Vídeo mostra dinheiro escondido em casa de promotora do DF

Imagens obtidas pela TV Globo corroboram acusações contra Leonardo Bandarra e Débora Guerner, investigados na Operação Caixa de Pandor

Quase um ano depois da Operação Caixa de Pandora, que desmontou um extenso esquema de corrupção envolvendo os três poderes no Distrito Federal, as revelações sobre o caso continuam a surgir.

Vídeos que estão em poder do Ministério Publico Federal e foram obtidos pela TV Globo mostram o ex-procurador-geral de Justiça do Distrito Federal, Leonardo Bandarra, chegando à casa de Débora Guerner, promotora do Ministério Público do Distrito Federal. Ambos são investigados por supostas ligações com o Mensalão do DEM - que, segundo o Ministério Público Federal, era capitaneado pelo então governador José Roberto Arruda.

As imagens mostram Bandarra chegando de moto à casa de Débora. Ele só tira o capacete depois de entrar na residência. Em outro trecho, o empresário Jorge Guerner, marido de Débora, aparece discutindo formas de esconder o dinheiro. A emissora obteve ainda imagens em que o empresário retira dinheiro de um cofre escondido em uma parede da casa.

Os vídeos corroboram os depoimentos de Durval Barbosa, ex-secretário de Relações Institucionias do Distrito Federal e pivô do escândalo. De acordo com ele, Bandarra e Guerner cobravam propina para fazer vista grossa às irregularidades na administração José Roberto Arruda. Um dos contratos suspeitos envolve uma empresa de lixo cujo proprietário é justamente Jorge Guerner. Além disso, Bandarra teria repassado informações sigilosas a Durval, que responde a vários processor por corrupção.

Por Gabriel Castro da revista Veja.

“Tratado de Direito Constitucional” livro será lançado hoje no STF

Hoje, às 19h, haverá o lançamento do Livro Tratado de Direito Constitucional, Volumes 1 e 2, da Editora Saraiva, na Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal, do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Gilmar Mendes é um dos autores da publicação, junto com Ives Gandra da Silva Martins e Carlos Valder do Nascimento.

Dividida em dois volumes, a primeira edição de Tratado de Direito Constitucional traz textos de grandes autores do universo jurídico brasileiro sobre temas atuais e importantes para o constitucionalismo nacional.

Dono é o responsável nº1 por rombo em banco, diz Meirelles

BRASÍLIA - Em sua primeira entrevista exclusiva desde que o socorro de R$ 2,5 bilhões ao Banco Panamericano foi anunciado, o presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, rebate os ataques feitos nos últimos dias à instituição, critica os controles do banco (auditorias interna e externa) e diz que, em última instância, o responsável pelos problemas era o controlador (Silvio Santos).

"O único prejudicado foi o acionista controlador, que assumiu o prejuízo de acordo com a lei - corretamente - e era, em última análise, o responsável", afirmou ao Estado no início da tarde desta quinta-feira. A seguir, os principais trechos da conversa. Leia aqui

Entrevistado no Jô : Claudio Weber Abramo criador da "Transparência Brasil"

ONGs suspeitas de irregularidades por CPI continuaram recebendo repasses

Investigadas por três anos por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado e suspeitas de praticar irregularidades com o dinheiro público, oito organizações não governamentais (ONGs) continuaram a ser financiadas e a firmar convênios com a União nos últimos dois anos. As transferências de recursos e os gastos diretos do governo federal com essas entidades chegam a R$ 22,17 milhões em 2009 e em 2010. Nesse período, as ONGs já respondiam a acusações de mau uso do dinheiro repassado por meio de convênios anteriores. Mesmo assim, a União firmou novos contratos com quatro dessas entidades, no valor de R$ 6,7 milhões.

Leia mais aqui

do Correio Braziliense

Crise hospitalar em Campo Grande

Senador Valter Pereira denuncia crise hospitalar em Campo Grande

Em pronunciamento na última quarta-feira (11), o senador Valter Pereira (PMDB-MS) disse que uma profunda crise se instalou na rede hospitalar de Campo Grande. O senador informou que a capital do Mato Grosso do Sul conta hoje com três hospitais (Regional, Universitário e a Santa Casa) que, segundo ele, estariam "atolados no caos".

