O presidente Lula governa o Brasil há 87 meses. Faltam nove para acabar seus dois mandatos. Por que ele lança, assim no finalzinho, um programa para os próximos quatro anos e além?
PONTO GOV / BRASIL
terça-feira, 30 de março de 2010
Durval: "O rolo compressor vem aí. Nem começou"
Apesar de estar protegido por um habeas corpus e não responder aos questionamentos feitos pelos distritais, o ex-secretário de Relações Institucionais do governo do Distrito Federal Durval Barbosa confirmou uma suspeita que corre nos bastidores políticos da capital. Segundo ele, as informações conhecidas até o momento do Inquérito 650DF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que originou a Operação Caixa de Pandora e revelou o mensalão do ex-governador José Roberto Arruda (sem partido), são somente o começo. "O rolo compressor vem aí. Nem começou. Quem tiver sua culpa que assuma", afirmou.
do site congressoemfoco
segunda-feira, 29 de março de 2010
"A Maldição dos Recursos Políticos"
A corrupção nos municípios brasileiros, que já é alta, sofre um forte impacto para cima quando as transferências federais aumentam. O que sempre foi uma crença intuitiva, para muitas pessoas, foi agora demonstrado estatisticamente, sendo medido de forma precisa, num trabalho de quatro economistas da Universidade Bocconi, de Milão, incluindo a brasileira Fernanda Brollo.
De acordo com o estudo, chamado de "A Maldição dos Recursos Políticos", um aumento de 10% nas transferências federais para os municípios brasileiros provoca uma alta da incidência de corrupção "em sentido amplo" de 12 pontos porcentuais. Mais especificamente, o porcentual de prefeitos que tiveram pelo menos um caso de corrupção saltaria de 71% para 83%, dentro de uma amostra de 606 gestões municipais aleatoriamente selecionadas para serem fiscalizadas no programa "Fiscalização de Recursos Federais a partir de Sorteios Públicos", da Controladoria-Geral da União (CGU).
O trabalho também mostra que o número de prefeituras com pelo menos um caso de corrupção em sentido estrito (mais grave), que corresponde a 42%, saltaria para 51,1% caso as transferências subissem 10%. Também haveria uma alta de 26% no número médio de casos de corrupção estrita por município. Naquela amostra, há 7,3 casos para cada 10 municípios, e o número subiria para 9,2 para cada dez.
Na definição dos autores, a corrupção em sentido amplo inclui, além das ocorrências mais graves, práticas que podem às vezes ser interpretadas como má gestão, tais como o não cumprimento de todos os requisitos e as etapas de uma licitação ou a incapacidade de comprovação de todas as despesas. A corrupção "estrita", mais grave, é composta por práticas fortemente ilegais de licitação, fraudes, favoritismo e superfaturamento.
O trabalho dos economistas da Universidade Bocconi também mostra que a ampliação dos recursos transferidos pela União tem o efeito de piorar a qualidade dos candidatos que competem com um prefeito que tenta a reeleição, e de aumentar a probabilidade de o prefeito corrupto se reeleger.
Os autores do estudo são Fernanda Brollo, Tommaso Nannicini, Roberto Perotti e Guido Tabellini. O trabalho foi publicado em janeiro pelo National Bureau of Economic Research (NBER) dos Estados Unidos, a maior e mais conhecida instituição de pesquisa econômica americana.
"Existe de fato um impacto negativo na corrupção e na vida política quando se aumentam as transferências", disse Nannicini em entrevista ao Estado.
O trabalho combina abordagens teóricas em cima de fatos concretos, com base em dados do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do Programa de Fiscalização de Recursos Federais a partir de Sorteios Públicos da CGU, e informações biográficas e eleitorais sobre prefeitos e candidatos a prefeitos da Justiça Eleitoral.
do Jornal o Estado de S. Paulo
Ministério Público pede que Incra explique venda de terra a estrangeiros
A compra de terras por estrangeiros no Brasil está ocorrendo sem controle das autoridades. A constatação é do Ministério Público Federal, que decidiu cobrar de órgãos da administração do governo o cumprimento de normas legais que determinam a fiscalização dessas transações.
No final do ano passado, ao tentar fazer um levantamento dos negócios de terras com estrangeiros, os procuradores ficaram surpresos com a falta de informações sobre o assunto. Os precários dados obtidos por eles, porém, já foram suficientes para mostrar que o capital estrangeiro está sendo despejado em regiões onde o agronegócio é mais vigoroso e dedicado à produção de grãos e cana-de-açúcar. O Estado que mais recebe compradores internacionais é Mato Grosso, seguido por São Paulo e Mato Grosso do Sul.
do Jornal o Estado de S. Paulo
Agente da PF exigia propina para não fiscalizar extração ilegal de madeira
MPF/RO obtém condenação de policial federal
O Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia (RO) obteve condenação de um agente da Polícia Federal que exigia propina para não fiscalizar extração ilegal de madeira. O policial federal José Cadete da Silva trabalhava em Vilhena e foi condenado à perda do cargo público, quatro anos de prestação de serviços à comunidade e pagamento de pena pecuniária de 120 dias-multa e mais R$ 10 mil a serem destinados a uma instituição beneficente.
Na denúncia apresentada pelo MPF, há a transcrição de diálogo telefônico entre o policial federal e um classificador de madeira. Os dois tentaram usar códigos, mas não conseguiram esconder a negociação de propina. O policial exigiu quatro mil reais para que não fosse feita fiscalização pela Polícia Federal em uma área no município de Comodoro (MT), próximo a Vilhena.
A interceptação telefônica foi autorizada pela Justiça e revelou que o agente fazia este tipo de transação de forma continuada, repassava informações sobre a movimentação da Polícia Federal na região e usava de ameaça velada para exigir a propina, valendo-se de sua condição profissional. Na decisão, a Justiça Federal condenou o policial por crime de concussão, artigo 316 do Código Penal.
O agente também responde a uma ação penal por possível participação em uma organização criminosa que entrava sem autorização na Reserva Roosevelt, terra indígena Cinta-Larga, para extração de diamantes.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República em Rondônia
MPF consegue condenação de policiais rodoviários que receberam “propina”
Os policiais Rodoviários Federais Daniel Augusto Bittencourt Boaventura e Paulo Roberto Alexandrino foram condenados a seis anos de prisão por crime de corrupção passiva. No dia 10 de abril de 2008, na BR 414, próximo à Anápolis/GO, os agentes policiais pararam a Parati ano 1988, cor azul, placa KBR 9136, em uma blitz. O condutor Ronivan Fernandes de Souza transportava irregularmente uma tonelada de mocotó e bucho bovinos no banco traseiro do automóvel.
Em vez de acionarem a Vigilância Sanitária e os órgão fazendários, os policiais Daniel Augusto e Paulo Roberto ofereceram ao motorista uma outra “maneira” de resolver a situação, solicitando R$ 500,00 para liberação do veículo. Como Ronivan não tinha a quantia, ligou para um amigo e pediu emprestado R$ 300,00. No decorrer da “conversa”, os agentes policiais aceitaram baixar o valor da propina.
Após efetuar o pagamento da vantagem indevida aos policiais, seguindo para Corumbá, Ronivan foi abordado por outra viatura da PRF. Desta vez, de forma honesta, os policiais abordaram o motorista, apreenderam a mercadoria e encaminharam o condutor à Policia Federal, depois de ele ter informado que havia pago R$ 300,00 para ser liberado em uma blitz.
“Os denunciados solicitaram a vantagem de maneira direta, manifestando de maneira explícita o dolo, a vontade livre e consciente de consumar o crime”, aponta o Ministério Público Federal no processo. Os condenados estão presos desde 06 de junho de 2009, desde então, sem receber seus salários.
A sentença, além da pena de reclusão, tem como efeito a perda do cargo. Por considerar que “a liberdade dos acusados depois da condenação em primeiro grau tiraria o sossego da vítima que colaborou com a Justiça na investigação do crime”, bem como visando preservar a ordem pública, o juiz Federal Carlos Roberto Alves dos Santos manteve a prisão preventiva dos policiais, apesar de ser uma condenação em regime semi-aberto. Desta forma, os condenados continuarão presos.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República em Goiás
Tribunal de Justiça do DF vai abrir ação penal contra Roriz e Durval Barbosa
Brasília – O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) vai abrir ação penal contra o ex-governador Joaquim Roriz (PSC) e o ex-presidente da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) Durval Barbosa por suposto uso da máquina administrativa para a reeleição de Roriz, em 2002, e desvio de recursos públicos para fins eleitoreiros.
O inquérito, instaurado em 2003 no Superior Tribunal de Justiça (STJ), deveria ter sido transferido para a Justiça local uma vez que Roriz perdeu o foro privilegiado, mas foi impedido por manobras jurídicas.
