Notícias do TCU - Fevereiro de 2009

TCU condena quatro ex-gestores a devolverem R$ 1,3 mi ao FNS
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou quatro ex-gestores de Guaribas (PI) ao pagamento solidário de R$ 1.374.409,75, valor atualizado. Leia +

TCU condena ex-prefeito de Emas
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Emas (PB) José William Madruga e a Construtora Bahamas ao pagamento solidário de R$ 93.437,65, valor atualizado Leia +

TCU encontra irregularidade em projeto de assentamento de Formosa
O TCU condenou ex-presidente da Associação de Produtores Assentados no Projeto de Assentamento Palmeiras, em Formosa (GO), ao pagamento de R$ 54.454,30, valor atualizado. Leia +

Ex-prefeito de Cametá (PA) terá de pagar R$ 1,8 milhão
O TCU condenou o ex-prefeito de Cametá (PA) José Rodrigues Quaresma a pagar R$ 1.883.475,15, por não prestar contas de recursos repassados pelo FNDE para merenda escolar. Leia +

TCU condena ex-prefeito de Ubaí (MG) a pagar R$ 103 mil
O TCU condenou o ex-prefeito de Ubaí (MG) Henrique Castro Braga a pagar R$ 103.341,11, valor atualizado, por não comprovar a construção de 70 módulos de melhorias sanitárias. Leia +

TCU condena prefeitura de Lagarto a pagar R$ 201 mil
O TCU condenou a prefeitura de Lagarto (SE) ao pagamento de R$ 201.963,72, valor atualizado, por desvio de recursos do Ministério da Cultura. Leia +

TCU define participação de estados, municípios e DF na Cide-Combustíveis
O TCU fixou os percentuais individuais de participação dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios na distribuição dos recursos da Cide incidente sobre combustíveis para 2009. Leia +

Prefeitura de Bom Jesus da Lapa desvia verba destinada a erradicação da dengue
O TCU condenou a prefeitura de Bom Jesus da Lapa (BA) ao pagamento de R$ 69.939,87, valor atualizado, por utilização irregular recursos recebidos do Fundo Nacional de Saúde (FNS). Leia +

TCU encontra irregularidades na aplicação de recursos destinados ao combate à dengue
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou os ex-prefeitos de Guatapará (SP), Esdras Igino da Silva e Luiz Carlos Stella, ao pagamento de R$ 51.275,79 e R$ 24.105,55, respectivamente. Leia +

TCU condena ex-prefeito de Portel
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Elquias Nunes da Silva Monteiro, ex-prefeito de Portel (PA), ao pagamento de R$ 141.109,20, valor atualizado. Leia +

TCU condena ex-prefeito de Colíder
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Nelson Guedes, ex-prefeito de Colíder (MT), ao pagamento de R$ 294.595,86, valor atualizado. Leia +

Sarney solicita levantamento de pendências do TCU no Congresso
O presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney, solicitou um levantamento dos trabalhos do TCU encaminhados ao Congresso ainda sem apreciação ou julgamento do Legislativo. Leia +

STF confirma entendimento do TCU
STF indefere liminar contra decisão do TCU que fixou prazo para anulação de licitação da Conab Leia +

Ex-funcionários do Sesi/SE terão de devolver indenização recebida indevidamente
O TCU condenou Maria Izabel de Souza Costa e Menilson Menezes, ex-empregados do Sesi de Sergipe (Sesi-SE), ao pagamento de R$ 20.246,83 e R$ 37.342,80, respectivamente. Leia +

TCU suspende pregão eletrônico da Caixa
O TCU determinou, por medida cautelar, a suspensão do pregão eletrônico realizado pela Caixa Econômica Federal para contratação de empresa prestadora de serviços de marketing. Leia +

TCU condena ex-prefeito de Jacutinga
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Jacutinga (MG) Luiz Roberto Peroni ao pagamento de R$ 77.115,15, valor atualizado. Leia +

TCU condena ex-dirigentes do Sesi-TO
O TCU multou individualmente em R$ 3 mil o ex-superintendente do Departamento Regional do Sesi em Tocantins (Sesi-TO) Charles Alberto Elias e o ex-diretor regional Eduardo Machado Silva. Leia +

