Ao tomar conhecimento da existência de câmera de vídeo e audio para gravar as visitas íntimas dos detentos do Presídio Federal de Campo Grande (MS), o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou que este tipo de "conduta invasiva" que quebra a privacidade e o sigilo é uma das piores formas de violência contra a dignidade do ser humano. "Esse tipo de conduta se assemelha aos métodos praticados pelo regime nazista, devendo ser repelido com severas punições às autoridades que o autorizaram".
A existência de câmera de vídeo e audio para gravar as visitas íntimas foi confirmada pela Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Mato Grosso do Sul. A entidade solicitou uma devassa nas ações de quebra de sigilo das entrevistas entre presídios e advogados desde 2006, quando a unidade penal foi ativada na capital. "As autoridades que autorizaram as gravações demonstraram não estar preparadas para lidar nem com animais irracionais, quanto mais com seres humanos", afirmou Ophir Cavalcante, acrescentando que a OAB Nacional apoia as medidas tomadas da OAB-MS e que irá acompanhar de perto a investigação das denuncias no Conselho Nacional do Ministério Público.
Durante vistoria realizada a pedido do CNMP, a comissão da OAB-MS encontrou aparelhos de gravação de audio e vídeo no parlatório dos advogados e em pelo menos uma sala destinada a visitas íntimas. A direção do presídio garantiu que os equipamentos não foram usados para gravar revistas íntimas. Além de encaminhar um relatório confirmando a existência de gravação, a OAB-MS denunciou o envolvimento da direção do presídio, de juízes federais e de procuradores da República nas irregularidades.
Fonte: OAB - Conselho Federal
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