no Jornal O Estado

TCU APURA IRREGULARIDADE NO HR DE 3 MILHÕES

confira no jornal O Estado.

CPI dos grampos vai ouvir juiz que autorizava três escutas por dia

Brasília - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas Clandestinas vai tomar na quarta-feira (22), às 14h30, o depoimento do juiz Rafael de Oliveira Fonseca, da Vara Criminal de Itaguaí, Rio de Janeiro. De acordo com a CPI, só em 2007 o juiz autorizou mais de 1.100 pedidos de escutas pedidas pela Polícia Federal, média de três por dia.

A convocação do juiz Rafael Fonseca foi feita através de requerimento apresentado à CPI pelo relator dos trabalhos, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), e aprovado pelos integrantes da comissão. Os deputados da CPI querem saber do juiz os motivos que levaram às autorizações de mais de mil escutas em um ano.

Após o depoimento, a CPI deverá votar 13 requerimentos, que, além de propor convocações, solicitam cópias de depoimentos prestados ao Ministério Público Federal (MPF) e à Polícia Federal (PF). Um dos requerimentos pede ao MPF e à PF cópias dos depoimentos de Francisco Ambrósio do Nascimento e de Idalberto Matias de Araújo.

Há requerimentos também que propõem a convocação do diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Paulo Lacerda; do ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh; do agente da Abin José Ribamar Reis Guimarães; e dos delgados da PF William Marcel Morad e Rômulo Barreto, entre outros.

da Agência Brasil

Fim da carreira política

Aos 78 anos, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) diz que “passou sua vez”, descarta disputar novo mandato e classifica o atual Congresso como “muito negativo”. Para ele, parlamentares e magistrados são os grandes culpados pela impunidade que reina no país.

Leia

do congresso em foco

Greve continua em todo país

Brasília - A greve nacional dos bancários prossegue. Ontem (20), quando o movimento completou 13 dias, bancários e banqueiros tiveram nova rodada de negociação, em São Paulo. Mais uma vez, não houve acordo. A categoria reivindica 14% de reajuste salarial.

De acordo com o comando nacional dos bancários, a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) não apresentou nenhuma nova proposta e foi marcada uma nova rodada de negociação para hoje, às 18h.

O comando nacional vai recomendar que a greve seja intensificada amanhã em todo o país. Com isso, os sindicalistas pretendem aumentar a pressão para forçar a Fenaban a chegar a um acordo com a categoria.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), Vagner Freitas, afirmou à Agência Brasil que é "um desrespeito e um absurdo" os banqueiros não terem condições de reformular as suas próprias propostas.

Em Brasília, os bancários decidiram em assembléia, por unanimidade, que a greve continua. No DF o movimento começou antes e chegou hoje ao seu 22° dia.

Da Agência Brasil

Agenda Oficial do Presidente da República - 21.10.2008

10:00 - Cerimônia de comemoração aos 60 anos da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)
Sede da SBPC - Rua Maria Antonia, 294, 4º andar. São Paulo

12:15 - Partida para Brasília
Aeroporto Internacional de Congonhas

13:40 - Chegada a Brasília
Base Aérea de Brasília

15:00 - Reunião - Coordenação

17:00 - Despachos internos

Notícias do TCU - período de 16.10.08 à 17.10.08

TCU condena ex-prefeito de Estância (SE)
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Estância (SE) Gevani Bento Vieira Ramos a pagar R$ 168.424,07, valor atualizado. Leia +

TCU condena ex-prefeito de Sã João da Serra (PI)
O TCU condenou o ex-prefeito de São João da Serra (PI) Manoel Dantas a pagar R$ 325.163,52, valor atualizado. Ele não prestou contas dos recursos repassados pela Funasa. Leia +

TCU condena ex-prefeito de Teixeira (PB)
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou solidariamente Inácio Oliveira Amorim, ex-prefeito de Teixeira (PB), e a empresa Grangeiro Construções Ltda. ao pagamento de R$ 303.685,50. Leia +

Município de Itumbiara (GO) terá que devolver R$ 84 mil ao FNS
O TCU condenou o município de Itumbiara (GO) ao pagamento R$ 84.455,86, valor atualizado, por não aplicar corretamente recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS). Leia +

TCU multa ex-prefeito de Alto Paraíso (RO)
O TCU multou em R$ 3 mil José Antônio Freitas, ex-prefeito de Alto Paraíso (RO), por irregularidades na prestação de contas de recursos transferidos, mediante convênio, pelo FNDE. Leia +

TCU encontra irregularidades em obras na BR-319/RO
O TCU determinou, por medida cautelar, que o Dnit suspenda licitação para construir ponte sobre o Rio Madeira, na rodovia BR-319/RO, em Porto Velho (RO). Leia +

Ex-prefeito de Denise (MT) terá de pagar mais de R$ 1 milhão
O TCU condenou o ex-prefeito de Denise (MT) Mário Lemos de Almeida a pagar R$ 1.039.471,80, valor atualizado, por não ter prestado contas dos recursos repassados pela extinta Sudam. Leia +

TCU terá novo projeto de iluminação
O TCU foi incluído em projeto do iluminador alemão Peter Gasper, contratado pela Companhia Energética de Brasília para promover a revitalização da iluminação do conjunto arquitetônico da Esplanada. Leia +

Hospital São Geraldo de Nuporanga terá que devolver R$ 90 mil
O TCU condenou o Hospital São Geraldo, em Nuporanga (SP), ao pagamento de R$ 90.298,42, valor atualizado, por irregularidades na aplicação de recursos recebidos do Fundo Nacional de Saúde (FNS). Leia +

TCU condena ex-prefeito de Sento Sé (BA)
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Juvenilson Passos dos Santos, ex-prefeito de Sento Sé (BA), ao pagamento de R$ 712.188,65, valor atualizado. Leia +

TCU multa reitor da Universidade Federal do Paraná
O TCU determinou à UFPR que recolha à conta única da universidade R$ 1,9 milhão. O TCU constatou que houve irregularidades na execução do contrato entre a UFPR e uma fundação. Leia +

TCU condena ex-prefeito de Santa Rosa de Goiás
O TCU condenou o ex-prefeito de Santo Rosa de Goiás Domingos da Silva Moreira a devolver R$ 39.800,00, valor atualizado, por não prestar contas de recursos recebidos do Ministério da Saúde. Leia +

TCU condena ex-prefeito de Jandaíra
O TCU condenou o ex-prefeito de Jandaíra (RN) Manoel Martins ao pagamento de R$ 260.554,07, valor atualizado, solidariamente com as empresas CAM Construção e Comércio e Construtora Paula Xavier. Leia +

Fonte: TCU

Agenda Oficial do Presidente da República - 20.10.2008

11:00 - Guido Mantega

Ministro da Fazenda Escritório da Presidência da República em São Paulo

15:00 - Henrique Meirelles

Presidente do Banco Central Escritório da Presidência da República em São Paulo

20:00 - Cerimônia de Premiação das Empresas Mais Admiradas do Brasil, promovida pela Revista Carta Capital

Espaço Rosa Rosarum - rua Francisco Leitão 416, bairro de Pinheiros, São Paulo/SP

22:15 - Deslocamento para o Aeroporto de Congonhas

22:50 - Deslocamento para a residência em São Bernardo do Campo/SP

MPF denuncia prefeito de São José da Lage/AL por desvio de recursos

Paulo Roberto Pereira de Araújo é acusado de realizar dispensas irregulares de licitações e desviar recursos públicos; MPF pede afastamento do prefeito

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional da República da 5.ª Região, no Recife, denunciou Paulo Roberto Pereira de Araújo, prefeito do município de São José da Lage/AL, por dispensa irregular de licitação, falsidade ideológica e desvio de verbas públicas.

Os delitos estão previstos nos artigos 89 da Lei nº 8.666/93, 299 e parágrafo único do Código Penal e 1.º, inciso I, do Decreto-lei nº 201/66, combinados com os artigos 29 e 71 do referido Código Penal.

A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) firmou com o município de São José da Lage/AL, em dezembro de 2000, o Convênio DDE n.º 063/2000, no valor de R$ 880 mil (sendo R$ 80 mil a contrapartida a ser financiada pelo próprio município), para a realização de obras de drenagem superficial e recuperação de estradas vicinais no município.

Fundamentando-se no decreto governamental que declarou “estado de calamidade pública” em vários municípios alagoanos, dentre os quais São José da Laje, em razão das fortes chuvas que provocaram alagamentos na região a partir de julho de 2000, o prefeito resolveu dispensar indevidamente o procedimento licitatório legal e constitucionalmente exigido, pois não indicou a repercussão específica desse fato para a urgências das obras.

