´´De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto.`` Rui Barbosa

segunda-feira, 31 de março de 2008

TCU condena Associação Nacional de Cooperação Agrícola

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou a Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca), solidariamente com o ex-presidente Adalberto Floriano Greco Martins, ao pagamento de R$ 4,4 milhões, valor atualizado. O TCU julgou irregulares as contas do convênio firmado pela associação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para a implantação do programa Brasil Alfabetizado, em 23 Estados.

De acordo com o relatório, houve repasse de recursos em desacordo com o plano de trabalho e falta de documentação que comprove o cumprimento das metas. O dirigente e a Anca também não apresentaram o controle de freqüência e de pagamentos dos alfabetizadores, bem como lista de presença dos alfabetizados. O convênio objetivava a alfabetização de 30 mil jovens e adultos e a capacitação de 2 mil alfabetizadores.

Martins também foi multado em R$ 30 mil e terá 15 dias para comprovar o recolhimento ao Tesouro Nacional. A cobrança judicial foi autorizada. Cópia de decisão foi encaminhada à Procuradoria da República em São Paulo. Cabe recurso da decisão. O ministro Benjamin Zymler foi o relator do processo.

Fonte: TCU

TRE-MS empossa juiz como membro efetivo da Corte

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) realiza nesta segunda (31), às 17h, sessão solene para posse de Ruy Celso Barbosa Florence como membro efetivo na classe juiz de direito para o biênio 2008/2010.


O juiz Ruy Celso integrou a composição do TRE como membro substituto e assume como efetivo em decorrência do término do biênio do juiz Júlio Roberto Siqueira Cardoso. A sessão solene acontece no prédio do TRE que está na Rua Desembargador Leão Neto do Carmo, 23, no Parque dos Poderes.


da Assessoria de comunicação do TRE-MS

Agenda Oficial do Presidente da República 31/03/2008

08:00 - Partida para o Rio de Janeiro/RJ
Base Aérea de Brasília

09:40 - Chegada à Base Aérea do Galeão

09:45 - Deslocamento para Itaboraí/RJ

10:00 - Chegada a Itaboraí
Fazenda Macacu, Distrito Porto das Caixas – Itaboraí/RJ

10:30 - Cerimônia de início das obras do Complexo Petroquímico do
Rio de Janeiro – Comperj

Fazenda Macacu, Distrito Porto das Caixas

12:15 - Deslocamento para a cidade do Rio de Janeiro/RJ

12:30 - Chegada à Base Aérea do Galeão

12:40 - Almoço privado
Casa da Base Aérea do Galeão

14:30 - Deslocamento para Duque de Caxias/RJ

14:45 - Chegada à Base de Fuzileiros Navais Rio Meriti
Rodovia Washington Luiz, km 124, s/n

14:50 - Deslocamento para o Centro de Duque de Caxias

15:10 - Cerimônia de assinatura de ordens de serviço de início de obras do PAC na Baixada Fluminense e de termos de doação de telecentros a municípios do Rio de Janeiro
Centro de Duque de Caxias/RJ

16:50 - Deslocamento para a Base de Fuzileiros Navais Rio Meriti

16:55 - Chegada à Base de Fuzileiros Navais Rio Meriti

17:00 - Deslocamento para a cidade do Rio de Janeiro/RJ

17:15 - Chegada à Base Aérea do Galeão

17:20 - Partida para Brasília/DF

19:00 - Chegada à Base Aérea de Brasília/DF

sexta-feira, 28 de março de 2008

Defesa apresenta recurso fora do prazo e decisão condenatória de ex-prefeito de SP é mantida

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, não conheceu do recurso interposto por ex-prefeito da cidade de São Paulo, mantendo, assim, a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que o condenou por improbidade administrativa. Os ministros julgaram que o recurso ao STJ foi apresentado fora do prazo .


O Ministério Público de São Paulo ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra o então prefeito, visando apurar fatos relacionados a desvio e apropriação de verbas, decorrente da emissão fraudulenta e negociação lesiva de títulos financeiros do município de São Paulo e do superfaturamento na construção da Avenida Água Espraiada e do Túnel Ayrton Senna.


A liminar foi deferida determinando a indisponibilidade dos bens dos investigados até o total valor da causa, com exceção das contas-correntes mantidas em estabelecimentos situados no território nacional e dos bens cuja impenhorabilidade é prevista por lei.


Insatisfeita com a decisão, a defesa do ex-prefeito opôs embargos de declaração, que foram rejeitados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Com isso, interpôs recurso especial no STJ sob as alegações de que juízes de primeira instância deixaram de ser competentes para julgar ações de improbidade contra agentes que tenham foro privilegiado (Lei n. 10.628/01 e artigo 84 do Código de Processo Penal) e de que não há que manter a indisponibilidade de bens sem estar configurado o periculum in mora e o fumus boni iuris. O Ministério Público Federal opinou pelo não-conhecimento do recurso.


Ao analisar o recurso, o relator, ministro Francisco Falcão, argumentou que “existe óbice intransponível a impedir o seguimento do recurso especial apresentado pela defesa, sendo incabível a invocação da Lei 10.628/01 e inviável o recurso especial por afronta direta à súmula 256 do STJ, segundo a qual “o sistema de ‘protocolo integrado’ não se aplica aos recursos dirigidos ao Superior Tribunal de Justiça”.


O ministro Francisco Falcão entendeu que o recurso não merecia ser conhecido por sua intempestividade (apresentado fora do prazo). Este somente foi protocolado na Secretaria do Tribunal após decorrido o último dia para a interposição do reclamo especial, sendo, assim, extemporâneo. Nesse entendimento, a Turma acompanhou o relator.


Fonte: STJ

quinta-feira, 27 de março de 2008

Virgílio: De olho nos gastos de Lula e Dilma

O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) protocolou hoje, no Palácio do Planalto, dois documentos para obter acesso a dados sobre despesas do gabinete pessoal da Presidência da República de 1998 até hoje, o que inclui o período em que ele foi ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República.

Os documentos são endereçados ao presidente Lula e à ministra Dilma Rousseff (Casa Civil). Virgílio pede que as informações sejam encaminhadas no prazo de 15 dias. O líder do PSDB no Senado argumenta que o Congresso Nacional tem o dever de fiscalizar e controlar os atos do Executivo.

O senador pede a Dilma Rousseff que lhe sejam fornecidas informações discriminadas das despesas realizadas com cartão corporativo ou suprimento de fundos, quando ele exerceu o cargo de ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República (novembro de 2001 a abril de 2002).

direto de claudiohumberto.com

Susto - Avião com ministros derrapa no Aeroporto do Recife



Do JC OnLine

Com informações de Cidades/JC

Um avião com os ministros Hélio Costa (Comunicações) e Geddel Vieira Lima (Integração Nacional) derrapou, no início da tarde de ontem quarta-feira (26/3), na pista do Aeroporto Internacional do Recife. Com problemas no trem de pouso, a aeronave parou no gramado e provocou a suspensão de vôos por uma hora. Apesar do incidente, não houve feridos.

De acordo com o coronel Antônio Coutinho, comandante da base aérea do Recife, o avião chegou a decolar com três passageiros e três tripulantes, por volta das 14h30, e foi forçado a retornar ao aeroporto após o painel de controle acusar o problema no trem de pouso.

direto do blog do jamildo

Frase do Presidente ontem em Recife / PE


"Estou vendo um homem ali, o Severino, que foi presidente da Câmara. Ele foi eleito porque a nossa oposição queria derrotar o governo, achando que o Severino ia ser contra o governo. Elegeram o Severino. Não levou muito tempo e perceberam que ele não era oposição, e trataram de derrubar o Severino com a mesma facilidade com que o elegeram. Aquela parte da elite paulista e do Paraná, [aqueles] que te convidavam para fazer palestra toda semana para falar mal de projetos, hoje, se te encontram na rua, não cumprimentam.Continuo tendo o mesmo respeito hoje que eu tinha por você há muito tempo".

O que derrubou Severino é o que já deveria ter derrubado alguns dos seus admiradores há muito tempo: a CORRUPÇÃO.

direto do coturnonoturno

Veja aqui o discurso de Lula na manhã de ontem quarta-feira (26/3)

Em seu discurso na base aérea do Recife na manhã de ontem quarta, no Recife, o presidente Lula mandou a oposição tirar o cavalinho da chuva porque ele vai fazer o sucessor. Afirmou que seus adversários não têm o que mostrar numa campanha, mesmo tendo governado o Brasil por "500 anos". Explicou ainda que trata o País como trata os seus filhos: aos mais fracos, mais carinho e atenção. leia aqui. na integra.

direto do blog do jamildo

Duas infâmias

Uma: em Campinas, uma quadrilha de sindicalistas vendia ao "Capital" os trabalhadores cujos interesses deveriam defender. (O “capital”, sempre disposto a frustrar as legítimas aspirações das classes trabalhadoras, denunciou o esquema.) Mas, querem saber? A verdadeira infâmia vem agora: toda essa pilantragem é financiada pelo imposto sindical.

Duas: em Recife, Lula transformou Severino Cavalcanti em mais uma vítima inocente da zelite. Certos estavam os romanos: asinus asinum fricat.

direto do blog da resistência

General Jorge Armando Félix é convocado pela CPI dos Cartões


A presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Cartões Corporativos, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), expediu documento convocando o ministro-chefe do gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Jorge Armando Félix. Ele deverá ser ouvido na terça-feira (8) pelos parlamentares da CPI.

A presidente contou que encaminhou a convocação por ser "obrigação dela", como presidente, "para que as pessoas possam levar esta CPMI e este Congresso a sério". Mas Marisa Serrano reconheceu que o general Félix não atenderá à convocação, porque está nos Estados Unidos e não chegaria a tempo para a reunião desta quinta-feira.

Os parlamentares gostariam de ter ouvido o ministro nesta terça-feira (25), data que chegou a ser divulgada para a reunião. Mas, no dia 19 de março, por ofício, o general informou à CPI Mista que se encontra de férias fora do país. No documento, o general Jorge Félix colocou-se à disposição da comissão apenas a partir de 7 de abril.

