quanto o Congresso Nacional, se entenderem, podem designar pessoas para acompanhar as investigações, para que seja uma investigação a mais transparente possível, e com maior rigor técnico. “É nessa linha que a PF e o STF vão trabalhar”, concluiu.


Grampos
O caso dos grampos veio à tona depois que a revista semanal Veja publicou, em sua edição do último fim-de-semana, matéria revelando a existência de interceptações telefônicas e ambientais em gabinetes de autoridades dos três Poderes, incluindo o prédio do Supremo. A reportagem chega a transcrever uma conversa telefônica entre Gilmar Mendes e o senador Demóstenes Torres (DEM-TO).

De acordo com os jornalistas que assinam a matéria, a informação teria sido passada a Veja por técnicos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O ministro Gilmar Mendes cancelou uma viagem que faria esta semana à Coréia para se reunir na segunda pela manhã com o presidente Lula, acompanhado dos ministros Cezar Peluso, vice-presidente do STF, e Carlos Ayres Britto, presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

Ainda na segunda, à tarde, enquanto o presidente da República se reunia com representantes do Congresso, o Conselho de Ministros do STF se reuniu e decidiu aguardar as providências do poder Executivo. No início da noite, a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto anunciou o afastamento temporário do diretor-geral da Abin, Paulo Lacerda.

Fonte : STF

"Campana" aqui não

Diretor afastado da Abin é obrigado a retirar-se do plenário da CPI dos grampos

Brasília - A presença do segundo homem na linha de direção da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), José Milton Campana, causou incômodo aos deputados membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas Clandestinas da Câmara hoje (2), durante o depoimento do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Jorge Armando Félix.

Campana está entre os diretores da cúpula da Abin afastados pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, devido à suspeita de que o órgão teria realizado escutas clandestinas, que atingiram o telefone do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes. Campana foi obrigado a deixar o plenário da CPI. Uma das vozes que se insurgiu contra a presença de Campana no plenário da comissão foi a do deputado Arnaldo Faria de Sá (DEM-SP). O deputado argumentou que Campana não deveria ouvir as informações que seriam prestadas pelo general Félix à comissão.

Fonte: da Agência Brasil

60% dos processos julgados hoje no TCE/MS foram considerados Irregulares

1ª Câmara do TCE/MS rejeita 17 prestações de contas

Na sessão realizada nesta terça-feira (02.09), a 1ª Câmara do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) julgou 29 processos, dos quais 17 considerados irregulares. Deste total, em duas prestações de contas referentes a contratos administrativos da Prefeitura Municipal de Porto Murtinho do exercício de 2006 o prefeito, Nelson Cintra Ribeiro foi multado em 150 Uferms.

De acordo com o relatório voto do conselheiro Osmar Ferreira Dutra, os contratos Administrativos nº 001/2006 e nº 013/2006 foram considerados irregulares e ilegais por ausência de documentos indispensáveis para sua aprovação. Nelson Cintra também teve rejeitada a contratação direta de 19 trabalhadores braçais, sem a realização de concurso público. Ele terá trinta dias para comprovar nos autos do processo a anulação dessas contratações.

Leia + em 1ª Câmara do TCE/MS rejeita 17 prestações de contas

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Presidência TCE-MS

da "Grampolandia" para MS : Enquanto isso aqui em MS a Sanesul quer pagar R$ 3,9 mi por software que Ministério oferece de graça

A Sanesul abriu licitação para contratar uma empresa que vai desenvolver um software de gerenciamento, amplo e complexo, ao custo máximo de R$ 3.897.600,00, segundo informou a assessoria. As propostas de técnica e preço foram entregues dia 29/08, e apenas uma empresa se apresentou: a EOS Organizações e Sistemas Ltda, sediada na rua Pedro Celestino, em Campo Grande/MS.

No dia 2 de setembro (hoje) os diretores e técnicos da Sanesul irão até a empresa assistir a uma apresentação sobre como será o sistema que pretendem desenvolver. Se tudo estiver nos conformes, abre-se o envelope de preço, que com certeza será ou igual ou menor que o teto estabelecido, sugerindo que a empresa deve ser contratada.