Segundo apurou o MPF, as três empreiteiras contratadas emitiram notas fiscais de conteúdo falso, pois indicavam que as obras foram concluídas em, no máximo, uma semana após a liberação dos recursos, o que não seria possível, dada a natureza do trabalho a ser realizado, que envolve transporte de máquinas, aquisição de materiais, arregimentação de mão-de-obra com um mínimo de experiência e especialização, alojamento de pessoal etc.

O MPF encontrou fortes evidências de que as obras não foram integralmente realizadas, e de que os recursos foram desviados em benefício das empresas contratadas sem licitação. Os três empresários envolvidos no caso também foram denunciados pelo MPF, e um deles, inclusive, admitiu a falsidade ideológica relacionada às notas fiscais.

A denúncia foi apresentada ao Tribunal Regional Federal da 5.ª Região, e não à Justiça Federal em primeira instância, porque o cargo de prefeito confere a Araújo o direito a privilégio de foro. Os denunciados têm direito a apresentar defesa preliminar no prazo de 15 dias após serem notificados. Passada essa fase, o tribunal julgará o recebimento da denúncia, que se for acatada, dará início a um processo criminal em que o prefeito e os empresários serão réus.

Considerando a gravidade do caso e o fato de que Paulo Roberto Pereira de Araújo já responde a processo criminal (relacionado à chamada Operação Guabiru), o MPF pediu ainda o seu afastamento do cargo de prefeito, enquanto durar o processo, de modo a evitar a continuidade dos prejuízos que ele vem causando ao município.

N.º do processo no TRF-5: 2004.80.00.002502-0 (INQ 1319 AL)http://www.trf5.jus.br/processo/2004.80.00.002502-0

A divulgação desta notícia não substitui a comunicação oficial deste ato pelo órgão responsável.

Fonte: da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria Regional da República da 5.ª Região

RJ: Ouça na íntegra o debate entre Paes e Gabeira na CBN

Agenda Oficial do Presidente da República - 18.10.2008

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva passa o final de semana (18 e 19 de outubro) em São Bernardo do Campo/SP, sem compromissos oficiais.

SP : Confronto POLICIA MILITAR x POLICIA CIVIL

Tropa de choque da PM entra em confronto com policiais civis em greve em SP.

http://noticias.uol.com.br/cotidiano/2008/10/16/ult5772u1118.jhtm

Frase

" O dinheiro tem que estar lá se a pessoa quiser pegar emprestado "

Presidente Lula, sobre a responsabilidade do governo de garantir a liquidez dos bancos

MPF/MS recomenda nova convocação do Colégio Eleitoral da UFMS

PRDC afirma que Colégio Eleitoral da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul é que deve homologar a consulta à comunidade acadêmica e elaborar a lista tríplice de candidatos, para escolha de reitor e vice-reitor pelo Presidente da República.

O Procurador Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Mato Grosso do Sul, Felipe Fritz Braga, recomendou ao reitor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Manoel Catarino Peró, que promova nova convocação do Colégio Eleitoral da universidade, para tratar da homologação dos resultados da consulta à comunidade universitária, bem como de elaboração de lista tríplice por esse Colégio Eleitoral, visando à nomeação do reitor e do vice-reitor pelo presidente da República.

O Colégio Eleitoral da UFMS é composto pelos integrantes do Conselho Universitário, do Conselho Diretor, do Conselho de Ensino de Graduação, do Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação e do Conselho de Extensão.

A recomendação tem por base a Lei nº 5.540/1968 e o Decreto nº 1.916/1996, que determinam que a lista tríplice seja elaborada pelo Colégio Eleitoral da Universidade Federal. O estatuto da UFMS também delegou ao Colégio Eleitoral a homologação dos resultados da consulta à comunidade acadêmica.

A recomendação cita o ofício nº 7177/2008-MEC/SESu/GAB/CGLNES, da Secretária de Educação Superior Substituta do Ministério da Educação (MEC), que determinou ao reitor UFMS, que “caso a votação tenha desrespeitado as premissas da votação uninominal e do escrutínio único, seja realizada nova votação”, além de ressaltar que a homologação dos resultados de consulta à comunidade universitária, bem como a elaboração da lista tríplice para escolha do reitor e do vice-reitor, pelo Conselho Universitário, e não pelo Colégio Eleitoral da UFMS, viciaria de nulidade o processo de escolha do mandatário desses cargos públicos.

O MPF deu prazo de cinco dias úteis para que o reitor informe as providências que serão adotadas.

Fonte: da assessoria de Comunicação da Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul

MPF/SE: acusação contra a Máfia dos Sanguessugas em Sergipe é aceita

Os acusados tentaram impedir o andamento do processo, mas a Justiça Federal aceitou a ação e autorizou a divulgação na íntegra da petição inicial.

A ação de improbidade administrativa promovida pelo Ministério Público Federal em Sergipe denunciando o esquema de corrupção conhecido nacionalmente como “A Máfia dos Sanguessugas” foi aceita pela Justiça Federal.

A ação foi proposta em 10 de dezembro de 2007. Desde então, os acusados fizeram diversos requerimentos tentando impedir o andamento do processo, mas a Justiça Federal, em decisão fundamentada, aceitou a ação e autorizou a divulgação da íntegra da petição inicial.

Segundo o procurador da República Bruno Calabrich, a informação é um direito fundamental do cidadão: “não há porque permanecerem em sigilo os fatos envolvendo os supostos integrantes da máfia dos sanguessugas em Sergipe. A atividade parlamentar é uma atividade pública, assim como eram públicos todos os recursos desviados”.

Com o recebimento da petição inicial, o processo prosseguirá regularmente. Os acusados devem ser ouvidos pela Justiça Federal nos próximos meses.

Fonte: da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República em Sergipe

" Máfia dos Sanguessugas "

Solicite via msn ou e mail a íntegra da petição inicial da ação acima.

pontogovbrasil@hotmail.com

Notícias do TCU - período de 13.10.08 à 15.10.08

TCU constata falhas no reajuste tarifário da Celpe
Auditoria do TCU constatou que a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) vem se apropriando de ganhos de receita sem que haja redução nas tarifas e melhoria dos serviços para os consumidores. Leia +

País deixa de arrecadar R$ 10 bilhões por perdas de energia
O Brasil deixa de receber cerca de R$ 10 bilhões em impostos em razão de perdas de energia elétrica por ano. Foi o que constatou auditoria do Tribunal de Contas da União. Leia +

TCU condena prefeito de Lizarda (TO)
O TCU condenou o prefeito de Lizarda (TO), José Alvino Souza, ao pagamento de R$ 268.310,00, valor atualizado, por não comprovar a aplicação correta de recursos públicos transferidos. Leia +

TCU condena ex-prefeito por não comprovar investimento em saúde
O TCU condenou o ex-prefeito de Sítio Novo do Tocantins Antônio Borba Cardoso Neto à devolução de R$ 178.277,22, valor atualizado, aos cofres do Fundo Nacional de Saúde. Leia +

TCU condena ex-prefeito e ex-secretária municipal de Senador Rui Palmeira
O TCU condenou solidariamente o ex-prefeito e a ex-secretária de Saúde do município de Senador Rui Palmeira (AL), Mário César Vieira e Maria José Rodrigues, respectivamente, ao pagamento de R$ 88 mil. Leia +

TCU condena bolsista do CNPq por não comprovar estudos
O TCU condenou o ex-bolsista José Carlos Teixeira da Silva à devolução de R$ 189.662,81, valor atualizado, por não ter cumprido as exigências do CNPq para concessão de bolsa de estudos. Leia +

TCU condena ex-prefeito de Lagarto (SE)
O TCU condenou o ex-prefeito de Lagarto (SE) José Raymundo Ribeiro a devolver R$ 116.800,79, valor atualizado, à Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Leia +

TCU encontra irregularidades em obras do Terminal Pesqueiro do Amazonas
Auditoria do TCU identificou deficiências no projeto das obras do Terminal Pesqueiro do Estado do Amazonas e multou em R$ 10 mil o ex-secretário municipal de Obras de Manaus (MA) Porfírio Lemos Filho. Leia +

Associação não comprova uso de dinheiro para gravação de CD
O TCU determinou que Irina Petrova Ratcheva, representante da Associação Artis Colegium de Londrina, devolva R$ 83.277,84, valor atualizado, ao Fundo Nacional de Cultura (FNC). Leia +

