´´De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto.`` Rui Barbosa

segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011

E O CARNAVAL EM CAMPO GRANDE NA ÁREA DO PAPA ?

Colocar o desfile de Carnaval de Campo Grande -MS, para ser realizado no mesmo local onde fica o Memorial João Paulo II seria uma homenagem a sua beatificação que será em Maio ?

Vamos lá então............. fazer um “Carnaval” na área onde o “futuro Santo” realizou a Missa em Campo Grande M.S.


Dênis Carlos Medeiros
PontoGovBrasil


  • Veja abaixo uma das campanhas publicitárias do Governo Federal sobre o Carnaval 2011.

Campanha publicitária do Governo Federal para o Carnaval 2011

Carnaval em Campo Grande M.S

sábado, 26 de fevereiro de 2011

CARNAVAL EM CAMPO GRANDE NA ÁREA DO PAPA, UM ABSURDO !!

Local para o Carnaval 2011.

Monumento em frente ao local do Carnaval 2011.

Missa campal de 1991 no mesmo local que hoje virou local para o Carnaval 2011 da Prefeitura

Lembro-me no dia em que o Papa João Paulo II visitou Campo Grande MS, em 1991 , tinha na época 14 anos, fui ao encontro dele lá na rua paralela ao Comper da Tamandaré, que na época era um mangal, lá o Papa desceu do papamóvel e subiu em outro veículo para levá-lo até a área onde foi realizada a Missa, consegui naquele momento furar o bloqueio dos seguranças e chegar até ele, onde eu o cumprimentei com um aperto de mão.

Hoje a área onde foi realizada a Missa é conhecida como Memorial João Paulo II.

Em
14 de Janeiro desse ano (2011) o Papa Bento XVI aprovou o decreto sobre um milagre atribuído ao Papa, permitindo a sua beatificação que acontecerá em Roma no dia 01 de Maio de 2011.

Então, será que em homenagem a sua beatificação que será em Maio, vamos fazer um “Carnaval” na área onde o “futuro Santo” realizou a Missa em Campo Grande M.S.

Acho um ABSURDO a realização do desfile de CARNAVAL no local onde foi realizado a Missa do Papa .

Não sou contra o Carnaval, sou contra o local escolhido pela câmara de Vereadores de Campo Grande M.S e apoiado pelo Prefeito.

Nota ZERO pra vocês, pela escolha !!!!!!!!!!!!

Só lamento que até hoje (26.02) a arquidiocese de Campo Grande não tenha se manifestado sobre o assunto em seu site (arquidiocesedecampogrande.org.br)

Dênis Carlos Medeiros
Campo Grande - MS

PS.: Veja abaixo na íntegra a mensagem da MISSA DO PAPA em 1991 naquela mesma área acima .

MISSA do Papa JOÃO PAULO II Em Campo Grande M.S

“O homem deixará seu pai e sua mãe e se unirá à sua mulher; e serão os dois uma só carne” (Ef 5, 31; cfr. Gn 2, 42).

1. Vamos abrir o Livro do Gênesis, no trecho onde se fala das origens e da história do homem sobre a terra. Deus criou o homem e a mulher à sua imagem e semelhança. O Criador, dando-lhes uma particular dignidade no mundo visível, institui já desde o início aquele sacramento da união matrimonial. Pela aliança matrimonial o homem e a mulher dão a vida, tornam-se pai e mãe dos próprios filhos. Criados à imagem e semelhança do seu Criador, refletem Sua paternidade naquela paternidade e maternidade humana.

2. A presença do Filho de Deus nas bodas de Caná da Galiléia serve de especial confirmação desta grande verdade. Jesus ali chega com sua Mãe e os apóstolos. Antes mesmo de confirmar, com suas palavras, a indissolubilidade do matrimônio, como instituição divina “desde o início”, Jesus confirma com sua presença em Caná, a importância deste Sacramento, inclusive, com o primeiro milagre (ou sinal), que realiza pelo bem dos donos da festa, e após o pedido de sua Mãe (Cfr. Jo 2, 1-11).

Antes que este fato acontecesse em Caná da Galiléia, podemos pensar quantas vezes na história do homem sobre toda a terra, cumpriram-se aquelas palavras dirigidas “no início” ao homem e à mulher: “O homem deixará seu pai e sua mãe e se unirá à sua mulher; e serão os dois uma só carne”.

Pensemos também quantas vezes se cumpre essa mesma instituição divina em todo esse imenso Brasil. Basta que os esposos permaneçam fiéis aos desígnios do Deus-Criador, que é o Pai de toda a criatura. É preciso que os cumpram, de acordo com a lei do Evangelho de Cristo, como o Apóstolo nos mostra na Carta aos Efésios: “os maridos devem amar suas mulheres, como seus próprios corpos. Quem ama sua mulher, ama-se a si mesmo... Por isso também cada um de vós ame sua mulher como a si mesmo, e a mulher reverencie seu marido” (Ef 5, 28-33).

3. Portanto, amor e respeito mútuo! Não pode existir um, sem o outro.

Amar quer dizer não só desejar mas respeitar, merecer e aprender o mútuo respeito e, tendo sempre diante dos olhos o vínculo que une no matrimônio dois seres humanos. Amar é ter a consciência de que tal ligame é indissolúvel, dura, por instituição divina até a morte.

Recebo-te por minha esposa... recebo-te por meu esposo e te prometo ser fiel na alegria e na tristeza, na saúde e na doença, amando-te e respeitando-te todos os dias da minha vida”.

Eis o vínculo matrimonial que nasce do amor recíproco, se exprime mediante o juramento conjugal, que começa e se realiza diante da infinita majestade de Deus, por aquele mesmo amor com que o Pai nos amou no seu Filho, Jesus Cristo, Redentor do mundo!

Os esposos participam da função redentora de Cristo, ao assumirem integralmente, por vocação divina, a finalidade para a qual o matrimônio foi instituído. Cada união nasce pelo pacto entre um casal, mas com um conteúdo divinamente estabelecido, a unidade e a indissolubilidade, ordenado à procriação e à educação da prole.

Eis a beleza e a honra que o Senhor atribui ao homem e à mulher: poder participar, em cada nova criatura, não só do poder criador de Deus, mas também da realização em um novo ser humano dos frutos da Redenção. Cada criatura que vem ao mundo, torna-se herdeira, pelo Batismo, da Bem-Aventurança do Reino dos Céus!

4. Queridos irmãos e irmãs de Campo Grande, do Mato Grosso do Sul e do Brasil! Um célebre brasileiro, o escritor Rui Barbosa deixou-nos esta frase muito significativa: “A pátria é a família amplificada. Multiplicai a família e tereis a pátria”. Desta bela cidade que construístes, desta região privilegiada do Brasil onde morais, com seus campos imensos, sua terra fértil, com esta maravilha da natureza que é o Pantanal matogrossense, quero lançar hoje um veemente apelo a toda a Igreja no Brasil: a família deve ser vossa grande prioridade pastoral! Sem uma família respeitada e estável não pode haver um organismo social sadio, sem ela não pode haver uma verdadeira comunidade eclesial!