Valter Pereira disse que, duas semanas após o primeiro turno das eleições, o Hospital Regional, também conhecido como Rosa Pedrossian, anunciou uma forte redução na oferta de leitos sob a alegação de que governo do estado precisava se ajustar aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. O hospital, que possui 400 leitos, destina pouco mais de 200 ao atendimento público e também suspendeu cirurgias agendadas com pacientes que já estavam internados.

Em 2008, disse Valter Pereira, o governo do estado transferiu a gestão do hospital para uma empresa privada, a Sociedade Paulista do Desenvolvimento da Medicina (SPDM), "ao preço de um milhão de reais por ano". A contratação gerou suspeitas, disse o senador, pois a empresa que assumiu o hospital estaria inscrita no cadastro de inadimplentes e, assim, impedida de celebrar o contrato. O governo também gastou R$ 1,73 milhão com uma outra empresa para fazer análise da água utilizada pelo hospital em hemodiálise.

- Acontece que o estado já vinha prestando tais serviços através do Laboratório Central, o Lacen - afirmou.

Já o Hospital Universitário, segundo Valter Pereira, dispõe de "todo aparato tecnológico, mas os setores de hemodinâmica e a radioterapia estranhamente estão desativados, e não por falta de profissionais concursados". Segundo o senador, "o mamógrafo do hospital nunca foi acionado para funcionar e deve ter perdido a garantia do fabricante, os demais equipamentos funcionam com precariedade".

- A questão da saúde pública não é só dinheiro. Se não tem uma boa gestão, a saúde pública, mesmo com muito dinheiro, não consegue funcionar - afirmou.

Sobre a Santa Casa de Campo Grande, Valter Pereira disse que o hospital, "a despeito de ser um dos maiores do Centro-Oeste, encontra-se lamentavelmente em coma". O senador disse que a crise não é nova, mas que as dificuldades agravaram-se em 2004. Em 2005, com uma dívida acumulada de R$ 50 milhões, contraída junto a bancos e fornecedores, o hospital teve intervenção decretada pelo governo estadual e pela Prefeitura de Campo Grande, que antes da medida prometeram "tirá-lo do atoleiro".

- Foi um abraço de tamanduá - disse Valter Pereira, criticando a intervenção na maior e mais tradicional instituição beneficente do Mato Grosso do Sul.

Em aparte, o senador Papaléo Paes (PSDB-AP) disse que as Santas Casas precisam receber apoio do governo federal, "pois são extremamente necessárias e indispensáveis à saúde publica brasileira, e simbolizam o que tem de melhor na medicina" do país.

Em resposta, Valter Pereira disse que a intervenção na Santa Casa de Campo Grande não garantiu os recursos necessários ao saneamento da instituição, como fora prometido pelas autoridades.

- A intervenção da prefeitura e do governo do estado conseguiu lançá-la no precipício - afirmou.

da Agência Senado

Pente fino na saúde

No RJ a Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal (COESF) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro denunciou à Justiça, pelo crime de lavagem de dinheiro, um casal de empresários e dois “laranjas” acusados de integrar um esquema de desvio de verbas da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil (SESDEC). A COESF apurou indícios de superfaturamento de 84% e favorecimento em um contrato para a compra de insumos realizado, sem licitação, no ano de 2008. Assista aqui à reportagem do RJ-TV sobre a operação.

Por solicitação do MPRJ, a 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, que recebeu a denúncia, expediu mandados de busca e apreensão para o endereço residencial dos denunciados Maurício e Tânia Gerginer, na Barra da Tijuca, e para as supostas sedes das empresas Barrier Comércio e Serviços Ltda. e Kademed Medicamentos Ltda., ambas no shopping Nova América, em Del Castilho. No cumprimento dos mandados, foram apreendidos, nesta quinta-feira (11/11), computadores, discos rígidos, livros de contabilidade e outros documentos. Toda a operação do MPRJ recebeu o eficiente apoio da CSI.

“O Ministério Público está focado em apurar as fraudes na área da Saúde. O desafio que se impõe neste momento é rastrear o destino dos valores desviados, identificando-se seus reais beneficiários. O descontrole com o gasto na Saúde atinge o mais humilde dos cidadãos, justamente aquele que não tem opção senão buscar o atendimento público”, ressalta o Promotor de Justiça Mateus Picanço de Lemos Pinaud, da COESF.

