O Ministério da Justiça concedeu na terça-feira (13) status de refugiado político ao italiano Cesare Battisti, cuja extradição havia sido pedida pelo governo da Itália. Ex-integrante de um grupo de esquerda, ele foi condenado por quatro assassinatos ocorridos nos anos 70. Battisti, preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília, será posto em liberdade e poderá viver no Brasil.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), divulgou nesta quarta-feira nota oficial a favor da decisão. Segundo ele, não há dúvida de que Battisti sofreu perseguição política na Itália, e portanto o reconhecimento do status de refugiado foi "um ato de grandeza e uma atitude corajosa".
De acordo com o deputado, "Battisti é um cidadão do mundo" e o Brasil não pode ser belicoso, pois deve incentivar "a compreensão, a pluralidade e a sensibilidade".
Referência
O presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, deputado Marcondes Gadelha (PSB-PB), afirmou que esse episódio vai servir de base para o Legislativo elaborar leis sobre a situação dos refugiados políticos.
"Vamos usar esse fato para rediscutir o assunto e fazer uma legislação mais clara, mais explícita sobre as condições para conceder o status de refugiado político. Já vou levar o caso para debate na primeira reunião que vamos ter em fevereiro", informou.
A decisão do Ministério da Justiça causou polêmica. O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, classificou a atitude de precipitada, uma vez que houve parecer contrário da Procuradoria-Geral da República. Ele também teme consequências desfavoráveis para o Brasil nas relações diplomáticas com a Itália.
da Agência Câmara
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