Número dois da PF é solto após Justiça revogar prisão

Homem de confiança do diretor-geral, Menezes é suspeito de tráfico de influência; prisão não durou 24 horas

SÃO PAULO - O delegado Romero Lucena de Menezes, o número dois da Polícia Federal, foi solto durante a madrugada, após o Tribunal Regional Federal da 1ª Região revogar sua prisão na noite da última quarta-feira, 17, segundo informações da PF. Homem de confiança do diretor-geral, Luiz Fernando Corrêa, Menezes é suspeito de advocacia administrativa, corrupção passiva e tráfico de influência. Antes da decisão judicial, ele cumpria prisão temporária de cinco dias na sala especial da Superintendência da PF, no Distrito Federal.

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da Agência estado

Genro de Lula envolvido em trechos de relatório da PF

O relatório da Operação Influenza, da Polícia Federal, contém trechos de ligações telefônicas e cópias de e-mails que relacionam o deputado federal Décio Lima (PT) ao empresário Francisco Ramos, conhecido como Chico Ramos, da Agrenco do Brasil SA - exportadora de grãos suspeita de, entre outras irregularidades, simular negócios com produtores de soja, comprando carregamentos que não existiam. A Operação Influenza investigou fraudes cometidas no Porto de Itajaí e deteve 24 pessoas em junho - incluindo Ramos.

Segundo as conversas gravadas, Décio teria facilitado o acesso do empresário a órgãos do governo federal no período entre 10 de dezembro de 2007 e 6 de janeiro deste ano. De acordo com os trechos (ver reprodução abaixo), até então mantidos em sigilo, o deputado federal, que concorre à prefeitura de Blumenau, teria recebido presentes de Ramos, como notebooks e vôos em aviões fretados.

Além de Décio Lima, o relatório da Polícia Federal cita Jefferson Reichel, assessor do deputado, e Marcelo Sato, genro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O documento contém mais de 100 ligações telefônicas e e-mails, todos interceptados com autorização da Justiça.

Parte das escutas mostra que o interesse de Ramos no contato com Décio, Sato e Reichel era para buscar agilidade em processos que envolviam a Agrenco. Ramos era o principal acionista da empresa, que almejava produzir biodiesel em Caarapó (MS). Para tanto, segundo o relatório da Polícia Federal, Chico contou com a ajuda de Décio, Sato e Riechel em contatos com o Ibama, Agência Nacional do Petróleo (ANP) e Receita Federal.

Uma das ligações telefônicas interceptadas é usada como exemplo pelos policiais para mostrar a proximidade entre Décio e Ramos. Na gravação, o empresário articula a compra de dois notebooks. Os computadores seriam "um pro Décio e um pro Sato", diz o trecho da transcrição ao qual o Jornal de Santa Catarina teve acesso.

Confira aqui os diálogos.

do diário catarinense

Prisão do segundo homem da Polícia Federal provoca constrangimento na instituição

Brasília - A prisão do diretor-executivo da Polícia Federal, delegado Romero Menezes, o segundo na hierarquia da instituição, provocou constrangimento no órgão, conforme relato do ministro de Relações Institucionais, José Múcio.

Múcio disse que o assunto foi abordado pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, apenas no início da reunião da equipe de coordenação política, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não fez comentários ou perguntas.

O delegado Romero Menezes foi preso sob a acusação de corrupção em um processo de licitação da concessão de uma estrada de ferro no Amapá.

Nas investigações, foram identificados indícios de corrupção passiva e tráfico de influência entre funcionários do grupo EBX, de uma prestadora de serviços e do delegado Romero Menezes

da Agência Brasil

Nelson Jobim depõe hoje na CPI dos grampos

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, vai depor hoje, a partir das 14h30, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas Clandestinas da Câmara dos Deputados. O ministro foi convocado para comparecer à CPI, por meio de requerimento aprovado pelos deputados.

Na audiência pública, o ministro deverá prestar esclarecimentos aos deputados da CPI sobre a compra de equipamentos feita por comissão do Exército para a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O ministro também deverá apresentar à comissão documentos com a relação de equipamentos adquiridos para a Abin.

A assessoria de imprensa do ministério confirmou há pouco que o ministro vai mesmo comparecer à CPI para prestar os esclarecimentos. O ministro haiva confirmado o comparecimento à CPI na quarta-feira da semana passada, mas por problemas de agenda adiou seu depoimento.

