´´De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto.`` Rui Barbosa

sexta-feira, 29 de fevereiro de 2008

PSDB repudia o que qualifica de agressões de Lula ao Poder Judiciário

Em nota divulgada nesta sexta-feira (29), a liderança do PSDB no Senado repudiou o que denominou agressões dirigidas pelo presidente da República a um dos mais ilustres integrantes do Poder Judiciário, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello. O documento também declara que a oposição tem direito de recorrer à Justiça contra atos ou medidas que considere inconstitucionais, referindo-se ao programa "Territórios da Cidadania", lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no início desta semana, para beneficiar 958 municípios com R$ 11,3 bilhões de investimentos.

Nesta semana, o ministro Marco Aurélio disse que o programa Territórios da Cidadania poderia ser questionado no TSE pela oposição, já que, como argumentou, a lei veda a criação de benefícios em anos eleitorais para evitar desequilíbrios nas eleições. Durante o lançamento de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), nesta quinta-feira (28), em Sergipe, o presidente Lula criticou a opinião do ministro, sugerindo que se ele quiser ser político que renuncie ao cargo de ministro. Segundo matérias publicadas na imprensa, Lula também teria aconselhado o Judiciário e o Legislativo a não "meterem o nariz" nos assuntos do Executivo.

"Ao tentar negar à Oposição o direito de recorrer ao Poder Judiciário e ao criticar esse próprio Poder, o presidente da República deixa à mostra seu desejo de governar sozinho, sem contraponto", diz a nota do PSDB.

O documento ressalta ainda que tanto o presidente da República como os parlamentares da Oposição detêm igual legitimidade, uma vez que foram eleitos pela vontade popular. O PSDB pede que o presidente Lula reconheça essa legitimidade.

Agência Senado

Novo Salário Mínimo

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 421, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008.

Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1o de março de 2008.


O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1o A partir de 1o de março de 2008, o salário mínimo será de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).

Mão Santa discorda de pesquisas que apontam falta de credibilidade dos políticos

O senador Mão Santa (PMDB-PI) contestou, em Plenário, nesta sexta-feira (29), as pesquisas que apontam a falta de credibilidade dos políticos, em especial dos parlamentares. Em sua opinião, as pesquisas podem estar equivocadas. Mão Santa disse que o fato de os mato-grossenses terem chorado a morte do senador Jonas Pinheiro, ocorrida no último dia 19, demonstra que o povo ainda acredita no Congresso Nacional.

Para Mão Santa, o povo busca a verdade, e, com essa finalidade, disse, a TV Senado desempenha importante papel. Ele informou que nos lugares por onde passa percebe que a TV Senado possui uma audiência "incomensurável".
Mão Santa ressaltou que os senadores foram eleitos pelo voto popular e são, portanto, "filhos da democracia".

Agência Senado

Jorge Lorenzetti e representantes da Unitrabalho prestam depoimento

A Comissão Parlamentar de Inquérito das Organizações Não-Governamentais (CPI das ONGs) vai ouvir em sua próxima reunião, marcada para quarta-feira (5), às 9h30, representantes da Fundação Interuniversitária de Estudos e Pesquisas sobre o Trabalho (Unitrabalho) - fundação de direito privado e sem fins lucrativos que teria recebido do governo federal cerca de R$ 18,5 milhões.

Um dos convocados a depor é Jorge Lorenzetti, ex-dirigente da instituição e amigo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Presença freqüente nos churrascos promovidos pelo presidente Lula, Lorenzetti foi acusado de envolvimento na compra de um dossiê com informações que prejudicariam candidatos da oposição nas últimas eleições em São Paulo. Outro depoente é o atual presidente da Unitrabalho, Arquimedes Ciloni.

Também participará da reunião o curador de fundações da Promotoria de Justiça Cível e Fundações de São Paulo, Airton Grazzioli.

Agência Senado

TCU suspende início de obra em Rondonópolis (MT)

O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu, por medida cautelar, o início das obras para ampliação dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Rondonópolis, até que as irregularidades encontradas na licitação sejam apuradas. A obra será conduzida pela prefeitura e pelo Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis e custará R$ 98 milhões.

O edital não apresentou a composição de preços unitários e fez exigências que limitam a competitividade do processo. O ministro Benjamin Zymler é o relator do processo.

Fonte: TCU

TCU suspende contrato firmado entre TRT da 11ª Região e prestadora de serviços

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por meio de medida cautelar, a suspensão do contrato firmado com a empresa Geração Serviços e Comércio Ltda. O contrato, no valor mensal de R$ 88.950,00, visava a contração de uma empresa para a prestação de serviços de limpeza, conservação de imóveis, móveis e utensílios do órgão, bom como o carregamento de bens penhorados e permanentes.

A decisão decorreu de representação da empresa Limpabras Limpeza e Conservação Ltda. sobre supostas irregularidades no processo de licitação. A empresa questionou a habilitação econômico financeira da Geração Serviços e Comércio Ltda. O TRT da 11ª região terá 15 para apresentar justificativas sobre as questões levantadas pelo TCU. O auditor Augusto Sherman Cavalcanti foi o relator do processo.

Fonte: TCU

Plenário decide que ministro Joaquim Barbosa relatará inquérito de Palocci e outros nove indiciados

O ministro Joaquim Barbosa será responsável pela relatoria do Inquérito (INQ) 2443, instaurado no Supremo Tribunal Federal (STF). O inquérito irá apurar eventual prática, pelos 10 indiciados, dos crimes de quadrilha ou bando; falsificação de documento público e lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores, durante a administração de Antônio Palocci Filho na Prefeitura de Ribeirão Preto (SP), entre os anos de 2001 e 2004.

A decisão ocorreu durante análise de recurso [agravo regimental] interposto no Inquérito 2443, por Antônio Palocci, contra decisão da Presidência do Supremo. A maioria dos ministros negou provimento ao recurso, entendendo correto ato da Corte que determinou a redistribuição desse inquérito ao ministro Joaquim Barbosa, por considerá-lo prevento em razão do vínculo apontado entre este procedimento e o Habeas Corpus (HC) 86600, que foi de relatoria de Barbosa.

No recurso, a defesa de Palocci alegava a necessidade de livre distribuição do inquérito. Argumentava que, segundo os artigos 69 do Regimento Interno do STF e 83 do Código de Processo Penal, a prevenção se estabelece com base em ações ou recursos relativos a um mesmo processo. Sustentava, ainda, que o inquérito e o HC 86600 são procedimentos diversos, razão pela qual não se estabeleceria prevenção reconhecida anteriormente e inexistindo também relação entre as questões debatidas.

O ministro Joaquim Barbosa trouxe a matéria a julgamento após pedir vista dos autos no dia 10 de maio do ano passado. Ele votou pelo provimento do agravo regimental, salientando que a hipótese não é de prevenção, uma vez que o HC 86600 teve origem no Inquérito 34/2004 e o presente inquérito (Inq 2443) tem origem no Inquérito 1577, de Ribeirão Preto. “Os fatos são diversos”, considerou Joaquim Barbosa, ao informar que os indiciados também são diferentes. Ele teve o voto seguido pelos ministros Celso de Mello e Marco Aurélio.

Em momento anterior, a presidente do STF, ministra Ellen Gracie, havia reconhecido a ocorrência de prevenção e determinado a redistribuição dos autos ao ministro Joaquim Barbosa, negando provimento ao agravo regimental. “Pode-se constatar, dessa forma, que o HC 86600 tem em vista justamente impugnar a utilização de documentos obtidos a partir da medida de busca e apreensão determinada pelo juiz de Sertãozinho, os quais vieram a fundamentar, em parte, a instauração do presente inquérito”, disse a presidente.

Ellen Gracie salientou que o procedimento interno de distribuição no Supremo autoriza a prevenção quando os processos guardam estreita relação entre si. Votaram no mesmo sentido os ministros Menezes Direito, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Cezar Peluso, Carlos Ayres Britto e Gimar Mendes.

Fonte:STF

quinta-feira, 28 de fevereiro de 2008

Você Quer Monitorar os Recursos Públicos ?

de Dênis Carlos (PONTOGOVBRASIL)

Pois então, você pode .

  • Mobilização dos cidadãos para que atuem no controle social das ações do governo e promovam melhor aplicação dos recursos públicos.

O curso: será realizado de 10 a 28 de Março/2008.

Vagas limitadas.

  • Conteúdo programático :

1- A participação popular no estado brasileiro;

2- O controle das Ações governamentais;

3- O encaminhamento de denúncias aos órgãos responsáveis.

O curso será disponibilizado via internet e totalmente grátis.

Quem obtiver no mínimo 70% de aproveitamento geral, receberá um certificado do Esaf.

Participe.

incrições no link ao lado do Programa Olho Vivo no Dinheiro Público.

Marisa Serrano aceita presidir CPI dos Cartões Corporativos


Em entrevista coletiva nesta quarta-feira (27), a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) disse que inicialmente resistiu em aceitar o convite para assumir a presidência da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos cartões Corporativos, que investigará o uso abusivo desses cartões no governo federal. No entanto, quando seu nome alcançou um consenso, "não foi mais possível escolher o que seria bom ou ruim", disse a senadora.

Marisa Serrano afirmou que adotará uma posição de equilíbrio e garantiu que não há sequer a possibilidade de um "acordão" com o governo para deixar os presidentes Lula e Fernando Henrique fora das investigações. Ela disse que até o final da próxima semana deverá ter estabelecido a data para instalação da CPI Mista, que deverá terminar seus trabalhos dentro do prazo estabelecido (90 dias, prorrogável por mais 90 dias).

Marisa Serrano disse que é preciso equilíbrio, seriedade e compromisso para "fazer o serviço bem feito" e chegar ao resultado que a sociedade espera. Ela garantiu que é isso que fará como presidente da CPI Mista.

- Eu espero que a gente consiga fazer um trabalho em que todos tenham voz, em que o resultado final apareça e que todos saiam minimamente satisfeitos. Se depender de mim, a CPI não terminará em pizza - afirmou.

A senadora também desmentiu a notícia de que seria candidata à prefeitura de Campo Grande, dizendo que seu partido ainda não tomou uma decisão a respeito. Ela afirmou que a CPI não será utilizada como palanque de campanha eleitoral.

- Há que se separar bem as coisas - disse.

O primeiro passo da CPI, na opinião de Marisa Serrano, deve ser o estabelecimento de uma agenda de trabalho. Ela disse que não adiantará qualquer informação sobre a linha de investigação antes de conversar com o relator, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ). Frisou que o mais importante é o esclarecimento dos fatos, o aumento da transparência e a seriedade no trato com o dinheiro público, para que a sociedade não seja mais surpreendida com problemas desse tipo.

