- os que forem condenados;
A data da publicação da Lei foi em 07 de Junho de 2010.
Pergunto-me, porque na Lei não foi colocada a frase: OS QUE TENHAM SIDO CONDENADOS, ou mesmo OS QUE SÃO CONDENADOS ?
Fica aí a pergunta.
Quem é que gostou desta "falha" ou brecha na lei foram os advogados, que vão faturar muito com isso.
- então "forem" siginifica e se aplica daqui pra frente ou de hoje (07/6) em diante.
Tem se também os princípios do direito: "Há uma impossibilidade da lei retroagir para prejudicar os direitos adquiridos".
Agora, se voltarmos ao passado o marechal Duque de Caxias, a maior figura do Exército brasileiro e, por isso mesmo, constituído em símbolo do valor, da honra e da dignidade militar, como patrono do soldado brasileiro.
dizia: “Sigam-me os que forem brasileiros!”
então, é o mesmo "forem" e no caso todos "já eram" brasileiros na ocasião.
Vamos aguardar que essa lei vai dar muito o que falar ainda .
Dênis Carlos
PontoGovBrasil
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