Presidente Lula será apresentado hoje ao novo documento do cidadão brasileiro, o Registro de Identificação Civil

O Brasil passará a contar com mais um dispositivo para evitar fraudes previdenciárias, sonegação fiscal, eleitoral e até mesmo crimes considerados comuns. Depois de 13 anos, o governo, enfim, deve regulamentar o Registro de Identificação Civil (RIC). O documento, criado em 1997, já foi elaborado pela Polícia Federal há dois anos, mas falta um decreto para poder colocá-lo em circulação. O ato deverá ser assinado na próxima semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que conhecerá o RIC hoje, durante um encontro que terá com o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, para discutir o teor da proposta. O registro é uma espécie de cadastro com todas as informações do cidadão, em que estarão armazenados os números do Cadastro de Pessoa Física (CPF), Título de Eleitor e da Carteira de Identidade.

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do correiobraziliense

Cartel do gás de cozinha no DF funcionava sob ameaças de corte do fornecimento

Operação Júpiter investiga cartel de gás de cozinha no DF

Foi deflagrada, na manhã desta sexta-feira (30/4), a Operação Júpiter. O objetivo é investigar o cartel de distribuidoras e revendedores de gás de cozinha no Distrito Federal. A ação cumpriu mandados de busca e apreensão em 32 locais do DF e de Goiânia, entre sedes de distribuidoras e casa de envolvidos. Até o momento, sabe-se que foram vasculhadas as sedes da Liquigás e da Nacional Gás.

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do correiobraziliense

Supremo nega revisão da Lei da Anistia por 7 votos a 2

Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou, por 7 votos a 2, improcedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153 contra a Lei da Anistia e a interpretação de que o perdão se estende aos que tenham cometido crimes comuns como sequestro, tortura, estupro e homicídio contra presos políticos da época da ditadura militar (1964-1985).

O entendimento que prevaleceu no STF foi o de que a Lei da Anistia faz parte da “construção constitucional” que se ergueu para a redemocratização do país e foi incorporada pela ordem constitucional vigente no chamado “Estado de Direito”, após a Carta de 1988.

Além disso, caberia ao Congresso Nacional, não ao STF, a iniciativa de revogar a Lei da Anistia por meio de uma nova lei, como ocorreu na Argentina, no Uruguai e no Chile. Os ministros ainda questionaram porque a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), autora da ADPF, levou 30 anos para pedir pela inconstitucionalidade da lei.

Ao iniciar a apresentação de seu voto, pela improcedência da ação, o presidente do Supremo, Cézar Peluso, fez questão de ressaltar que todos os ministros da Corte “têm a mais profunda aversão contra qualquer forma de abuso dos crimes de exceção”. Peluso disse ainda que “só uma sociedade que tenha grandeza maior que seus inimigos é capaz de sobreviver”.

Celso de Mello, o ministro mais antigo do STF, declarou que “a tortura é a negação arbitrária dos direitos humanos” e que nada “é mais necessário” que a investigação de eventuais crimes cometidos nos aparelhos de repressão da ditadura militar. “Desgraçado o país que tenha medo de livrar-se dos próprios erros”, destacou antes de votar também pela improcedência da ação da OAB. Seu voto foi o penúltimo a ser apresentado.

Por causa do desaparecimento de presos políticos da Guerrilha do Araguaia e da impunidade de eventuais responsáveis, o Brasil é réu na Corte Interamericana de Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA).

da Agência Brasil

''Sarney'' aparece em caixa 2 de Arruda

Operação Caixa de Pandora. Documento de contabilidade paralela registra a anotação de um valor e quanto teria sido de fato pago - '250/150 PG' -, mas apontamento isolado do nome não permite indicar a quem da família do senador supostamente se refere

Um documento da contabilidade de caixa 2 da campanha do ex-governador José Roberto Arruda lista o nome "Sarney". A anotação manuscrita foi feita pelo próprio Arruda, como comprova perícia feita a pedido do Estado. À frente do nome "Sarney", o documento registra a anotação de uma quantia e quanto teria sido efetivamente pago: "250/150 PG".

O apontamento isolado do nome "Sarney" não permite indicar a quem da família do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), supostamente se refere. Segundo a perícia, as letras "PG" foram escritas pelo tucano Márcio Machado, um dos arrecadadores do caixa 2 do governador cassado que, depois de vencida a eleição, virou secretário de Obras do Distrito Federal.