Durante a discussão sobre se o general Jorge Félix seria ou não convocado, a presidente da CPI destacou que foi enviado ao ministro um convite que, não sendo atendido, se transformou em convocação, conforme acordo firmado pelos parlamentares da CPI Mista durante a votação do requerimento de convocação.

- Acredito que um convite de uma CPMI teria que se sobrepor a férias de qualquer servidor. As férias não podem ser justificativa para não comparecer. Imagine se um juiz marca hora e local de uma audiência e a pessoa diz que não vai porque está de férias? Isso não existe - afirmou Marisa Serrano.

A líder do bloco de apoio ao governo, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), afirmou que Jorge Félix prontamente comunicou à CPI Mista que não estaria no país e colocou-se à disposição da comissão para prestar esclarecimentos a partir de 7 de abril.

- Não houve indisposição de Félix para prestar esclarecimento - garantiu Ideli.

O senador Almeida Lima (PMDB-SE) defendeu que a presidente não poderia ter convocado o ministro, apenas convidá-lo. Almeida Lima acredita ainda que mesmo o convite teria que ser realizado em horário combinado com a autoridade. O senador sugeriu que Marisa Serrano revogue o ofício em que convoca o ministro.

Os parlamentares da oposição pretendem ter acesso a dados sigilosos de gastos com cartões corporativos feitos por funcionários da Presidência da República. Os deputados e senadores da base do governo aprovaram a convocação do general Jorge Félix, defendendo que o requerimento quebrando esse sigilo só seja votado depois de os parlamentares ouvirem o ministro-chefe do gabinete de Segurança Institucional da Presidência sobre se há ou não necessidade de divulgação dessas informações.

da Agência Senado

A mãe no meio

O Ministério Público peitou a prefeitura petista de Recife, que insiste no “parque público D. Lindu”, mãe de Lula, para bajular o homem. É um dos mais caros do mundo: só o projeto de Niemeyer custou R$ 1,9 milhão.

Fonte: Claudiohumberto

Cautelar suspende licitação do Incra

O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu, por medida cautelar, pregão eletrônico realizado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para a compra de 482 impressoras no valor total de R$ 2,2 milhões.

A medida foi adotada em razão de representação da empresa Microsens, participante do pregão. Conforme a análise do TCU, a licitação desqualificou outras empresas baseada em critérios que restringiram a competição e contrários à orientação do tribunal. Para o ministro-relator, Augusto Sherman, os indícios de falha configuram razões suficientes para não prosseguir com o edital e anular qualquer contratação realizada.

Fonte: TCU

TRE-MS aceita denúncia de crime eleitoral contra prefeito de Nova Alvorada do Sul / MS

Em sessão do plenário da última terça-feira (25/3), o TRE-MS recebeu a denúncia contra o prefeito de Nova Alvorada do Sul (MS), Arlei Silva Barbosa, que teria oferecido vantagem pessoal em troca de votos de dois eleitores da cidade. O voto do relator do processo, Carlos Alberto de Jesus Marques, foi acompanhado por unanimidade pelos demais membros do tribunal no sentido de aceitar a denúncia de crime eleitoral praticado por Barbosa, nas eleições de 2004.

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) rejeitou o pedido de suspensão condicional do processo, pois Arlei Barbosa já está respondendo a duas outras ações penais no estado. A defesa do prefeito argumenta que o pagamento de R$ 240, do qual o prefeito é acusado, teria sido feito em troca de serviços prestados por esses dois eleitores. Agora, será enviada uma carta de ordem ao juízo da 11º Zona Eleitoral de Rio Brilhante para que o denunciado seja intimado e interrogado.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE-MS

Ex-presidente do Cofen ingressa com novo habeas corpus no Supremo

Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) novo pedido de Habeas Corpus (HC 94126) em favor de ex-presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) acusado de desviar recursos da autarquia. Ele responde por peculato, formação de quadrilha, fraude em licitação, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.

Preso em 2005 durante a "Operação Predador", realizada pela Polícia Federal, ele teve liminar negada pela presidente do STF, ministra Ellen Gracie, em fevereiro deste ano, em outro habeas que ainda será julgado em definitivo.

Agora, ele pretende que seja reaberto o prazo para que sua defesa apresente as alegações finais no processo a que responde perante a justiça de primeira instância do Rio de Janeiro. Liminarmente, pretende que o processo seja paralisado até o julgamento final do seu pedido.

O ex-presidente do Cofen alega que o Ministério Público Federal teve 99 dias para apresentar suas alegações finais, enquanto a defesa dele teve somente 44 dias. O acusado acrescenta que o processo foi apreendido no escritório de seu advogado e que a sua defesa foi desconstituída e substituída pela Defensoria Pública.

Por esses motivos, o acusado diz que os princípios da isonomia e do devido processo legal (contraditório e ampla defesa) lhe foram negados.

O relator é o ministro Gilmar Mendes.

Fonte: STF

STJ - Tribunal calcula quanto cada processo custa para a sociedade

O que é mais caro, julgar um habeas-corpus ou um recurso especial? Quanto custa para os cofres públicos a tramitação de um processo no Superior Tribunal de Justiça? A Coordenadoria de Auditoria da Secretaria de Controle Interno do STJ fez as contas. No ano passado, do universo de processos analisados, os habeas-corpus permaneceram, em média, 159 dias no STJ ao custo de médio de R$ 871,95. Já um recurso especial teve valor médio de R$ 798,00 com permanência de 160 dias. Os agravos de instrumento representaram 51,32% dos processos avaliados. Eles ficaram, em média, 124 dias no STJ ao custo de R$ 651,05.

O coordenador de auditoria, Alfredo Wagner de Andrade, explica que o cálculo é feito para cada processo individualmente e que não é raro encontrar valores discrepantes. Já houve recurso especial que ficou no STJ apenas dois dias e custou R$10,00. Em outro caso, o mesmo tipo de processo ficou 622 dias na Casa e custou R$ 3.627,97.

As primeiras avaliações de custo processual foram feitas com causas que chegaram ao STJ depois de 1º/04/2006 e foram encerradas no exercício de 2007. Ao todo foram analisados 228.396 processos. Eles ficaram, em média, 147 dias em tramitação, ao custo médio de R$ 762,72 cada um.

Para fazer esses cálculos, a Coordenaria de Auditoria desenvolveu uma inovadora ferramenta de avaliação de custos. É o Sistema Prisma, o primeiro mecanismo de medição de custos do Poder Judiciário. Ele combina informações de outros sistemas internos de controle orçamentário. Entre eles, estão o Administra, que controla os bens patrimoniais, materiais de consumo, contratos e compras. Há ainda o Justiça, que cuida da tramitação dos processos judiciais, e o SARH, que aponta os gastos com pessoal. O Prisma reúne todos as despesas efetuadas, identifica o tipo de custo e para onde ele vai.

A análise começa com a definição dos custos de cada unidade do STJ envolvidas na missão de julgar e também das áreas de apoio, indispensáveis para o funcionamento do Tribunal. Depois de identificado o preço de cada unidade, o sistema calcula com quanto cada um desses setores contribui na composição do custo dos processos que tramitam no STJ. Esse cálculo leva em consideração os gastos com pessoal, material, depreciação de equipamentos e outras despesas de custeio, como água, energia e limpeza. O principal vetor de custos do processo é o tempo de permanência no Tribunal, considerando da entrada no STJ ao arquivamento ou baixa.

A medição, bastante complexa, foi diária para cada processo. O sistema avalia cada unidade percorrida pela ação e a quantidade diária de processos nessa unidade. Assim é possível calcular o custo proporcional por processo. Conhecer esses valores em detalhes, segundo Wagner de Andrade, servirá para otimizar a gestão dos recursos públicos, estabelecendo metas de redução de custos e aumento de produtividade.

O Sistema Prisma ainda é um protótipo, que já provou ser eficiente. Hoje a ferramenta está disponível apenas nos computadores da Coordenadoria de Auditoria. A Secretaria de Tecnologia da Informação do STJ está agora desenvolvendo um aplicativo para que o sistema seja acessível a todos os gestores do Tribunal. O modelo deve se expandir ainda mais. Representantes de diversos tribunais, de outros órgãos públicos e até de universidades já solicitaram uma apresentação do Prisma e ficaram bastante entusiasmados com a capacidade do sistema.

Fonte: Coordenadoria de Editoria e Imprensa do STJ

Agenda Oficial do Presidente da República 27/03/2008

09:30 - Fórum Empresarial Brasil-México
Hotel Atlante Plaza - Avenida Boa Viagem, 5426

11:30 - Visita ao novo prédio do Instituto Materno-Infantil
Professor Fernando Figueira - IMIP

11:45 - Cerimônia de inauguração do novo prédio do IMIP
Rua dos Coelhos, 300 - Boa Vista

13:00 - Almoço com o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, e empresários
Palácio do Governo

15:00 - Cerimônia de inauguração de agências do Banco Azteca
Av. Beberibe, 1979 e 1983 - Água Fria

16:40 - Inauguração do trecho do metrô urbano de Recife entre as estações
Antônio Falcão e Shopping

18:30 - Deslocamento para o Hotel Atlante Plaza

quarta-feira, 26 de março de 2008

Mais uma Medida Provisória do Presidente

Ontem o presidente Lula assinou sua décima medida provisória deste ano. A nova MP, que caminha para ser a 14ª a trancar a pauta da Câmara, se a oposição ficar firme em sua obstrução, amplia de 500 para até 1.500 hectares as propriedades fundiárias na Amazônia Legal passíveis de regularização sem licitação. Até 90% dos posseiros da região poderão ser beneficiados com a canetada de Lula. E ele ainda se irrita quando dizem que suas ações, assim como seus programas, são eleitoreiras...

confira a MP no link abaixo

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Mpv/422.htm

direto do blog do jefferson

Caso da Merenda Escolar em Canoas RS

Justiça Federal bloqueia bens de prefeito e secretários de Canoas

O juiz da Vara Federal Cível de Canoas, Guilherme Pinho Machado, determinou ontem (25/03) o seqüestro das contas bancárias, veículos e imóveis do prefeito municipal de Canoas Marcos Ronchetti, dos secretários Marcos Zandonai e Francisco Fraga e dos proprietários das empresas SP Alimentos e Gourmaitre.

