´´De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto.`` Rui Barbosa

quarta-feira, 21 de outubro de 2009

Presidente do Supremo vê ''comício'' antecipado de Lula no S. Francisco


Enquanto Mendes defende investigação pela Justiça Eleitoral, ministros saem em defesa da viagem presidencial

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, sugeriu ontem que a Justiça Eleitoral investigue a viagem de três dias do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, às obras de transposição do Rio São Francisco, na semana passada. Para ele, houve um "comício". A reação governista não tardou - o assessor de Assuntos Internacionais de Lula, Marco Aurélio Garcia, declarou que Mendes só deveria se manifestar nos autos. Para o ministro Tarso Genro (Justiça), tudo ocorreu "dentro da lei".

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do Jornal o Estado de S.Paulo

Na Dispensa

CÂMARA DOS DEPUTADOS DISPENSA LICITAÇÃO, VALOR R$ 1.728.413,55
DIRETORIA GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
1ª SECRETARIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº: 123.005/06. OBJETO: Prestação de serviços de recepcionistas para a Câmara dos Deputados. INTERESSADO: Câmarados Deputados. FAVORECIDO: CM - Conservadora Mundial Ltda.VALOR TOTAL: R$ 1.728.413,55. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso XI do art. 24 da Lei nº 8.666/93, correspondente ao art. 22 do Regulamento dos Procedimentos Licitatórios da Câmara dos Deputados.
AUTORIZAÇÃO: Sérgio Sampaio Contreiras de Almeida,Diretor-Geral.
RATIFICAÇÃO: Deputado Rafael Guerra, 1º Secretário.

Pra você também

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DE CONTRATAÇÕES
1ª SECRETARIA

EXTRATOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº: 017045/09-6. Objeto: Contratação emergencial de prestação de serviços de execução indireta, com fornecimento de mão-de obra na área de arquivo do Senado Federal por 180(cento e oitenta) dias ou até que se conclua a licitação, no valor global estimado de R$ 362.145,99, em favor da empresa SERVEGEL APOIO ADMINISTRATIVO E SUPORTE OPERACIONAL LTDA com base no art. 24, IV e 26, da Lei de Licitações.
Reconhecido por: Haroldo Feitosa Tajra, Diretor-Geral do Senado Federal.

RS: Merenda - Justiça Federal remarca depoimentos

A audiência de oitiva dos depoimentos pessoais do ex-prefeito de Canoas, Marcos Ronchetti, do ex-secretário de governo, Francisco Fraga, e do ex-secretário de educação, Marcos Zandonai, marcada para ontem (19/10), foi adiada para o dia 26 de outubro, às 14h30min, e será realizada na sala de audiências, no 4º andar da Subseção de Canoas, localizada na Rua XV de Janeiro, 88.

A oitiva foi adiada para que os três réus tomem conhecimento dos áudios que serão apresentados. As datas dos depoimentos das testemunhas estão mantidas. A ação de improbidade administrativa nº 2007.71.12.005828-4, ajuizada pelo Ministério Público Federal, trata sobre a terceirização da merenda escolar no Município, no período de 2005 a 2008, e tem, ainda, arroladas como rés outras 6 pessoas, além das empresas SP Alimentação e Serviços Ltda, Gourmaitre Cozinha Industrial e Refeições Ltda e o Município de Canoas.

Gilmar Mendes quer que Justiça Eleitoral apure viagem de Lula

"É lícito transformar um evento rotineiro de governar em um comício?', questionou o presidente do Supremo

RIO - Ao comentar a viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, para fiscalizar obras da transposição do Rio São Francisco, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse que a Procuradoria-Geral Eleitoral e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devem agir para "evitar esse tipo de vale tudo". "É lícito transformar um evento rotineiro de governar em um comício? E aí, desequiparam-se as relações de oportunidade que devem haver no processo eleitoral", criticou o ministro.

Mendes afirmou que a Justiça Eleitoral deverá comparar como eram feitas as fiscalizações de obras anteriormente e como estão sendo feitas agora. "Pela descrição que vimos na mídia está havendo sorteio, entregas (de brindes), festas, cantores. Isso é um modo de fiscalizar tecnicamente uma obra?", questionou. O presidente do Supremo lembrou que países como longa tradição democrática têm definida em lei a proibição "de utilizar a atividade governamental para fins político-eleitorais".

Gilmar Mendes esteve no Rio de Janeiro para assinar um termo de cooperação técnica com o Comitê Organizador da Copa do Mundo de 2014, que prevê trabalho de ex-presidiários nas obras para o campeonato de futebol, que será realizado no Brasil.

da Agência Estado

Audiência sobre suposta fraude na merenda escolar é remarcada em Canoas

Acompanhado dos advogados, Ronchetti (C) disse que é inocenteFoto:Valdir Friolin

MPF deve julgar áudios da Operação Solidária no próximo dia 26

Por Eduardo Matos eduardo.matos@rdgaucha.com.br - Zero Hora


A audiência do processo de improbidade administrativa com a suposta fraude no contrato de fornecimento de merenda escolar em Canoas foi adiada ontem (19). O juiz Guilherme Pinho Machado acatou pedidos de advogados de defesa. O Ministério Publico Federal (MPF) julgaria áudios da Operação Solidária que constam em processo criminal. A nova data foi marcada para o dia 26 de outubro, às 14h30min.

O MPF, por meio do procurador Adriano Raudi anunciou no início da audiência de hoje que divulgaria áudios da Operação Solidária, que investiga fraudes em licitações. Segundo o MPF, quase R$ 6 milhões teriam sido desviados dos cofres públicos na gestão do ex-prefeito de Canoas Marcos Ronchetti.

Ele é um dos 11 réus juntamente com o ex-secretário de governo Chico Fraga e o ex-secretário de Educação Marcos Zandonai, além das empresas SP Alimentação e Gourmaitre Cozinha Industrial e Alimentação e representantes das mesmas.

De acordo com o MPF, durante a gestão de Ronchetti, a prefeitura faria uma espécie de licitação dirigida para a SP Alimentação e, segundo os procuradores, não permitia uma fiscalização mais efetiva por parte do Conselho de Alimentação Escolar de Canoas no contrato de fornecimento da merenda.

— Ao fim do processo todos ficarão sabendo que sou inocente — disse Ronchetti após a decisão.

Ricardo Cunha Martins, advogado de Chico Fraga, afirmou que foi um decisão acertada do juiz adiar a audiência por que as partes não tiveram acesso às novas provas. O juiz explicou que as partes foram intimadas na última quinta-feira, dia 15, e que realmente o tempo para análise foi curto. Com isso, a audiência foi remarcada para "evitar nulidades futuras no processo".

O procurador saiu sem falar com a imprensa.

RÁDIO GAÚCHA

TCU lança 2ª edição de cartilha para conselhos de assistência social

O Tribunal de Contas da União lançou a 2ª edição, revisada e ampliada, da Cartilha Orientações a Conselhos da Área de Assistência Social. A publicação tem por objetivo orientar os membros dos conselhos de assistência social no exercício do acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos públicos destinados à área. “Acredito que o Tribunal de Contas da União está dando mais um importante passo na direção do fortalecimento do controle social em nosso país”, disse o presidente Ubiratan Aguiar. Segundo ele, a atualização se deu em razão da receptividade obtida junto ao público-alvo na 1ª edição e das constantes mudanças nos normativos que regem o tema. “Entre as novidades destaco o capítulo destinado aos conselhos tutelares, matrizes de fiscalização com o objetivo de facilitar os trabalhos dos conselheiros e direcionar os encaminhamentos decorrentes das fiscalizações”.

Acesse a cartilha aqui.

Fonte: TCU

Arthur Virgílio quer novo depoimento de Lina Vieira na CCJ

O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM) apresentou nesta terça-feira (20) um novo requerimento para que a ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira compareça à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Ao justificar seu pedido, o senador lembra que em agosto deste ano, em depoimento à CCJ, Lina Vieira disse que a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, chamou-a para uma reunião no Palácio do Planalto, quando teria solicitado que interferisse no andamento de uma investigação tributária que estava sendo efetuada contra a família do presidente do Senado, José Sarney.

Durante o depoimento, Lina não soube precisar exatamente em que data o encontro teria ocorrido, já que não tinha encontrado sua agenda funcional que continha as datas e horários de reuniões do ano anterior. No entanto, segundo reportagem da revista Veja de 17 de outubro, a ex-secretária teria encontrado sua agenda, com informações precisas do encontro, que teria ocorrido no dia 9 de outubro de 2008.

A revista também informou que Lina teria encontrado ainda um CD-ROM com todas as mensagens eletrônicas trocadas entre ela e seus assessores durante os 11 meses em que comandou a Receita Federal.

O convite, explica Arthur Virgílio, é para que Lina apresente provas que confirmariam a data do encontro que disse ter tido com a ministra da Casa Civil. Ele observa que "devido ao surgimento de novas e irrefutáveis provas, é imprescindível a presença da Sra. Lina Vieira, na Comissão de Constituição e Justiça, para apresentar todas as evidências que não tinham sido demonstradas na última reunião em que a ex-secretária esteve presente".

Valéria Castanho / da Agência Senado

Mão Santa diz que Wellington Dias 'mente sobre obras'

O senador Mão Santa (PSC-PI) criticou, na noite desta terça-feira (20), o governador do Piauí, Wellington Dias (PT). O parlamentar afirmou que o governador alegar ter realizado obras que, na verdade, não teriam sido executadas. E citou colunas publicadas na internet para reforçar seus argumentos.

- Nunca vi na minha vida alguém que mentisse tanto - declarou ele, durante pronunciamento em Plenário.