TCU condena ex-prefeito de Vera Mendes (PI)
O TCU rejeitou a prestação de contas de Francisco da Mata Santana, ex-prefeito de Vera Mendes (PI), e o condenou ao pagamento de R$ 199.636,20, por não cumprir as metas de convênio firmado com o FNS. Leia +

TCU condena ex-prefeito de Jordânia (MG)
O TCU condenou Eduardo de Almeida Gobira, ex-prefeito de Jordânia (MG), ao pagamento de R$ 108.387,84, valor atualizado, por não prestar contas de recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde. Leia +

TCU condena ex-prefeito de Beruri (AM)
O TCU condenou Odilon Galvão Picanço, ex-prefeito de Beruri (AM), ao pagamento de R$ 43.129,00, por não prestar contas de recursos transferidos ao município pelo Ministério do Desenvolvimento. Leia +

TCU multa ex-diretor da Caema
O Tribunal de Contas da União multou o ex-diretor da Companhia de Águas e Esgoto do Maranhão (Caema) José Lauro Beserra Braga em R$ 15 mil devido a irregularidades em edital de licitação. Leia +

TCU condena ex-presidente do Partido Progressista no ES
O TCU condenou o ex-presidente do Partido Progressista no Espírito Santo, Nilton Oliveira, e a ex-tesoureira do diretório estadual da agremiação, Maria da Penha, ao pagamento solidário de R$ 70 mil. Leia +

TCU condena ex-presidente de Furnas
O TCU multou individualmente em R$ 10 mil José Pedro de Oliveira, ex-presidente da Usina Hidrelétrica de Furnas em Minas Gerais. Leia +

TCU condena ex-prefeito por não prestar contas
O TCU condenou o ex-prefeito de Itanhomi (MG) José Vieira de Andrade Neto à devolução de R$ 196.163,08 aos cofres do Fundo Nacional de Saúde por não prestar contas de recursos recebidos. Leia +

Fonte: TCU

Diretor de inteligência da PF diz que Protógenes mentiu sobre participação da Abin na Operação Satiagraha

Agenda Oficial do Presidente da República - 16.10.2008

Horário local (Maputo/Moçambique): mais 5h em relação a Brasília

04:30 - Chegada ao Aeroporto Internacional de Mavalane/Maputo

10:50 - Encontro com representantes de quatro empresas brasileiras que operam em Moçambique

11:30 - Cerimônia oficial de boas-vindas

11:45 - Encontro privado com o presidente da República de Moçambique, Armando Guebuza
Palácio Presidencial

12:00 - Encontro ampliado
Palácio Presidencial

13:00 - Assinatura de atos
Palácio Presidencial

13:30 - Almoço privado
Hotel Polana

15:55 - Cerimônia de deposição de flores, na presença de alunos de escolas públicas
Praça de Heróis Moçambicanos

16:30 - Visita ao ex-presidente da África do Sul, Nelson Mandela
Residência do ex-presidente Nelson Mandela

17:30 - Sessão de encerramento do encontro empresarial
Hotel Avenida - Salão Maputo

19:30 - Jantar oferecido pelo presidente da República de Moçambique, Armando Guebuza

Dia do Professor

Você sabe como surgiu o Dia do Professor?

O Dia do Professor é comemorado no dia 15 de outubro. Mas poucos sabem como e quando surgiu este costume no Brasil.

No dia 15 de outubro de 1827 (dia consagrado à educadora Santa Tereza D’Ávila), D. Pedro I baixou um Decreto Imperial que criou o Ensino Elementar no Brasil. Pelo decreto, “todas as cidades, vilas e lugarejos tivessem suas escolas de primeiras letras”. Esse decreto falava de bastante coisa: descentralização do ensino, o salário dos professores, as matérias básicas que todos os alunos deveriam aprender e até como os professores deveriam ser contratados. A idéia, inovadora e revolucionária, teria sido ótima - caso tivesse sido cumprida.

Mas foi somente em 1947, 120 anos após o referido decreto, que ocorreu a primeira comemoração de um dia dedicado ao Professor.

Começou em São Paulo, em uma pequena escola no número 1520 da Rua Augusta, onde existia o Ginásio Caetano de Campos, conhecido como “Caetaninho”. O longo período letivo do segundo semestre ia de 01 de junho a 15 de dezembro, com apenas 10 dias de férias em todo este período. Quatro professores tiveram a idéia de organizar um dia de parada para se evitar a estafa – e também de congraçamento e análise de rumos para o restante do ano.

O professor Salomão Becker sugeriu que o encontro se desse no dia de 15 de outubro, data em que, na sua cidade natal, professores e alunos traziam doces de casa para uma pequena confraternização. Com os professores Alfredo Gomes, Antônio Pereira e Claudino Busko, a idéia estava lançada, para depois crescer e implantar-se por todo o Brasil.

A celebração, que se mostrou um sucesso, espalhou-se pela cidade e pelo país nos anos seguintes, até ser oficializada nacionalmente como feriado escolar pelo Decreto Federal 52.682, de 14 de outubro de 1963. O Decreto definia a essência e razão do feriado: "Para comemorar condignamente o Dia do Professor, os estabelecimentos de ensino farão promover solenidades, em que se enalteça a função do mestre na sociedade moderna, fazendo participar os alunos e as famílias".

• Fontes:
• Site www.diadoprofessor.com.br
• Site www.unigente.com

OAB deve investigar advogado preso

O jornalista Cláudio Humberto impetrou representação contra o advogado Ildeu da Cunha Pereira, preso na Operação Avalanche, da PF. segundo Cláudio Humberto o advogado mentiu ao dizer em telefonema a seus comparsas que havia obtido publicação de notícia mediante pagamento. A OAB deve instaurar investigação contra o advogado, também réu em processos (Civil e Penal) pelo uso criminoso do nome do jornalista.

com informações de claudiohumberto.com.br

Rejeitado recurso de Palocci em inquérito sobre sistema de coleta de lixo em Ribeirão Preto

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta tarde (15) recursos do deputado federal Antônio Palocci (PT-SP) e dos sócios da Leão & Leão Ltda. Luiz Cláudio Ferreira Leão e Carlos Alberto Ferreira Leão contra decisão da Corte que desmembrou o Inquérito (Inq 2443) que investiga a formação de um possível "caixa dois" eleitoral com dinheiro proveniente de um contrato de coleta de lixo da Prefeitura de Ribeirão Preto (SP).

No dia 1º de julho, o Plenário do STF decidiu que somente o inquérito relativo a Palocci tramitará na Corte. O deputado é investigado pelos crimes de formação de quadrilha, falsificação de documento público e lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores, durante sua administração na Prefeitura de Ribeirão Preto (313 km de SP). Os outros nove indiciados responderão na Justiça comum.

Hoje, o Tribunal também determinou que seja dado imediato cumprimento à decisão tomada em julho. Segundo o ministro Joaquim Barbosa, relator do inquérito, isso é necessário para “evitar maiores chicanas e delongas na continuidade das investigações”.

Em 2005, o então ministro da Fazenda, Antônio Palocci Filho, foi acusado por um ex-assessor de receber R$ 50 mil mensais da Leão&Leão, empresa responsável pela coleta de lixo em Ribeirão Preto, na década de 90, quando Palocci ainda era prefeito da cidade. O dinheiro seria usado como caixa dois de campanha de candidatos do PT.

Fonte : STF

Atualizando ........................

Após às 10:00 hs.

Obrigado

Dênis Carlos

PontoGovBrasil

Agenda Oficial do Presidente da República - 14.10.2008

Horário local (Madri/Espanha): mais 5h em relação a Brasília

Horário local (Nova Delhi/ Índia): mais 8h30 em relação a Brasília


08:00 - Partida para Nova Delhi/ Índia (hora local)
Base Aérea de Torrejón

20:50 - Chegada à Nova Delhi/ Índia (hora local)
Base Aérea de Palam

Cortar Gastos e Adiar Programas Sociais + tem mais cargos

Cortar Gastos ?

O Senado deverá votar, na sessão plenária deliberativa marcada para as 14h de terça-feira (14), projeto de lei da Câmara (PLC) 130/08, que institui a carreira de desenvolvimento de políticas sociais, cargos na Superintendência de Seguros Privados (Susep) e transforma funções na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). De iniciativa do presidente da República, o projeto, já aprovado pela Câmara, cria 2.400 cargos afetivos de analista técnico de políticas sociais, cuja lotação dos servidores ficará a critério do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Os salários, conforme tabela estabelecida pelo projeto, variam de R$ 2.906,66 a R$ 5.151,00.