“De 2003 a 2010, pouco se apurou das denúncias feitas pelo Ministério Público do Distrito Federal no bojo do inquérito devido aos vários recursos impetrados nos Tribunais Superiores e na Justiça Comum referentes unicamente à definição de onde os autos deveriam tramitar”, diz o TJDF em nota.
Uma última tentativa adiou a remessa por meio de um recurso ao Conselho Especial do TJDF que foi negado pelos desembargadores. Se não houver mais nenhuma manobra, a ação penal vai ser distribuída para a Vara Criminal de Brasília.
da Agência Brasil
MRV x Minha Casa, Minha Vida.
'A mudança de patamar da MRV em 2009 foi um negócio maluco'
O dia 29 de março de 2009 vai ficar na memória de Rubens Menim, controlador da construtora MRV, uma das maiores do País. Há exatamente um ano, o governo Lula anunciava a criação do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Foi uma injeção de ânimo para o time da MRV, que andava meio "abatido" com a crise ? em pouco tempo, suas ações despencaram e o ritmo de lançamentos foi brecado. Hoje, a MRV lidera, com alguma folga, o ranking do programa. Suas ações já valorizaram 200% nos últimos 12 meses, a MRV vale agora mais de R$ 6 bilhões.
1 Qual foi o impacto do Minha Casa, Minha Vida na MRV ?
Em janeiro do ano passado, antes do programa, a nossa previsão de lançamentos para 2009 era de R$ 1,6 bilhão a R$ 2 bilhões. No fim do ano, subiu para R$ 2,8 bilhões a R$ 3 bilhões, um aumento de 50%. É um negócio maluco essa mudança de patamar. Foi um grande incentivo. A MRV foi a empresa que mais assinou contratos com a Caixa. Está muito à frente dos outros. Por causa disso, a turma está trabalhando pesado. Mas ninguém está se queixando, nem eu estou.
2 A sua rotina mudou muito ?
Minha rotina foi sempre muito pesada. Mas a responsabilidade aumentou muito. Viajo duas vezes por semana para visitar obras da MRV, da concorrência e para olhar terrenos. Para São Paulo e Rio, vou todo mês. Eu costumo percorrer todas as praças do Brasil em um intervalo de três meses (são 14 estados e 85 cidades). Na terça-feira (23), por exemplo, saí às 6h da manhã de Belo Horizonte e voei para Ribeirão Preto, Araraquara, São Carlos, Bauru e Jundiaí. Dormi em São Paulo. No dia seguinte, fui para Guarulhos, Jundiaí, Campinas, Limeira, Sumaré, Hortolândia e Americana. Viajo com um BlackBerry e um computador que tem uma antena ligada 24 horas por dia.
3 No seu sonho mais otimista, o senhor esperava chegar a esse tamanho ?
Eu não esperava. Há cinco anos, quando contratamos o Banco Pactual para preparar a empresa para uma capitalização, nossa meta era ter entre R$ 1 bilhão e R$ 1,2 bilhão em vendas por ano em 2010. Estamos chegando a R$ 4 bilhões.
4 Já pensa em parar ? Seus filhos trabalham na empresa ?
Ainda não, mas um dia vou ter de parar. Ainda estou com 54 anos. Tenho três filhos, e dois trabalham na empresa desde os 18 anos. O mais velho é diretor executivo da MRV. A minha filha é diretora jurídica. O terceiro trabalha no mercado financeiro. Mas tem gente muito boa hoje na empresa preparada para assumir o meu lugar.
5 Qual foi o pior momento da crise ?
A crise deu muito trabalho. O pior momento foi novembro e dezembro de 2008. Tivemos de viajar e conversar com as pessoas, com os investidores, para explicar as coisas. Quando o governo anunciou o pacote, no dia 29 de março, tudo mudou. Juntamos o pessoal no dia seguinte e dissemos: agora temos o mundo para percorrer. A turma da MRV é muito aguerrida, mas estava abatida com a crise.
do Jornal o Estado de S. Paulo
OAB: penhora de bens sem autorização judicial cria o 'estado fiscal policial'
Os projetos que ampliam os poderes da Fazenda Nacional na cobrança de dívidas tributárias estão causando polêmica no Congresso Nacional e no meio jurídico. Apesar de defendido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e por parlamentares, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e deputados da oposição alegam que as propostas instituem um "Estado policialesco" e reduzem as chances de defesa de devedores.
Os quatro projetos foram enviados ao Congresso pelo Executivo no fim do ano passado, mas só começaram a tramitar este mês numa comissão especial criada na Câmara dos Deputados para tratar da cobrança de dívida ativa. O ponto mais polêmico trata da possibilidade de a Fazenda Nacional penhorar bens de devedores (que posteriormente podem ir a leilão) sem autorização judicial.
Mas há críticas à criação de um Sistema Nacional de Informações Patrimoniais dos Contribuintes, que seria consultado pelos procuradores na hora de selecionar que bens de devedores poderiam ser penhorados. Outro ponto sensível é a possibilidade de os devedores buscarem a PGFN para fazerem acordos.
O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, afirma que a penhora de bens sem autorização judicial dá um poder extremo à Fazenda Nacional e deixa os devedores desprotegidos. - Hoje, o devedor é submetido a um processo judicial e não pode ter bens penhorados sem autorização de um juiz. Com as mudanças propostas, está sendo criado um Estado fiscal policial. Isso investe sobre o princípio de presunção da inocência do contribuinte - afirmou o presidente da OAB. (Agência Globo)
do site OAB - Conselho Federal
sexta-feira, 26 de março de 2010
Lula toma nova multa por adiantar campanha
Uma semana depois de multado em R$ 5 mil pelo Tribunal Superior Eleitoral, o presidente Lula foi de novo punido ontem. O motivo foi o mesmo: propaganda eleitoral antecipada em favor da ministra Dilma Rousseff, pré-candidata do PT à Presidência. O valor da multa, porém, dobrou: R$ 10 mil. Horas antes, em Osasco, Lula ironizara a punição anterior.
No início da noite de ontem, a pedido dos partidos de oposição, o plenário do TSE decidiu multar o presidente em R$ 10 mil. Os ministros entenderam que ele fez propaganda dissimulada pró-Dilma durante inauguração do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados de São Paulo em janeiro.
"Então, eu penso que a cara do Brasil vai mudar muito. E quem vier depois de mim - e eu, por questões legais, não posso dizer quem é; espero que vocês adivinhem, espero -, quem vier depois de mim já vai encontrar um programa pronto, com dinheiro no Orçamento, porque eu estou fazendo o PAC 2 porque eu preciso colocar dinheiro no Orçamento para 2011, para que as pessoas comecem a trabalhar", disse Lula na ocasião.
da Agência Estado
Governador do Amazonas quer que Avatar 2 seja rodado no Brasil
Agência Brasil
Brasília – Empenhado em buscar alternativas para a sustentabilidade da região amazônica, o governador do Amazonas, Eduardo Braga (PMDB), quer convencer o diretor James Cameron, do filme Avatar – que ganhou o Oscar de melhor fotografia este ano – a filmar Avatar 2 na região. Segundo o governador, as negociações estão avançando. Ele se disse confiante na possibilidade de convencer o diretor, depois de mostrar as belezas da região.
“O James Cameron disse, em algumas entrevistas, que pretende filmar na Amazônia venezuelana, se é assim por que ele não vem para a nossa? Estou negociando, conversando e vou falar até com o Al Gore [ex-vice-presidente dos Estados Unidos pelo Partdio Democrata e Prêmio Nobel da Paz em 2007]”, afirmou. “De repente, Avatar 2 pode ser rodado no Brasil.”
O filme Avatar foi fenômeno de bilheteria no Brasil e no exterior. Nas cidades brasileiras, os cinemas receberam as fitas do filme em 2D e 3D. É uma história de ficção que conta o trabalho de cientistas que querem preservar um planeta da invasão e destruição promovida por setores militares norte-americanos.
Em Avatar 1, os cientistas e ambientalistas vencem a batalha. Porém, o final do filme dá a impressão de que haverá continuidade. A história mistura personagens reais com outros criados por meio da computação. O orçamento do filme foi um dos mais caros da história cinematográfica - cerca de US$ 400 milhões, sem considerar despesas com marketing e divulgação.
segunda-feira, 22 de março de 2010
Palhaçada ! E esse Cara quer ser Senador
Eles Põem o preço sozinho, e nós é que pagamos e ficamos com a cara de palhaço .
É agora vejo pq. o preço da Carne aqui é tão Caro !
- No Mato Grosso do Sul Nos ( peita lá ), ..... ( Nós "Friboi", o Bertim e o Independência ).