Como exemplo, Mão Santa citou o caso do Museu do Vaqueiro, cuja construção, no município de União, teria sido anunciada por Wellington em 2006, durante sua campanha para a reeleição ao governo do estado. De acordo com o senador, essas obras não foram concluídas até hoje.

O parlamentar reproduziu trecho de um blog, no qual um articulista declara que "o Museu do Vaqueiro de União é uma piada, puro desperdício de dinheiro público".

- Lamento a infelicidade do meu estado, que é governado pelo PT - disse Mão Santa.

Da Agência Senado

Agenda do Sr. Presidente da República - Dia 21 / 10 / 2009

09:00 - Despachos internos
Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB)

09:30 - Entrevista para o jornal Folha de São Paulo

10:30 - José Antonio Dias Toffoli
Advogado-Geral da União

11:00 - Bernard Accoyer
Presidente da Assembleia Nacional da França

12:00 - Partida para Belo Horizonte (MG)
Base Aérea de Brasília (DF)

13:00 - Chegada a Belo Horizonte
Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica (CIAAR)

14:15 - Cerimônia de lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Cidades Históricas - Patrimônio, Desenvolvimento e Cidadania
Museu da Inconfidência, Ouro Preto (MG)

16:20 - Deslocamento para Belo Horizonte

17:20 - Cerimônia de lançamento do Projeto BH Digital
Prefeitura Municipal, Centro

19:15 - Chegada ao Hotel Ouro Minas
Avenida Cristiano Machado, 4.001

terça-feira, 20 de outubro de 2009

Múcio toma posse no TCU e faz discurso de 'conciliação'

BRASÍLIA - O novo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro, tomou posse hoje na Corte em meio a um clima pluripartidário e amistoso. A esperada batalha verbal entre dirigentes do governo e do TCU deu lugar a discursos de conciliação.

Estavam presentes, além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, responsável pela indicação, dez ministros de Estado e os presidenciáveis José Serra (PSDB) e Dilma Rousseff (PT).

Os ânimos dentro do governo se acirraram por conta das frequentes paralisações de obras determinadas pelo TCU, por suspeita de irregularidades. No final de setembro, os ministros paralisaram 13 obras do PAC.

Mas em vez de agir como infantaria do Palácio, Monteiro assumiu o papel de bombeiro. "Não creio no exercício fútil da divergência improdutiva e no debate inócuo, porque esse é o lado do espetáculo que serve apenas para distrair os espectadores", disse ele.

Num discurso objetivo de dez minutos, Monteiro deixou claro que vai investir na conciliação, em vez de confronto, mas também não vai bater indiscriminadamente no governo. "Sempre que possível, vou preferir orientar e prevenir, em lugar de condenar e remediar".

Ele prometeu lealdade à Corte e exercer com empenho a tarefa de avaliação a aplicação das políticas públicas, não só como dever, mas também como "um gesto de respeito ao dinheiro do contribuinte, que paga seus impostos" e ao cidadão que demanda a atenção do Estado.

Por VANNILDO MENDES - da Agência Estado


Brasília - O governador de São Paulo, José Serra, durante posse do ex-ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República José Múcio Monteiro Filho, como ministro do Tribunal de Contas da União Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

Dilma defende José Dirceu em depoimento à Justiça

BRASÍLIA - A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, defendeu o ex-ministro José Dirceu no depoimento que prestou hoje à juíza Pollyana Kelly Martins Alves, da 12ª Vara da Justiça Federal. Questionada sobre a sua opinião pessoal em relação ao ex-ministro, ela respondeu: "Se querem minha opinião, acho que José Dirceu é uma pessoa injustiçada e tenho por ele um grande respeito".

Segundo relato de pessoas que acompanharam o depoimento, quando questionada se tinha conhecimento se José Dirceu administrava questões internas do PT e se ele tinha beneficiado alguma instituição financeira de crédito consignado, a ministra respondeu que não tinha conhecimento de ambas as questões.

Dilma dedicou grande parte do início do seu depoimento a falar sobre a tramitação das regras do setor elétrico no Congresso. A ministra disse que considerou muita rápida a tramitação do marco regulatório do setor elétrico. "Aos olhos de hoje, a aprovação do novo modelo do setor elétrico foi impressionantemente rápida", disse a ministra, ao lembrar que foi uma lei muito complexa, com mais de mil emendas e tramitou de uma forma muito rápida.

Questionada se essa tramitação foi rápida por causa de algum pedido que pudesse ter sido feito pelo ex-deputado José Janene de vantagem financeira para ajudar na tramitação, a ministra respondeu que não havia no governo Lula como fazer um pedido desse gênero. "Isso não aconteceu. Era impossível. Não havia a menor possibilidade de isso ser aceito por nós", disse, segundo relato de pessoas que assistiram o depoimento, que durou quase duas horas.

Dilma foi escolhida como testemunha pelo presidente do PTB, Roberto Jefferson, e pelo ex-ministro José Dirceu, no processo sobre o esquema do Mensalão, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Ela foi ouvida em seu gabinete, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB).

Por TÂNIA MONTEIRO - da Agência Estado

Juiz suspende cassação de três vereadores em SP

SÃO PAULO - O juiz eleitoral Aloisio Sérgio Rezende Silveira, que cassou e tornou inelegíveis por 3 anos 13 vereadores da Câmara Municipal de São Paulo, acatou recurso nesta tarde suspendendo a cassação dos parlamentares Abou Anni (PV), Adilson Amadeu (PTB) e Wadih Mutran (PP) e também a pena de 3 anos de inelegibilidade do suplente Marcos Vinícius de Almeida Ferreira, o Quito Formiga (PR). O efeito suspensivo concedido pelo juiz é válido até o julgamento do processo pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).

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da Agência Estado

ISS de construção civil deve ser recolhido no local da obra

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidente sobre os serviços de engenharia consultiva deve ser recolhido no local da construção, já que para efeito de recolhimento do tributo considera-se a obra como uma universalidade, sem divisão das etapas de execução. O entendimento foi pacificado pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça em julgamento pelo rito da Lei dos Recurso Repetitivo e será aplicado para todos os demais casos semelhantes.

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da Coordenadoria de Editoria e Imprensa do STJ

segunda-feira, 19 de outubro de 2009

Justiça cassa um quarto da Câmara de Vereadores de São Paulo

Treze vereadores e um suplente receberam doações da Associação Imobiliária Brasileira na eleição de 2008

Bruno Tavares e Diego Zanchetta, de O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - O juiz eleitoral Aloísio Sérgio Resende Silveira cassou e tornou inelegíveis por três anos um suplente e 13 vereadores da Câmara Municipal de São Paulo que receberam, nas eleições de 2008, doações da Associação Imobiliária Brasileira (AIB). A entidade que diz representar os interesses do setor imobiliário ganhou notoriedade no último pleito por figurar entre os maiores financiadoras de campanha – foram R$ 2,94 milhões apenas a 26 candidatos vitoriosos da capital. Uma investigação do Ministério Público Estadual, contudo, apontou que a AIB seria um braço do Secovi (sindicato das imobiliárias e administradoras).

Em 2008, somando as doações aos candidatos derrotados e àqueles que concorreram em outras cidades – 44 políticos no total –, A AIB doou um montante que chega a R$ 4,43 milhões. Como a Lei Eleitoral (9.504/97) limita a doação das entidades a 2% de sua receita no ano anterior, a AIB teria de ter arrecadado no mínimo R$ 325 milhões em 2007, se for levado em consideração os valores doados em 2008. Segundo o MP, a entidade não mostrou ter essa capacidade financeira.

A entidade não tem funcionários registrados e a sede, na Avenida Brigadeiro Luís Antonio, é um escritório fechado, sem expediente de trabalho. Dois anos antes, em 2006, a AIB já havia caído na malha fina da Receita Federal e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por doações irregulares.

Entre os cassados, estão Carlos Bezerra Júnior, o líder da maior bancada da Casa, o PSDB, com 13 vereadores, o principal parlamentar ligado ao setor dos transportes, Ricardo Texeira, o corregedor da Câmara, Wadih Mutran (PP), o vice-presidente da Casa, Dalton Silvano (PSDB), e o principal representante dos evangélicos e ex-presidente da Assembléia, Carlos Apolinário (DEM). A Câmara tem 55 vereadores.

CONDENADOS
Domingos Dissei (DEM)
Marcus Vinícius de Almeida Ferreira, suplente
Marta Costa (DEM)
Carlos Apolinário (DEM)
Adilson Amadeu (PTB)
Gilson Barreto (PSDB)
Dalton Silvano (PSDB)
Adolfo Quintas (PSDB)
Abou Anni (PV)
Ricardo Teixeira (PSDB)
Wadin Mutran (PP)
Ushitaro Kamia (DEM)
Carlos Alberto Bezerra Júnior (PSDB)
Claudinho (PSDB)

ABSOLVIDOS
Antonio Goulart (PMDB)
Noemi Nonato (DEM)
Floriano Pesaro (PSDB)
Toninho Paiva (PR)

da Agência Estado

Kennedy Alencar entrevista Gilmar Mendes

Aos 53 anos, o mato-grossense Gilmar Mendes preside o STF (Supremo Tribunal Federal). Preparado tecnicamente, tem doutorado em direito na Alemanha. Foi advogado-geral da União no governo Fernando Henrique Cardoso. O ministro tem uma gestão ativista, levando a maior corte de Justiça do país a abandonar o silêncio e realizar debates públicos. Isso rendeu polêmica.

Ele travou debate público com o Ministério Público e juízes de primeira istância. Já chamou o presidente da República às falas, acusando o governo de não ter controle sobre a PF (Polícia Federal). Acusava a existência de uma usina de escutas clandestinas ilegais o país.