A decisão atendeu um pedido apresentado pelo Ministério Público Federal em ação de improbidade administrativa que discute a legalidade do contrato firmado entre a prefeitura e a empresa SP para a distribuição de merenda escolar.

As provas apontam um prejuízo de aproximadamente 5 milhões aos cofres do município. Além disso, há pareceres dos Tribunais de Contas do Estado e da União indicando superfaturamento e existência de fraude na licitação, as exigências da prefeitura impossibilitariam a disputa do contrato por outras empresas.

De acordo com magistrado, a ordem de bloqueio de bens se impõe até o caso ser definitivamente julgado para garantir que o município seja ressarcido deste prejuízo. Foram tornados indisponíveis cerca de 6 milhões de reais em veículos e imóveis em nome dos acusados, além de valores depositados em bancos.

com informações da Justiça Federal da 4ª Região

Virgílio vai requerer à CPI dos Cartões dados da gestão de FHC e de Lula


O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), leu, na terça-feira (25), carta do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso pedindo ao partido que o senador requeira à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Cartões Corporativos as informações dos gastos com os referidos cartões e contas tipo B, de suprimentos de fundos, dos seus dois mandatos e também do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"É a única maneira de ambos os governos se livrarem de suspeitas que, no meu caso, são infundadas e espero que também o sejam no caso do atual governo", diz o ex-presidente na carta.

Fernando Henrique, no texto divulgado, afirma que não há amparo legal para manter tais dados em sigilo e que, por esse motivo, basta "requisitar as ditas contas à Casa Civil da Presidência da República". Ele também disse achar "estranho" que a investigação da CPI mista se inicie revisando contas de sua gestão, já aprovadas pelo Tribunal de Contas da União e pela Secretaria de Controle Interno da Presidência, quando os fatos determinantes referem-se a saques ocorridos no atual governo.

Fernando Henrique pede ainda investigação a respeito do vazamento de informações - "parciais e distorcidas" - das contas de sua gestão, como publicou a revista Veja, que teriam sido utilizadas para "confundir a opinião pública".

A carta é uma resposta a Arthur Virgílio, que pediu anteriormente autorização do ex-presidente para requerer, na CPI mista, a obtenção dos dados sobre as despesas do gabinete durante sua gestão.

- Fica irrecusável, agora, que o presidente Lula não divulgue os dados - disse Arthur Virgílio.

O senador também cobrou a aprovação de requerimentos na CPI que liberam, por exemplo, informações sobre os gastos dele próprio quando exercia o cargo de ministro da Secretaria Geral da Presidência, e que não foram analisados até agora. O senador, citando reportagem em que o ministro da Justiça, Tarso Genro, nega a divulgação de dossiê com informações sobre os gastos de FHC, mas confirma o levantamento dos dados, também pediu acesso ao documento, dizendo não ser justo que só o ministro o conheça.

Os senadores da bancada do PSDB apoiaram a atitude de Fernando Henrique. Para a presidente da CPI mista dos Cartões, Marisa Serrano (MS), transparência é fundamental. Sérgio Guerra (PE) disse que se trata de "esclarecer denúncias que não podem ficar sem investigação". Lúcia Vânia (GO) afirmou que o ex-presidente "inova mais uma vez em mostrar com transparência sua passagem pela Presidência da República, no que diz respeito aos gastos". Também manifestaram apoio os senadores Mão Santa (PMDB-PI) e Kátia Abreu (DEM-TO).

Por outro lado, o senador João Pedro (PT-AM) criticou a atitude, que classificou como "estratégia política para atingir o governo do presidente Lula" e ressaltou a existência de uma CPI mista que "funciona em sua normalidade". Para ele, a carta "artificializa o debate". O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) afirmou que não partiu do presidente Lula a elaboração de qualquer dossiê.

da Agência Senado

Agenda do Presidente 26/03/2008

08:00 - Partida para Recife/PE
Base Aérea de Brasília

10:40 - Solenidade de assinatura de ordem de início das obras do PAC no estado de Pernambuco
Canal do Jordão - Recife

13:00 - Almoço reservado
Hotel Atlante - Avenida Boa Viagem, 5426

15:00 - Sobrevôo sobre as obras da Adutora Pirapama e obras da Refinaria Abreu e Lima

15:20 - Visita às obras da Refinaria Abreu e Lima
Complexo Industrial e Portuário de Suape/PE

16:10 - Visita ao Centro de Treinamento do Estaleiro Atlântico Sul
Complexo Industrial e Portuário de Suape/PE

17:00 - Encontro privado com o presidente da Venezuela, Hugo Chávez
Palácio do Governo do Estado de Pernambuco

20:30 - Jantar com o presidente da Venezuela, Hugo Chávez
Palácio do Governo do Estado de Pernambuco

23:00 - Deslocamento para o Hotel Atlante

terça-feira, 25 de março de 2008

Você Sabia ?

Que de acordo com a Lei 11.647, publicada ontem (24/3), a estimativa da receita da União para o ano de 2008 é de R$ 1.424.390.706.030,00 (Um trilhão, quatrocentos e vinte e quatro bilhões, trezentos e noventa milhões, setecentos e seis mil e trinta reais).

Confira no link abaixo.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11647.htm

Dênis Carlos

(PONTOGOVBRASIL)


Confira aqui o Impostômetro

http://www.impostometro.com.br/
No Brasil / Estado / Municipio e outros

Dênis Carlos

(PONTOGOVBRASIL)

Do Senador Arthur Virgílio

“A ministra Dilma diz que vai mandar investigar [o vazamento dos dados]. Minha pergunta é: uma pessoa que não sabe que elaboravam dossiê criminoso no Planalto é capaz de gerir o PAC. Ou ele participou disso e fica difícil nos a olharmos com seriedade, ou ela é uma boba alegre. Aparece na TV chorando, lançando obras do PAC ao lado do presidente, e do lado dela estão fazendo dossiês criminosos.”

Pa quê?


Arthur Virgílio diz que é preciso abrir "caixa-preta" dos gastos com cartões e contas tipo B tanto no governo Lula como no governo FHC


O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), avaliou a divulgação do dossiê que expõe gastos supostamente realizados durante o governo Fernando Henrique Cardoso, conforme publicado na edição desta semana da revista Veja, como uma ação criminosa e comparou o procedimento à atuação do SNI (Serviço Nacional de Informação) na época da ditadura militar. Para ele, ficou bem claro que não existe o argumento da segurança nacional e que é preciso abrir a "caixa-preta" das contas tipo B (usadas por funcionários públicos para realizar despesas governamentais) e dos cartões corporativos em todos os níveis, tanto no governo Fernando Henrique quanto no governo Lula.

Veja atribuiu a elaboração do dossiê a assessores diretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, segundo a revista, as informações estariam sendo usadas para intimidar parlamentares do PSDB e abafar as investigações da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Cartões Corporativos . Arthur Virgílio classificou o dossiê como "instrumento mafioso, tipo Camorra napolitana".

- A revista Veja recebeu um dossiê contrabandeado do Palácio do Planalto. Quem tem que falar por ele agora é a ministra Dilma Rousseff, que é quem administra o palácio, é a chefe da Casa Civil da Presidência da República. E não vamos agora dizer que é coisa de aloprados, não. Isso é coisa de gente mafiosa, de gente que não tem caráter e que precisa mesmo ser conhecida da Nação e ser punida. Mas não basta punir os aloprados mafiosos, é preciso também vermos os gastos de Fernando Henrique e Dona Ruth Cardoso, todos, e os gastos do presidente Lula e de dona Marisa Letícia, todos. O povo merece isso, porque quem paga tudo isso é o povo - reivindicou.

- Eu tenho a impressão que a CPI, que tem maioria governista, está constrangida moralmente a autorizar todas as quebras de sigilo que pedirmos agora. Porque depois dessa coisa criminosa, que eles fazem contrabandeando dados, eu pergunto: depois de verem o caráter dos gastos ali, só podem negar se tiverem uma coisa muito grave do governo atual para esconder. Quem disser que tem segurança nacional no meio, está no fundo protegendo roubalheira. Isso é que tem de ficar bem claro - afirmou.

Arthur Virgílio disse que a oposição pretende procurar o Ministério Público (MP) e o Tribunal de Contas da União (TCU). Após lembrar que CPI não é a única forma de se quebrar sigilos, sugeriu a apresentação de um requerimento pedindo ao presidente Lula a liberação de todos os dados referentes aos gastos realizados pelos dois casais presidenciais: Fernando Henrique e Ruth Cardoso e Lula e Marisa Letícia.

Embora sustente não ter falado em abandonar a CPI dos Cartões Corporativos, o líder do PSDB no Senado considera fundamental essa comissão sinalizar que não haverá limitações na investigação, principalmente em relação aos gastos presidenciais. No entanto, admitiu que o abandono da CPI seria uma alternativa para o caso de ela ficar irremediavelmente desmoralizada.

- Na hipótese de nos desmoralizarmos com ela, nós não ficaríamos nela. Mas, eu não penso isso e nem quero. Eu quero ficar nela e quero ver se esse novo alopramento aí não mexe com a consciência daquelas pessoas - explicou.

Arthur Virgílio observou já ter protocolado 38 requerimentos de informações junto à Mesa do Senado: um para cada ministério e outro para os gastos que fez quando foi ministro do governo Fernando Henrique. Segundo informou, esses requerimentos estão retidos, o que deve levá-lo a interpelar a Mesa sobre a questão.

- Não é possível. O Congresso tem que fazer a sua parte, porque senão é melhor a gente não deixar isso aqui aberto. Deixa de ser uma Casa minimamente respeitável, se a gente não consegue fazer um requerimento de informações porque vai incomodar; se a gente tem medo de incomodar o descanso de um bando de ministros que fazem muito pouco pelo país. Quero saber o destino do dinheiro público, essa é a questão fundamental - protestou.

da Agência Senado

Mão Santa acusa governo Lula de fazer propaganda enganosa


O senador Mão Santa (PMDB-PI) afirmou, na segunda-feira (24), que o Brasil vive um momento de enganação com as propagandas do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Ele lembrou que o ministro da Propaganda da Alemanha nazista, Goebbels, dizia que uma mentira dita mil vezes se transformava em verdade. Como exemplo, citou as notícias que veiculava e enganavam até o próprio Hitler quanto aos recursos e à capacidade de suas tropas.