TCU encontra irregularidades na agência dos Correios de Igarapé
O TCU condenou Francivaldo Souza Galvão, ex-gerente da Agência dos Correios em Igarapé (MA), a devolver R$ 120 mil, valor atualizado, aos cofres da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Leia +

Ex-prefeito de Canápolis descumpre convênio com Codevasf para pavimentação de ruas
O TCU condenou Hélio José de Oliveira, ex-prefeito de Canápolis (BA), a devolver R$ 200.641,14, valor atualizado, à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Leia +

TCU encontra irregularidades na prefeitura de São João Del Rei (MG)
O TCU condenou Fernando Félix Vera Cruz, ex-prefeito de São João Del Rei e Mauro Pinto de Moraes, ex-secretário de saúde do município, a devolverem solidariamente R$ 929 mil ao FNS. Leia +

Ex-gerente de agência da Caixa em SP é condenada por desvio em contas bancárias
O TCU condenou Cristiane Briski Nobre de Campos, ex-gerente da agência da Caixa Econômica Federal (CEF) em Louveira (SP), a devolver R$ 657.218,94, valor atualizado, à instituição. Leia +

Presidência da República poderá contratar empresa de pesquisa de opinião
A Secretaria de Administração da Presidência da República (SA/PR) já pode retomar a concorrência destinada à contratação de empresa de pesquisa de opinião pública. Leia +

TCU encontra irregularidades no Crea
O TCU multou José Pinheiro Marques, ex-presidente do Crea-MA, a em R$ 10 mil com prazo de 15 dias por irregularidades na gestão do órgão. Leia +

TCU suspende Pregão Eletrônico da Infraero
O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu, por meio de medida cautelar, Pregão Eletrônico da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero). Leia +

Funcionários desviam óleo diesel de navio da Marinha
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou dois funcionários da Marinha por desvio de 64.579 litros de óleo diesel do Navio-Patrulha Fluvial “Pedro Teixeira”. Leia +

Ex-prefeito descumpre regras de programa de combate a carências nutricionais
O TCU condenou o ex-prefeito de Colorado do Oeste (RO) Cereneu João Nauê em solidariedade com o ex-secretário de Saúde do município Pedro Paulo de Oliveira ao pagamento de R$ 136 mil. Leia +

TCU condena ex-prefeito de Serra Azul de Minas
O TCU condenou o ex-prefeito de Serra Azul de Minas (MG) Geuber Felix Coelho ao pagamento de R$ 103 mil, valor atualizado, por não prestar contas dos recursos repassados pelo FNS. Leia +

TCU condena ex-prefeito de Paranacity (PR)
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Paranacity (PR) Fidelcino da Cruz Ferreira ao pagamento de R$ 219.504,28, valor atualizado. Leia +

TCU encontra desvio de dinheiro no 33º Batalhão
O TCU condenou o ex-encarregado do setor financeiro, no 33º Batalhão de Infantaria Motorizado (33º BI Mtz) em Cascavel (PR), Basílio Adada, ao pagamento de R$ 12.300,83, valor atualizado. Leia +

TCU condena prefeitura de Nioaque a devolver recursos ao FNS
O TCU condenou a prefeitura de Nioaque (MS) ao pagamento de R$ 32.969,11, valor atualizado, por utilização irregular recursos recebidos do Fundo Nacional de Saúde (FNS). Leia +

TCU condena ex-prefeita de Gameleira
O TCU condenou Maria José dos Santos, ex-prefeita de Gameleira (PE), ao pagamento de R$ 55.599,28, valor atualizado, por não prestar contas de recursos repassados pelo FNDE. Leia +

TCU encontra irregularidades em pagamento de previdência no Senac-ES
O TCU condenou Hamilton Azevedo Rebello, Dionísio Corteletti e Maria do Carmo Felix, ex-gestores do Senac-ES, ao pagamento de R$ 612.347,83, valor atualizado. Leia +

TCU multa ex-funcionária do Ministério do Trabalho e Emprego
O TCU condenou Marilda Gomes de Miranda, ex-coordenadora de Planejamento da Comunicação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), ao pagamento de multa de R$ 10 mil. Leia +