Em janeiro de 2007, no mês em que Arruda (ex-DEM, hoje sem partido) tomou posse, o secretário Márcio Machado esqueceu em cima da mesa de uma emissora de televisão, em Brasília, duas planilhas. A primeira, publicada pelo Estado no dia 4 de dezembro do ano passado, continha os nomes de 41 empresas que teriam doado para o esquema de caixa 2 da campanha de 2006 do então candidato do DEM ao governo do Distrito Federal. Machado admitiu que era o autor das anotações.

A segunda planilha, com nove nomes, é que foi submetida ao laboratório de perícia de Ricardo Molina. O perito afirma que foi escrita pela mão do ex-governador Arruda a relação de cinco desses nove nomes onde, na quinta anotação, aparece "Sarney - 250/150 PG". Para chegar a essa conclusão, Molina comparou o documento da contabilidade do caixa 2 com uma carta escrita recentemente por Arruda, também de próprio punho, no dia 11 de fevereiro. A carta, com horário registrado das 17 horas e intitulada "Aos amigos do GDF", foi escrita minutos depois de Arruda ter a prisão decretada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

"Conclusões seguras". A análise da perícia técnica diz que os trechos escritos "permitem conclusões seguras" sobre os nomes listados nesta ordem: "1-Izalci-300/200-OK", "2-Chico Floresta-80-OK", 3-Ronaldo-Via-OK-500/2x200-1x150", "4-J.Edmar-1.000/100PG+120+800" e "5-Sarney-200/150PG". E acrescenta: "Os nomes listados nos números de 1 a 5 foram certamente produzidos pelo punho escritor do governador Arruda." O trabalho da perícia, assinada no dia 7 de abril, concluiu de maneira categórica: "Acima de qualquer dúvida razoável, podemos afirmar que a escrita cursiva emanou do punho do governador José Roberto Arruda."

Em dezembro do ano passado, quando o Estado publicou a primeira reportagem sobre as anotações do caixa 2 de Arruda, Márcio Machado admitiu a autoria da tabela com os nomes das 41 empresas, mas disse que não saberia dizer quem era o responsável pelo documento que menciona "Sarney". Agora, o perito Ricardo Molina desfaz a dúvida: "Existe, portanto, uma conexão de fato entre os dois documentos questionados."

Anotação. Comparando os "PGs" da planilha de Machado, a perícia concluiu que a anotação "PG" à frente dos valores ligados a "Sarney" também é do arrecadador de Arruda que virou secretário de Obras. Por causa do escândalo do "mensalão do DEM", o PSDB exigiu a saída do tucano do governo e da presidência regional do partido no DF.

Em dezembro, Machado disse ao Estado, por meio de seu advogado, que a planilha era uma projeção de doações que seriam solicitadas às empresas por meio do tesoureiro oficial da campanha, José Eustáquio Oliveira. O tucano diz que não se recorda dos números nem acompanhou essas doações. Os dois documentos - o de Arruda e o de Machado - estão em poder do Ministério Público.

PARA LEMBRAR

Arruda foi cassado em março

O ex-governador José Roberto Arruda (ex-DEM, sem partido) é acusado de comandar um suposto esquema de corrupção no Distrito Federal, que ficou conhecido como "mensalão do DEM". O esquema foi revelado pela Polícia Federal em novembro de 2009. Arruda teve de se desfiliar do DEM e foi preso em fevereiro acusado de coagir uma testemunha. Em março, teve o mandato cassado.

Fonte: O Estado de S.Paulo

Viagra

STJ decide que patente do Viagra vence no próximo dia 20 de junho

O prazo de validade da patente que garante o direito de exclusividade do laboratório farmacêutico Pfizer para a fabricação e comercialização do Viagra, usado no tratamento da disfunção erétil, termina no próximo dia 20 de junho. Após essa data, a patente passará a ser de domínio público e o medicamento poderá ser fabricado na forma de genérico por outros laboratórios.

O julgamento do recurso especial envolvendo o prazo de validade da referida patente foi concluído nesta quarta-feira (28) pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por maioria, vencido o ministro Luis Felipe Salomão, a Seção acompanhou o voto do relator, ministro João Otávio de Noronha, pela extinção da patente em junho de 2010.

Em seu voto vencedor, o relator concluiu que a legislação brasileira determina que a proteção dos produtos patenteados pelo sistema pipeline é calculada pelo tempo remanescente da patente original, a contar do primeiro depósito no exterior. Como a primeira patente do viagra foi depositada na Inglaterra, em junho de 1990, o prazo de exclusividade expira em junho de 2010.