A grande obra é dar continuidade ao iniciado pelos antecessores. O país é um mar de obras inacabadas. No porto do Piauí, faltam US$ 10 milhões para construir um terminal de combustível. Todas as minhas emendas foram para lá - comentou.

Mão Santa listou como obras inacabadas e abandonadas a Estrada de Ferro Central do Piauí; as Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs ); o Aeroporto Internacional de São Raimundo Nonato, que "não tem nem mais teco-teco, só tem jumento"; vários estádios de futebol; o tabuleiro de agricultura; as pontes federais no interior e em Teresina; o ambulatório da Universidade Federal do Piauí; a estrada do Cerrado; o metrô de superfície da capital e a hidrelétrica Boa Esperança de Guadalupe.

Conforme denunciou, essas obras estariam sendo anunciadas "pelos aloprados" do governo Lula como se já estivessem sendo concluídas.

- Vamos catalogar as obras inacabadas que estão lá. Os idiotas botaram lá no PAC que vão fazer cinco hidrelétricas e não terminam a hidrelétrica de Boa Esperança. Só fazem enganar, só fazem mentir - protestou.

da Agência Senado

TCE reprova contrato da prefeitura do Recife com Finatec

RECIFE - Por unanimidade, os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Pernambuco julgaram hoje irregular um contrato sem licitação firmado entre a prefeitura do Recife e a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), vinculada à Universidade de Brasília (UnB). A prefeitura pagou R$ 19,8 milhões à Finatec para aperfeiçoar o modelo administrativo da gestão do prefeito João Paulo (PT) entre janeiro de 2002 e novembro de 2005. A administração municipal adiantou que entrará com um recurso, quando notificada. A fundação, por meio da assessoria, informou que só se manifestará judicialmente.

Para o relator do processo, conselheiro Ricardo Rios, houve indício de favorecimento à Finatec na ação que criou a dispensa da concorrência pública, além de haver a suspeita de superfaturamento do contrato, com prejuízo ao erário. Por isso, o TCE determinou a instauração de uma nova auditoria especial para examinar o mérito dos serviços prestados, como foram aplicados os recursos, se houve subcontratação para execução do contrato, e a razoabilidade do preço pago. Há a denúncia de que a Finatec teria subcontratado a Intercorp Consultoria Empresarial para a execução do trabalho num esquema previamente acertado.

O relatório do tribunal será encaminhado ao Ministério Público do Estado (MPE) para o desdobramento das investigações e apuração de eventuais irregularidades, o que poderá causar um processo criminal envolvendo João Paulo, o vice-prefeito Luciano Siqueira (PC do B) e a então chefe de Gabinete do Poder Executivo, Lygia Falcão (atual secretária de Gestão Estratégica e Comunicação) e um outro funcionário público municipal. A parceria entre o município e a Finatec envolveu dois contratos - um assinado por Siqueira e outro - por meio de termo aditivo - pelo prefeito do Recife. No primeiro, o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) identificou a instauração do processo de dispensa de concorrência antes da autorização posteriormente dada pelo vice-prefeito do Recife.

Ao argumentar o voto pela ilegalidade do contrato, Rios disse ter havido "desrespeito ao princípio da isonomia" quando do pedido das propostas pela prefeitura, que mandou projetos de trabalho para três fundações. Para duas delas - Fundação de Estudos e Pesquisas em Administração e Desenvolvimento (Fepad) e Funabra - , a proposta tinha idêntico teor e pedia, unicamente "a apresentação de orçamento para o desenvolvimento de consultoria na área administrativa". Para a Finatec, a administração municipal requereu uma proposta de trabalho detalhada, que considerasse, "em especial, os seguintes aspectos: assessoria no acompanhamento e avaliação de projetos estratégicos de governo; qualificação gerencial do modelo de atendimento dos gabinetes; sistema de atendimento ao público, e ações de capacitação profissional de servidores".

''Favoritismo''

O relator do processo no TCE de Pernambuco acompanhou o parecer do MPCO, que havia avaliado, nessa situação, "explícito favoritismo da Finatec" e questionado a possibilidade de superfaturamento do contrato. De acordo com o relatório do MPCO - um dos documentos analisados por Rios -, o Poder Executivo municipal incorreu numa segunda irregularidade, ao aceitar o preço cobrado pela Finatec sem compará-lo com os de outras consultorias de mercado.

da Agência Estado

Próximas 48 horas serão decisivas para CPI dos cartões, diz Garibaldi

Em entrevista na noite desta segunda-feira (24), o presidente Garibaldi Alves disse que as próximas 48 horas serão decisivas para a comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investiga o uso dos cartões corporativos. Nesta quarta-feira (26), devem ser votados vários requerimentos, inclusive de quebra de sigilos. Os membros do PSDB no colegiado, entre os quais a própria presidenta, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), protestam pela alegada impossibilidade de prosseguir com as investigações diante das dificuldades impostas pelo governo para fornecer informações sobre os gastos da Presidência.

- Esta semana é decisiva, mas é preciso haver um certo consenso, o que parece não estar havendo. E isso não deixa de preocupar. Uma CPI que começam a dizer que não vai muito adiante, me deixa de certa maneira preocupado, apesar de confiar na presidência e na relatoria. Mas vamos esperar a quarta-feira - disse o senador.

da Agência Senado

Projeto que exige licitação em convênios entre governo e ONGs está na pauta da CCJ

Entre os 21 itens da pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que se reúne nesta quarta-feira (26), está a proposta que torna obrigatória a licitação nos convênios realizados entre o governo e as entidades sem fins lucrativos - que incluem as organizações não-governamentais (ONGs).

Esse projeto de lei (PLS 624/07), que terá votação na CCJ em decisão terminativa, foi apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) e recebeu voto favorável de seu relator, senador Jefferson Péres (PDT-AM).

Também tramita na CCJ o substitutivo elaborado pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO) para sete propostas de emenda à Constituição (PECs) que fixam novas regras para a escolha dos suplentes de senador. Entre as medidas defendidas nessas proposições, está a de que o suplente seja o candidato mais votado entre os não-eleitos e a de que o senador titular seja proibido de pedir licença para ocupar cargo no Executivo - como o de ministro de Estado ou de governador -, pois essa é apontada como uma das principais razões para a posse dos suplentes.

Outro item da pauta é o projeto de lei que obriga a Justiça Eleitoral a divulgar, durante o período da propaganda eleitoral, os nomes dos candidatos que sejam réus em processos criminais ou que respondam a representações por quebra de decoro parlamentar. A matéria (PLS 255/06) é de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS).

No texto da proposição, Simon declara que "trata-se de medida que visa ao maior esclarecimento sobre a situação jurídica dos postulantes a cargos eletivos, para que o eleitorado possa fazer suas escolhas com mais informação e de forma mais consciente". A matéria já recebeu voto favorável do relator, senador Jefferson Péres, e tramita na CCJ em decisão terminativa.

da Agência Senado

CPI sobre crianças indígenas vai a Dourados e Campo Grande

Uma comitiva de deputados da CPI que investiga as mortes de crianças indígenas por subnutrição faz diligências em Dourados e Campo Grande, em Mato Grosso do Sul, na quinta (27) e na sexta-feira (28), respectivamente. Em Dourados, os parlamentares vão visitar postos de saúde e médicos nas aldeias indígenas de Bororo e de Jaguapirú. A Comitiva também fará visitas à missão evangélica Caiuá, além de reunião com lideranças indígenas na Aldeia Panambizinho.

De Dourados, a comitiva segue no final da tarde para Campo Grande. Lá, os deputados vão ouvir o responsável técnico pela saúde indígena da Funasa no Estado, Zelik Trajber; a ex-deputada estadual Bela Barros, que foi relatora da CPI da Desnutrição Indígena; o procurador da República no município de Dourados Charles Stevan da Mota Pessoa; e a promotora de justiça da infância e juventude Ariadne de Fátima Cantú da Silva.

Fazem parte da comitiva os deputados Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), presidente da CPI; Vicentinho Alves (PR-TO), relator; Antônio Carlos Biffi (PT-MS), Cleber Verde (PRB-MA), Edio Lopes (PMDB-RR), Dagoberto (PDT-MS), Francisco Rodrigues (DEM-RR), Geraldo Resende (PMDB-MS), Ilderlei Cordeiro (PPS-AC), Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), Sebastião Madeira (PSDB-MA), Urzeni Rocha (PSDB-RR), Vanderlei Macris (PSDB-SP) e Waldir Neves (PSDB-MS).

A comitiva inicia as diligências na quinta-feira à tarde em Dourados, segue no fim do dia para Campo Grande, e ouve as autoridades até as 20 horas.

da Agência Câmara

Congresso Estadual do MPE discute corrupção e eleições

No período de 28 a 30 de Março, no Zagaia Eco Resort, em Bonito/MS, a Associação Sul-Mato-Grossense do Ministério Público promove o Congresso Estadual do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, com o tema “Eleições sem corrupção. Confirme essa idéia”. A abertura está marcada para as 8h30min do dia 28 pelo Presidente da ASMMP, o Promotor de Justiça Paulo Cezar dos Passos e terá ainda pronunciamentos da Procuradora-Geral de Justiça, Irma Vieira de Santana e Anzoategui e do Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), José Carlos Cosenzo.