TCU condena ex-prefeito de Jaíba (MG)
O Tribunal de contas da União (TCU) condenou Giovani Antônio da Fonseca, ex-prefeito de Jaíba (MG), a devolver R$ 115.979,14, valor atualizado, ao Fundo Nacional de Saúde (FNS). Leia +

TCU condena ex-prefeita de Ipueiras
O TCU condenou a ex-prefeita de Ipueiras (TO) Dinorah José Costa ao pagamento de R$ 14 mil, valor atualizado, por não ter comprovado a aquisição de equipamentos para a biblioteca municipal. Leia +

TCU condena ex-diretores do Imep
O TCU condenou, solidariamente, Saulo Castro Costa, ex-diretor-presidente do Imep, e Adalberto Araújo Rocha Júnior, ex-diretor administrativo-financeiro, ao pagamento de R$ 63 mil, valor atualizado. Leia +

TCU suspende convênio para obras na UFPel
O TCU determinou, por medida cautelar, a suspensão da execução de convênio celebrado entre o Incra e a Fundação Simão Bolívar (FSB), com a interveniência da Fundação da Federal de Pelotas (UFPel). Leia +

Ex-funcionário da ECT é condenado por desvio de dinheiro
O TCU condenou Normando Gonçalves das Neves, ex-chefe encarregado de caixa da agência da ECT em Tomé-Açu (PA), ao pagamento de R$ 81.684,18, valor atualizado. Leia +

Ex-prefeito não conclui obras de aterro sanitário em Limoeiro do Norte
O TCU condenou José de Oliveira Bandeira, ex-prefeito de Limoeiro do Norte (CE), e a empresa Planevale Construções Civis e Ltda., ao pagamento de R$ 421.708,80, valor atualizado. Leia +

TCU condena ex-prefeito de Ferreira Gomes a pagar R$ 213 mil
O TCU condenou o ex-prefeito de Ferreira Gomes (AP) Wladimir Silva Furtado a pagar R$ 213.101,22, valor atualizado, por não prestar contas de recursos repassados pelo FNDE. Leia +

Ex-prefeito deixa de aplicar recursos em programas de saúde
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Mário César Vieira, ex-prefeito de Senador Rui Palmeira (AL), e Maria José Alves Rodrigues, ex-secretária de saúde, ao pagamento de R$ 180 mil. Leia +

Governo cria grupo de trabalho para melhorar ensino superior
O governo federal criou grupo de trabalho interministerial para propor soluções para o aprimoramento do ensino superior. A medida atende a determinação do Tribunal de Contas da União. Leia +

TCU determina suspensão de pagamentos para obras do Sistema de Pirapama
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de irregularidades graves nas obras do sistema de abastecimento de água de Pirapama, em Pernambuco. Leia +

TCU determina rescisão de contratos de trabalho do Sesc-RO
O Serviço Social do Comércio em Rondônia (Sesc-Ro) terá trinta dias para romper os contratos de trabalho firmados com base em quatro editais irregulares de seleção. Leia +

Anatel deve adequar concessão de serviço móvel especializado
O TCU determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) suspenda o processo de autorização para exploração do Serviço Móvel Especializado (SME) em certas frequencias. Leia +

TCU condena ex-prefeito de Ibicuí
O TCU condenou o ex-prefeito de Ibicuí (BA) Jediael Veiga Morais ao pagamento de R$ 30.333,33, valor atualizado, por não ter prestado contas de recursos recebidos do FNDE. Leia +

TCU condena ex-prefeito de Rosário
O TCU condenou o ex-prefeito de Rosário (MA) Raimundo João Pires Saldanha Neto ao pagamento de R$ 108.948,00, valor atualizado, por não ter prestado contas de recursos recebidos da Funasa. Leia +

TCU condena ex-prefeito de Central
O TCU condenou o ex-prefeito de Central (BA) Osmar Rodrigues Torres ao pagamento de R$ 228.924,83, valor atualizado, por não ter prestado contas de recursos recebidos do FNDE. Leia +

Presidente Ubiratan Aguiar participa de encontro com novos prefeitos
O presidente Ubiratan Aguiar participou, na última terça-feira (10/2), do “Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas”, promovido pela Presidência da República. Leia +