Agência Senado

TCU suspende licitação da Universidade Federal de Pelotas

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, por medida cautelar, que a Fundação Simon Bolivar não faça a compra de equipamentos de informática para a Universidade Federal de Pelotas (RS), por indícios de irregularidade na licitação. A fundação exigiu que os interessados apresentem uma declaração do fabricante dos equipamentos, o que pode restringir a competitividade do processo.

De acordo com o ministro-relator, Aroldo Cedraz, também será avaliada a regularidade do contrato entre a Universidade Federal de Pelotas e a Fundação Simon Bolivar. A situação indica que a fundação foi contratada exclusivamente para atividades administrativas, o que seria ilegal.

O TCU determinou que a Fundação Simon Bolivar esclareça sobre a exigência restritiva do edital e que o reitor da universidade explique sobre o contrato administrativo com a fundação.

Fonte: TCU

Para lembrar o que é Fundação Simon Bolivar x UFPel

Fundação Simon Bolívar
Está suspenso o pregão idealizado pela Fundação Simon Bolívar para adquirir para a Ufpel 2 servidores (com preço máximo de R$ 50 mil cada), 250 computadores (ao preço máximo de R$ 2 mil cada) e 20 laptops (ao preço de R$ 3,5 mil cada). No site da Fundação Simon Bolívar não existe informação sobre os motivos que levaram à suspensão do pregão, muito embora o dinheiro a ser utilizado seja público, isto é, meu, seu, nosso. Apesar de ser uma instituição que recebe uma boa grana da Ufpel, a Fundação mantém um site simplório, sem muitos dados sobre como gasta o dinheiro da Ufpel. Bem, a recíproca é verdadeira: a Ufpel também não presta contas sobre os gastos - e resultados - da Fundação. O Ministério Público pelotense pode - e deve - investigar cada um dos contratos celebrados entre a Ufpel e a Fundação para ver se realmente eles são cumpridos.

Para lembrar quem é a Fundação:
Fontes:Processo 024.268/2006-2 no TCU
Situação Atual:Histórico do processo.. 11/01/2008
TramitaçãoDestinatário: MIN-GP - GAB. DO MIN. GUILHERME PALMEIRA
Motivo: COM PROPOSTA DE MÉRITO
Aceite em: 25/01/2008 - 14:14:14

O DINHEIRO PUBLICO: alguns pontos do ACORDÃO do TCU

- apropriação indevida, pela Fundação Simon Bolivar, dos rendimentos de aplicações financeiras de recursos oriundos da FUFPEL, mediante o Contrato 46/2005, configurando desvio de finalidade (itens 16 a 18);O fumus boni iuris está caracterizado pelos diversos indícios consistentes de irregularidades na celebração e na execução de dois contratos firmados entre a FUFPEL e a Fundação Simon Bolívar, a saber:- Contrato 46/2005, no valor total de R$ 40 milhões, cujo objeto é a "expansão dos campi da FUFPEL" - Projeto Unipampa;- Contrato 18/2005, com valor aproximado de R$ 14,5 milhões, voltado ao fornecimento de suporte a atividades do Projeto Interdisciplinar de Serviços Técnicos e de Apoio (Pista), no gerenciamento da limpeza, manutenção, melhoramento e adequação dos espaços interiores e exteriores da FUFPEL, além de serviços de informática.Em ambas as avenças, noticia-se a apropriação indevida, pela contratada, das receitas de aplicações financeiras dos recursos oriundos da FUFPEL, em virtude da realização de pagamentos antecipados.Outra anomalia apontada na relação contratual entre a FUFPEL e a Fundação Simon Bolívar é a aquisição, por esta última, de terreno destinado à construção de um shopping center. Para viabilizar a operação, a Fundação Simon Bolívar obteve empréstimo bancário, no valor de R$ 700 mil, cuja amortização, segundo informado nos autos, deverá ser feita com o resultado das aplicações financeiras dos recursos federais oriundos do Contrato 46/2005 (Projeto Unipampa).A administração do futuro shopping center ficaria a cargo de empresa privada, que pagaria à Fundação Simon Bolívar uma taxa de 8% sobre o faturamento líquido mensal do empreendimento, equivalentes a cerca de R$ 500 mil por mês. A previsão de início das atividades do centro de compras é para novembro de 2007.Todas essas informações sinalizam uma operação de financiamento indireto - e ilícito - de empreendimento privado, com recursos federais, eivada, ainda, de outros indícios de irregularidades, a exemplo da ausência de procedimentos licitatórios.Diante do exposto:- conheço da Representação, nos termos do art. 237, inciso VI, do Regimento Interno deste Tribunal;- nos termos do art. 276, caput, do Regimento Interno desta Casa, determino a suspensão cautelar da execução do Contrato 46/2005, celebrado entre a Fundação Universidade Federal de Pelotas (FUFPEL) e a Fundação Simon Bolívar, inclusive dos respectivos pagamentos, bem como dos repasses a título de taxas de administração, no âmbito do Contrato 18/2005, também celebrado entre as duas entidades, até que este Tribunal decida sobre o mérito das questões suscitadas nesta representação;

O que o MP espera?

direto de http://irineumasiero.blogspot.com/

'Todos políticos são corruptos', diz eleitor em pesquisa

SÃO PAULO - Os eleitores brasileiros estão divididos entre céticos e otimistas, revela uma pesquisa encomendada pela Justiça Eleitoral ao Instituto Nexus e à Cultura Data. Os otimistas dizem que acreditam no poder transformador do voto, já os céticos vêem o voto como uma perda de tempo e tendem a ser contra sua obrigatoriedade. O consenso entre os eleitores que participaram da pesquisa é de que os "políticos são todos corruptos", que não fazem nada pelo povo.

Entre os pesquisados há uma percepção geral de que a classe política não trabalha em benefício da população e visa seus próprios interesses. Para os entrevistados, os políticos são enganadores - prometem muito durante a campanha e não fazem nada daquilo que prometeram - traem e abandonam o eleitor. Sobre o sistema político brasileiro, a visão não é muito diferente. Os participantes do estudo acreditam que mesmo um político sendo honesto ele terá que se corromper para se adaptar ao sistema. Segundo a pesquisa, a mídia parece desempenhar papel preponderante na formação da noção de que "todos os políticos são corruptos".

De acordo com o estudo, o voto tem significado positivo para a maioria dos entrevistados. Entre as principais qualidades levantadas estão o poder de mudar, a possibilidade de melhora, a responsabilidade, o direito de escolha e o exercício da cidadania. Mas alguns atribuem ao voto a escolha baseada na sorte e a sensação de perda de tempo. Outro sentimento associado ao momento do voto é a insegurança, se a escolha que fizeram é a mais acertada e se o candidato votado vai corresponder às suas expectativas. O voto obrigatório foi criticado em todos os grupos.

O levantamento, realizado nos últimos dias 25 e 26 de janeiro, foi aplicado em 12 grupos de sete a 10 pessoas nas cinco regiões do País e abrangeu todas as classes sociais, faixas etárias e de escolaridade.

Agência Estado

FHC: Lula não deveria 'cuspir no prato que está comendo'

SÃO PAULO - O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) afirmou ontem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não deveria "cuspir no prato que está comendo". "O presidente Lula precisa olhar com mais respeito o povo e aqueles que o antecederam. Fica feio, todo dia ele cospe no prato que está comendo. Chega", disse FHC, no lançamento do livro Cultura das Transgressões, no Museu de Arte Moderna, em São Paulo.

As declarações de Fernando Henrique foram uma resposta ao presidente Lula que, ao comentar a mudança de patamar do Brasil de devedor para credor, disse que isso ocorreu porque seus antecessores foram "pé-frios", e ele tem sorte porque trabalha. "Isto (declaração de Lula) foi um insulto ao povo brasileiro que trabalhou para conseguir melhorar a situação (do País) e aos governos anteriores também", disse FHC. "Que ele (Lula) seja pé-quente eu acho ótimo, agora não precisa xingar os outros, tenha paciência."

Fernando Henrique também disse que não está preocupado tanto com os escândalos atuais, mas sim com os rumos do País. "É preciso ter indignação, é preciso que se crie um espírito mais afirmativo. O governo é governo e o presidente passa a mão na cabeça de todos que falharam, em vez de se distanciar para mostrar o certo e o errado. E ainda diz que não sabe de nada. Isso é grave", disse o ex-presidente.

A respeito de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Mista dos Cartões Corporativos, FHC disse que existe uma acusação no atual governo e é preciso verificar. "Não houve acusação no meu governo", afirmou. E voltou a dizer que mesmo que tenha algo errado no passado é preciso que se apure. "Eu nunca sou solidário com falcatruas."

Agência Estado

Reconhecimento 1


Ministro diz ser vítima de 'perseguição política' e 'difamação'


Carlos Lupi tem sido pressionado a deixar presidência do PDT; ele é acusado de favorecer o partido no cargo


BRASÍLIA - Pressionado pela comissão de Ética Pública da Presidência da República e orientado pelo governo, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, defendeu-se nesta quarta-feira, 26, das acusações de favorecer entidades relacionadas ao partido dele, o PDT, na realização de convênios para qualificação e treinamento de trabalhadores. "Julgo ser vítima de perseguição política e de uma campanha de difamação", disse. Numa tentativa de mostrar força e apoio, as declarações de Lupi tiveram a presença de uma claque de parlamentares da legenda e sindicalistas.

Alvo de denúncias há semanas, somente hoje o ministro do Trabalho anunciou que, a partir da próxima semana, a página do ministério na internet (www.trabalho.gov.br) publicará a relação dos convênios, entidades, valores e datas no que chamou de "portal da transparência". Também foi criado um grupo de trabalho, formado por técnicos da pasta, para fiscalizar in loco as entidades selecionadas que montarem cursos de qualificação de jovens e adultos, no âmbito do Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego (PNPE).

Para tentar rebater as acusações de que, desde que assumiu a pasta, em abril, teria privilegiado pedidos de verbas para prefeituras ou entidades ligadas à sigla, o Ministério do Trabalho relacionou um total de R$ 430 milhões em convênios assinados ou renovados ao longo de 2007 até fevereiro de 2008 e os distribuiu por agremiações, considerando a administração de cada governo de Estado ou prefeitura beneficiada.

Segundo a lista, ao PDT, foram destinados R$ 14,4 milhões enquanto, para o PT, foram R$ 96,3 milhões. Os partidos de oposição à administração federal também foram destacados. Para o DEM, aparecem R$ 54,1 milhões e, ao PSDB, R$ 102,4 milhões. "Eu não veto e nem discrimino ninguém, até porque a norma técnica impede o direcionamento por partido", afirmou.