Após suas críticas, a PF adotou perfil mais discreto. Concedeu um polêmico habeas corpus ao banqueiro Daniel Dantas, preso pela Operação Satiagraha. Depois, o plenário do Supremo confirmou a decisão. Debateu com um colega de corte, o ministro Joaquim Barbosa, acusando-o de populismo judicial.

Ele É Notícia, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes.

Fonte: www.redetv.com.br/portal/jornalismo/enoticia/

Veja abaixo na íntegra a entrevista

OAB decide apurar suposto "rombo" bilionário nas contas de energia elétrica

Preocupado com a possibilidade de ter ocorrido cobrança indevida no cálculo das tarifas aplicadas às contas de luz de todos os cidadãos brasileiros, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu ontem (18), por unanimidade, enviar, com urgência, a análise da suposta falha à Comissão Especial de Defesa do Consumidor da entidade. A informação de que consumidores brasileiros pagam R$ 1 bilhão a mais por ano pela energia elétrica, segundo a Folha de S. Paulo, foi apresentada ao Plenário na sessão extraordinária de hoje pelo vice-presidente nacional da OAB, Vladimir Rossi Lourenço.

Na reunião conduzida pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto, foi aprovado, também de forma unânime, que o Conselho Federal oficiará a Agencia Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de imediato para que esta explique a denúncia feita pelo jornal. Segundo as informações, a falha vem repetindo desde 2002, período durante o qual pode ter sido sacado do bolso do consumidor cerca de R$ 7 bilhões. Hoje, são 63 milhões de ligações existentes no território nacional, distribuídas em 63 companhias no país - a maior parte são empresas privadas.

da oab.org.br

Brasileiro paga a mais por luz há 7 anos; consumidores perdem R$ 1 bi por ano

Os consumidores brasileiros pagam R$ 1 bilhão a mais por ano pela energia elétrica devido a um erro no cálculo das tarifas aplicadas nas contas de luz. A falha se repete desde 2002, período durante o qual pode ter sido sacado do bolso do consumidor uma cifra estimada em R$ 7 bilhões, revela reportagem de Agnaldo Brito publicada na edição deste domingo na Folha de S.Paulo

O governo sabe do problema há dois anos, mas não fez nada para resolvê-lo. Todos os consumidores regulares das concessionárias de energia elétrica têm prejuízo. Atualmente, o Brasil tem 63 milhões de ligações distribuídas em 63 companhias no país.

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), responsável pelos cálculos, admite que o erro faz o consumidor pagar valores indevidos às concessionárias desde 2002, mas diz que não pode exigir ressarcimento.

"[Ficar com o dinheiro] é eticamente discutível, mas isso que as distribuidoras estão fazendo é o que legalmente está constituído. Nós temos plena certeza que esse é um dinheiro que não pertence à distribuidora", diz David Antunes Lima, superintendente de regulação econômica da Aneel.

da Folha de S.Paulo

Acordo do CNJ com a Fifa garantirá contratação de ex-presos em obras da Copa de 2014

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, irá ao Rio de Janeiro na próxima terça-feira (20/10), para assinar com a Fifa, representada pelo presidente do Comitê Organizador da Copa do Mundo de 2014, Ricardo Teixeira, um termo de cooperação técnica para a implantação do Programa Começar de Novo, do CNJ. A solenidade será às 10h30, no Centro Cultura da Justiça Federal (antiga sede do STF).

Pelo acordo, as empresas que construirão estádios e outras obras para a Copa do Mundo de 2014 serão incentivadas a contratar egressos do sistema carcerário. A adesão ao programa Começar de Novo pretende ir além da recolocação no mercado dos ex-detentos como operários da construção civil. Para isso, o acordo prevê incentivos para a realização de cursos profissionalizantes dentro dos presídios.

O acordo prevê ainda, que tanto o CNJ quanto a Fifa deverão trocar informações, documentos e apoio técnico-institucional, necessários à contratação dos egressos do sistema prisional, além de estimular autoridades envolvidas na execução penal a adotar práticas modernas voltadas à diminuição de reincidência; além de acompanhar e avaliar a execução das ações a serem desenvolvidas.

Lançado em dezembro de 2008, o Programa Começar de Novo visa sensibilizar a população para a necessidade de recolocação, no mercado de trabalho e na sociedade, dos presos libertados após o cumprimento de penas e capacitação de presos com cursos de profissionalização para que eles possam trabalhar fora dos presídios enquanto cumprem pena em regime semi-aberto ou aberto.

O Supremo Tribunal Federal (STF) foi a primeira instituição pública a contratar presos para seus quadros. Colocou 40 vagas dentro do Programa Começar de Novo, sete delas já preenchidas.

No Maranhão, uma parceria entre a Coordenação de Assistência aos Encarcerados (CAE) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) possibilitou a formação de 15 presos em mecânica de automóveis, alguns deles já trabalhando. Em Mato Grosso do Sul, 200 presos de regime aberto e semi-aberto concluíram cursos de pedreiro, mestre de obra e eletricista.

EF/SR
Agência CNJ de Notícias

Agenda do Sr. Presidente da República - Dia 19 / 10 / 2009

08:00 - Partida para São Paulo (SP)
Base Aérea de Brasília (DF)

09:30 - Chegada a São Paulo
Aeroporto de Congonhas

10:30 - Álvaro Uribe
Presidente da Colômbia
Edifício-sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo
(Fiesp)

11:45 - Sessão de encerramento do seminário empresarial “Brasil-Colômbia: Novas Fronteiras para as Relações Econômico-Comerciais”

12:25 - Declaração à imprensa

12:45 - Visita à exposição Arte Colombiana 1948-1965

13:00 - Almoço oferecido pelo presidente da Fiesp, Paulo Skaf, ao Presidente da República e ao Presidente da Colômbia

15:00 - Empresários japoneses do Wise Men Group
Gabinete Regional da Presidência da República

16:00 - Emílio Odebrecht
Presidente do Conselho de Administração da Odebrecht S.A.

17:00 - Orlando Silva
Ministro do Esporte

17:30 - Roger Agnelli
Diretor-Presidente da Vale

18:30 - Despachos internos

19:30 - Cerimônia de premiação “As Empresas Mais Admiradas no Brasil – 2009”, conferido pela revista Carta Capital
Espaço Rosa Rosarum, Rua Francisco Leitão, 416

22:15 - Partida para Brasília
Aeroporto de Congonhas

23:45 - Chegada a Brasília
Base Aérea de Brasília

domingo, 18 de outubro de 2009

Aumenta o número de juízes investigados

Motivo de resistência entre magistrados desde que surgiu, no final de 2004, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou seus quatro primeiros anos sem apresentar números significativos no que diz respeito, por exemplo, a investigações de juízes e desembargadores suspeitos de corrupção. De um ano para cá, tudo mudou. São 113 sindicâncias abertas em 2009, contra apenas 15 no ano passado, um crescimento de 653%.

O CNJ passou a cumprir a atribuição de mapear desvios éticos e disciplinares de um poder historicamente avesso a ser fiscalizado. Desde que foi instalado, em junho de 2005, o modus operandi também mudou. Agora, o conselho tem recorrido até a expedientes de polícia, como análise de variação patrimonial e de movimentações financeiras dos juízes. O centro nevrálgico da mudança é a Corregedoria Nacional de Justiça, instância do CNJ planejada para fiscalizar desvios disciplinares de juízes e solucionar o mau funcionamento de fóruns e tribunais.

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do jornal o Estado de S.Paulo

MPF/MS denuncia policial rodoviário federal por estelionato

Justiça Federal acatou a denúncia e agora acusado é réu em ação penal

O Ministério Público Federal em Dourados (MS) denunciou um policial rodoviário federal por estelionato e crime continuado - artigos 171 e 71 do Código Penal. A Justiça Federal aceitou a denúncia. A lei prevê pena de um a cinco anos de prisão, aumentada de um sexto a dois terços. Ele também poderá ser condenado ao pagamento de multa.

Ele é acusado de enganar a administração pública, recebendo auxílio-transporte mesmo sem necessitar. Para conseguir o benefício, o policial alegava que precisava se deslocar de sua residência até o local de trabalho e vice-versa. No entanto, a empresa de transporte coletivo utilizada não cobrava o valor das passagens dos policiais rodoviários federais.

Para justificar as supostas despesas com o transporte, o denunciado apresentou passagens utilizadas por terceiros, obtidas junto aos motoristas e cobradores da empresa de transporte. Algumas passagens estavam rasuradas, para adequar as informações constantes dos bilhetes à sua jornada de trabalho. Também foram identificados bilhetes preenchidos com datas em que ele sequer trabalhou.

Investigação interna da Polícia Rodoviária Federal constatou a fraude, pela qual o acusado recebeu, no mínimo por dois meses, R$ 27,40 por dia, a título de auxílio- transporte, como ressarcimento pelo trajeto realizado entre sua residência, em Dourados, e o Posto Capeí (localizado na BR 463, km 67, entre Ponta Porã e Dourados).

Para o MPF, não é possível aplicar o princípio da insignificância em casos em que a administração é vítima da conduta ilícita do servidor público, já que isso "possui o efeito deletério de, por via oblíqua, estimular tal prática dentro dos quadros da corporação. Nesses casos, mais do que o valor pecuniário obtido ilicitamente, a administração pública tem interesse em observar a probidade e a lealdade do funcionário público que integra seus quadros".