5. É necessária, pois, uma Pastoral famíliar porque a evangelização no futuro depende em grande parte da “Igreja doméstica”. Esta pastoral, como o disse em Puebla, “é tanto mais importante quanto a família é objeto de tantas ameaças. Pensai nas campanhas favoráveis ao divórcio, ao uso das práticas anticoncepcionais e ao aborto, que destroem a sociedade” (Ioannis Pauli PP. II Allocutio in urbe “Puebla de Los Angeles”, ineunte III Coetu generali Episcopatus Latino-americani, IV, 1, a, die 28 ian. 1979: Insegnamenti di Giovanni Paolo II, II (1979) 209).

Hoje, se comprova esta realidade. Ela está produzindo um esfacelamento da instituição famíliar. As uniões ilícitas muito freqüentes na sociedade brasileira, a perda dos valores cristãos, afetados por uma Publicidade permissiva e as agressões de certos meios de comunicação social tudo isso está obscurecendo a visão cristã do amor humano. A falta de uma ética que defenda a dignidade do ser humano nos ambientes escolares, nos Cursos preparatórios para o ingresso nas Universidades e nas mesmas Universidades, vai privando a juventude do conhecimento da Lei de Deus e de suas conseqüências. Enfim, a falta de uma autêntica formação espiritual e moral e um desvio do ensinamento doutrinário, para dar preferência aos problemas sociais, estão criando um progressivo esvaziamento do conteúdo da fé, tornando mais atraente a participação em “seitas” das mais distintas denominações.

É certo também que, no ambiente rural e nas cidades, muitas famílias continuam mantendo as mais belas tradições da vida cristã. Elas constituem um verdadeiro baluarte da fé do vosso Povo. Abençoo de coração os pais, os esposos e noivos comprometidos realmente na vivência séria dos princípios do Magistério da Igreja Católica, que é depositária autêntica da verdade revelada. Peço ao Senhor abundantes graças para que se mantenham fiéis aos ideais de santidade no matrimônio a que são chamados. O Papa quer que saibam, por maiores que sejam as dificuldades da vida, que sua fidelidade será sempre sustentada pela graça do Sacramento do Matrimônio, e pela atenção e o apoio da Igreja.

6. Não há quem não veja, queridos Irmãos e Irmãs, que o futuro da Igreja está nas famílias cristãs devidamente preparadas para assumir o papel de condutoras da sociedade nacional. Isso vale, sobretudo quando se trata de enfrentar o grave problema da escassez de sacerdotes num País com uma população em contínuo crescimento. Nunca se poderá enfrentar eficazmente este problema, sem antes considerar com coragem e decisão dois aspectos que iluminam as diretrizes a serem tomadas.

Volto a reafirmar aqui, em primeiro lugar, que, “onde existe uma pastoral esclarecida e eficaz da família, da mesma forma que se torna natural acolher com alegria a vida, será mais fácil ouvir a voz de Deus e mais generosa a resposta de quem a escuta”. Se os pais forem generosos em acolher um novo filho que Deus lhes enviar, será mais fácil que sejam também generosos os filhos quando se decidirem a oferecer a própria vida a Deus, no serviço apostólico. “A família que realiza com generosa fidelidade seus deveres e tem consciência da sua participação quotidiana no mistério da Cruz gloriosa de Cristo, torna-se o primeiro e o melhor seminário da vocação à vida consagrada ao Reino de Deus” (Familiaris Consortio, 53).

Deve-se, por isso valorizar as motivações cristãs que estão na base das grandes opções da juventude. A vida humana alcança sua plenitude quando se torna dom de si mesma: um dom que pode se exprimir no matrimônio, na virgindade consagrada, na entrega ao próximo por um ideal e na escolha do sacerdócio ministerial. Os pais prestarão verdadeiro serviço à vida dos filhos, se os ajudarem a fazer da própria existência um dom, respeitando suas escolhas amadurecidas e promovendo com alegria cada vocação, inclusive a religiosa ou sacerdotal. A família desempenhará assim um papel primordial no desabrochar, no crescimento e na maturação final da vocação sacerdotal. Por conseguinte, a pastoral das vocações é também pastoral da família. E as comunidades paroquiais deveriam participar ativamente no acompanhamento da formação dos candidatos ao sacerdócio.

Estou certo de que os esforços de conscientização neste sentido, não deixarão de alcançar, com a contínua assistência divina, abundantes frutos. Com a certeza da esperança que não confunde e da intercessão da Virgem Maria e de seu esposo São José, peço a Deus Todo-Poderoso, que dentro em pouco estará sobre este altar no Santo Sacrifício da Missa, que proteja a família brasileira, a família de todos que viestes assistir à Missa do Papa e dos que a nós estão unidos pela rádio ou pela televisão!

Em segundo lugar, a insistência, tantas vezes reiterada, da necessidade dos fiéis leigos assumirem suas responsabilidades, para tornar possível uma presença mais viva da luz cristã na sociedade, deve vir acompanhada pelo trabalho contínuo, generoso, humilde e audaz, do ministério dos sacerdotes. As famílias cristãs assumirão plenamente aquelas responsabilidades se encontrarem “sacerdotes que sejam plenamente sacerdotes... Quanto mais descristianizado está o mundo ou carece de maturidade na fé, tanto maior necessidade tem de sacerdotes que estejam totalmente consagrados a dar testemunho da plenitude do mistério de Cristo” (Insegnamenti di Giovanni Paolo II, III, 1 (1980) 1532). Sacerdotes, segundo o coração de Cristo: homens de vida de oração, que dão testemunho exemplar com a própria conduta e que saibam orientar as famílias e os jovens na verdade, de acordo com o magistério perene da Igreja.

7. No início de sua atividade messiânica Jesus foi a Caná da Galiléia, e ali, para atender ao pedido de sua Mãe, fez o primeiro milagre, para atender à necessidade dos donos da festa e dos recém-casados. Transformou a água em vinho. A água, na sua simplicidade, passou a ser uma bebida nobre.

Deste modo Jesus deu a conhecer que Ele, o Redentor do mundo, com seu poder redentor não só deseja confirmar o matrimônio da Antiga Aliança mas deseja enobrecê-lo e santificá-lo. Cristo deseja, como ensina o Apóstolo na Carta aos Efésios, exprimir na aliança matrimonial do homem e da mulher um grande mistério (Cfr. Ef 5, 32)! Este mistério é o do amor com que Ele mesmo amou a Igreja. O Redentor do mundo tornou-se o Esposo da Igreja, sua Esposa. “Cristo amou a Igreja e por ela se entregou a si mesmo, para a santificar... para apresentá-la sem mácula” (Ibid. 5, 25. 27). O mistério deste amor esponsal do Filho de Deus pela Igreja é a medida e o modelo do amor que deve unir no matrimônio sacramental marido e mulher. Cristo amou a Igreja até ao sacrifício de Sua vida. É necessário, portanto, que os esposos descubram n’Ele o modelo do próprio amor conjugal. É preciso que aprendam de Cristo, renovando constantemente o matrimônio, ao longo dos dias e dos anos, com a graça deste grande sacramento.

8. Cristo vos está ensinando, queridos Esposos e Pais, não só através do Evangelho, mas também por meio do grande mistério do seu amor redentor.