Agência Estado

Marcílio Marques Moreira liga saída de comissão ao caso Lupi

Sob comando de ex-ministro, Comissão de Ética Pública condenou acúmulo de funções de ministro do Trabalho

SÃO PAULO - O ex-presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República Marcílio Marques Moreira não descarta que a saída dele do cargo esteja relacionada com o fato de o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, ocupar, simultaneamente, o comando do ministério e a presidência nacional do PDT. Sob o comando de Marques Moreira, a Comissão de Ética Pública da Presidência avaliou que este acúmulo de funções não era ético e sugeriu ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que tomasse alguma providência, o que não ocorreu até o momento.

Ao falar sobre o assunto, no fim da tarde desta quarta-feira, 26, em São Paulo, minutos antes do lançamento do livro Cultura das Transgressões no Brasil, que coordenou com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, Moreira afirmou: "Acho que o episódio Lupi é uma pequena parte de um todo mais amplo."

O ex-presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República continuou: "Há pouca sensibilidade da sociedade, do governo e das empresas privadas com relação à ética."

Moreira disse também que ficou frustrado pelo fato de as sugestões da Comissão de Ética Pública não terem sido acatadas pela administração federal. "Saio frustrado, sim, mas também esperançoso de que a ética seja um instrumento de gestão."

Ele disse que se afastou da presidência da comissão, mas que ainda faz parte do conselho. "Achei que era a hora de passar o bastão (presidência) para o ministro Sepúlveda Pertence (novo presidente)."

Agência Estado

CPI das ONGs vai convocar 'churrasqueiro' de Lula

Jorge Lorenzetti foi convocado para prestar esclarecimento sobre desvio de recursos na entidade

BRASÍLIA - O governo sofreu na quarta-feira, 27, uma primeira derrota na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das ONGs. O ex-dirigentes da ONG Unitrabalho, Jorge Lorenzetti, que ficou conhecido como o "churrasqueiro do presidente Lula", foi convocado para prestar esclarecimento sobre desvio de recursos na entidade.

O requerimento apresentado pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR) foi aprovado com voto Minerva do senador Raimundo Colombo, presidente da CPI. A votação ficou em quatro a quatro e Colombo deu o voto de desempate. O relator da CPI, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) se absteve.

Agência Estado

CPI visitará aldeias em Mato Grosso do Sul

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre subnutrição de crianças indígenas visitará, no próximo mês, aldeias brasileiras que têm elevados índices de mortalidade.

Nos dias 13 e 14 de março, serão visitadas aldeias em Dourados (MS), atendendo a requerimento do deputado Waldir Neves (PSDB-MS). Nos dias 15 e 16, a CPI conhecerá aldeias nas cidades de Imperatriz e Barra do Corda, ambas no Maranhão, atendendo requerimento do deputado Sebastião Madeira (PSDB-MA).

Audiências A CPI também fará audiências públicas para ouvir esclarecimentos de diretores e técnicos da Funai e da Funasa, procuradores da República, secretários de estado, policiais e religiosos ligados à defesa dos direitos indígenas. Os deputados também aprovaram a convocação dos ministros da Saúde, José Temporão; e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias.

A CPI, instalada em dezembro do ano passado, vai investigar as causas, as conseqüências e os responsáveis pela morte de crianças indígenas, por subnutrição, de 2005 a 2007. A comissão é presidida pelo deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB).

Agência Câmara

Comissão aprova relatório final do orçamento com anexo criticado pelo PSDB

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou no final da noite desta quarta-feira (27) o relatório final do Orçamento da União para 2008, apresentado pelo relator José Pimentel (PT-CE), onde ele faz um corte de R$ 12,4 bilhões em custeio, pessoal e investimento para compensar a perda de R$ 39 bilhões provocada pelo fim da CPMF. Mais de 570 destaques de emendas ainda deverão ir a votação nesta quinta-feira (28), a partir das 10h30. Depois de aprovado na comissão, o projeto orçamentário ainda terá de ser votado pelo Plenário do Congresso.

Sob o argumento de que não foram consultados sobre um acordo negociado naterça-feira (26) no gabinete da Presidência do Senado, os deputados da CMO rejeitaram um requerimento do PSDB que procurava tirar do projeto do orçamento o Anexo de Metas e Prioridades. Só os deputados do PSDB defenderam o fim do Anexo que, segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo, teria recebido nos últimos dias um "contrabando" de emendas individuais de 87 parlamentares. As emendas individuais, no valor total de R$ 8,5 milhões para cada parlamentar, são feitas na primeira fase da discussão do orçamento, que ocorreu nos meses de novembro e dezembro do ano passado.

A decisão sobre o Anexo foi tomada pela CMO menos de três horas depois de o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), ter afirmado que a manutenção das emendas no Anexo levaria o seu partido a iniciar uma obstrução, inclusive na votação do orçamento pelo Plenário do Congresso. Se a obstrução for realizada no Congresso, o governo terá de mobilizar no mínimo 257 deputados e 41 senadores para aprovar a proposta orçamentária.

- É claro que isso preocupa, pois é difícil aprovar o orçamento no Plenário do Congresso sem acordo. Mas vamos negociar e, no final, vamos entregar o orçamento ao governo. Afinal, ainda estamos votando, com dois meses de atraso, o orçamento para este ano - afirmou o deputado Gilmar Machado (PT-MG), vice-líder do governo no Congresso e que participa das negociações sobre a tramitação do orçamento.

A votação do relatório final foi antecedida de uma intensa discussão sobre o Anexo de Metas e a reação do PSDB. Coordenadores dos partidos da base governista na CMO sustentaram que não existe qualquer irregularidade no Anexo e que o relator-geral só direcionou R$ 534 milhões a obras e programas do Anexo porque foi autorizado antes pela própria CMO.

O coordenador da bancada do PP na Comissão, deputado Ricardo Barros (PR), sustentou que uma possível retirada do Anexo, com suas emendas, seria reconhecer que a CMO estava fazendo "alguma coisa irregular, o que não é verdade". O oposicionista Democratas também votou pela permanência do Anexo.

O presidente da Comissão, senador José Maranhão (PMDB-PB), quer encerrar ainda nesta quinta-feira (28) a votação do orçamento na CMO. Ele acredita que o presidente do Congresso, senador Garibaldi Alves, deve convocar uma reunião conjunta de deputados e senadores para examinar a matéria "logo a seguir".

Agência Senado

Inscreva-se Aqui no curso do Programa Olho Vivo no Dinheiro Público

1. Acesse o site da Esaf (www.esaf.fazenda.gov.br) e clique em “Educação a Distância”, no menu lateral esquerdo.

2. Será aberta uma página solicitando “Usuário e Senha”. Em vez de preencher esses campos, clique em “Inscreva-se Aqui”, no menu lateral esquerdo.

3. A seguir, opte pelo curso “Controle Social”. Será aberta uma nova janela com informações sobre o curso e, ao final , os campos para sua inscrição.

Informações adicionais nos telefones (61) 3412-6866, com Maíra, e (61) 3412-6848, com Rogério.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do CGU

CGU oferece nova turma para o curso a distância de Controle Social

Cidadãos de todo País têm a oportunidade de participar da segunda turma do curso a distância, via Internet, oferecido pela Controladoria-Geral da União (CGU) para o público em geral. Em pauta, o controle social sobre os gastos públicos.

O curso é mais uma ação decorrente do Programa Olho Vivo no Dinheiro Público, criado pela CGU com o objetivo de sensibilizar e orientar membros de políticas públicas, lideranças locais e demais cidadãos quanto à importância da transparência na administração pública, da responsabilização e do cumprimento dos dispositivos legais, especialmente daqueles relacionados com o bom uso do dinheiro público.

A segunda edição do curso, com 40 horas de duração, acontecerá no período de 10 a 28 de março de 2008. Nesta etapa, os 1.080 participantes estarão distribuídos em 27 turmas, uma para cada Estado e o Distrito Federal.

O conteúdo programático está dividido em três módulos: o primeiro trata da participação popular no estado brasileiro; o segundo, do controle das ações governamentais; e o terceiro explica como deve ser feito o encaminhamento de denúncias aos órgãos responsáveis.

Personagens fictícios e diálogos que retratam o cotidiano e a sociedade brasileira facilitam a compreensão das informações e estimulam a identificação dos cidadãos. Equipe de técnicos da CGU ficará à disposição dos alunos para o esclarecimento de dúvidas.

As inscrições serão recebidas entre 25/02 e 05/03. Solicitamos aos interessados que se inscrevam o quanto antes, pois as vagas são limitadas e o preenchimento delas obedecerá rigorosamente a ordem das inscrições.

Fonte: CGU

MPF/DF: licitação para metrô leve deve ser suspensa

Processo licitatório deve aguardar parecer conclusivo do Iphan.


O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) enviou na segunda-feira, 25 de fevereiro, recomendação ao governo do Distrito Federal (GDF) para que suspenda a licitação do Veículo Leve sobre Trilhos e encaminhe o projeto para análise do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O objetivo é verificar se o empreendimento está de acordo com a legislação federal relativa ao tombamento de Brasília.

O MPF também encaminhou recomendação ao Iphan. De acordo com o documento, o órgão tem 30 dias, a partir do recebimento da documentação, para elaborar um parecer técnico conclusivo sobre o projeto. A composição da equipe que fará a análise do projeto deve ser informada ao MPF nos próximos cinco dias.

O projeto do Veículo Leve sobre Trilhos, ou metrô leve, prevê a ligação entre o aeroporto Juscelino Kubitschek e o terminal da Asa Norte. A área, que compõe o Conjunto Urbanístico de Brasília, é tombada pelo governo federal e considerada patrimônio da humanidade pela Unesco.

Para a procuradora da República Ana Paula Mantovani Siqueira, “a existência deste valioso patrimônio cultural exige que construções ou intervenções físicas nessa área sejam admitidas somente a partir da sua rigorosa adequação aos critérios instituídos pelo poder público”.

O GDF tem dez dias úteis para comunicar ao MPF as medidas adotadas.

Fonte: MPF

Demitido delegado de Ribeirão Preto que indiciou Palocci

Saída de Valencise ocorreu na semana seguinte aos novos episódios envolvendo o ex-ministro da Fazenda

RIBEIRÃO PRETO - Benedito Antonio Valencise, que comandou as investigações da chamada "máfia do lixo" em Ribeirão Preto, no interior paulista, e indiciou o deputado federal Antônio Palocci Filho, não é mais o seccional da região. Ele foi surpreendido na tarde de terça-feira, por telefone, ao saber que fora exonerado da função. Rafael Rabinovici, que estava no Departamento de Trânsito (Detran), em São Paulo, foi nomeado para o cargo.

