O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo ingressa hoje com ação civil pública contra funcionários da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e dirigentes do consórcio formado pelas empreiteiras OAS/Camargo Corrêa/Galvão e da Planorcon Projetos Técnicos Ltda por supostas irregularidades nas obras de reforma e ampliação do Aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo, realizadas entre 2004 e 2007. Os 11 citados (cinco da Infraero, cinco do consórcio e um do projetista) são acusados de improbidade administrativa.
Além de direcionamento da licitação, foram detectados sobrepreço de R$ 18 milhões e superfaturamento de quase R$ 13 milhões. Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) verificou, por exemplo, que as pontes de embarque de passageiros (fingers, no jargão em inglês), cujo preço de mercado gira em torno de R$ 630 mil cada, foram adquiridas pela Infraero por R$ 2,2 milhões. Os técnicos dizem ainda ter encontrado no edital exigências que restringiam e direcionavam a concorrência. "Foram definidos critérios que, na prática, tornaram praticamente irrelevante a oferta de preços", assinala a procuradora da República Suzana Fairbanks Lima de Oliveira.
da Agência Estado
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