O recurso julgado foi interposto pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região que manteve a validade da patente até o dia 7 de junho de 2011. A patente protege a comercialização exclusiva de uma invenção pelo prazo de 20 anos.

O laboratório Pfizer sustentou que o pedido depositado na Inglaterra não foi concluído e que o registro da patente só foi obtido em junho de 1991, no escritório da União Europeia. A empresa queria manter a exclusividade sobre o medicamento até junho de 2011.

Fonte: Coordenadoria de Editoria e Imprensa do STJ

10 presos por suposta fraude na AL do Paraná

Dez pessoas foram presas no último sábado suspeitas de integrar um esquema de desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa do Paraná por meio da nomeação de funcionários fantasmas. A operação foi batizada de Ectoplasma.

Entre os presos estão o ex-diretor-geral da Assembleia, o empresário Abib Miguel, o Bibinho, afastado recentemente, e dois dos seus ex-colaboradores na administração da Assembleia, Cláudio Marques da Silva e José Ary Nassif.

Também foi detido o servidor da Diretoria Geral da Assembleia, João Leal de Matos, que, segundo o Ministério Público Estadual, utilizou documentos pessoais de suas parentes, as agricultoras Jermina e Vanilda Leal, para abrir contas bancárias, no nome delas, usadas para desviar, sob pretexto de pagamento de salários, cerca de R$ 1,6 milhão, entre 2004 e 2006. As prisões temporárias foram pedidas pelo Ministério Público.

Fonte:www.noolhar.com/opovo/

Vereador mapeia reduto eleitoral com verba pública

Parte da verba indenizatória da Câmara de São Paulo tem sido empregada em um sofisticado mapeamento dos redutos eleitorais de vereadores. O serviço, tido como ferramenta "revolucionária", é feito pela Workline System Consultores. Na edição de ontem, o "Estado" mostrou quanto e como os parlamentares aplicam a verba suplementar de R$ 14.800 mensais a que cada um tem direito para custear os seus gabinetes.

Desde abril do ano passado, quando o detalhamento dos gastos dos gabinetes ficou disponível para consulta na internet, a empresa de informática recebeu R$ 132,1 mil de 19 dos 55 vereadores - maior repasse para uma prestadora de serviços privada, atrás apenas dos Correios (R$ 1,57 milhão no mesmo período). As duas ferramentas mais procuradas pelos clientes da Workline são o "Gabinete online" - espécie de cadastro digital, no qual são inseridos os dados das pessoas que procuram o gabinete e as demandas - e os chamados "Mapas do trabalho" - georreferenciamento que indica onde vivem os eleitores, projetos em andamento, casos resolvidos e problemas do bairro.

Como os vereadores não podem comprar o software do gabinete online sem licitação - a Lei 8.666/97 proíbe contratações acima de R$ 8 mil -, a Workline resolveu "alugar" o programa. O custo mensal do serviço é de R$ 450, mas frequentemente os reembolsos pagos superam o valor, chegando a R$ 6 mil. "Às vezes o custo aumenta porque os vereadores pedem o mapeamento de seus eleitores nas zonas eleitorais", afirma um dos sócios da Workline, Wagner Sorban.

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da Agência Estado

Falta de cadeirinha em carro vai render multa

Pode parecer carinhosa a imagem do bebê acolhido nos braços da mãe no banco traseiro ou até divertida a da criança inquieta, que pula para lá e para cá no carro em movimento. Quem não imagina os riscos nessas cenas falsamente amistosas irá cometer uma infração gravíssima, com multa de R$ 191,54 e sete pontos na CNH.

A partir do dia 9 de junho não haverá mais discussão: será obrigatória, e não só recomendável, a utilização do dispositivo de retenção adequado para transportar as crianças de até sete anos e meio no automóvel. Conforme a idade, bebê conforto, cadeirinha ou "booster".

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Fonte: Folha de S. Paulo

Brasília encara o desafio de crescer menos desigual

O Distrito Federal cresce em participação na economia brasileira, mas permanece com uma vergonhosa desigualdade social, acima da média brasileira. Essa é uma das informações contidas no Comunicado do Ipea nº 44, intitulado Brasília: impactos econômicos da capital no Centro-Oeste e no País.