Até aí tudo bem. O problema é que um software com essa finalidade foi oferecido, de graça, para a Sanesul. O sistema GSAN (Gestão Integrada em Saneamento) foi desenvolvido pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, estudando as necessidades de três companhias: a Compesa, de Pernambuco; a Caer, de Roraima e a Caern, do Rio Grande do Norte.

Leia mais em Sanesul quer pagar R$ 3,9 mi por software que Ministério oferece de graça

direto de Midiamaxnews

Sanesul é a Empresa de Saneamento do estado de Mato Grosso do Sul.

DF: Operação Mão-de-Obra

Empresa acusada de integrar uma quadrilha especializada em fraudar licitações e contratos de vários órgãos públicos tem contratos renovados pelo Ministério da Ciência e Tecnologia.

Foi publicado hoje no Diário Oficial da União os extratos de termo aditivo dos contratos de nº 25/2007 e 26/2007, no valor total de R$ 1.726,800.00 .

SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO No- 1/2008
Número do Contrato: 25/2007. No- Processo: 01200000061200768.
Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS -LOGISTICOS/MCT. CNPJ Contratado: 00009282000198. Contratado :CONSERVO BRASILIA SERVICOS -TECNICOS LTDA. Objeto:
Fica prorrogado por um período de 12 meses, a partir de 01 de agosto de 2008, o prazo de vigência do contrato. Fundamento Legal: art. 57, inciso II da Lei n¨ 8.666/93. Vigência: 01/08/2008 a 31/07/2009.
Valor Total: R$778.000,00. Fonte: 100000000 - 2008NE900054. Data de Assinatura: 31/07/2008.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO No- 1/2008
Número do Contrato: 26/2007. No- Processo: 01200000061200798.
Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS -LOGISTICOS/MCT. CNPJ Contratado: 00009282000198. Contratado :CONSERVO BRASILIA SERVICOS -TECNICOS LTDA. Objeto:
Fica prorrogado por um período de 12 meses, a partir de 01 de agosto de 2008, o prazo de vigência do contrato. Fundamento Legal: art. 57, inciso II da Lei n¨ 8.666/93. Vigência: 01/08/2008 a 31/07/2009.
Valor Total: R$948.800,00. Fonte: 100000000 - 2008NE900053. Data de Assinatura: 31/07/2008.

Mais http://pontogovbrasil.blogspot.com/2008/04/mpfdf-processa-servidores-do-senado-por.html

Eleições 2008: Campanha utilidade Pública

Diga não a político ladrão

Ouça o jingle

Escuta só poderá ser feita por operadora

Alvo do grampo ilegal, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) conseguiu na semana passada pequena vitória contra os arapongas em votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Só as operadoras de telefonia poderão fazer os grampos autorizados pelo Judiciário. E os pedidos de escutas feitos pelos delegados terão de ser submetidos ao Ministério Público.

A execução das operações técnicas necessárias à quebra do sigilo será gratuita e feita, nas operadoras, sob supervisão da autoridade policial e fiscalização de um procurador.

Leia + aqui Escuta só poderá ser feita por operadora

da Agência Estado

" Grampogate"

Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Jorge Félix, depõe hoje na CPI da Escuta Telefônica .

General colocou o cargo à disposição, mas Lula não aceita.

Panos quentes

A cúpula da Abin foi afastada para dar satisfação à opinião pública e porque Lula tem uma certeza: nada será provado contra a agência.

de claudiohumberto.com.br

Em baixa, Tarso Genro quase caiu

Lula chegou ao Planalto, ontem, decidido a demitir o ministro Tarso Genro (Justiça), no mínimo porque ele não pacificou a Polícia Federal. O presidente atribui o descontrole das escutas ilegais às brigas de grupos na PF e na Agência Brasileira de Inteligência. Ele postergou a decisão de demitir Genro porque aos poucos se convenceu de que haveria “digitais” da Abin no grampo ilegal do presidente do Supremo Tribunal Federal.

de claudiohumberto.com.br

Lula afasta cúpula da Abin por causa de suspeita de grampo no STF

Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou, no final da tarde de ontem (1º), o afastamento temporário da cúpula da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), comandada por Paulo Lacerda, até que sejam concluídas as investigações sobre o envolvimento do órgão em escutas telefônicas ilegais.

A Abin é suspeita de ter realizado escutas no gabinete do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, e de outras autoridades, segundo reportagem publicada pela edição desta semana da revista Veja. A Polícia Federal vai investigar o caso.