A denúncia se refere à aquisição de 22,4 milhões de embalagens com dez unidades de compressas de gaze cada uma, adquiridas ao valor unitário de R$ 0,59. A compra, com dispensa de licitação, foi feita junto à Barrier Comércio e Serviços Ltda. A Divisão Anti-Cartel do MPRJ realizou análise junto ao Sistema de Registro de Preços do Governo Federal, comparando a compra da SESDEC a outras semelhantes, inclusive da FIOCRUZ. Verificou-se, na análise, um superfaturamento de 84,38%, equivalente a R$ 7.694.343,70.

Conforme levantado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA), Maurício e Tânia eram sócios da Barrier em 1999, quando a empresa possuía um capital social de R$ 30 mil. Posteriormente, 99,9% do capital social foram transferidos para a Padilux Trading S/A, com sede no Uruguai e, em 2006, para a Sommar Investiments Group, Limited Liability Company, com sede no Estado norte-americano de Delaware. As duas localidades são consideradas paraísos fiscais pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. Nesse período, quando foram realizados 695 contratos com a SESDEC, o capital social da Barrier se ampliou para R$ 1,5 milhão. Em um universo de R$ 81 milhões em contratos, R$ 17 milhões não foram licitados.

O MPRJ verificou que o casal manteve o poder de decisão e gestão da Barrier, por meio dos funcionários Leandro Pinto Coccaro e José Joaquim dos Santos Mansur – também denunciados pela COESF –, que figuraram como sócios-gerentes da Barrier. Além disso, Maurício e Tânia constituíram o quadro social da empresa Rio Avante Consultoria Ltda., para quem se destinam 8% do faturamento bruto da Barrier, a título de consultoria administrativa.

Comprovando a relação do casal com o esquema, o MPRJ menciona que Maurício utiliza para fins particulares um automóvel Land Cruiser Prado, ano/modelo 2007, avaliado em R$ 109 mil, registrado no nome da Barrier, justamente para ocultar sua verdadeira propriedade. Também cita o fato de a Rio Avante não existir no endereço cadastrado na declaração de Imposto de Renda e na JUCERJA, além de fornecer como telefone cadastral o número da Barrier. O casal também figurou no quadro social da Kademed.

Os quatro denunciados responderão a Ação Penal pelo crime de lavagem de dinheiro, cuja pena, de acordo com a Lei 9.613/98, é de três a dez anos de reclus

Fonte: MPRJ

O DRAMA DA SAÚDE PÚBLICA DE DOURADOS

Por Dr. Takeshi

Durante um curto período, de novembro de 2002 a julho de 2003, ocupei o cargo de Secretário de Saúde de Dourados, na primeira administração do Prefeito Laerte Tetila, do PT. Aos poucos, fui tomando pé da situação calamitosa que vivia a saúde publica já naquela época. Leia a matéria completa aqui

A corrupção no País

A posição do Brasil é 69ª, não do brasileiro, no rankig internacional da corrupção, divulgado pela ONG Transparência Internacional. Essa verdadeira chaga, que une corruptos e corruptores e que priva a sociedade de recursos importantes para amenizar as carências sociais, infelizmente está incrustada e incorporada à cultura nacional. Aliás, o debate político que se travou em torno do segundo turno da recente eleição presidencial se amparou, principalmente, em acusações recíprocas de corrupção e tráfico de influência. Esse último, muitas vezes, mais danoso e perverso que o próprio tráfico de drogas, de pessoas e de animais. Importante registrar que corrupção é um mal que não se restringe ao Poder Executivo. O Legislativo e o Judiciário também estão contaminados por essa verdadeira “epidemia”. A propósito, o ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça, que, por dois anos, exerceu o cargo de corregedor nacional de Justiça junto ao Conselho Nacional de Justiça, declarou que a corrupção no Judiciário não é tão pontual quanto pensava.