Em Caná da Galiléia, ao lado dos esposos recém-casados está a Mãe de Cristo. Ela diz aos criados: “Fazei tudo que Ele, meu Filho, vos disser” (Jo 2, 5).

Que junto a todos, do primeiro ao último dia de vosso matrimônio, esteja a Mãe de Cristo! Que Ela vos repita sempre estas palavras: “Fazei tudo que meu Filho vos disser”.

9. Agradeço o acolhimento do meu querido irmão Dom Vitório Pavanello e dos outros Bispos deste Estado. Agradeço aos caros Padres Salesianos a hospedagem que me deram em sua casa. Vão aqui também minhas palavras de estímulo aos queridos religiosos e religiosas para que saibam continuar no seu serviço alegre e abnegado pelo Reino de Deus numa constante e irrevogável consagração de suas vidas. Para os presbíteros, seminaristas e candidatos que estão se formando no Estado, sobretudo em Campo Grande, no Seminário Regional Propedêûtico, no Seminário Maior Maria Mãe da Igreja, no Instituto Teológico do Oeste, no Postulantado e Noviciado intercongregacional, invoco a proteção do Altíssimo para que saibam corresponder às expectativas que a Igreja neles deposita para a construção do Reino de Deus. Aqui vai também meu agradecimento às autoridades de Mato Grosso do Sul, ao Senhor Governador, e demais autoridades civis e militares pela acolhida, pelas atenções que tiveram comigo durante minha permanência em Campo Grande.

Enfim, meus caros amigos, todos que me ouvis, de tantas raças e povos, brancos, negros, índios, latino-americanos sobretudo paraguaios e bolivianos, emigrantes europeus, árabes, asiáticos sobretudo os japoneses em tão grande número neste Estado, todos que formais esta grande família sul-matogrossense e brasileira, líderes e animadores das comunidades, leigos empenhados na luta pela dignidade da vida e a consolidação da família, aos jovens e aos doentes, o Papa quer dar um grande abraço e sua bênção. O Papa não se esquecerá de ninguém!

A Virgem Maria, a quem invocais com tanto amor nesta Arquidiocese como Nossa Senhora dos Prazeres, vos conceda, queridos Esposos e pais, sentir em vossa vida Sua presença materna, transformando em vinho, dando uma nobreza nova à vossa sublime missão. Que o poder santificador do Espírito, que desceu sobre a Virgem de Nazaré e a fez Mãe do Filho de Deus, desça também sobre vossas famílias, sobre todas as famílias do Brasil! Deus vos abençoe!

Veni, Creator Spiritus!

Fonte: www.vatican.va/phome_po.htm

Descoberto o “Homem do Barba” que tinha acesso livre ao Palácio do Planalto “em qualquer tempo e qualquer circunstância”

A VEJA desta semana traz uma reportagem impressionante de Rodrigo Rangel e Daniel Pereira. Ela diz respeito a este homem.

jose-carlos-bumlai

Quem é ele. Leiam trechos. Volto em seguida:

O senhor da foto acima se chama José Carlos Bumlai. É um dos maiores pecuaristas do país, amigo do peito do ex-presidente Lula e especialista na arte de fazer dinheiro - inclusive em empreendimentos custeados com recursos públicos. Até o ano passado, ele tinha trânsito livre no Palácio do Planalto e gozava de um privilégio sonegado à maioria dos ministros: acesso irrestrito ao gabinete presidencial. Essa aproximação excepcional com o poder credenciou o pecuarista a realizar algumas missões oficiais importantes. Ele foi encarregado, por exemplo, de montar um consórcio de empresas para disputar o leilão de construção da hidrelétrica de Belo Monte, uma obra prioritária do governo federal, orçada em 25 bilhões de reais. Bumlai não só formou o consórcio - integrado pela Chesf e pelas empreiteiras Queiroz Galvão, Gaia e Contem, estas duas últimas ligadas ao Grupo Bertin, um gigante do setor de carnes - como venceu o leilão para construir aquela que será a terceira maior hidrelétrica do mundo. O homem das missões impossíveis, porém, se transformou num problema constrangedor.

(…)
Ele gosta de contar a amigos que, certa vez, durante um sonho, uma voz lhe disse para se aproximar do então candidato Lula. Na campanha de 2002, por meio do ex-governador Zeca do PT, Bumlai conheceu o futuro presidente e cedeu uma de suas fazendas para a gravação do programa eleitoral. São amigos desde então. Seus filhos também se tornaram amigos dos filhos de Lula. Amizade daquelas que dispensam formalidades, como avisar antes de uma visita, mesmo se a visita for ao local de trabalho. Em 2008, após saber que o serviço de segurança impusera dificuldades à entrada do pecuarista no Planalto, o presidente ordenou que fosse fixado um cartaz com a foto de Bumlai na recepção do palácio para que o constrangimento não se repetisse. O pecuarista, dizia o cartaz com timbre do Gabinete de Segurança Institucional, estava autorizado a entrar “em qualquer tempo e qualquer circunstância”.

Voltei
Lendo a reportagem, vocês verão que o amigão de Lula, com acesso livre ao Palácio do Planalto, foi diversificando seus interesses. No caso de Belo Monte, informa a revista, “o que era para ser uma missão de interesse exclusivamente público começou a derivar para o lado oposto. O governo descobriu que o pecuarista estava usando a influência e o acesso consentido ao palácio para fazer negócios privados. O Planalto foi informado de que Bumlai, por conta própria, estaria intermediando a compra de turbinas para a usina de Belo Monte com um grupo de chineses. A orientação do governo era exatamente contrária: em vez de importar peças, elas deveriam ser produzidas no Brasil, para criar empregos aqui.”

A reportagem informa que o negócio com os chineses foi abortado e que o atual governo cassou o livre acesso de Bumlai ao Planalto e aos ministérios. Um ministro afirma: “Em diversas ocasiões, Bumlai trabalhou em nome do ‘Barba’. Mas também usou o nome do ‘Barba’ sem que o ‘Barba’ tivesse autorizado”. O “Barba”, por metonímia, é o Apedeuta por epíteto… Há duas semanas, o grupo Bertin caiu fora de Belo Monte. O BNDES não aceitou as garantias oferecidas para conceder o empréstimo. Mas o amigão de Lula sempre contou com a generosidade do banco oficial. Informa a VEJA:

“Até pouco tempo atrás, o BNDES estava longe de ser um entrave para os planos de Bumlai. Alguns dos maiores negócios dos quais participou tiveram financiamento do banco. É o caso da Usina São Fernando, em Mato Grosso do Sul. Em 2008, o BNDES aprovou um financiamento de cerca de 300 milhões de reais para a usina. No papel, o empreendimento tem como proprietários os filhos de José Carlos Bumlai e o Grupo Bertin. A sociedade Bertin/Bumlai também é proprietária de um jato Citation, já utilizado algumas vezes pelos filhos do ex-presidente Lula, e de um apartamento na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, que recebeu o ex-presidente e a família no Carnaval de 2009.”