País tem 16 milhões de eleitores 'duas caras'
A mais recente pesquisa do Ibope sobre a sucessão presidencial revela que cerca de 12,5% dos eleitores se apresentam com "duas caras" ao manifestar a intenção de voto. Eles são os que querem eleger a pessoa apoiada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas citam José Serra como seu candidato favorito. Ou os que preferem alguém da oposição, mas se dizem inclinados a votar na petista Dilma Rousseff. Essas declarações de voto paradoxais e incoerentes, de quase 16 milhões de eleitores, revelam um alto nível de desinformação e de desinteresse na eleição, segundo a diretora executiva do Ibope, Márcia Cavallari.
No momento em que as pesquisas mostram pela primeira vez uma mulher com chances de chegar à Presidência da República, o eleitorado feminino ainda pende majoritariamente para o adversário do sexo oposto. Segundo o Ibope, a petista Dilma Rousseff tem 36% das preferências entre os homens e apenas 25% entre as mulheres. O tucano José Serra tem, respectivamente, 34% e 37%.
A diretora do Ibope destaca o fato de que, nessa etapa da pré-campanha, a sete meses das eleições, há mais mulheres indecisas que homens. "Normalmente as mulheres demoram mais a se interessar pelos candidatos", observou.
O levantamento do instituto, divulgado na última quarta-feira, mostra que a maioria absoluta dos eleitores (53%) quer votar no candidato apoiado por Lula. Mas apenas metade desse contingente aponta Dilma como sua candidata preferida, e um quarto - ou 12% do eleitorado total - cita Serra, ignorando o fato de que ele será o principal nome da oposição na disputa. No outro extremo, os eleitores que querem um candidato de oposição abrangem 10% do total. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Da Agencia Estado
terça-feira, 16 de março de 2010
Justiça Eleitoral suspende propaganda do PT em emissoras rádio e TV de São Paulo
da Agência Brasil
São Paulo - O corregedor regional eleitoral de São Paulo, desembargador Alceu Penteado Navarro, suspendeu hoje (16) a veiculação da propaganda partidária do PT nas emissoras de rádio e de TV do estado. O motivo é uma frase dita pelo senador Aloizio Mercadante, considerada propaganda eleitoral antecipada. No vídeo, o parlamentar aparece dizendo: “Depois de tanto tempo, já é hora de São Paulo também dar ao PT a chance de governar todos os paulistas".
Pela mesma razão, o desembargador havia suspendido hoje outra propaganda do PT no rádio. Nesse vídeo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cita a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, comparando-a com São Paulo.
Ontem, a versão para TV dessa inserção já havia sido suspensa atendendo requisição do PMDB. As representações acatadas hoje foram propostas pelo PSDB.
O PT atribuiu as ações dos partidos de oposição ao “temor extremado” em relação à disputa eleitoral. “A oposição abre mão do debate de projetos e coloca a disputa eleitoral no campo judicial”, ressalta nota divulgada pelo partido.
Todas as representações ainda serão julgadas pelo plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
TRE do DF cassa mandato de Arruda
Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu na noite desta terça-feira, por quatro votos a três, acatar o pedido do procurador eleitoral Renato Góes Brill e determinar a cassação do mandato do governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (ex-DEM, sem partido), por desfiliação partidária sem justa causa.
da Agência Estado
"É impressionante, estarrecedor"
- ministro Cesar Asfor Rocha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao comentar o número de inquéritos da Polícia Federal relativos a crimes contra a administração pública - estão em curso 29.839 procedimentos sobre peculato, corrupção, fraudes em licitações, emprego irregular de verbas públicas e outros.
Do Estadao de S.Paulo
Dilma e Serra fazem um evento a cada 2 dias em busca de dividendo eleitoral
Compromissos de caráter oficial, mas com grande potencial eleitoral, têm sido constantes nas agendas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do governador José Serra. Somando inaugurações, lançamentos de projetos, visitas a unidades industriais e vistorias em canteiros de obras, Lula, sempre acompanhado de sua candidata à Presidência, ministra Dilma Rousseff, esteve este ano em 27 atividades - em média, uma a cada dois dias e meio.
Dilma chegou a 28, com a inauguração de um hospital estadual no Rio, sem a presença de Lula. No caso de Serra, futuro candidato do PSDB, esses compromissos já somam 32 - um a cada dois dias. Os números referem-se ao período entre 1.º de janeiro e 12 de março.
Se forem levadas em conta apenas as inaugurações, Serra e Lula estão em ritmo bem mais intenso que no ano passado. O governador tucano compareceu a 27 solenidades este ano e o presidente, a 21 (Dilma foi a 22). No mesmo período de 2009, Serra foi a dez inaugurações e Lula, a sete. Em seus discursos, tanto Serra quanto Lula dizem que as obras concluídas são resultado de esforços anteriores, já que estão no último ano do mandato.
Do Estadao de S.Paulo
segunda-feira, 15 de março de 2010
CQC é proibido judicialmente de exibir o Proteste Já nesta segunda
Foto: José Patrício/AEMarcelo Tas, apresentador do "CQC", informou em seu Twitter na noite desta segunda-feira, dia 15, que o programa foi proibido judicialmente de exibir o quadro “Proteste Já”.
“Inacreditável: acabam de nos informar que ordem judicial nos impede de mostrar o Proteste Já hoje no CQC #novacensuraBR”, disse Tas em seu microblog. Em participação especial no "Jornal da Band", o apresentador voltou a comentar o assunto, o que chamou de "um caso claro de censura prévia".
do site www.band.com.br
Da 'oração da propina' às ondas da Casa da Bênção FM
Um dos símbolos do escândalo do mensalão do DEM em Brasília, o ex-deputado distrital Rubens Brunelli (PSC), o parlamentar que puxou a famosa "oração da propina", exemplifica com perfeição a ligação de políticos locais com as rádios comunitárias. A mãe do ex-deputado, Ruth Brunelli, aparece como principal proprietária da Associação Casa da Bênção, que mantém rádio de mesmo nome em Taguatinga, cidade satélite do DF.
Brunelli renunciou ao mandato para escapar da cassação, depois que foi divulgado um vídeo em que ele e o também ex-deputado Leonardo Prudente (DEM-DF) pedem vida longa e proteção para o secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, pivô do escândalo que levou o governador José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) para a prisão. Barbosa é o pivô do escândalo - ele gravou a coleta e distribuição de propinas no governo Arruda.
da Agência Estado
sábado, 13 de março de 2010
O pedágio do PT
Além de desviar dinheiro da Bancoop, o tesoureiro do partido arrecadava dinheiro para o caixa do mensalão cobrando propina
Fotos Wladimir de Souza/Diário de São Paulo e Sérgio Lima/Folha Imagem
O ELO PERDIDO DO MENSALÃOO corretor de câmbio Lúcio Funaro prestou seis depoimentos sigilosos à Procuradoria-Geral da República, nos quais narrou como funcionava a arrecadação de propina petista nos fundos de pensão: "Ele (João Vaccari, á esq.) cobra 12% de comissão para o partido"
O novo tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, é uma peça mais fundamental do que parece nos esquemas de arrecadação financeira do partido. Investigado pelo promotor José Carlos Blat por suspeita de estelionato, apropriação indébita, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha no caso dos desvios da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop), Vaccari é também personagem, ainda oculto, do maior e mais escandaloso caso de corrupção da história recente do Brasil: o mensalão - o milionário esquema de desvio de dinheiro público usado para abastecer campanhas eleitorais do PT e corromper parlamentares no Congresso.
Da Revista Veja
INVASOR CINCO ESTRELAS
Um candidato enrolado
Alternativa do PT em Brasília para a sucessão de Arruda, Agnelo Queiroz, ex-ministro de Lula, teve aumento de patrimônio acima da renda e invadiu área pública
Agnelo (acima) se apresenta como a alternativa ética entre os políticos de Brasília, mas construiu quadra de tênis e campo de futebol em terreno público (o traçado acima mostra a área invadida por ele ao lado de sua casa)Ex-ministro dos Esportes no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Agnelo Queiroz é pré-candidato do PT ao governo de Brasília. Antes disso, ele poderá assumir o mandato de senador. Está previsto para abril o julgamento pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do pedido de cassação do senador Gim Argello (PTB-DF), acusado de usar a máquina pública na campanha eleitoral de 2006. Se o Tribunal decidir pela punição de Gim, Agnelo ganhará a vaga por ter sido o segundo colocado na disputa para o Senado.
da Revista Época
sexta-feira, 12 de março de 2010
No Paraná, Lula inaugura obra do PAC vetada pelo TCU
SÃO PAULO - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa, nesta sexta-feira, 12, em Araucária (PR), na região metropolitana de Curitiba, da inauguração da primeira parte das obras de ampliação e modernização da Refinaria Getúlio Vargas (Repar). A obra foi apontada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como suspeita e é um dos quatro empreendimentos da Petrobras que não poderiam receber dinheiro público em 2010 por possíveis irregularidades, mas cuja continuidade foi garantida pelo veto presidencial.