O processo tramita na Justiça Federal de Dourados sob o nº 2005.60.02.002495-0

da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul

sábado, 17 de outubro de 2009


INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS
E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO
TEIXEIRA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 199/2009
Nº Processo: 23036002717200921 . Objeto: Contratação de serviços
com a Empresa RR Donnelly Moore Editora E Gráfica Ltda, objetivando
atender despesas com a execução de serviços de impressão
gráfica, manuseio, embalagem, rotulagem, e entrega à Empresa Brasileira
de Correios e Telegráfos - ECT, dos Cadernos de Provas e
Instrumentos de Aplicação destinados ao Exame Nacional do Ensino
Médio - ENEM/2009. Total de Itens Licitados: 00001 . Fundamento
Legal: Artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 . Justificativa: O INEP
pesquisou o mercado em busca de gráficas com a certificação, necessária
que pudesse executar integralmente o objeto. Declaração de
Dispensa em 13/10/2009 . CLAUDIO FRANCISCO SOUZA DE
SALLES . Ordenador de Despesa . Ratificação em 13/10/2009 .
REYNALDO FERNANDES . Presidente do INEP. . Valor: R$
31.916.300,00 . Contratada :RR DONNELLEY MOORE EDITORA
E GRAFICA LTDA. .
Contrato firmado entre Inep e Connasel para aplicação do Enem 2009

quinta-feira, 15 de outubro de 2009

4ª edição do Mutirão da Cidadania começa hoje em Marília (SP)

A quarta edição do Mutirão da Cidadania em Marília (SP) começa hoje, e conta com um recorde de 17 órgãos participantes. Com o objetivo de prestar serviços à população reunindo em um mesmo local diversos serviços públicos municipais, estaduais e federais, o evento ganhou a adesão de mais três órgãos - a Procuradoria da Fazenda Nacional, o Ministério Público do Trabalho e a Receita Federal.

O Mutirão da Cidadania é uma iniciativa do Ministério Público Federal em Marília, em parceria com a ONG Marília Transparente (Matra), que oferece aos cidadãos a oportunidade de solucionar problemas e sanar dúvidas sobre serviços públicos prestados em órgãos como a Justiça Federal, a Defensoria Pública Federal e a Previdência Social.

com informações da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República em São Paulo

Hoje é o dia do Professor

Você sabe como surgiu o Dia do Professor ?

O Dia do Professor é comemorado no dia 15 de outubro. Mas poucos sabem como e quando surgiu este costume no Brasil.

No dia 15 de outubro de 1827 (dia consagrado à educadora Santa Tereza D’Ávila), D. Pedro I baixou um Decreto Imperial que criou o Ensino Elementar no Brasil. Pelo decreto, “todas as cidades, vilas e lugarejos tivessem suas escolas de primeiras letras”. Esse decreto falava de bastante coisa: descentralização do ensino, o salário dos professores, as matérias básicas que todos os alunos deveriam aprender e até como os professores deveriam ser contratados. A idéia, inovadora e revolucionária, teria sido ótima - caso tivesse sido cumprida.

Mas foi somente em 1947, 120 anos após o referido decreto, que ocorreu a primeira comemoração de um dia dedicado ao Professor.

Começou em São Paulo, em uma pequena escola no número 1520 da Rua Augusta, onde existia o Ginásio Caetano de Campos, conhecido como “Caetaninho”. O longo período letivo do segundo semestre ia de 01 de junho a 15 de dezembro, com apenas 10 dias de férias em todo este período. Quatro professores tiveram a idéia de organizar um dia de parada para se evitar a estafa – e também de congraçamento e análise de rumos para o restante do ano.

O professor Salomão Becker sugeriu que o encontro se desse no dia de 15 de outubro, data em que, na sua cidade natal, professores e alunos traziam doces de casa para uma pequena confraternização. Com os professores Alfredo Gomes, Antônio Pereira e Claudino Busko, a idéia estava lançada, para depois crescer e implantar-se por todo o Brasil.

A celebração, que se mostrou um sucesso, espalhou-se pela cidade e pelo país nos anos seguintes, até ser oficializada nacionalmente como feriado escolar pelo Decreto Federal 52.682, de 14 de outubro de 1963. O Decreto definia a essência e razão do feriado: "Para comemorar condignamente o Dia do Professor, os estabelecimentos de ensino farão promover solenidades, em que se enalteça a função do mestre na sociedade moderna, fazendo participar os alunos e as famílias".

Fontes:

quarta-feira, 14 de outubro de 2009

CNJ descobre empresa paga para analisar café do TJ-ES

Leia abaixo parte do relatório da inspeção do CNJ.

Análise sensorial de café

" Para análise sensorial do café consumido no Tribunal de Justica foi celebrado o contrato 25/2005 com Carvalhaes Corretores de Cafe Ltda.

Contratou-sc serviço que não guarda pcrtinência lógica com as finalidades do órgão dc serviço judiciário. Segundo o Tribunal dc Contas da União "considera-se irregular a realização de despesas em finalidades que não se coadunam com as atividades precípuas do órgão, bem assim
estranhas aos programas de Trabalhos constantes do orçamento anual, devendo a União ser ressarcida de valores pagos indevidamente" (Acórdão N° 691/2006 - Plenário).

O contrato em tela expirou em julho de 2009 e houve prorrogação ao fundamenlo de que tem a natureza de serviço continuado, como preceituado pelo art. 57 da Lei 8666/93.

DETERMINACAO:

o Tribunal de Justiça do Espírito Santo deve, imediatamente, rescindir o contralo de aquisição de serviço de degustação de café, comunicando o adimplemento à Corregedoria Nacional no prazo
de dez(10)dias. "

Postei aqui no Blog na última sexta

Na Contra-Mão no Combate a Corrupção

........... " Esse reforço na Lei das Licitações se deve à conclusão do governo de que, mesmo havendo dispositivo estabelecendo o veto à suspensão das obras por parte do TCU, na prática será difícil impedir que a fiscalização as paralise "

Pois bem, hoje vejo na coluna do jornalista Claudio Humberto (claudiohumberto.com.br) que:

TCU impede rombo de R$ 1,3 bi do INSS

O governo Lula tenta desqualificar a fiscalização do Tribunal de Contas da União, que frequentemente detecta irregularidades nos gastos públicos, mas deveria agradecer esse trabalho. Uma inspeção no INSS levou o TCU a determinar uma série de medidas que resultaram em uma economia de R$ 1,32 bilhão, em 2009. O principal objetivo do TCU foi eliminar o acúmulo indevido e falecidos da lista de beneficiários.

Ainda falta

Falta o TCU analisar 3,7 mil pagamentos acima do teto, 2 milhões de benefícios sem CPF e o aumento no acúmulo indevido de pagamentos.

Cancelamento

A ação do TCU, suspendeu ou cancelou 166.286 benefícios irregulares no INSS. Mais de 145 mil nem sequer informavam o beneficiário.

Quer mais, ainda querem tirar o TCU do calo "deles".

Brincadeira heim !

Dênis Carlos

PontoGovBrasil

Após a notícia de que Lula recebeu sua restituição, governo recua e decide pagar

O ministro Guido Mantega (Fazenda) anunciou nesta quarta-feira a decisão do governo de recuar na decisão de pagar somente em 2010 a restituição de imposto de renda de cerca de 2 milhões de brasileiros. O recuo do governo ocorreu diante da repercussão negativa da notícia, revelada na coluna do claudiohumberto na terça (13), em primeira mão, de que o presidente Lula foi um dos primeiros a receber sua restituição. Ele estava no Lote 1 de restituição, que foi paga em 15 de junho passado. Com o recuo, ordenado por Lula durante sua visita às obras de transposição do rio São Francisco, Mantega se livra também da obrigação de comparecer ao Senado para explicar o calote. O governo alegou não haver dinheiro para fazer o pagamento, tendo em vista uma queda acentuada na arrecadação.

do Site www.claudiohumberto.com.br

Seleção Brasileira empata por 0 a 0 com Venezuela e encerra participação nas Eliminatórias

OAB-MS repudia fechamento do TJ por causa do jogo Brasil x Venezuela

Campo Grande (MS), 14/10/2009 - O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, divulgou nota de repúdio pelo fato de o Tribunal de Justiça do Estado ter decidido fechar as portas mais cedo no dia de hoje (14) devido ao jogo entre Brasil e Venezuela, que será realizado em Campo Grande. "A advocacia e a sociedade não podem ser penalizadas com a restrição do acesso à Justiça em virtude de um jogo de futebol", protestou o presidente da OAB-MS, lembrando que os usuários do Judiciário ficarão privados dos serviços por quatro horas em decorrência de um evento patrocinado por entidade privada.

Lembrando que o trabalho dos advogados do Estado prossegue "independente de espetáculos de entretenimento", Fábio Trad destacou que a OAB "manifesta a sua indignação e inconformismo com a decisão do TJ-MS", e que reclamará o fato ao Conselho Nacional de Justiça.

do site www.oab.org.br - Conselho Federal

Seleção Brasileira deixa Campo Grande nesta quarta-feira

da CBF NEWS

O despertar foi livre na manhã desta quarta-feira no Bahamas Hotel. Faz muito calor em Campo Grande, com a tempertura em torno de 33 graus, mas nem isso afugentou um grupo de torcedores que continua à frente do hotel à espera que apareça um jogador no elevador panorâmico.

O almoço da Seleção Brasileira está marcado para as 13 horas (14 horas de Brasília). O jogo contra a Bolívia será às 18 horas (19 horas de Brasília) com entrevistas ao final na zona mista.

A delegação volta ao Bahamas Hotel para o jantar (marcado para as 21h15). Terminado o jantar, a delegação segue para o aeroporto, onde embarca em vôo fretado da TAM, previsto para 22h30, com destino ao Rio de Janeiro (chegada prevista para 1h45 de quinta-feira ), e São Paulo (chegada prevista para 3 horas de quinta-feira).