De acordo com o estudo - uma análise que teve como base dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 1978, 1988, 1998 e 2008 -, o DF tem participação crescente no Produto Interno Bruto (PIB) nacional, acima da evolução registrada na Região Centro-Oeste

Leia a íntegra do Comunicado do Ipea nº 44

Veja os gráficos sobre a evolução econômico-social do DF

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Fonte: Ipea

Governo vai leiloar estoque de feijão para conter alta do preço

Preocupado com a disparada dos preços, o governo federal vai leiloar os estoques públicos de feijão preventivamente para impedir a repetição da "inflação do feijãozinho", fantasma que impulsionou o preço dos alimentos em 2008 e tirou o sono do ministro da Fazenda, Guido Mantega.

A venda de parte das 177 mil toneladas de feijão da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) deve começar em, no máximo, 20 dias.

O governo quer conter a alta dos preços e evitar estragos maiores durante um ano eleitoral. O feijão, assim como o tomate e a batata, está pressionando os índices inflacionários. Somente de dezembro do ano passado até o início deste mês, o preço do feijão carioca, no atacado, mais que dobrou, passando de R$ 60 para R$ 140 a saca de 60 quilos.

Esse aumento impactou diretamente o valor do produto. Em março, segundo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o feijão subiu 10,46%.

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da Agência Estado

Novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral toma posse hoje

Brasília - O novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, toma posse hoje (22) às 19h, em cerimônia com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele vai substituir o ministro Ayres Brito, que ocupa o cargo desde maio de 2008.

Lewandowski entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) em março de 2006, como ministro substituto, mas tornou-se membro efetivo com a renúncia de Eros Grau em maio de 2009. Antes do STF, ele foi juiz do Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo e desembargador do Tribunal de Justiça do estado (TJ/SP).

Também toma posse, como vice-presidente do TSE, a ministra Cármen Lúcia. Ela chegou ao STF em junho de 2006 e se tornou ministra substituta do TSE em abril de 2008. Cármen iniciou carreira jurídica como procuradora de Minas Gerais, tendo sido procuradora-geral do estado no governo Itamar Franco.

O presidente do STF, Gilmar Mendes, e o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, participam da solenidade.

Da Agência Brasil

Justiça derruba liminar e mantém leilão de Belo Monte

Brasília - O Tribunal Regional Federal da 1ª Região acaba de cassar a liminar do juiz federal Antônio Carlos Almeida Campelo, da Subseção de Altamira (PA), contrária ao leilão da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Com isso, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) poderá, a qualquer momento, iniciar a licitação que definirá o grupo responsável pela construção da usina.

Dois consórcios estão habilitados para participar: um formado pelas estatais Furnas e Eletrosul mais as empresas Andrade Gutierrez, Companhia Brasileira de Alumínio, Vale e Neoenergia; e o outro será liderado pela Chesf, subsidiária da Eletrobras, com participação da Queiroz Galvão, Gaia Energia e mais seis empresas.

Vence o leilão o consórcio que oferecer o menor lance por megawatt/hora (MWh) de energia. O preço-teto foi definido pelo Ministério de Minas e Energia em R$ 83 por MWh.

O leilão será promovido pela Aneel, com operacionalização da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, e será realizado via sistema eletrônico. Para isso, foi montada uma infraestrutura especial com salas que manterão isolados os concorrentes.

da Agência Brasil

Justiça Federal suspende novamente realização do leilão de Belo Monte

Brasília – Uma decisão liminar do juiz federal Antônio Carlos Campelo, da Subseção de Altamira (PA), cancelou, a realização do leilão da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, marcado para hoje (20). A liminar também suspendeu a licença prévia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ao empreendimento. A informação é da assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Pará.

A liminar do juiz atende a uma segunda ação do Ministério Público Federal no Pará, que ingressou com duas ações judiciais contra o licenciamento prévio e pedindo a suspensão do leilão. Na semana passada, o leilão já havia sido suspenso pela Justiça Federal, mas o Tribunal Regional Federal analisou um recurso da Advocacia-Geral da União e havia mantido a licitação para amanhã.

