Contrato de R$ 2,7 milhões não teve licitação e foi direcionado para favorecer ONG. Serviços não teriam sido prestados mas foram pagos.
Recomendação do Ministério Público Federal (MPF) resultou na suspensão do pagamento de R$ 1.520.750,00 à Fundação Biótica, responsável pela implementação do Projovem em Dourados (MS). O MPF descobriu diversas irregularidades no contrato e na execução do programa e recomendou ao governo federal e à prefeitura municipal de Dourados o bloqueio dos recursos, enquanto durar a investigação. O valor total do contrato é de R$ 2.765.000,00, com previsão de atendimento de dois mil alunos.
O ProJovem é um programa do governo federal. Destina-se a promover a inclusão social de jovens, através de formação no ensino fundamental, cursos profissionalizantes e auxílio de R$ 100,00 por mês. O Ministério do Trabalho e Emprego repassa o recurso e as prefeituras gerenciam o programa. A implementação do ProJovem em Dourados, 2ª maior cidade de Mato Grosso do Sul, ficou a cargo da Fundação Biótica, uma Organização Não Governamental, contratada em 2010.
Sem licitação, com favorecimento
Auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) revelou a ilegalidade da contratação da Fundação pela prefeitura de Dourados, com utilização indevida de chamada pública, contratação com dispensa de licitação e direcionamento do processo para favorecer e contratar a Fundação Biótica.O Conselho Municipal de Assistência Social Social de Dourados também relatou diversas irregularidades na execução do programa pela Fundação Biótica. Mais de quinhentos alunos não apresentaram os documentos comprobatórios na inscrição; assinaturas em lista de presença não conferiam com as originais; documentação solicitada não foi encaminhada pela ONG e, quando o foi, estava ilegível. Em 17/06/2011, sete assistentes sociais realizaram visitas domiciliares para averiguar, por amostragem, a frequência dos alunos relacionados em lista fornecida pela Fundação Biótica. 11 de 13 alunos visitados não haviam se matriculado e nem frequentado os cursos parcialmente. O Ministério Público Federal ainda investiga denúncia de que os serviços contratados não foram prestados mas vem sendo pagos à Fundação Biótica. A ONG foi responsável pela implementação do ProJovem em três outros municípios de Mato Grosso do Sul - Três Lagoas, Paranaíba e Maracaju. Foram oferecidas outras duas mil vagas no total.
Referências:
§ Processo MTE nº 46958.001181/2009-20, firmado entre o Ministério do Trabalho e Emprego e o Município de Dourados.
§ Relatório de Demandas Especiais nº 00190.016732/2010-10, da Controladoria Geral da União.
§ Conselho Municipal de Assistência Social Social de Dourados - ofício nº 042/2011/CMAS
Fonte: da Assessoria de Comunicação Social Ministério Público Federal
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