Em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional, o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, disse que os portais vão permitir ao cidadão uma fiscalização mais eficaz dos gastos e recursos públicos investidos. No portal estarão disponíveis para consulta licitações, contratos e projetos feitos durante toda a organização dos dois eventos.
O ministro explicou que a ideia dos portais é possibilitar o acompanhamento, pela população, de tudo que está sendo feito e onde estão sendo investidos os impostos arrecadados.
Segundo ele, no próprio portal será disponibilizado um formulário para que o cidadão que identificar qualquer irregularidade possa denunciar. “O sistema de interação terá link permanente com o portal, fazendo do cidadão um fiscal”, destacou.
Na avaliação do ministro, é muito importante contar com a participação de todos. Ele lembrou que o governo está apenas desempenhando seu papel.
Jorge Hage frisou que não vê nenhuma falha na legislação, que considera adequada e razoável no que se refere à previsão de penas a crimes de corrupção ou improbidade administrativa.
Ele afirmou, porém, que “faz falta uma legislação que permita alcançar o patrimônio das empresas públicas envolvidas em corrupção, para o ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos, de maneira mais ágil”.
Para o ministro, é fundamental a participação dos cidadãos nos portais para que o esforço do governo não seja em vão.
Da Agência Brasil
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