MPF/RO: Casa de Gestante em Cerejeiras deve sair do papel

MPF entrou com ação para que os responsáveis pela obra entreguem, efetivamente, a casa de gestante ao município de Cerejeiras ou devolvam aos cofres públicos a verba recebida para a construção da unidade.

A Casa de Gestante de Cerejeiras, pode, enfim, sair do papel. O Ministério Público Federal em Ji-Paraná (RO) ajuizou, no último dia 8, ação cívil pública para que a casa, construída há 15 anos, entre em funcionamento.

Os recursos necessários para a implementação da unidade foram repassados por um convênio entre o município de Cerejeiras e Ministério da Saúde. O projeto previa a construção de uma edificação em alvenaria, composta de quatro quartos, dois banheiros, um refeitório e uma cozinha, com 109,73 m² de área construída. Realizado o processo licitatório, o secretário de Planejamento Antônio Carlos Duran propôs à empresa vencedora que a edificação fosse em madeira de lei, com durabilidade média de dez anos, composta de um dormitório e dois banheiros, com 60 m² de área construída. A proposta foi aceita e a obra foi entregue em 15 de novembro de 1993.

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MPF/RO: Casa de Gestante em Cerejeiras deve sair do papel

Fonte: da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República em Rondônia

MPF/DF propõe ação para cobrar 7,5 milhões de reais da ONG Ágora

Dinheiro foi desviado de um convênio com o Ministério do Trabalho para qualificação profissional e colocação de jovens no mercado.

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) ajuizou ação civil pública contra a Associação para Projetos de Combate à Fome (Ágora) e seu presidente, Mauro Farias Dutra, para cobrar a devolução de cerca de 7,5 milhões de reais aos cofres públicos. O dinheiro foi desviado de um convênio firmado em 2003 com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para a qualificação profissional e colocação de jovens no mercado de trabalho. A ação também pede a indisponibilidade dos bens dos envolvidos.

Embora alvo de ações do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e de processos do Tribunal de Contas da União (TCU) por mau uso e desvio de recursos públicos, a Ágora foi escolhida pelo MTE para coordenar o Consórcio Social Gente Estrela – formado por 40 organizações não-governamentais. De acordo com o convênio, o consórcio seria responsável por desenvolver ações no âmbito do Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego. A meta era qualificar 2,5 mil jovens e garantir o primeiro emprego a pelo menos 500.

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MPF/DF propõe ação para cobrar 7,5 milhões de reais da ONG Ágora

Fonte: da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Distrito Federal

MPF denuncia envolvidos em venda de sentença no TRF-3

Denúncia foi embasada em investigação feita pela Operação Têmis.

O Ministério Público Federal, por meio do subprocurador-geral da República Francisco Dias Teixeira, apresentou ontem, 26 de maio, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), denúncia relativa à investigação feita por meio do Inquérito nº 547/SP (Operação Têmis), perante o tribunal.

A denúncia apresentada ontem é contra 16 pessoas, sendo quatro magistrados, seis advogados, quatro empresários, um procurador da Fazenda Nacional e uma funcionária da Receita Federal. Eles devem responder por diversos crimes, entre os quais estão: exploração de prestígio, tráfico de influência, prevaricação e corrupção.

A investigação iniciou, em agosto de 2006, a pedido do Ministério Público Federal, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para apurar suposta corrupção que teria sido praticada por um juiz federal convocado para atuar no TRF-3. Posteriormente, surgiram indícios de participação de magistrados integrantes do próprio tribunal nos supostos fatos criminosos. Por isso, em dezembro 2006, a investigação foi remetida ao STJ. Em 20 de abril de 2007, houve busca e apreensão nos endereços dos investigados.

Além dos fatos já apurados, objeto da denúncia, existem outros relativamente aos quais a investigação deve prosseguir, especialmente no que diz respeito a provável corrupção e crime de lavagem de dinheiro.

O inquérito está sob segredo de Justiça, motivo pelo qual não são divulgados os nomes dos denunciados nem o conteúdo da denúncia.

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MPF denuncia seis por vazamento de informações da Operação Têmis

STF cria central de atendimento ao cidadão

O Supremo Tribunal Federal (STF) colocou na quarta-feira (21), às 18h, um novo canal de comunicação com a comunidade jurídica e a população em geral – a Central do Cidadão. A norma que regulamenta o funcionamento da Central foi assinada pelo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, no Salão Branco, após o término da sessão plenária.