Ex-prefeito de Cordeiros não presta contas de verba do FNDE
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Cordeiros (BA) Lindolfo Ribeiro da Silva a pagar R$ 167.521,75, valor atualizado, por não prestar contas de recursos repassados pelo FNDE. Leia +

Prefeitura desvia recursos da Sudam para atividades administrativas
O TCU condenou o município de São Félix do Tocantins a pagar R$ 50.717,78, valor atualizado, por não aplicar corretamente os recursos repassados pela Sudam, por convênio. Leia +

TCU condena ex-prefeito de Canutama
O TCU condenou Raimundo Rodrigues de Amorim, ex-prefeito de Canutama (AM), ao pagamento de R$ 199.248,70, valor atualizado, por incorreta aplicação de recursos repassados por convênio com FNS. Leia +

TCU condena ex-reitor e ex-diretora da UFAC
O TCU condenou Jonas Pereira de Souza Filho e Rosemir Santana de Andrade Lima, ex-reitor, e ex-diretora de pessoal, respectivamente, da UFAC) ao pagamento de R$ 2 mil. Leia +

TCU condena ex-prefeita de Santa Brígida
O TCU condenou Rosália Rodrigues França, ex-prefeita de Santa Brígida (BA), ao pagamento de R$ 153.386,27, valor atualizado, por não prestar contas de recursos pelo FNDE. Leia +

TCU condena ex-diretor do instituto Praia Grande Ação Médica Comunitária
O TCU condenou Eládio Vazquez Gonzalez, ex-diretor do instituto Praia Grande Ação Médica Comunitária, a devolver ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) o total de R$ 188.907,20, valor atualizado. Leia +

TCU condena ex-prefeito de Paudalho (PE)
O TCU condenou Ricardo Luís Pessoa Resende, ex-prefeito de Paudalho (PE), a pagar R$ 394.902,26, valor atualizado, por não prestar contas de recursos passados pela Funasa. Leia +

TCU condena ex-prefeito de Mateiros (TO)
O TCU condenou o ex-prefeito de Mateiros (TO) Antônio Alves da Silva ao pagamento de R$ 125.149,20, valor atualizado, por não prestar contas dos recursos repassados pela Funasa. Leia +

TCU condena servidores da Base Aérea de Campo Grande
O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou irregularidades nas contas da Base Aérea de Campo Grande (MS), por simulação de licitação e contratação irregular de mão de obra. Leia +

TCU encontra irregularidades em programa de qualificação
O TCU condenou Cláudia Santos Souza e a Obra Social Nossa Senhora de Fátima a restituírem solidariamente R$ 2.996.942,24, valor atualizado, ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Leia +

TCU condena ex-reitor e ex-pró reitor da UFAC
O TCU condenou Jonas Pereira de Souza Filho e Francisco Antônio Saraiva Farias, ex-reitor e ex-pró reitor, respectivamente, da UFAC ao pagamento de multa individual de R$ 2 mil. Leia +

Ex-prefeito de Pedro Afonso (TO) terá de pagar R$ 475 mil
O TCU condenou o ex-prefeito de Pedro Afonso (TO) José Combas Alameda ao pagamento de R$ 475.923,90, valor atualizado, por irregularidades na aplicação de recursos federais. Leia +

TCU condena ex-prefeito de Alagoinhas
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou João Batista Fiscina, ex-prefeito de Alagoinhas (BA), ao pagamento de R$ 492.474,00, valor atualizado. Leia +

TCU condena ex-prefeito de Pé de Serra (BA)
O TCU condenou Saturnino Vieira de Santana, ex-prefeito de Pé de Serra (BA), a devolver R$ 194 mil ao Ministério do Meio Ambiente, bem como pagar multa de R$ 10 mil aos cofres do Tesouro Nacional. Leia +

TCU suspende licitação do Comando Militar do Sul (CMS)
O TCU determinou, por medida cautelar, a suspensão imediata da licitação do Comando Militar do Sul para compra de equipamentos de rede a fim de adequar a capacidade de transmissão de dados. Leia +

TCU condena prefeito de Lizarda
O TCU condenou José Alvino de Araújo Sousa, prefeito de Lizarda (TO), ao pagamento de R$ 491.518,42, valor atualizado, referente a recursos repassados por convênio pela Fundação Nacional de Saúde. Leia +