Acompanham o presidente na visita ao Paraná a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e os ministros Reinhold Stephanes, da Agricultura, Miguel Jorge, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e Paulo Bernardo, do Planejamento.
O Repar é a principal obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Paraná. No entanto, em 2009 o TCU apontou problemas em 19 dos 52 contratos da refinaria. Os editais do empreendimento, que deve receber investimento de 5,4 bilhões da Petrobrás até 2012, teriam restringido a competitividade e os contratos apresentariam indícios de superfaturamento, segundo o tribunal.
da Agência Estado
Ministro Fischer propõe multa de R$ 5 mil a Lula e Dilma por propaganda antecipada; julgamento é adiado
Pedido de vista do ministro Fernando Gonçalves adiou o julgamento do recurso apresentado pelos partidos DEM, PPS e PSDB contra decisão do ministro auxiliar Joelson Dias que julgou improcedente representação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, por propaganda eleitoral antecipada.
questão voltou à sessão plenária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta quinta-feira (11) com o voto-vista do ministro Felix Fischer, que no último dia 25 de fevereiro havia pedido tempo para analisar o caso. No voto apresentado hoje, ele propôs multa de R$ 5 mil a cada um dos representados (Lula e Dilma) por entender que durante discurso do presidente em inauguração de um campus universitário em Araçuaí (MG), teria havido propaganda antecipada.
O discurso ocorreu no dia 19 de janeiro deste ano por aproximadamente 30 minutos e, para o ministro Fischer, o presidente Lula “de forma indireta, subliminar ou disfarçada promoveu a pré-candidatura da excelentíssima ministra Dilma Rousseff”. Já no discurso feito no mesmo dia durante inauguração da barragem Setúbal, em Jenipapo (MG), ele não encontrou irregularidades.
“Entendo que a promoção da excelentíssima ministra pelo excelentíssimo presidente da República, por meio de referência expressa a sucessão presidencial, confere dimensão inaceitável à prática, consubstanciando-se, a meu ver, em evidente e singular benefício à candidatura, vedado pelo artigo 36 da Lei 9.504/97", disse.
Fonte: TSE
Lula critica editoriais publicados pelos jornais
"Se vocês são como eu, que não gosto de ler notícia ruim, comecem a prestar atenção no noticiário, leiam os editoriais, para a gente ver o comportamento de alguns falsos democratas", disse Lula. "Façam isso, porque isso também é cultura".
Com críticas à imprensa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem (11) durante a abertura da 2ª Conferência Nacional de Cultura que os editoriais publicados pelos jornais brasileiros mostram que seus autores são "falsos democratas", que acham que são a "única voz pensante no mundo".
Segundo o presidente, os editoriais publicados hoje pelos meios de comunicação praticamente repetem os de 1953, quando teve início a campanha "O petróleo é nosso". "Não há diferença. Diziam que o Brasil não deveria fazer a campanha, porque aqui não havia petróleo". Para Lula, os meios de comunicação traduzem "a pequenez do pensamento daqueles que acham que o Brasil só tem cidadãos de segunda classe".
JOÃO DOMINGOS E LEONENCIO NOSSA - Agência Estado
Justiça autoriza devassa em fundo da Bancoop
A Justiça de São Paulo determinou ao Bradesco que forneça dados da movimentação do fundo Fdic-Bancoop relativa ao período entre 1º de janeiro de 2004 e 25 de maio de 2009, com identificação de resgates, pagamentos, transferências e outros repasses para contas correntes ou outros fundos de investimento. Na mesma decisão, o Departamento de Inquéritos Policiais, órgão da Justiça, impôs revés ao promotor José Carlos Blat, que requereu bloqueio das contas da Cooperativa Habitacional dos Bancários, medida indeferida.
A Justiça não deliberou sobre um outro pedido, relativo à quebra do sigilo bancário e fiscal de João Vaccari Neto - tesoureiro do PT e ex-presidente da Bancoop entre 2005 e 2010. O Ministério Público terá que informar precisamente o que há no inquérito que justifique o acesso às contas de Vaccari.
A ordem judicial acolhe apenas uma parte da série de pedidos de Blat, que investiga supostos desvios na Bancoop. Segundo Blat houve captação de recursos no fundo Fdic-Bancoop "sem a devida anuência dos cooperados em operações sem qualquer transparência". Ao requerer acesso às movimentações do fundo o promotor afirmou que "mesmo com a quebra do sigilo bancário e fiscal determinada judicialmente em 2009 até a presente data não foi possível analisar a movimentação". Ele quer identificar pessoas físicas e jurídicas "que participaram das movimentações".
O advogado Pedro Dallari, que defende a Bancoop, considerou "uma grande vitória" a decisão judicial. "Todas as operações Fdic são auditadas pela Comissão de Valores Mobiliários", ressaltou. "Os dados são públicos. Não há nenhuma preocupação com a abertura das informações. São fundos de pensão que fizeram aporte financeiro na Bancoop contra garantia que eram os recebíveis. Em 2009 a Bancoop quitou."
Para Dallari, o promotor "revelou muita desinformação, sua conduta é um problema grave". Na avaliação do advogado, ao não conceder o bloqueio das contas da Bancoop a Justiça evidenciou a "falta de consistência" do pedido do promotor. "Há três anos ele (Blat) investiga e não toma medida efetiva, apenas sustenta a retórica midiática. O promotor foi reprovado pelo juiz."
Blat afirma que o inquérito aponta para "organização criminosa". Ele calcula que "o prejuízo pode superar R$ 100 milhões". Diz estar convencido que parte do dinheiro supostamente desviado foi destinado a campanhas eleitorais do PT e outra parte para enriquecimento de ex-dirigentes da cooperativa. Ele declarou que, ao fim da investigação, vai requerer indiciamento criminal de Vaccari.
"Essa decisão judicial é positiva", declarou o criminalista Luiz Flávio Borges D"Urso, que defende Vaccari. "O bloqueio das contas seria um desastre porque tornaria impossível o cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público."
D"Urso recebeu com tranquilidade a abertura de dados do Fdic. "É bom para mostrar a lisura e a transparência de todas as operações."
O advogado não se opõe à quebra do sigilo de Vaccari, mas não admite a extensão da devassa de Blat. "As contas de Vaccari são limpas, não há temor em abri-las. Mas como é medida excepcional o Ministério Público deve indicar exatamente o que pretende", adverte.
Durval faz acordo com a Justiça que pode atingir governo Roriz
Brasília – O ex-secretário Durval Barbosa poderá ampliar o leque de denúncias de corrupção contra o governo local, iniciadas com a revelação de vídeos da suposta arrecadação e pagamento de propina no Distrito Federal. O esquema foi desarticulado pela Polícia Federal (PF) na Operação Caixa de Pandora, no fim do ano passado. As novas acusações podem extrapolar o governo de José Roberto Arruda (sem partido) e alcançar o antecessor, Joaquim Roriz.
É o que sinaliza o Ministério Público do Distrito Federal em ação penal contra Durval Barbosa por fraude em licitação quando ocupava o cargo de diretor-presidente da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) no governo Roriz.
A Agência Brasil teve acesso aos dez volumes do processo 2010.01.1.017372-4, atualmente na 5ª Vara Criminal de Brasília. A ação foi aberta em 26 de janeiro de 2006 contra a diretoria da Codeplan por contrato de prestação de serviço considerado irregular.
da Agência Brasil
quinta-feira, 11 de março de 2010
Governo quer dar à Receita poder de juiz e de polícia sobre os contribuintes
O deputado João Paulo Cunha (PT/SP) será o relatorProjeto prevê quebra de sigilo, penhora de bens e invasão de domicílio pela Fazenda, sem passar pelo Judiciário
Após dez meses em hibernação na Câmara, os deputados vão começar a discutir nas próximas semanas um pacote tributário enviado pelo governo que promove uma verdadeiro cerco aos contribuintes. No meio dos artigos para criar novos mecanismos de cobrança das dívidas ativas e penhora de bens, a Fazenda quer que seus fiscais ganhem poderes de polícia, sem autorização judicial. Os fiscais podem quebrar sigilo, penhorar bens e até arrombar portas de empresas e casas sem autorização prévia do Judiciário.
