Eleições no GDF

Transparência MS.GOV

…impunidade

Maurício Marinho, do mensalão (à esq.), o deputado dos dólares na cueca e o dinheiro misterioso dos petistas aloprados: crimes comprovados, mas sem punição

Eis a principal razão da praga da corrupção que assola opaís. Ela só deixará de nos assombrar a cada novo vídeo quando definirmos que tipo de nação queremos construir

O governador José Roberto Arruda já tinha tentado outras vezes, mas só agora conseguiu obter as credenciais definitivas para se juntar a um seleto clube de personalidades do mundo político. Revelada uma parte de sua devastadora cinebiografia, antes restrita a uma singela violação do painel eletrônico do Congresso, o governador voltou a traçar planos para o futuro. Em conversas com amigos, disse que não há a mínima possibilidade de renunciar ao mandato. Acredita que, até o fim de 2010, outros escândalos de corrupção vão surgir e o dele será esquecido. Se não for expulso do DEM, como deseja, ainda se candidata a uma vaga de deputado federal, garantindo com isso a imunidade, o foro privilegiado e o santo graal de políticos como ele: a impunidade. Impunidade significa falta de castigo. A punição de culpados por crimes é uma das pedras angulares da civilização. Mas não no Brasil, e muito menos para políticos que se associam a malas de dinheiro e corrupção, como Arruda.

A punição existe para impor limites, refrear instintos naturais e permitir que os indivíduos possam se proteger uns dos outros. A impunidade é o avesso de tudo isso. Impunitas peccandi illecebra (a impunidade estimula a delinquência), lembra o ditado em latim. Ou, quando não chega a tanto, ao menos produz a impressão de que vivemos em um mundo sem limites. Na semana passada, VEJA ouviu cientistas políticos, filósofos, advogados e historiadores sobre as raízes da corrupção. Eles são unânimes em apontar a impunidade como a principal causa da corrupção. "Enquanto não colocarem um corrupto graúdo na cadeia, nada vai mudar", diz o filósofo Denis Rosenfield, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Parece mesmo estar longe o dia em que um corrupto estrelado pagará por seus crimes. O máximo que se vê são admoestações. O STF, a corte encarregada de punir os incomuns, nunca condenou nenhum. Os envolvidos nos principais escândalos recentes estão livres, leves e soltos - revelando um terrível costume que não vem de hoje.

No Império, havia até pena de morte para crimes graves - sempre aplicada às camadas mais baixas da sociedade. Já naquela época, os políticos se beneficiavam da impunidade. José Carlos Rodrigues foi um dos primeiros corruptos notórios do Brasil. Em 1866, ele era chefe de gabinete do ministro da Fazenda, Conselheiro Carrão, quando foi flagrado tentando sacar dinheiro da tesouraria do ministério com uma assinatura falsificada do seu superior. Condenado a vinte anos de prisão, fugiu do Brasil para os Estados Unidos. Com a proclamação da República, acabou nomeado para um cargo na Embaixada do Brasil em Londres, mesmo sendo considerado fugitivo pela Justiça brasileira. Outro caso notório: o sobrinho do presidente Deodoro da Fonseca foi flagrado falsificando atos do governo para favorecer banqueiros amigos. Também deixou o Brasil para escapar da punição.

A corrupção e a impunidade na República Velha serviram de matéria-prima para a obra literária de Machado de Assis e Lima Barreto e consagraram imagens e personagens nos tempos mais recentes. Adhemar de Barros, político paulista a quem foi atribuída a frase "rouba mas faz", chegou a ser condenado em primeira instância pela Justiça. Não pelos escandalosos casos de desvio de recursos públicos, mas pelo sumiço de uma obra de arte, a "urna marajoara". Para escapar da prisão, fugiu para o Paraguai e a Bolívia. Na volta, elegeu-se prefeito de São Paulo, foi o candidato mais votado no estado em duas eleições presidenciais e ainda foi eleito governador. Com a ditadura militar, a corrupção foi escondida e os corruptos ligados ao regime agiam impunemente. Com a redemocratização, houve um alento com a cassação de um presidente por corrupção. Mas a punição foi um ponto fora da curva. A regra nos governos seguintes continuou sendo a impunidade.

A corrupção tem se revelado uma calamidade que consome o resultado do trabalho de milhões de brasileiros, envergonha o país e mancha a imagem do Brasil no exterior. É um problema que, como se viu nos últimos anos, independe de ideologia ou de partidos políticos. O PT, desde que chegou ao poder com Lula, viveu uma série de escândalos, sendo os mais notáveis o do mensalão e o dos aloprados. Seu parceiro preferencial, o PMDB, tem em seus quadros alguns dos políticos mais notórios do Brasil, como Jader Barbalho, Renan Calheiros e José Sarney. E o PSDB viu na semana passada o Supremo Tribunal Federal acolher a denúncia contra o senador Eduardo Azeredo, operador de um esquema similar ao mensalão quando governava Minas Gerais. São todos casos comprovados, fartamente documentados, mas todos ainda sem punição.

Segundo o último levantamento da Transparência Internacional, divulgado em novembro, o Brasil ocupa a 75ª posição no ranking das nações mais corruptas do planeta. O país teve uma nota de 3,7 em uma escala que vai de zero (países mais corruptos) a 10 (países considerados pouco corruptos). Foram analisadas 180 nações. Em relação ao ano anterior, o Brasil melhorou cinco posições. A Transparência faz pesquisas com especialistas de cada país, que avaliam a presença da corrupção nas instituições públicas locais. Com base nessas avaliações, são dadas as notas a cada nação e monta-se um ranking. Segundo a ONG, os problemas do Brasil e da América Latina são instituições fracas, burocracia extrema, excesso de influência privada sobre o setor público e restrições à liberdade de imprensa. O Haiti foi considerado o país mais corrupto da América e a Somália, do mundo. A Nova Zelândia ficou no topo do ranking dos países menos corruptos. Na América do Sul, apenas duas nações aparecem à frente do Brasil no ranking da corrupção: Uruguai e Chile.

"O problema do Brasil é a impunidade. Enquanto não colocarem os corruptos graúdos na cadeia, nada vai mudar."

Denis Lerrer Rosenfield, Filósofo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul

"Não existe uma tradição de condenar corruptos. Nas principais democracias, porém, as causas da corrupção são combatidas. No Brasil, nem isso."

Claudio Weber Abramo, Diretor executivo da Transparência Brasil

"Os corruptos sempre se deram bem. No mundo político, bobo é quem é honesto. Os ladrões são os espertos."

Marco Antonio Villa, Historiador da Universidade Federal de São Carlos

"O político corrupto rouba para comprar iate, para comprar bolsa Louis Vuitton, não para financiar campanha."

Miro Teixeira, deputado federal (PDT-RJ)

da Revista Veja

Golpes, ONGs e a mala de dinheiro

Agnelo Queiroz, candidato do PT ao governo de Brasília, é acusado de receber R$ 256 mil desviados de programa do Ministério do Esporte

O ex-ministro do Esporte e candidato do PT ao governo do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, terá um caminho duro até as eleições de outubro. Um obstáculo difícil será superar o adversário Joaquim Roriz (PSC), político popular que ficou quase 14 anos no poder e está na dianteira das pesquisas eleitorais realizadas até agora. Antes, porém, Agnelo terá de se defender de denúncias que o relacionam a desvios de verbas do Segundo Tempo, principal programa do Ministério do Esporte no governo Lula.

Uma investigação deflagrada pela Polícia Civil do Distrito Federal no início de abril, batizada de Operação Shaolin, prendeu cinco pessoas, apreendeu documentos e colheu depoimentos sobre o destino de quase R$ 3 milhões repassados pelo ministério a duas associações de kung fu de Brasília. O relatório final da operação compromete Agnelo com um golpe milionário e sugere o envio das informações ao Ministério Público Federal (MPF) para que a investigação seja aprofundada. Os desdobramentos do caso dirão se o ex-ministro terá condições de se livrar das graves acusações ou se ele aumentará a lista dos políticos de Brasília flagrados com a mão no dinheiro público.

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da Revista Época

IMPUNIDADE GARANTIDA

Não são raros os casos em que políticos são surpreendidos com dinheiro de origem duvidosa. Raros são os casos em que alguém vai para a cadeia.

FORTUNA NO ARMÁRIO

Em 2002, a pré-candidata à Presidência da República Roseana Sarney abriu mão de disputar a eleição depois que a polícia descobriu 1,3 milhão de reais no cofre da empresa Lunus. O casal apresentou várias versões para a origem do dinheiro.

O que aconteceu: ninguém está preso.

PROPINA NOS CORREIOS

Em 2005, o então chefe do Departamento de Administração dos Correios, Maurício Marinho, foi pilhado negociando o pagamento de propina com empresários para o PTB. O caso deu origem ao escândalo do mensalão.

O que aconteceu: ninguém está preso.

DINHEIRO NA CUECA

Assessor do irmão do deputado José Genoíno, José Adalberto da Silva foi flagrado com 100 000 dólares escondidos na cueca e 200 000 reais em uma valise. O episódio ocorreu durante a crise do mensalão nacional.

O que aconteceu: ninguém está preso.

DÍZIMO MILIONÁRIO

Então presidente da Igreja Universal do Reino de Deus, o ex-deputado federal João Batista Ramos da Silva foi pego com 10 milhões de reais distribuídos em um jatinho particular.

O que aconteceu: ninguém está preso.

OS ALOPRADOS DE LULA

Em 2006, durante a campanha presidencial, a polícia flagrou petistas com 1,7 milhão de reais supostamente para comprar um dossiê contra adversários. O presidente Lula chamou os envolvidos de "aloprados", mas ninguém explicou de quem era ou de onde vinha o dinheiro.

O que aconteceu: ninguém está preso.

Da Revista Veja

Tem Twitter em reunião secreta

O deputado federal Capitão Assumpção (PSB-ES) deu origem a uma grande confusão na semana passada. Durante uma reunião secreta de líderes na Câmara, em Brasília, ele usou o Twitter para criticar os colegas – ou seja, tudo o que acontecia na reunião ele tornava público, passando informações para fora do recinto. Quando soube da “twittada” do Capitão, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), irritou-se: “Isso é coisa de araponga.” Assumpção respondeu: “O que eu fi z é uma forma democrática de expor o que penso.”