Leiam a reportagem. Bumlai conseguiu, por exemplo, vender uma fazenda para o Incra com um sobrepreço, acusa o Ministério Público, de quase R$ 8 milhões. Empreiteiras reclamam da sua interferência na Petrobras… E vai por aí. Vejam esta imagem:

jose-carlos-autorizacao

É o cartaz que Lula mandara afixar na portaria do Palácio do Planalto dando acesso irrestrito a seu “amigo”. Os termos são inequívocos:
“O sr. José Carlos Bumlai deverá ter prioridade de atendimento na portaria Principal do Palácio do Planalto, devendo ser encaminhado ao local de destino, após prévio contato telefônico, em qualquer tempo e qualquer circunstância”.
Convenham: nem Marisa Letícia podia tanto! Esse é o tipo de licença que não se concede nem a um testa-de-ferro!

Por isso eles amam tanto um “estado forte”! Porque, num estado forte, a República costuma ser fraca!

Fonte: Por Reinaldo Azevedo

DILMA ROUSSEFF DÁ BRONCA EM ASSESSORES DURANTE DISCURSO EM SERGIPE

sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011

Veja como cada senador votou sobre emendas do salário mínimo

O Senado aprovou na quarta-feira (23) salário de R$ 545. Projeto que será remetido para sanção pela presidente Dilma Rousseff.

Veja a Votação de Cada Senador como foi :

'Sim' significa que votou pela aprovação da emenda, e 'Não' significa que votou pela rejeição da emenda. Veja, abaixo, como cada senador votou:

Senador Voto R$ 600 Voto R$ 560 Voto Decreto
Acir Gurgacz (PDT-RO) NAO NAO NAO
Aécio Neves (PSDB-MG) SIM SIM SIM
Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) SIM SIM SIM
Alvaro Dias (PSDB-PR) SIM SIM SIM
Ana Amélia (PP-RS) SIM SIM SIM
Ana Rita (PT-ES) NAO NAO NAO
Ângela Portela (PT-RR) NAO NAO NAO
Anibal Diniz (PT-AC) NAO NAO NAO
Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) NAO NAO NAO
Armando Monteiro (PTB-PE) NAO NAO NAO
Benedito de Lira (PP-AL) NAO NAO NAO
Blairo Maggi (PR-MT) NAO NAO NAO
Casildo Maldaner (PMDB-SC) ABSTEVE ABSTEVE ABSTEVE
Cícero Lucena (PSDB-PB) SIM SIM SIM
Ciro Nogueira (PP-PI) NAO NAO NAO
Clésio Andrare (PR-MG) NAO NAO NAO
Delcídio Amaral (PT-MS) NAO NAO NAO
Demóstenes Torres (DEM-GO) SIM SIM SIM
Eduardo Amorim (PSC-SE) NAO NAO NAO
Eduardo Braga (PMDB-AM) NAO NAO NAO
Eduardo Suplicy (PT-SP) NAO NAO NAO
Epitácio Cafeteira (PTB-MA) NAO NAO NAO
Eunício Oliveira (PMDB-CE) NAO NAO NAO
Fernando Collor (PTB-AL) NAO NAO NAO
Flexa Ribeiro (PSDB-PA) SIM SIM SIM
Francisco Dornelles (PP-RJ) NAO NAO NAO
Garibaldi Alves (PMDB-RN) NAO NAO NAO
Gilvam Borges (PMDB-AP) NAO NAO NAO
Gim Argello (PTB-DF) NAO NAO NAO
Gleisi Hoffman (PT-PR) NAO NAO NAO
Humberto Costa (PT-PE) NAO NAO NAO
Inácio Arruda (PCdoB-CE) NAO NAO NAO
Itamar Franco (PPS-MG) SIM SIM SIM
Ivo Cassol (PP-RO) NAO NAO NAO
Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) SIM SIM SIM
Jayme Campos (DEM-MT) SIM SIM SIM
João Alberto Souza (PMDB-MA) NAO NAO NAO
João Durval (PDT-BA) NAO NAO NAO
João Pedro (PT-AM) NAO NAO NAO
João Ribeiro (PR-TO) NAO NAO NAO
João Vicente Claudino (PTB-PI) NAO NAO NAO
Jorge Viana (PT-AC) NAO NAO NAO
José Agripino (DEM-RN) SIM SIM SIM
José Pimentel (PT-CE) NAO NAO NAO
Kátia Abreu (DEM-TO) ABSTEVE ABSTEVE SIM
Lídice da Mata (PSB-BA) NAO NAO NAO
Lindbergh Farias (PT-RJ) NAO NAO NAO
Lobão Filho (PMDB-MA) NAO NAO NAO
Lúcia Vânia (PSDB-GO) SIM SIM SIM
Luiz Henrique (PMDB-SC) ABSTEVE ABSTEVE ABSTEVE
Magno Malta (PR-ES) NAO NAO NAO
Marcelo Crivella (PRB-RJ) NAO NAO NAO
Marinor Brito (PSOL-PA) SIM SIM SIM
Mário Couto (PSDB-PA) SIM SIM SIM
Marisa Serrano (PSDB-MS) SIM SIM SIM
Marta Suplicy (PT-SP) NAO NAO NAO
Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) NAO NAO NAO
Paulo Bauer (PSDB-SC) SIM SIM SIM
Paulo Davim (PV-RN) NAO NAO NAO
Paulo Paim (PT-RS) NAO NAO NAO
Pedro Simon (PMDB-RS) ABSTEVE ABSTEVE ABSTEVE
Pedro Taques (PDT-MT) NAO SIM SIM
Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) SIM SIM SIM
Renan Calheiros (PMDB-AL) NAO NAO NAO
Ricardo Ferraço (PMDB-ES) NAO NAO NAO
Roberto Requião (PMDB-PR) ABSTEVE SIM SIM
Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) NAO NAO NAO
Romero Jucá (PMDB-RR) NAO NAO NAO
Sérgio PeteCão (PMN-AC) NAO NAO NAO
Valdir Raupp (PMDB-RO) NAO NAO NAO
Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) NAO NAO NAO
Vicentinho Alves (PR-TO) NAO NAO NAO
Vital do Rego (PMDB-PB) NAO NAO NAO
Waldemir Moka (PMDB-MS) NAO NAO NAO
Walter Pinheiro (PT-BA) NAO NAO NAO
Wellington Dias (PT-PI) NAO NAO NAO
Wilson Santiago (PMDB-PB) NAO NAO NAO

PF E CGU REALIZAM OPERAÇÃO CONTRA DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS NO MARANHÃO

SÃO LUÍS/MA - A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) desencadearam nesta sexta-feira (25.02.2011) a OPERAÇÃO DONATÁRIO, planejada para dar cumprimento a 39 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal no Maranhão.

Os mandados estão sendo cumpridos em seis cidades do Maranhão (São Luis, São José de Ribamar, Turiaçu, Pindaré-Mirim, Santa Luzia e Buriticupu) por 160 policiais federais e 15 analistas da CGU, recrutados do Maranhão, Ceará, Pará, Piauí, Tocantins e Distrito Federal.
A investigação tem âmbito estadual e visa coibir a ação de quadrilha envolvida no desvio de recursos públicos federais da modalidade de Crédito Instalação, liberados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) para construção de casa em projetos de assentamentos (PA) em favor de beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária.

Constam do inquérito, por exemplo, 535 fotografias de casas inacabadas, não construídas ou construídas com material de baixíssimo custo (taipa) apesar da liberação de recursos pelo INCRA para conclusão dos imóveis.