Dois consórcios vão participar: um formado pelas estatais Furnas e Eletrosul mais as empresas Andrade Gutierrez, Companhia Brasileira de Alumínio, Vale e Neoenergia, e o outro, liderado pela Chesf, subsidiária da Eletrobras, com participação da Queiroz Galvão, Gaia Energia e mais seis empresas.

da Agência Brasil

Globo tira campanha do ar após queixa do PT

Aliados de Dilma acusam TV de embutir propaganda de Serra; emissora diz que jingle foi criado em 2009, mas suspende veiculação para 'não dar pretexto'

Com menos de 24 horas no ar, a campanha dos 45 anos da TV Globo foi retirada da programação pela emissora. Motivo: declarações na web de pessoas ligadas à campanha da pré-candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, acusando o jingle de embutir propaganda disfarçada a favor do pré-candidato José Serra (PSDB).

da Agência Estado

Eleições no GDF

PT e PMDB ganham força com escolha de Rogério Rosso para governador

A eleição indireta do último sábado está sendo interpretada no meio político como prévia para a disputa de outubro, quando a população escolherá o governador do Distrito Federal para o quadriênio 2011-2014. De acordo com essa tese, a escolha de Rogério Rosso e Ivelise Longhi, ambos do PMDB, para comandar o Palácio do Buriti até 31 de dezembro deste ano antecipa a formação de uma aliança que deve ser mantida até outubro: a do PT com o PMDB. E abala a pré-candidatura de Joaquim Roriz (PSC), que, ao trabalhar pela chapa derrotada, de Wilson Lima (PR), expôs uma fragilidade.

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do Correio Braziliense

ONGs reforçam pressão por 'ficha limpa'

O futuro do chamado projeto ficha limpa, em apreciação no Congresso Nacional, foi o principal assunto discutido em debate promovido pelo Estado, na sexta-feira, 16, que reuniu no salão nobre da empresa as sete principais Organizações Não-Governamentais (ONGs) da área de fiscalização da atividade política e o Ministério Público Federal (MPF). A importância de o projeto ser votado a tempo de valer para as eleições deste ano – em maio, antes das convenções de junho – e de ser mantido o texto original, sem emendas que o descaracterizem, foi o principal consenso do encontro das ONGs.

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Veja também:

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Rio: fraudes em compras de materiais hospitalares

Ação popular pede para STF suspender eleição no DF

Foi impetrada ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação popular na qual um advogado pede, liminarmente, a suspensão da eleição indireta para governador e vice do Distrito Federal, marcada para sábado. O advogado pede a anulação dos atos administrativos que tratam da eleição indireta por considerar que eles desrespeitaram o Código Eleitoral Brasileiro e os princípios da legalidade e da moralidade, previstos no artigo 37 da Constituição Federal.

O autor da ação afirma que os cidadãos brasilienses "estão perplexos com os equívocos legais praticados pelos deputados distritais integrantes da Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal, que após regulamentarem as normas para a eleição indireta de governador e vice-governador do DF voltaram atrás e, com propósitos alheios aos do povo, flexibilizaram as regras eleitorais, desrespeitando a legislação eleitoral vigente".

Tramita no STF pedido de intervenção federal no DF apresentado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em fevereiro deste ano. Gurgel faz um histórico do escândalo de corrupção no Distrito Federal desde 2009, com investigações relativas a crimes como fraude a procedimentos licitatórios, formação de quadrilha e desvio de verbas públicas.

O procurador aponta ainda episódios como a deflagração da operação Caixa de Pandora no dia 27 de novembro do ano passado - que investiga o pagamento de propina no governo José Roberto Arruda, o chamado "Mensalão do DEM" - e o pedido de impeachment do governador e de afastamento de deputados distritais.

da Agência Estado

Assembléia do Paraná vive dias de Senado

A Assembléia Legislativa do Paraná vive dias de “crise no Senado”, após a revelação de 2.178 atos secretos, envolvendo milhares de “fantasmas”, nepotismo, caixa-2 e “laranjas”, num prejuízo aos cofres públicos estimados em mais de R$ 59,6 milhões, que Polícia Federal e o Ministério Público investigam. Apesar disso, seu presidente Nelson Justus, que é do DEM, tem sido defendido até por deputado do PT.

da coluna claudiohumberto.com.br

Brasil quer aumentar valor agregado de suas vendas para a China

Apesar do avanço significativo do comércio bilateral com a China nos últimos anos, alcançando US$ 36 bilhões em 2009, o Brasil quer aumentar o valor agregado de suas vendas aos chineses, afirmou o presidente Lula em declaração à imprensa feita nesta quinta-feira (15/4) após encontro com o presidente da China, Hu Jintao, no Palácio Itamaraty, em Brasília.