Confira a íntegra da nota:

O Presidente da República, após ouvir a coordenação de governo sobre a denúncia de interceptação ilegal de telefonema do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, decidiu:

1) referendar o pedido do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Jorge Armando Felix, ao ministro da Justiça, Tarso Genro, de abertura de inquérito policial pela Polícia Federal para investigar os fatos;

2) para assegurar a transparência do inquérito, afastar temporariamente a direção da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) até o final das investigações;

3) manifestar a expectativa de que o Congresso Nacional aprove o mais rápido possível o PL 3272/08, de iniciativa do Poder Executivo, que regula e limita as escutas telefônicas para fim de investigação policial;

4) determinar ao Ministério da Justiça a elaboração, em conversações com o Supremo Tribunal Federal, de projeto de lei que agrave a responsabilidade administrativa e penal dos agentes públicos que cometerem ilegalidades no tocante a interceptações telefônicas e de qualquer pessoa que viole por meio de interceptação o direito de todo cidadão à privacidade e à intimidade.

da Agência Brasil

Demóstenes elogia rapidez do presidente ao afastar cúpula da Abin

Brasília - A decisão do presidente Luiz Inácio Lula de afastar os dirigentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em função das denúncias de grampos clandestinos de telefone que captaram uma conversa do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, com o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), além de outras autoridades, foi elogiada pelo senador.

“É uma providência inicial muito boa. O presidente esteve conosco hoje e disse que era uma medida que ele cogitava e acho que ele acertou, porque embora não haja uma certeza sobre quem fez os grampos, há uma conotação grande de que a Abin esteja desviada há tempo de sua função”, disse o senador.

“Acho que o presidente acertou. Tomou providência inicial que ao fim da investigação poderá ainda ser mais rigorosa”, acrescentou.

da Agência Brasil

SP : Operação Garra Rufa

Presos fraudadores que deram golpe R$ 63 mi na Saúde em SP

MARÍLIA - O medico dermatologista Paulo César Ramos, a advogada Fabiana Noronha, a presidente e a secretária da Associação dos Portadores de Vitiligo e Psoríase do Estado de São Paulo, Lucy Grassi e Ivanete Aparecida Marini, foram presos nesta segunda-feira, 1, em Marilia, pela Operação Garra Rufa, da Policia Civil e Secretaria da Saúde do Estado, acusados de utilizar atestados falsos para conseguir liminares que obrigam o Estado a fornecer medicamentos de alto custo a pacientes e falsos pacientes ligados à ONG. A mesma operação prendeu em Ribeirão preto o advogado Márcio Lancita e os representantes de laboratório Nilson Afonso Godoi e Fabio Marques. Em Bauru foram presos o advogado Guilheme Oliveira e o representante Dalton Araújo Pereira.

Leia + aqui Presos acusados de fraude de R$ 63 mi em SP

da Agência Estado

Senador Mozarildo defende impeachment de Lula e adoção do parlamentarismo no Brasil

O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), em discurso nesta segunda-feira (1º), defendeu o impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a adoção do Parlamentarismo no Brasil. Sob esse sistema, lembrou, seria possível ao Congresso demitir membros do governo envolvidos em escândalos sem precisar esperar a ação do presidente da República, que, no caso de Lula, conforme disse, "nunca sabe de nada" nem demite os envolvidos nos "sucessivos escândalos".

Mozarildo Cavalcanti citou o trecho da Constituição que garante ao cidadão brasileiro o sigilo telefônico, que, segundo ele, não está sendo assegurado, e afirmou:
- Uma violação flagrante à Constituição não pode ser tolerada por ninguém.

Leia aqui o discurso na íntegra http://www.senado.gov.br/sf/atividade/Plenario/sessao/disc/getTexto.asp?s=160.2.53.O&disc=1/1/S

Fonte : da Agência Senado

"Nepostismo" 13ª Súmula do STF ja começa a surtir efeito no Senado

O Diário Oficial da União publicou ontem (1) a demissão do Senado do sobrinho do presidente da Casa, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN).

A demissão foi motivada pela súmula vinculante aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (13), que proíbe a contratação de parentes até o terceiro grau no Executivo, no Legislativo e no Judiciário.

