Polícia Federal entrega ao MPF lista de sindicâncias e procedimentos administrativos disciplinares
A Polícia Federal de São Paulo atendeu requisição do Ministério Público Federal em São Paulo e informou ao órgão a abertura de 54 inquéritos policiais para apurar indícios de crimes levantados em sindicâncias e procedimentos administrativos disciplinares (PAD) abertos pela PF. A instituição entregou também a relação de todos as sindicâncias e PADs abertas pela Corregedoria do órgão, atendendo requisição do MPF feita em 2008 e reiterada outras vezes.
Como a PF se negava a fornecer essa lista, o MPF, após realização de investigações próprias, constatou e denunciou casos em que a PF tratava de crimes praticados por policiais somente no âmbito administrativo interno, sem instaurar o devido inquérito policial ou comunicar os fatos criminosos ao MPF.
O MPF/SP também descobriu narrativas de delegados federais sobre desvios de bens, especialmente no Procedimento nº 53/2005, em cujas conclusões um delegado afirma que a forma como os produtos eram apreendidos e contados pela Delefaz (Delegacia de Crimes Fazendários) poderia, em tese, facilitar “o estabelecimento de esquema de desvio de mercadorias, que pode chegar a valores mínimos em torno de R$ 1,5 milhão por ano".
Assim, o Grupo de Controle Externo da Atividade Policial do MPF/SP requisitou que a PF cumprisse a lei e instaurasse inquérito policial em cada caso que houvesse indícios de crimes praticados por policiais - e que já eram de conhecimento da PF. Na semana passada, em um ofício, a PF informou ter instaurado 54 inquéritos policiais por ordem do MPF e entregou a lista das sindicâncias.
Para o procurador da República Roberto Antonio Dassié Diana, coordenador do Grupo de Controle Externo da Atividade Policial do MPF/SP, a decisão de abrir os inquéritos somente agora confirma a suspeita inicial do MPF de que fatos criminosos que surgiam nas investigações internas da PF, de cunho administrativo, deixavam de ser apurados ou demoravam para ser investigados criminalmente, conforme divulgado pelo MPF em janeiro, março e outubro deste ano.
O MPF ainda vai analisar os documentos entregues e verificar as providências a serem tomadas, incluindo eventual responsabilização de quem não abriu inquérito policial e, por ventura, deixou crimes prescreverem.
Com a entrega do material, o Grupo de Controle Externo do MPF/SP pretende aprofundar investigações e procedimentos abertos pela instituição para apurar possíveis crimes cometidos por policiais federais.
O MPF em São Paulo realiza o controle externo da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal e recebe relatos de supostas irregularidades praticadas por estes policiais por meio do sistema Digi-Denúncia.
Da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República em São Paulo
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