Em relação à possibilidade do ministro requerer que a reunião para a tomada do seu depoimento seja fechada, a assessoria informou que não há confirmação da informação. No entanto, a reunião poderá se transformar em reservada, caso algum parlamentar ou o próprio ministro requeira e seja aprovada a proposta pelo plenário da CPI.

da Agência Brasil

Jantar de ’adesão’ à campanha de Luiz Marinho custa R$ 20 mil por convidado

O ex-ministro da Previdência Luiz Marinho (PT) pode não vencer a disputa para a prefeitura de São Bernardo do Campo (SP), até porque seu adversário ainda é o favorito, mas certamente não terá problemas financeiros na campanha ou no futuro. Um novo "jantar de adesão" à sua candidatura é promovido na noite desta terça-feira em São Paulo, no restaurante Gallery, cuja participaçãop individual custa R$ 20 mil por cada "convidado". Um outro "jantar de adesão", organizado na residência de seu vice, o deputado e cantor (PTB), custou R$ 50 mil por convidado.

de claudiohumberto.com.br

Grampos gaúchos

A governadora Yeda Crusius, do Rio Grande do Sul, que desde sua posse só enfrenta crises em cima de crises, foi conversar pessoalmente com Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal. Queixou-se de que vive, em Porto Alegre, um verdadeiro “estado policial” e que tem certeza de que todos seus telefonemas são grampeados (até agora, contudo, nenhuma prova foi obtida). Aí, o presidente do Supremo aconselhou que ela colocasse a polícia civil gaúcha em campo para protege-la e, eventualmente, fazer um contra-ataque. E Yeda: “Mas, é justamente da polícia civil que eu mais desconfio”.

de Giba Um

TCE/MS rejeita contas do projeto cultural “Aqui tem coisa” e cancela diárias de vereadores de Alcinópolis

Durante sessões das 1ª e 2ª Câmaras do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), realizadas nesta terça-feira. Entre os processos que apresentaram irregularidades na 1ª Câmara está a prestação de contas do Convênio 966/2003 firmado entre o Fundo de Investimentos Culturais (FIC/MS) e Gabriel Kabad Bittencourt, com apoio financeiro ao projeto cultural “Aqui Tem Coisa”, no valor de R$ 17.948,00 para realização de 24 apresentações de contação de estórias pelo grupo de teatro Viverarte, em escolas da rede estadual de ensino de dez municípios do interior, no exercício de 2003.

De acordo com o relatório-voto do conselheiro José Ricardo Pereira Cabral, o gestor responsável à época pelo FIC/MS, Reginaldo Pereira Peralta foi multado em 20 Uferms, e o valor contratual impugnado deverá...+ leia mais

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Presidência TCE-MS

MPE-MS faz recomendação para evitar nepotismo em órgãos públicos

Mato Grosso do Sul: O Promotor de Justiça de Corumbá, Marcelo José de Guimarães e Moraes fez uma Recomendação do Ministério Público ao Prefeito Municipal, ao Procurador-Geral do Município e ao Presidente da Câmara Municipal de Corumbá, para recordar, mediante ofício, a lei que proíbe a prática do nepotismo nos órgãos públicos, e ainda advertiu sobre as punições que a prática pode acarretar.

O não-atendimento à recomendação, adverte o Promotor de Justiça, acarretará a propositura de ação civil pública, com a possibilidade de punições sob ato de improbidade administrativa como: suspensão dos direitos políticos de 5 a 8 anos, além de responder a ação penal com base no inciso XIII do artigo 1° do Decreto-Lei nº 201, de 1967.

O Promotor de Justiça Marcelo Guimarães e Moraes assinou a Recomendação e lembrou os princípios éticos e legais que o administrador público deve seguir, como o da legalidade, impessoalidade, moralidade, que têm de estar presentes em sua conduta que deverá ser não somente averiguada como critérios de conveniência, oportunidade e justiça em suas ações, mas também distinguir o que é honesto do que é desonesto, inibindo assim o chamado vício do ato administrativo.

Fonte: MPE-MS

SP: “No limite”, vereadores recebem propina para aprovar projetos.

Frase de Soninha em sabatina no Grupo Estado, no último dia 5. Após comentário ela precisou de escolta da PM na semana passada na Câmara.

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da Agência Estado

MP-SP abre 12º inquérito sobre contratos com Alstom

SÃO PAULO - O Ministério Público de São Paulo acatou representação do deputado Roberto Felício, líder da bancada do PT na Assembléia, e instaurou inquérito civil para investigar supostas irregularidades em contrato do Metrô com a Alstom do Brasil para obras e reformas do Centro de Controle Operacional da companhia.É o 12º inquérito instaurado pela Promotoria de Justiça da Cidadania da capital sobre contratos firmados pelo Metrô com a multinacional.

A denúncia do PT foi protocolada em julho. Segundo o documento, o contrato celebrado em 1994 não estipulava o prazo de término do empreendimento. Além disso, o valor contratual, "em razão de ser estimado, não é definitivo". Essa prática, avalia o PT, viola regra contida na Lei de Licitações. O contrato recebeu 12 aditamentos.

