…impunidade

Maurício Marinho, do mensalão (à esq.), o deputado dos dólares na cueca e o dinheiro misterioso dos petistas aloprados: crimes comprovados, mas sem punição

Eis a principal razão da praga da corrupção que assola opaís. Ela só deixará de nos assombrar a cada novo vídeo quando definirmos que tipo de nação queremos construir

O governador José Roberto Arruda já tinha tentado outras vezes, mas só agora conseguiu obter as credenciais definitivas para se juntar a um seleto clube de personalidades do mundo político. Revelada uma parte de sua devastadora cinebiografia, antes restrita a uma singela violação do painel eletrônico do Congresso, o governador voltou a traçar planos para o futuro. Em conversas com amigos, disse que não há a mínima possibilidade de renunciar ao mandato. Acredita que, até o fim de 2010, outros escândalos de corrupção vão surgir e o dele será esquecido. Se não for expulso do DEM, como deseja, ainda se candidata a uma vaga de deputado federal, garantindo com isso a imunidade, o foro privilegiado e o santo graal de políticos como ele: a impunidade. Impunidade significa falta de castigo. A punição de culpados por crimes é uma das pedras angulares da civilização. Mas não no Brasil, e muito menos para políticos que se associam a malas de dinheiro e corrupção, como Arruda.

A punição existe para impor limites, refrear instintos naturais e permitir que os indivíduos possam se proteger uns dos outros. A impunidade é o avesso de tudo isso. Impunitas peccandi illecebra (a impunidade estimula a delinquência), lembra o ditado em latim. Ou, quando não chega a tanto, ao menos produz a impressão de que vivemos em um mundo sem limites. Na semana passada, VEJA ouviu cientistas políticos, filósofos, advogados e historiadores sobre as raízes da corrupção. Eles são unânimes em apontar a impunidade como a principal causa da corrupção. "Enquanto não colocarem um corrupto graúdo na cadeia, nada vai mudar", diz o filósofo Denis Rosenfield, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Parece mesmo estar longe o dia em que um corrupto estrelado pagará por seus crimes. O máximo que se vê são admoestações. O STF, a corte encarregada de punir os incomuns, nunca condenou nenhum. Os envolvidos nos principais escândalos recentes estão livres, leves e soltos - revelando um terrível costume que não vem de hoje.

No Império, havia até pena de morte para crimes graves - sempre aplicada às camadas mais baixas da sociedade. Já naquela época, os políticos se beneficiavam da impunidade. José Carlos Rodrigues foi um dos primeiros corruptos notórios do Brasil. Em 1866, ele era chefe de gabinete do ministro da Fazenda, Conselheiro Carrão, quando foi flagrado tentando sacar dinheiro da tesouraria do ministério com uma assinatura falsificada do seu superior. Condenado a vinte anos de prisão, fugiu do Brasil para os Estados Unidos. Com a proclamação da República, acabou nomeado para um cargo na Embaixada do Brasil em Londres, mesmo sendo considerado fugitivo pela Justiça brasileira. Outro caso notório: o sobrinho do presidente Deodoro da Fonseca foi flagrado falsificando atos do governo para favorecer banqueiros amigos. Também deixou o Brasil para escapar da punição.

A corrupção e a impunidade na República Velha serviram de matéria-prima para a obra literária de Machado de Assis e Lima Barreto e consagraram imagens e personagens nos tempos mais recentes. Adhemar de Barros, político paulista a quem foi atribuída a frase "rouba mas faz", chegou a ser condenado em primeira instância pela Justiça. Não pelos escandalosos casos de desvio de recursos públicos, mas pelo sumiço de uma obra de arte, a "urna marajoara". Para escapar da prisão, fugiu para o Paraguai e a Bolívia. Na volta, elegeu-se prefeito de São Paulo, foi o candidato mais votado no estado em duas eleições presidenciais e ainda foi eleito governador. Com a ditadura militar, a corrupção foi escondida e os corruptos ligados ao regime agiam impunemente. Com a redemocratização, houve um alento com a cassação de um presidente por corrupção. Mas a punição foi um ponto fora da curva. A regra nos governos seguintes continuou sendo a impunidade.

A corrupção tem se revelado uma calamidade que consome o resultado do trabalho de milhões de brasileiros, envergonha o país e mancha a imagem do Brasil no exterior. É um problema que, como se viu nos últimos anos, independe de ideologia ou de partidos políticos. O PT, desde que chegou ao poder com Lula, viveu uma série de escândalos, sendo os mais notáveis o do mensalão e o dos aloprados. Seu parceiro preferencial, o PMDB, tem em seus quadros alguns dos políticos mais notórios do Brasil, como Jader Barbalho, Renan Calheiros e José Sarney. E o PSDB viu na semana passada o Supremo Tribunal Federal acolher a denúncia contra o senador Eduardo Azeredo, operador de um esquema similar ao mensalão quando governava Minas Gerais. São todos casos comprovados, fartamente documentados, mas todos ainda sem punição.

Segundo o último levantamento da Transparência Internacional, divulgado em novembro, o Brasil ocupa a 75ª posição no ranking das nações mais corruptas do planeta. O país teve uma nota de 3,7 em uma escala que vai de zero (países mais corruptos) a 10 (países considerados pouco corruptos). Foram analisadas 180 nações. Em relação ao ano anterior, o Brasil melhorou cinco posições. A Transparência faz pesquisas com especialistas de cada país, que avaliam a presença da corrupção nas instituições públicas locais. Com base nessas avaliações, são dadas as notas a cada nação e monta-se um ranking. Segundo a ONG, os problemas do Brasil e da América Latina são instituições fracas, burocracia extrema, excesso de influência privada sobre o setor público e restrições à liberdade de imprensa. O Haiti foi considerado o país mais corrupto da América e a Somália, do mundo. A Nova Zelândia ficou no topo do ranking dos países menos corruptos. Na América do Sul, apenas duas nações aparecem à frente do Brasil no ranking da corrupção: Uruguai e Chile.

"O problema do Brasil é a impunidade. Enquanto não colocarem os corruptos graúdos na cadeia, nada vai mudar."

Denis Lerrer Rosenfield, Filósofo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul

"Não existe uma tradição de condenar corruptos. Nas principais democracias, porém, as causas da corrupção são combatidas. No Brasil, nem isso."

Claudio Weber Abramo, Diretor executivo da Transparência Brasil

"Os corruptos sempre se deram bem. No mundo político, bobo é quem é honesto. Os ladrões são os espertos."

Marco Antonio Villa, Historiador da Universidade Federal de São Carlos

"O político corrupto rouba para comprar iate, para comprar bolsa Louis Vuitton, não para financiar campanha."

Miro Teixeira, deputado federal (PDT-RJ)

da Revista Veja