Divulgação compromete processo da Operação Segurança Pública S/A.
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (RJ) requisitou à Polícia Federal nesta segunda-feira, dia 2, a instauração de um inquérito criminal para apurar o vazamento de trechos da denúncia e de gravações telefônicas da investigação que deu origem à Operação Segurança Pública S/A. O pedido foi feito pelos procuradores regionais da República Maurício da Rocha Ribeiro, Cristina Shwansee Romanó e Paulo Fernando Corrêa, autores da denúncia, em ofício ao superintendente regional da Polícia Federal, Valdinho Jacintho Caetanto.
No ofício, os procuradores relatam que, no dia seguinte à deflagração da Operação Segurança Pública S/A, foram veiculados trechos do relatório da PF com referências a escutas telefônicas e da denúncia levada ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), além da reprodução de áudios gravados na interceptação telefônica.
O MPF repudia o vazamento das conversas telefônicas sigilosas, pois as gravações contêm diálogos que ainda são objeto de investigação. Para o MPF, há flagrantes indícios de violação das normas que impõem o sigilo de tais informações, vislumbrando-se, em tese, os crimes de quebra de segredo de Justiça (artigo 10 da Lei 9.296/96) e violação de sigilo funcional (artigo 325 do Código Penal). Segundo os procuradores, tais violações à lei comprometem o andamento do processo penal, que requer, no TRF-2, uma fase prévia de defesa preliminar, para permitir o recebimento da denúncia.
Investigação sobre Rosinha Matheus - Tendo em vista o vazamento de trecho da denúncia contra Álvaro Lins dos Santos e outros 15 réus, o Ministério Público Federal esclarece que a lista de doações a políticos apreendida na Operação Furacão foi encaminhada à Justiça Eleitoral pelo juiz responsável pelo processo da Operação Furacão. Isso porque o fato cabe à Justiça Eleitoral por se tratarem de supostas contribuições não contabilizadas para campanha eleitoral.
Essa lista de doações foi referida na denúncia agora oferecida apenas para demonstrar a proximidade dos integrantes da quadrilha presa na Operação Segurança Pública S/A com pessoas ligadas à chamada máfia dos caça-níqueis.
Fonte: do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro
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