A mudança de cultura, inclusive em relação à corrupção, leva, no mínimo, o tempo equivalente a duas gerações, desde que o combate e a prevenção sejam intensificados imediatamente. Nessa esteira, aliás, os programas de governo e todos os poderes de Estado deveriam ter metas prioritárias na área de educação, a fim de que a sociedade resgate valores morais e educacionais que, atualmente, caminham para uma inversão perigosa e degradante. A corrupção no Brasil atingiu patamares preocupantes e inaceitáveis, mesmo que, para os espertalhões, a posição 69 seja conveniente. A propósito, importante lembrar que a economia mundial é adubada, de forma significativa, por capitais espúrios, originários de negócios alimentados pela corrupção e pela ilegalidade, oriundos, muitas vezes, de exploradores de países em que a população vive na miséria, conforme bem demonstra o ranking divulgado pela Transparência Internacional. É chegada a hora de cobrar dos governantes e administradores públicos que assumam compromissos e incentivem, de verdade, a educação e o combate à corrupção. Mas é importante que cada um de nós também assuma o compromisso de não ser agente, ativo ou passivo, dessa chaga que assola e que corrói o Brasil e o mundo. Que saiamos desse 69 posto incômodo e que não chegue o dia, como dizia um ilustre brasileiro, em que o homem terá vergonha de ser honesto.

Ademar Pedro Scheffler
é Advogado

Fonte: do Jornal do Comércio

Dilma planeja corte de impostos sobre folha

SÃO PAULO - A presidente eleita Dilma Rousseff vai recuperar uma velha bandeira do setor produtivo: desonerar a folha de pagamento. A afirmação é do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, um dos assessores mais próximos de Dilma. A medida deve funcionar como uma arma do Brasil na guerra cambial, porque reduz os custos das empresas.

Essa é uma das providências que o novo governo planeja para reduzir o famoso "custo Brasil". Bernardo garante que Dilma vai retomar as reformas microeconômicas, medidas pontuais para elevar a produtividade da economia, encabeçadas pelo ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci, mas depois abandonadas no segundo mandato.

Uma promessa de campanha, a desoneração da folha de pagamento é central na agenda microeconômica de Dilma e já está em estudo no Ministério da Fazenda. A base da discussão será a proposta inicial de Lula, que previa queda de 8,5 pontos porcentuais da contribuição descontada dos salários para a Previdência e para a educação.

"A Dilma quer avançar na desoneração da folha. Já tem estudos sobre isso na Fazenda. Seria basicamente fazer o que tentamos quando estávamos discutindo a reforma tributária", disse Bernardo. "É uma agenda boa, inclusive por causa da guerra cambial. Uma maneira de se defender é reduzir o custo de produção." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Hildebrando Pascoal, o "deputado da motossera", se diz inocente na prisão

Até você Claudio Humberto ! Campo Grande fica em M.S e não MT

De olho nos negócios

Derrotado nas urnas do Ceará, o senador Tasso Jereissati (PSDB) se prepara para construir um grande shopping center em Belém do Pará. Ele também planeja um segundo em Campo Grande (MT).

Fonte: http://www.claudiohumberto.com.br/principal/

Declaração: Restaurar a confiança: Ação Global para a transparência

The 14th International Anti-Corruption Conference, Bangkok ...

Em cada um dos participantes IACC expressar seu compromisso coletivo para o combate à corrupção através de uma declaração da conferência. A declaração será baseado nas saídas de workshops e sessões plenárias que terão lugar durante o IACC 14. A declaração será produzido durante os quatro dias da conferência e lida durante a sessão plenária de encerramento. www.iacconference.org Para ler IACC declarações visite Download 14 IACC Declaração A

Silvio Santos: "Vou adiar o plano de aposentadoria"

O apresentador conta como foi negociar uma operação de salvamento para o banco PanAmericano e diz que, aos 80 anos, vai buscar energia para continuar trabalhando

A quebra fraudulenta do banco PanAmericano, de Silvio Santos, é tema de reportagem especial na revista VEJA desta semana. Leia no link abaixo trecho da entrevista exclusiva que o apresentador concedeu ao diretor de redação Eurípedes Alcântara, no qual ele conta como negociou o salvamento do banco e diz que, aos 80 anos, resolveu adiar os planos de aposentadoria.

Leia aqui

O apresentador conta como foi negociar a operação de salva

M.T : "ESCÂNDALO DOS MAQUINÁRIOS"

Polícia conclui inquérito e aponta corrupção e fraudes

A Delegacia Fazendária identificou os crimes de corrupção passiva, formação de quadrilha e fraude em licitações, no inquérito que investiga o superfaturamento de R$ R$ 44 milhões na aquisição de 705 máquinas e caminhões pelo Governo do Estado, dentro do programa "MT 100% Equipado". A informação é da delegada Alana Cardoso, que atua diretamente nas investigações, em entrevista ao MidiaNews.