Agenda do Presidente 25/03/2008

09:00 - Despachos Internos

09:30 - José Alencar
Vice-Presidente da República

10:15 - Edison Lobão
Ministro de Minas e Energia

15:00 - Despacho Interno

15:15 - Tenente-Brigadeiro-do-Ar Flávio de Oliveira Lencastre
Presidente do Superior Tribunal Militar

15:30 - José Múcio
Ministro-Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República

16:30 - Despacho Interno

17:00 - Gilmar Mendes
Ministro do Superior Tribunal Federal

17:30 - Paulo Bernardo Silva
Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão

segunda-feira, 24 de março de 2008

Ex-prefeito condenado à prisão por desvio de dinheiro público

Publicado nesta segunda-feira (24), despacho proferido pelo juiz Albino Coimbra Neto, da comarca de Três Lagoas/MS, nos autos 021.00.520376-0, em que o réu J.P.B., ex-prefeito daquela localidade, foi condenado a dois anos e oito meses de detenção por desvio de dinheiro público.

A sentença condenatória saiu em junho de 2006, porém o réu recorreu ao Tribunal de Justiça de MS, que manteve a sentença de primeiro grau na íntegra e negou seguimento de recurso especial para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), por ter sido este interposto fora do prazo. Inconformado, o réu interpôs agravo do STJ e teve seu recurso indeferido. Da sentença não cabe mais recurso.

De acordo com a sentença condenatória, ao réu não será permitida a substituição da pena. Assim, no despacho, o magistrado da 2ª Vara Criminal determinou que, com o trânsito em julgado da condenação, à Vara de Execução Penal seja enviada guia definitiva de execução da pena para que o réu comece a cumprir a sentença.

Entenda – Consta dos autos que J.P.B. foi denunciado pelo MP como incurso nas penas dos art. 312 (peculato) "caput," e art. 315 (emprego irregular de verbas ou rendas públicas), combinado com 69 (concurso material), "caput", todos do Código Penal.

Na denúncia, consta que a prefeitura de Três Lagoas, por intermédio de J.P.B., firmou convênio com o Estado, pela Secretaria de Estado da Habitação e Desenvolvimento Urbano, objetivando a construção de 400 unidades habitacionais nos bairros Jardim Maristela e Vila Piloto III. Foi aberta a conta corrente nº 0860-01108-05, Banco Bamerindus S.A., agência local, para que fossem depositados os repasses emitidos pelo Estado, para a construção das moradias, quando a prefeitura recebeu, em duas parcelas, a quantia de CR$19.443.633,34.

Desse total, em dezembro de 1993, 15 milhões foram transferidos para outra conta corrente do Executivo Municipal para pagamento de salário de funcionários, caracterizando desvio de destinação de verba. Em setembro de 1994, foi efetivado saque da conta do convênio, no valor de R$1.185,19, cuja destinação não foi determinada.

Das 400 casas habitacionais previamente acordadas foram construídas e entregues 50 na Vila Piloto III e mais 50 no Jardim Maristela, cuja construção não foi totalmente concluída, apesar de o Estado haver repassado o valor referente para finalização. Diante dos fatos, consta do processo que o réu, aproveitando-se do cargo de prefeito, apropriou-se do dinheiro destinado à construção de casas populares, em seu proveito próprio, dando destino diverso às verbas enviadas pela Secretaria Estadual.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social do TJMS

Oposição insiste em abrir gastos de Lula com cartões

SÃO PAULO - Em reação à divulgação de um dossiê sobre gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, de sua mulher, Ruth, e de ministros do governo tucano, o PSDB decidiu insistir na quebra dos sigilos dos cartões corporativos usados para despesas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da primeira-dama Marisa Letícia e até da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A revista Veja afirma que FHC e seus parentes tiveram os gastos investigados pelo Planalto. As informações seriam usadas para constranger oposicionistas da CPI dos Cartões, se insistissem na quebra de sigilo das despesas do presidente Lula e sua família.

Entre mais de 140 requerimentos que aguardam votação na CPI, vários referem-se à abertura dos gastos sigilosos da Presidência da República. O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), quer que o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Jorge Armando Félix, ao qual a Abin está subordinada, aponte em sessão secreta da CPI os gastos que, de fato, não devem ser tornados públicos. Atualmente, todas as despesas da Abin com cartão corporativo estão na rubrica de gastos sigilosos. Além dos gastos da Abin, o senador disse que a divulgação indevida de gastos de Fernando Henrique e Ruth justifica a quebra de sigilo das despesas pessoais de Lula e Marisa.

Essa cafajestice mostra o absoluto medo de que sejam investigados os gastos sigilosos dos cartões. Eles não pensem que vamos ficar dependentes da maioria governista na CPI. Podemos pedir informações dos gastos do presidente Lula e de dona Marisa diretamente a eles e, se não informarem, buscar uma decisão no Supremo Tribunal Federal, disse o líder.

Virgílio aproveitou para criticar o esforço do companheiro de partido Aécio Neves, governador de Minas, em formar aliança com o PT na eleição para a Prefeitura de Belo Horizonte. O próprio Aécio deve pensar se nós somos parecidos com o PT a ponto de fazermos uma aliança. Está na hora de todos nós refletirmos. Me pergunto como o Palácio do Planalto se prestou a isso (elaboração do suposto dossiê). Eles se comportam como delinqüentes, atacou Virgílio. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

da Agência Estado

Marcelândia - MT "Juíz determina que Prefeitura apresente cópia de processos licitatórios"

A prefeitura deve entregar a um vereador da cidade, a relação dos contribuintes que estão em débito com o IPTU e as cópias de processos licitatórios.

A decisão é do juiz substituto Anderson Candiotto, da Justiça de Mato Grosso, que determinou ainda que sejam apresentados os documentos das compras de combustível, merenda escolar e medicamentos.

A ação cautelar de exibição de documentos foi proposta por um vereador depois de a prefeitura ter se negado a apresentar os documentos. A defesa, no entanto, sustentou que não precisa mostrar os documentos porque o prefeito prontificou-se a esclarecer pessoalmente as dúvidas do vereador. Não foi apresentada nenhuma prova de que os documentos foram exibidos publicamente.

Segundo o juiz Candiotto, a publicidade dos atos administrativos é pressuposto para outros princípios constitucionais, como moralidade e impessoalidade. Para ele, o prefeito fere esses princípios ao negar a exibição dos documentos.

"Nunca é demais lembrar que os atos e contratos administrativos que omitirem ou desatenderem à publicidade necessária não só deixam de produzir seus regulares efeitos como expõem a invalidação por falta desse requisito de eficácia e moralidade", afirmou o Candiotto.

O juiz destacou, ainda, que o autor da ação é vereador. Como qualquer cidadão, ele tem o direito de acesso a documentos necessários para a defesa de direitos e esclarecimento de situações. Foi concedido ao prefeito um prazo de 15 dias para cumprir a determinação, sob pena de representação pelo Estado por desobediência à ordem judicial.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

Jornalismo em ano eleitoral

Estamos em ano eleitoral. Campanhas milionárias, promessas irrealizáveis e imagens produzidas farão parte, mais uma vez, do marketing de alguns candidatos. Assistiremos, diariamente, a um show de efeitos especiais capazes de seduzir o grande público, mas, no fundo, vazio de conteúdo e carente de seriedade. O marketing, ferramenta importante para a transmissão da verdade, pode, infelizmente, ser transformado em instrumento de mistificação. Estamos assistindo à morte da política e ao advento da era da inconsistência. Os programas eleitorais vendem uma bela embalagem, mas, de fato, são paupérrimos na discussão das idéias. Nós, jornalistas, somos (ou deveríamos ser) o contraponto a essa tendência. Cabe-nos a missão de rasgar a embalagem e desnudar os candidatos. Só nós, estou certo, podemos minorar os efeitos perniciosos de um espetáculo audiovisual que, certamente, não contribui para o fortalecimento de uma democracia verdadeira e amadurecida.

A Transparência nos negócios públicos, ética, qualificação e competência são as principais demandas da sociedade. E são também as pautas de uma boa cobertura eleitoral. Deixemos de lado a pirotecnia do marketing e não nos deixemos aprisionar pelas necessárias pesquisas eleitorais. Nosso papel, único e intransferível, é ir mais fundo. A pergunta inteligente faz a diferença. E é o que o leitor espera.

Confira no link abaixo

http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20080324/not_imp144770,0.php

Fonte: Estadão

TCU:1.889 condenações em 2007 e multas de R$ 518 mi

BRASÍLIA - Relatório de atividades do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta uma verdadeira radiografia da malversação dos recursos públicos no País em 2007. O tribunal publicou seu último relatório trimestral de atividades do ano, permitindo mostrar a condenação pelo TCU, somente no ano passado, de 1.889 responsáveis por irregularidades cometidas com recursos da União, entre prefeitos, ex-prefeitos, gestores públicos e servidores. As irregularidades incluem desvios, falhas administrativas e desconhecimento da legislação, entre outros problemas.

Na prática, é o maior resultado em punições e cobranças de multas e débitos desde 2004. Em relação ao ano passado, o TCU condenou dessa vez 167 responsáveis a mais do que em 2006 e cobrou um total de R$ 16 milhões a mais. Somente no ano passado, as multas e os débitos impostos pelo TCU aos responsáveis considerados culpados de cometerem irregularidades com recursos públicos produziram um total de R$ 518 milhões.

Esse valor se multiplica ainda mais se forem consideradas as medidas cautelares preventivas tomadas pelo tribunal para evitar a produção de despesas consideradas irregulares. Ao todo, em 2007, foram tomadas 116 medidas cautelares pelo tribunal com o objetivo ?de evitar potencial lesão ao erário?, envolvendo uma quantia estimada pelo TCU em R$ 7,21 bilhões. Todos os meses, dezenas de prefeitos são considerados culpados por envolvimento em mau uso dos recursos públicos. Antes mesmo de março terminar, o plenário do tribunal já aplicou condenações sobre prefeitos e ex-prefeitos de 38 cidades. Tem sido assim em todos os meses do ano. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

da Agência Estado

Eleições municipais atraem 127 deputados federais

SÃO PAULO - Um quarto dos deputados é pré-candidato nas eleições municipais de 5 de outubro. A maioria das 127 candidaturas da Câmara é de parlamentares da base aliada: 89 contra 38 oposicionistas. No Senado, apenas 3 dos 81 senadores lançaram seus nomes para as eleições deste ano. Apesar de um em cada quatro deputados se posicionar como pré-candidato, a expectativa é que somente metade desses parlamentares entrará na corrida municipal. Na prática, dos 127, somente 60 ou 70 devem realmente disputar as eleições.

