O Tribunal de Justiça do Pará, por 21 votos a favor e apenas 1 contrário, admitiu ontem pedido de intervenção federal no Estado, acusado por entidades de produtores rurais de não cumprir liminares de reintegração de posse de fazendas ocupadas por sem-terra. Há mandados de 2005 que nunca foram cumpridos. O mérito será agora julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Se o pedido for aceito, a decisão será encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teria de nomear um interventor para cumprir as liminares.
O procurador-geral do Estado, Ibrahim Rocha, afirmou que, se a intervenção vier, ela será "inócua", porque o interventor enfrentaria os mesmo problemas fundiários que a governadora Ana Júlia Carepa herdou dos últimos 30 anos. Ele acrescentou que a decisão do tribunal "será interpretada de forma política".
Para o advogado Carlos Platilha, que defendeu da tribuna o pedido de intervenção em nome da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa), o tribunal "resguardou sua autoridade e, acima de tudo, defendeu a Constituição". Ana Júlia garante que, das 173 liminares de reintegração que herdou do governo anterior, já cumpriu 101, faltando cumprir outras 72. A Faepa contesta os números, afirmando que 111 liminares deixaram de ser cumpridas.
Carlos Mendes, ESPECIAL PARA O ESTADO, BELÉM
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