Cadê o fortalecimento das micro e pequenas empresas por meio de políticas públicas

Dia desses (05.11) foi comemorado o dia nacional da Microempresa; de presente elas ganham ............, leiam abaixo a matéria

Dênis Carlos
PontoGovBrasil

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MEC planeja centralizar compra de uniformes e móveis

SÃO PAULO - O Ministério da Educação (MEC) planeja centralizar as compras de uniformes, móveis escolares e medicamentos para hospitais universitários da mesma forma que já faz com ônibus e barcos para transporte escolar. A ideia é usar a capacidade do MEC de fazer um pregão nacional para obter preços menores para Estados e municípios que se interessarem em participar de uma espécie de consórcio.

A intenção é que secretarias estaduais e municipais se unam ao ministério e façam as compras por meio de um só pregão. Com isso, diminuiria a burocracia e os preços seriam melhores. Com o potencial de atingir um negócio que atenda 50 milhões de alunos da educação básica, consórcios de empresas se apresentariam para fazer toda a venda, com um preço único.

A compra de uniformes está em estudo. A proposta foi apresentada pela Associação Brasileira de Indústria Têxtil, por prefeitos e parlamentares. O MEC esclarece que os uniformes não seriam pagos apenas pelo governo federal, mas também pelos Estados e municípios.

As informações acima são do jornal O Estado de S. Paulo.

da Agência Estado

Termina hoje prazo para pedir mudança de local do Enem

SÃO PAULO - O prazo para solicitar mudança de cidade para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) acaba à meia-noite de hoje. Para efetuar o pedido, o interessado deve acessar o site do sistema de acompanhamento de inscrições do Enem 2009, que permite a redefinição do município em que se deseja fazer a prova. O endereço é sistemasenem2.inep.gov.br/Enem2009. Sabáticos ou portadores de necessidades especiais que não declararam suas condições quando se inscreveram têm o mesmo prazo para inserir a informação.

http://www.enem.inep.gov.br/

da Agência Estado

Agenda do Sr. Presidente da República - Dia 14 / 10 / 2009

06:30 - Partida para Pirapora (MG)
Base Aérea de Brasília (DF)

07:30 - Chegada a Pirapora
Aeroporto de Pirapora

07:45 - Deslocamento para Buritizeiro (MG)

08:30 - Cerimônia alusiva à visita às obras de revitalização do Rio São Francisco
Praça do Pescador, Buritizeiro

10:45 - Partida para Xique-Xique (BA)
Aeroporto de Pirapora

12:45 - Chegada a Xique-Xique

13:00 Deslocamento para Barra (BA)

13:25 - Chegada a Barra
Aeroporto de Barra

14:30 - Visita, a bordo do navio Agência Flutuante Saldanha Marinho, da Marinha do Brasil, aos defletores e pontos de dragagem e controle de processos erosivos às margens do Rio São Francisco
Fazenda Palmeira, Barra

15:00 - Visita à Vila Nossa Senhora da Conceição – antiga Vila do Louro (BA)

15:30 - Término da visita e retorno a Barra

16:20 - Deslocamento para Xique-Xique
Aeroporto de Barra

17:00 - Chegada a Xique-Xique
Aeroporto de Xique-Xique

17:20 - Partida para Arco Verde (PE)
Aeroporto de Xique-Xique

19:10 - Deslocamento para o acampamento do Lote 11

19:55 - Deslocamento para o local de operação das perfuratrizes

20:15 - Visita aos trabalhos noturnos das perfuratrizes

20:45 - Deslocamento para o acampamento do Lote 11

21:00 - Jantar
Refeitório do acampamento do Lote 11

22:10 - Deslocamento, a pé, para o escritório de engenharia

22:15 - Pernoite no acampamento do Lote 11

sexta-feira, 9 de outubro de 2009

Na Contra-Mão no Combate a Corrupção

Vejam a matéria abaixo do Jornal o Estado de São Paulo de hoje.

Planalto fará ofensiva para afrouxar lei de licitações

Na tentativa de evitar que a fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) continue a paralisar obras e para imprimir maior agilidade ao processo burocrático das licitações, o governo decidiu investir em duas frentes, enquanto aguarda o desejado acordo com os setores empresariais, jurídicos e políticos, que poderá dar rapidez aos projetos do pré-sal, da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016. Ambas as iniciativas impõem limites à fiscalização do TCU.

A primeira, já introduzida pelo Congresso na Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2010, determina que a partir do ano que vem o órgão não poderá mais paralisar obras sem o consentimento do Congresso. A segunda está prevista na reforma da Lei de Licitações (Lei 8.666/93), que já tem acordo e poderá ser votada pelo plenário do Senado a partir da semana que vem.

As duas medidas são patrocinadas pelo Planalto. Relator do projeto que reforma a lei, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), por orientação do Ministério do Planejamento, adaptou o texto ao gosto do governo e estabeleceu que o prazo máximo das medidas cautelares do TCU, que muitas vezes têm o condão de paralisar obras, será de 90 dias. Hoje, não há prazo. Esse reforço na Lei das Licitações se deve à conclusão do governo de que, mesmo havendo dispositivo estabelecendo o veto à suspensão das obras por parte do TCU, na prática será difícil impedir que a fiscalização as paralise.

Para o deputado Wellington Roberto (PR-PB), relator da LDO, a partir do ano que vem de fato a lei vai estabelecer limites para a ação do órgão. "O TCU suspendia as obras por coisas pequenas, e elas ficavam paradas um ano, dois anos. O prejuízo era do erário, da sociedade. Chegamos à conclusão de que o TCU não tinha essas prerrogativas."

Roberto disse que, durante a fase de votação da LDO, houve muita pressão por parte do tribunal para que os limites não fossem estabelecidos. "Eles pressionaram, disseram que haveria uma abertura para sobrepreço, superfaturamento, mas não é nada disso. Continuarão fiscalizando, mas a decisão final será do Legislativo, depois de audiências públicas com participação do próprio TCU e órgãos responsáveis pelas obras", disse o deputado. Para ele, agora haverá transparência, porque as sessões para analisar a suspensão de uma obra serão transmitidas por TV e rádio para todo o Brasil.

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Depois dessa notícia não sei onde vamos parar, pois ano passado postei aqui no blog que o Brasil não avançava no combate à corrupção. O combate à corrupção não avançou no Brasil entre 2007 e 2008, de acordo a organização Transparência Internacional. No relatório anual da ONG, divulgado o País continua com a nota 3,5 - a mesma do ano anterior - e ocupa a 80ª posição no ranking dos países com menores índices de corrupção no mundo.

"Observa-se uma tendência infeliz para a região nos últimos anos", diz o texto que acompanha o relatório, no site da instituição. "Os esforços anticorrupção parecem ter estancado.

"Os especialistas manifestam preocupação sobretudo com o descrédito das populações pesquisadas nos sistemas judiciários. Em 2007, num conjunto de 10 países analisados na América Latina, 73% das pessoas disseram que existe corrupção no Judiciário. "Em alguns países, a incapacidade dos sistemas judiciais para punir quem comete delitos fomenta a sensação de impunidade no meio dos poderosos, ao mesmo tempo que alimenta a insegurança entre os cidadãos comuns."

Dênis Carlos

PontoGovBrasil

Assembleia de Tocantins elege novo governador do Estado

Em eleição indireta, a Assembleia Legislativa do Tocantins elegeu nesta quinta-feira o deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB) como governador do Estado. Foi eleito com 22 votos. Dos 23 parlamentares que votaram hoje, apenas um se absteve: Toinho Andrade (DEM).

Agenda do Sr. Presidente da República - Dia 09 / 10 / 2009

09:00 - Despachos internos
Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB)

10:00 - Guido Mantega
Ministro da Fazenda

11:00 - Despacho interno

12:30 - Encontro com o presidente da África do Sul, Jacob Zuma
Palácio Itamaraty

12:45 - Assinatura de atos

12:50 - Declaração à imprensa

13:15 - Almoço oferecido ao presidente da África do Sul, Jacob Zuma

15:30 - Partida para o Rio de Janeiro (RJ)
Base Aérea de Brasília (DF)

17:00 - Chegada ao Rio de Janeiro
Aeroporto Santos Dumont

18:00 - Visita à VI Feira Brasil Rural Contemporâneo
Marina da Glória

20:30 - Partida para Brasília
Aeroporto Santos Dumont

22:00 - Chegada a Brasília
Base Aérea de Brasília

quinta-feira, 8 de outubro de 2009

Site da Transparência Olímpica

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, apresentou nesta quinta-feira, dia 8 de outubro, o site 'Transparência Olímpica.

Transparência Olímpica - Home

Planalto quer neutralizar TCU para destravar obras da Copa e do pré-sal

Uma semana depois de o Tribunal de Contas da União (TCU) determinar a paralisação de 41 obras federais, das quais 13 do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), o Planalto decidiu recorrer a empresários, sindicalistas, governadores, prefeitos, Congresso e Ministério Público na tentativa de fechar um grande acordo com objetivo triplo: destravar projetos do pré-sal, da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016. O próprio TCU será procurado. O governo quer flexibilizar auditorias do tribunal e processos de concessão das licenças ambientais do Ibama.

Leia mais aqui

da Agência Estado

Campo Grande MS : Ganha nova rodoviária

Foto: Denilson Secreta

Mais que um sonho de quase duas décadas, a inauguração do novo Terminal Rodoviário de Campo Grande representa um avanço na qualidade da recepção de turistas e empresários que chegam a Mato Grosso do Sul. A avaliação é de prefeitos e secretários de turismo das principais e maiores cidades do Estado, que hoje comemoram junto do prefeito Nelson Trad Filho o início da história de um novo cartão postal para a maior cidade do Estado.