Fonte: da Agência Senado

da Revista Época:

Polícia Federal acusa Fernando Sarney, filho do senador José Sarney, de montar com seus amigos de faculdade um esquema de corrupção no governo. Ele nega.

Eles são conhecidos como o ‘grupo da Poli de 78’, uma referência à turma formada em 1978 no curso de Engenharia Civil da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP). O mais famoso é Fernando Sarney, filho do ex-presidente e senador José Sarney (PMDB-AP) e empresário de sucesso no Maranhão, terra natal da família. Pela projeção e pelos relacionamentos, Fernando é considerado líder do grupo, que congrega meia dúzia de amigos. Alguns ocupam cargos estratégicos no Estado brasileiro.

Há dois anos, esse grupo passou a ser alvo de uma investigação da Polícia Federal. O trabalho acaba de ser finalizado. Para a polícia, o grupo liderado por Fernando Sarney forma uma “organização criminosa” instalada no interior da administração federal. De acordo com a investigação, o grupo manipularia licitações públicas, desviaria dinheiro de obras e manteria negócios à sombra do Estado. ÉPOCA teve acesso a documentos do inquérito. São cópias de contratos, e-mails e relatórios de conversas telefônicas sobre operações financeiras em paraísos fiscais do Caribe e na China, envolvendo recursos não declarados ao Imposto de Renda. Os documentos trazem cifras de milhões de dólares.

Leia + aqui

do Jornal Pequeno

Eleições 2008 - Resultado por seção em M.S

Consulta aqui o Resultado das Eleições/2008 por seção

''Estou chocado'', diz fiscal que teria sido alvo de Valério

"Eu nem sabia quem estava por trás desse negócio, eu não tinha nem idéia do que estava acontecendo, estou chocado, Deus me livre", desabafou Eduardo Fridman, agente fiscal de rendas da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, alvo, segundo a Polícia Federal, de uma farsa montada pelo empresário Marcos Valério, operador do mensalão. Valério foi preso durante a Operação Avalanche, da PF, na sexta-feira, acusado de envolvimento em fraudes tributárias, corrupção ativa e formação de quadrilha para extorsão de empresários em débito com o Tesouro. Indiciado no sábado, o empresário nega envolvimento no esquema.

Fridman, de 48 anos, é formado em Engenharia Mecânica, casado. Tem 3 filhos. Em 1997 ele passou no concurso para fiscal, carreira que assumiu no ano seguinte. Desde 2002 atua como supervisor de Fiscalização da Diretoria Executiva de Administração Tributária (Deat) da Fazenda. Seu trabalho consiste basicamente no planejamento de fiscalização. São três as áreas sob seu crivo: bebidas, alimentos e produtos farmacêuticos.

O embuste contra Fridman e um colega dele, o fiscal Antonio Carlos de Moura Campos, foi descoberto por acaso pela Inteligência da PF e pela Procuradoria da República. A investigação sobre o sumiço de R$ 600 mil que haviam sido apreendidos no Bingo Matarazzo, em São Paulo, levou à identificação de agentes federais envolvidos com Valério, que caiu no grampo da PF supostamente articulando uma trama para desmoralizar Fridman e Moura, que é diretor-adjunto da Deat. "Ele (Moura) é meu superior hierárquico, ingressou na Fazenda em 1983. É um ícone da fiscalização."

Leia + aqui

do Jornal o Estado de S.Paulo

Delcídio afirma que crise determina relatório do Orçamento, que será apresentado na próxima semana

Em discurso na sexta-feira (10), o senador Delcídio Amaral (PT-MS) informou que apresentará o relatório preliminar da Lei Orçamentária de 2009 na próxima terça-feira (14). O senador afirmou que o relatório foi elaborado considerando a crise financeira que vem se espalhando pelo mundo.

Segundo Delcídio, será um orçamento enxuto, mas com capacidade de responder às mudanças de estimativas - que foram refeitas devido à crise.

- Estamos fazendo nosso papel, de forma responsável, para preservar a economia e o futuro dos brasileiros - disse.

Leia + aqui

da Agência Senado

Condenações do TCU do dia 10.10.08

TCU apura uso irregular de recursos públicos no Cefet-MT
O TCU determinou a quatro ex-gestores Cefet-MT que apresentem justificativas por aplicarem irregularmente recursos públicos, entre os anos de 1997 e 2001. A soma dos débitos ultrapassa os R$ 700 mil. Leia +

TCU encontra irregularidades nas contas do Sesc (AP)
O TCU constatou que o Serviço Social do Comércio no Amapá (Sesc-AP) contratou pessoal sem processo seletivo e fracionou despesas para fazer, indevidamente, dispensas de licitação. Leia +

Ex-prefeito terá de devolver R$ 166 mil ao fundo de assistência social
O ex-prefeito de Juruá (AM) Tabira Ramos Dias Ferreira terá de devolver R$ 166.739,39, valor atualizado, ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). Leia +

TCU condena ex-prefeito de Coqueiro Seco (AL)
O TCU condenou José Costa Ferro Neto, ex-prefeito de Coqueiro Seco (AL), ao pagamento de R$ 70.941,89, valor atualizado. Ele não prestou contas de recursos recebidos do Fundo Nacional de Saúde (FNS). Leia +

Fonte: TCU

Desempenho de Marta em primeiro debate na TV não deve resultar em mais votos

Horário local (Madri e Toledo/Espanha): mais 5h em relação a Brasília

11:00 - Gravação para televisão de entrevista ao diretor-geral do jornal El País, Juan Luís Cebrián, sobre cooperação ibero-americana com a participação do escritor mexicano Carlos Fuentes
Hotel Westin Palace - Sala Julio Camba

12:30 - Cumprimentos de funcionários da Embaixada, Consulado-Geral em Madri e do Consulado em Barcelona
Hotel Westin Palace

14:00 - Almoço oferecido pelo presidente da Junta de Castilla-La Mancha, José Maria Barreda
Cigarral de las Mercedes

18:15 - Encontro com o presidente da Espanha, José Luiz Rodríguez Zapatero
Gabinete da Sede da Delegação de Governo de Castilha-La Mancha

19:10 - Cerimônia de entrega do I Prêmio Internacional "Don Quijote de La Mancha"
Museu de Santa Cruz – Calle Cervantes, 3

21:30 - Jantar oferecido pelo Rei da Espanha, Juan Carlos, com a presença do presidente da Espanha, José Luiz Rodríguez Zapatero
Restaurante La Ermitã - Ctra Circunvalación s/n

23:40 - Chegada ao Hotel Westin Palace

Ação sobre merenda escolar de Canoas (RS) permanece na Justiça Federal

3ª Turma do TRF4 também revigorou suspensão do contrato de terceirização

O Diário Eletrônico da JF da 4ª Região publicou em (9/10) decisão unânime da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que mantém na Justiça Federal a ação civil pública de improbidade administrativa que investiga suposto desvio de verbas públicas federais e municipais na licitação e no contrato para fornecimento de merenda escolar em Canoas (RS). Também foi revigorada a liminar que ordenava a suspensão do contrato de terceirização de serviços de merenda escolar. Para que se resguardem os direitos dos alunos, foi fixado prazo de 30 dias para cumprimento dessa medida, possibilitada a prorrogação.

No total, a 3ª Turma analisou no último dia 30 nove agravos de instrumento interpostos no tribunal contra decisões tomadas pela Vara Federal de Canoas na ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF). Conforme o juiz federal Roger Raupp Rios, convocado para atuar no TRF4 e relator dos recursos, o caso deve ser mantido na Justiça Federal, pois envolve interesse federal em razão da natureza dos bens e valores jurídicos tutelados – a regularidade do Programa Nacional de Alimentação Escolar, para o qual são destinadas verbas federais.

Rios destacou que, na decisão de primeiro grau que suspendeu a execução do contrato de terceirização, foram listadas 14 irregularidades cujo conteúdo, em nenhum momento, foi confrontado na argumentação apresentada no recurso interposto pela SP Alimentação e Serviços. Segundo o magistrado, é ônus do agravante demonstrar, de modo preciso e objetivo, as razões para a reforma da decisão, “não bastando invocar violação à segurança jurídica”.

Em relação aos recursos interpostos contra o bloqueio de bens, a 3ª Turma considerou adequado o decreto de indisponibilidade. No entanto, foram liberados alguns valores. No caso das empresas SP e Gourmaitre Cozinha Industrial, foram desbloqueados recursos financeiros necessários para o pagamento de verbas trabalhistas e de fornecedores. Em relação a sócios das empresas, foram liberados apenas os valores que excedam o montante fixado como necessário para a reparação dos danos apontados na ação civil pública.