Ex-prefeito de Corumbá (GO) e empresa de engenharia são condenados
O TCU condenou Paulo Ridomar Fleury Fernandes, ex-prefeito de Corumbá (GO), a devolver R$ 320 mil ,valor atualizado, à Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e multa de R$ 20 mil ao Tesouro Nacional. Leia +

TCU condena ex-prefeito de Monte Alegre (GO)
O TCU condenou Ariton José da Rocha, ex-prefeito de Monte Alegre (GO), a pagar R$ 387.577,57 ,valor atualizado, por não prestar contas de recursos repassados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Leia +

TCU condena ex-prefeito de São João do Sóter
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Ivan Santos Magalhães, ex-prefeito de São João do Sóter (MA), ao pagamento de R$ 300 mil. Leia +

TCU condena prefeito de Itabuna (BA)
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Fernando Gomes de Oliveira, prefeito de Itabuna (BA), a pagar multa de R$ 20 mil aos cofres do Tesouro Nacional. Leia +

TCU faz determinações à Funasa
O TCU determinou à Fundação Nacional de Saúde (Funasa) no Ceará que promova nova análise da prestação de contas de convênios firmados com a prefeitura de Brejo Santo (CE) . Leia +

Ex-prefeito de São Luiz do Anauá terá de devolver R$ 200 mil
O TCU condenou Elizeu Alves, ex-prefeito de São Luiz do Anauá (RR), ao pagamento de R$ 213.101,22, valor atualizado. Ele não prestou contas de recursos recebidos do FNDE. Leia +

TCU pede justificativas a ex-prefeitos de Várzea da Roça (BA)
Após constatar a inexistência de material escolar e alimentos na Prefeitura de Várzea do Roça (BA), o TCU fará tomada de contas especial para apurar a aplicação dos recursos do Fundeb e Pnae. Leia +

TCU determina licitação de transporte rodoviário
O TCU determinou que a ANTT faça licitação do serviço regular de transporte rodoviário internacional e do transporte rodoviário interestadual de passageiros com extensão igual ou inferior a 75 km. Leia +

TCU condena ex-prefeito de Lima Campos
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Aristóteles Mota Curvina, ex-prefeito de Lima Campos (MA), ao pagamento de R$ 137.172,35, valor atualizado. Leia +

Central Nacional Democrática Sindical terá que devolver R$ 900 mil aos cofres públicos
O TCU condenou Edimilson de Almeida Santos, presidente da Central Nacional Democrática Sindical, solidariamente com a entidade, ao pagamento de R$ 970.853,69, valor atualizado. Leia +

TCU condena ex-funcionárias do Ministério da Justiça
O TCU condenou servidores do Ministério da Justiça e o ex-presidente da Asaprevi-SE ao pagamento conjunto de R$ 104.398,00, valor atualizado. Leia +

Ex-prefeito de Itatira terá que devolver R$ 170 mil
O TCU condenou Francisco Afonso Machado Botelho, ex-prefeito de Itatira (CE), ao pagamento de R$ 177.735,00, valor atualizado. Ele não prestou contas de recursos recebidos da Funasa. Leia +

TCU condena ex-prefeito de Sanharó
O TCU condenou Rannieri Aquino de Freitas, ex-prefeito de Sanharó (PE), ao pagamento de R$ 162.739,69. O tribunal constatou irregularidades na execução de convênio firmado com o Ministério da Saúde. Leia +

TCU condena ex-prefeito de Bento Fernandes (RN)
O TCU condenou, solidariamente, Armando Emídio da Câmara, ex-prefeito de Bento Fernandes (RN), e a empresa Moveterras Construções ao pagamento de R$ 572.220,00, valor atualizado. Leia +

Tempo de Atividade Rural: STF consolida entendimento do TCU
STF confirma entendimento do TCU sobre a obrigatoriedade de contribuição previdenciária para fins de aposentadoria estatutária Leia +

Prefeitura de Jaru compra caminhonete em lugar de ambulância
O TCU determinou que a prefeitura de Jaru (RO) pague ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) R$ 131.050,40, valor atualizado, por ter comprado caminhonetes ao invés de ambulâncias. Leia +