Para ler a transcrição do discurso, clique aqui.

do Blog do Planalto

Segurança não pode ser pretexto para impedir acesso à tecnologia nuclear

Foto oficial da Cúpula de Segurança Nuclear, realizada em Washington (EUA) com a participação de 43 chefes de Estado e de Governo. Foto: Ricardo Stuckert/PR

Questões relacionadas a segurança nuclear não podem servir de pretexto para se dificultar o acesso à tecnologia para fins pacíficos, e a preocupação com a segurança é de toda comunidade internacional, mas a responsabilidade última é de cada Estado. Essa é a posição defendida pela delegação brasileira na Cúpula de Segurança Nuclear que está sendo realizada em Washington (EUA), segundo nota divulgada nesta terça-feira (13/4) pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE).

Clique aqui para ler a nota na íntegra.

do Blog do Planalto

Corte Especial revoga prisão do ex-governador do DF

Por oito votos a cinco, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu revogar a prisão do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda. Os ministros entenderam que não há mais necessidade da prisão, porque não haveria mais como Arruda influir nas investigações.

Arruda e os outros cinco denunciados estavam presos desde o dia 11 de fevereiro por tentar corromper uma testemunha da investigação da Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. Além de Arruda, serão soltos Geraldo Naves, Wellington Luiz Moraes, Antônio Bento da Silva, Rodrigo Diniz Arantes e Haroldo Brasil de Cavalho.

“Não mais subsiste a necessidade de prisão. Não há mais como o preso influir na instrução criminal, mesmo porque ele não sustenta mais a condição de governador de Estado. Neste sentido, entendo que a prisão preventiva deve ser revogada”, afirmou o presidente do Inquérito 650, ministro Fernando Gonçalves.

Fonte: STJ

Opa! Foi Mal

Lula pede desculpas por declarações sobre o Judiciário

São Paulo - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu desculpas ontem (10) à ex-ministra e pré-candidata à Presidência da República, Dilma Rousseff, e ao Partido dos Trabalhadores (PT) pelas declarações que fez sobre o Poder Judiciário na última quinta-feira (8) durante evento em que o PCdoB demonstrou apoio à candidatura. Lula disse que foi mal interpretado.

“Jamais pensei em fazer críticas ao Poder Judiciário. Fiz uma crítica aos partidos políticos, que não estabelecem uma legislação eleitoral definitiva para não permitir que a gente fique subordinado a interpretações dos juízes”, disse Lula.

Durante evento realizado no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP), Lula disse que alguns veículos jornalísticos utilizaram de má-fé para dar uma interpretação fora do contexto do que falou na última quinta-feira. “Na verdade, fora do contexto é possível fazer essa interpretação”, afirmou, ressaltando que jamais prejudicaria a campanha de Dilma.

“Jamais estaria, em minha cabeça, a ideia de prejudicar o nascimento de um filho que ajudei a colocar no mundo”.

Lula ressaltou que essa é uma discussão que deve ser feita no Congresso Nacional. Segundo ele, a lei tem que ser a mais perfeita possível para que não ser mal interpretada.

com informações da Agência Brasil

O Rio submerso

Eliane Lobato e Wilson Aquino

A tragédia que se abateu sobre o Rio de Janeiro mostra que não há mais tempo a perder: é preciso superar velhos tabus e adotar, com urgência, uma política firme e responsável de remoção das pessoas que vivem em áreas de risco.

O amanhecer no Rio de Janeiro na terça-feira 6 foi estranho sob todos os aspectos. Não havia ruído de carros, as ruas estavam vazias e as lojas fechadas. Em muitos bairros, o que era calçada tinha virado um amontoado de lama, avenidas tinham se alinhado à Lagoa, crateras se abriram no solo, a chuva que caíra forte durante a noite ainda castigava a cidade e o vento varria o nada – porque era o nada que ocupava o espaço público do mais belo cartão-postal do País. O Rio entrara em colapso. Não era uma parte, uma região, um lugar. Desde a requintada zona sul, passando pela zona norte e indo até os confins da zona oeste, tudo parou e todos, ricos e pobres, foram afetados.

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da Revista Istoé

Arruda completa dois meses na prisão

Faz dois meses, neste domingo (11/4), que o ex-governador José Roberto Arruda (sem partido) está preso no Complexo da Polícia Federal (PF). A prisão dele foi decretada em 11 de fevereiro pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, desde então, os advogados de defesa perderam, na Justiça, todos os pedidos para tentar livrá-lo da cadeia. Nesta segunda-feira, o destino do governador será decidido novamente no STJ.