"Agora vamos aguardar que outros senadores tomem a mesma iniciativa. Apelo para a iniciativa dos senadores. Não quero causar nenhum constrangimento", afirmou o senador Garibaldi.

Agência é campeã de gastos com cartão

Suspeita de ter participação nas escutas ilegais feitas nos telefones do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) é campeã de gastos secretos e saques em dinheiro com cartão corporativo. Segundo dados atualizados ontem pelo Portal da Transparência, a Abin sozinha pagou em 2008 cerca de 13,5% de todas as despesas do cartão.

Este ano, até o fim de julho, a agência já tinha usado seus cartões num total de R$ 3.695.702,77, gasto superior ao da Secretaria da Presidência da República - R$ 3.052.800,58. Parte de sua prestação de contas, aliás, foi considerada irregular pelo Tribunal de Contas da União (TCU), há duas semanas. A Abin foi censurada por usar dinheiro vivo, sacado com cartões, para pagar 99,9% das despesas. Entre os problemas detectados estava a "aquisição irregular de material permanente e pagamentos e gratificações a informantes e colaboradores eventuais".

Nos últimos anos, as despesas feitas pela Abin com cartões só têm aumentado. Em 2002, foram de R$ 1,7 milhão. No ano seguinte, R$ 1,9 milhão. Em 2004, R$ 2,2 milhões. Em 2005, chegaram a R$ 5,2 milhões e, no ano seguinte, a R$ 5,5 milhões. A despesa mais que dobrou em 2007, alcançando cerca de R$ 11,5 milhões. A agência justificou esse salto com as atividades especiais por causa da organização dos Jogos Pan-Americanos do Rio.

da Agência Estado

Superintendente do Dnit do RS usa carro e motorista de empreiteira que tem contrato com o órgão

Para se deslocar ao trabalho, visitar revenda de carros e ir até mesmo ao salão de beleza, o superintendente do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit) no Rio Grande do Sul, Marcos Ledermann, utiliza carro e motorista cedidos por empreiteiras que mantêm contratos com o órgão. Os flagrantes foram registrados durante 10 dias por uma equipe de Zero Hora e da RBS TV, que também constataram a atuação de servidores de empresas privadas dentro do departamento. O Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito para apurar as denúncias.

Veja mais aqui Superintendente do Dnit usa carro de empreiteira que tem contrato com órgão

direto do http://www.clicrbs.com.br

Condenações do TCU do dia 01.09.08

TCU apura irregularidades em obras do metrô de Recife
O TCU determinou, por medida cautelar, que a CBTU não dê prosseguimento em duas concorrências para contratar serviços de obras em terminais e estações de metrô. Leia +

TCU condena beneficiária de pensão indevida a devolver R$1,7 milhão
Houve inclusão de parentes, amigos ou empregados dos servidores responsáveis pelas irregularidades como beneficiários das pensões. Na maioria dos casos, não se chegava a formalizar o processo. Leia +

TCU suspende obras da BR 174 em Mato Grosso
O TCU anulou licitação promovida pela prefeitura de Juína (MT) para obras de melhorias na BR 174, pavimentação asfáltica urbana e instalação de sistema de abastecimento de água. Leia +

TCU verifica irregularidades em contrato do Ministério dos Transportes
O TCU determinou ao ministério que suspenda nas próximas faturas o pagamento de R$ 105.081,68, valor pago indevidamente por horas não trabalhadas. Leia +

TCU condena ex-secretário de trabalho do DF
Foram encontradas irregularidades no uso da verba repassada para desenvolver ações de formação profissional pelo Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador (Planfor). Leia +

TCU detecta irregularidade em contrato e multa servidor do Dnit
O TCU detectou irregularidades em contrato para executar serviços de recuperação, manutenção e conservação de trechos da rodovia BR-020 no Distrito Federal e em Goiás. Leia +

TCU condena ex-empregado da CEF
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-empregado da Caixa Econômica Federal (CEF) Paulo César Britisqui a devolver R$ 266.190,37, valor atualizado. Leia +

Fonte: TCU

Nota à imprensa sobre Operação Mão-de-Obra

Nota esclarece informações divulgadas erroneamente pelo jornal Correio Braziliense.