Secretário de Turismo de Bonito, um dos principais destinos turísticos do Brasil, Augusto Barbosa Mariano, considera que a nova rodoviária da Capital será “um grande portal de entrada de turistas para Bonito e para a região”. Ele afirma também que durante todos esses anos de expectativa quanto a mudança do terminal, a atual rodoviária jamais fez jus à beleza do Estado e de Campo Grande.

Com uma estrutura moderna, aberta, construída em formato de leque, a rodoviária, batizada de Senador Antonio Mendes Canale, também deve representar a própria evolução da qualidade de vida da população em Campo Grande e os avanços urbanísticos ocorridos nos últimos anos. Essas medias se refletem também em melhorias para os municípios do interior.

“Facilita cada vez mais a atração de turistas para Bonito, que se sentirão acolhidos ao passar por Campo Grande”, diz. O secretário de Turismo lembra ainda que muitos turistas e empresários que chegam a Capital com destino final à Bonito precisam esperar algumas horas até seguir à “cidade das águas”.

A prefeita de Três Lagoas – cidade responsável hoje pela atração de inúmeros empresários - , Simone Tebet, classifica também que toda grande obra realizada em Campo Grande enaltece todos os municípios do Estado. “E uma obra da envergadura do Terminal Rodoviário, um desejo antigo, não só de Campo Grande, mas de todo o Estado, tem que ser comemorada”, diz, e complementa: “Pela boa nova, quero parabenizar a sensibilidade do prefeito Nelson Trad Filho, e que ele tenha saúde para continuar realizando obras importantes para Campo Grande”.

Na fronteira com o Paraguai, Ponta Porã é um dos principais destinos, junto de Corumbá (na fronteira com a Bolívia), do turismo de compras. Para o prefeito de Ponta Porã, Flávio Kayatt, a melhoria na recepção que a inauguração promoverá era uma reivindicação de todas as cidades do interior. “Campo Grande passa a ter, com esta obra, as condições necessárias para promover uma recepção digna de uma Capital”, declarou Kayatt. Ele considera também a obra “o resgate de uma vontade que há mais de década perdurava entre a população do interior”.

De Dourados, o prefeito Ari Artuzi considera a obra do Terminal Rodoviário de Campo Grande, um esforço do colega Nelson Trad Filho, “um avanço muito importante não só para a Capital, mas para todo o Estado, pois muitas pessoas da nossa região visitam a nossa Capital em direção a outros centros e mesmo para realizar negócios, e acabam se utilizando do sistema rodoviário”. Ele ressaltou ainda que a mesma alegria que a população de Campo Grande está vivendo agora é a que o povo de Dourados espera sentir com a implantação do Anel Viário.

Transformação

O Terminal Rodoviário Senador Antonio Mendes Canale transformou uma área de 99.305,90 metros quadrados, em meio a mata nativa, dos quais 6.475,96 metros quadrados são de área construída. Diferente da atual rodoviária, o novo terminal tem espaços adequados para embarque e desembarque com 25 plataformas, 38 guichês para venda de passagens, 12 salas comerciais e espaços para caixas eletrônicos, centro de atendimento ao turista, recepção, sanitários, posto policial e áreas para despacho e apoio.

O estacionamento tem vagas para 300 carros, 105 motos, 63 táxis e 40 vagas para mototáxis. Os acessos ao terminal também serão organizados, incluindo a instalação de uma passarela.

Fonte/Autor: Fernanda Brigatti - do site da PMCG

Agenda do Sr. Presidente da República - Dia 08 / 10 / 2009

09:00 - Despacho interno
Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB)

09:30 - Alexandre Padilha
Ministro-Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República

10:30 - Hélio Costa
Ministro das Comunicações

11:30 - Marco Aurélio Garcia
Assessor Especial do Presidente da República para Assuntos Internacionais

15:00 - Reunião com ministros da área social

18:00 - Guido Mantega
Ministro da Fazenda

19:00 - Tarso Genro
Ministro da Justiça

quarta-feira, 7 de outubro de 2009

Liminar suspende prisão civil de condenado por depósito infiel

Considerando orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, que entende ser proibida a prisão civil por dívida, o ministro Carlos Ayres Britto concedeu liminar em Habeas Corpus (HC 100888) para suspender a eficácia da prisão civil por depósito infiel de P.C.F. A ordem foi decretada em reclamação trabalhista que tramita na 1ª Vara do Trabalho de Balneário Camboriú/SC e teve recursos negados em segundo e terceiro graus.

Fonte: STF

MST destrói 7.000 pés de laranja da Cutrale

Acusados de saquear fazenda, dois militantes são presos levando caixas da fruta, máquinas e ferramentas da propriedade em caminhão-baú

Integrantes do Movimento dos Sem-Terra (MST) são acusados de saquear a Fazenda Santo Henrique, do grupo Cutrale, invadida desde 28 de setembro. A área fica em Borebi, região de Bauru, a 320 quilômetros de São Paulo. Um caminhão-baú transportando 12 caixas de laranja a granel, máquinas, ferramentas e uniformes subtraídos da propriedade foi apreendido na madrugada de ontem no km 248 da Rodovia Castelo Branco.

Leia mais aqui

da Agência Estado

Agenda do Sr. Presidente da República - Dia 07 / 10 / 2009

09:00 - Chegada a Brasília (DF)
Base Aérea de Brasília

09:30 - Despachos internos
Palácio da Alvorada

15:00 - Despacho interno
Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB)

15:30 - Hélio Costa
Ministro das Comunicações

16:30 - Cerimônia de sanção do projeto de lei complementar que define regras gerais para a organização da Defensoria Pública da União e para a Defensoria Pública nos estados

17:00 - Reunião de Coordenação

terça-feira, 6 de outubro de 2009

"Respeito à vontade popular"

O editorial "Respeito à vontade popular" foi publicado na edição de ontem (05) do Jornal do Commercio (PE)

"A comparação é inevitável: a Câmara Federal que aprovou Proposta de Emenda à Constituição para atender ao clamor de sete mil suplentes de vereadores e potenciais cabos eleitorais não parece sensibilizada a ouvir 1 milhão e 300 mil brasileiros que assinaram um documento com força de proposta legislativa e pedem restrição aos políticos com ficha suja. Sequer nossos deputados federais salvo as exceções, de que felizmente Pernambuco é bem assistido se sensibilizam com a vontade do Senado, que chegou a aprovar emenda do senador Pedro Simon estabelecendo que só poderiam concorrer nas eleições políticos com idoneidade moral e reputação ilibada.

Ao aprovar aceleradamente uma minirreforma eleitoral excluindo a questão dos fichas-sujas, alguns deputados argumentaram que não haveria critérios objetivos para barrar a candidatura de um político com vedação tão genérica e subjetiva. Isto é, inidoneidade moral e reputação crivada como não ilibada em juízo de primeiro grau só vale, segundo esse argumento, para servidor público que, se submetendo a concurso público e aprovado, fica impedido de assumir o cargo se não cumprir aqueles requisitos propostos pelo senador gaúcho.

Agora, num formidável exercício de democracia direta o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral leva à Câmara projeto que não tem como atender aos prazos para ter a validade já para a próxima eleição teria que ser transformado em lei e entrar em vigor um ano antes , o que significa que o processo eleitoral de 2010 vai permanecer aberto para quem não tem biografia, mas prontuário. Qualquer um ou uma com ação na Justiça por roubo, estelionato ou qualquer outro crime, pode concorrer a um mandato de deputado ou senador, usar recursos obtidos por exemplo em tráfico de drogas e conquistar imunidade parlamentar, tributo à impunidade contemplado na "reforma" eleitoral.

Isso tudo é muito grave, mas ainda temos o alento de ver que a sociedade civil não está omissa ou alienada. Há um movimento que objetivamente coloca nas mãos do nosso Congresso os meios de se depurar, de arejar a história de uma instituição maculada por todo tipo de banditismo, comprometendo a biografia da parte sã, aquela que vê e trata a política como um instrumento de transformações e aperfeiçoamento do Estado brasileiro. Ideal incompatível com o racista, homicida, estuprador, traficante de drogas e ladrão de verbas públicas, critérios de inelegibilidade postos no projeto de iniciativa popular que ainda há quem considere subjetivos.

Essa mudança poderia estar contida na minirreforma, o que daria mais decência às eleições de 2010, mas o lóbi dos defensores da sujeira na vida pública foi mais poderoso. Um dos defensores da emenda do senador Pedro Simon, o deputado Chico Alencar, do Rio de Janeiro, mostrava, durante a discussão e votação das mudanças superficiais para as próximas eleições, que aprovar o fim dos fichas-sujas era impossível, quando seus colegas de Câmara já haviam derrubado destaque determinando a simples divulgação pela Justiça Eleitoral dos processos judiciais em andamento contra os candidatos.

O Congresso em Foco, primeiro veículo de comunicação a divulgar, pela internet, uma lista de políticos processados, em março de 2004, mostra em seu mais recente levantamento que há 318 inquéritos e ações penais contra 150 deputados e senadores em tramitação no Supremo Tribunal Federal. Agora o combate aos fichas-sujas fica nas mãos dos eleitores. Cabe-lhes ouvir o clamor de instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil, a Associação dos Magistrados Brasileiros, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, entre outras, e fazer do voto um instrumento de aperfeiçoamento do Estado brasileiro, impedindo que marginais ocupem postos de mando na vida pública."

do Site da OAB

CGU realiza 30º sorteio de municípios para serem fiscalizados

A Controladoria-Geral da União (CGU) sorteou, nesta segunda-feira (05), em Brasília, os 60 municípios incluídos na 30ª edição do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos, que verifica como foram aplicados os recursos repassados pela União para a execução descentralizada de programas federais.

