Ex-prefeito de Chapada da Natividade é denunciado pelo MPF/TO

Joaquim Urcino Ferreira e empresário são acusados de desviar recursos federais da Funasa.

O Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO) propôs denúncia à Justiça Federal contra o ex-prefeito de Chapada da Natividade Joaquim Urcino Ferreira e o empresário Claudson Santana Batista, pelo desvio de recursos federais oriundos de convênio com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para obras de melhorias sanitárias domiciliares na zona urbana do município, firmado em 1º de julho de 1998. Para a construção de 72 banheiros e 72 fossas, o convênio previa a aplicação de 80 mil reais pela Funasa, sendo a contrapartida do município de R$ 4.217,47.

Joaquim Urcino, em sua gestão como prefeito, dispensou o procedimento licitatório que seria exigível em favor da Construtora Pouso Alto Ltda e, juntamente com o denunciado Claudson Santana, sócio-gerente da construtora, montou uma falsa licitação para tentar encobrir a verdadeira dispensa do certame. Segundo a denúncia, entre outras evidências de fraude, os atos do procedimento licitatório foram realizados em um só dia, uma vez que a abertura do procedimento, parecer técnico, adjudicação e homologação da licitação, nota de empenho, ordem de pagamento, assinatura de contrato, ordem de serviço, emissão e pagamento de nota fiscal referente à 1ª parcela do contrato foram realizados todos em 26 de novembro de 1998. Análise dos arquivos eletrônicos apreendidos na sede da Construtora Pouso Alto Ltda confirmam que foi Claudson quem elaborou as propostas das demais empresas participantes.

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Ex-prefeito de Chapada da Natividade é denunciado pelo MPF/TO

Fonte: da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Tocantins