Da Revista Istoé

Transparência: Conheça as Regras

Saiba quais são as determinações que devem ser cumpridas por todos os órgãos públicos do país, de acordo com a regulamentação da Lei da Transparência publicada no Diário Oficial da União:

Informações disponíveis
Dados de receitas e despesas públicas terão de ser publicados “em tempo real” na internet e de forma “pormenorizada”.

Despesas
Entre os dados que devem constar no item “despesa”, estão o valor da negociação, o motivo do gasto, a fonte dos recursos, além do nome da entidade pagadora e da recebedora.

Receitas
No item “receita”, devem constar a previsão de entrada dos recursos e, na sequência, a data em que o dinheiro efetivamente entrou nos cofres públicos.

Tempo real
Por tempo real, entende-se “o primeiro dia útil subsequente à data do registro contábil” das receitas e despesas. Ou seja, a despesa feita ontem tem de estar na internet hoje.

Acesso amplo
Não deve haver exigências de cadastramento de usuários ou utilização de senhas para o acesso às informações.

Nova regulamentação
Em 180 dias, os entes federativos serão ouvidos para se definir requisitos tecnológicos e contábeis adicionais à regulamentação da lei.

Fonte: Diário Oficial da União.

Responsáveis por fiscalizar transparência não cumprem lei

Ministério Público, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa ainda não divulgam em tempo real gastos e receita, como determina a legislação

Apesar de a Lei da Transparência estar em vigor há dois dias, os órgãos responsáveis por fiscalizar o cumprimento da medida no Paraná ainda não se adequaram às exigências da nova lei. Até a noite de ontem, o Tribunal de Contas do Estado (TC) e o Ministério Público Estadual (MP) não haviam publicado dados de receitas e despesas em tempo real em seus sites – conforme determinação da Lei Com­­plementar 131/2009. O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ), que será responsável por impor punições a quem descumprir a lei, também não se adaptou às novas regras, assim como a Assembleia Legislativa do Paraná.

A regra – que começou a vigir na última quinta-feira – vale para a União, estados, municípios com mais de 100 mil habitantes, todas as casas do Poder Legislativo, os Tribunais de Contas, o Poder Judiciário e o Ministério Público. No Paraná, o governo do estado e as 16 cidades abrangidas pela Lei da Transpa­­­rência se adequaram às regras (veja matéria abaixo). Entre os demais órgãos públicos, porém, apenas a Câmara Municipal de Curitiba cumpriu as normas dentro do prazo. Quem continuar descumprindo a medida terá as transferências voluntárias de recursos do governo federal suspensas – um montante de convênios e contratos que chegou a R$ 8,7 bilhões no ano passado – e ficará impedido de contrair empréstimos.

Até a noite de ontem, no site Gestão do Dinheiro Público, no qual são divulgados todos os recursos que envolvem órgãos ligados ao governo do Paraná, a última atualização do dados de receitas e despesas referentes ao TC e ao MP se referiam ao último dia 21 – o que caracterizava descumprimento da legislação. As duas instituições, no entanto, atribuíram a ilegalidade à Secretaria Estadual da Fazenda. Por meio da assessoria de imprensa, ambas afirmaram que registram suas movimentações financeiras no Sistema Integrado de Acompanhamento Financeiro (Siaf), que é alimentado automaticamente assim que receitas e despesas são realizadas. Portanto, a responsabilidade de publicação desses dados caberia à Secretaria da Fazenda, responsável por administrar o Siaf.

Próxima semana
Questionado sobre o assunto, o chefe da Divisão de Processa­­mento de Dados da secretaria, Adolfo Aguilar Júnior, confirmou que as informações referentes ao TC e ao MP estão no Siaf, mas ainda não foram publicadas em tempo real na internet, como determina a Lei da Transparência. Segundo ele, o link denominado Transparência no site Gestão do Dinheiro Público terá, a partir da semana que vem, os dados atualizados e divididos por órgão público dos três poderes – e não apenas das instituições ligadas ao Poder Executivo, como ocorre atualmente. “Por enquanto, a atualização dos dados referentes aos outros poderes é semanal. Mas, na semana que vem, as despesas de todos os órgãos públicos do Paraná serão divulgadas a cada meia hora”, garantiu.

O Tribunal de Justiça, cujas informações mais atualizadas também são de 21 de maio, declarou, em nota, que “mantém em constante atualização seu Portal da Transparência, conforme o que determina a Resolução n.º 102 do Conselho Nacional de Justiça” – que regulamenta a divulgação de informações referentes à administração e execução orçamentária e financeira dos tribunais de todo o país. Já a Assembleia, que tem dados financeiros divulgados até o dia 3 de maio, informou que adquiriu um novo sistema de informática “para garantir a agilidade que o processo exige diante das últimas mudanças realizadas pela Casa, o que tem causado dificuldades operacionais”. Segundo a assessoria da Casa, todas as informações exigidas pela legislação estarão na internet até as 10 horas da próxima segunda-feira.

Exemplo
Para o economista Gil Castelo Branco, coordenador da ONG Contas Abertas e um dos especialistas que participou das discussões para a elaboração da Lei da Transparência, órgãos como o TC, o MP e o TJ precisavam dar exemplo às outras instituições públicas no quesito transparência. “Compete a esses órgãos disponibilizar imediatamente informações na internet. A lei vale para os três poderes, não só para o Executivo”, defendeu.

Fonte: www.gazetadopovo.com.br

Ordem na casa do Lago Sul

"Campanha é lama, irmão!" Este era o bordão usado por um operador de terceiro escalão do PT de São Paulo quando seu chefe-candidato perguntava se ele e a turma não estariam indo longe demais nas atividades de coleta de evidências potencialmente desastrosas para os adversários. O candidato foi aceitando a justificativa até que a lama estourou mesmo foi no colo dele. O PT nacional agiu de forma bem mais rígida com os companheiros sinceros mas radicais que estavam tentando montar em Brasília um esquema de espionagem de adversários e até de correligionários rivais baseados na ideia de que campanha é lama. Os companheiros mais afoitos foram ao mercado em busca das competências necessárias à execução das missões planejadas. Profissionais para esse tipo de trabalho abundam em Brasília, e eles foram contatados. São policiais, ex-agentes dos serviços de espionagem do governo e detetives particulares especializados em obter provas de adultério ou fazer varreduras ambientais e telefônicas para afastar a possibilidade de grampos. A turma começava a exercitar os músculos e testar suas rotinas subterrâneas quando o pessoal do andar de cima soube do que se passava naquela casa do Lago Sul protegida por muros altos e vigiada por seguranças. Desceu sobre eles então uma rajada de bom senso vinda do comando da campanha mandando parar com toda atividade de inteligência que se valesse de métodos ilegais. Houve gritos de "é para parar com isso já" e ameaças de demissão dos envolvidos nos planos.

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da Revista Veja

As raízes da corrupção

A revista VEJA ouviu cientistas políticos, filósofos, advogados e historiadores sobre o tema. Levantamentos de entidades internacionais colocam o Brasil no patamar dos países com altos índices de corrupção.

A impunidade é a causa número 1 do problema, mas existem outros pontos importantes:

2. Morosidade da Justiça

Investigados com nível superior, poder e dinheiro, como os políticos corruptos, conseguem contratar bons advogados que usam as brechas da lei para retardar os inquéritos. A possibilidade de chicanas é tamanha que muitas vezes o crime prescreve antes de chegar à condenação

3. Distribuição política de cargos

Em regra, o chefe do Executivo loteia o governo entre os partidos para garantir maioria no Legislativo. Esses partidos usam os cargos públicos para financiar suas campanhas, aumentar seu poder político e, principalmente, para enriquecer. Daí para os escândalos é um pulo. Basta uma gravação

4. Conivência da sociedade

Políticos envolvidos em escândalos continuam em atividade. Lula, apesar dos escândalos, tem uma popularidade recorde. A explicação é simples: em um país com tantas carências, o eleitorado até se preocupa com a ética, mas tem uma série de preocupações mais urgentes na hora de definir seu voto

5. Excesso de burocracia

Os processos de compra e contratação do estado são lentos, cheios de instâncias intermediárias e com uso limitado de meios eletrônicos. Assim, funcionários públicos e políticos têm um campo farto para criar dificuldades e vender facilidades. Situação ideal para a ação de quadrilhas ligadas a políticos

6. Caixa dois nas campanhas

Os escândalos recentes de corrupção tiveram parte do butim destinado ao financiamento irregular de campanhas, que são caras e mal fiscalizadas. Nos últimos anos, os políticos passaram a usar o caixa dois como justificativa para qualquer flagrante de corrupção, em uma tentativa de reduzir a punição

7. Ausência de políticas anticorrupção

Os políticos priorizam o combate à corrupção nos discursos de campanha, mas deixam o tema de lado quando chegam ao poder. Ou pior: passam a atacar os responsáveis pela fiscalização. Caso de Lula, que abriu uma guerra contra o Tribunal de Contas da União e já ameaçou amordaçar o Ministério Público

8. Falta de informação

O eleitor médio brasileiro tem pouco acesso à informação de qualidade, não se interessa por política e decide seu candidato, principalmente ao Legislativo, apenas às vésperas da eleição, priorizando aqueles que lhe prestam algum favor. As campanhas na TV são fracas e pouco informativas

9. Tolerância política

Os partidos permitem - e até incentivam - que políticos enrolados tenham legenda para disputar eleições. Isso porque na maioria das vezes esses políticos ajudam a financiar os partidos. O Congresso e o Judiciário tampouco tomam medidas para proibir a candidatura dos políticos de ficha suja

10. Falta de renovação

Os partidos são comandados pelos mesmos grupos há mais de uma década, cuidando dos cargos como se fossem patrimônio pessoal e dificultando o surgimento de novas lideranças. O excesso de escândalo provoca o descrédito da atividade política, afugentando pessoas de bem da vida pública

Governo pagou R$ 3,3 milhões a sindicato que terceiriza mão de obra

Sintram retém 15% do dinheiro destinado ao pagamento dos trabalhadores, prática considerada ilegal

BRASÍLIA- O governo federal pagou R$ 3,3 milhões nos últimos sete anos pelos serviços prestados por um sindicato de fachada que, em vez de representar os interesses dos trabalhadores, atua como empresa de terceirização de mão de obra.