Agência Estado

Senado quer informações sobre recuo de Buratti no caso Palocci

Senador da CPI dos Bingos ameaça empresário com queixa-crime se ele tiver recuado da versão para a comissão

BRASÍLIA - Por iniciativa do senador Efraim Morais (DEM-PB), o Senado vai pedir à Justiça de São Paulo informações sobre a retratação do empresário Rogério Buratti a respeito das acusações que fez contra o então ministro da Fazenda e hoje deputado Antonio Palocci (PT-SP). Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos, que investigou denúncias sobre o esquema de lobby supostamente patrocinado por Palocci e seus amigos de Ribeirão Preto, Efraim afirmou que o Senado entrará com uma queixa-crime contra Buratti, caso ele também tenha negado o que disse sobre o caso na comissão.

O senador disse que ficou "perplexo" ao saber da retratação, mesmo tendo o empresário se favorecido da delação premiada que o livrou da pena de prisão. "Buratti veio à CPI e falou sob juramento", lembrou. "Fez todo um depoimento sob juramento e agora simplesmente nega tudo", protestou. Para Efraim, se a prática virar "uma rotina" no Congresso ou no tribunal, "amanhã, qualquer testemunha vai dar um depoimento e dizer depois que estava brincando".

Entenda o caso Palocci

O então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, elogiado até pela oposição por sua rigidez no comando da economia, entregou o posto em 27 de março de 2006. Saiu três semanas após o jornal O Estado de S. Paulo publicar um relato do caseiro Francenildo dos Santos Costa, o Nildo, sobre festas e partilha de dinheiro em uma mansão no Lago Sul de Brasília, com participação de Palocci e da chamada "República de Ribeirão", encontro de lobistas em uma mansão em Brasília. Nos dias seguintes, Nildo teve o sigilo bancário violado, operação que derrubou não só Palocci como o comando da Caixa.

Em 2005, Palocci foi indiciado no inquérito sobre a máfia do lixo em Ribeirão Preto - cidade que o ex-ministro administrou em duas ocasiões. Ele é acusado de licitações fraudulentas, desvio de dinheiro e recebimento de propina. Grande parte das acusações foi feita por Rogério Buratti. O empresário denunciou mensalão de R$ 50 mil que teria sido pago pela empreiteira Leão & Leão ao petista na época em que comandou a Prefeitura de Ribeirão pela segunda vez, entre 2000 e 2002.

Agência Estado

O empresário Rogério Buratti, principal testemunha do Ministério Público, já voltou atrás em suas acusações, como revelou o jornal O Estado de S. Paulo na semana passada, mas o Supremo não tem acompanhado a dinâmica do caso. Buratti também envolveu o ex-ministro nas negociações da chamada "máfia do lixo", e na renovação de contrato da Gtech. As acusações nunca chegaram a ser provadas judicialmente.;

A intenção inicial de Efraim era a de que o Senado entrasse logo contra a queixa-crime, mas ele foi desestimulado pelo senador Tião Viana (PT-AC). O senador petista alegou que, antes, a Casa tem de ter acesso ao depoimento do empresário.

Agência Estado

quarta-feira, 27 de fevereiro de 2008

TCU determina suspensão de pregões eletrônicos da Capes

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a suspensão, por medida cautelar, dos pregões eletrônicos realizados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), devido a irregularidades encontradas nos processos licitatórios. Os pregões têm o objetivo de contratar serviços técnicos especializados em tecnologia da informação (TI), que incluem planejamento, suporte técnico, gestão de infra-estrutura em TI e sistemas de informação.

De acordo com a representação feita pela empresa AZ Tecnologia Ltda., as licitações apresentam utilização indevida da modalidade pregão, excesso de exigência de habilitação e restrição ilegal para a comprovação de experiência da licitante. Cabe recurso da decisão. O ministro Guilherme Palmeira é o relator do processo.

Fonte: TCU

TCU condena ex-superintendente do Incra-MT

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Leonel Wohlfahrt, ex-superintendente regional do Instituto de Colonização e Reforma Agrária em Mato Grosso (Incra-MT), ao pagamento de R$ 10 mil. O ex-superintendente descumpriu recomendações e determinações do TCU para correção de problemas relativos a desapropriação e aquisição de imóveis para fins de reforma agrária, com indícios de prejuízos ao erário. Entre outras irregularidades, foram constatadas a aquisição de diversos assentamentos considerados inadequados à reforma agrária e a ausência de instauração das sindicâncias recomendadas pelo tribunal para apurar a responsabilidade de agentes do Incra-MT.

O TCU também declarou a inabilitação de Wohlfahrt para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança na administração pública federal pelo prazo de cinco anos. Cabe recurso da decisão. A cobrança judicial da dívida foi autorizada. O ministro Valmir Campelo foi o relator do processo. Cópias do documento foram enviadas ao presidente do Incra e ao ministro do Desenvolvimento Agrário.

Fonte:TCU

Plenário referenda liminar e mantém suspensa parte da Lei de Imprensa

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou hoje (27) a liminar do ministro Carlos Ayres Britto que suspendeu 20 dos 77 artigos da Lei de Imprensa (Lei 5.250/67). A liminar foi concedida na última quinta-feira (21) em uma ação (ADPF 130) ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT).

Pela decisão, juízes de todo o Brasil estão autorizados a utilizar, quando cabível, regras dos Códigos Penal e Civil para julgar processos que versem sobre os dispositivos que estão sem eficácia. Em questões envolvendo direito de resposta, regras da própria Constituição Federal devem ser aplicadas.

Caso não seja possível utilizar as leis ordinárias para solucionar um determinado litígio, o processo continua paralisado (como o ministro Ayres Britto já havia determinado em sua liminar) e terá seu prazo prescricional suspenso.

O Tribunal também determinou que o mérito da ação do PDT será julgado em até seis meses, contados a partir de hoje. Ato todo, estão suspensos 22 dispositivos da lei, entre artigos, parágrafos e expressões contidos na norma.

Liberdade de imprensa

Boa parte dos debates entre os ministros girou em torno de se suspender ou não toda a Lei de Imprensa. Esse pedido foi ressaltado da tribuna pelo advogado e deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ), que assina a ação. “É uma lei que não serve para a solução de conflitos. Esta lei serve para intimidar. Esta lei serve para ameaçar”, afirmou.

Dos dez ministros que participaram do julgamento, cinco votaram conforme o entendimento do ministro Ayres Britto, suspendendo parte da lei. Os ministros decidiram que a possibilidade de se suspender toda a lei deverá ser analisada no momento do julgamento final da ação. Votaram dessa forma as ministras Cármen Lúcia Antunes Rocha e Ellen Gracie, presidente do Supremo, e os ministros Ricardo Lewandowski, Cezar Peluso e Gilmar Mendes, além do próprio relator, Ayres Britto.

“Imprensa e democracia, na vigente ordem constitucional, são irmãs siamesas”, disse Ayres Britto na liminar. Cezar Peluso afirmou “que nenhuma lei pode garrotear a imprensa”. Para Lewandowski, numa primeira análise, “a Lei de Imprensa conflita com a Constituição”.

Outros três ministros votaram no sentido de suspender toda a Lei de Imprensa. Essa vertente foi aberta pelo ministro Carlos Alberto Menezes Direito e seguida pelos ministros Eros Grau e Celso de Mello.

Menezes Direito afirmou que nenhuma lei pode causar embaraço “à plena liberdade de informação jornalística” e que a democracia depende de informação, meio essencial para se exercer a participação política. “Regimes totalitários convivem com o voto, nunca com a liberdade de informação”, disse.

Segundo ele, suspender a eficácia de toda a lei não causará “vácuo nenhum do ponto de vista legislativo porque toda a lei de imprensa está coberta por legislação ordinária”.

Celso de Mello, por sua vez, afirmou que “o Estado não tem poder algum sobre a palavra, as idéias e as convicções de qualquer cidadão dessa República e de profissionais dos meios de comunicação social”.

Já o ministro Marco Aurélio decidiu não referendar a liminar. Ele ressaltou a inadequação do instrumento jurídico utilizado pelo PDT para contestar a lei – uma argüição de descumprimento de preceito fundamental. Para ele, esse tipo de ação só pode ser usado quando inexistem outros de meios de solucionar determinada controvérsia.

Marco Aurélio acrescentou que referendar a liminar impediria os cidadãos em geral de ter livre acesso ao Judiciário para litigar sobre causas envolvendo a Lei de Imprensa. Isso causaria, segundo ele, a “paralisação da jurisdição”.

Fonte: STF

STF mantém suspensa parte da Lei de Imprensa

O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou hoje (27) a liminar do ministro Carlos Ayres Britto que suspendeu 20 dos 77 artigos da Lei de Imprensa (Lei 5.250/67). A liminar foi concedida na última quinta-feira (21) em uma ação (ADPF 130) ajuizada pelo PDT.

Pela decisão, juízes de todo o Brasil estão autorizados a utilizar, quando cabível, regras dos Códigos Penal e Civil para julgar processos que versem sobre os dispositivos que estão sem eficácia. Em questões envolvendo direito de resposta, regras da própria Constituição Federal devem ser aplicadas.

Caso não seja possível utilizar as leis ordinárias para solucionar um determinado litígio, o processo continua paralisado (como o ministro Ayres Britto já havia determinado em sua liminar) e terá seu prazo prescricional suspenso.

O Tribunal também determinou que o mérito da ação do PDT será julgado em até seis meses, contados a partir de hoje.

Dos dez ministros que participaram do julgamento, cinco votaram nos termos do voto proferido pelo ministro Ayres Britto, suspendendo parte da lei. Foram eles as ministras Cármen Lúcia Antunes Rocha e Ellen Gracie, e os ministros Ricardo Lewandowski, Cezar Peluso e Gilmar Mendes.

Outros três ministros apresentaram votos mais abrangentes no sentido de suspender toda a Lei de Imprensa. Essa vertente foi aberta pelo ministro Carlos Alberto Menezes Direito e seguida pelos ministros Eros Grau e Celso de Mello.

Já o ministro Marco Aurélio decidiu não referendar a liminar.

Em breve, mais detalhes.

Fonte: STF

DEM e PSDB contestam decreto que cria o Programa Territórios da Cidadania

O Democratas (DEM) e o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) ajuizaram, nesta terça-feira (26), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4032), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), para inicialmente obter a suspensão e, posteriormente, a declaração de inconstitucionalidade do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que criou o Programa Territórios da Cidadania.