O pacote cria um sistema de investigação com acesso a todos os dados financeiros e cadastros patrimoniais dos cidadãos. A nova sistemática de cobrança valerá tanto para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, órgão responsável pela gestão da dívida ativa da União, quanto para as similares nos Estados e municípios. No limite, a penhora poderá ser aplicada contra uma grande empresa ou contra um contribuinte-pessoa física que tenha deixado de pagar o IPTU ou o IPVA. Na prática, um oficial da Fazenda, mesmo sem autorização de um juiz, pode arrestar uma casa ou um carro para quitar uma dívida tributária com o município.
As três propostas foram enviadas em abril do ano passado, mas só agora começaram a ter tramitação efetiva - no mês passado foi criada a comissão especial da dívida ativa. O deputado Jurandil Juarez (PMDB-AP), que preside a comissão, pretende organizar ao longo dos próximos meses audiências públicas para discutir as propostas. O deputado João Paulo Cunha (PT-SP) será o relator das matérias.
A retomada das discussões não passou despercebida por entidades empresariais, tributaristas e pela seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que classificou as medidas como abusivas e inconstitucionais. O Planalto alega que as propostas são "indispensáveis" à "modernização" da administração fiscal e diz que está garantido aos contribuintes o princípio da "ampla defesa".
A OAB-SP, entretanto, entende de outra forma. "O conjunto de proposições choca pela forma contundente com que se pretende transferir, sem a intermediação salutar e constitucionalmente determinada do Poder Judiciário, e sem o devido processo legal, patrimônio jurídico dos particulares", afirmou a entidade em parecer entregue no mês passado ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), logo após a criação de uma comissão especial para discutir três dos quatro projetos de lei.
Anteontem, o advogado-geral da União, Luis Adams, defendeu o pacote de vigilância fiscal no Conselho Federal da OAB. Adams disse aos advogados que as medidas são de interesse do Estado, e não do governo, pois ajudam a defender a sociedade dos sonegadores. As medidas, afirmou, ampliam o poder de fiscalização do Estado. Ele admitiu que a pressão administrativa da Fazenda e da Receita vão ajudar o contribuinte a ficar mais em dia com o Fisco.
Para o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, o pacote tem "viés autoritário" e "joga no lixo a presunção da inocência que vale para todo o cidadão, tenha ou não problemas com a Receita". As medidas, acrescentou, "só são boas para o governo, que quer chegar o mais rapidamente possível ao bolso do contribuinte, mesmo que à custa da quebra de todos os paradigmas do processo tributário".
do Jornal o Estado de S. Paulo
Conheça um pouco o relator do projeto acima
"Seu nome foi envolvido no escândalo do mensalão ao se descobrir um saque em nome da sua mulher, Márcia Regina Milanésio Cunha, nas contas das agências do publicitário Marcos Valério, acusado de ser operador do esquema"
Sua explicação inicial à CPI dos Correios dizia que ela tinha ido ao banco apenas para pagar uma conta de TV a cabo. Depois veio a confirmação de que ela sacara R$ 50 mil. Discretamente, Cunha retirou a carta da CPI. Depois, os extratos do Rural confirmaram que ela recebeu R$ 200 mil. Questionado, João Paulo Cunha diz que os repasses de Marcos Valério seriam "oportunamente justificados" - promessa que não chegou a cumprir. Posteriormente, no relatório da CPI, apenas o saque de R$50 mil foi confirmado. O deputado apresentou uma declaração do tesoureiro do Diretório Nacional do PT autorizando-o a sacar aquela quantia.
Outros indícios indicam o seu envolvimento com Valério. Uma agência do publicitário fez a sua campanha a presidente da Câmara, e também trabalhou para o prefeito Emídio de Souza, em Osasco. João Paulo Cunha também usou seu cargo de presidente da câmara para contratar as agências de Marcos Valério para fazer publicidade da Câmara. Esses contratos estão sendo investigados pelo Ministério Público, em busca de suspeitas de fraude na licitação.
Fonte: pt.wikipedia.org
OAB condena proposta do governo de dar à Receita poder de juiz e de polícia
Brasília, 11/03/2010 - Após dez meses em hibernação na Câmara, os deputados vão começar a discutir nas próximas semanas um pacote tributário enviado pelo governo que promove um verdadeiro cerco aos contribuintes. No meio dos artigos para criar novos mecanismos de cobrança das dívidas ativas e penhora de bens, a Fazenda quer que seus fiscais ganhem poderes de polícia, sem autorização judicial. Os fiscais podem quebrar sigilo, penhorar bens e até arrombar portas de empresas e casas sem autorização prévia do Judiciário.
O pacote cria um sistema de investigação com acesso a todos os dados financeiros e cadastros patrimoniais dos cidadãos. A nova sistemática de cobrança valerá tanto para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, órgão responsável pela gestão da dívida ativa da União, quanto para as similares nos Estados e municípios. No limite, a penhora poderá ser aplicada contra uma grande empresa ou contra um contribuinte-pessoa física que tenha deixado de pagar o IPTU ou o IPVA. Na prática, um oficial da Fazenda, mesmo sem autorização de um juiz, pode arrestar uma casa ou um carro para quitar uma dívida tributária com o município.
As três propostas foram enviadas em abril do ano passado, mas só agora começaram a ter tramitação efetiva - no mês passado foi criada a comissão especial da dívida ativa. O deputado Jurandil Juarez (PMDB-AP), que preside a comissão, pretende organizar ao longo dos próximos meses audiências públicas para discutir as propostas. O deputado João Paulo Cunha (PT-SP) será o relator das matérias.
Anteontem, o advogado-geral da União, Luis Adams, defendeu o pacote de vigilância fiscal no Conselho Federal da OAB. Adams disse aos advogados que as medidas são de interesse do Estado, e não do governo, pois ajudam a defender a sociedade dos sonegadores. As medidas, afirmou, ampliam o poder de fiscalização do Estado. Ele admitiu que a pressão administrativa da Fazenda e da Receita vão ajudar o contribuinte a ficar mais em dia com o Fisco.
Para o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, o pacote tem "viés autoritário" e "joga no lixo a presunção da inocência que vale para todo o cidadão, tenha ou não problemas com a Receita". As medidas, acrescentou, "só são boas para o governo, que quer chegar o mais rapidamente possível ao bolso do contribuinte, mesmo que à custa da quebra de todos os paradigmas do processo tributário". (Agência Estado)
Promotor pedirá indiciamento de tesoureiro do PT por estelionato
O promotor de Justiça José Carlos Blat declarou ontem que vai requerer o indiciamento criminal e denunciar à Justiça João Vaccari Neto por formação de quadrilha, estelionato, apropriação indébita e lavagem de dinheiro, delitos que o tesoureiro do PT, segundo o promotor, teria praticado enquanto ocupou a presidência da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop), entre 2005 e 2010. Blat disse que a medida será tomada ao fim de sua investigação, independentemente de a Justiça autorizar ou não a quebra do sigilo bancário e fiscal de Vaccari, requerida sexta-feira.
O rombo, calcula o promotor, supera R$ 100 milhões. Ele está convencido de que parte desse montante financiou campanhas eleitorais do PT.
do Jornal o Estado de S. Paulo
Brasil tem 18 bilionários na lista anual da Forbes
O empresário mexicano Carlos Slim, do setor de telecomunicações, ultrapassou o americano Bill Gates, fundador da Microsoft, e aparece neste ano pela primeira vez como a pessoa mais rica do mundo, com uma fortuna estimada em US$ 53,5 bilhões.
da Agência Estado
quarta-feira, 10 de março de 2010
Ministro Cezar Peluso é eleito novo presidente do STF para biênio 2010-2012
O ministro Cezar Peluso foi eleito o novo presidente do STF para o biênio 2010-2012. A eleição ocorreu no início da sessão plenária desta quarta-feira (10). O ministro Carlos Ayres Britto será o vice-presidente. A posse está marcada para o próximo dia 23 de abril.
Veja aqui Curriculum Vitae
com informações do STF
STF elege nesta quarta-feira seu novo presidente
SÃO PAULO - O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai eleger na sessão ordinária desta quarta-feira, 10, o presidente e o vice-presidente que conduzirão os trabalhos da Corte nos próximos dois anos. A solenidade de posse dos novos dirigentes está marcada para o próximo dia 23 de abril.
De acordo com o Regimento Interno do STF (RISTF), são elegíveis aos cargos de presidente e vice-presidente os dois ministros mais antigos do Tribunal que ainda não tiverem ocupado a Presidência. Em respeito a essa regra, serão escolhidos Cezar Peluso como presidente e Carlos Ayres Britto como vice. Os magistrados são eleitos para um mandato de dois anos, sendo proibida a reeleição.
O quorum para que seja realizado o pleito é de oito ministros. Caso esse número não seja alcançado, será designada sessão extraordinária para a realização da eleição na data mais próxima, convocados os ministros ausentes.