O dinheiro foi repassado pelo Ministério da Agricultura ao Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral (Sintram) da cidade de Montividiu, em Goiás.

A reportagem do Estado esteve sexta-feira na cidade de 9 mil habitantes e encontrou, no endereço fornecido pelo sindicato ao governo, um pequeno imóvel alugado de dois cômodos, sem placa de identificação, ao lado de um salão de beleza.

Neste domingo, 23, o Estado revelou que o País registra a abertura de um sindicato por dia. Sem fiscalização, a montagem das entidades virou um grande negócio em torno do imposto sindical, que movimenta R$ 2 bilhões por ano. No caso do Sintram, além de abocanhar um parte desse dinheiro, o sindicato fecha contratos com empresas agrícolas para fornecer mão de obra e retém 15% do dinheiro destinado ao pagamento dos trabalhadores, prática considerada ilegal pelo Ministério Público do Trabalho.

A região Centro-Oeste é a principal fonte de renda do Sintram, presidido por Djalma Domingos dos Santos, responsável pela montagem de uma rede de sindicatos em outras cidades de Goiás, além de Mato Grosso, Tocantins, Bahia e Distrito Federal. Em Brasília, o endereço fornecido pela entidade ao governo é fictício. Somente na região de Rio Verde (GO), o sindicato chega a faturar R$ 1 milhão com a retenção ilegal de parte do salário dos trabalhadores.

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Da Agência Estado

Extra ! PF prende mulher, genro e assessor de Riva na Operação Jurupari no M.T

Janete Riva, mulher do presidente da Assembléia Legislativa Geraldo José Riva, o assessor do parlamentar Adilson de Figueiredo e o genro do deputado, identificado apenas como Nino foram presos na manhã desta sexta-feira e estão na sede da Polícia Federal em Mato Grosso. A prisão aconteceu atendendo a um pedido da Justiça Federal, através do juiz Julier Sebastião da Silva em cumprindo 91 mandados de busca e apreensão e 91 mandados de prisão preventiva em diversos municípios de Mato Grosso e nos Estados de São Paulo, Paraná, Rio Grande Sul e Espírito Santo, nesta sexta (21), durante a Operação Jurupari. A operação está agitando a Capital Mato-grossense. É que informações vindas da sede da PF dão conta que os agentes federais estão na casa de diversos parlamentares mato-grossense realizando buscas e apreensões.

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Confira a lista dos presos

Fonte: www.24horasnews.com.br

Tuma Jr. será investigado, diz diretor da PF

Justiça dá autorização para apurar relações de secretário com chefe da máfica chinesa

A Polícia Federal abrirá inquérito para investigar o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, disse ontem em Brasília o diretor-geral da corporação, Luiz Fernando Corrêa.

A PF aguardava autorização da 3.ª Vara Federal de São Paulo, onde corriam os inquéritos que acabaram por revelar as relações de Tuma Júnior com Li Kwok Kwen, conhecido com Paulo Li, apontado como um dos chefes da máfia chinesa em São Paulo.

A autorização judicial foi concedida e, com base nas informações levantadas nas investigações anteriores, será instaurado um inquérito exclusivo para investigar o secretário. A investigação será feita pela Superintendência da PF em São Paulo.

Favores. As relações suspeitas de Tuma Júnior com Paulo Li foram reveladas pelo Estado no último dia 5 de maio. Gravações telefônicas e e-mails interceptados pela PF mostravam o secretário trocando favores com o chinês.

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da Agência Estado

OAB cobra de Lula sanção rápida, em homenagem à ética no país

Ao ressaltar ontem (19) a vitória da sociedade brasileira com a aprovação final do projeto Ficha Limpa pelo Congresso Nacional, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasi (OAB), Ophir Cavalcante, cobrou do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a rápida sanção da matéria, "para que ela possa vigorar nas eleições de outubro próximo, evitando que a ética seja atropelada por candidatos inescrupulosos". O presidente nacional da OAB sustentou que o Ficha Limpa, assim chamado porque barra os candidatos condenados por órgãos colegiados da Justiça, valerá ainda para as eleições deste ano entrando em vigor até o próximo dia 10.

Ophir Cavalcante alertou que, uma vez cumprida a missão na Câmara e Senado, agora as atenções se voltam para a sanção presidencial ao projeto de iniciativa popular, fruto de intensa mobilização da sociedade e da coleta de quase 2 milhões de assinaturas de eleitores. Ao conclamar Lula a sancionar rapidamente o Ficha Limpa, ele afirmou que "a OAB, entidade cuja trajetória de 80 anos está intimamente ligada aos ideais republicanos e de democracia em nosso País, respeitosamente o convida a acrescentar o seu nome a esta página histórica, posicionando-se favoravelmente ao projeto.

Ele frisou também que a Nação brasileira, a exemplo da atitude adotada quando o Ficha Limpa tramitou na Câmara e no Senado, "continuará numa espécie de vigília cívica à espera da sanção do projeto pelo presidente da República". Na sua opinião, o projeto representa passo fundamental para aperfeiçoamento das instituições políticas brasileiras - mensagem que foi bem captada pelo Legislativo e, espera-se, o mesmo ocorrerá em relação ao chefe do Executivo. "Com toda a certeza, o Ficha Limpa, além de prestar inestimável serviço à causa popular, terá o reconhecimento de todos aqueles que trabalham em prol de uma Nação cujos filhos não fogem à luta".

"O Ficha Limpa não resulta do capricho de algumas entidades organizadas da sociedade civil, mas reflete o anseio de toda a população, contribuindo para fortalecer o Legislativo e introduzindo de forma indelével um pressuposto necessário, vital mesmo, para a democracia: a ética na política", destacou o presidente nacional da OAB. "Trata-se de um exemplo de mobilização que ajuda a escrever uma das mais belas páginas dos anais de nossa história contemporânea".

do Conselho Federal da OAB

Senado aprova projeto Ficha Limpa

BRASÍLIA - O projeto Ficha Limpa foi aprovado pelo Senado. Os senadores levaram apenas uma semana para analisar a proposta para dar tempo de valer para as eleições de outubro. O projeto, de iniciativa popular, barra a candidatura de políticos condenados pela Justiça.

Aprovado pela Câmara dos Deputados na terça-feira passada, 17, o texto foi aprovado esta manhã pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na comissão, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), concordou em retirar às emendas ao texto, evitando que ele sofresse alterações e precisasse de uma segunda rodada de votação pelos deputados.

À tarde, o vice-presidente da Casa, senador Marconi Perillo (PSDB-GO) apresentou parecer autorizando a votação da proposta, apesar de a pauta estar trancada por quatro medidas provisórias e quatro projetos de lei do pré-sal.

Há pouco, por unanimidade, os 76 senadores presentes aprovaram o projeto, que segue para sanção presidencial. Ainda há, porém, dúvidas sobre a validade do texto.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), acredita que, se referendado pelo presidente Lula até 5 de junho, pode valer nas eleições de outubro. Os senadores apoiam este entendimento. A decisão final, no entanto, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Entre 20 e 30 senadores se inscreveram para discursar antes da aprovação do projeto. "Hoje o Brasil come a mudar. Hoje o Brasil deixa de ser conhecido como o país da impunidade", disse Pedro Simon, do PMDB gaúcho.

da Agência Estado

Comando petista barra vídeo em sabatina da CNM

PF COMBATE A CORRUPÇÃO NA OPERAÇÃO ASAFE

Cuiabá/MT – A Polícia Federal em Mato Grosso deflagrou na manhã de hoje, 18, a Operação Asafe. Os mandados expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça serão cumpridos 30 mandados de busca e apreensão e nove mandados de prisão temporária em Mato Grosso. Além de Cuiabá, estão sendo cumpridos mandados nas cidades de Alto Paraguai e Várzea Grande.

Os fatos apurados encontram-se sob segredo de justiça e versam sob supostas práticas de exploração de prestígio, corrupção ativa e passiva e formação de quadrilha.

As investigações foram iniciadas em 2007 quando a Polícia Federal em Goiás indicou situações que envolviam possível exploração de prestígio em Mato Grosso.

Participam da operação 125 policiais federais acompanhados de dois médicos, seis membros do Ministério Público Federal e 10 representantes indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso.

Estão sendo realizadas buscas em residências e escritórios de advocacia, sendo realizadas prisões de cinco advogados.

A investigação foi denominada Asafe em referência ao profeta que escreveu o Salmo 82 da Bíblia Sagrada.

Fonte: Comunicação Social da Superintendência Regional da PF em Mato Grosso

Denúncia aponta desvios na Assembleia do Paraná

O Ministério Público do Paraná apresentou ontem nova denúncia criminal sobre suposto esquema de desvio de dinheiro público da Assembleia Legislativa, por meio de contratação de funcionários fantasmas.

Foi a segunda denúncia apresentada. Os promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) afirmam ter comprovado desvios de pelo menos R$ 13 milhões, elevando para R$ 26 milhões o total do suposto rombo.

Da denúncia apresentada ontem constam 13 pessoas. Os citados são parentes de Daor Afonso Marins de Oliveira, corretor de imóveis e ex-funcionário da Diretoria Geral da Assembleia, que seria o responsável por distribuir o dinheiro entre pessoas que cediam os nomes, de forma irregular, para constar da folha de pagamento. Ele é considerado foragido pela Justiça.

O esquema era facilitado porque a Assembleia editava atos secretos, aos quais apenas poucas pessoas tinham acesso. Neles eram registradas as nomeações e demissões, sem a publicidade e transparência necessárias.