O decreto não numerado, publicado na edição de hoje no Diário Oficial da União (DOU), cria um programa de desenvolvimento territorial sustentável a ser executado de forma integrada pelos diversos órgãos do governo federal responsáveis pela execução de ações voltadas à melhoria das condições de vida, de acesso a bens e serviços públicos e a oportunidades de inclusão social e econômica às populações que vivem no interior do País.

Prevê, entre outros, o investimento, em 2008, de R$ 11,3 bilhões em 137 ações coordenadas entre 19 ministérios em 60 áreas mais carentes do País, abrangendo 137 municípios com uma população de 23,9 milhões de habitantes.

Segundo os dois partidos de oposição ao governo, os termos do decreto “colidem frontalmente com preceitos basilares da Constituição Brasileira” e, por isso, o decreto “não deve prosperar”.

DEM e PSDB: Programa depende de aprovação pelo Congresso

DEM e PSDB alegam que se trata, “claramente, de um programa nacional de desenvolvimento regional” que, nessa condição, “depende necessariamente de lei para ser instituído. Segundo eles, “é vedado instituir programa governamental voltado ao desenvolvimento regional por meio de decreto, sem que suas diretrizes básicas tenham sido sufragadas pelo Poder Legislativo”.

Nesse sentido, eles se reportam ao artigo 48 da Constituição, segundo o qual “cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, não exigida esta para o especificado nos artigos 49, 51 e 52, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre: IV – planos e programas nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento”.

Os dois partidos desqualificam a base legal indicada pelo governo ao editar o decreto, que é o artigo 84, VI, a, da CF. Este artigo atribui privativamente ao Presidente da República a competência para, mediante decreto, dispor sobre “organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos”.

“Perceba-se, contudo, que o decreto diverge em muitos aspectos do figurino traçado pelo dispositivo constitucional”, afirmam os partidos oposicionistas, observando que o mencionado artigo se restringe a questões meramente de organização e funcionamento da administração.

Eles observam, também, que o decreto dispõe, entre outros, sobre mecanismos de relacionamento entre entidades da Federação, ao disciplinar a cooperação e a participação de estados e municípios do programa, “mediante instrumento impróprio”.

“De outra parte, ao determinar como medida a ser adotada no seio do novo programa a ampliação de programas básicos, sugere necessariamente a ocorrência de aumento de despesa, matéria proscrita ao decreto a que se refere o artigo 84, VI, da CF”, sustentam. Argumentam ainda que, ao criar um comitê-gestor para definir diretrizes do programa, o decreto viola mais uma vez “o perfil definido pelo artigo 84, VI (da CF)”, pois implica a criação de órgão administrativo.

DEM e PSDB alegam também que, ao definir que áreas receberão as ações do programa “Territórios da Cidadania”, o decreto presidencial estabelece critérios em que viola o princípio federativo que, “se admite políticas para redução da desigualdade regional (artigo 3º, III, e 170, VII), impede tratamento discriminatório e arbitrário entre municípios ou estados em situação equivalente”.

Por fim, alegam que o decreto impugnado impõe “indevida exceção à legislação eleitoral”, que veda a distribuição de recursos, bens e benefícios em ano eleitoral, salvo se autorizados em programa social já em execução orçamentária desde o exercício anterior (parágrafo 10 do artigo 73, da Lei 9.504/1999).

Ao justificar o pedido de liminar, os dois partidos alegam perigo na demora, pois o programa impugnado envolve vultosos recursos públicos. Além disso, alegam, “a urgência do provimento cautelar justifica-se, ainda, em face do impacto eleitoreiro que o programa ‘Territórios da Cidadania’ pode causar, distorcendo o processo eleitoral que se avizinha, por uso indevido da máquina pública.

Fonte: STF

Mão Santa volta a criticar excesso de impostos


O valor recorde da arrecadação federal em janeiro levou o senador Mão Santa (PMDB-PI) a renovar suas críticas ao governo Luiz Inácio Lula da Silva pelo excesso de tributos. O parlamentar lembrou que foram recolhidos R$ 62,6 bilhões, o maior resultado para o mês, apesar do fim da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras ( CPMF ), alardeado pelas autoridades como capaz de causar um rombo nas contas públicas.

Para Mão Santa, sua denúncia pioneira de que o país tinha o número absurdo de 76 impostos continua valendo. No entender do senador, a carga tributária pesa sobre o contribuinte, que paga a conta de um governo com número exagerado de ministérios (37) e de cargos comissionados (25 mil).

- O presidente Lula deveria seguir o exemplo do ex-presidente dos Estados Unidos Bill Clinton e enxugar a máquina administrativa - aconselhou o senador do PMDB.

Agência Senado

Raupp diz que PMDB cedeu presidência da CPI "em nome do entendimento"


O líder da bancada do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO), disse na tarde desta quarta-feira (27) que o partido sentiu-se à vontade para tomar a decisão de ceder ao PSDB a presidência da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) criada para investigar os gastos com cartões corporativos. De acordo com Raupp, o PMDB agiu "em nome do entendimento", e o fez também porque, tal como ocorre em relação ao atual governo, participou do bloco de apoio à administração Fernando Henrique Cardoso.

- Não somos responsáveis por gastos com cartões. O partido do governo hoje é o PT e o do governo anterior era o PSDB - sublinhou o parlamentar.

A cessão da presidência da CPI, cargo que o PMDB poderia manter por ser o partido de maior bancada na Casa, foi decidida em reunião realizada pela manhã. Segundo Raupp, até o indicado para ocupar o cargo, senador Neuto de Conto (SC), mostrou desprendimento, de forma a que se pudesse evitar a constituição de duas CPIS - a segunda exclusiva do Senado.

- Duas comissões de inquérito seriam um espetáculo teatral. Não iriam apurar nada - disse o líder do PMDB.

Outra prova de que seu partido agiu em busca do consenso, disse o senador, é que o PMDB havia indicado Neuto do Conto somente em razão de ter maioria no Senado, nunca como uma estratégia de enfraquecimento da oposição. Já o PSDB, observou Raupp, lançou candidatos do PMDB à presidência da CPI, o que caracterizou ingerência em outro partido.

- Não temos nada contra os nomes indicados, mas essa foi uma idéia infeliz - afirmou o líder.

Agência Senado

Justiça autoriza quebra de sigilos de Joaquim Roriz

BRASÍLIA - A Justiça do Distrito Federal autorizou a quebra dos sigilos fiscal, bancário, telefônico e dos computadores do ex-governador do Distrito Federal e ex-senador Joaquim Roriz (PMDB), do empresário Nenê Constantino, um dos acionistas da Gol, e das pessoas física e jurídicas envolvidas na partilha de um cheque de R$ 2,2 milhões.

Segundo assessoria do Tribunal, a decisão, tomada em dezembro, vai contribuir para as investigações da Operação Aquarela, iniciada ano passado pela Polícia Civil. Na ocasião, foram levantadas suspeitas de irregularidades no Banco de Brasília (BRB). Durante as investigações, a polícia gravou conversas telefônicas onde o ex-governador negociava com Tarcísio Franklin de Moura, ex-presidente do BRB, a partilha de um cheque de R$ 2,2 milhões, nominal ao empresário.

Roriz disse então que retirou R$ 300 mil para pagar uma bezerra chamada Miragem e devolveu o restante R$ 1,9 milhão ao empresário Nenê Constantino, dono do cheque. Nem Roriz nem Constantino conseguiram provar que o "troco" teve mesmo esse destino.

Depois da denúncia, a Mesa Diretora do Senado abriu processo por quebra de decoro parlamentar. Numa manobra para evitar ter os direitos políticos cassados, Roriz, depois de 39 anos seguidos na política, renunciou ao mandato de senador.

Agência Estado

terça-feira, 26 de fevereiro de 2008

Brasil é corrupto, violento e racista, diz relatório da ONU

Conclusão faz parte do primeiro raio X completo sobre a situação dos direitos humanos no País

GENEBRA - O Brasil precisa solucionar com urgência a questão da violência e da desigualdade social no País. O alerta é da Organização das Nações Unidas (ONU), que acaba de preparar o primeiro raio X completo feito sobre a situação dos direitos humanos no Brasil, destacando problemas como corrupção, desigualdade social, racismo, tortura e impunidade.

O documento alerta ainda que Brasil não cumpriu as recomendações feitas pela entidade. A ONU, em 2005, deu um ano para o país adotar medidas para a proteção dos direitos humanos. Dois anos depois, o governo ainda não respondeu à ONU o que fará para lidar com os problemas.

O raio X faz parte de uma nova estratégia do órgão de avaliar a situação de cada país, e o Brasil será um dos primeiros a ser examinado. O documento será debatido na plenária da ONU em abril e, até lá, o governo terá de se preparar para dar respostas aos problemas. O exame reúne relatórios preparados pela ONU desde 2001 sobre o Brasil e faz um balanço geral da situação no país, considerada como preocupante.

Segundo o documento, em 2005, a ONU fez uma série de recomendações ao país diante da crise na proteção aos direitos humanos. Entre as medidas solicitadas estavam o tratamento da impunidade no sistema judiciário, o problema da expulsão de indígenas de suas terras, o fim da tortura e superlotação nas prisões e assassinatos extrajudiciais. De acordo com o órgão, o Brasil deveria ter fornecido as informações em 2006. Mas até agora nada foi apresentado.

Violência

Em todo o documento, a violência no país surge como um fator que vem atingindo um número cada vez maior de pessoas e violando os direitos humanos das formas mais diversas. Para a ONU, um dos desafios para o governo é como manter a população segura. "A violência em todas as idades aumentou na última década, transformando o assunto em um dos mais sérios desafios enfrentados pelo país. Os homicídios de adolescentes entre 15 e 19 anos aumentaram quatro vezes nas últimas duas décadas, atingindo 7,9 mil em 2003", afirmou o Unicef em sua contribuição para o documento da ONU.

Segundo o relatório, o número total de homicídios no Brasil por ano poderia ser de até 50 mil e a violência seria a principal causa de morte para pessoas entre 15 e 44 anos de idade. Impunidade, guerra entre gangues e violência policial estão entre os principais fatores desses índices alarmantes.

Tortura

O raio X ainda destaca o uso da tortura generalizada como uma prática para obter confissões em prisões e alerta que muitos juízes não classificam esses atos como tortura, preferindo apenas citar "abuso de poder". Nas prisões, o documento alerta que a ocupação seria três vezes maior do que a capacidade das instalações e pede o fim imediato da "superlotação endêmica" e das "condições desumanas" em que são mantidos os prisioneiros.

Uma das formas de atacar a violência e esses problemas seria a reforma urgente do sistema judiciário, o que acabaria contribuindo para lidar com a impunidade e a corrupção. Para a ONU, a reforma tem amplas condições de ser realizada.