Veja a relação dos municípios sorteados.

da Assessoria de Comunicação Social do CGU

'É uma turba de caluniadores'

diz Yeda no Roda Viva, Governadora aproveitou programa para atacar a ação do Ministério Público Federal, que tachou de 'midiática'

SÃO PAULO - Indagada sobre os resultados de uma pesquisa que revelou rejeição de 74% ao seu governo, divulgada nesta segunda-feira, 5, a governadora Yeda Crusius respondeu, no programa Roda Viva, da TV Cultura, que a população ainda sente grande carinho por ela. Afirmou que as denúncias vêm de um "mercado de escândalos".

"Essa técnica assassina moralmente as pessoas", declarou.

"É uma turba de fofoqueiros, de caluniadores", reagiu a governadora, sobre os adversários. "Acho que eu mexi com muitos interesses e hábitos arraigados dos quais não participava."

Ela aproveitou o tempo no programa, que teve a participação do editor de Nacional do Estado, Cláudio Augusto, para atacar a ação do Ministério Público Federal, que tachou de "midiática". Confrontada com a série de denúncias levantadas pelos jornalistas e internautas, Yeda chegou a usar um tom mais belicoso contra a bancada.

"Eu trouxe para o RS uma polarização que é nacional: do PSDB e do PT", disse ela. Por fim, a tucana não admitiu a hipótese de recuar da candidatura à reeleição. "Sou pré-candidata. As ruas estão me dizendo que vou largar na frente."

da Agência Estado

Agenda do Sr. Presidente da República - Dia 06 / 10 / 2009

Horário local de Estocolmo/Suécia: mais 5h em relação a Brasília

09:45 - Recebimento das recomendações da I Mesa Redonda Brasil-União Europeia
Palácio Rosenbad

10:00 - Reunião Plenária da III Cúpula Brasil-União Europeia

12:00 - Almoço de trabalho

13:00 - Conferência de imprensa

13:50 - Foto oficial

14:15 - Encerramento da III Cúpula Brasil-União Europeia
Grand Hotel

15:30 - Encontro privado com o Primeiro-Ministro da Suécia, Fredrik Reinfeldt
Palácio Rosenbad

15:45 - Reunião ampliada com o Primeiro-Ministro da Suécia, Fredrik Reinfeldt

17:00 - Cerimônia de assinatura de atos

17:30 - Recepção oferecida pela ministra do Comércio Exterior da Suécia, Ewa Björling, na presença do Primeiro-Ministro da Suécia, Fredrik Reinfeldt
Ministério das Relações Exteriores da Suécia

20:00 - Jantar oferecido pelo Rei da Suécia, Carl Gustaf, e pela Rainha Silvia
Palácio Real

23:00 - Partida para Brasília (DF)
Aeroporto Internacional de Arlanda

segunda-feira, 5 de outubro de 2009

21 anos da Constituição

Constituição Cidadã completa hoje 21 anos.

Desde a histórica promulgação pelos parlamentares constituintes. Naquela data, o Brasil consolidava a democracia, após 18 meses de trabalho, discussões e manifestações dos mais diversos setores da sociedade brasileira para a elaboração da nova Carta.

Constituição 1988

Emendas Constitucionais

trechos da Agência Senado

Câmaras estão impedidas de dar posse a suplentes

O Supremo Tribunal Federal suspendeu a eficácia de artigo da Emenda Constitucional 58/09 determinando que a alteração no cálculo do número de vereadores já deveria valer para as eleições de 2008. Em vigor, o dispositivo suspenso poderia acarretar o preenchimento imediato de aproximadamente 7 mil vagas. Elas poderiam ser criadas com a aprovação da chamada "PEC dos Vereadores". A decisão da ministra, retroativa à data da promulgação da Emenda, deverá ser referendada pelo Plenário em breve.

Leia matéria completa Ministra defere liminar e suspende posse de vereadores com base na EC 58/09

Campanha contra a corrupção

João Pessoa (PB) - O editorial "Campanha contra a corrupção" foi publicado na edição do dia (04/10/09) do jornal O Norte (PB):

O procurador da República no Estado, José Guilherme Ferraz, e o coordenador interino do Fórum de Combate à Corrupção (Focco) na Paraíba, Jacir Fernandes, que também é chefe da Controladoria Geral da União (CGU), estão cobrando da população paraibana que fiscalize e pressione seus representantes das bancadas federais no Congresso Nacional a votarem pela aprovação do projeto de lei que impede políticos com fichas sujas de concorrerem as eleições de 2010. A matéria está em tramitação na Câmara dos Deputados.

Na Paraíba, o Focco, a CGU, o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-seccional Paraíba) se uniram para realizar, nos últimos meses, a Campanha "Ficha Limpa" e conseguir o maior número de assinaturas para o projeto de lei. A meta era conseguir o apoio de 26 mil paraibanos, mas a Campanha conseguiu quase 41 mil assinaturas. "É importante que cada cidadão esteja atento para a postura do seu parlamentar. Isso é uma demanda da sociedade, do povo. Esse trabalho só vai ter a devida eficácia se cada um acompanhar, procurar saber, cobrar do seu representante para que ele delibere pelo anseio popular", declarou o procurador.

Guilherme Ferraz conta que há um compromisso do deputado Michel Temer, presidente da Câmara, de fazer com que o projeto tenha uma tramitação mais celere possível. Ferraz destaca que o parlamentar admitiu a possibilidade da proposta original sofrer algumas modificações por meio de emendas. "Mas nós temos a expectativa de que o projeto seja convertido em lei e possa valer ainda para as eleições de 2010", ressaltou.

O procurador explicou que o projeto é de fundamental importância para fortalecer o sistema eleitoral. Para ele, vai tornar um filtro mais rigoroso para as candidaturas daquelas pessoas que têm condenações criminais em primeira instância. "Quem tiver crimes graves ficará impedido de se candidatar. Isso fortalece a qualidade da representação política. Nós teremos um perfil de candidato mais adequado. Um minímo que nós podemos exigir de uma pessoa que se dispõe a gerenciar recursos públicos, votar e aprovar leis tenha um passado minimamente condizente", observou.

Ferraz acrescenta que condenações sujeitas ainda a recursos e a discussões por parte dos réus indicam, no mínimo, que a pessoa que tem envolvimento com esses fatos não pode ser recomendada para ocupar cargos públicos. "Então, nós estamos adotando uma postura preventiva, afastar essas pessoas até que elas resolvam seus problemas judiciais", disse. Para o coordenador do Focco, Jaci Fernandes, a Paraíba deu uma lição ao apoiar esse projeto e deve está numa das melhores colocações nessa luta, entre os estados da federação.

Fonte: OAB

Agenda do Sr. Presidente da República - Dia 05 / 10 / 2009

Horário local de Bruxelas/Bélgica: mais 5h em relação a Brasília

09:45 - Massimo D’Alema
Hotel Sheraton Brussels

11:00 - Encontro com o Presidente do Senado da Bélgica, Armand de Decker, e com o Presidente da Câmara dos Representantes da Bélgica, Patrick Dewael
Parlamento Federal

12:00 - Encontro com o Rei da Bélgica, Alberto II
Palácio de Laeken

12:40 - Almoço oferecido pelo Rei da Bélgica, Alberto II

15:00 - Audiência com CEOs de empresas belgas
Hotel Sheraton Brussels

17:00 - Sessão de encerramento do Seminário Empresarial Brazil e Bélgica: Novas Fronteiras de Negócios

18:40 - Partida para Estocolmo (Suécia)
Aeroporto Internacional de Bruxelas, Terminal Abelag

20:30 - Chegada a Estocolmo

Lula critica quem acredita que haverá corrupção nos gastos olímpicos

Bruxelas (Bélgica) - Depois da vitória do Rio para sediar os Jogos Olímpicos de 2016, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou ontem (4) em Bruxelas (Bélgica) quem tem dito que haverá corrupção nos gastos das obras. Para ele, ficar com esse argumento agora seria colocar o Brasil outra vez no "papel pequeno que alguns querem colocar todo santo dia”. E completou: “Certamente, o povo brasileiro saberá fiscalizar o uso do dinheiro”.

Lula disse ainda que tem uma preocupação – de que falte rapidez para o início das obras e elas acabem ficando para serem feitas em cima da hora. “Tem gente que sabe que tem que votar numa época do ano, mas deixa para tirar o título faltando meia hora para fechar o cartório”, comparou. “Eu acho que agora nós temos apenas que levantar a cabeça e em vez de ficar de sapato alto, dizer: nós agora temos uma tarefa a mais, vai exigir mais trabalho, mais competência e temos que criar essas condições”.

Segundo o presidente, não se pode minimizar a Copa no Brasil agora que o país também vai sediar uma Olimpíada, porque as obras feitas para 2014 também vão servir para 2016. “Precisamos começar a trabalhar, sobretudo, a mobilização urbana, que é construir as obras necessárias para a Copa do Mundo e, obviamente, 80% do que fizermos para a Copa do Mundo vão servir para as Olimpíadas”, afirmou.

da Agência Brasil

sexta-feira, 2 de outubro de 2009

Ministra defere liminar e suspende posse de vereadores com base na EC 58/09

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4307 que questiona o artigo 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 58/09, que poderia acarretar o preenchimento imediato de aproximadamente 7 mil vagas criadas com a aprovação da PEC dos Vereadores. A liminar deverá ser referendada pelo Plenário.