Sobre as matérias jornalísticas divulgadas pelo jornal Correio Braziliense, as quais noticiam que a procuradora da República Luciana Marcelino Martins esteja com as investigações referentes à Operação Mão-de-Obra e relativas aos fatos envolvendo o Senado Federal por mais de dois anos e de que está analisando o envio dos autos ao procurador-geral da República, é de se esclarecer que tais informações estão erroneamente divulgadas.

Diante disso, seguem os devidos esclarecimentos:

1) A investigação relativa a possíveis crimes praticados no âmbito do Senado Federal está sob a responsabilidade da procuradora desde junho de 2007 e não há dois anos, como alegado pelo jornal;

2 ) Não há novidades nos fatos relatados nas matérias do jornal Correio Braziliense, portanto todos eles já são de conhecimento tanto do Ministério Público Federal, quanto da Justiça Federal desde 2006;

3) As investigações que estão sendo realizadas tratam sobre possíveis fraudes de licitações públicas ocorridas no Senado e não têm como alvo investigar parlamentares;

4) Destaque-se que a investigação teve início no MPF em razão de força-tarefa realizada pelo MPF, Polícia Federal e INSS e sob a responsabilidade de dois membros do MPF que ofereceram denúncia perante a 12ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal em agosto de 2006;

5) Naquela oportunidade os fatos noticiados pelo Correio Braziliense já eram de conhecimento destes procuradores. Se eles houvessem concluído pela participação de algum parlamentar nos fatos, já teriam remetido as peças relativas ao Senado ao procurador-geral da República;

6) Posteriormente, em abril de 2007, outro membro do MPF declinou de suas atribuições e remeteu as peças relativas ao Senado ao grupo criminal da Procuradoria da República no Distrito Federal. Da mesma forma, não optou pela remessa ao procurador-geral da República;

7) Vale ressaltar que o juiz federal que deferiu os monitoramentos telefônicos e que recebeu a denúncia do MPF tem pleno conhecimento dos fatos e, caso houvesse vislumbrado a participação de parlamentares, poderia de ofício ter remetidos os fatos relativos a possíveis ilicitudes de licitações do Senado Federal ao Supremo Tribunal Federal;

8) A ação de improbidade administrativa já ajuizada pelo MPF em relação as fraudes constatadas nas contratações do Senado também não incluiu nenhum senador;

9) A ação penal que apura fraudes em licitações ocorridas no Ministério da Justiça (MJ), Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e Instituto Nacional de Tecnologia da Informação já esteve algumas vezes no MPF e prontamente recebeu manifestação por parte da procuradora da República Luciana Marcelino Martins;

10) O corregedor do Senado Federal, Romeu Tuma, já compareceu ao MPF e foi informado pela procuradora de que até o momento não há indícios que justifiquem a remessa das peças relativas ao Senado Federal à Procuradoria Geral da República;

11) Caso surjam fatos novos, os autos serão remetidos ao procurador-geral da República.

da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no DF

Agenda Oficial do Presidente da República - 02.09.2008

07:00 - Partida para Vitória / ES
Base Aérea de Brasília

08:30 - Chegada ao Aeroporto de Vitória

09:00 - Deslocamento, de helicóptero, para a Plataforma P-34

10:15 - Descerramento de placa alusiva à coleta do primeiro óleo da camada do pré-sal na Plataforma P-34

Auditório da P-34

10:55 - Coleta do primeiro óleo do pré-sal na Plataforma P-34

11:15 - Deslocamento, de helicóptero, para Vitória

13:00 - Cerimônia alusiva à coleta do primeiro óleo da camada do pré-sal na Plataforma P-34
Rua Gelú Vervloet dos Santos, 330, Jardim Camburi – "Cerimonial Le Buffet”

15:15 - Partida para Brasília
Aeroporto de Vitória

16:55 - Chegada a Base Aérea de Brasília

17:30 - Luiz Dulci
Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República

18:00 - Despacho Interno

segunda-feira, 1 de setembro de 2008

Portal de Convênios deve diminuir corrupção

Desde hoje, (01/09), o Governo Federal deu início a obrigatoriedade de utilização do Portal de Convênios para a celebração, a liberação de recursos, o acompanhamento da execução e a prestação de contas dos convênios firmados com recursos repassados voluntariamente pela União.