Após serem realizadas diligências em 16 assentamentos nos municípios de Arame, Morros, Icatu, Santa Helena, Turiaçu, Santa Luzia, Centro Novo e Barrerinhas, foi identificada a participação no esquema de pelo menos 55 pessoas, entre as quais: servidores e ex-servidores do INCRA, do Instituto de Colonização e Terra do Maranhão (ITERMA), um policial civil (atualmente delegado agrário), construtores, lobistas e presidentes de associações e cooperativas de assentados.

Os integrantes da organização criminosa são investigados pelos crimes dos arts. 288 (quadrilha ou bando), 312 (peculato), 317 (corrupção passiva), 333 (concussão), do Código Penal.

O nome da OPERAÇÃO DONATÁRIO é uma referência ao título que, na organização colonial portuguesa, era dado à pessoa a quem era concedida a donataria de um território ou capitania, o qual, agindo por delegação do rei, administrava-o, buscando sua colonização e o aproveitamento dos seus recursos.

Dados preliminares da operação serão divulgados às 10h00 na sede da Polícia Federal em São Luis/MA (Av. Daniel de La Touche, 4000, Cohama, São Luis/MA, 98 3131-5100) e uma entrevista coletiva está prevista para as 14h30.

Fonte: Comunicação Social da Superintendência Regional da Polícia Federal no Maranhão

Ministério Público apura benefícios de promotores e procuradores

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu instaurar Procedimentos de Controle Administrativo para apurar a legalidade dos pagamentos de auxílio-moradia, auxílio-transporte, auxílio-alimentação e conversão de férias ou licença-prêmio em pecúnia a promotores e procuradores.

Serão abertos quatro procedimentos para rastrear casos no Ministério Público em todo o País. A decisão foi tomada por maioria de votos - 11 a 2 - na sessão de quarta-feira, durante a análise de três processos relativos ao pagamento de auxílio-moradia no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Norte.

Os conselheiros julgaram improcedentes três pedidos de concessão do auxílio apresentados por dois promotores e um ex-promotor de Justiça do Rio Grande do Norte, que hoje é juiz federal no Ceará.

Eles solicitavam pagamento do benefício no valor de 10% da remuneração, com juros e correção, com base no artigo 168 da Lei Orgânica do Ministério Público do Rio Grande do Norte - Lei Complementar Estadual 141/96.

Segundo essa norma, têm direito a auxílio-moradia os integrantes do Ministério Público que atuam em comarca onde não haja residência oficial da instituição. Em seu voto, o relator dos três processos, conselheiro Achiles Siquara, lembrou que o auxílio-moradia deve ser pago como verba de caráter indenizatório e transitório.

No entanto, caso fosse pago conforme pleiteado, ganharia caráter permanente e remuneratório.Os pedidos foram negados.Denúncia levada ao Conselho Nacional do Ministério Público indica que em pelo menos seis Estados essas gratificações e vantagens se transformaram em um segundo salário.

Diante da decisão do Conselho que concluiu pela ilegalidade dos pagamentos para os promotores do Rio Grande do Norte, o conselheiro Almino Afonso observou. "A medida tem que valer para todos os promotores, em todo o País." Almino Afonso recomendou levantamento em todas as unidades da instituição.

A Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do Conselho Nacional do Ministério Público vai dar um prazo para que todos os Ministérios Públicos informem sobre pagamentos desses auxílios, quem os recebe, desde quando isso ocorre e os fundamentos. "O Ministério Público tem que fiscalizar os excessos da administração pública, mas precisa fazer o dever de casa", afirma o conselheiro.

Almino Afonso destaca que tais pagamentos só podem ocorrer em situações excepcionais. "Estavam transformando verba de caráter indenizatório, que é transitória, em verba permanente." Até mesmo em capitais de alguns Estados a vantagem estaria sendo paga, favorecendo inclusive inativos. "É um plus de salário, que brasileiro tem isso?", questiona o conselheiro Almino Afonso. "É extremamente grave. Cabe ao Conselho impedir essa prática altamente prejudicial ao patrimônio e à moralidade pública."

Para Afonso, "o Ministério Público tem que ser republicano da porta para fora e também da porta para dentro". "O Ministério Público não pode adotar as mesmas práticas de política partidária que tem provocado tantos escândalos no País", adverte o conselheiro.

Do Jornal O Estado de S. Paulo

quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011

A corrupção no Judiciário


É dever de todos os advogados e magistrados éticos, que são a grande maioria, colaborar para o saneamento do Judiciário, denunciando a má conduta daqueles que, juizes ou não, concorrem com seus atos para o descrédito da classe e da entidade a que pertencem. Os que, cientes de práticas atentatórias à dignidade da Justiça, calam, contribuem para a impunidade e manutenção do atual estado de coisas, facilitam a corrupção, incentivam a degradação da instituição.

Benedito Calheiros Bomfim Ex-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, ex-conselheiro federal da OAB, membro da Academia Nacional de Direito do Trabalh.

É natural que todas as associações e instituições humanas apresentem falhas ou distorções. Mas aquela da qual se espera menos imperfeições é a da magistratura. Ao optar por essa nobre carreira, o candidato está ciente de que a Lei Orgânica da Magistratura exige do juiz que mantenha “conduta irrepreensível na vida pública e particular” e que lhe é “vedado freqüentar lugares onde sua presença possa diminuir a confiança e a consideração de que deve gozar o magistrado, ou possa comprometer o prestígio da Justiça”. Para a investidura no posto de ministro do STF e do STJ, a Constituição requer do candidato “notável saber jurídico e reputação ilibada”. No ato da posse, em todos tribunais superiores, o empossando jura, em sessão solene, “bem cumprir os deveres do cargo, de conformidade com a Constituição e as leis da República”. No Tribunal do Trabalho do Rio de Janeiro, compromete-se, perante o colegiado, “de pé, em voz alta”, a “bem cumprir os deveres do cargo, em conformidade com a Constituição e as leis da República”.

Os pretendentes à judicatura, salvo os oriundos do Quinto Constitucional, submetem-se a rigoroso concurso público. Embora o concurso não afira caráter, formação moral e vocação, e sim conhecimentos jurídicos e saber, pressupõe-se que o candidato preencha os requisitos éticos e morais legalmente exigidos.

Para que desempenhe a função com independência, tranqüilidade, a salvo de necessidades materiais, pressões ou temor, a Constituição e as leis do país garantem à magistratura irredutibilidade salarial, vitaliciedade, inamovibilidade, padrão de vencimentos (superior à das outras categorias) compatível com o posto, aposentadoria com os vencimentos do cargo, prisão especial e foro privilegiado (regalias estas últimas não exclusivas da magistratura), direito a porte de arma etc. Daí o respeito e a confiança depositados na pessoa e na função do juiz, cuja missão era considerada, no passado, nobilitante, intocável e até aureolada de divina. Com atribuições de julgar práticas delituosas, conflitos patrimoniais, familiares, atos de outros poderes, o Judiciário constitui-se num superpoder, até há pouco fora de controle e fiscalização.