Desigualdade

As disparidades sociais também fazem parte da lista de preocupações da ONU, principalmente o desenvolvimento social no Norte e Nordeste. Segundo o Unicef, 50 milhões de pessoas no Brasil ainda vivem na pobreza e, apesar dos avanços, o país está entre os cinco mais desiguais do planeta.

Um exemplo da desigualdade está na educação. Para a entidade, os avanços no número de matrículas nos últimos anos mascaram uma desigualdade extrema. "No Norte e Nordeste, apenas 40% das crianças terminam o primário", afirma o documento. No Sudeste, essa taxa seria de 70%. Cerca de 3,5 milhões de adolescentes ainda estariam fora das escolas. Os motivos: violência e gravidez precoce.

Outro exemplo de desigualdade está na saúde. Os indígenas têm um índice de mortalidade que é o dobro do de uma criança no Sudeste. Cerca de 87% da população tem acesso a água encanada. Mas os 20% mais ricos da população têm um acesso 50 vezes maior do que a parcela dos 20% mais pobres.

Para o Unicef, o Brasil está no caminho de atingir metas do milênio de reduzir a pobreza. De fato, a desigualdade social começou a dar sinais de melhorias. Em 1993, 35% da população viva com menos de R$ 40 por mês. Em 2006, essa taxa caiu para 19,3%. A baixa nutrição caiu mais de 60% para as crianças de menos de um ano desde 2003. Mas ainda existem cerca de 100 mil crianças que passam fome nessa faixa de idade.

Racismo

Outro alerta feito pela ONU é quanto à "generalizada e profunda discriminação contra afro-brasileiros, indígenas e minorias". Os vários documentos da ONU destacam a existência do racismo no país e ainda critica o fato de que a demarcação de terras indígenas está ocorrendo de forma lenta.

Agência Estado

CE debaterá em audiência papel de fundações ligadas a universidades

O papel das fundações vinculadas a instituições de ensino superior será debatido em audiência pública a ser promovida pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Requerimento nesse sentido, de autoria do presidente da comissão, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), foi aprovado nesta terça-feira (26) pela CE.

O presidente da comissão disse ter tomado a iniciativa de propor a audiência depois da divulgação de notícias sobre irregularidades que teriam sido cometidas na gestão de uma fundação ligada à Universidade de Brasília (UnB).

A comissão aprovou também parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara 110/07, que inscreve o nome do Marechal Osório no Livro dos Heróis da Pátria. Osório é considerado um dos maiores heróis da Guerra do Paraguai, além de ter sido senador e ministro no tempo do Império. O relator do projeto foi o senador Papaléo Paes (PSDB-AP).

Foi ainda aprovado parecer da senador Ideli Salvatti (PT-SC) pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara 88/06, que veda a propaganda comercial em livros didáticos. A proibição estabelecida no projeto foi considerada "excessivamente rigorosa" pela relatora.

Agência Senado

Cristovam analisa causas da corrupção no país



O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) abriu seu discurso em Plenário, nesta terça-feira (26), com uma reflexão sobre as causas da corrupção no país, desvio apontado como responsável por abalar o conceito da classe política perante a sociedade.

- Sou de uma geração, como a maior parte aqui, que começou na política com medo de sujar as mãos de sangue, no terrorismo, na guerrilha, ou sob tortura e prisões. Mas o triste é que essa geração está terminando sua vida política com medo de sujar-se de lama. Porque a sensação que se tem, hoje, é de que cada pessoa que faz política caminha em um rumo no qual, a qualquer momento, pode respingar sobre si a lama que pesa sobre todas as cabeças daqueles que se dedicam à vida pública - avaliou.

Para o senador, a primeira causa da corrupção é a escravidão.

- Um país que viveu 400 anos com escravidão é um país que foi por 400 anos corrupto, pois não há maior corrupção do que vender pessoas. A história do Brasil é uma história de corrupção por conta da escravidão - afirmou.

Outro fator histórico a favorecer a corrupção - afirmou Cristovam - é a devastação da natureza. E observou que o único gentílico com o sufixo "eiro" - que designa profissão, e não naturalidade - é brasileiro.

- Nós somos produtores de pau-brasil, não fomos ocupantes sérios de nossa terra - comentou.

O sistema político brasileiro também foi atacado pelo senador pelo Distrito Federal:

- Temos um sistema político viciado em compadrio. Isso incentiva a corrupção. É algo muito próximo da compra de voto: um compra com dinheiro, outro com favores - ressaltou.

Cristovam também explicou o que chamou de "corrupção das prioridades", praticada pelos políticos.

- Aprovamos um Orçamento incompatível com a moralidade. Vamos colocar R$ 15 bilhões para a Justiça, R$ 5 bilhões para o Congresso Nacional e apenas R$ 8 bilhões para a educação de base. Mas a gente não percebe que essa é uma corrupção nas prioridades - alertou.

Supostos excessos no caráter tolerante da sociedade brasileira também foram citados por Cristovam. Segundo ele, a sociedade fecha os olhos para tudo: para a corrupção e também para a impunidade, facilitada por "artimanhas jurídicas". Por fim, criticou "a omissão dos honestos".

- Como dizia Churchill, para a democracia funcionar decentemente, era preciso que os honestos tivessem a audácia dos canalhas. Nós não temos essa combatividade - afirmou.

O parlamentar criticou ainda a complacência da sociedade para com os políticos constantemente envolvidos em denúncias de corrupção. E lamentou o fato de a honra não ter nenhum valor no país.

- De tanto ver a corrupção prevalecer, as pessoas parecem achar que a honra é um estorvo, não é um patrimônio - disse.

Em aparte, a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) disse ser inadmissível "que uma autoridade ache que um dinheiro ilegal é importante para o estado". Para ilustrar sua declaração, citou entrevista da governadora do Pará, Ana Júlia Carepa, na qual esta teria dito que a atividade madeireira ilegal no Pará "faz a economia do estado andar".

Em outro aparte, o senador Jefferson Péres (PDT-AM) afirmou não existir "coisa mais triste" do que ver pessoas que pregaram honestidade a vida inteira praticarem corrupção ao chegarem ao poder, com a justificativa de que outros também o fizeram. Já o senador Mão Santa (PMDB-PI) fez publicamente a Cristovam um convite para comparecer a solenidade em instituição educacional particular em Teresina.

No exercício da presidência da sessão, o senador Papaléo Paes (PSDB-AP) pediu a Cristovam e Jefferson Péres que continuem na luta política. E admitiu nunca ter visto uma campanha tão extensiva de desgaste do Parlamento brasileiro.

Agência Senado

Valter Pereira pede fim de desconto de 11% sobre salários dos aposentados





Em discurso em homenagem ao Dia Nacional dos Aposentados nesta terça-feira (26), o senador Valter Pereira (PMDB-MS) pediu o fim da contribuição previdenciária obrigatória de 11% que incide sobre o salário dos aposentados.


- Abolir essa contribuição não vai quebrar a Previdência, porque no contexto das receitas deste país é um valor muito pequeno para o Estado, mas muito grande e muito importante para todos os aposentados e pensionistas - afirmou.


Valter Pereira ainda criticou parte do pronunciamento do ministro da Previdência e Assistência Social, Luiz Marinho, em que destaca como conquista do atual governo o fim das filas para os aposentados. Segundo o senador, o fim das filas está mais para o campo "de uma aspiração, de um sonho, do que de uma conquista".


- Não posso deixar aqui de reconhecer que as filas que tanto constrangem os aposentados ainda não acabaram. Existem filas tanto nos estabelecimentos públicos quanto nos privados. Existe muita fila, sim, muita humilhação, sim, e isso nós precisamos remover - destacou.

Agência Senado

OSCARTÕES 2008


Acompanhe aqui o andamento da Ação Popular em desfavor do presidente e outros


http://www.jfsp.gov.br/cgi-bin/consulta.cgi?Consulta=11

Escolher o Forum: "MS-CAMPO GRANDE"
Número do processo: digitar "200860000022479" (sem ponto ou traço)
Clicar pesquisar ...



Dênis Carlos (PONTOGOVBRASIL)



MPF/GO investiga o desvio de R$ 800 mil do Ibama

Onze pessoas físicas e uma jurídica estão envolvidas no esquema que transferiu irregularmente verbas do órgão ambiental.

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) investiga a transferência irregular de R$ 836.849,65 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) realizada pela servidora Marina de Fátima Piau Ferreira. A funcionária era coordenadora do Setor Financeiro do órgão ambiental. Além de outros gastos, ela teria feito um tratamento estético no valor de R$ 23.399,93 em uma clínica de Goiânia (Angela e Karina Centro de Estética).

Em coletiva à imprensa na tarde desta segunda-feira, 25 de fevereiro, o procurador da República Cláudio Drewes informou que dez pessoas físicas e uma jurídica estão envolvidas no esquema, supostamente “encabeçado” por Marina de Fátima. Inclusive o filho da servidora, José Ferreira de Araújo Neto, teria recebido R$ 54.597,69 nas transferências irregulares.

O procurador disse que há possibilidade de solicitar a prisão preventiva da servidora do Ibama caso seja necessário às investigações. Ele também explicou que os crimes cometidos por Marina podem acarretar uma pena que ultrapassaria os 20 anos de reclusão. Por ser servidora pública, ela cometeu, além de outros, o crime de peculato.

O Ibama já afastou a servidora e já foi pedido, em ação cautelar, a constrição dos bens dos envolvidos para um possível ressarcimento ao erário. Os envolvidos no caso são:

1. Marina de Fátima Piau Ferreira (responsável pelas transferências indevidas).

2. José Ferreira de Araújo Neto (filho da servidora) – valor recebido: R$ 54.597,693.

3. Andréia Ferreira da Silva – valor recebido: R$ 249.296,944.

4. Diego Henrique da Silva Lima – valor recebido: R$ 132.400,835.

5. Divino Luiz Borges – valor recebido: R$ 208.958,016.

6. André Luis Mota de Andrade – valor recebido: R$ 34.184,997.

7. Sinara Alves Piau – valor recebido: R$ 14.034,498.

8. Luana Dantas da Silva – valor recebido: R$ 3.700,009.

9. Karine Caixeta – valor recebido: R$ 89.839,0010.

10. Frederico Augusto Machado de Araújo – valor recebido: R$ 13.095,0011.

11. Ângela Karina Centro Estético LTDA – Pessoa Jurídica – valor recebido: R$ 23.399,9312.

12. Ana Karina Gomes de Araújo – valor recebido: 23.399,93

Fonte: MPF

Sexo, propina e cadeia

Terminou mal para o ex-executivo da Volkswagen Klaus Volkert a investigação sobre práticas de corrupção na montadora alemã. Volkert foi condenado na última sexta (22) por um tribunal alemão a 33 meses de cadeia por ter aceito propina e usado o dinheiro da empresa para bancar iniciativas "polêmicas", como patrocinar um programa de TV no Brasil - a apresentadora do programa, Adriana Barros, era amante de Volkert.