Segundo o Ministério Público, as pessoas que cediam os nomes recebiam como "pagamento" cerca de R$ 800 por mês, mas alguns dos contratos de trabalho chegavam a até R$ 30 mil. A diferença entre os dois valores era desviada em favor da quadrilha.

Do Jornal o Estado de S.Paulo

Próximo alvo da PF são juízes e desembargadores do TJ

A prisão de sete advogados nesta terça-feira, em Cuiabá, e a convocação de diversos juízes e desembargadores para prestar esclarecimentos a respeito do esquema de venda de sentenças criminais e eleitorais é apenas o começo. Pessoas que tiveram acesso ao processo garantem: há mais desembargadores e juízes para prestarem esclarecimentos. Diferente dos advogados, o status de privilégio do cargo deverá evitar que alguns deles acabem no “camburão” da Polícia Federal, a princípio. “Há casos em que a situação se comprova com a venda de habeas-corpus em plantão judiciário” – disse uma fonte.

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Fonte: Redação 24 Horas News - www.24horasnews.com.br

Arrecadação federal atinge R$ 70.9 bilhões em abril

A arrecadação das receitas federais (administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e de outras receitas recolhidas por Darf ou GPS, mas administradas por outros órgãos), atingiu o valor de R$ 70.906 milhões, no mês de abril de 2010 e de R$ 256.889 milhões, no período de janeiro a abril de 2010.

A arrecadação vem batendo recordes, na comparação com o mesmo mês do ano anterior, desde outubro do ano passado. Deste modo, abril é o sétimo mês seguido de recorde.

Resultado completo da arrecadação

Apresentação divulgada na coletiva à imprensa

da Assessoria de Comunicação da RFB

CPF pela internet sai até junho

Até 30 de junho deverá entrar em operação o CPF Web, sistema que permitirá a emissão do Cadastro de Pessoa Física (CPF) pela internet. A informação é do secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo. O secretário disse que, com o novo sistema, o contribuinte poderá receber o documento no momento da solicitação. O pedido poderá ser feito no site www.receita.fazenda.gov.br.

Segundo Cartaxo, o CPF online é a última fase de reestruturação na parte de atendimento da Receita. Ele disse que a Receita já concluiu a parte operacional, mas está esperando que a Caixa Econômica Federal e os Correios, que serão parceiros, façam a adequação dos seus sistemas. O Banco do Brasil também participará, mas assim como a Receita, já concluiu a sua parte.

Cartaxo explicou que, no momento da solicitação no posto da Receita ou dos parceiros, o sistema gera o número do CPF, que é entregue na hora ao contribuinte. Ele disse que pelo CPF Web será possível não só emitir um documento novo, mas também pedir alterações de nome.

Atualmente, para obter o CPF o contribuinte tem de ir às agências do Banco do Brasil, da Caixa ou dos Correios e pagar uma taxa de R$ 5,50. Não há exigência de idade mínima, mas a inscrição de menores de 16 anos deve ser feita pelos pais ou responsáveis legais. O número do CPF também pode ser anexado a outros documentos, como carteira de identidade (RG), carteira de habilitação e carteira de trabalho.

O CPF é necessário para que o contribuinte abra conta em banco, contrate empréstimos e faça crediário. Também é obrigatório na renovação de passaportes, na participação em concursos públicos e até para poder receber prêmios de loterias.

Fonte: do Jornal da Tarde

Bilionário chinês é condenado a 14 anos

Com fortuna de US$ 6,3 bilhões, o homem mais rico da China em 2008 foi condenado por corrupção e uso de informações privilegiadas

Homem mais rico da China em 2008, com uma fortuna avaliada na época em US$ 6,3 bilhões, o empresário Huang Guangyu foi condenado ontem a 14 anos de prisão e pagamento de multa de US$ 88 milhões sob acusação de corrupção, uso de informação privilegiada e realização de transações ilegais.

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da Agência Estado

Justiça decide manter presos suspeitos de comandar esquema de desvios a partir do Ciap

Continuam presos quatro dos 12 suspeitos de participar do esquema, que teria desviado R$ 300 milhões de verbas públicas. Os outros oito suspeitos de envolvimento foram colocados em liberdade. Duas pessoas seguem foragidas

A Justiça determinou que os quatro suspeitos de comandar o esquema milionário de desvio de verbas públicas a partir do Centro Integrado de Apoio Profissional (Ciap) sigam presos. Entre eles estão o coordenador e o advogado da entidade, Dinocarme Aparecido Lima e Fernando Mesquita, respectivamente; além do contador e do auxiliar financeiro do grupo. Os quatro, além outras duas pessoas - que estão foragidas -, tiveram prisão preventiva decretada no fim de semana.

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Fonte: do portal.rpc.com.br

MP de Minas investiga 110 prefeitos por suspeita de corrupção

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do gibaum.com.br - Não use craque

Outdoors espalhados pela cidade de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, assinados pelos Amantes do Futebol-Arte, ganham projeção nacional, ironizando a convocação de Dunga e fazendo campanha contra o uso do crack. Em verde e amarelo, na faixa principal diz: "Faça como o Dunga". E embaixo: "Não use craque".

Fonte: Gibaum.com.br

Empresas brasileiras terão 1 bilhão de euros para exportar alimentos ao Irã

Um acordo assinado neste domingo (16/5) em Teerã durante seminário empresarial Brasil-Irã prevê o financiamento de empresas brasileiras e iranianas que queiram exportar seus produtos nos respectivos países. No caso brasileiro, o valor é de 200 milhões de euros por ano, durante cinco anos, para a venda de alimentos no Irã. Os recursos virão do Programa de Crédito à Exportação (Proex). Os empresários iranianos também terão 200 milhões de euros por ano de seu governo, mas não foi divulgada a lista dos produtos a serem exportados.

O presidente Lula destacou a assinatura do acordo durante o seu discurso no encerramento do seminário em Teerã, que contou também com a participação do presidente iraniano Mahmoud Ahmadinejad. Segundo Lula, o acordo é importante porque dinamiza as relações comerciais entre ambos os países sem depender de terceiros.

O Irã é hoje um grande parceiro comercial do Brasil no Oriente Médio, já aparecendo entre os três maiores mercados da região para as empresas exportadoras brasileiras. Em 2009, 450 companhias brasileiras exportaram para o Irã e os números de 2010 são promissores, afirmou Lula.

Do Blog do Planalto

A FARRA DAS OSCIP´s ESTÁ ACABANDO ?

Tuma Júnior é afastado por 30 dias

De saída. Tuma Jr. deixa seu gabinete, depois de reunião com o ministro da Justiça, e diz que está ‘babando’ de vontade de depor à Comissão de Ética Pública

O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, decidiu na madrugada de ontem afastar por 30 dias o delegado Romeu Tuma Júnior do comando da Secretaria Nacional de Justiça. Informalmente, em conversas mantidas na tarde de ontem, o secretário disse que decidiu só "tirar férias" para se defender.

O secretário deixa o cargo uma semana após o Estado revelar suas ligações com Li Kwok Kwen, o Paulo Li, um dos líderes da máfia chinesa que está preso. A PF tem indícios que tornam Tuma Jr. suspeito de "tráfico de influência" e de "crimes contra administração pública".

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Do Jornal o Estado de S.Paulo

Depoimentos comprovam fraude em licitações em Bebedouro

Os depoimentos das 15 pessoas presas temporariamente na quinta-feira passada, em operação conjunta do Ministério Público, da Polícia Civil e da Fazenda Estadual, resultaram em novas provas da existência de um esquema que fraudava as licitações públicas em Bebedouro, na região de Ribeirão Preto.

Os documentos públicos e particulares apreendidos na operação e os depoimentos permitiram concluir que o esquema começou no início de 2009, quando um grupo de empresários e funcionários públicos se uniram para fraudar licitações de obras públicas.

As investigações revelaram que Roberto Cesar Barbosa, um professor de segundo grau que nunca havia atuado no ramo da construção civil, fundou, em fevereiro do ano passado, a Construtora Barbosa, registrada em nome da mãe dele. Apesar de recém-constituída, a empresa venceu concorrências para construir calçadas no Distrito Botafogo, realizar obras no Parque Ecológico e reformas em escolas, cujos valores variaram entre R$ 32 mil e R$ 149 mil. Roberto foi assessor de Gelson Ginetti, presidente da Comissão de Licitações, quando Ginetti candidatou-se a vice-prefeito de Americana. Depois de perder as eleições, Ginetti transferiu-se para Bebedouro.

Como parte do esquema, o mestre de obras Dorival Hernandes Júnior constituiu a DLR Construtora, em março do ano passado, e, em seguida venceu licitação para realizar obras no Cemitério Municipal São João Batista, no valor de R$ 149 mil. A construtora tem como sede, em contrato, o imóvel de uma sorveteria.

O grupo de empresários combinava os resultados das concorrências. Uma empresa era escolhida para vencer determinada concorrência e as demais empresas participavam do certame enviando propostas com preços superiores, previamente acertados entre o grupo.

O sistema dependia da participação de funcionários públicos de elevado escalão da Municipalidade, que convidavam apenas as empresas participantes do esquema. Para isso, Gelson Ginetti, que desde 2009 ocupa o cargo de Diretor de Planejamento do Município e a presidência da Comissão Municipal de Licitações da Prefeitura de Bebedouro, acertava com os empresários da construção civil quais seriam as firmas convidadas a cada licitação.

Com o passar do tempo, outras empresas passaram a integrar o esquema para que o revezamento entre as vencedoras não despertasse a atenção das autoridades. Em pelo menos um caso, uma construtora realizou a obra cuja licitação foi vencida por outra empresa e as duas repartiram o lucro.

Foi o caso da empresa RDA Construtora Ltda, cujos reais proprietários e administradores, José Roberto Cardoso e Rodolfo Rogério Pinheiro, eram, até então, sócios da RODOTRUCK Ltda., empresa do ramo de implementos rodoviários. Em junho de 2009, eles fundaram a RDA, usando os nomes de suas esposas. Antes mesmo de a RDA obter a documentação necessária para participar de licitações, executou, informalmente, parte de obra vencida por outra empresa, a HV Construtora, repartindo os lucros à revelia do contrato com a Prefeitura. Já em dezembro de 2009, solucionadas suas pendências administrativas, a RDA venceu certame fraudado para reforma de berçário municipal no valor de R$ 116 mil.