O TRF4 liberou ainda valores bloqueados nas contas correntes do prefeito Marcos Ronchetti e do secretário municipal Marcos Zandonai, pois são insignificantes para a reparação dos prejuízos e porque são necessárias para a subsistência dos acusados. Todos os demais bens continuam bloqueados.

Fonte: do portal da Justiça Fed. da 4ª Região

“Que País é Esse?”.

Ontem foi celebrado o aniversário de falecimento do músico Renato Russo. Renato faleceu em 1996, aos 36 anos.

ouça aqui um dos sucessos de Russo, “Que País é Esse?”.

STF pode derrubar diploma para jornalista

Dos 11 ministros que vão julgar recurso, seis já se manifestaram contra obrigatoriedade de formação específica para a profissão

O Supremo Tribunal Federal (STF) caminha para derrubar, ainda neste semestre, a obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício da profissão. Dos 11 ministros que fazem parte da Corte, seis já se manifestaram de alguma forma contra a exigência de formação específica em jornalismo.

O número é suficiente para decidir o julgamento do recurso extraordinário do Ministério Público Federal que questiona a regulamentação profissional da categoria e que está pronto para entrar na pauta a qualquer momento. Mas, até lá, os ministros ainda podem rever sua posição.
Embora não possam antecipar seus votos, alguns já sinalizaram, nos bastidores ou em decisões anteriores, como pretendem votar. Um deles é o próprio presidente do Supremo, Gilmar Mendes, relator do caso.

Em 2006, ele relatou, na 2ª Turma do STF, uma medida cautelar que garantiu o exercício profissional a pessoas que trabalhavam na área sem ter o registro no Ministério do Trabalho (veja aqui a decisão). Na época, Gilmar teve sua posição referendada por Cezar Peluso, Celso de Mello e Joaquim Barbosa.

Leia

do Congresso Em Foco.

Supremo recebe denúncia contra o deputado federal Celso Russomanno

Denúncia contra o deputado federal (PP-SP) Celso Russomanno, por suposto crime de peculato na modalidade desvio, foi recebida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos. Os ministros analisaram o Inquérito (Inq) 1926 de autoria do Ministério Público Federal (MPF) no qual o parlamentar é acusado de desviar verba de gabinete para o pagamento de serviços particulares referente à sua empresa Night and Day, em São Paulo.

Ao indicar e manter Sandra de Jesus para ocupar cargo em comissão (secretária parlamentar) vinculado ao seu gabinete junto à Câmara dos Deputados, Celso Russomonno teria possibilitado o desvio de recursos públicos, uma vez que a servidora, apesar de ter sido demitida da empresa do deputado, continuou a administrar e a gerir a sociedade empresária, localizada em São Paulo.

Leia + aqui

Fonte: STF

MPF/MS requisita informações sobre nepotismo em órgãos federais

Procuradores da República lotados em Dourados (MS), em ação conjunta, recomendaram a órgãos e instituições federais da administração pública direta e indireta da região, que obedeçam à decisão do Supremo Tribunal Federal quanto ao nepotismo nos órgãos públicos.

Em ação coordenada, os procuradores da República Luiz Antonio Ximenes Cibin, Larissa Maria Sacco e Marco Antonio Delfino de Almeida expediram recomendações a todos os órgãos públicos federais situados na região sul de Mato Grosso do Sul. Igualmente foram requisitadas informações atinentes a funcionários terceirizados com vínculo de parentesco com servidores dos órgãos contratantes. O objetivo da ação é fazer com que os administradores cumpram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu a nomeação de parentes até o 3º grau em órgãos públicos, para funções gratificadas e cargos em comissão ou de confiança.

Os administradores têm dez dias, a partir do recebimento da recomendação, para informar ao Ministério Público Federal (MPF) eventuais descumprimentos à súmula e as providências adotadas. O texto da recomendação informa que a “ausência de manifestação importará em presunção de recusa ao seu cumprimento e ensejará a adoção das medidas cíveis e criminais julgadas cabíveis”.

Independente das informações requisitadas, a população poderá denunciar ao MPF possíveis irregularidades.

As recomendações foram encaminhadas aos órgãos federais dos seguintes municípios: Anaurilândia; Angélica; Bataiporã; Caarapó; Deodápolis; Douradina; Dourados; Eldorado; Fátima do Sul; Glória de Dourados; Iguatemi; Itaporã; Itaquirai; Ivinhema; Japorã; Jateí; Juti; Maracaju; Mundo Novo; Naviraí; Nova Alvorada do Sul; Nova Andradina; Novo Horizonte do Sul; Rio Brilhante; Sete Quedas; Tacuru; Taquarussu e Vicentina.

Entenda o caso - O STF, no julgamento da ação declaratória de constitucionalidade n. 12, declarou legítima a vedação imposta pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução n. 7, de 18 de outubro de 2005, no sentido de impedir o emprego, nos órgãos jurisdicionais do país, de companheiros e parentes de magistrados, se não aprovados em concurso público.

Posteriormente, no julgamento do recurso extraordinário n. 579.951, ocorrido no mês de agosto deste ano, a Suprema Corte reconheceu a constitucionalidade da extensão da vedação aos demais Poderes da República. O STF editou, então, a súmula vinculante n. 13: “a nomeação de cônjuge, companheiro, ou parente, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 3º grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.”

Com a súmula vinculante n. 13, o STF proibiu não só a nomeação direta de parentes mas também o nepotismo cruzado, que ocorre quando a nomeação é feita por outra pessoa, que não o parente do nomeado. Editada a súmula vinculante, sua observância é obrigatória e seu descumprimento gera responsabilização administrativa, civil e criminal.

Fonte: da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Mato Grosso do Sul

GO: ex-prefeita de Abadiânia é processada por violar Lei das Licitações

Repasse de 200 mil reais da União ao município é aplicado de forma irregular.

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) move ação de improbidade administrativa contra a ex-prefeita de Abadiânia Francisca Lêda de Oliveira Almada e a Construtora Nova Gama por ilegalidades cometidas na gestão de verbas públicas. A União, por meio do Programa Morar Melhor do Ministério das Cidades, repassou 200 mil reais ao município para a construção de 24 casas populares.

De acordo com relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), houve um atraso de quatro meses na execução do contrato, além de diversas irregularidades no processo licitatório. “A prefeitura, com intuito de burlar a exigência legal (realização de licitação na modalidade tomada de preços), realizou procedimento licitatório na modalidade convite para a construção de apenas 11 casas, número bem inferior ao plano de trabalho que foi enviado ao Ministério das Cidades. A empresa vencedora da licitação ofereceu proposta de 77 mil reais”, explica o procurador da República Marcello Santiago Wolff, autor da ação.

Na execução do ajuste, porém, o contrato foi ilegalmente ampliado em 218%, passado de 77 mil para 168 mil reais, valor para construção de 24 casas. A Lei das Licitações (nº 8.666/93), no entanto, permite apenas acréscimo de até 25% do objeto licitado.

“A ex-prefeita atuou de forma desonesta, violando não apenas os direitos dos administrados, mas também os interesses da União”, aponta o procurador. Além de ressarcir à União, o MPF quer a aplicação das penas por ato de improbidade. As penas são: suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público.

Fonte: da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República em Goiás

GO: Mantida suspensão de repasse ilegal de verbas do Incra para ONG

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) conseguiu manter, em ação cautelar, a suspensão do repasse de quase dois milhões de reais do Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (Incra) em convênio fraudulento. Na sentença judicial, o juiz federal da 4ª Vara Juliano Taveira considera necessária a suspensão para garantir eventual ressarcimento ao erário das quantias repassadas pela União ao Instituto Nacional de Formação e Assessoria Sindical da Agricultura Familiar Sebastião Rosa da Paz (Ifas).

Em fevereiro deste ano, a suspensão havia sido concedida liminarmente. “O próprio Incra admite irregularidades na condução do convênio, já que até hoje não houve prestação de contas quanto à verba repassada ao Ifas, razão pela qual foi instaurado o procedimento de Tomada de Contas Especial”, argumenta o juiz.

O Ifas já recebeu mais de quatro milhões de reais do convênio firmado em 2006. A finalidade era a capacitação de 9.375 assentados em todo o Brasil. A sede da ONG é uma casa fechada e abandonada em Goiânia, sem qualquer estrutura física para comportar uma entidade que se comprometeu, no convênio, oferecer uma contrapartida de R$ 768.417,60 “na forma de bens e serviços”.

