O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) propôs ação de improbidade administrativa à Justiça contra três servidores do Senado Federal, as empresas Conservo, Ipanema Segurança, Ipanema Transportes e seus responsáveis. Eles são acusados de integrar uma quadrilha especializada em fraudar licitações e contratos de vários órgãos públicos, desbaratada em julho de 2006 durante a Operação Mão-de-Obra.
A ação refere-se a três concorrências realizadas pelo Senado no primeiro semestre de 2006 para a contratação de motoristas; serviço de vigilância desarmada; e serviços de execução indireta nas áreas de televisão, rádio e jornal da Secretaria de Comunicação Social e outros órgãos do Senado (Concorrências 01/2006; 03/2006 e 05/2006, respectivamente).
Em todos os casos, o modo de atuação da quadrilha compreende basicamente duas operações: a corrupção dos servidores públicos responsáveis pelo procedimento de contratação e a negociação direta com as empresas que participam da licitação. Os servidores corrompidos trabalham para reduzir a quantidade de empresas habilitadas e classificadas. Já a empresa favorecida pelo esquema negocia com as demais classificadas para que desistam da concorrência em troca de pagamento.
A ação pede a anulação dos contratos resultantes das concorrências questionadas e a devolução do dinheiro pago indevidamente às empresas Conservo, Ipanema Segurança e Ipanema Transportes, vencedoras das licitações fraudadas. No total, os valores somam cerca de 36,8 milhões de reais. Caso o pedido de ressarcimento integral dos valores pagos seja negado, o MPF propõe ao menos a devolução dos valores recebidos pelas empresas a título de lucro, cerca de 1,8 milhão de reais.
O MPF pede ainda a condenação dos envolvidos à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por dez anos, à suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, ao pagamento de multa e à perda da função pública, nos casos de agentes públicos.
Veja os envolvidos:
- Eduardo Bonifácio Ferreira – servidor do Senado Federal;
- Aloysio Brito Vieira – ex-diretor de compras do Senado;
- Dimitrios Hadjinicolaou – ex-diretor da Secretaria de Administração de Compras e Contratações de Serviços Públicos do Senado;
- Víctor João Cúgula – representante legal da empresa Conservo;
- Paulo Roberto de Souza Duarte – representante legal da empresa Conservo;
- José Carvalho de Araújo – dono da empresa Ipanema;
- Conservo Brasília Serviços Técnicos Ltda;
- Ipanema Empresa de Serviços Gerais e Transportes Ltda;
- Ipanema Segurança Ltda;
- Paulo de Deus Dini - gerente comercial da empresa Vip Segurança, que recebeu 15 mil reais para desistir de participar da Concorrência 003/2006.
Processo: 2008.34.00.00.9164-8
Fonte: da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Distrito Federal
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