Dadas as relevantíssimas atribuições e autoridade que detém, a função do magistrado se reveste, perante a sociedade, de grande responsabilidade. Seus eventuais deslizes e desvios assumem maior gravidade do que os cometidos por quaisquer outros servidores públicos e, por isso mesmo, sua punição há de ser mais rigorosa que a cominada a quem, não tendo os mesmos deveres e obrigações, incorre em idênticas infrações ou delitos. O juiz ímprobo é o pior dos delinqüentes porque trai seu juramento, abjura sua missão política, social e institucional. Menos mal fazem à sociedade os marginais do que o magistrado venal. Rui Barbosa, que já havia estigmatizado a venalidade e o medo do juiz como “prevaricação judiciária”, advertiu: “Nenhum tribunal, no aplicar a lei, incorre, nem pode incorrer, em responsabilidade, senão quando sentencia contra as suas disposições literais ou quando se corrompe, julgando sob a influência de peita ou suborno”.

Do comum das criaturas, é humano e razoável esperar que nem sempre tenham conduta irrepreensível; do malfeitor é natural que cometa atos anti-sociais; mas do juiz, encarregado de julgar formalmente seus semelhantes, bem como atos do Executivo e do Legislativo, só se admite conduta incensurável, ilibada.

Não é incomum juízes exararem despacho ou proferirem sentença em atenção a pedido de colegas, simplesmente para agradar ou para abrir caminho à promoção, o que não deixa de caracterizar uma modalidade de suborno. O foro privilegiado e o afastamento, compulsório ou a pedido, em caso de sindicância, com vencimentos integrais, mais se assemelham a um prêmio ao magistrado infrator.

É dever de todos os advogados e magistrados éticos, que são a grande maioria, colaborar para o saneamento do Judiciário, denunciando a má conduta daqueles que, juizes ou não, concorrem com seus atos para o descrédito da classe e da entidade a que pertencem. Os que, cientes de práticas atentatórias à dignidade da Justiça, calam, contribuem para a impunidade e manutenção do atual estado de coisas, facilitam a corrupção, incentivam a degradação da instituição.

Não basta, porém, moralizar o Judiciário. É preciso, mais: erradicar a cultura que faz do juiz, e não das partes, a figura central da Justiça; mudar o critério de composição do STF; instituir eleição direta para a direção dos tribunais. É necessário, enfim, democratizar a instituição.

Artigo publicado no jornal Correio Braziliense em 18/06/2007

segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011

Ninguém está acima da lei !

DA BUSCA EM MULHER

Código de Processo Penal

" Art. 249 - A busca em mulher será feita por outra mulher, se não importar retardamento ou prejuízo da diligência. "


DO USO DE ALGEMAS

O STF, em sua composição plenária, por unanimidade, em sessão realizada em 13.08.08, editou a súmula vinculante n. 11, com o seguinte texto:

"Só é lícito o uso de algemas em caso de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado".

Depois de ver o vídeo fiquei me perguntando, se fazem isso com alguém próximo a eles, imaginem com os simples cidadão comum.

Afastamento imediato e punições a essas supostas “autoridades”.

Direitos Humanos neles !!!!

Dênis Carlos Medeiros

PontoGovBrasil

Abuso policial. Escrivã é deixada nua e é revistada à força.

Professora recebe voz de prisão após polícia confundir rapadura ...

sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011

NOTA DA CNBB SOBRE ÉTICA E PROGRAMAS DE TV

Têm chegado à CNBB diversos pedidos de uma manifestação a respeito do baixo nível moral que se verifica em alguns programas das emissoras de televisão, particularmente naqueles denominados Reality Shows, que têm o lucro como seu principal objetivo.

Nós, bispos do Conselho Episcopal Pastoral (CONSEP), reunidos em Brasília, de 15 a 17 de fevereiro de 2011, compreendendo a gravidade do problema e em atenção a esses pedidos, acolhendo o clamor de pessoas, famílias e organizações, vimos nos manifestar a respeito.

Destacamos primeiramente o papel desempenhado pela TV em nosso País e os importantes serviços por ela prestados à Sociedade. Nesse sentido, muitos programas têm sido objeto de reconhecimento explícito por parte da Igreja com a concessão do Prêmio Clara de Assis para a Televisão, atribuído anualmente.

Lamentamos, entretanto, que esses serviços, prestados com apurada qualidade técnica e inegável valor cultural e moral, sejam ofuscados por alguns programas, entre os quais os chamados reality shows, que atentam contra a dignidade de pessoa humana, tanto de seus participantes, fascinados por um prêmio em dinheiro ou por fugaz celebridade, quanto do público receptor que é a família brasileira.

Cônscios de nossa missão e responsabilidade evangelizadoras, exortamos a todos no sentido de se buscar um esforço comum pela superação desse mal na sociedade, sempre no respeito à legítima liberdade de expressão, que não assegura a ninguém o direito de agressão impune aos valores morais que sustentam a Sociedade.

Dirigimo-nos, antes de tudo, às emissoras de televisão, sugerindo-lhes uma reflexão mais profunda sobre seu papel e seus limites, na vida social, tendo por parâmetro o sentido da concessão que lhes é dada pelo Estado.

Ao Ministério Público pedimos uma atenção mais acurada no acompanhamento e adequadas providências em relação à programação televisiva, identificando os evidentes malefícios que ela traz em desrespeito aos princípios basilares da Constituição Federal (Art. 1º, II e III).

Aos pais, mães e educadores, atentos a sua responsabilidade na formação moral dos filhos e alunos, sugerimos que busquem através do diálogo formar neles o senso crítico indispensável e capaz de protegê-los contra essa exploração abusiva e imoral.

Por fim, dirigimo-nos também aos anunciantes e agentes publicitários, alertando-os sobre o significado da associação de suas marcas a esse processo de degradação dos valores da sociedade.

Rogamos a Deus, pela intercessão de Nossa Senhora Aparecida, luz e proteção a todos os profissionais e empresários da comunicação, para que, usando esses maravilhosos meios, possamos juntos construir uma sociedade mais justa e humana.

Brasília, 17 de fevereiro de 2011

Dom Geraldo Lyrio Rocha

Arcebispo de Mariana

Presidente da CNBB

Dom Luiz Soares Vieira

Arcebispo de Manaus

Vice-Presidente da CNBB

Dom Dimas Lara Barbosa

Bispo Auxiliar do Rio de Janeiro

Secretário Geral da CNBB

terça-feira, 15 de fevereiro de 2011

Presidente do Senado comenta tweet de Funcionária do Supremo Tribunal F...

Em GO: PF DEFLAGRA OPERAÇÃO SEXTO MANDAMENTO

Goiânia/GO – A Polícia Federal em Goiás deflagrou, nesta manhã, 15, a Operação Sexto Mandamento para cumprir 19 mandados de prisão preventiva e oito mandados de prisão temporária, bem como mandados de busca e apreensão. Foram compostas 18 equipes com 131 policiais federais e 12 oficiais da Polícia Militar de Goiás. O total de alvos são 19, sendo 13 em Goiânia e 6 no interior do Estado, haja vista que alguns dos envolvidos possuem mais de um de mandado de prisão.

A investigação que durou aproximadamente um ano teve por objetivo principal desarticular uma organização criminosa com alto poder de influência e de intimidação composta por policiais militares de Goiás, das mais diversas patentes.