A ADI foi ajuizada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que aponta violação dos artigos 1º, parágrafo único; 5º, incisos XXXVI e LIV; 14; 16 e 60, parágrafo 4º, incisos II e IV, da Constituição Federal. Ele alega ofensa a atos jurídicos perfeitos, “regidos todos por normas previamente conhecidas, que agora são substituídas, após terem sido integradas à regência dos fatos jurídicos em curso”.

Segundo o procurador-geral, o dispositivo questionado na ADI trata da eficácia das novas regras e as retroage as eleições de 2008. Para ele, o risco de imediata aplicação das regras às eleições encerradas, com a possibilidade de atingir legislaturas em curso, justifica o pedido de liminar.

Fonte: STF

Veja mais em: procurador-geral da República propõe ação contra a emenda que aumenta o número de vereadores

Brasil Levou !

Rio de Janeiro acaba de levar a Olimpíada de 2016.

Mais 30 minutos .................

Resultado vai ser daqui a 30 minutos .

Vamos torcer .

Rio e Madri decidem Olimpíadas de 2016

Quem será que vai levar ?

Simulado Enem 2009

Enquanto o MEC prepara outra prova e a Polícia Federal investiga o roubo, Haddad sugeriu aos estudantes que aproveitem o tempo para aprimorar os estudos.

Confira abaixo as provas do Enem:

1º dia
2º dia
Gabarito

Publicada nomeação de Toffoli no Diário Oficial

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
DECRETO DE 1º DE OUTUBRO DE 2009
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso XIV, da Constituição, resolve:

N O M E A R
JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente do falecimento do Ministro Carlos Alberto Menezes Direito.

Brasília, 1º de outubro de 2009; 188o da Independência e 121o da República.
JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto

Agenda do Sr. Presidente da República - Dia 02 / 10 / 2009

Horário local de Copenhague/Dinamarca: mais 5h em relação a Brasília

12:05 - Sessão de apresentação da Candidatura Rio 2016 ao Comitê Olímpico Internacional (COI)
Bella Center, sala A

15:30 - Lars Lokke Rasmussen Primeiro-Ministro da Dinamarca
Palácio Christiansborg, Prins Jorgen Garden 11

17:10 - Transmissão da votação para a escolha da cidade-sede dos Jogos Olímpicos de 2016
Nimb Hotel

18:30 - Transmissão da cerimônia de anúncio da cidade-sede dos Jogos Olímpicos de 2016

quinta-feira, 1 de outubro de 2009

E você sabia que hoje é o dia do Vereador

Pois é e é verdade.

Lá em Fortaleza os parlamentares marcaram a da data com uma ação diferente. Eles foram ao terminal de ônibus do bairro Papicu saber o que os usuários pensam sobre os trabalhos do legislativo e dos próprios parlamentares.

De diversas formas, a população aproveitou a oportunidade para apresentar as deficiências da cidade e exigir melhorias.

Agora aqui, em Campo Grande quase que os suplentes ganham um presentão, mas sempre tem um homem de bem vigiando, como aconteceu .

Quase heim .

Parabéns! Sr. procurador eleitoral Pedro Paulo Grubits

No dia 29 de setembro, o juiz da 8ª Zona Eleitoral, Mário Eduardo Fernandes Abelha agendou para o dia 13 de outubro deste ano a solenidade de posse de 6 vereadores suplentes em Campo Grande MS , mas foi antecipado para hoje às 17 horas a posse.

Mas, no entanto, o MPE por meio do procurador eleitoral Pedro Paulo Grubits apresentou recurso nesta tarde e o presidente do TRE decidiu analisar o processo até o julgamento – não há data para isso.

Mas detalhes confira Aqui

Gafe do Ministro Gilmar Mendes do STF: Trocou MS por MT

I Encontro do Forum Nacional Fundiário‏
De:Forum fundiario (Forumfundiario@cnj.jus.br)
Enviada:sexta-feira, 25 de setembro de 2009 19:32:22
Para: Denis Carlos Medeiros (deniscarlosms@hotmail.com)
1 anexo - I Encontr...pdf (10,3 KB)


Prezado (a) Sr.(a), Agradeço ao envio de sua confirmação. Envio-lhe, ademais, a programação oficial do evento, para conhecimento do participante. Mais informações e documentos sobre o Fórum Nacional Fundiário podem ser acessados pelo endereço http://www.cnj.jus.br/, no link "Fóruns Permanentes".

Atenciosamente,

Organização do I Encontro do Fórum Nacional Fundiário
.....................................................................................................................................

Verdade, estava na abertura do I Encontro do Forúm Nacional Fundiário, vi tal gafe acima , e não foi só uma vez não .

video

Dênis Carlos

PontoGovBrasil

OAB ajuíza Adin no Supremo: emenda dos Vereadores só valerá para 2012

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, acaba de ajuizar no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), com pedido de cautelar, contra a Mesa da Câmara dos Deputados e a Mesa do Senado Federal contra a Emenda Constitucional nº 58/09, que criou 7.709 novos cargos de vereadores. O pedido principal da OAB é a declaração de inconstitucionalidade do inciso I do artigo 3º da emenda, que prevê que o aumento no número dos vereadores vale de forma retroativa a partir do processo eleitoral de 2008.

A OAB afirma no texto da Adin que, ao disciplinar a possibilidade de retroação dos efeitos da nova Emenda para fins de recomposição das Câmaras Municipais a partir do processo eleitoral de outubro de 2008, o legislador deixou de observar o ato jurídico perfeito, a anualidade/anterioridade da lei eleitoral e a segurança jurídica, tendo o texto da emenda, no tocante a este aspecto, violado flagrantemente a Constituição.

Para que valesse para as eleições de 2008, a referida PEC deveria ter sido votada no Senado Federal antes das eleições daquele ano, lembra a OAB. "A circunstância de ter sido promulgada em 24/09/2009 afasta qualquer possibilidade de aplicação das novas regras imediatamente, evitando, assim, uma grande confusão e insegurança jurídica", sustenta Cezar Britto na ação.

A questão da retroatividade, prevista na emenda aprovada, viola, no entendimento da entidade, os artigos 5º, XXXVI, e 16 da Constituição Federal, em face da violência ao direito e garantia individual da segurança jurídica. "Ofensa à segurança jurídica revela-se, pois, na vertente de que o cidadão não tem ciência das normas que prevalecem no processo, tampouco o candidato interessado, já que não sabe a que normas deve se submeter", afirmou. "A regra não pode ser alterada no decorrer do jogo, tampouco em processo eleitoral já findo. A interpretação correta é a de que a nova conformação dos legislativos municipais só entraria em vigor no próximo pleito, ou seja, em 2012", finalizou o presidente nacional da OAB.

Diante dessas alegações, a OAB Nacional requer a concessão da medida cautelar para suspender de imediato os efeitos do artigo 3º, I, da EC 58/09 e a declaração de sua inconstitucionalidade.

Fonte: OAB - Conselho Federal

Veja abaixo na íntegra a ADI ajuizada no STF pela OAB

Nova prova do Enem em Novembro

Meu telefone fixo tocou por volta das 15h30 de ontem e uma voz tremida do outro lado confirmou meu nome completo e avisou que queria falar sobre o Enem. Já havia recebido mais cedo um recado de alguém estava interessado em vender o gabarito da prova, que seria realizada por 4,1 milhões de alunos no fim de semana. ....................... continua aqui Repórter do Estado relata bastidores do vazamento do Enem em blog

AGU ajuíza ações na Paraíba com base em relatórios da CGU

Fiscalizações feitas pela Controladoria-Geral da União (CGU) na Paraíba serviram de base para a Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizar ações contra sete ex-prefeitos do estado, duas empresas particulares e um funcionário público. Segundo o procurador chefe da União na Paraíba, Dario Fernandes, as ações foram ajuizadas durante a II Semana de Combate à Corrupção, que começou na última segunda-feira (28) e se encerra amanhã. Os nomes dos prefeitos não foram divulgados.

As fiscalizações da Controladoria que geraram as ações da AGU concluíram que as irregularidades constatadas provocaram prejuízos de R$ 2,4 milhões ao erário. Segundo Fernandes, a AGU tem atuado ativamente na defesa da União em juízo, nas ações em que a União é ré, e passou a buscar os direitos da União em ações de ressarcimento ao erário ou em quaisquer outras que envolvam o patrimônio público.

Assessoria de Comunicação Social da CGU

Senadores ouvem proposta da Suécia de fornecimento de aviões ao Brasil


Foi iniciada a audiência pública conjunta das Comissões de Relações Exteriores (CRE) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) com autoridades da Suécia, que discutirão proposta de fornecimento pela empresa sueca Saab de 36 aviões de combate para a Força Aérea Brasileira (FAB). O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), presidente da CRE, coordena o encontro.

Participam da reunião o secretário de Estado da Defesa da Suécia, Hákan Jevrell; o Chefe da Divisão de Assuntos Militares do Ministério da Defesa da Suécia, Hákan Nilsson; o Presidente Mundial da Empresa Saab, Ake Svensson; e o Encarregado de Negócios da Embaixada da Suécia, Christian de Filippi.

A licitação, que deve chegar a R$ 10 bilhões, ganhou destaque na imprensa quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou, na presença do presidente da França, Nicolas Sarkozy, que o Brasil iria adquirir caças franceses Rafale, que disputam a concorrência com o F 18, da americana Boeing, e o Grippen, da Saab. Americanos e suecos, então, aprofundaram suas propostas de transferência de tecnologia, uma vez que o resultado da licitação ainda não foi oficializado.

da Agência Senado