Fonte: Correio Braziliense

O cheiro que atrai

Corbis/Latinstock

Algumas pessoas são mais vítimas das picadas de insetos do que outras. "Meu sangue é doce", costumam brincar. Na verdade, o que determina a preferência dos mosquitos é o odor exalado durante a transpiração. Aqui, os fatores que podem ser decisivos na escolha da vítima.

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da revista Veja

'Aloprado' do PT volta a ser preso em esquema de desvio de verba

O ex-tesoureiro do PT em Mato Grosso, Valdebran Padilha, juntamente com seu irmão Valdenir Padilha, e os coordenadores das Ocips Instituto Creatio, Luciano do Carvalho Mesquita e do Idheas, Valério do Nascimento, foram presos durante a operação Hygea desencadeada nesta quarta-feira, 7, pela Polícia Federal. Os quatro formariam o núcleo intelectual, segundo agentes federais, de uma organização especializada no desvio de verbas federais da Funasa, Ministério da Saúde e Ministério das Cidades destinados à área da saúde em Mato Grosso e com ramificações nos estados de Minas Gerais, Rondônia e Brasília. O presidente do diretório regional do PT em Cuiabá, Carlos Abicalil, informou que Valdebran Padilha já deixou o partido, sendo portanto um ex-petista.

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da Agência Estado

MP liga matador de Sec. de Sáude de POA à empresa de Vigilância

Jovem preso como assassino de secretário foi reconhecido como segurança de supostos mandantes

Um dos envolvidos no assassinato do secretário da Saúde de Porto Alegre, Eliseu Santos, costumava circular com dois inimigos declarados do médico, os donos da empresa de vigilância Reação. É o que aponta uma testemunha. O reconhecimento, em duas ocasiões, desse suposto matador como sendo a ligação entre assassinos e mandantes, é o maior trunfo que o Ministério Público pretende apresentar nessa segunda-feira, em entrevista à imprensa.

Na coletiva à mídia, promotores prometem detalhar por que acreditam que o médico e político porto-alegrense foi assassinado por encomenda e não morto num assalto, como aponta a Polícia Civil.

Conforme o Ministério Público, Eliseu teria sido morto numa emboscada planejada pelos donos da empresa de vigilância Reação, que guarnecia postos de Saúde na Capital e teve o contrato rompido após acusar Eliseu Santos de cobrar propina para renovar esse contrato. Os proprietários da firma são o ex-PM Jorge Renato de Mello e seu gerente Marcelo Machado Pio, que estão presos a pedido dos promotores. O assassinato teria sido executado pelo três assaltantes mediante contrato.

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Fonte: Zero Hora

Gravar visitas íntimas em presídio se assemelha a métodos nazistas

Ao tomar conhecimento da existência de câmera de vídeo e audio para gravar as visitas íntimas dos detentos do Presídio Federal de Campo Grande (MS), o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou que este tipo de "conduta invasiva" que quebra a privacidade e o sigilo é uma das piores formas de violência contra a dignidade do ser humano. "Esse tipo de conduta se assemelha aos métodos praticados pelo regime nazista, devendo ser repelido com severas punições às autoridades que o autorizaram".

A existência de câmera de vídeo e audio para gravar as visitas íntimas foi confirmada pela Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Mato Grosso do Sul. A entidade solicitou uma devassa nas ações de quebra de sigilo das entrevistas entre presídios e advogados desde 2006, quando a unidade penal foi ativada na capital. "As autoridades que autorizaram as gravações demonstraram não estar preparadas para lidar nem com animais irracionais, quanto mais com seres humanos", afirmou Ophir Cavalcante, acrescentando que a OAB Nacional apoia as medidas tomadas da OAB-MS e que irá acompanhar de perto a investigação das denuncias no Conselho Nacional do Ministério Público.

Durante vistoria realizada a pedido do CNMP, a comissão da OAB-MS encontrou aparelhos de gravação de audio e vídeo no parlatório dos advogados e em pelo menos uma sala destinada a visitas íntimas. A direção do presídio garantiu que os equipamentos não foram usados para gravar revistas íntimas. Além de encaminhar um relatório confirmando a existência de gravação, a OAB-MS denunciou o envolvimento da direção do presídio, de juízes federais e de procuradores da República nas irregularidades.

Fonte: OAB - Conselho Federal