No final de 2009, a LMA Construtora Ltda., de Catanduva, iniciou a execução de obra de pavimentação asfáltica de rotatória do lago artificial antes mesmo de se firmar o contrato, tendo de conseguir que duas firmas lhe dessem cobertura na licitação. Depois, para retribuir o favor, a mesma empresa foi chamada por representante da Prefeitura para que desse cobertura em outra licitação, fornecendo proposta com valor maior, previamente combinado.

Com a colaboração dos envolvidos nos depoimentos colhidos, a Justiça de Bebedouro entendeu não haver motivos para a prorrogação da prisão dos envolvidos. “A prisão dos envolvidos foi essencial para a obtenção de provas sobre o funcionamento do esquema”, afirma o promotor de Justiça Leonardo Leonel Romanelli. “Devido ao sucesso obtido com os interrogatórios dos presos, aliado à necessidade de analisar centenas de documentos – tarefa que exige tempo maior que o exíguo prazo da prisão temporária -, o Ministério Público não insistiu na prorrogação das prisões”, explica.

Para garantir que as fraudes não prossigam, a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Bebedouro recomendou à Prefeitura Municipal que suspenda quaisquer licitações ou pagamentos envolvendo as empresas investigadas.

ENTREVISTA COLETIVA
O promotor Leonardo Romanelli concederá entrevista coletiva sobre a operação nesta quarta-feira (12), às 10h00, no Ministério Público – Área Regional de Ribeirão Preto, à Rua Otto Bens, 1070, Ribeirão Preto.

Fonte: Ministério Público do Estado de São Paulo

Polícia prende 12 por fraude em Bebedouro

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e a delegacia Seccional de Bebedouro promoveram ontem a operação “Cartas Marcadas”, que resultou na prisão temporária de 12 pessoas, entre servidores da prefeitura de Bebedouro e de empresários da região de Rio Preto.

A operação teve como objetivo desmantelar um suposto esquema de fraude em ao menos 12 licitações de obras públicas. Além das prisões, a polícia cumpriu 18 mandados de busca e apreensão em diversos endereços em Bebedouro, inclusive na Prefeitura. O grupo é acusado pelo Ministério Público de formação de quadrilha.

O promotor de Justiça Leonardo Leonel Romanelli, integrante do Gaeco de Ribeirão Preto, confirmou a prisão de ao menos três funcionários da prefeitura: o responsável do setor de licitações Edson Pereira, do secretário de Planejamento, Gerson Girette, e do chefe de gabinete, Rafael Marcussi.

Além deles, foram detidos servidores do departamento de licitações e de recursos humanos da Prefeitura. “Em princípio, o prefeito não teve o seu nome envolvido. O nome dele não aparece”, afirmou Romanelli em relação ao prefeito João Batista Bianchini (PV), o Italiano.

“Havia sempre seis empresas que tinham de repetindo nas licitações. Para não levantar suspeitas colocaram outras para não ganhar. O objetivo foi desviar o foco”, afirmou Romanelli. De acordo com o representante do Gaeco, com base na documentação apreendida será elaborada uma planilha para definir qual o valor desviado dos cofres públicos.

Fonte: diarioweb

PF DEFLAGRA OPERAÇÃO PARCERIA CONTRA O DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS

Curitiba/PR – A Polícia Federal em Londrina, atuando conjuntamente com a Controladoria Geral da União, Receita Federal e Ministério Público Federal, deflagra hoje, 11, a Operação Parceria, visando desarticular esquema criminoso de desvios de recursos públicos por meio de uma OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) estabelecida neste Estado, recursos que eram recebidos em decorrência de parcerias firmadas com órgãos das três esferas da administração (União, Estados e Municípios) para desenvolver projetos em diversas áreas do serviço público.

Nos termos da Lei 9790/99, é possível a emissão, pelo poder público federal, de um certificado de OSCIP, em favor de entidades do terceiro setor, constituídas por iniciativa privada, sem fins lucrativos, que comprovem o cumprimento de certos requisitos estabelecidos na referida lei federal. Em contrapartida, podem celebrar com o poder público os chamados “termos de parceria”.

Concebida, conforme previsão legal, para garantir a universalização e a eficiência na prestação de serviços de relevância pública de áreas socialmente sensíveis - como a saúde, a educação, a cultura, a profissionalização, a assistência social, além da difusão da consciência de proteção ao meio ambiente e do patrimônio histórico e artístico, etc. - a certificação como “OSCIP” foi utilizada pela organização criminosa com o propósito único de se apropriar ilegalmente de verbas recebidas através das parcerias firmadas com a Administração Pública.

No presente caso, as investigações desenvolvidas de forma conjunta pelos órgãos de fiscalização, repressão e controle demonstraram que a entidade valendo-se dos benefícios que a condição de OSCIP lhe proporcionava, faturou mais de 1 bilhão de reais nos últimos cinco anos, dos quais, estima-se que, 300 milhões tenham sido desviados em favor de pessoas e empresas do grupo que orbitam em torno de centenas de projetos de parceria firmados entre a OSCIP e entes públicos, em diversos locais do país. Somente em Londrina, conforme a CGU que a auditou, de um total aproximado de R$ 34 milhões recebidos pela OSCIP, mais de R$ 10.000.000,00 em alegadas despesas não restaram comprovadas.

Os indícios já reunidos indicam com segurança a existência de um esquema criminoso hierarquicamente estruturado, voltado ao desvio e apropriação de dinheiro público, apresentando o seguinte modus operandi: a) identificação de recursos públicos disponíveis para celebração de termos de parceria ou convênios; b) atuação prévia de lobistas pertencentes ao grupo para direcionar com favoritismo aos recursos para a OSCIP; c) celebração de “termo de parceria” ou “convênio” com valores superdimensionados; d) além de outros artifícios para garantir a apropriação dos recursos recebidos através das parcerias, a organização criminosa estruturou vultosos saques em espécie e movimentações financeiras com a utilização de interpostas pessoas físicas e empresas mantidas pelo grupo; e) posterior manipulação da contabilidade da OSCIP e da prestação de contas das parcerias para dificultar o rastreamento dos recursos públicos desviados.

Pela especialização da matéria – lavagem de dinheiro – as investigações foram conduzidas perante o juízo da 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba, onde foram expedidos 40 mandados de busca e apreensão e 14 mandados de prisão temporária, os quais serão cumpridos hoje em empresas e residências no Paraná, São Paulo, Goiás, Maranhão e Pará. A execução das ordens judiciais nestes Estados envolve o efetivo de 160 policiais federais, 35 servidores da CGU e 40 servidores da Receita Federal, além de agentes do Departamento Penitenciário Federal.

Haverá entrevista coletiva para a Imprensa às 15h, na sede da PF em Londrina, situada na Rua Tietê nº 1450.

Por Comunicação Social / Superintendência Regional da PF no Paraná

do DPF - NOTA À IMPRENSA

Brasília/DF – Sobre os recentes fatos veiculados pela imprensa envolvendo o nome do Secretário Nacional de Justiça em investigações da Polícia Federal, esta instituição esclarece que:

1. Em 2007, durante as investigações da Operação Persona, que visou desarticular esquema fraudulento de comércio exterior de serviços e equipamentos de alta tecnologia para redes corporativas, internet e telecomunicações, foram obtidos indícios de possível corrupção de um policial federal envolvido em esquema de cobrança ilegal de valores para emissão de passaportes na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo;

2. Em agosto de 2008, foi então iniciada a Operação Trovão com o fim de investigar eventual crime contra a Administração Pública, cometidos pelo policial acima mencionado. Dos dados obtidos na interceptação telefônica desta Operação foi identificado outro policial federal que estava cedido à Secretaria Nacional de Justiça, suspeito de também participar do esquema de cobrança ilegal na emissão de passaportes. O referido policial havia chefiado o setor de passaportes da Policia Federal em São Paulo por quase dez anos;

3. Posteriormente, a Operação Trovão resultou em duas novas investigações. A primeira, com o objetivo de apurar contrabando de aparelhos telefônicos celulares falsificados envolvendo uma organização criminosa liderada por cidadão chinês residente em São Paulo, que foi denominada Operação Wein Jin (IPL 14-0594∕09). A segunda, para investigar outro grupo criminoso envolvido com violações de sigilo telefônicos sem autorização legal, da qual supostamente faria parte um policial federal aposentado - Operação Linha Cruzada (IPL 14-0593∕09);

4. Dessas duas operações (WEI JIN e LINHA CRUZADA) resultaram outros dois novos inquéritos. O primeiro, n. 5-0738/2009, visando investigar fraudes na obtenção de visto de permanência de estrangeiros no Brasil, praticadas pelo mesmo cidadão chinês e seu filho. O segundo, n. 5-0737/2009, para investigar crime de advocacia administrativa por parte do policial federal cedido à Secretaria Nacional de Justiça;

5. Nas investigações acima citadas, a Polícia Federal utilizou, entre outras, a técnica de interceptação de comunicações telefônicas dos investigados, autorizada judicialmente e sob estrita observância da lei, produzindo quinzenalmente relatórios circunstanciados ao Juízo competente;

6. O Secretário Nacional de Justiça não fazia parte do rol dos investigados nem teve suas linhas telefônicas interceptadas;

7. No entanto, durante o monitoramento dos investigados, foram registrados frequentes diálogos telefônicos entre estes e o Secretário Nacional de Justiça;

8. Após a deflagração da operação Wei Jin, em setembro de 2009, o Secretário Nacional de Justiça procurou espontaneamente a Polícia Federal e prestou declarações sobre suas relações com o cidadão chinês investigado, que havia sido preso preventivamente. O termo de declarações não foi juntado ao inquérito da operação Wei Jin por não ter relaçãodireta com os fatos apurados naquele procedimento;

9. A análise do conjunto de indícios existentes contra o Secretário Nacional de Justiça nas investigações foi concluída pela Corregedoria Regional da Polícia Federal em São Paulo em fevereiro de 2010, com parecer favorável à instauração de inquérito policial;

10. Os diversos indícios sobre o possível envolvimento do Secretário Nacional de Justiça constam de diferentes procedimentos, todos sob segredo de Justiça. Dessa forma, a Polícia Federal depende de autorização judicial para uso do material visando à instauração de inquérito policial específico para apurar a prática, em tese, de crime contra a Administração Pública.