Leia aqui

Sindicalista assassinado integrava grupo que denunciou sindicato por corrupção

Pergunta que não quer calar .

Vc compraria 49% de uma banco que já está quebrado, "esse é o prejuízo do governo".

É uma inépcia monumental ou interesse político.

Diretores do Pan Americano transferiram bens durante investigação do BC

A investigação do Banco Central sobre a fraude de cerca de R$ 2,5 bilhões do banco Pan Americano, do Grupo Silvio Santos, descobriu neste sábado (13) que vários diretores transferiram bens como imóveis , carros e propriedades rurais para parentes (e parentes de parentes), depois que técnicos do BC passaram a investigar as irregularidades, por volta de setembro último.

Confira aqui

Perigo da mordaça

"A aprovação no mês passado pela Assembleia Legislativa do Ceará de um conselho destinado a tutelar os veículos de comunicação faz renascer um fantasma que deveria ter sido exorcizado com a redemocratização do País: a censura exercida pelo Estado. O conselho cearense tem a prerrogativa de garantir o chamado "controle social" sobre os meios de comunicação, "orientando", "fiscalizando", "monitorando" e "produzindo relatórios" sobre as atividades exercidas pelos veículos. O detalhe perverso é que o tal conselho fica subordinado ao Executivo - será um braço da Casa Civil. É inacreditável a afronta deste tipo de proposta ao princípio constitucional da liberdade de expressão. Os tais conselhos de comunicação social são filhotes da tragédia que atende pelo nome de Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH) 3, sem sombra de dúvida uma das piores heranças deixadas pelo presidente Lula. O tal controle social abre brechas para que os governos - federal, estadual ou municipal - decidam o que pode e o que não pode ser noticiado.

De acordo com o PNDH 3, o conselho - ligado ao Executivo, é bom frisar sempre - teria poder de fiscalizar e penalizar, "na forma da lei", empresas que "veicularem programação ou publicidade atentatória aos direitos humanos". O que vem a ser "atentatório aos direitos humanos", obviamente, é o conselho quem vai decidir. Não é à toa que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em nota assinada pelo presidente nacional Ophir Cavalcante e pelos 27 representantes estaduais, manifestou "repúdio aos projetos de criação de órgãos vinculados ao Executivo para monitorar veículos de comunicação em diversos Estados da Federação". A OAB enfatiza que não cabe ao Executivo o papel de fiscalizar se os meios de comunicação cumprem "as balizas constitucionais", mas ao Poder Judiciário, "resguardando-se o devido processo legal".

Da mesma maneira, a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) solicitou que os governadores brasileiros vetem leis que estabeleçam "qualquer forma de controle dos meios de comunicação", em resolução aprovada na 66ª Assembleia Geral da entidade em Mérida, no México. Ela destaca que o "controle social" pode ser utilizado pelos governos como "instrumentos para estrangular os meios de comunicação". É necessário estar alerta a este tipo de investida - em São Paulo, já há projeto na Assembleia, de autoria do petista Antonio Mentor, criando o Conselho Estadual de Comunicação Social. O Brasil não pode se transformar em uma Cuba ou Venezuela, sob o manto do "controle social". Sem liberdade de expressão não existe democracia."

"Perigo da mordaça" foi publicado na edição do dia 12 no jornal Diário da Região, de São José Rio Preto, em São Paulo

Observatório de Gestão Pública em Campo Grande e em M.S.

O Movimento Transparência MS, vem descutindo a criação do Observatório de Gestão Pública em Campo Grande e em Mato Grosso do Sul.

O Descaso da Saúde Pública;

A Violência no Trânsito;

A Educação;

O Transporte Coletivo;

A Má Gestão de Recursos Públicos;

e a Corrupção.

Esses são alguns pontos que teremos que atacar para acabar com o descontrole total que parece estar acontecendo em nossa capital.


Observatório de Gestão Pública em Campo Grande e em Mato Grosso do Sul.

observatoriocampograndems@hotmail.com

Retornando !

Depois de algum tempo sem postar nenhuma notícia, estaremos retornando a postar notícias do interesse de todos .

Aliás, quase desisto de dar continuidade a este blog, mas como vejo muitas irregularidades de todos os lados não dá para ficar quieto .

Então, vamos que vamos ........... sem parar.

Dênis Carlos

PontoGovBrasil