Da Agência Estado
terça-feira, 9 de março de 2010
Promotor calcula em R$ 100 milhões desvio em cooperativa ligada ao PT
Pode ultrapassar R$ 100 milhões o total do desvio de recursos da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop), calcula o promotor de Justiça José Carlos Blat, da 1ª Promotoria Criminal da Capital. "A movimentação sob suspeita indica que o rombo supera R$ 100 milhões", disse Blat, após análise parcial de 8,5 mil extratos bancários da cooperativa, relativos ao período de 2001 a 2008.
Blat está convencido de que uma fatia do montante foi destinada a campanhas eleitorais do PT - ele não aponta valores exatos que teriam tomado esse rumo porque, alega, depende de investigações complementares.
do Jornal o Estado de S. Paulo
segunda-feira, 8 de março de 2010
A casa caiu para o tesoureiro do PT
Depois de quase três anos de investigação, o Ministério Público de São Paulo finalmente conseguiu pôr as mãos na caixa-preta que promete desvendar um dos mais espantosos esquemas de desvio de dinheiro perpetrados pelo núcleo duro do Partido dos Trabalhadores:
O esquema Bancoop. Desde 2005, a sigla para Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo virou um pesadelo para milhares de associados. Criada com a promessa de entregar imóveis 40% mais baratos que os de mercado, ela deixou, no lugar dos apartamentos, um rastro de escombros. Pelo menos 400 famílias movem processos contra a cooperativa, alegando que, mesmo tendo quitado o valor integral dos imóveis, não só deixaram de recebê-los como passaram a ver as prestações se multiplicar a ponto de levá-las à ruína (veja depoimentos abaixo). Agora, começa-se a entender por quê.
Na semana passada, chegaram às mãos do promotor José Carlos Blat mais de 8 000 páginas de registros de transações bancárias realizadas pela Bancoop entre 2001 e 2008. O que elas revelam é que, nas mãos de dirigentes petistas, a cooperativa se transformou num manancial de dinheiro destinado a encher os bolsos de seus diretores e a abastecer campanhas eleitorais do partido. "A Bancoop é hoje uma organização criminosa cuja função principal é captar recursos para o caixa dois do PT e que ajudou a financiar inclusive a campanha de Lula à Presidência em 2002." Na sexta-feira, o promotor pediu à Justiça o bloqueio das contas da Bancoop e a quebra de sigilo bancário daquele que ele considera ser o principal responsável pelo esquema de desvio de dinheiro da cooperativa, seu ex-diretor financeiro e ex-presidente João Vaccari Neto. Vaccari acaba de ser nomeado o novo tesoureiro do PT e, como tal, deve cuidar das finanças da campanha eleitoral de Dilma Rousseff à Presidência.
Leia mais na revista Veja
Filho de Sarney sob suspeita
O governo brasileiro conseguiu documentos que comprovariam que o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), movimentou dinheiro no Exterior sem declará-lo à Receita Federal, segundo reportagem publicada ontem pela Folha de S.Paulo.
Fernando Sarney teria enviado US$ 1 milhão em 2008 para uma conta em um paraíso fiscal na China. Ontem, o Ministério da Justiça negou que tenha recebido qualquer confirmação, por parte de autoridades chinesas, sobre a existência de uma conta corrente no Exterior movimentada pelo empresário.
Também ontem, Fernando Sarney disse que a imprensa trata de suas movimentações financeiras de forma “truncada e dissociada da realidade” e que é alvo de “vazamento criminoso” de informações que estão sob segredo de Justiça. Ele é um dos investigados na Operação Faktor, da Polícia Federal, que investiga ilegalidades em operações financeiras de empresas de sua família na campanha eleitoral de 2006 no Maranhão.
do site zerohora.clicrbs.com.br
A um passo de virar réu
Ministério Público só aguarda conclusão de inquérito para denunciar o ex-prefeito Fernando Pimentel à Justiça
Os documentos sigilosos que fazem parte do processo do Mensalão do PT no Supremo Tribunal Federal (STF) revelados na última semana por ISTOÉ dispararam a campainha de alerta na base aliada do governo Lula. O motivo principal é a revelação de que o coordenador da campanha da ministra Dilma Rousseff à Presidência, ex-prefeito de Belo Horizonte Fernando Pimentel, possa virar réu no rumoroso processo. Em conversa com assessores, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva advertiu que não quer nenhum tipo de contaminação na campanha da ministra. Publicamente, os líderes do PT procuraram minimizar as denúncias creditando a documentação sob análise do ministro Joaquim Barbosa a uma manobra da oposição. Nas conversas internas, porém, a análise é outra e a orientação é de que os desdobramentos do processo sejam acompanhados com lupa. “Claro que a denúncia nos preocupa. Estamos em ano eleitoral e a população está muito atenta a tudo isso”, diz o presidente do PMDB mineiro, deputado Antônio Andrade, um entusiasta da participação de Pimentel em uma chapa com o ministro Hélio Costa na disputa pela sucessão de Aécio Neves.
da Revista Istoé
Em nota, Bacoop nega esquema de desvio de verba
Após as informações do suposto desvio de dinheiro estar sendo investigado pelo Ministério Público de São Paulo, a Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo divulgou nota em que nega a existência do esquema. O promotor José Carlos Blat pediu quebra de sigilo bancário e fiscal do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, ex-diretor financeiro e ex-presidente da cooperativa. Blat também pediu o bloqueio das contas da cooperativa. As informações são da Folha Online.
Na nota, a cooperativa diz que "a matéria [publicada pela revista Veja] é extremamente fantasiosa quanto aos fatos, como demonstra a informação de que teriam sido emitidos, para saque em dinheiro, cheques nominais à própria Bancoop em valor total superior a R$ 31 milhões".
De a acordo com a reportagem, o promotor analisou mais de 8.000 páginas de documentos do processo que envolve o desvio de recursos. Ele concluiu que a direção da Bancoop movimentou R$ 31 milhões em cheques para a própria cooperativa - esse tipo de movimentação é uma forma de não revelar o destino do dinheiro.
A Bancoop explica a movimentação bancária: “Na verdade, há uma intensa movimentação bancária entre contas da própria Bancoop, já que cada empreendimento da cooperativa, por força inclusive do Acordo Judicial celebrado com o Ministério Publico, tem conta bancária específica, sendo necessária a transferência de recursos utilizados para o custeio das respectivas obras".
O esquema teria beneficiado campanhas eleitorais do PT, principalmente a do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2002. A Promotoria já investiga o esquema de desvio de recursos da Bancoop desde junho de 2007.
com informações do site www.conjur.com.br
sexta-feira, 5 de março de 2010
Por 9 votos a 1, Supremo mantém Arruda preso na Polícia Federal
O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), vai permanecer preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Ele sofreu ontem uma derrota esmagadora, por 9 votos a 1, no pedido de habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão dos ministros do tribunal e a abertura de processo de impeachment pela Câmara Legislativa reforçam a pressão para que Arruda adote o caminho radical: renunciar ao mandato e pedir a revogação da prisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável pelo cárcere.
Apenas José Antonio Dias Toffoli - último ministro a ser indicado para a corte pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva - votou a favor de livrar o governador da prisão preventiva. No entendimento dos demais membros do STF, Arruda precisa permanecer preso para evitar que, solto, tente impedir as investigações da Polícia Federal, coagir as testemunhas ou inviabilizar as apurações conduzidas pelo STJ sobre o esquema de corrupção no governo do DF.
Toffoli, isolado no julgamento, argumentou que para prendê-lo, o STJ precisaria de autorização prévia da Câmara Legislativa, tese rechaçada pelos demais ministros.
do Jornal o Estado de S.Paulo
quinta-feira, 4 de março de 2010
Arruda continuará na prisão .
- Por nove votos a um, STF nega habeas corpus e mantém prisão preventiva do governador afastado do DF José Roberto Arruda .
Ministro Marco Aurélio nega pedido de liberdade do governador Arruda
Na análise de mérito do Habeas Corpus (HC) 102732 pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro-relator Marco Aurélio negou pedido de liberdade ao governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda. A ação foi ajuizada pela defesa do governador com o objetivo de obter alvará de soltura.
Arruda está preso desde o dia 11 de fevereiro pela suposta tentativa de suborno de uma testemunha no inquérito 650, em curso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que investiga esquema de corrupção no governo do DF. O Habeas Corpus, impetrado no Supremo, contesta referendo da Corte Especial do STJ da decisão do ministro Fernando Gonçalves, que determinou a prisão preventiva de Arruda.