Segundo as investigações, a organização criminosa tinha como principal atividade a prática habitual de homicídios com a simulação de que os crimes capitais foram praticados em confrontos com as vítimas. Dentre as vítimas, figuram casos de execução de crianças, adolescentes e mulheres, sem qualquer envolvimento com práticas criminosas. As investigações demonstraram ainda que outros homicídios foram praticados pela organização criminosa, inclusive durante o horário de serviço e com uso de viaturas da corporação, de maneira clandestina e sem qualquer motivação que legitimasse a ação policial dos investigados. A organização criminosa especializou-se ainda na ocultação de cadáveres.

Dentre os investigados, encontra-se o atual Sub-Comandante Geral da Polícia Militar de Goiás, o ex-Secretário de Segurança Pública e o ex-Secretário da Fazenda de Goiás, os dois últimos na condição de suspeitos pela prática de tráfico de influência que resultaram nas promoções de patentes de integrantes da organização criminosa.

Restou evidenciado na investigação que, nos últimos 10 anos, os integrantes da organização criminosa começaram a fortalecer a sua atuação nos municípios de Formosa, Rio Verde, Acreúna, Alvorada do Norte, bem como Goiânia. Assim, onde se instalavam em decorrência de remoções às diferentes unidades da PM/GO, o número de vítimas de homicídios em supostos confrontos com aquela Corporação aumentavam consideravelmente.

Além da prática de crimes de homicídio qualificado em atividades típicas de grupo de extermínio (art. 121, § 2º, incisos I a V, do CP, c/c art. 1º, inciso I da Lei nº 8.072/90), os integrantes serão indiciados pela prática de formação de quadrilha (art. 288, do CP), tortura qualificada (art. 1º, § 4º, da Lei 9.034/97), tráfico de influência (art. 332, do CP), falso testemunho (art. 342, do CP), prevaricação (art. 319, do CP), fraude processual (art. 347, do CP), ocultação de cadáver (art. 211, do CP), posse ilegal de arma de fogo de calibre restrito (art. 16, da Lei 10.826/03), bem como a ameaça (art. 147, do CP) a autoridades públicas, jornalistas e testemunhas.

Alguns dos investigados serão presos por força de diferentes mandados judiciais expedidos por comarcas distintas, as quais já processam parte da organização criminosa pela prática de crimes de homicídios específicos.

A Polícia Federal e a Secretaria de Segurança Pública de Goiás iniciarão as buscas às pessoas desaparecidas após abordagens policiais e criou um canal de denúncia com o endereço denuncia.srgo@dpf.gov.br, por meio do qual a população poderá encaminhar informações para auxiliar a atividade policial de busca, bem como outras informações sobre crimes não esclarecidos. As identidades dos denunciantes serão preservadas.

A operação contou com a participação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, do Ministério Público de Goiás, do Poder Judiciário de Goiás, da Secretaria de Segurança Pública de Goiás, bem como com os Comandos da Polícia Militar e da Polícia Civil de Goiás.

A operação foi denominada Sexto Mandamento em referência ao decálogo bíblico, cujo sexto mandamento é não matarás.

Haverá entrevista coletiva na Sala de Imprensa desta Superintendência Regional, sita na Av. Edmundo Pinheiro de Abreu, nº 826, St. Pedro Ludovico, hoje, 15/02/2011, às 15h00min, estando prevista a presença dos coordenadores da Operação Sexto Mandamento e de representantes dos Órgãos Públicos participantes.

Fonte: Comunicação Social da Superintendência Regional da PF em Góias

No Twitter do STF, funcionário faz piada com Sarney


A agenda do dia no Supremo Tribunal Federal (STF) começou com uma pequena crise no setor de comunicação: um ato desastroso que vai exigir desculpa do Poder Judiciário ao chefe do Poder Legislativo, o senador José Sarney (PMDB-AP). Logo cedo, um funcionário escreveu a seguinte frase no Twitter oficial do Supremo: "Ouvi por aí: ''Agora que o Ronaldo se aposentou, quando será que o Sarney vai resolver pendurar as chuteiras?''".

A assessoria de comunicação do STF investiga o que ocorreu. A reportagem apurou que o erro pode ter sido cometido porque o funcionário escreveu o texto pensando que estava usando o Twitter pessoal, e não o do STF. Ronaldo Fenômeno anunciou ontem a aposentadoria do futebol. Sarney, que está na política há quase 60 anos, acaba de ser eleito para o seu quarto mandato no comando do Senado.

Fonte: da Agência Estado

Netinho de Paula usa empresas fantasmas para justificar gastos

Vereador Netinho de Paula durante coletiva em seu gabinete na Câmara; promotoria investiga uso de notas frias ( foto:Silva Junior-05.out.2010/Folhapress)

O vereador Netinho de Paula (PC do B-SP) usou notas fiscais de empresas com endereços fantasmas para justificar os gastos de seu gabinete na Câmara Municipal. A informação é da reportagem de Daniela Lima publicada na edição desta terça-feira da Folha .

Em uma das empresas citadas em sua prestação de contas, a "Paulo Sérgio Rodrigues de Souza EPP", a Folha encontrou uma creche. Além dessa empresa, outras quatro listadas pelo parlamentar estão sob a mira do Ministério Público, que investiga o caso.

Um vereador paulistano pode gastar até R$ 184.725 anuais em despesas do mandato. Ele paga as contas, e é reembolsado pelo Legislativo mediante nota fiscal. No ano passado, Netinho --que tem planos de disputar a Prefeitura de São Paulo em 2012-- utilizou R$ 147.009.

OUTRO LADO

Procurado pela Folha, o vereador Netinho de Paula (PC do B-SP) afirmou que "sempre atendeu às exigências da Câmara na utilização" da verba indenizatória.

"Sou, por princípio, contrário a qualquer uso indevido do dinheiro público. Acho fundamental que existam órgãos de fiscalização e investigação e defendo que todas as denúncias de mau uso de verbas públicas sejam apuradas", afirmou, em nota.

A reportagem questionou quem checava a procedência das empresas contratadas pelo vereador, mas não obteve resposta. Netinho disse, no entanto, que apoia a atuação do Ministério Público.

Fonte: Folha de S. Paulo



domingo, 13 de fevereiro de 2011

Escutas mostram desvios durante ocupação no Complexo do Alemão

Policiais militares e civis não se empenharam só em desviar armas, drogas e dinheiro na ocupação no fim de novembro do Complexo do Alemão (zona norte do Rio). Nem pares de tênis escapavam da caça aos bens de traficantes que fugiram da favela com chegada da polícia.

É o que mostram escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal na Operação Guilhotina, defragrada na sexta-feira (11) contra esquema de corrupção nas polícias do Rio.

A Folha obteve áudios das escutas. Ouça Aqui

Transparência

Transparência - CBN Londrina

sábado, 12 de fevereiro de 2011

Entrevista com Raymundo Medeiros, autor da ação popular

CBN - A rádio que toca notícia - Jornal da CBN

Depois de 17 anos, Justiça condena vereadores de SP que se deram aumento



Depois de 17 anos, a Justiça condenou 55 ex-vereadores, incluindo um suplente, da Câmara Municipal de São Paulo a devolver R$ 5,3 milhões aos cofres públicos. O valor se refere ao pagamento de salário entre 1993 e 1994 acima do teto constitucional - a lei limita a remuneração de parlamentares municipais a, no máximo, 75% dos vencimentos pagos aos deputados estaduais. A ação já percorreu todas as instâncias e não cabe mais recurso.