Sem chances de vitória, mas com a certeza de que continuarão com o mandato quer de deputado quer de senador, alguns vão participar da disputa apenas para firmar seus nomes para as eleições de 2010. No mundo político é o chamado ?recall? para as próximas eleições. Mesmo sendo uma prática comum entre os parlamentares, raramente alguém assume publicamente que a candidatura a uma das mais de cinco mil prefeituras brasileiras funciona, na prática, como espécie de campanha antecipada para renovar o mandato de deputado dois anos depois.

Pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, o senador Romeu Tuma (PTB) é um dos poucos a reconhecer que o lançamento de seu nome na corrida municipal ajuda a pavimentar a sua campanha de 2010, quando pretende concorrer novamente ao Senado, caso não seja bem-sucedido este ano. ?A candidatura à prefeitura ajuda a manter a nossa imagem na cabeça dos eleitores?, diz Tuma. E se perder a eleição? ?Não tem problema. Isso vai ajudar a minha candidatura em 2010 ao Senado?, admite, sem constrangimento. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

da Agência Estado

Agenda do Presidente 24/03/2008

09:00 - Despacho Interno

09:30 - Reunião - Coordenação

11:30 - Guido Mantega
Ministro da Fazenda

12:30 - Nelson Jobim
Ministro da Defesa

15:00 - Despacho Interno

15:30 - Dilma Rousseff
Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República

17:00 - Reunião do Conselho Político

sábado, 22 de março de 2008

Adivinhe para quem



direto de claudiohumberto.com.br

MENSALÃO: ELES SEGUEM MANDANDO...


Eles estão voltando como se nada tivesse acontecido. São os mensaleiros, a quadrilha responsável pelo maior escândalo de corrupção da história do país. Na festa de aniversário dos 62 anos do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu em Brasília, nesta semana, mostraram publicamente que seguem mandando e desmandando no governo. A ministra Dilma Rousseff capitaneou o time do primeiro escalão do governo que marcou presença na festa de Dirceu. A senadora petista Ideli Salvatti (SC) chegou de carro oficial do Senado. Além da "mãe" do PAC, marcaram presença os ministros José Múcio (Relações Institucionais), Hélio Costa (Comunicações) e Orlando Silva (Esportes). Entre os convivas, também estavam os deputados José Genoino (SP) , José Mentor (SP) e Paulo Rocha (PA), todos réus do mensalão, esquema encabeçado pelo anfitrião da noite. Movendo-se com desenvoltura em todos os centros de poder, os mensaleiros só seguem no comando porque assim decidiu o presidente da República. Que sempre foi e sempre será o chefe de todos eles.

direto do blog democrata

Da Veja

O L'Espace Première da Air France, ideal para relaxar e gozar com dinheiro público.



direto do coturnonoturno



Assembléia de SP é a mais barata, diz seu presidente

Em resposta ao levantamento do Movimento Voto Consciente, que apontou lentidão e alto custo na Assembléia de São Paulo, o presidente da Casa, deputado Vaz de Lima (PSDB), sustenta que o Legislativo paulista tem o menor custo do País, em comparação com outras assembléias. Citando estudo da ONG Transparência Brasil, ele diz que enquanto o Poder Legislativo custa R$ 115,27 ao ano para cada habitante das capitais, a Assembléia custa R$ 10,63 ao ano para cada paulista.

Ainda com base nesse estudo, Vaz de Lima destaca que o Legislativo paulista consome 0,5% de um orçamento de mais de R$ 80 bilhões. "Portanto o menor porcentual do Brasil em relação ao orçamento estadual, que, no caso de São Paulo, é o maior depois do da União.

" A avaliação de que a instituição tem custo baixo per capita é contestada pelo cientista político e coordenador dos cursos de formação política do Movimento Voto Consciente, Humberto Dantas. "Não importa se custa dez ou mil reais por habitante, a instituição é custeada pelo dinheiro público e tem a obrigação de funcionar bem", afirma. "Temos de levar em conta que São Paulo é o Estado mais populoso, o que faz com que o custo da instituição seja barato em termos relativos, porém não em termos absolutos."

Fonte: Estadão

Gautama consegue desbloquear R$ 1 mi

A empresa Gautama conseguiu na Justiça a liberação de R$ 1 milhão, bloqueados desde a Operação Navalha da Polícia Federal, em maio de 2007, quando foi desbaratado esquema de fraudes em licitações de obras públicas, que teria sido comandado pelo dono da empresa, Zuleido Veras. O dinheiro foi pago à Gautama pela Concessionária de Saneamento de Mauá (Ecosama), da qual é a principal acionista, e refere-se à distribuição de dividendos do exercício de 2007 e antecipação de lucros de 2008. Os advogados argumentaram que a Gautama passa por graves dificuldades financeiras

Fonte: Estadão

Servidores da AGEPEN-MS processados por praticas corruptas

No último dia 19 foram ajuizadas pela Ong Brasil Verdade, as primeiras Ações Populares contra servidores da Agência Estadual de Adminsitração Penitenciária (AGEPEN) do Estado de Mato Grosso do Sul por uso de documento falso (diploma de nível superior) para conseguirem melhor enquadramento na carreira e, consequentemente, atacarem os cofres públicos....

confira aqui http://www.brasilverdade.org.br/index.php?conteudo=canal&id=218&canal_id=21

Dênis Carlos

( PONTOGOVBRASIL )

quinta-feira, 20 de março de 2008

Marisa Serrano diz que CPI não vai investigar miudezas e que sigilos serão quebrados


Revoltada com os comentários feitos por integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Cartões Corporativos , que intitularam a comissão como sendo "da tapioca" e "do bichinho de pelúcia", a presidente da comissão, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) disse que não admite esse tipo de comportamento.

- Eu não admito que senadores e deputados estejam aqui trabalhando por tantas horas e achem que essa é a CPMI das miudezas e que nós estamos aqui para mexer com bichinho de pelúcia, com tapioca e outras coisas. Ninguém está aqui brincando. Eu não estou - disse a senadora.

Marisa Serrano acrescentou que, se de fato a CPMI estiver funcionando com esses objetivos, é preciso que seja desfeita. Ela observou que, se isso ocorrer, o Congresso brasileiro sai chamuscado.

- Eu estou aqui para fazer um trabalho sério e acredito que os meus pares também estão - afirmou.

Marisa Serrano disse, em relação a quebra de sigilos, que vem sendo constantemente barrada pelos governistas, que o que a lei permite, o Congresso pode fazer e vai fazer se houver maioria para votar. Ela observou que se for para analisar apenas os números que já estão no Portal da Transparência ou nos documentos que a CPI mista já tem, seria melhor convocar um técnico especializado do Senado para isso, pois este "seria mais competente do que qualquer senador ou deputado".

- Dinheiro público é dinheiro público, não é quantidade que determina o desvio. Uma ministra foi demitida por conta disso. Dois ministros tiveram que devolver dinheiro. Imagine a quantidade de outros que não são ministros e que podem ter usado mal o dinheiro público. O dinheiro é do povo, por que é que não podemos ver? Pode ser governo Fernando Henrique ou Lula. Nem o dinheiro que o presidente gasta é dele, é público, é do povo brasileiro. Desde o primeiro dia, eu tenho dito aqui que é para fiscalizar e investigar tudo. Aquilo que for sigiloso vai ser tratado como sigiloso - disse a senadora.

Marisa Serrano ressaltou que a CPI tem o direito de ver todas as contas, inclusive as sigilosas, e que a comissão dispõe de mecanismos para guardar o sigilo, como uma sala-cofre e computadores que não estão em rede.

A senadora anunciou que na próxima quarta-feira (26) serão colocados em votação todos os requerimentos de informação, acrescentando que, se não o forem, as lideranças, pelo menos as da oposição, "vão tomar um rumo".

Disse ainda em entrevista nesta quarta-feira (19), afirmou que a comissão "está caminhando dentro do cronograma", mas que, se os líderes dos partidos de oposição acreditarem que não há como avançar com as investigações, "vai entregar a presidência da comissão".

- Não compactuarei com farsa nem ficarei três meses de brincadeirinha - declarou Marisa Serrano.

da Agência Senado

Arthur Virgílio denuncia desvio de recursos públicos em obras no Amazonas


O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) denunciou em Plenário, nesta quarta-feira (19), desvio de R$ 18 milhões dos cofres públicos do Amazonas para obras-fantasmas na região do Alto Solimões. De acordo com ele, o Ministério Público Estadual investiga o pagamento antecipado, à construtora Pampulha, por obras como asfaltamento e pavimentação, que deveriam beneficiar 175 mil pessoas , mas que não foram realizadas.

O parlamentar também apontou indícios de fraude no processo licitatório e revelou que o secretário de infra-estrutura do estado foi afastado do cargo por causa das denúncias, assim como os técnicos e engenheiros responsáveis pela obra. Todos responderiam perante ao MPE, entre outras acusações, por violação aos princípios da administração pública. O órgão também determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos envolvidos, bem como o seqüestro dos bens da empresa Pampulha, sob suspeita de enriquecimento ilícito.

Arthur Virgílio afirmou que esse caso, que deputados da oposição no Amazonas pretendem investigar em uma comissão parlamentar de inquérito (CPI), é apenas uma das irregularidades que estariam marcando a administração Eduardo Braga (PMDB). Ele citou, por exemplo, a Operação Albatroz, da Polícia Federal, que também teria apontado desvio de recursos públicos e atingido pessoas próximas ao governador.

- O governador tem que parar de dizer "eu não sabia" e tomar providências - cobrou.

Em aparte, o senador João Pedro (PT-AM) expressou seu desejo de que o caso seja rapidamente esclarecido.

- Esses recursos poderiam estar resolvendo a vida de muita gente - comentou João Pedro.

da Agência Senado

Hage admite que acompanhamento dos gastos das estatais está aquém do "ideal"

O ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, admitiu minutos atrás, em reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Cartões Corporativos, que o acompanhamento, feito pelo órgão, dos gastos das empresas estatais está abaixo do que, de forma ideal, "se possa pretender que seja algum dia".