Fonte: Divisão de Comunicação Social do DPF

A captura da constituição

O País está atravessando uma onda do politicamente correto que, em nome da justiça, está se tornando uma fonte de injustiça. Em nome da reparação de injustiças históricas, indivíduos e grupos sociais estão sendo vítimas de uma outra forma de injustiça. Em nome da justiça, o arbítrio está sendo considerado legal, numa interpretação enviesada da Constituição e das leis de nosso país. Processos de identificação e demarcação de terras indígenas e quilombolas se situam precisamente dentro desse contexto, com desrespeito sistemático ao princípio constitucional do direito ao contraditório e ao direito de propriedade, atingindo mesmo a soberania nacional.

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Do Jornal o Estado de S.Paulo

Brasil fabricou bombas que o governo do Sri Lanka usou em massacre condenado pela ONU

No fim de 2008 e no primeiro semestre do ano passado, as Forças Armadas do Sri Lanka realizaram a ofensiva final e mais sangrenta contra os separatistas tâmeis do Norte do país, produzindo o que organizações internacionais consideraram uma das maiores crises humanitárias de 2009. Por conta do ataque, o governo do Sri Lanka foi acusado pela Organização das Nações Unidas (ONU) de cometer crime de guerra e violar direitos humanos. “Os aviões chegavam jogando bombas, e nós corríamos para os abrigos”, conta Karmenkam Thaviththra, uma adolescente franzina e tímida, de 14 anos, que morava em Kilinochchi, cidade semidestruída pelos bombardeios, e hoje vive em um acampamento para refugiados. “A gente caminhava entre os corpos, alguns sem mãos, outros sem cabeça.” O Brasil contribuiu para a tragédia.

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Do Correio Braziliense

Vai voar

Depois de uma série de erros, o especialmente em internet, Marcelo Branco, apresentado como uma espécie de papa dos estrategistas das redes sociais da campanha de Dilma Rousseff, não deverá resistir mais esta semana: será defenestrado do principal bloco que cuida da primeira peregrinação eleitoral da ex-ministra.

Do gibaum

Quase metade do Congresso tem ‘ficha suja’

Mais de 40% - ou 203 dos 513 deputados- da Câmara poderiam figurar na lista daqueles que teriam suas candidaturas rejeitadas, caso a Lei da “Ficha Limpa” estivesse em vigor nas eleições deste ano. No Senado, como indica levantamento junto ao Projeto Excelências, da ONG Transparência Brasil, 38% são citados em processos na Justiça. Essa “bancada” é suficiente para enterrar o projeto do “Ficha Limpa”.

Por região

A Câmara Municipal de Manaus e a Assembléia do Mato Grosso têm o maior número de parlamentares no banco dos réus: 66% e 61%.

da Coluna www.claudiohumberto.com.br

Leia trechos das conversas interceptadas pela PF

Em um dos contatos, Tuma Júnior pede para se encontrar com chinês que seria chefe da máfia em São Paulo

Veja a seguir trechos das conversas entre o secretário nacional de justiça, Romeu Tuma Júnior, e o chefe do contrabando chinês, conhecido como Paulo Li. Contatos foram interceptados pela Polícia Federal, que investigava a máfia chinesa em São Paulo.

25 jul 2009
11h05min26s
Tuma Jr. diz a Paulo Li que precisa encontrá-lo. Li diz estar com muitos problemas e que também gostaria de falar com o secretário. No mesmo telefonema, Tuma Jr. pergunta a Li se chegou um aparelho de celular sobre o qual haviam conversado. O secretário pede que Li providencie um videogame importado.
Tuma Jr. - Vamos encontrar à noite pra gente conversar e ver como é que tá (sic) as coisas.
Paulo Li - P., precisa conversar, viu? Muito problema, precisa conversar.
Tuma Jr. - Quer ir sete e meia?
Li - Sete e meia, tá bom?
(...)
Tuma Jr. - Escuta, aquele telefone do Fran chegou, não?
Li - P. que pariu! Chegou uma que não é aquele lá! Chegou preto.
Tuma Jr. - Igual aquele?
Li - Igual aquele lá, mas preto.
Tuma Jr. - É 1.600 também?
Li - Eu trazer pra você ver.
Tuma Jr. - Traz pra mim (sic) ver.
Li - Chegou, mas ninguém tem no Brasil. Ninguém tem. Só esse aqui.
Tuma Jr. - Se for igual, eu troco e dou o meu pra ele. Fica frio.
Li - É, mas não fica bonito. É preto, né caralho!
Tuma Jr. - Deixa eu te falar: lá na Vinte e... lá na Paulista vende aquele jogo Wii?
(...)
Tuma Jr. - Dá pra saber quanto é que é? Eu preciso comprar pra Renata mas na Europa tava caro.
Li - Eu vou, vou dar uma passadinha lá pra ver, tá bom?
Tuma Jr. - Tá bom (...) Daí me fala, aí eu já levo o dinheiro pra você.
Li - Tá bom, Tá bom.
Tuma Jr. - Até já, tchau.
27 Jul 2009
20h16min09s
Por telefone, Tuma Jr. dá satisfação a Paulo Li sobre um dos processos de seu interesse. Trata-se de um pedido de legalização de permanência no Brasil, em trâmite no Ministério da Justiça. Li aproveita para cobrar de Tuma Jr. providências sobre o andamento de outro procedimento. O secretário afirma que transmitirá a demanda a um d re seus subordinados, o diretor do Departamento de Estrangeiros do MJ, Luciano Pestana.
Tuma Jr. - Deixa eu te falar: você tinha pedido um negócio pro Luciano de 'Uang Hualin Chen Ian'.
Paulo Li - Caramba. O quê que é isso?
Tuma Jr. - Ah, não sei. Era uma permanência. Já tá publicado já, tá?
Li - Ah, é. Daquele negócio lá (...) Tá bom, tá bom, jóia. Que mais?
Tuma Jr. - Publicou dia 16 de julho.
(...)
Li - Como é que chama o cara?
Tuma Jr. - É. Uang Haulin...
(...)
Tuma Jr. - Como é que é o nome do Tomas?
Li - Tomas?
Tuma Jr. - É. É Fang 'Tche', é isso?
Li - Fang Ze? Fang Ze é o Tomas. Fang Ze. É.
Tuma Jr. - Como é que fala? Como é que escreve? Fang?
(...)
Li - É, verificar quando que ele chegou aqui no Brasil. Publicou no (ininteligível) permanente dele. Quinze anos contando aquele data.
Tuma Jr. - Quinze anos de permanência. Tá. Eu vou ver aqui.
(...)
Li - Ah, tá bom, tá bom. Você vai ver negócio pra mim, né? Tá bom, então.
Tuma Jr. - Tô vendo tudo já.
Li - Pelo amor de Deus! Porque...
Tuma Jr. - Eu vou passar pro Luciano. Ele vai ver... Vai esclarecer isso aqui.
Li - Esclarecer... E o, e o... Não, não é só esclarecer, né?

da Agência Estado

PF liga Tuma Júnior, secretário nacional de Justiça, a chefe da máfia chinesa

Gravações telefônicas e e-mails interceptados pela Polícia Federal (PF) durante investigação sobre contrabando ligam o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, ao principal alvo da operação, Li Kwok Kwen, apontado como um dos chefes da máfia chinesa em São Paulo.

A relação de Tuma Júnior com Kwen, também conhecido como Paulo Li, foi mapeada ao longo dos seis meses da investigação que deu origem à Operação Wei Jin, deflagrada em setembro de 2009.

Paulo Li foi preso com mais 13 pessoas, sob a acusação de comandar uma quadrilha especializada no contrabando de telefones celulares falsificados, importados ilegalmente da China.

Ao ser preso, Paulo Li telefonou para Tuma Júnior na frente dos agentes federais que cumpriam o mandado. Dias após a prisão, ao saber que seu nome poderia ter aparecido no inquérito, Tuma Júnior telefonou para a Superintendência da PF em São Paulo, onde corria a investigação, e pediu para ser ouvido. O depoimento foi tomado num sábado, para evitar exposição. Tuma declarou que não sabia de atividades ilegais de Li. O surgimento do nome Tuma Júnior no inquérito seguia em segredo até agora.

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Do Estado de S.Paulo

MP investiga aluguel de veículos pelo governo do RJ

O contrato de aluguel de veículos pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro motivou abertura de inquérito pelo Ministério Público Estadual. A suspeita é de que houve formação de cartel e superfaturamento na licitação vencida pela Toesa Service, em maio do ano passado, para a locação e manutenção da frota de 111 carros que atuam no combate à dengue no Estado.

No contrato sob investigação do Ministério Público do Rio, a Toesa ofereceu o serviço a R$ 4,89 milhões. O valor unitário do aluguel ficava em R$ 44,8 mil por mês. O preço de mercado de compra do veículo, zero quilômetro, é R$ 34.533,00, em média. As irregularidades no contrato sob investigação foram denunciadas pelo então diretor da Divisão de Controle de Vetores da Secretaria, o tenente-coronel bombeiro José Carlos da Cunha, que pediu exoneração do cargo depois que nenhuma providência foi tomada. Ele alega estar sofrendo ameaças de morte.

As denúncias já custaram o cargo do subsecretário executivo da pasta, César Romero Vianna Júnior, que pediu exoneração na semana passada. Braço direito do titular da Secretaria de Saúde, Sérgio Côrtes, e seu auxiliar desde os tempos em que o secretário era diretor-geral do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into), César Romero era o responsável pelos processos de licitação da pasta.