O novo inquérito foi aberto pela promotora Andréa Chiaratti. Ela integra a Promotoria da Cidadania, braço do Ministério Público que investiga atos de improbidade administrativa e corrupção. A suspeita recai sobre ex-funcionários da Alstom e autoridades brasileiras, que teriam recebido propina durante governos tucanos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

da Agência Estado

MPF/DF denuncia sete por fraude na concessão de certificados de filantropia

Esquema foi desbaratado em março deste ano durante a Operação Fariseu.

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) denunciou ontem, 15 de setembro, à Justiça sete pessoas envolvidas na concessão fraudulenta de certificados de entidade beneficentes de assistência social (Cebas) pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), entre 2005 e 2007. O esquema foi revelado pela Operação Fariseu, realizada pelo MPF/DF e Polícia Federal em março deste ano. Entre os denunciados estão o ex-presidente do CNAS Silvio Iung, três ex-conselheiros, o advogado Luiz Vicente Dutra e dirigentes do Hospital Mãe de Deus, uma das entidades beneficiárias do esquema. Eles responderão, de acordo com a participação de cada um, pelos crimes de advocacia administrativa fazendária, corrupção ativa e passiva e formação de quadrilha.

Segundo a denúncia, os conselheiros utilizavam a posição que ocupavam para defender interesses privados e garantir a concessão de certificados de filantropia a entidades que nem sempre cumpriam os requisitos necessários. Com o documento, as instituições podiam gozar da isenção de impostos e contribuições sociais. Esse foi o caso do hospital Mãe de Deus, no Rio Grande do Sul. Mesmo descumprindo várias exigências previstas para a concessão do Cebas, a Associação Educadora São Carlos, mantenedora do hospital, teve o certificado de entidade de assistência social renovado pelo CNAS em dezembro de 2006.

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Fonte: da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Distrito Federal

Ex-reitor e quatro servidores da UnB são denunciados por desvio de dinheiro

Grupo desviou 24 milhões de reais para o patrimônio da Finatec.

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) denunciou à Justiça cinco pessoas acusadas de desviar cerca de 24 milhões de reais da Fundação Universidade de Brasília (FUB/UnB). O dinheiro foi repassado, sem licitação, à Fundação Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec) para a execução de um contrato com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Foram denunciados o ex-reitor da UnB Lauro Morhy, a ex-diretora do Centro de Seleção e Promoção de Eventos (Cespe) Romilda Macarini, dois ex-diretores e um então funcionário da Finatec. Todos responderão pelo crime de peculato, quando o funcionário público utiliza-se do cargo para desviar dinheiro ou qualquer outro bem móvel, em proveito próprio ou alheio. A pena varia de dois a 12 anos de prisão, além de multa.

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Fonte: da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Distrito Federal

MPF/AM pede que TCU apure irregularidades na gestão da Funasa para saúde indígena

Ministério Público Federal também recorreu de decisão judicial para garantir direito à saúde dos índios

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) representou ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que sejam apuradas diversas irregularidades no modelo de gestão praticado pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para a saúde indígena. Os problemas vão desde a realização de convênios para terceirizar ilegalmente a contração de mão-de-obra para atividade contínua até denúncias de que funcionários contratados por organização não-governamental conveniada receberam salários sem terem trabalhado efetivamente.

A representação afirma ser inconstitucional a terceirização de mão-de-obra para realizar trabalhos continuados, como é o caso das ações de saúde indígena. A própria Procuradoria da Funasa já reconheceu a ilegalidade e inconstitucionalidade dos convênios, por meio do Parecer nº 501/PGF/FUNASA/GAB/2003, afirmando que “a falta de complementaridade leva à terceirização, que é ilegal”.

Para o procurador da República Rodrigo Lines, a Funasa se omite da responsabilidade institucional de zelar pela saúde dessas populações por achar que é dever exclusivo da entidade conveniada assegurar o cumprimento das ações do convênio. “Além da inconstitucionalidade reconhecida pelo próprio órgão, é comum o atraso ou a suspensão dos repasses dos valores à ONG por problemas internos ou entraves na prestação de contas. Tal prática não só compromete severamente a eficácia do serviço prestado pela conveniada, mas também ocasiona desperdício de recursos públicos”.

Nº da ação para consulta: 2008.32.00.002517-5

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Fonte: da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Amazonas

MPF/PR ajuíza ação contra terceirização de serviços jurídicos da CEF

A Caixa Econômica Federal vem celebrando contratos particulares com sociedades de advocacia desde 1996, embora seu plano de cargos preveja o cargo de advogado júnior.