“Aliás, outra coisa a preocupar, cumpre perguntar como é que uma associação sem fins lucrativos, cujo total do ativo patrimonial na última declaração de IRPJ (imposto de renda) girava em torno de R$ 280,735 mil ao ano de 2006 poderia oferecer tal contrapartida”, questiona.

Além da ação cautelar, o MPF move ação civil pública na qual revela o esquema fraudulento de desvio de verbas do Incra montado pela Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf). O Ifas funcionaria apenas como “fachada” para esconder os verdadeiros beneficiados. Situação parecida ocorreu na Bahia, em que a organização não-governamental Colméia atuava em parceria com a Fetraf/BA.

Fonte: da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República em Goiás

Veja também
Ação do MPF/GO pede fim de convênio entre Incra e ONG
MPF/GO impede repasse ilegal de verbas do Incra para ONG

Indisponíveis bens de empresas acusadas de envolvimento com desvio de verbas na PB

Feirão da Construção e Granfinancial Fomento Mercantil respondem a processo sob acusação de terem contribuído para o crime de desvio de recursos federais destinados ao Município de Cruz do Espírito Santo, por meio de licitações fraudulentas

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região manteve a decisão da 3ª Vara da Justiça Federal na Paraíba que determinou a indisponibilidade de bens das empresas Feirão da Construção e Granfinancial Fomento Mercantil Ltda. A decisão, unânime, seguiu parecer da Procuradoria Regional da República da 5ª Região, órgão do Ministério Público Federal (MPF) que atua perante o tribunal.

As empresas respondem, na 3ª Vara da Justiça Federal na Paraíba, a ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada pelo MPF na Paraíba. Elas são acusadas de contribuir para o crime de desvio de recursos federais destinados ao Município de Cruz do Espírito Santo, a 23km de João Pessoa, por meio de licitações fraudulentas.

Leia + aqui

Fonte: da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria Regional da República da 5ª Região

Condenações do TCU do dia 03.10.08 à 09.10.08

Dirigentes do extinto DNER terão que devolver R$ 85 milhões
O TCU condenou Maurício Hasenclever Borges, ex-diretor-geral do extinto DNER, ao pagamento de R$ 85.516.861,71, valor atualizado, em conjunto com outros dirigentes e advogados do órgão. Leia +

TCU condena ex-prefeito de Coqueiro Seco (AL)
O TCU condenou José Costa Ferro Neto, ex-prefeito de Coqueiro Seco (AL), ao pagamento de R$ 70.941,89, valor atualizado. Ele não prestou contas de recursos recebidos do Fundo Nacional de Saúde (FNS). Leia +

TCU condena ex-prefeito de Xinguara (PA)
O TCU condenou o ex-prefeito de Xinguara (PA) Atil José de Souza a devolver R$ 768.360,08, valor atualizado, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Leia +

TCU autoriza prosseguimento do concurso da Câmara dos Deputados
O Tribunal de Contas da União (TCU) retirou a medida cautelar que impedia a continuidade do concurso para analista e técnico legislativo da Câmara dos Deputados. Leia +

TCU condena ex-prefeitos de Ubaíra (BA)
O TCU condenou João Américo Oliveira Neto, ex-prefeito de Ubaíra (BA), ao pagamento de R$ 156.945,57, valor atualizado. A também ex-prefeita Rosani Tavares foi condenada a devolver R$ 10.865,81. Leia +

TCU condena ex-prefeito de Ilha Grande (PI)
O TCU condenou o ex-prefeito de Ilha Grande (PI) Henrique Penaranda Sertão Machado ao pagamento de R$ 91.769,29, valor atualizado, por não prestar contas dos recursos repassados pelo FNDE ao município Leia +

TCU determina suspensão de tomada de preços da Mútua
O TCU determinou, por medida cautelar, que a Mútua Caixa de Assistência dos Profissionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia suspenda tomada de preços para contratar sociedade de advogados. Leia +

TCU condena ex-prefeito de Japi (RN)
O TCU condenou o ex-prefeito de Japi (RN) Francisco Medeiros Sobrinho a devolver R$ 268.747,50, valor atualizado, à Funasa, por não prestar contas dos recursos repassados ao município. Leia +

TCU entrega relatório de obras irregulares ao Congresso Nacional
O presidente do TCU, ministro Walton Alencar Rodrigues, entregou hoje (7) ao presidente do Congresso Nacional, senador Garibaldi Alves, relatório de auditoria em obras públicas Leia +

TCU suspende contratos de obras no Aeroporto de Macapá (AP)
O TCU determinou à Infraero que suspenda cautelarmente contratos com a Construtora Beter S/A e com o Consórcio Concremat/Maia Melo Engenharia para a realização de obras no Aeroporto de Macapá. Leia +

TCU condena ex-prefeito de São Feliz do Xingu
O TCU condenou o ex-prefeito de São Félix do Xingu (PA) Antônio Paulino da Silva, ex-secretários municipais e a Construtora Impacto ao pagamento de R$ 56.827,65, valor atualizado. Leia +

TCU identifica superfaturamento em obras do metrô de Salvador
Auditoria do TCU identificou superfaturamento, pagamento por serviços já executados e falta de providências legais para solucionar o atraso de mais de cinco anos nas obra Leia +

TCU autoriza repasse para restauração de trecho da BR-104
O TCU autorizou o Dnit a repassar os recursos federais previstos para os serviços de adequação de capacidade e restauração da rodovia BR-104, Leia +

TCU condena ex-prefeito de Corrente (PI)
O TCU condenou Filemon José Francisco de Sousa Nogueira Paranaguá, ex-prefeito de Corrente (PI), e o titular da extinta empresa R.C. Pinheiro Engenharia, ao pagamento de R$ 678.782,6 Leia +

TCU apura irregularidades em verba para merenda escolar
O TCU vai ouvir a defesa de Carlos Henrique Fontan Cavalcanti Manso, prefeito de Paripueira (AL), a respeito de irregularidades envolvendo recursos federais repassados à prefeitura pelo FNDE. Leia +

TCU condena ex-prefeito de Itapiranga (AM)
Ele não prestou contas de recursos recebidos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Leia +

TCU condena ex-funcionário da Caixa Econômica Federal
O tribunal constatou realização de saques fraudulentos em contas-poupança de clientes da agência. Leia +

TCU condena ex-prefeito de Jandaíra (RN)
O tribunal encontrou irregularidades na prestação de contas de recursos recebidos da Fundação Nacional de Saúde. Leia +

TCU condena presidente da Associação de Saúde das Sociedades Indígenas no Maranhão
Ela não prestou conta de recursos recebidos da Fundação Nacional de Saúde. A verba deveria ser aplicada na melhoria das condições de saúde da população indígena do Poli Base de Barra do Corda (MA). Leia +

Atuação do TCU reduz pedágios na Bahia
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, com ressalvas, o primeiro estágio de acompanhamento do processo de concessão de trechos rodoviários da BR-116 e da BR-324, na Bahia. Leia +

TCU multa servidores do Ministério do Trabalho
A decisão decorreu de irregularidades na execução de contrato com empresa de transporte de cargas. Leia +

TCU condena Associação Beneficência Amparo de Maria
A decisão decorreu de irregularidades na aplicação de recursos repassados com a finalidade de ampliar o Hospital Regional do Amparo de Maria, em Estância (SE). Leia +

TCU condena ex-prefeito de Batalha (AL)
O ex-gestor não prestou contas de recursos federais repassados para executar sistema de abastecimento de água no povoado Mamoeiro. Leia +

TCU condena ex-prefeito de São Miguel da Baixa Grande (PI)
A decisão decorreu da omissão do ex-gestor em prestar contas de recursos repassados pelo Ministério da Integração Nacional para perfuração de dois poços. Leia +

TCU condena ex-prefeito de Cananéia (SP) por não prestar contas
Tribunal de Contas da União condenou o ex-prefeito de Cananéia (SP) Marcelo Bimbo dos Santos Oliveira Rosa à devolução de R$ 68.183,54, valor atualizado. Leia +

Desaprovação de contas condena ex-prefeito de Santa Luiza do Norte
A decisão decorreu da desaprovação das contas apresentadas pelo ex-gestor de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde à Secretaria Estadual de Alagoas e, posteriormente, ao município. Leia +

Fonte: TCU

Desinformação dos brasileiros sobre o processo eleitoral é alarmante

Presidente do STF pede apuração de fatos incorretos divulgados na mídia

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, encaminhou representação ao procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, para que seja apurada informação divulgada na mídia de suposto jantar ocorrido entre assessores da Presidência da Corte e advogados do empresário Daniel Dantas – jantar que nunca ocorreu.