Voto
O ministro Marco Aurélio votou no sentido de negar o HC ao governador afastado do Distrito Federal. Durante a leitura do voto, o ministro Marco Aurélio esclareceu que a matéria envolve crimes comuns e não de responsabilidade.
Para o ministro, tudo foi feito com o consentimento do governador, no entanto, ele considera que esta certeza será elucidada no desenrolar da denúncia já apresentada pelo Ministério Público. De acordo com o relator, a esta altura seria incoerente excluir a participação do governador e manter os demais envolvidos presos. “Seria o agasalho do dito popular segundo o qual a corda sempre estoura do lado mais fraco”, ressaltou.
Conforme o ministro Marco Aurélio, as notícias retratadas nos depoimentos prestados na Polícia Federal direcionam ao envolvimento do próprio governador, “que, repita-se à exaustão, seria o maior beneficiário do embaralhamento de dados colhidos no inquérito em curso para apreciar atos de corrupção”. Ele também destacou que aos depoimentos somam-se o material apreendido, inclusive bilhete do próprio punho do governador.
Está claro, segundo o ministro, que os atos foram praticados visando obstruir a justiça e a apuração dos fatos tal como realmente ocorridos. Daí a possibilidade da prisão preventiva, medida tomada também em razão da ordem pública. Ele citou reiterados pronunciamentos do Supremo (HC 83179, 98916 e 98130) no sentido de aprovar prisões preventivas quando “constatado ato concreto de obstrução da Justiça, contrário à boa ordem da instrução criminal, alijada toda sorte de suposição no que fruto de engenhosa, reconheça-se, capacidade intuitiva”.
A medida, de acordo com o ministro Marco Aurélio, continua sendo necessária para o desenvolvimento regular do processo mesmo diante da postura do governador “em revelar dados aparentes de não vir a implementar atos de obstrução investigatória”. “É tempo de perceber-se a eficácia da ordem jurídica e a atuação das instituições pátrias. Paga-se um preço por viver-se em um Estado de Direito – sendo módico e estando, por isso mesmo, ao alcance de todos –, o respeito irrestrito às regras estabelecidas”, concluiu o relator, ministro Marco Aurélio.
Histórico
No HC é questionada decisão no inquérito 650, em curso no Superior Tribunal de Justiça, que visa apurar a existência de organização criminosa para o desvio e a apropriação de verbas públicas do Distrito Federal, na qual Arruda estaria envolvido.
Antonio Bento da Silva foi preso em flagrante porque na condição de intermediário do governador teria oferecido elevada importância em dinheiro e outras vantagens ao jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Sombra, a fim de que alterasse seu depoimento como testemunha perante a Polícia Federal nos autos do inquérito 650, do STJ. Caberia a ele dizer que o ocorrido seria fruto de armação para comprometer o governador.
O fato estaria comprovado por gravações realizadas por Edson Sombra e por um manuscrito do governador cuja autenticidade foi confirmada pelo primeiro mediador da proposta, o ex-deputado distrital Geraldo Naves. Depoimentos prestados por Antônio Bento, Edson Sombra e Geraldo Naves revelaram haver uma carta assinada por Edson Sombra, apreendida, na qual afirmava falsamente que Durval Barbosa forjou os vídeos que comprometiam Arruda.
Haveria base suficiente para afirmar que o governador agiu para alterar depoimento de testemunha de modo a favorecê-lo no inquérito 650, mediante oferta de dinheiro e outras vantagens. Dessa forma, estaria evidenciada a tentativa de comprometer as investigações, situação típica da necessidade da prisão preventiva, conforme o artigo 312, do Código de Processo Penal.
Além de Arruda, o STJ determinou a prisão do ex-deputado Geraldo Naves (DEM); Welligton Moraes, ex-secretário de Comunicação; Rodrigo Arantes, sobrinho do governador; Haroaldo Brasil de Carvalho, diretor da Companhia Energética de Brasília (CEB); e Antonio Bento da Silva, conselheiro do Metrô
Leia a íntegra do voto do ministro Marco Aurélio.
Fonte: STF
POLÍCIA FEDERAL DEFLAGRA OPERAÇÃO SIMULACRO
Porto Velho/RO – A Operação Simulacro foi deflagrada hoje, 04, em Rondônia, pela Polícia Federal para desmantelar uma quadrilha formada por empresários do ramo de locação de veículos e de servidores públicos do Ministério da Saúde em Rondônia, que vinham causando um dano aos cofres públicos, estimado em mais de R$ 1.500.000,00 .
A ação, realizada em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), mobilizou aproximadamente 50 policiais da capital e do interior, que cumpriram nove mandados de busca e apreenderam quatro veículos. Os investigados estão sendo acusados de terem cometido os crimes de falsidade ideológica, peculato, corrupção passiva, prevaricação, corrupção ativa, e ainda crimes previstos na lei de licitações (Lei nº 8.666/93).
As investigações foram iniciadas no final de 2008 para apurar irregularidades na contratação e utilização dos veículos locados pelo no Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Rondônia - NEMS/RO. Constataram-se vícios desde o início das contratações, ainda na fase de licitação, passando por superfaturamento nos preços dos serviços de locação prestados, e chegando a fraudes na realização de viagens dos dirigentes do NEMS/RO (Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Rondônia) e também de fiscais do órgão, em que os controles de roteiros percorridos e quilometragem rodada eram alterados, com vistas a aumentar os gastos doórgão com tais locações, favorecendo as empresas, que estariam subornando servidores do órgão.
A CGU (Controladoria Geral da União) constatou, analisando os processos de pagamento dos serviços de locação de veículos no ano de 2007, o seguinte: grandes diferenças nas quilometragens informadas nos mapas de viagem do NEMS/RO em relação às quilometragens reais dos trechos percorridos; viagens para locais distintos daqueles informados nas requisições de transporte e nos memorandos de solicitação de veículos; retornos inexplicáveis dos veículos a municípios já visitados, com percursos truncados, idas e voltas a localidades que se encontram nos limites geográficos do estado, como Costa Marques e Vilhena, para justificação de numerosa quilometragem percorrida informada; ocorrência de grandes distâncias percorridas em curto espaço de tempo, citando-se como exemplo, o percurso de uma distância de três mil quilômetros em apenas dois dias, dentro do estado de Rondônia; inconsistências na evolução da quilometragem de um mesmo veículo, na comparação das quilometragens iniciais e finais das viagens realizadas pelo mesmo, o que demonstra que os relatórios de viagem e as informações de quilometragem percorrida são, na verdade, forjadas, para criar um aumento artificial da quantidade de quilômetros percorridos, tendo em vista que os pagamentos pelos serviços de locação se dão por quilômetro rodado; verificou-se também que o valor contratado para pagamento do quilômetro percorrido à empresa fornecedora dos veículos pelo NEMS/RO figura como o mais alto do país, se comparado aos preços do serviço nos contratos dos outros estados da federação.
Na manhã de hoje, durante o cumprimento dos mandados de busca, foram apreendidas duas armas na posse dos investigados, o que motivou a prisão dos mesmos.
Fonte: Comunicação Social do DPF
Pela TV Justiça assista Ao Vivo o Julgamento no STF do HC de Arruda
Imagens: da Revista IstoéHabeas Corpus (HC) 102732
- Relator: Ministro Marco Aurélio
- José Roberto Arruda x Superior Tribunal de Justiça
- Habeas corpus, com pedido de liminar, em face de ato que determinou a prisão preventiva do paciente, proferido pelo ministro relator do Inquérito nº 650/STJ e que estaria na iminência de ser referendado pelo Órgão Especial do Superior Tribunal de Justiça.Alegam os impetrantes, em síntese, que o paciente encontra-se sob perseguição; que os seus direitos fundamentais inerentes à amplitude do direito de defesa estariam sendo violados, pois seus defensores constituídos não foram cientificados da reunião do Órgão Especial do STJ; que as acusações contra o paciente são resultado de delação premiada de pessoa que tem, em seu desfavor, uma enormidade de ações penais; que a determinação de sua prisão preventiva baseia-se em investigação criminal inconclusa, precipitada e sem que haja o esclarecimento cabal dos fatos em apuração, sem que sequer o paciente tenha sido ouvido; que é farta a jurisprudência do STF no sentido de não ser possível iniciar ação penal contra governador sem licença prévia da respectiva Casa Legislativa. Pedem a expedição de salvo-conduto ou de alvará de soltura, como forma de garantir-lhe o direito de liberdade. A liminar foi indeferida pelo ministro relator.
- Aditada a denúncia, os impetrantes asseveram que o decreto prisional contém “três fatores determinantes de sua ilegalidade: (i) falta de submissão da prisão à apreciação do Poder Legislativo; (ii) total ausência de fundamentação pela autoridade judicial, com a mera reprodução textual do pedido de prisão preventiva subscrito pelo Ministério Público; (iii) falta de demonstração da necessidade efetiva da prisão”.