O explosivo caso de corrupção na Volks veio à tona em 2005, mas seria ingenuidade pensar que as práticas adotadas por Volkert são novidade no mundo dos negócios. Apesar de toda a pregação sobre ética, empresas de todo o mundo continuam oferecendo viagens, presentes e até mulheres a clientes. Nesse submundo, vale (quase) tudo para fechar um bom negócio. Na época em que o escândalo da Volks veio à tona. Um dos dados que me chamou mais a atenção é que o Bahamas, uma famosa casa de prostituição de São Paulo, mantinha "convênios" com 15 multinacionais instaladas no Brasil.

Apesar de toda a transparência exigida hoje pelos investidores, ainda tem muita empresa por aí que gasta o dinheiro do acionista de maneira pouco "ortodoxa"...

Mensalão: ex-diretora da SMPB diz que seguiu ordens

BELO HORIZONTE - Interrogada ontem (25) no processo do mensalão, a ex-diretora-financeira da SMPB Comunicação, Simone Reis Vasconcelos, disse que apenas cumpria ordens do sócio Marcos Valério Fernandes de Souza e que acreditava que os empréstimos captados junto aos bancos Rural e BMG para o PT faziam parte de uma "prospecção de novos clientes, novos negócios". Ela negou que o esquema tenha envolvido o desvio de recursos públicos e disse que nunca presenciou o transporte de malas de dinheiro da sede da agência, em Belo Horizonte, para Brasília.

Apontada como a principal distribuidora dos recursos a parlamentares, dirigentes e assessores partidários - cerca de R$ 7 milhões -, Simone Vasconcelos responde por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção ativa. Ao juiz federal Alexandre Buck Medrado Sampaio, da 4ª Vara Criminal, ela disse acreditar que os recursos sacados pelo policial civil David Rodrigues Alves das contas da agência foram repassados ao doleiro Jader Kalid Antonio, a mando de Zilmar Fernandes da Silveira, sócia de Duda Mendonça.

O policial figurou nas investigações iniciais do esquema como responsável por saques que superam R$ 6 milhões e Kalid foi apontado por Valério como o "consultor financeiro" indicado por Zilmar para abastecer a conta Dusseldorf no BankBoston de Miami, nos Estados Unidos. Simone disse que os primeiros repasses ao publicitário Duda Mendonça - a pedido do ex-tesoureiro petista Delúbio Soares e referentes à campanha de 2002 - foram feitos em uma agência do Banco Rural em São Paulo.

Simone disse que não estranhou os empréstimos intermediados por Valério, por meio de suas agências, para o PT, no valor original de cerca de R$ 55 milhões. Apesar de ocupar o cargo de diretora-financeira, ela disse que não sabia dizer qual garantia foi fornecida aos bancos para a aprovação dos empréstimos. "Eu encarei como mais um cliente que estava sendo prospectado. Eu sabia que o Marcos Valério já havia trabalhado com campanhas políticas".

Agência Estado

MP denuncia Palocci por quebra de sigilo no caso Francenildo



Quebra ilegal do sigilo bancário do caseiro resultou na saída do ex-ministro; STF precisa analisar denúncia


BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, denunciou o deputado e ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci por quebra de sigilo funcional no caso que envolveu o caseiro Francenildo dos Santos Costa e resultou na sua saída do governo em 2006. A denúncia foi encaminhada ao gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e precisará ser analisada em plenário para que então seja aberta uma ação penal contra Palocci. A Procuradoria ainda não divulgou se os demais envolvidos, como o ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Mattoso, e o ex-assessor de imprensa do Ministério da Fazenda, Marcelo Netto, também foram denunciados.


O então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, elogiado até pela oposição por sua rigidez no comando da economia, entregou o posto em 27 de março de 2006. Saiu três semanas após o jornal O Estado de S. Paulo publicar um relato do caseiro Francenildo dos Santos Costa, o Nildo, sobre festas e partilha de dinheiro em uma mansão no Lago Sul de Brasília, com participação de Palocci e da chamada "República de Ribeirão", encontro de lobistas em uma mansão em Brasília. Nos dias seguintes, Nildo teve o sigilo bancário violado, operação que derrubou não só Palocci como o comando da Caixa.


Outras acusações


Em 2005, Palocci foi indiciado no inquérito sobre a máfia do lixo em Ribeirão Preto - cidade que o ex-ministro administrou em duas ocasiões. Ele é acusado de licitações fraudulentas, desvio de dinheiro e recebimento de propina. Grande parte das acusações foi feita por Rogério Buratti. O empresário denunciou mensalão de R$ 50 mil que teria sido pago pela empreiteira Leão & Leão ao petista na época em que comandou a Prefeitura de Ribeirão pela segunda vez, entre 2000 e 2002.


O empresário Rogério Buratti, principal testemunha do Ministério Público, já voltou atrás em suas acusações, como revelou o jornal O Estado de S. Paulo na semana passada, mas o Supremo não tem acompanhado a dinâmica do caso. Buratti também envolveu o ex-ministro nas negociações da chamada "máfia do lixo", e na renovação de contrato da Gtech. As acusações nunca chegaram a ser provadas judicialmente.


Fonte: Estado de S.Paulo

PF ouvirá deputado citado na Operação Taturana

MACEIÓ - Depois da divulgação, ontem, de gravações de conversas telefônicas sobre cobrança de dinheiro roubado entre políticos de Alagoas, a Polícia Federal ouvirá nos próximos dias o presidente afastado da Assembléia Legislativa do Estado, Antônio Albuquerque (DEM), apontado como líder do esquema. O escândalo veio à tona em dezembro, com a Operação Taturana. Dois irmãos do deputado e a secretária foram indiciados pela PF por envolvimento com desvios, dos cofres de Alagoas e da União, que chegariam a R$ 280 milhões. Nas últimas manifestações, Albuquerque vem negando qualquer irregularidade.

Nos grampos, feitos com autorização da Justiça, entre março e abril do ano passado, o ex-deputado estadual de Alagoas Gilberto Gonçalves (PMN) cobra do diretor de Recursos Humanos da Assembléia, Roberto Menezes, verba desviada. Quero meu dinheiro, que é dinheiro de roubo, de corrupção, diz Gonçalves, exaltado. Os recursos seriam usados para pagar dívidas de campanha. As conversas foram reveladas ontem pelo jornal Folha de S. Paulo.

Em outra gravação, o empresário José Martins Santos Filho discute com o deputado Nelito Gomes de Barros (PMN) a compra de três Ford Fusion - carro de luxo, a R$ 80 mil cada um -, que seriam pagos com dinheiro da Assembléia, para uso de membros da Mesa Diretora. Barros é segundo-secretário da Casa. Na conversa, o empresário comenta: O Albuquerque disse que era para pegar uma para ele, um para você e um para o Amélio. Cícero Amélio, também filiado ao PMN, é o primeiro-secretário da Casa.

O delegado Janderlyer Gomes da Silva, que preside o inquérito da PF sobre a Operação Taturana, confirmou ontem que as gravações estão entre as provas usadas para indiciar deputados estaduais. Dos 27 parlamentares de Alagoas, 12 já foram indiciados, incluindo 5 integrantes da Mesa Diretora. Segundo informou o delegado, trechos desses diálogos foram usados pelo Ministério Público Federal na representação criminal impetrada no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no Recife (PE). O inquérito sobre o caso ainda não foi concluído, mas a PF já indiciou mais de 80 pessoas acusadas de participação nos desvios.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

Funcionária usa R$ 23 mil do Ibama para tratamento de beleza

Desvio de recursos da União é investigado pelo MPF; fraude ocorre desde 2005 em Goiás

GOIÂNIA - A Superintendência do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em Goiás instalou uma Comissão de Sindicância para apurar os pagamentos de atividades estranhas às finalidades do órgão, supostamente feitos por uma funcionária da unidade. Segundo nota divulgada pelo Ibama, a investigação começou depois que um veículo de comunicação, do Rio, publicou que uma funcionária da área contábil teria usado R$ 23 mil, desde 2005, para tratamentos de rejuvenescimento facial e corporal. Os dados foram retirados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).

Segundo a nota, três auditores foram enviados a Goiânia, que detectaram as transferências indevidas do orçamento público para contas particulares. Por conta do resultado apurado, foi solicitada uma profunda auditagem de todas as contas pagas pela Superintendência. A partir daí, será feita uma instauração de Processo Administrativo Disciplinar, que poderá resultar em responsabilização e punição dos envolvidos.

A superintendência do Ibama em Goiás não divulgou o nome da funcionária envolvida, mas
disse que ela foi afastada. De acordo com uma pré-auditoria, já foi confirmado que houve pagamentos indevidos.

Agência Estado

Fundação ligada à UnB agora é alvo de apuração em SP

Kassab pede devassa em contrato com Finatec, que já enfrenta cerco do Ministério Público e caso do reitor

Alvo de intervenção federal, a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec) será investigada também em São Paulo. A entidade já é suspeita de bancar gastos com decoração e comprar um carro, no total de R$ 470 mil, para o reitor da Universidade de Brasília (UnB), à qual é ligada. Em São Paulo, o prefeito Gilberto Kassab (DEM) determinou à corregedoria do município que instaure processo na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social para investigar um contrato firmado com a entidade.

O acerto se refere à criação de um observatório de políticas sociais. Até agora, foi empenhado R$ 1,2 milhão para o projeto. A assinatura do acordo de prestação de serviços ocorreu após a própria prefeitura ter anulado um contrato com a Finatec firmado durante a gestão da ex-prefeita Marta Suplicy (PT). Na época, a corregedoria identificou irregularidades.

Em comunicado ao corregedor, Kassab afirmou ser "inadmissível que um órgão municipal contrate uma fundação que já é considerada inidônea pela administração municipal". O prefeito disse ainda que o titular da secretaria, Floriano Pesaro, errou ao firmar acordo com aquela entidade.

A notícia de que a gestão Kassab mantinha contrato com a Finatec veio à tona após a revista Época ter revelado, no fim de semana, detalhes de outra investigação lançada sobre a instituição, dessa vez pelo Ministério Público do Distrito Federal.

FACHADA

Apesar de ter sido criada originalmente para arrecadar recursos para pesquisa e desenvolvimento tecnológico, a Finatec é suspeita de servir como fachada para que empresas firmem contratos com órgãos públicos sem licitação. Acordos com entidades ligadas a instituições de ensino dispensam a realização da licitação, o que abre brecha para irregularidades.