O ex-governador Anthony Garotinho (PR) foi o primeiro a divulgar as denúncias em seu blog na Internet. Nos textos, ele aproveita para acusar o governador Sérgio Cabral Filho (PMDB) e o titular da Secretaria de Saúde, Sérgio Côrtes, de envolvimento nas irregularidades.

Denunciado pelo Ministério Público estadual, em março, por suspeita de improbidade administrativa em desvios cometidos em terceirizações durante a gestão de sua mulher, Rosinha Garotinho, no Palácio Guanabara, o ex-governador usa termos como "roubalheira", "mar de lama", "rombo de milhões" para acusar o adversário.

Hoje, Cabral saiu em defesa de Sérgio Côrtes, "o melhor quadro da saúde no Brasil", segundo ele. "Acho que as medidas estão sendo tomadas de uma maneira muito célere", afirmou o governador. "Esse episódio deve ser apurado e vai ser investigado. O subsecretário teve atitude correta ao se afastar e deixar a comissão de sindicância trabalhar. Enfim, agora, dentro do universo de uma secretaria que estava degradada, o secretário tem feito um trabalho extraordinário e goza da minha confiança. É o melhor quadro da saúde no Brasil".

A Secretaria de Saúde e a Toesa não se manifestaram sobre o assunto.

Da Agência Estado

Entidades de imprensa debatem autorregulamentação do setor

Representantes das entidades de imprensa deram sinal de apoio à proposta de autorregulação do setor. Na 5.ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Imprensa, ontem, na Câmara, o vice-presidente da Associação Nacional dos Editores de Revistas (ANER) e vice-presidente de Relações Institucionais do Grupo Abril, Sidnei Basile, defendeu a ideia como melhor forma de coibir falhas no exercício do jornalismo e evitar que se "confunda o leitor" na mistura de "opinião com notícia".

"A imprensa tem oportunidade de se configurar como instituição relevante para aperfeiçoamento dos nossos costumes e instituições políticas. Refiro-me à urgência da autorregulação da nossa atividade", disse Basile.

"Não há outro jeito. Temos encontro marcado com a autorregulação. Tão mais tortuoso e torturado será nosso caminho, quanto mais tempo adiarmos essa convergência da imprensa com seu destino", acrescentou durante o encontro, aberto pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP).

Embora não represente a posição oficial de outras entidades, como a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a autorregulação já conta com apoio de seus presidentes. "Sou francamente favorável. A sociedade veria com bons olhos se tivéssemos essa atitude. Mas reforço: a ANJ está discutindo e deve ter uma posição em breve", disse a presidente da ANJ, Judith Brito, depois do encerramento da conferência.

"Essa é uma discussão oportuna, especialmente depois do julgamento da Lei de Imprensa. É o passo seguinte que está sendo amadurecido e debatido", disse o presidente da Abert, Daniel Slaviero.

O deputado José Genoino (PT-SP) criticou a imprensa por buscar "fofoca e escândalo", classificando de "sadomasoquista" a relação entre Congresso e mídia. "Essa espetacularização gera visão banalizada do Legislativo, que produz leis importantes para a sociedade", disse o petista, acusado de participação no mensalão do PT.

No painel sobre o papel dos meios de comunicação no aperfeiçoamento da democracia representativa brasileira, o jornalista Eugênio Bucci, ex-presidente da Radiobrás, defendeu a liberdade de imprensa e o direito à informação como um "direito absoluto" para todos os cidadãos.

Do jornal o Estado de S.Paulo

Telebrás será a gestora do Plano Nacional de Banda Larga

Brasília – A empresa estatal Telebrás será a gestora do Programa Nacional de Banda Larga. O anúncio foi feito na noite de hoje (4) em um comunicado de fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Segundo o comunicado, a empresa vai apoiar políticas públicas de conexão à internet em banda larga para universidades, centros de pesquisa, escolas, hospitais, postos de atendimento, telecentros comunitários e outros pontos de interesse público.

A Telebrás vai prover a infraestrutura das redes de suporte a serviços de telecomunicações prestados por empresas privadas, estados, municípios e entidades sem fins lucrativos. A conexão à internet em banda larga para usuários finais será feita apenas em localidades onde não exista oferta adequada desses serviços.

As principais diretrizes do plano deverão ser anunciadas amanhã (5) pela ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, e pelo coordenador do Programa de Inclusão Digital da Presidência da República, Cezar Alvarez.

O Plano Nacional de Banda Larga foi concluído hoje, em reunião na Casa Civil, da qual participaram os ministros das Comunicações, José Artur Filardi; do Planejamento, Paulo Bernardo; da Educação, Fernando Haddad; da Saúde, José Gomes Temporão; e da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Samuel Pinheiro Guimarães.

O governo pretende oferecer o serviço por, no máximo, R$ 35 por mês. O objetivo é levar o acesso à internet rápida às classes C e D e em locais ainda não atendidos pelas empresas privadas. O plano prevê a implantação da internet em alta velocidade em quase todos os municípios brasileiros até 2014. A previsão é que, neste ano, a banda larga esteja disponível em 100 cidades, sendo 17 capitais.

da Agência Brasil

Deputados aprovam urgência para projeto Ficha Limpa

Brasília – A Câmara dos Deputados acaba de aprovar, em votação simbólica, requerimento assinado por todos os líderes partidários para votação em regime de urgência do Projeto de Lei que institui a chamada ficha limpa para pessoas se candidatarem a cargos eletivos.

O mérito do projeto deverá ser votado amanhã pelo plenário da Câmara. A proposta é de iniciativa popular e foi apresentada à Câmara com mais de 1,6 milhão de assinaturas.

da Agência Brasil

Prazo para pedir título e trocar domicílio eleitoral termina amanhã

O prazo para os cidadãos que ainda não solicitaram o seu título de eleitor, ou que desejam transferir o domicílio, termina no dia 5 de maio. A data também é o limite para quem precisa fazer a revisão dos dados eleitorais. O primeiro turno das Eleições 2010 ocorre no dia 3 de outubro, quando acontecem as eleições gerais para presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, deputados estaduais e distritais.

Pré-atendimento virtual

Para adiantar o processo e evitar possíveis filas nos cartórios, o cidadão pode solicitar o título e atualizar seus dados cadastrais no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio do Título NET. É necessário, inicialmente, preencher o formulário virtual, com todas as informações solicitadas.

Para finalizar o procedimento é preciso que o requerente compareça a um cartório eleitoral, no prazo de cinco dias corridos, tendo em mãos os originais e as cópias dos documentos solicitados, além do número de protocolo gerado pelo pré-atendimento online. Quem não se apresentar pessoalmente no cartório, dentro do prazo determinado, terá o processo cancelado.

Os documentos exigidos são: carteira de identidade, comprovante de residência, título anterior (se for o caso) e, para os cidadãos do sexo masculino, comprovante de quitação militar.

Integração é a melhor arma contra a ilegalidade e o crime

Ou fazemos a integração da produção, do trabalho, da educação e da saúde para todos, ou a integração será a da ilegalidade, do crime do tráfico de drogas e de armas, afirmou o presidente Lula em seu discurso no encerramento do seminário Brasil-Paraguai: Perspectivas de Comércio e Investimentos na Fronteira, realizado ontem segunda-feira (3/5) em Ponta Porã (MS).

Para ler a transcrição do discurso, clique aqui.

Entrevista ao Correio do Estado (MS): “Nenhum país é uma ilha”

A renegociação do contrato de cessão de energia de Itaipu, com o pagamento ao Paraguai de preços mais vantajosos e justos, e obras como a construção de uma linha de transmissão para levar energia elétrica até a capital paraguaia Assunção, são iniciativas que ajudam no desenvolvimento do país vizinho e na diminuição das desigualdades regionais na América do Sul, afirmou o presidente Lula em entrevista ao jornal Correio do Estado, do Mato Grosso do Sul.

Para ler a íntegra da entrevista, clique aqui.

Câmara deve votar ''ficha limpa'' hoje e repassar pressão para Senado

Depois de impulsionado pela pressão popular, o projeto Ficha Limpa, que veda a candidatura de políticos com condenações na Justiça, ganhou velocidade e deve ser votado hoje no plenário da Câmara dos Deputados.

O plenário da Casa promete analisar tanto a urgência da proposta como o mérito. Em seguida, a matéria será encaminhada ao Senado, onde se fala em análise rápida. Em ano eleitoral, há senadores que defendem a aprovação sumária do projeto para livrar a Casa da marca de corporativista.

Ontem, véspera da esperada votação, senadores defenderam que a proposta seja votada no Senado como vier dos deputados. Qualquer eventual modificação no texto exige que a proposta volte para a Câmara, a Casa de origem, o que inviabilizaria a adoção da lei nas eleições deste ano.

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do Jornal O Estado de S.Paulo

CGU lança portais de transparência da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016

Brasília - A Controladoria-Geral da União (CGU) lança hoje (4) dois portais para a divulgação dos gastos e contratos referentes à Copa do Mundo de 2014 e às Olimpíadas de 2016. Essas ferramentas estarão disponíveis no Portal da Transparência, que já existe no site da CGU.

Em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional, o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, disse que os portais vão permitir ao cidadão uma fiscalização mais eficaz dos gastos e recursos públicos investidos. No portal estarão disponíveis para consulta licitações, contratos e projetos feitos durante toda a organização dos dois eventos.

O ministro explicou que a ideia dos portais é possibilitar o acompanhamento, pela população, de tudo que está sendo feito e onde estão sendo investidos os impostos arrecadados.

Segundo ele, no próprio portal será disponibilizado um formulário para que o cidadão que identificar qualquer irregularidade possa denunciar. “O sistema de interação terá link permanente com o portal, fazendo do cidadão um fiscal”, destacou.

Na avaliação do ministro, é muito importante contar com a participação de todos. Ele lembrou que o governo está apenas desempenhando seu papel.

Jorge Hage frisou que não vê nenhuma falha na legislação, que considera adequada e razoável no que se refere à previsão de penas a crimes de corrupção ou improbidade administrativa.

Ele afirmou, porém, que “faz falta uma legislação que permita alcançar o patrimônio das empresas públicas envolvidas em corrupção, para o ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos, de maneira mais ágil”.