- Em discussão: saber se estão presentes os pressupostos e requisitos para a concessão da ordem.
- PGR: reafirmando, em todos os seus termos, a manifestação anteriormente exarada, o parecer é pela denegação da ordem.
Transparência Brasil lança iniciativa inédita para medir o desempenho dos ministros do STF
Uma das preocupações constantes no Brasil é a lentidão percebida no Judiciário. Outra consideração usual relacionada ao tema diz respeito à carência de mecanismos institucionais que permitam ao público obter uma visão da atuação judicial.
Para dar mais objetividade e racionalidade a esse debate, a Transparência Brasil desenvolveu o Projeto Meritíssimos, que analisa algumas das diversas características dos processos judiciais.
STF decide hoje se Arruda pode deixar prisão
O governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), joga hoje suas últimas fichas para sair da cadeia com o aval do Supremo Tribunal Federal (STF) sem renunciar ao mandato. Os ministros do tribunal, que votam à tarde o pedido de habeas corpus dele, receberam ontem um documento assinado por Arruda em que ele se defende das acusações e assume o compromisso de manter-se, em caso de soltura, licenciado do cargo até o fim das investigações.
A mesma promessa foi feita em carta enviada à Câmara Legislativa, que hoje vota a abertura formal do processo de impeachment de Arruda. Apesar das promessas e dos argumentos jurídicos, os advogados, preparados para uma derrota no STF, já articulam os caminhos que tomarão se isso ocorrer.
da Agência Estado
Parecer sobre impeachment de Arruda deve ser votado após julgamento do STF
Oficialmente, está marcada para as 10h de hoje a votação em plenário do parecer da Comissão Especial que sugere a abertura do processo de impeachment contra o governador afastado e preso, José Roberto Arruda (sem partido). Mas, na prática, o julgamento na Câmara Legislativa só ocorrerá no fim da tarde, quando provavelmente já houver uma definição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o pedido de habeas corpus em favor do chefe do Executivo detido preventivamente. A alteração atenderá a um dos quatro argumentos apresentados ontem pela defesa de Arruda na tentativa de adiar a votação do parecer do pedido de impeachment.
Em memorial entregue aos ministros do STF, Arruda se compromete a se manter afastado do GDF
Os advogados do governador licenciado do Distrito Federal, José Roberto Arruda, entregaram na tarde de ontem, (3) aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), memorial no qual o governador preso se compromete formalmente, “pelo tempo necessário ao deslinde das investigações, e mesmo até o exaurimento de ações penais propostas em seu desfavor”, a se manter afastado da chefia do Poder Executivo, por meio de licença. O governador assina o memorial, juntamente com seus três advogados, para evitar que pairem dúvidas sobre “sua definitiva e inabalável decisão”.
No memorial, os advogados Nélio Machado, Cristiano Ávila Maronna e Thiago Brügger Bouza pedem que o STF não dê maior valor, de antemão, à acusação, em detrimento da defesa, em respeito aos preceitos do devido processo legal, da ampla defesa e da licitude da prova. “Não raro, nos casos de grande repercussão, percebe-se inevitável açodamento, por parte dos acusadores, sem que se confira um mínimo de paridade aos defensores, com argumentos, ora razoáveis, ora canhestros ou despropositados, em face das normas de garantia constantes da Carta Política do país”, assevera a defesa.
Após entregar os memoriais, o advogado Nélio Machado disse acreditar que, em função do volume de trabalho no STF, a reflexão dos ministros a respeito do caso (HC 102732) acontecerá de hoje (3) para amanhã (4). “O cuidado de oferecer um memorial tem exatamente a finalidade de oferecer informações e subsídios para que os ministros possam decidir da melhor forma possível. Acredito muito nesta Corte, milito aqui há mais de 30 anos. O STF é um tribunal da maior grandeza, da maior independência, que tem total condição de dar ao governador aquilo que se concede ordinariamente a qualquer acusado: o direito de se defender em liberdade. É só o que eu estou pedindo”, disse o advogado aos jornalistas.
Fonte: STF
quarta-feira, 3 de março de 2010
"Ela é uma grande de uma cara de pau"
Filha de Roriz chama deputada de 'cara de pau'
"Ela é uma grande de uma cara de pau. O ano que ela perdeu a eleição, foi o ano que não teve o apoio dele Roriz", disse Jaqueline, em plenário. "Esquece ela que já trabalhava na campanha de José Roberto Arruda e não de Roriz. As imagens falam por si. É bom que ela esclareça os vídeos, pois achar outro bode expiatório é muita falta de caráter", completou.
A deputada Eurides Brito (PMDB) voltou a dizer, nesta tarde, no plenário da Câmara Legislativa, que não renunciará ao mandato para fugir da possibilidade de perder os direitos políticos .
da Agência Estado
CPI que investiga denúncias de corrupção no DF elege novo presidente
Brasília - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Codeplan, criada para investigar denúncias de corrupção no governo do Distrito Federal (GDF), se reúne hoje (3), a partir das 10h, no plenário da Câmara. Em pauta, a eleição do novo presidente da comissão, devido à renúncia do deputado Alírio Neto (PPS), que deixou o cargo em janeiro.
Os parlamentares também devem ler e votar o cronograma de atividades da CPI.
No período da tarde, a partir das 14h, haverá o sorteio do novo relator para atuar no processo contra a deputada Eurides Brito (PMDB). A parlamentar foi notificada por quebra de decoro parlamentar, devido a gravações da Operação Caixa de Pandora em que aparece guardando dinheiro em uma bolsa. Eurides é acusada de participar do suposto esquema de corrupção no GDF.
Da Agência Brasil
Na pressão vai !
Foto: Denise Madueño, de O Estado de S. PauloCâmara aprova PEC para novo piso salarial para policiais
Projeto aumenta salários de policiais civis, militares e bombeiros; PEC ainda sérá votada no Senado
BRASÍLIA- Com forte pressão de policiais durante todo o dia, com deputados reclamando de intimidação e com bloqueio de acesso ao prédio do Congresso, a Câmara aprovou em sessão nesta terça-feira, 2, o texto principal da proposta de mudança na Constituição que fixa um piso nacional provisório para os policiais civis, militares e para integrantes do corpo de bombeiros.
da Agência Estado
terça-feira, 2 de março de 2010
Curioso "Ontem" a cavalaria surrava quem protestava .
Três mil estudantes não se amedrontaram com bombas e cassetetes e mandaram seu recado.Fonte: www.horadopovo.com.br
Hoje "Policiais e bombeiros militares fazem manifestação em Brasília por piso salarial único"
Ps : Só que hoje sem cavalaria nem bombas e cassetetes .
Gravação derruba tese de crime eleitoral, admite Arruda
SÃO PAULO - Preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) desde o dia 11 de fevereiro, o governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), confidenciou às visitas que tem recebido em sua cela que cometeu um erro grave durante as investigações do chamado "mensalão do DEM": ter orientado Durval Barbosa, em diálogo gravado no dia 21 de outubro passado, a distribuir propina a políticos aliados. Arruda teria admitido que isso foi "um vacilo" porque sabia que Barbosa - delator do esquema - poderia gravar a conversa, ocorrida na residência oficial do governo.
O governador afastado e seus advogados consideram essa conversa - gravada com o aval da PF - o elemento complicador no inquérito conduzido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O fato derruba a versão de que as acusações são relacionadas à campanha de 2006 e não passariam de crime eleitoral. O diálogo seria a prova da existência de um esquema de corrupção no governo.
Na conversa, Arruda pergunta a Barbosa: "Aquela despesa mensal com político sua está em quanto?" E completa: "Deixa eu te perguntar, nesse valor aqui de nove, novecentos... novecentos e noventa e quatro, você já pegou a sua parte?" Num determinado momento da conversa, ao falar sobre a entrega do dinheiro a deputados, Arruda pede: "Tem que unificar tudo!"
Numa reunião em setembro, antes de aceitar a delação premiada que o levaria a revelar o esquema, Barbosa, então secretário de Relações Institucionais do governo, discutiu com Arruda como resolver sua situação nas dezenas de processos a que responde na Justiça. Em troca, o governador tentava acertar com Barbosa uma saída eleitoral para justificar o vídeo em que recebe R$ 50 mil das mãos dele.
A solução foi o recibo de suposta compra de panetones para o Natal da população pobre a fim de justificar aquele dinheiro. O recibo foi considerado forjado pelo Ministério Público Federal (MPF), que denunciou o governador por falsidade ideológica. Dias depois, Barbosa decidiu colaborar com a Justiça e revelar o esquema do "mensalão do DEM". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
da Agência Estado
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