TCU condena ex-prefeito de Amapá (AP)
O TCU condenou o ex-prefeito de Amapá (AP) Rildo Alaor Teixeira da Silva ao pagamento de R$ 251.288,00, valor atualizado, por não prestar contas de recursos recebidos do FNS. Leia +

TCU promove tomada de contas no Sebrae-CE
O TCU fará tomada de contas especial para apurar indícios de irregularidades em convênio firmado pelo Sebrae-CE com a empresa de microcrédito Visão Mundial, com filial em Fortaleza. Leia +

Servidora demitida terá de devolver incentivos do Programa de Desligamento Voluntário
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou a ex-servidora da Fundação Nacional do Índio (Funai) Izabel Rejane de Albuquerque Lins ao pagamento de R$ 37.629,05, valor atualizado. Leia +

TCU condena ex-prefeito de Coração de Maria (BA)
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Coração de Maria (BA) Marilton Ferreira dos Santos ao pagamento de R$ 43.165,48, valor atualizado. Leia +

TCU condena ex-prefeito de Sandolândia
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Sandolândia (TO) Crisóstomo Costa Vasconcelos ao pagamento de R$ 47.774,10, valor atualizado. Leia +

TCU condena ex-prefeito de Apicum-Açu (MA)
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Sebastião Lopes Monteiro, ex-prefeito de Apicum (MA), ao pagamento de R$ 282.988,80, valor atualizado. Leia +

TCU condena ex-prefeito de São Benedito do Rio Preto
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Raimundo Erre Rodrigues Filho, ex-prefeito de São Benedito do Rio Preto (MA), ao pagamento de R$ 209.484,86, valor atualizado. Leia +

TCU condena ex-prefeito de Rosário (MA)
O TCU condenou Raimundo João Pires Saldanha Neto, ex-prefeito de Rosário (MA), ao pagamento de R$ 234.744,77, valor atualizado. Ele não prestou contas de recursos repassados pelo FNS. Leia +

TCU condena ex-prefeito de Vargem Grande por contas irregulares
O TCU condenou José Pedro da Silva, ex-prefeito de Vargem Grande (MA), a devolver ao FNS a quantia atualizada de R$ 76.025,64, por não prestar contas de recursos federais repassados por convênio. Leia +

TCU suspende licitação da Conab
O TCU suspendeu, por medida cautelar, concorrência pública da Conab para contratação de empresa especializada para conclusão das obras de um armazém graneleiro com capacidade para 100 mil toneladas. Leia +

TCU condena ex-prefeito de Uruaçu (GO)
O TCU condenou Edmundo Fernandes de Carvalho Filho, ex-prefeito de Uruaçu (GO), ao pagamento de R$ 76.796,14, valor atualizado, por não ter prestado contas dos recursos passados para o FNDE. Leia +

TCU encontra irregularidades no Panflor
O TCU condenou Jussara Beatriz Martins Natal e a Ação Social do Planalto (ASP) a pagarem solidariamente R$ 156.259,99, valor atualizado, pelo uso indevido de recursos públicos federais. Leia +

TCU condena ex-prefeito de Anguerra (BA)
O TCU condenou José Ary Vieira Filho, ex-prefeito de Anguerra (BA), a pagar R$ 132.038,92 (valor atualizado) por não prestar contas de recursos federais transferidos por convênio. Leia +

TCU condena ex-presidente da Anca
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-presidente da Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca) Adalberto Floriano Greco Martins ao pagamento de R$ 123.795,11. Leia +

TCU condena empresa e ex-prefeita de Borrazópolis
O TCU condenou a ex-prefeita de Borrazópolis (SP) Maria de Lourdes Pereira e a empresa Ilha Bela Construções ao pagamento solidário de R$ 107.139,74, valor atualizado. Leia +

TCU condena ex-prefeito de Santo Antônio dos Lopes (MA)
O TCU condenou o ex-prefeito de Santo Antônio dos Lopes (MA) Euzébio Napoleão a pagar R$ 65 mil, valor atualizado, e multa de R$ 3 mil, por não prestar contas dos recursos repassados pela Funasa. Leia +

José Jorge toma posse como ministro do TCU
O ex-senador José Jorge de Vasconcelos Lima tomou posse como ministro do TCU na manhã desta terça-feira (3). Ele ocupa a vaga deixada pelo ministro Guilherme Palmeira. Leia +