Todo o processo de credenciamento e cadastramento de propostas também deverá ocorrer através desse ambiente. A alteração vale para todos os usuários do novo sistema: órgãos federais com programas passíveis de convênios e contratos de repasse, bem como órgãos estaduais e municipais e Organizações Não-Governamentais que firmarem esses convênios e contratos com a União.

Os convênios e contratos de repasse celebrados entre 30 de maio e 1° de setembro de 2008 deverão ser registrados no novo portal até 31 de dezembro desse ano.

Para facilitar essa adaptação, a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento disponibilizou módulos de Educação à Distância (tutorial interativo e manuais), para a operacionalização do Portal de Convênios do Governo Federal voltados a todos os usuários do sistema. Esses conteúdos estão disponíveis no endereço. www.convenios.gov.br.

Além disso, a SLTI também já capacitou presencialmente 1.250 servidores federais sobre essas modificações e as funcionalidades do novo sistema.

Fonte: MP/SLTI/DLSG

Conselho de ministros do STF decide aguardar providências com relação a grampos

Após a reunião do Conselho de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), realizada na tarde desta segunda-feira (1º) para tratar das denúncias de interceptações telefônicas que teriam ocorrido no gabinete do presidente da Corte, o secretário de Comunicação Social, Renato Parente, deu a seguinte declaração à imprensa:

“O Supremo Tribunal Federal, reunido em Conselho, foi informado por seu Ministro Presidente do teor do encontro mantido, nesta data, com o Excelentíssimo Senhor Presidente da República e decidiu aguardar as providências exigidas pela gravidade dos fatos."

Fonte: STF

Técnicos de prefeituras do interior de MS participam de palestra sobre Controle Interno no TCE/MS

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) cedeu o espaço de seu plenário para a realização de uma palestra sobre controle interno para aproximadamente 120 técnicos de diversos municípios de Mato Grosso do Sul que, nesta sexta-feira (29/08), durante oito horas, ouviram e tiraram dúvidas sobre a importância em se adotar o Controle Interno em seus órgãos. A palestra de capacitação foi proferida por Rodrigo Pironti Aguirre de Castro, especialista em Direito Empresarial e procurador jurídico em Pinhais (PR).

A abertura da palestra foi feita pelo Coordenador Geral do Promoex/MS, Alexandre Augusto Brandes, e contou com a participação do procurador-chefe do Ministério Público Especial junto ao TCE/MS, Manfredo Alves Corrêa. No total participaram da palestra 120 técnicos de Prefeituras, Câmaras Municipais, Ministério Público e Institutos Municipais de Previdência.

De acordo com organizadores, participaram da palestra técnicos das prefeituras de Ivinhema, Água Clara, Caarapó, Alcinópolis, Anastácio, Aparecida do Taboado, Aquidauana, Batayporã, Bodoquena, Camapuã, Cassilândia, Chapadão do Sul, Corguinho, Coronel Sapucaia, Corumbá, Deodápolis, Eldorado, Figueirão, Iguatemi, Jardim, Miranda, Naviraí, Nioaque, Paranaíba, Ribas do Rio Pardo, Rio Brilhante, São Gabriel do Oeste, Tacuru, Terenos e Três Lagoas e, ainda, das Câmaras Municipais de Alcinópolis, Aparecida do Tabuado, Bataguassu, Bodoquena, Cassilândia, Chapadão do Sul, Corguinho, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Rio Brilhante, Rochedo, Santa Rita do Pardo, São Gabriel do Oeste, Guia Lopes da Laguna, Corumbá e Tacuru.

Segundo Rodrigo de Castro “o primeiro passo, e o mais importante, é a mudança do aspecto cultural, a tomada de consciência”. Ele citou como exemplo, Mário Bonaldo, prefeito de Pinhais, no Paraná “que teve papel fundamental no sistema de controle implantado no município, porque deu condições e credibilidade técnica para os servidores”.

De acordo com ele, essa capacitação vai permitir repassar aos técnicos dos municípios as informações sobre o melhor modelo de controle interno a ser adotado Júlio César, chefe da Auditoria Interna do Ministério Público do Estado (MPE) destacou a importância na qualificação dos técnicos responsáveis pelo controle interno. Para eles, as orientações e esclarecimentos feitos pelo palestrante vão servir de base para aprofundar o assunto e discutir sua implantação.