De acordo com a revista, estão sob suspeita vários contratos firmados entre a empresa e órgãos públicos, muitos deles envolvendo administrações do PT. Entre eles, está o da gestão de Marta, anulado por Kassab. Em 2003, a Finatec havia sido chamada para atuar na adoção do sistema de subprefeituras, por R$ 12,2 milhões.

A Prefeitura de São Paulo chegou a pagar R$ 9,3 milhões do montante total, dos quais R$ 4,4 milhões foram parar no caixa de um consórcio integrado pelas empresas de consultoria Intercorp e Camarero & Camarero. Essa última é de propriedade de Luís Lima, que teria prestado serviço à administração do PT em Porto Alegre (RS), de acordo com a reportagem da revista. Lima não quis comentar o caso da Finatec.

Secretário de Subprefeituras de Marta na época em que foi assinado o contrato para fazer a descentralização do governo, o vereador Antonio Donato (PT) disse que o trabalho da Finatec foi bem feito e a prefeitura não tinha motivos para desconfiar de uma fundação ligada a uma instituição de prestígio como a UnB.

Segundo Donato, o relatório da atual gestão sobre o acordo tem motivação política. "A Finatec não presta serviços só para gestões do PT. Presta para o Brasil todo", disse o vereador. "Tanto é que a gestão do atual prefeito firmou o contrato com base nos mesmos critérios que me levaram a optar por essa entidade."

Estadão

CPI das ONGs analisa 78 requerimentos



A Comissão Parlamentar de Inquérito das Organizações Não-Governamentais (CPI da ONGs) tem reunião marcada para esta quarta-feira (27), às 11h, a fim de analisar e votar uma pauta de 78 requerimentos. A maioria das proposições refere-se à convocação de representantes legais de instituições sem fins lucrativos para que expliquem o destino de recursos públicos recebidos.


Criada para apurar a liberação, pelo governo federal, de recursos públicos para organizações não-governamentais (ONGs) e para organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips), a CPI também tem por objetivo investigar a utilização, por essas entidades, desses recursos e de outros por elas recebidos do exterior, a partir do ano de 1999 até a data de 8 de novembro de 2007.


Na reunião marcada para esta quarta-feira, também deverão ser analisados pedidos para que órgãos do Poder Executivo e até mesmo a Presidência da República expliquem os critérios adotados para o repasse de verbas a determinadas ONGs, bem como prestem informações relativas a programas sociais, prestação de contas, critérios de escolha e ainda a relação de todas as ONGs que tenham recebido recursos para aplicação em determinados programas.


Há ainda vários requerimentos com solicitações de transferência, para a CPI, de sigilos bancários e fiscais de associações e entidades sem fins lucrativos, bem como pedidos para que a Receita Federal encaminhe os dados cadastrais de entidades sem fins lucrativos que receberam recursos a partir de 1999, período investigado pela CPI.


UnB


Os senadores membros da CPI deverão analisar também requerimentos de convocação do reitor da Universidade de Brasília (UnB), Timothy Mulholland, e do presidente da Finatec, Antônio Manoel Dias Henrique, a fim de que se manifestem sobre denúncias de uso de recursos públicos para mobiliar o apartamento funcional ocupado pelo reitor. De acordo com essas denúncias, que vêm sendo divulgadas pela imprensa, a universidade teria repassado, por meio da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), R$ 470 mil para a compra de móveis de luxo para o apartamento do reitor.


Entre outros requerimentos destinados à apuração desse caso, há ainda uma solicitação ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDF) para que encaminhe à CPI o teor de todas as ações e investigações movidas contra a Finatec com o objetivo de apurar as supostas irregularidades.


da Agência Senado



CPI poderá vir a ser criada por iniciativa popular

A primeira proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada em 2008 e que tem como primeiro signatário o senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) visa permitir a criação de comissão parlamentar de inquérito (CPI) mediante iniciativa popular em petição subscrita por eleitores que representem 0,5% dos que hajam votado em todo o país, no último pleito. O documento deverá ser endereçado à Câmara dos Deputados ou ao Senado.

Conforme acontece com o pedido de CPI apresentado por um terço dos deputados e senadores, a proposta de criação de CPI feita por iniciativa popular também deverá ser destinada à apuração de fato determinado e ter prazo definido. Suas conclusões deverão ser encaminhadas ao Ministério Público para que promova a responsabilidade civil e criminal dos infratores, se for o caso.

Na justificação da proposta (PEC 1/08), Mesquita Júnior lembra que a criação de CPI é uma prerrogativa da minoria parlamentar, uma vez que a exigência de assinaturas é de apenas um terço do número de parlamentares, com constituição automática, conforme julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar lamenta, no entanto, a utilização desse direito para fins que, na sua avaliação, desvirtuam os objetivos de uma CPI.

"Essa prerrogativa tem sido desvirtuada pela prevalência dos interesses políticos, tanto da Maioria quanto da Minoria, com recursos que tisnam de suspeição o valioso instituto da investigação parlamentar, criado para apurar, com eficiência, pelos poderes a ele concedidos, suspeitas de escândalos e desvios de toda natureza, especialmente em face da complexidade do desempenho de grupos que atuam à margem do processo político, quase sempre com fins ilícitos", explica.

Para Mesquita Júnior, os conflitos entre Maioria e Minoria nem sempre refletem os interesses majoritários da população. Assim, acredita o parlamentar, por meio do apelo dos eleitores mobilizados para determinado finalidade, será possível promover a apuração conveniente de escândalos que estejam inquietando a sociedade brasileira, acima de conveniências políticas, partidárias ou ideológicas.

A PEC está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda designação de relator.

da Agência Senado

Mão Santa aponta irregularidades entre governo do Piauí e Gautama



O senador Mão Santa (PMDB-PI) leu em Plenário, na segunda-feira (25), trechos de reportagem ("As provas da Operação Navalha") da revista IstoÉ desta semana, relativa a investigações da Polícia Federal sobre atividades irregulares da construtora Gautama junto a ministérios e a governos estaduais. Segundo o senador, a revista noticia que o governador do Piauí, Wellington Dias, é citado 17 vezes no relatório sobre fraudes no programa Luz Para Todos.


De acordo com a reportagem, a Polícia Federal informa, nesse relatório, que os acertos da Gautama no Piauí teriam começado ao meio-dia do dia 27 de janeiro de 2007, quando o então ministro das Minas e Energia, Silas Rondeau, teria ido a Teresina (PI) anunciar a liberação de verbas para geração e transmissão de energia elétrica no estado.


Mão Santa leu ainda trechos de reportagem ("Contratos sob suspeita") da revista Época desta semana que trata das investigações sobre a Finatec (Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos), ligada à Universidade de Brasília (UnB) e que teria sido "usada para driblar licitações".


Segundo a revista, a Finatec era escolhida para apresentar projetos e subcontratava as empresas Intercorp Consultoria e Camarero & Camarero, pertencentes ao casal Luís Antônio Lima e Flávia Maria Camarero. Época apontou a ligação de Luiz Lima com o PT: que ele teria sido contratado consultor da prefeitura de Porto Alegre em gestão petista e, posteriormente, da equipe de transição entre os governos Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva.


Mão Santa observou que o governo do Piauí aparece no mapa de subcontratações da Finatec através das duas empresas de consultoria. Ainda segundo a revista, ambas negociaram com seis governadores, cinco deles do PT e um filiado a partido que apóia o governo federal. No caso do Piauí, o valor do contrato chegaria a R$ 2,22 milhões. Época afirma que o Ministério Público do Distrito Federal suspeitaria que nem todos os serviços de consultoria tenham sido prestados.


da Agência Senado

Nota TCU - 25/2

A propósito de matéria jornalística publicada ontem (24/02) no jornal Folha de S. Paulo a respeito de cartões de pagamento da Presidência da República, a Controladoria-Geral da União esclarece não ser verdadeira a informação de que “o detalhamento e os nomes dos responsáveis pelas compras e saques foram retiradas do Portal da Transparência pela Presidência há 15 dias, segundo o governo, por questão se segurança”.

Na realidade, tais informações jamais estiveram expostas no Portal da Transparência, uma vez que sempre estiveram legalmente protegidas por sigilo na forma indicada pelo órgão responsável da Presidência.

da Assessoria de Comunicação Social

Fonte: CGU

Ouvidoria-Geral da União promoverá curso de aperfeiçoamento na região Norte

A Ouvidoria-Geral da União promoverá nos dias 11, 12 e 13 de março deste ano, em Belém/PA, o 2º Curso de Aperfeiçoamento em Ouvidoria Pública - Região Norte. O curso é gratuito e destina-se a servidores e profissionais que atuam nas unidades de ouvidoria do Poder Executivo Federal e a ouvidores estaduais, municipais, do Legislativo e do Judiciário. As vagas são limitadas a 70 participantes.

Durante a programação, especialistas discutirão os seguintes temas: “Gestão da Informação em Ouvidoria”, “Ouvidoria, Ética no Cotidiano Institucional”, “Segurança da Informação” e “Lidando com a Mídia”. O mesmo curso já foi oferecido nas regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul no ano passado.

Para efetuar as inscrições, basta preencher as informações constantes da ficha e enviá-la até o dia 5 de março para o endereço eletrônico cgueventos@cgu.gov.br ou para o fax (61) 3412-7249. A confirmação da inscrição será encaminhada em seguida à solicitação, desde que não seja excedido o quantitativo de vagas disponíveis.

Fonte: CGU

Ouvidoria-Geral da União promoverá curso de aperfeiçoamento na região Norte

A Ouvidoria-Geral da União promoverá nos dias 11, 12 e 13 de março deste ano, em Belém/PA, o 2º Curso de Aperfeiçoamento em Ouvidoria Pública - Região Norte. O curso é gratuito e destina-se a servidores e profissionais que atuam nas unidades de ouvidoria do Poder Executivo Federal e a ouvidores estaduais, municipais, do Legislativo e do Judiciário. As vagas são limitadas a 70 participantes.

Durante a programação, especialistas discutirão os seguintes temas: “Gestão da Informação em Ouvidoria”, “Ouvidoria, Ética no Cotidiano Institucional”, “Segurança da Informação” e “Lidando com a Mídia”. O mesmo curso já foi oferecido nas regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul no ano passado.

Para efetuar as inscrições, basta preencher as informações constantes da ficha e enviá-la até o dia 5 de março para o endereço eletrônico cgueventos@cgu.gov.br ou para o fax (61) 3412-7249. A confirmação da inscrição será encaminhada em seguida à solicitação, desde que não seja excedido o quantitativo de vagas disponíveis.

Fonte: CGU