A nova estrutura, ligada à Presidência da Corte, permitirá aos usuários obter informações, encaminhar sugestões, críticas ou elogios relacionados ao Supremo. Esse contato direto com o cidadão deverá fornecer subsídios para elevar, cada vez mais, os padrões de transparência, presteza e segurança das atividades desenvolvidas pelo Tribunal.

O acesso ao setor será feito por meio do site do STF, e-mail, carta, telefone (que será divulgado posteriormente) ou mesmo pessoalmente. Os cidadãos poderão obter esclarecimentos sobre atos praticados pelo Supremo e enviar manifestações – sugestões, reclamações, denúncias, críticas e elogios – que serão dirigidos aos setores responsáveis por cada demanda.

A partir dos dados recebidos, a Central de Atendimento poderá propor medidas que levem à melhoria e ao aperfeiçoamento das atividades do Tribunal, bem como à ampliação do acesso à Justiça.

As mensagens dirigidas à Central de Atendimento ao Cidadão deverão ser identificadas – demandas anônimas não serão atendidas, da mesma forma os pedidos que envolvam outros órgãos públicos.

Central do Cidadão – STF: cidadao@stf.gov.br

Suspensa ação contra o governador de Santa Catarina

A ação civil pública proposta contra o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, pelo Ministério Público, por improbidade administrativa está suspensa. A decisão é do ministro Paulo Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao acolher o pedido liminar do governador.

Silveira ajuizou uma reclamação contra o juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville (SC), que, ao julgar procedente ação civil pública, condenou-o por improbidade administrativa. Para isso, sustenta que a ação civil pública é imprópria para apurar os fatos narrados no pedido inicial que traduzem, em tese, crime de responsabilidade. Enfatiza, ainda, que o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Reclamação 2138/DF, decidiu pela extinção da ação de improbidade deflagrada contra ministro de Estado, porquanto a conduta descrita na ação configuraria em tese crime de responsabilidade.

Assim, pretende, em liminar, que se suspenda o curso da ação civil pública, assim também os efeitos da sentença condenatória nela proferida, até a decisão definitiva do STJ.

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Suspensa ação contra o governador de Santa Catarina

Fonte: STJ

Ex-prefeito gaúcho Elói Sessim responderá por lesão ao erário

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Castro Meira barrou a análise de um recurso especial apresentado pela defesa do ex-prefeito do município de Cidreira (RS) Elói Braz Sessim. A defesa contestava decisão de segunda instância baseada em argumentação constitucional, mas deixou de apresentar, junto com o recurso ao STJ, o recurso extraordinário endereçado ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-prefeito está sendo processado por desvio de recursos federais.

Além de Cidreira, Sessim também foi prefeito de outra cidade do litoral norte gaúcho, Tramandaí. Em processos diversos, ele já foi condenado por desvio de dinheiro público e crimes administrativos, como má-administração e gestão fraudulenta.

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Ex-prefeito gaúcho Elói Sessim responderá por lesão ao erário

Fonte: STJ

Qualix continua com os bens indisponíveis

O Superior Tribunal de Justiça manteve a indisponibilidade dos bens da empresa Qualix Serviços Ambientais Ltda. que foram bloqueados pela Justiça do Distrito Federal em ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público. Por unanimidade, a Primeira Turma do STJ negou a extensão à empresa da decisão que suspendeu a indisponibilidade dos bens do ex-diretor-geral e do ex-assessor especial do Serviço de Ajardinamento e Limpeza Urbana do Distrito Federal (Belacap) Luiz Antônio Peres Flores e Divino Barbosa Cintra respectivamente.

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Qualix continua com os bens indisponíveis

Fonte: STJ

Formalismo excessivo não pode inabilitar licitante

O poder público não pode prender-se a formalismo excessivo ou interpretar de forma restritiva as regras constantes de edital de licitação, de modo a eliminar concorrentes e, assim, escolher a proposta mais vantajosa para a administração pública. Em defesa desse princípio, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão em favor da Ram Engenharia Limitada, contra a pretensão da Concremat Engenharia e Tecnologia S/A, que requeria a inabilitação da concorrente.