Para sediar esta palestra o TCE/MS promoveu uma parceria com a empresa Governança Brasil (Govbr S/A), especializada em difundir conceitos de interesse de seus clientes. Segundo Márcio Barbosa da Silva, Agente de Relacionamento do MS da GOVBR, no primeiro semestre deste ano a empresa promoveu palestra sobre Controle Interno, voltada aos técnicos do TCE/MS, e agora promove a palestra tendo como público alvo os jurisidcionados.

De acordo com João Batista Pereira Júnior, da Unidade de Trabalho de Controle Interno do Promoex/MS, o objetivo do TCE/MS desta parceria é auxiliar os jurisdicionados a implantarem mecanismos que assegurem a boa gestão dos recursos públicos e apoiar o controle externo na sua missão constitucional de fiscalizar os atos da administração.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Presidência TCE-MS

da Veja - A Abin gravou o ministro

Fotos Filipe Araújo/AE, Orlando Brito/Obritonews
Diálogo comprova que espiões do governo grampearamo presidente do Supremo Tribunal Federal. Autoridades federais e do Congresso também foram vigiadas

O diálogo

Gilmar Mendes – Oi, Demóstenes, tudo bem? Muito obrigado pelas suas declarações.

Demóstenes Torres – Que é isso, Gilmar. Esse pessoal está maluco. Impeachment? Isso é coisa para bandido, não para presidente do Supremo. Podem até discordar do julgado, mas impeachment...

Gilmar – Querem fazer tudo contra a lei, Demóstenes, só pelo gosto...

Demóstenes – A segunda decisão foi uma afronta à sua, só pra te constranger, mas, felizmente, não tem ninguém aqui que embarcou nessa "porra-louquice". Se houver mesmo esse pedido, não anda um milímetro. Não tem sentido.

Gilmar – Obrigado.

Demóstenes – Gilmar, obrigado pelo retorno, eu te liguei porque tem um caso aqui que vou precisar de você. É o seguinte: eu sou o relator da CPI da Pedofilia aqui no Senado e acabo de ser comunicado pelo pessoal do Ministério da Justiça que um juiz estadual de Roraima mandou uma decisão dele para o programa de proteção de vítimas ameaçadas para que uma pessoa protegida não seja ouvida pela CPI antes do juiz.

Gilmar – Como é que é?

Demóstenes – É isso mesmo! Dois promotores entraram com o pedido e o juiz estadual interferiu na agenda da CPI. Tem cabimento?

Gilmar – É grave.

Demóstenes – É uma vítima menor que foi molestada por um monte de autoridades de lá e parece que até por um deputado federal. É por isso que nós queremos ouvi-la, mas o juiz lá não tem qualquer noção de competência.

Gilmar – O que você quer fazer?

Demóstenes – Eu estou pensando em ligar para o procurador-geral de Justiça e ver se ele mostra para os promotores que eles não podem intervir em CPI federal, que aqui só pode chegar ordem do Supremo. Se eles resolverem lá, tudo bem. Se não, vou pedir ao advogado-geral da Casa para preparar alguma medida judicial para você restabelecer o direito.

Gilmar – Está demais, não é, Demóstenes?

Demóstenes – Burrice também devia ter limites, não é, Gilmar? Isso é caso até de Conselhão.
(risos)

Gilmar – Então está bom.

Demóstenes – Se eu não resolver até amanhã, eu te procuro com uma ação para você analisar. Está bom?

Gilmar – Está bom. Um abraço, e obrigado de novo.

Demóstenes – Um abração, Gilmar. Até logo.

Fonte: da revista Veja

Após grampo no STF, Lula manda demitir espiões e enquadra a Abin

Na tentativa de acabar com a grave crise institucional provocada por grampos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) nos telefones do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu enquadrar a agência. Ele determinou ao diretor-geral da Abin, Paulo Lacerda, que demita sumariamente os responsáveis pela escuta ilegal.

A decisão será comunicada hoje por Lula a Gilmar Mendes, ao vice-presidente do STF, Cezar Peluso, e ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, durante reunião marcada para as 9h, no Palácio do Planalto.

A reunião foi exigida por Mendes num telefonema ao presidente da República, no sábado à noite, por causa da revelação, pela revista Veja, de que a Abin gravou pelo menos uma conversa do presidente do Supremo, tendo do outro lado do telefone o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

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