A Procuradoria da República em Umuarama (PR) ajuizou, na sexta-feira, 12 de setembro, ação civil pública para que a Caixa Econômica Federal (CEF) reconheça a nulidade das terceirizações dos serviços jurídicos. A CEF vem celebrando contratos particulares com sociedades de advocacia desde 1996, embora seu plano de cargos preveja o cargo de advogado júnior, para o qual, inclusive, houve concurso público em 2006. Na ação foi requerida medida liminar que tem por objetivo o descredenciamento dos escritórios atualmente contratados em Umuarama e a imediata contratação de pelo menos um advogado júnior para atuar junto à agência da CEF na localidade.

Autos n.º 2008.70.001920-3

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Fonte: da Assessoria de comunicação da Procuradoria da República no Paraná

Condenações do TCU do dia 16.09.08

TCU condena ex-prefeito de Presidente Vargas (MA)
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Afonso Celso Viana Neto, ex-prefeito de Presidente Vargas (MA), a pagar R$ 95.843,51, valor atualizado. Leia +

TCU condena ex-prefeito de Jaíba (MG)
Ele não prestou contas dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Assistência Social para apoio a crianças carentes em creches do município. Leia +

Fonte: TCU

PF prende próprio diretor-executivo em ação antifraude

Agenda Oficial do Presidente da República - 17.09.2008

09:00 - Entrevista para a TV Brasil
Palácio da Alvorada

11:00 - Paulo Bernardo Silva
Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão

12:30 - Despacho Interno

15:00 - Cerimônia de sanção da Lei do Turismo
Salão Leste

15:30 - Despacho Interno

17:00 - Fernando Lugo
Presidente do Paraguai

19:00 - Partida para Pelotas / RS
Base Aérea de Brasília

22:00 - Chegada ao Aeroporto de Pelotas

Um HC já Foi ! E agora ele vai atender o convite?

Ministro arquiva HC de ex-agente do SNI em depoimento no Congresso Nacional

O ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou pedido de Habeas Corpus (HC 96146) a Francisco Ambrósio do Nascimento, ex-agente do Serviço Nacional de Informações (SNI). Ele pedia a expedição de salvo-conduto para garantir seu direito ao silêncio durante depoimento à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional, marcado para esta quarta-feira (17).

No HC, Francisco Ambrósio informou que foi convidado a depor na comissão a fim de “prestar esclarecimentos sobre notícias veiculadas na imprensa a respeito de supostas interceptações telefônicas ilegais”.

O salvo-conduto buscava garantir o direito ao silêncio, para não se auto-incriminar, bem como a assistência pelo advogado, durante o depoimento, e que o ex-agente não fosse obrigado a assinar termo de compromisso.

Ao arquivar o pedido, o ministro relator afirmou que, conforme a Constituição Federal, somente as Comissões Parlamentares de Inquérito têm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais – “e, portanto, possuem competência para intimar testemunhas e investigados, que estarão obrigadas a comparecer”.

Segundo Peluso, isso não ocorre com as comissões permanentes ou temporárias, como é o caso. O ministro explicou que, como convidado a comparecer à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional, a presença do ex-agente é voluntária.

“Caso o paciente (Francisco Ambrósio) opte por atender ao convite, a Comissão não poderá obrigá-lo a responder a eventuais perguntas, muito menos a compromissá-lo antes do depoimento. O poder para tanto é próprio de autoridades judiciais, e não foi conferido pela Constituição senão às Comissões Parlamentares de Inquérito”, explicou o ministro Cezar Peluso.

Veja também aqui Chamado a depor no Congresso Nacional, acusado por grampo telefônico no Supremo impetra dois habeas

Fonte: STF

Número 2 da PF é preso em Brasília

Foi preso, no final desta manhã, o diretor executivo da Polícia Federal, Romero Lucena. Ele é suspeito de ser o responsável pelo vazamento de informações da Operação Toque de Midas - que investiga irregularidades na empresa EBX, do empresário Eike Batista. Um dos irmãos de Romero, José Gomes de Menezes, que também foi preso hoje, é dono de uma empresa de segurança que presta serviços para a empresa de Eike. O número dois da PF foi preso por ordem da Justiça Federal, em seu gabinete, pelo próprio diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa.

direto de claudiohumberto.com.br

Deu na coluna claudiohumberto.com

O senhor das algemas

Famoso pelo combate implacável ao crime organizado, o juiz federal de Mato Grosso do Sul e corregedor do presídio federal de Campo Grande Odilon de Oliveira, não está nem aí para a súmula vinculante: baixou portaria ordenando: todos os presos devem ser algemados.