Para o ministro, é fundamental a participação dos cidadãos nos portais para que o esforço do governo não seja em vão.

Da Agência Brasil

Cem ações tentam derrubar Lei da Transparência

Um ano após a Prefeitura de São Paulo transformar em lei projeto da sociedade civil que pedia a divulgação dos nomes, cargos e salários dos 147 mil servidores municipais na internet, a Justiça começou a deferir as primeiras sentenças em favor de ações que questionam a medida. O primeiro pagamento de indenização foi determinado ao governo, há duas semanas, pela juíza da 8.ª Vara da Fazenda Pública, Paula Micheletto.

Cinco servidoras que moveram um processo contra a publicidade de seus vencimentos poderão receber até 20 salários mínimos cada - suas funções não foram divulgadas no processo. Em seu parecer, a juíza considerou que o Executivo invadiu a esfera pessoal das funcionárias, colocando dados pessoais de suas vidas para consulta pública, em meio à violência que toma conta do País. O governo vai recorrer.

Mas não foi a primeira derrota jurídica da Prefeitura por causa da divulgação de salários feita no portal "De Olho nas Contas". O Judiciário já recebeu mais de cem ações de sindicatos e de servidores que pedem a retirada da lista de pagamentos da internet. Uma delas foi movida pelo Sindicato Municipal dos Professores, que conseguiu em janeiro liminar para impedir a Secretaria de Educação de divulgar salários integrais de 20 mil professores e diretores de escolas. O governo conseguiu suspender a liminar, mas a divulgação mudou: o salário não é mais somado às eventuais gratificações e benefícios concedidos aos docentes, que são divulgados separadamente.

Em março, o Executivo sofreu novo revés, daquela vez no Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, que determinou a retirada dos nomes, cargos e vencimentos dos servidores que trabalham na Empresa de Processamento de Dados do Município (Prodam). Por votação unânime, o TJ entendeu que a publicação viola a legalidade e a privacidade dos funcionários. A decisão, ainda não publicada no Diário Oficial do Estado, atendeu ao mandado de segurança apresentado pelo sindicato da categoria. A Prefeitura também adiantou que vai recorrer.

O prefeito Gilberto Kassab (DEM), que tenta transformar a divulgação dos salários em uma das bandeiras de seu segundo governo, informou que as recentes decisões judiciais não mudam o objetivo de manter "transparência total" no pagamento de servidores e dos contratos das 28 secretarias. O governo diz que nenhuma ação contra a lista obteve decisão definitiva da Justiça.

Críticas. Os movimentos sociais que elaboraram a proposta de divulgação dos salários, encampada pela Prefeitura, criticaram as decisões do Judiciário. Para Oded Grajew, coordenador do Movimento Nossa São Paulo, a divulgação é uma mudança cultural que precisa ser estendida para a Justiça. "Mas parece que o Judiciário não quer que essa transparência chegue aos seus quadros. E o prefeito (Kassab) está certo em se manter firme na proposta de divulgar (os salários). Não é momento de recuar", afirmou Grajew.

Lucila Lacreta, do Movimento Defenda SP, também considera que a publicidade dos salários é uma conquista que não pode sofrer recuos. "Só acho que a divulgação poderia ser por faixa salarial, dividindo quem ganha mais de quem ganha menos", defendeu a urbanista.

TCM e Câmara. Para o Ministério Público Estadual, a Câmara Municipal e o Tribunal de Contas do Município (TCM) também deveriam ter feito a divulgação dos seus salários, como forma de dar "força jurídica" para o Executivo.

Nos dois órgãos, os servidores conseguem acumular vencimentos acima do teto do prefeito, de R$ 19 mil, por meio de gratificações por desempenho já incorporadas. O presidente do Legislativo, Antonio Carlos Rodrigues (PR), informou seguir o padrão do Judiciário, "que privilegia a transparência, preservando a intimidade e a segurança dos servidores". Os nomes e as funções dos 2 mil funcionários ativos da Câmara, sem os salários, são divulgados desde 2008.

PARA ENTENDER

Só Campinas e SP estão legais

Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 29 de maio de 2009, a Lei Federal Complementar 131/09 prevê que todos os municípios com mais de 100 mil habitantes façam a divulgação dos nomes, cargos e salários de seus servidores no prazo de um ano. Mas, a menos de um mês do prazo expirar, só a capital e Campinas, no interior, adotaram a medida de forma integral no Estado, com a divulgação de salários inclusive de funcionários de empresas de economia mista. Muitas capitais e prefeituras do interior e do litoral argumentam adotar a divulgação já realizada pelo Judiciário, com apenas os nomes e as funções dos servidores.

do Jornal o Estado de S. Paulo

Itaú Unibanco tem maior lucro entre bancos brasileiros no 1º trimestre

SÃO PAULO - O lucro do Itaú Unibanco no 1º trimestre, de R$ 3,234 bilhões, é o maior entre bancos brasileiros para este período, segundo a consultoria Economatica. O ganho representa uma expansão de 60,5% em relação a igual período do ano passado.

Na semana passada, o Bradesco anunciou o maior lucro para o 1º trimestre entre bancos privados, de R$ 2,1 bilhões.

Os ativos totais do Itaú Unibanco somaram R$ 634,663 bilhões, expansão de 1,6% em relação a março do ano passado.

O patrimônio líquido do Itaú ficou em R$ 52,974 bilhões. A expansão em comparação ao primeiro trimestre de 2009 foi de 17,7%.

Carteira de crédito

A carteira de crédito do Itaú Unibanco, incluindo avais e fianças, atingiu R$ 284,7 bilhões no primeiro trimestre deste ano, crescimento de 4,4% quando comparada ao mesmo período do ano passado. O segmento de pessoa física teve crescimento mais expressivo que os empréstimos para empresas.

A carteira de crédito de pessoa física atingiu R$ 104,3 bilhões, com crescimento de 12,5% quando comparada a igual período de 2009. Já a carteira de crédito de micro, pequenas e médias empresas atingiu R$ 64,3 bilhões, com crescimento de 24,7% em igual período de comparação. A carteira de grandes empresas atingiu R$ 89,1 bilhões.

O lucro líquido contábil do banco no primeiro trimestre, de R$ 3,234 bilhões, gera uma rentabilidade sobre o patrimônio líquido médio (ROE) de 25% - ante 18,2% no período de janeiro a março de 2009.

Considerando o lucro líquido recorrente, que foi de R$ 3,168 bilhões, o ROE passa a 24,4%, comparado ao de 23,1% no primeiro trimestre de 2009.

Os recursos próprios livres, captados e administrados totalizaram R$ 894,1 bilhões, com crescimento de 10,4% quando comparado a 31 de março de 2009.

da Agência Estado

Campo Grande - MS: Unânime, Câmara aprova Consórcio com mexicanos para construção de 3,1 mil casas

Por unanimidade, os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram na manhã desta segunda-feira (3) o Projeto de Lei Complementar nº 267/10, que cria um consórcio para execução de projetos imobiliários na região do Bairro Paulo Coelho Machado. A proposta original foi aprovada com nove emendas coletivas dos parlamentares.

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Fonte: www.midiamax.com

Homex vence contratempos e desembarca no Brasil / Daniela D'Ambrosio

Construção: Grupo mexicano é especializado no segmento popular.

Na sala de reuniões batizada de Culiacán, cidade onde nasceu a Homex, Alberto Urquiza, diretor corporativo internacional, e Mario Cavalcante, o primeiro executivo brasileiro contratado pela companhia, falam cuidadosamente sobre os primeiros passos da operação brasileira da maior construtora mexicana. Listada nas Bolsas do México e de Nova York, a companhia apadrinhada pelo megainvestidor americano Sam Zell - que entrou na Homex antes da abertura de capital e ajudou a concebê-la - tem um zelo quase excessivo com as suas informações. Teme pelo reflexo no comportamento das ações, por adiantar fatos ou números que não sejam conhecidos pelos investidores e, claro, pelo movimento da concorrência.

Considerada modelo de construção industrializada para a baixa renda, a Homex começou a estruturar sua operação no Brasil, silenciosa e discretamente, há dois anos. Foi neste ano, porém, depois de fincar a placa Homex Brasil, vestir operários com o uniforme da empresa e abrir as vendas de casas populares em um colossal terreno de 252 mil metros quadrados em São José dos Campos, que a companhia não conseguiu mais manter o prezado sigilo e o estilo low-profile. Irá construir 1.360 unidades, das quais 330, das duas primeiras fases, já vendidas. "Partimos de um projeto-piloto, que está sendo muito bem-sucedido", afirma o mexicano Alberto Urquiza, em sua primeira entrevista à imprensa brasileira. O investimento no projeto é de R$ 20 milhões.

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Fonte: www.g21.com.br

Hoje é o Dia Internacional da Liberdade de Imprensa

Acabo de receber da Unesco a publicação Liberdade de Informação: Um direito comparado, autoria do especialista canadense em Direito em Informação, Toby Mendel .

na íntegra veja abaixo

http://unesdoc.unesco.org/images/0015/001584/158450por.pdf

Aviso, não vamos deixar "eles" tirarem nosso direito a liberdade de informação, pois do jeito que vai não sei não no que vai dar .

Sobre a liberdade de imprensa, o Presidente disse no Canal Livre na Band que nunca tentou limitá-la. Defendeu-se dizendo que a tentativa de criar o Conselho Federal de Jornalistas atendia a uma reivindicação da Fenaj (Federação dos Jornalistas). E disse que o ranqueamento de veículos que respeitam os direitos humanos, previsto no polêmico Plano Nacional de Direitos Humanos, é uma proposta da Conferência Nacional de Comunicação. "Uma tese, a ser discutida e aprovada pelo Congresso Nacional", disse ele. Acusou ainda os donos dos veículos de comunicação que não quiseram participar da conferência de "covardes". Das grandes redes, só a Band Participou.

http://videos.band.com.br/v_54530_edicao_especial_do_canal_livre_recebe_o_presidente_lula__parte_7.htm

Dênis Carlos Medeiros

PontoGovBrasil