Em depoimento prestado à Polícia Federal no inquérito sobre escutas telefônicas ilegais, o ministro informou que “tanto no caso da Operação Navalha, quanto na Operação Satiagraha, revela-se o mesmo modus operandi. Por um lado, realizam-se escutas e monitoramento do relator dos habeas corpus, por outro, divulgam-se para a imprensa falsas notícias e informações, com o propósito de colocar o juiz em situação de descrédito e intimidação”.

Em razão da gravidade da situação, os assessores da Presidência do STF também encaminharam requerimento ao procurador-geral em que solicitam a realização de amplas investigações para esclarecimento do episódio.

Leia a íntegra das representações encaminhadas ao procurador-geral da República:

- Documento encaminhado pelo ministro Gilmar Mendes

- Documento encaminhado pelos assessores da Presidência do STF

Agenda Oficial do Presidente da República - 10.10.2008

09:00 - Entrevista a portais brasileiros da Internet

10:30 - Partida para São Paulo / SP
Base Aérea de Brasília

11:50 - Chegada ao Aeroporto Internacional de Congonhas

12:00 - Deslocamento, em helicóptero, para o heliponto da Rede Globo

12:30 - Encerramento do 3º Fórum de Dirigentes de Empresas Brasil-Estados Unidos
Hotel Hilton Morumbi - Av. das Nações 1291 - 2º andar - São Paulo/SP

17:45 - Deslocamento, em helicóptero, para o Aeroporto de Congonhas

18:00 - Partida para Brasília
Aeroporto de Congonhas

19:30 - Chegada à Base Aérea de Brasília

20:00 - Jantar dos 200 anos do Banco do Brasil
Palácio Itamaraty

Eleições 2008 - Resultados em todo o país

Aqui você pode ver os resultados das eleições para Prefeito e vereador em todo o país.

Agenda Oficial do Presidente da República - 07.10.2008

08:00 - Partida para o Rio de Janeiro/RJ
Base Aérea de Brasília

09:20 - Chegada à Base Aérea de Santa Cruz

09:30 - Deslocamento, em helicóptero, para o município de Angra dos Reis/RJ

10:20 - Cerimônia de batismo da plataforma P-51
Angra dos Reis/RJ

12:50 - Almoço privado
Centro Social de Oficiais da Base Aérea de Santa Cruz

14:00 - Partida para o município de Cabo Frio/RJ
Base Aérea de Santa Cruz

15:00 - Cerimônia de inauguração da unidade Senai de Macaé
Estrada Virgem Santa s/nº Quadra 02 - Botafogo

17:10 - Partida para o município do Rio de Janeiro/RJ
Aeroporto de Cabo Frio

18:00 - Cerimônia de entrega da Ordem do Mérito Cultural 2008
Teatro Municipal - Rio de Janeiro/RJ

22:15 - Partida para Brasília
Aeroporto Santos Dumont - III COMAR

23:45 - Chegada à Base Aérea de Brasília

Sponholz

Eleições 2008

É hoje o dia do primeiro turno das eleições municipais.

Veja lá o que você vai fazer, não vá fazer uma .................. lá héim .

Dênis Carlos

PontoGovBrasil

" Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição".

Brasileiros escolhem hoje 5.564 prefeitos e 52.137l vereadores

Mais de 128,9 milhões de eleitores brasileiros deverão comparecer às urnas neste domingo para eleger os seus representantes municipais, que tomarão posse em 1º de janeiro de 2009. O número de candidatos chega a 379.395 pessoas: 15.200 candidatos a prefeito e vice-prefeito e 348 mil a vereador. Apesar de representarem 51,7% do eleitorado, apenas 9% dos candidatos a prefeito são mulheres. 37,5% dos atuais prefeitos estão disputando reeleição e 33,5% dos vereadores tentam manter-se no mandato.

de claudiohumberto.com.br

da Istoé

O monstro criou um Brasil melhor

A polêmica carta de 1988 festeja o mais amplo período democrático do país e deixa a lição de que sua pior parte, o engessamento econômico, se deveu a um acordo da elite e não à esquerda.

A Constituição de 1988 comemora 20 anos nesta semana sem ter ficado livre da divisão que marcou sua elaboração. De um lado, a liberdade individual e o respeito às regras da democracia. Ela merece ser festejada, entre tantos outros motivos, porque garantiu ao Brasil a possibilidade de afastar, pelo caminho legal, um presidente eleito pelo voto direto. "Deve-se à Constituição de 1988 a construção de um período democrático sem paralelo na história do País", diz o ex-senador Bernardo Cabral (PMDB-AM), que foi o relator da Carta e ministro da Justiça de Fernando Collor, o presidente que perdeu o cargo após impeachment do Congresso. Desde que ela entrou em vigor, o Brasil teve eleições nas datas previstas, quem ganhou tomou posse e encerrou seu mandato sem ter sofrido tentativas de golpe - e isso, com voto universal, de mulheres, analfabetos e maiores de 16 anos, é algo absolutamente inédito. "Não é à toa que Ulysses Guimarães, presidente da Assembléia Constituinte, a batizou de Constituição Cidadã", diz o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), um dos parlamentares que integraram a Constituinte, na época pelo PMDB.

Leia + aqui

em Mato Grosso do Sul

Publicado hoje no diário oficial do estado o RESULTADO da CONCORRÊNCIA Nº 011/2008 - ( SANESUL - MS )

O OBJETO é para Contratação de empresa para fornecimento do software de Gestão Comercial, treinamento aos usuários, conversão de base de dados (sistema antigo), implantação do sistema, customizações de rotinas e transferência de tecnologia, para atender as necessidades da SANESUL.
EMPRESA CLASSIFICADA no menor preço global: EOS Organizações e Sistemas Ltda., no valor de R$ 3.884.000,00.

Mais detalhes Aqui - Sanesul quer pagar R$ 3,9 mi por software que Ministério oferece de graça

A escolha do vereador

Condenações do TCU do dia 02.10.08

TCU condena ex-prefeito de Itacoatiara (AM)
O TCU detectou irregularidades na execução e na prestação de contas de convênio firmado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Leia +

Ex-presidente de associação de moradores terá que devolver mais de R$ 120 mil aos cofres públicos
O TCU condenou Francisco das Chagas Pereira Pacheco, ex-presidente da Associação dos Moradores da Serra do Exu/Buriti Bravo (MA), por não comprovar a correta aplicação de recursos. Leia +

TCU condena ex-prefeito de Mateiros (TO)
O repasse tinha como objetivo a construção de uma sistema de abastecimento de água no município. Leia +

TCU condena ex-prefeito de São Fernando (RN)
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Abemor Fernandes Júnior, ex-prefeito de São Fernando (RN), ao pagamento R$ 102.654,00, valor atualizado. Leia +

TCU condena bolsista do CNPq
Ele deveria ter retornado ao País, após a conclusão dos estudos, para aplicar os conhecimentos adquiridos com a bolsa de estudos, o que não aconteceu. Leia +

Agenda Oficial do Presidente da República - 03.10.2008

09:30 - Cristovam Buarque
Senador

10:30 - Despacho Interno

11:00 - Cezar Alvarez
Chefe de Gabinete-Adjunto de Agenda do Gabinete Pessoal do Presidente da República

15:00 - Dilma Rousseff
Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República

17:30 - Partida para São Paulo/SP
Base Aérea de Brasília

19:00 - Comemoração dos 70 anos do Sindicato dos Químicos
Clube Atlético Aramaçan - Rua São Pedro, 345 - Santo André/SP

21:00 - Deslocamento para São Bernardo do Campo/SP

Desembargador de MS perde cargo e ficará 3 anos recluso, acusado de corrupção passiva

O desembargador Paulo Theotônio Costa do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) foi condenado por corrupção passiva em julgamento na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça na noite de ontem. Além de perder o cargo ele cumprirá três anos de reclusão em regime aberto.

O desembargador estava afastado de suas funções desde 2003, por decisão do STJ. Também foi condenado no mesmo processo o advogado Ismael Medeiros. A decisão em relação aos dois réus foi unânime.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, na década de 1990 Theotônio Costa conseguiu distribuir para si, fraudulentamente, um agravo de instrumento (recurso) interposto pelo banco Bamerindus no TRF3.

O objetivo da instituição financeira era receber R$ 150 milhões do Banco Econômico, que à época se encontrava em processo de liquidação. Com o auxílio do desembargador, que segurou o agravo sem decidi-lo, permaneceu válida decisão anterior que havia beneficiado o Bamerindus.