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Formalismo excessivo não pode inabilitar licitante

Fonte: STJ

Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral pede que TSE sustente tese sobre inelegibilidade de candidatos com folha corrida suja

Os participantes do Seminário Nacional de Juízes, Promotores e Advogados Eleitorais, que integram o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), pediram que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantenha fora da disputa eleitoral de 2008 os candidatos que tiveram registro negado pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) por terem vida pregressa incompatível com a moralidade.

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Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral pede que TSE sustente tese sobre inelegibilidade de candidatos com folha corrida suja

Fonte: TSE

Preparação das eleições de 2008 terá custo estimado de 500 milhões de reais

A preparação da estrutura para as eleições municipais de outubro envolve números tão significativos quanto a dimensão continental do País. Serão dois milhões de mesários, mais de 15 mil técnicos da área de tecnologia da informação, 380 mil seções eleitorais, investimentos estimados em cerca de 500 milhões de reais. Atrás destes números existe um projeto de engenharia logística que começa na fabricação das urnas e continua até depois da totalização dos votos.

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Preparação das eleições de 2008 terá custo estimado de 500 milhões de reais

Fonte: TSE

Ministério Público defende perda do cargo do deputado Geraldo Resende (MS)

O Ministério Público Eleitoral (MPE) opinou pela decretação da perda do cargo do deputado federal Geraldo Resende (MS), com base em desfiliação partidária sem justa causa. O parlamentar deixou o Partido Popular Socialista (PPS) e ingressou no Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) depois do dia 27 de março de 2007. De acordo com a Resolução 22.610/07 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a mudança configura infidelidade partidária.

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Ministério Público defende perda do cargo do deputado Geraldo Resende (MS)

Fonte: TSE

Projeto prevê hasteamento diário da Bandeira em escolas

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2887/08, do deputado Cristiano Matheus (PMDB-AL), que obriga todas as escolas públicas e particulares a hastearem a Bandeira Nacional nos dias letivos. Atualmente, as escolas são obrigadas a hastear a Bandeira apenas uma vez por semana. O Hino Nacional também deverá fazer parte da cerimônia, sendo executado de forma cantada ou instrumental.

Segundo Matheus, a reverência freqüente e o respeito aos símbolos nacionais são elementos importantes para se formar o senso de cidadania da sociedade. Ele acredita que a escola é local ideal para estimular essas ações. "É na escola que se transmitem e consolidam os princípios e valores fundamentais da sociedade", assegura.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Notícias anteriores:

• CCJ aprova letra do Hino Nacional em cadernos
• Constituição poderá ter letra do Hino Nacional
• Comissão aprova Hino em cerimônias de órgãos oficiais
  

da Agência Câmara

Conselho de Ética da Câmara elege novo presidente na quarta-feira

O Conselho de Ética pode eleger na quarta-feira (28) seu novo presidente. O cargo está vago desde o início do mês, depois da morte do deputado Ricardo Izar, no último dia 2. O deputado escolhido vai presidir o órgão até 2009.

O órgão é responsável pela análise dos processos disciplinares contra deputados.

da Agência Câmara

Arthur Virgílio pede explicações a Gilberto Gil sobre filme em que assaltantes usam máscaras de ex-presidentes

O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) apresentou em Plenário, na quarta-feira (21) requerimento de informações ao ministro da Cultura, Gilberto Gil, pedindo explicações a respeito do filme Se Nada Mais Der Certo, do diretor José Eduardo Belmonte, que recebeu R$ 1 milhão em incentivos.

Em uma das cenas, três assaltantes usam máscaras dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso, Fernando Collor e José Sarney. O fato deixou Virgílio indignado.

- Se tivessem incluído a face do presidente Lula, sairia o dinheiro? - questionou.

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Arthur Virgílio pede explicações a Gilberto Gil sobre filme em que assaltantes usam máscaras de ex-presidentes

da Agência Senado

CCJ aprova medida que acaba com o nepotismo no serviço público

Parentes de autoridades não poderão ser nomeados para cargos em comissão no âmbito da administração pública, direta ou indireta, de qualquer dos Poderes, em todas as esferas. É o que determina a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 49/03, aprovada na quarta-feira (21) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) .