Hage observou que a execução do orçamento das estatais está fora do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), embora haja discussão muito antiga para que o sistema abranja também esses dados.

Além disso, ele observou que os cartões das estatais não são regidos pelo mesmo contrato feito entre o governo e o Banco do Brasil para os cartões corporativos da administração direta.

Observou que as estatais possuem suas auditorias internas que, proporcionalmente, dispõem de estruturas ainda maiores que a da CGU. Mesmo assim, ele disse que o órgão de controle interno do governo acompanha, por amostragem, os gastos dos cartões das estatais, assim teria identificado problemas no uso dos cartões pelo Banco do Nordeste, inclusive compras sem comprovação de gastos.

Hage também confirmou, há pouco, que havia determinado a retirada, do Portal da Transparência (mantido pela CGU na Internet), de "uma ou duas informações" sobre o uso de cartões por ministérios. Segundo ele, isso foi feito a pedido de titulares das áreas, depois de comprovado que os gastos estavam atrelados a rubricas sigilosas e haviam sido erroneamente identificados no portal.

da Agência Senado

CGU admite que não fiscaliza a Presidência da República

O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, disse ontem à CPMI dos Cartões Corporativos que a CGU não tem nenhuma jurisdição sobre órgãos da Presidência da República nem sobre os ministérios da Defesa e das Relações Exteriores. Hage explicou que esses dois últimos possuem secretarias de controle interno próprias, mas não soube justificar a razão de a CGU não fiscalizar a Presidência da República. Segundo Jorge Hage, essas exceções foram criadas em 2001.

Ao explicar o funcionamento da CGU para os integrantes da CPMI, Hage disse que, em virtude de ações de controle interno do órgão, 1.421 servidores ativos foram demitidos, 108 ocupantes de cargos em comissão foram exonerados e 93 servidores inativos perderam sua aposentadoria. De acordo com o ministro, 70% desses desligamentos decorreram de atos de corrupção. O restante, segundo ele, foi demitido por infrações administrativas.

Sigilo

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) disse, antes do início da audiência com Hage, que, se a CPMI não quebrar sigilo sobre a movimentação de órgãos da Presidência da República com cartões corporativos, "ela se constituirá em uma grande farsa".

Ele negou que tenha pedido ao presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, para interferir na CPMI como foi noticiado pela imprensa. "Eu pedi a ele que articulasse um acordo de procedimentos com a base aliada para que a CPMI pudesse cumprir seu objetivo final, que é fazer o diagnóstico da realidade do mau uso de cartões corporativos e apontar os responsáveis".

da Agência Câmara

Solenidade marca assinatura de convênios para transporte escolar no Mato Grosso do Sul

Cinco municípios do interior do Mato Grosso do Sul serão os primeiros a receber financiamento para a aquisição de transportes escolares. Os primeiros convênios foram assinados em Campo Grande, com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Serão cerca de R$ 3,2 milhões para a compra dos transportes que atenderão os alunos matriculados em escolas públicas de educação básica de áreas rurais do estado. Ao todo, o programa conta com R$ 600 milhões para dar início às aquisições, por meio de uma linha de crédito aberta pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“O que nós estamos querendo é criar uma condição de desenvolvimento deste país, que leve em conta o tamanho deste país, que leve em conta as cidades do interior”, ressaltou o presidente. Durante a cerimônia, Lula disse que o país estava “desacostumado a viver bons momentos” e destacou os avanços na educação.

“Em 93 anos, este país construiu 140 escolas técnicas. A sorte está me ajudando e, em oito anos, eu vou fazer 214 escolas técnicas profissionais”, afirmou, referindo-se à expansão da rede federal de educação profissional e tecnológica. O presidente especificou as escolas que serão construídas em Mato Grosso do Sul. “Aqui, nós vamos ter sete escolas técnicas. Vamos ter uma escola técnica em Campo Grande... Vamos fazer uma em Nova Andradina, vamos fazer uma em Aquidauana, vamos fazer uma em Corumbá, vamos fazer uma em Coxim, vamos fazer uma em Ponta Porã e vamos fazer uma em Três Lagoas”, enumerou.

O presidente também deu ênfase à expansão da educação superior e lembrou que serão dez novas universidades federais e 48 extensões universitárias até 2010. Mato Grosso do Sul ganhará mais dois campi: um em Nova Andradina e outro em Chapadão do Sul.

“O ProUni tem 310 mil alunos hoje, e neste ano se inscreveram mais 100 mil alunos”, disse, em relação ao Programa Universidade para Todos, de concessão de bolsas a alunos de baixa renda em instituições privadas. “Vamos para 400 mil bolsistas”, completou. Sobre o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) — em que houve a adesão de todas as 53 universidades federais — o presidente destacou que o programa levará mais 400 mil jovens ao ensino superior público. “É este país que nós queremos deixar como legado para os nossos filhos”, afirmou.

Fonte: Maria Clara Machado/MEC

Governo dará transparência também a gastos feitos com saques no cartão

Já estão em estudo novas soluções tecnológicas para viabilizar a divulgação, no Portal da Transparência, das despesas feitas com dinheiro em espécie após saques efetuados com os Cartões de Pagamento do Governo Federal. O anúncio foi feito ontem (19) pelo ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, durante exposição à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que discute o uso dos cartões. Participam dos estudos representantes do Ministério do Planejamento, da Controladoria-Geral da União, da Secretaria do Tesouro Nacional e do Serpro.

Segundo o ministro Jorge Hage, a solução não é fácil nem trivial, como alguns pensam, mas não parece impossível. “Quando ela estiver implementada o grau de transparência atingido será invejável, algo entre 80 e 90 por cento, superior à grande maioria dos países, inclusive do chamado primeiro mundo”, assegurou Hage, acrescentando que “mesmo no estágio atual, já ouvimos de especialistas norte-americanos e ingleses que o Brasil está radicalizando a transparência e que eles não têm nada parecido”.

O ministro explicou ainda que a lógica do esforço do governo é ampliar o controle social sobre os gastos públicos. No caso dos cartões, embora os gastos sejam de pequena monta, tanto unitariamente, quanto no seu valor global são realizados por um número grande de pessoas, dispersas em um grande número de órgãos, espalhados por um imenso território e fiscalizados diretamente por um número também grande e diversificado de ordenadores e gestores.

“É lícito imaginar que, no nível dos órgãos executores, o grau de rigor e cuidado seja bastante heterogêneo e o controle central – este sim, especializado, porque feito por profissionais selecionados, que são os auditores da CGU e do TCU – é factível apenas por amostragem; logo é o caso típico em que se aconselha caminhar para os mecanismos de transparência e conseqüente controle social”, disse o ministro.

Hage disse ainda que o governo já contava com o preço político que vem pagando pela disposição de dar transparência a seus gastos. “Sabíamos que o açodamento de alguns haveria de apontar o dedo, querendo enxergar escândalos em uma simples aquisição de material de barbearia para um curso de barbeiros dos fuzileiros navais ou denunciar que a Marinha comprava bicho de pelúcia, só porque adquiriu, numa loja chamada “Rei da Pelúcia”, alguns centímetros de veludo para forrar a bandeja onde descansam as condecorações nas cerimônias militares”.

Uma relação de 56 denúncias veiculadas na imprensa sobre supostos gastos irregulares do governo foi distribuída aos parlamentares pela assessoria do ministro. Na exposição feita, Jorge Hage mostrou que das 102 denúncias analisadas pela CGU, 69 (65%) tiveram os gastos considerados regulares; 5 (5%) foram sanados; 4 (4(%) não foram justificados; e 28 (26%) ainda estão em apuração.

Apesar disso, o ministro considerou importantíssimo o papel da imprensa na fiscalização dos gastos, manifestando a convicção de que esse surto de açodamento é passageiro e se deve ao impacto inicial desse novo momento, com a exposição de tantas informações sobre os gastos públicos. “Importante é que o controle social funcione, no que ele tem de bom e verdadeiro”, defendeu o ministro. Segundo ele, “o impacto inicial foi grande porque o país não estava acostumado com transparência nenhuma”.

O ministro informou também que em 3.490 fiscalizações feitas pela CGU em contas de suprimento de fundos no período de 2001 a 2007, foram identificados 450 casos de despesa inelegível ou imprópria; 157 de fracionamento de despesa; 320 de falta de documentação ou ausência de prestação de contas; 351 de não cumprimento de prazos; 252 de não cumprimento dos limites de gastos; e 338 classificados como outras ocorrências. Acrescentou que todas essas auditorias foram enviadas ao TCU, na época em que cada uma delas foi concluída, ano a ano.

direto da Assessoria de Comunicação Social da CGU

Servidor público aprenderá, a distância, sobre importância do bem atender

Estão abertas as inscrições para a primeira edição do Curso a Distância Atendimento ao Cidadão. Até a próxima segunda-feira (24/03), servidores públicos de todo País poderão se candidatar para participar, gratuitamente, dessa iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap). São 250 vagas, destinadas preferencialmente aos primeiros remetentes de mensagens, com nome e número do CPF, para o e-mail gfoco.ead@cgu.gov.br.

O propósito do curso é difundir entre os agentes públicos a importância do bom atendimento ao cidadão. Outro objetivo da ação de capacitação é identificar as competências necessárias para se conseguir qualidade nas atividades de interesse direto do indivíduo, além de difundir princípios éticos e legais fundamentais para essa prática. Assim, a CGU busca contribuir para a construção da boa imagem dos profissionais que se dedicam ao serviço público.

Da segunda-feira em diante, os inscritos selecionados começarão a receber instruções para formalizar sua participação no curso. O início da capacitação está previsto para 7 de abril, com fim em 28 de abril. Durante esse período, o participante poderá acessar, por meio da internet, o conteúdo para aprendizado. Essa ação é resultado do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública, da CGU.