Fazem parte da lista de condenados o prefeito Gilberto Kassab (DEM), cinco atuais vereadores, dois conselheiros do Tribunal de Contas do Município (TCM) e os ex-vereadores Vicente Viscome e Hanna Garib, acusados de envolvimento na Máfia dos Fiscais, escândalo de cobrança de propina revelado em 1998. Cada réu terá de desembolsar, em média, R$ 95 mil, mas cabe contestação sobre o valor exato. Eles terão ainda de quitar R$ 533 mil em honorários advocatícios.

A ação popular é de 1994. Os autores, três moradores da Lapa, na zona oeste, questionavam o cálculo dos vereadores para aumentar seus salários. Com base em uma interpretação equivocada da Resolução n.º 05/92 - a mesma regra usada neste mês pela Câmara para replicar o reajuste, no fim de 2010, de 61% para os deputados -, os vereadores daquela legislatura (1993-1996) ficaram isentos de Imposto de Renda. O Ministério Público Estadual abriu inquérito para apurar irregularidades do último reajuste de salário dos vereadores.

"O indevido recebimento da remuneração traduziu-se em conduta ilegal e imoral, de sorte que a presença de ilegalidade e lesividade aos cofres públicos é patente", escreveu a juíza Gabriella Pavlópoulos Sacchi, da 11.ª Vara da Fazenda Pública.

Os ex-vereadores recorreram da decisão. O único que conseguiu escapar da condenação foi Francisco Whitaker, que comprovou ter devolvido os valores. A sentença foi mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo para os demais réus. As apelações feitas aos tribunais superiores não tiveram êxito. Um dos últimos acórdãos (decisão final) foi proferido em novembro.

Aos 74 anos, Raymundo Medeiros, um dos autores da ação, comemorou o desfecho. "Fica uma lição cívica para todos."

Para a assessoria de Kassab, a ação foi movida contra a Câmara, não contra ele, e, por isso, não comentaria. "Qualquer decisão será respeitada." Os representantes dos outros vereadores não foram encontrados.

Sindicância
A Corregedoria da Câmara de São Paulo abriu ontem sindicância para investigar o vereador Antonio Goulart (PMDB), acusado de contratar a gráfica de sua mulher com verba de gabinete.

Fonte: O estado de S. Paulo

Veja abaixo a lista dos condenados


lista A lista completa dos condenados

Kassab diz que devolverá aumento como vereador

O prefeito Gilberto Kassab (DEM) disse ontem que vai devolver o dinheiro que recebeu a mais na época em que era vereador de São Paulo. Reportagem do Estado ontem mostrou que a Justiça condenou 55 ex-vereadores a devolver R$ 5,3 milhões aos cofres públicos. A decisão se refere ao pagamento de salários acima do teto constitucional em 1993 e 1994. Cada um terá de desembolsar R$ 95 mil, em média.

"Vi isso com naturalidade, na medida em que o Poder Judiciário entendeu que a Câmara Municipal errou. Se errou, tem de devolver", disse ontem o prefeito. Ele ressaltou que o aumento foi uma medida da Mesa Diretora da Câmara da época e não votada pelos parlamentares. " Com certeza (vou devolver) e já estou tomando as providências."

Kassab elogiou os moradores que propuseram a ação contra o aumento para os vereadores. "Estão de parabéns, porque se mostrou que eles estavam certos. Cumprimento os moradores e eles devem estar muito orgulhosos da ação. Vou devolver o mais rápido possível. Ganha a democracia."

Fonte: o Estado de S.Paulo

quarta-feira, 9 de fevereiro de 2011

Campo Grande -MS: Projeto que altera Lei do Silêncio de autoria do vereador Carlão é aprovado na Câmara

Foi aprovado durante a Sessão Ordinária da manhã de ontem (8), o Projeto de autoria do vereador Carlão (PSB), que altera o artigo 6º da Lei do Silêncio, que passa a ficar com a seguinte redação: “Art. 6º - Por ocasião do carnaval e nas comemorações do Aniversário da Cidade, Natal, Ano Novo, Expogrande e Festa de Santo Antonio, são toleradas, excepcionalmente, aquelas manifestações tradicionais, normalmente proibidas por esta Lei”.

Na visão do parlamentar Carlão, um vereador é eleito para defender os interesses do povo, sejam eles quem for, empresários, fazendeiros, comerciantes, entre outros. A Expogrande é um evento que já existe há quase 80 anos, as famílias esperam ansiosas pela festa, para levar as crianças no parquinho para se divertirem, para ver os animais expostos. Empresários fecham grandes negócios durante o evento.

Os ambulantes faturam com o trabalho de free-lance e tem assim uma renda extra. Em fim, as pessoas mais carentes “sonham” pela chegada da festa, portanto nós como parlamentares que somos, temos que levar em consideração a opinião da população, e a população é favorável às essas festividades que já fazem parte do calendário da nossa Capital.


Fonte: por Kaile Rodrigues - Assessoria de imprensa vereador Carlão

CCJ do Senado: Eu avisei

Com indicação de integrantes, CCJ deve ser instalada hoje

Com a leitura em Plenário das indicações partidárias para compor a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a instalação do colegiado deve se realizar na manhã desta quarta-feira (9). Em seguida, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) deverá ser eleito presidente, já que o partido, o de maior bancada no Senado, tem a prerrogativa de comandar duas comissões.

Ainda pela manhã, a CCJ deve sabatinar o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luiz Fux, indicado para ocupar a cadeira vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) com a aposentadoria do ministro Eros Grau.

- A ideia é instalar, eleger o presidente e em seguida convocar uma extraordinária para a sabatina - explicou o líder do PMDB, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), após reunião de líderes de partidos da base do governo realizada na noite desta terça-feira (8).



Entretanto, permanece o impasse quanto ao critério de proporcionalidade a ser adotado para a indicação dos presidentes das demais comissões permanentes, o que inviabiliza por enquanto a composição daqueles colegiados. Fica pendente, por exemplo, a definição de que partido presidirá a Comissão de Infraestrutura (CI), disputada por PT e PSDB.

O PT, que formou um bloco com PDT, PSB, PCdoB, PR, PRB e também está coligado ao PTB, continua a insistir que seja levado em conta o número de representantes pelo bloco partidário, e não o número de integrantes de cada bancada, como vem sendo tradicionalmente feito na Casa. A agremiação espera convencer o bloco formado por PMDB, PP, PMN e PSC de que essa é o melhor modelo.

- O líder do PMDB vai auscultar sua bancada e nos vamos continuar a discussão até que tenhamos um desfecho - informou o líder do PT, senador Humberto Costa (PE-PT).

Renan Calheiros se diz otimista quanto a um acordo, que a seu ver, talvez ainda possa ser fechado nesta semana.

- Precisamos de uma construção política para que possamos resolver as comissões como um todo. Por enquanto, só indicamos a CCJ. Mas as conversas estão indo bem - garantiu

Da Agência Senado