Leia + Aqui

Fonte: Midiamax - O Jornal Eletrônico do Mato Grosso do Sul

Superfaturamento do Pan ganha o mundo

Diplomatas brasileiros nos Estados Unidos receberam informação de que o comitê olímpico de Chicago encomendou um minucioso dossiê sobre o escandaloso superfaturamento das obras dos Jogos Pan-americanos de 2007, estimado em mais de 1.500% pelo Tribunal de Contas da União. Chicago é rival do Rio de Janeiro na disputa para sediar as Olimpíadas de 2016. A suspeita de corrupção ganha destaque em todo o mundo.

‘Pequeno’ erro
O TCU mostrou que só em verbas federais, a estimativa inicial era de gastos de R$ 95 milhões. Foram gastos R$ 1,8 bilhão, ou 1.589% a mais.

Na berlinda
Publicações especializadas como Sport Intern, da Alemanha, destacam o envolvimento de Carlos Nuzman, presidente do COB, no rombo do Pan.

de claudiohumberto.com.br

Agenda Oficial do Presidente da República - 02.10.2008

09:00 - Despacho Interno

09:30 - Jair Meneguelli
Presidente do Conselho Nacional do SESI

10:00 - Guido Mantega
Ministro da Fazenda

11:00 - Márcio Lopes de Freitas
Presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras

12:00 - Despacho Interno

15:00 - José Gomes Temporão
Ministro da Saúde

17:30 - Dilma Rousseff
Ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República

Lula quer medidas para garantir crédito

BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou mais uma vez que seu governo esteja preparando um pacote de medidas para amenizar os efeitos da crise financeira internacional no Brasil. Contudo, nos bastidores, tem trabalhado para que não falte crédito no mercado brasileiro. Em uma reunião com grupo de coordenação política, integrado pelo vice-presidente, José Alencar e seis ministros (Fazenda, Casa Civil, Planejamento, Justiça, Relações Institucionais e Secretaria Geral) na manhã desta quarta-feira, Lula ouviu um relato do ministro da Fazenda, Guido Mantega, sobre a situação da crise financeira internacional. A partir daí, definiu como principal preocupação a manutenção de crédito no País durante todo o período de crise internacional.

De acordo com esta fonte, ficou claro na reunião que a principal orientação do presidente é a necessidade do empenho de todos para assegurar a manutenção do crédito, avaliando todas as possibilidades de ampliação de financiamento, inclusive para exportação.

De fato, o presidente já tem motivos para se preocupar. Dados do Banco Central mostram forte redução do volume de Adiantamento de Contrato de Câmbio (ACC) - ferramenta de financiamento usada por exportadores - após o fim de semana de derrocada do banco de investimento Lehman Brothers. A média diária de contratos desse tipo fechados nas duas semanas seguintes à piora da crise foi 51,7% menor que a registrada na primeira quinzena do mês.

Leia + Aqui

Veja Também Senado dos EUA vota hoje após 20h30 proposta que amplia garantias a correntistas e desempregados

- Lembrei da LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 em seu Art. 46. que até agora só está no papel .

" A microempresa e a empresa de pequeno porte titular de direitos creditórios decorrentes de empenhos liquidados por órgãos e entidades da União, Estados, Distrito Federal e Município não pagos em até 30 (trinta) dias contados da data de liquidação poderão emitir cédula de crédito microempresarial".

Parágrafo único. A cédula de crédito microempresarial é título de crédito regido, subsidiariamente, pela legislação prevista para as cédulas de crédito comercial, tendo como lastro o empenho do poder público, cabendo ao Poder Executivo sua regulamentação no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da publicação desta Lei Complementar.

Cadê o crédito dessas MEs' ?

Dênis Carlos

PontoGovBrasil

Eleições 2008 : M.S - Lei Seca

Proibida a venda de bebidas alcoólicas das 03:00h às 19:00h do dia 05.10.2008, em bares, lanchonetes, restaurantes e congêneres.

Os infratores ficam sujeitos às penas do artigo 347 do Código Eleitoral.

Leia aqui a Portaria de Nº 019/2008 .

Eleições 2008: Mato Grosso do Sul

PREVISÃO DE GASTOS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2008 :

A projeção de gastos para as eleições 2008 em todo o estado de M.S é de, no máximo, R$ 5.521.149,37. O que dá uma gasto médio por eleitor, em MS, de R$ 3,45.

1/3 das obras fiscalizadas pelo TCU são irregulares

O Relatório do Tribunal de Contas da União, aprovado ontem, apontou irregularidades graves em 48 empreendimentos, que poderão ter as verbas bloqueadas no Orçamento da União de 2009. O documento é elaborado anualmente por determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e será encaminhado ao Congresso Nacional.

Este ano, o TCU auditou 153 obras. O montante dos recursos fiscalizados foi da ordem de R$ 26,3 bilhões.

Pela volume de irregularidades encontradas pelo TCU que faz referência somente em Obras (153), agora imagine se for fiscalizar como deveria ser fiscalizado em 100 % toda e qualquer obra; serviço ou compra pública.

Dênis Carlos

PontoGovBrasil

TCU aponta irregularidades em 48 obras públicas

Relatório de auditoria do Tribunal de Contas da União em obras públicas em todo o País, aprovado nessa terça-feira (30) por unanimidade em sessão plenária extraordinária, apontou irregularidades graves em 48 empreendimentos, que poderão ter as verbas bloqueadas no Orçamento da União de 2009. O documento é elaborado anualmente por determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e será encaminhado ao Congresso Nacional.

Este ano, o TCU auditou 153 obras. O montante dos recursos fiscalizados foi da ordem de R$ 26,3 bilhões. Segundo o ministro Aroldo Cedraz, relator do processo, os benefícios potenciais da investigação para os cofres públicos podem alcançar R$ 3 bilhões em empreendimentos nos quais foram apontados indícios de irregularidades graves.

Como nos anos anteriores, as obras de transportes e recursos hídricos apresentaram os maiores indícios de irregularidades graves. Os órgãos com mais empreendimentos nessa condição foram o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), com 20 obras, e o Ministério da Integração Nacional, com oito.

Em termos relativos, porém, as obras da Infraero apresentaram uma das maiores incidências de indícios de irregularidades graves, com recomendação de paralisação. Das nove obras fiscalizadas, quatro se enquadram nessa possibilidade.

Os tipos mais freqüentes de irregularidades, com indicativo de paralisação, foram sobrepreço, superfaturamento, projeto básico/executivo deficiente ou inexistente, irregularidades graves no processo licitatório e na administração do contrato, e alterações indevidas de projetos e especificações.

Após o encaminhamento da lista ao Congresso Nacional, o TCU continuará a análise dos processos. Quando identificar que suas determinações foram cumpridas, o tribunal comunicará à Comissão Mista de Orçamento que as irregularidades já foram sanadas e que não há mais impedimentos para liberação de verbas.

Acesse aqui:

• Perguntas e respostas
• Lista de obras com irregularidades graves
• Relatório, voto e acórdão
• Apresentação em PowerPoint
• Lista de obras com retenção cautelar

Fonte: TCU

Quem nos desacata ?

Acordo Ortográfico

Decreto nº 6.586 de 29.9.2008 - Dispõe sobre a implementação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

Decreto nº 6.585 de 29.9.2008 - Dispõe sobre a execução do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em São Tomé, em 25 de julho de 2004.

Decreto nº 6.584 de 29.9.2008 - Promulga o Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Praia, em 17 de julho de 1998.

Decreto nº 6.583 de 29.9.2008 - Promulga o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Lisboa, em 16 de dezembro de 1990.

Agenda Oficial do Presidente da República - 01.10.2008

09:00 - Reunião - Coordenação

11:30 - Encontro com atletas medalhistas olímpicos e paraolímpicos
Salão Oeste

14:30 - José Múcio
Ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República

15:30 - Tarso Genro
Ministro da Justiça

16:30 - Guido Mantega
Ministro da Fazenda

O Direito Interpretado na rua

Miguel Lucena traz em seu artigo a “confusão” que fazemos no dia-a-dia sobre os conceitos do Direito. Lucena, delegado da Polícia Civil do Distrito Federal apresenta, de forma simples e descontraída, a diferença de palavras quando estas se encontram no âmbito jurídico. Em todo o texto, ele cita exemplos da interpretação popular sobre os acontecimentos; como o uso da palavra roubo quando a ação foi de furto, ou então as diferenças entre calúnia, injúria e difamação, que, para a maioria da sociedade, parece ter o mesmo significado. Lucena também aproveita o artigo para apresentar que, por essas e outras, é que os “operadores do Direito” são fundamentais.

de claudiohumberto.com.br