Está prevista, para o segundo semestre deste ano, a oferta de nova oportunidade de os interessados no aperfeiçoamento do atendimento ao cidadão. Em setembro, a Controladoria-Geral da União e a Escola Nacional de Administração Pública ofertarão nova turma do curso, com números de vagas ainda a ser definido. “É um dever do servidor atender com presteza e qualidade às demandas do cidadão”, afirma o gerente de Fomento ao Fortalecimento da Gestão e Controle Social da CGU, Mário Vinícius Spinelli.

direto da Assessoria de Comunicação Social da CGU

Silvio Pereira se apresenta para serviços comunitários

SÃO PAULO - O ex-secretário geral do PT, Silvio Pereira, o Silvinho, chegou ontem à sub-prefeitura do Butantã, em São Paulo, para cumprir serviços comunitários. Ele vai passar pelo departamento de Recursos Humanos da sub-prefeitura, antes de começar a trabalhar. Silvinho recebeu proposta para fazer auditoria de serviços públicos como varrição, tapa buracos e desobstrução de bocas de lobo. Deve cumprir 750 horas em 3 anos.

Esse serviço comunitário foi um acerto com a Procuradoria Geral da República, para se livrar do processo de formação de quadrilha no caso do "mensalão". A Justiça previa que ele deveria se apresentar na última semana, mas sua apresentação se deu apenas hoje.

da Agência Estado

Agenda do Presidente 20/03/2008

09:15 - Deslocamento para o Centro de Treinamento de Itaipu – Foz do
Iguaçu/PR


10:00 - Cerimônia de entrega dos contratos de cessão de uso de
águas públicas para fins de aqüicultura e assinatura do termo de cooperação técnica entre a Petrobras e os estados do Mato Grosso do Sul e Paraná para construção do alcoolduto Campo Grande/Paranaguá

Centro de Treinamento de Itaipu/ Foz do Iguaçu

12:10 - Deslocamento para o Edifício de Produção

12:30 - Almoço
Edifício de Produção, 6º andar

13:40 - Deslocamento para o Aeroporto de Foz do Iguaçu

14:10 - Partida para Florianópolis/SC
Aeroporto de Foz do Iguaçu

15:15 Deslocamento para a Estação Saco dos Limões

15:45 - Cerimônia de lançamento do programa de revitalização do Maciço do Morro da Cruz e de assinatura dos termos de doação de
telecentros a municípios do estado de Santa Catarina

Avenida Jorge Lacerda s/n - Bairro Saco dos Limões

17:55 - Deslocamento para o Aeroporto de Florianópolis

18:15 - Partida para Brasília/DF

20:00 - Chegada à Base Aérea de Brasília

quarta-feira, 19 de março de 2008

Lula em Campo Grande: ‘planta, mortadela e bolo’

Veja no link abaixo

click aqui http://josiasdesouza.folha.blog.uol.com.br/arch2008-03-16_2008-03-22.html#2008_03-18_22_19_03-10045644-0

Dênis Carlos

( PONTOGOVBRASIL )

Lula: ‘É humanamente impossível governar sem MP’

Veja no link abaixo

click aqui http://josiasdesouza.folha.blog.uol.com.br/arch2008-03-16_2008-03-22.html#2008_03-18_18_12_11-10045644-0

Dênis Carlos

( PONTOGOVBRASIL )

Polícia desarticula esquema de fraudes na prefeitura de Maricá / RJ

ASCOM/PCERJ

O secretário executivo de Integração Municipal da prefeitura de Maricá, Jarbas Irani Rodrigues Brizola, foi preso, nesta terça-feira (18/03), durante uma operação desencadeada por policiais da 82ª DP - daquele município. Segundos as investigações, Jarbas estaria envolvido em ligações fraudulentas entre empresas prestadoras de serviços e a Secretaria Municipal da prefeitura de Maricá.

Os policiais investigaram quatro empresas de equipamentos e máquinas de material hospitalar, medicamentos e serviços fotográficos, todas contratadas através de licitação pela prefeitura de Maricá.

De acordo com a titular da 82ª DP, delegada Roberta Carvalho da Rocha, a investigação foi baseada na suspeita de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, enriquecimento ilícito, falsidade ideológica e fraude de licitação.

Na operação também foram presos Carlos Alberto Pinheiro e Milton da Silva Bento. A delegada conseguiu, junto à Justiça, sete mandados de prisão preventiva. Os agentes ainda estão à procura Sandra Rangel Rodrigues, Alberto da Rocha Pinto, José Mauro da Rocha Pinto e Mário Lucio da Costa Novaes, que estão foragidos.

Os agentes ainda fizeram buscas nas empresas e residências dos empresários e seus respectivos “laranjas”, e também no escritório de Jarbas, na prefeitura. Foram apreendidos materiais que serão analisados na investigação das possíveis fraudes.

As Delegacias Fazendária (DFAZ), de Defraudações (DDEF), de Serviços Delegados (DDSD), de Saúde Pública (DRCCSP), de Repressão aos Crimes Contra a Propriedade Imaterial (DRCPIM) participaram da operação auxiliando nas buscas no município do Rio de Janeiro.

Fonte: Polícia Civil do estado do RJ

PF prende em SP empresário acusado de corrupção

ROSANA, SP - Depois de uma busca que durou mais de três meses, a Polícia Federal (PF) prendeu hoje, em São Paulo, o empresário Rogério de Souza Phelipe, de 30 anos.

Phelipe é acusado de ser o chefe do esquema de corrupção que, nos últimos três anos, desviou mais de R$ 50 milhões da prefeitura de Rosana, no Pontal do Paranapanema (SP). Agentes federais de Presidente Prudente, no oeste do Estado, participaram da operação que o prendeu.Phelipe será transferido amanhã para a cidade. Pouco antes de fugir, o empresário teria tentado corromper a prefeita de Rosana, Aparecida Barreto (PMN), que, precavida, gravou, no gabinete, a conversa que teve com ele, dono da Presserv, empresa que prestava serviços de limpeza pública no município.

Phelipe estava foragido desde o fim de 2007. Além do empresário, foram detidos outros 40 suspeitos de participação nas fraudes. Um dos detidos é o ex-prefeito Jurandir Pinheiro (sem partido), que estava escondido numa fazenda em Mato Grosso do Sul. Parentes de Pinheiro e seis vereadores também foram presos pela Operação Mexilhão Dourado. "Há muito mais gente envolvida", disse Aparecida. Segundo ela, "a coisa é feia". Outros ex-prefeitos também estão envolvidos", acrescentou. Com Aparecida, faz coro o delegado Éverson Aparecido Contelli, que apura o caso. "A história do município é de desvios de dinheiro público. Aqui, existia kit vereador com carro zero e mensalidade de até R$ 3 mil", resumiu.

da Agência Estado

Esses merecem os Parabéns pela Atitude

Jardim/MS : Vereadores aprovam por unanimidade lei anti-nepotismo

Os vereadores de Jardim/MS aprovaram na tarde de ontem (18) projeto de emenda à LOM (Lei Orgânica Municipal) que institui regras anti-nepotismo no município. O projeto foi aprovado por unanimidade em segunda discussão pelos nove parlamentares em sessão que durou 1h40. A proposição é de autoria do vereador Ilson Martins Leite (PDT) e foi subscrito pelos oito demais vereadores.

Leite acredita que a Câmara cumpriu o papel institucional e a exigência constitucional. Segundo ele, a Câmara provou que “não está subordinada a ninguém”. O parlamentar lembrou que o funcionalismo incompatível com a lei terá de ser exonerado.

O prefeito Evandro Bazzo (PSDB) disse ao Midiamax que não tem parentes na Prefeitura e que a regra não o atingirá. Explicou que sua esposa é voluntária. Entretanto, no Executivo, alguns servidores serão atingidos. O tucano disse que o município deverá perder dois médicos. Bazzo avaliou que o projeto foi proposto devido à “perseguição de alguns vereadores a alguns servidores”.

A emenda passa a surtir efeito a partir da promulgação da presidência da Mesa Diretora da Câmara. O prefeito tentou passar uma versão do Executivo, porém, o projeto foi devolvido, com a justificativa de que já havia outro sobre o mesmo assunto em tramitação – a proposta que foi aprovada hoje. Bazzo disse que não é contrário a regras anti-nepotismo, mas no projeto que encaminhou retirava a aplicação da regra para os dirigentes de órgãos ou entidades da administração direta, indireta ou fundacional.

Quanto à unanimidade, Bazzo acredita que os vereadores que eram contrários ao projeto votaram a favor por pressão de uso da mídia. Ele explicou ainda que o município é pequeno e que às vezes não tem um leque muito grande à disposição. Jardim tem aproximadamente 24 mil habitantes, dos quais 820 são servidores, sendo 65% deles no setor de Educação.

O projeto foi aprovado por unanimidade, com os votos dos seguintes parlamentares: o presidente da Câmara, Hélio Tadeu Ruiz (PPS); Ilson Martins Leite (PDT); José Amaury Soares Lopes (PDT); Renato Miranda Marques (PDT); Orlando Jorge Damasceno (PT); Sérgio Silva Rosa (PSB); José Francisco da Silva Filho (PR); Elídia Nogueira Escobar (PSDB) e Gláucio Cabreira da Costa (DEM).

direto do midiamaxnews

Exemplo de Justiça II

Corrupção: Condenado a 10 anos servidor de Cassilândia/MS

Diego de Freitas Gonçalves, servidor da Prefeitura de Cassilândia, foi condenado em primeira instância por se apropriar de dinheiro público em dois processos pelo crime de peculato, com penas de três anos de reclusão e multa, e sete anos e seis meses de reclusão em regime fechado, além da multa.

A mulher de Diego, Taiza Andressa Prado Leza, também foi condenada por auxiliá-lo no desvio do dinheiro público. O processo tramitou pela 2ª Vara de Cassilândia cujo titular é o juiz de Direito Silvio Cesar Prado. A investigação e o início das ações penais ficaram a cargo da força tarefa instalada em Cassilândia sob a coordenação do Ministério Público Estadual, que desbaratou um esquema de fraude e desvio de dinheiro público na Prefeitura Municipal de Cassilândia.

São as primeiras condenações de um esquema que pode ter desviado milhões dos cofres de Cassilândia e que resultou no afastamento do prefeito José Donizete de Freitas (PT).

direto do midiamaxnews