Foram desviados mais de cinco milhões de reais.
O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) denunciou Francisco Pessoa Furtado, Rui Melo de Carvalho e Paulo Ramiro Perez Toscano por envolvimento em um esquema de fraude com a utilização de recursos federais do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Os recursos foram repassados por meio da celebração de convênios entre a Secretaria de Recursos Hídricos do MMA e a Fundação João Ramos Pereira da Costa, no período de 2000 e 2001. Há o registro da não execução dos serviços, conforme afirmam os municípios considerados beneficiados pelo convênio.
Todos os quatro convênios foram firmados entre a Secretaria de Recursos Hídricos do MMA com a Fundação João Ramos Pereira da Costa, que fica no Ceará e era administrada, na época, por Francisco Pessoa Furtado. As investigações do MPF apontam a ocorrência de desvio de dinheiro público e tiveram como base a conclusão de uma investigação do Ministério do Meio Ambiente, após provocação do Tribunal de Contas da União.
O desvio foi feito por meio da Fundação, que contratou irregularmente organizações não-governamentais (ONGs) para a execução do serviço. Houve o caso de uma ONG, Instituto Terra Social, criada exclusivamente para "atender" os convênios.
Diante das provas, Francisco Pessoa Furtado é considerado responsável pelos danos que somam R$ 5.051.980,80 nos quatro convênios, valor corrigido até 2004. Francisco Pessoa Furtado, por sua vez, responsabiliza Rui de Melo de Carvalho e Paulo Ramiro Perez pela elaboração dos convênios, liberação de recursos e pagamentos.
Os denunciados vão responder por fraude a licitação (artigo 90 da Lei nº 8.666/93) e peculato (artigo 312 do Código Penal).
Fonte: da Assessora de Comunicação Social da Procuradoria da República no Ceará
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