A proposta, que segue agora para a votação do Plenário, tem como primeiro signatário o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) e foi relatada na CCJ pelo senador Jefferson Péres (PDT-AM).

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CCJ aprova medida que acaba com o nepotismo no serviço público

da Agência Senado

Projeto que prevê divulgação dos gastos públicos na Internet pode ser votado na CCT

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) reúne-se nesta quarta-feira (28) e poderá aprovar parecer do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) a projeto que visa autorizar órgãos públicos a tomarem providências para a divulgação, pela Internet, das informações relativas a gastos públicos indenizatórios. A proposta é de autoria do senador Expedito Júnior (PR-RO) e, após aprovação na CCT, será examinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na qual receberá decisão terminativa.

De acordo com a proposta (PLS 671/07), o presidente da República, as Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público ficarão autorizados a determinar as providências para a efetiva divulgação mensal, pela Internet, dos gastos que tenham natureza indenizatória - aqueles destinados a reembolso de despesa efetuada por servidor público no exercício da função.

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da Agência Senado

CMA discute o papel do Poder Legislativo frente à corrupção e à má gestão pública

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) realizará, nesta quinta-feira (29), a partir das 9h, a terceira mesa do ciclo de debates Controle Público - Instrumento de Cidadania, com a discussão do tema "O Poder Legislativo e os Procedimentos de Sanção à Corrupção e à Má Gestão Pública - o que se faz; o que se pode fazer".

O encontro desta semana, coordenado pelo senador Eliseu Resende (DEM-MG), é uma continuação do debate realizado no último dia 15 sob o título geral "Instrumentos e Procedimentos de Controle" e tratará da repressão aos atos irregulares do Poder Público. O último encontro, coordenado pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), abordou a prevenção de fraude e desperdícios. O ciclo de debates prossegue no dia 5 de junho, com ênfase nas organizações de controle, sob a coordenação do senador Valter Pereira (PMDB-MS).

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CMA discute o papel do Poder Legislativo frente à corrupção e à má gestão pública

da Agência Senado

Lula defende funcionários do BNDES e diz que envolvidos em fraudes devem ser punidos

Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu ontem (26) os funcionários do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e disse que os envolvidos em fraudes nos empréstimos do banco devem ser punidos.

"Em primeiro lugar, queria prestar solidariedade ao corpo de funcionários do BNDES. É bem possível que numa instituição do tamanho do BNDES possa haver uma ou outra pessoa que cometa desvios. E essas pessoas têm de pagar pelos desvios cometidos", afirmou ao discursar na abertura do 20º Fórum do Instituto Nacional de Altos Estudos (Inae), na sede do banco, no Rio de Janeiro.

O presidente Lula elogiou o trabalho da instituição, afirmando que poucos países do mundo conseguiram criar uma instituição de financiamento tão sólida quanto o BNDES.

Em abril, a Polícia Federal deflagrou a Operação Santa Tereza que investiga um esquema de fraudes em empréstimos do BNDES. Os acusados estariam também envolvidos com prostituição e tráfico de pessoas do Brasil para o exterior.

da Agência Brasil

Governo libera R$ 6,2 mi ao Instituto Chico Mendes

SÃO PAULO - O Ministério do Meio Ambiente liberou R$ 6,2 milhões para a capacitação de populações tradicionais das Unidades de Conservação de Uso Sustentável Federais, sob responsabilidade do Instituto Chico Mendes, autarquia vinculada ao governo federal. O objetivo é formar agentes e moradores para que protejam os territórios e participem da implementação de políticas públicas de uso sustentável nas unidades.

De acordo com a Portaria nº 143, publicada na edição de hoje do "Diário Oficial da União", o instituto deverá encaminhar ao ministério relatórios trimestrais detalhando a aplicação dos recursos. Unidades de Conservação de Uso Sustentável são locais de preservação que admitem presença de moradores, como a Reserva Marinha de Arraial do Cabo (RJ), Floresta Nacional de Humaitá (AM) e Reserva Extrativista Chico Mendes (AC).

da Agencia Estado

Caro leitores.

Depois de um longo feriadão retornaremos nossa missão novamente.

Obrigado.

Dênis Carlos

( PontoGov Brasil )