O governador Agnelo Queiroz (PT), ao anunciar o Plano de Transparência e Combate à Corrupção, assinou decreto com novas regras para a escolha dos gestores. Agora, contratos com valor acima de R$ 150 mil serão acompanhados e fiscalizados por servidores de carreira. Prática comum no passado recente, comissionados sem vínculo com a administração estão impedidos de assumir essa atribuição. A exigência foi justificada como uma forma de evitar que apadrinhados sejam escolhidos sob medida para atestar como regulares contas superfaturadas, serviços não prestados ou autorizar aditivos ilegais de contratos milionários.
Veja as principais medidas de transparência anunciadas pelo GDF:
» Implantação da Secretaria de Transparência e Controle, com as novas subsecretarias de Transparência e de Prevenção à Corrupção;
» Reformulação do Portal da Transparência e disponibilização, na internet, das principais licitações;
» Prioridade para os processos contra envolvidos em grandes escândalos e processos contra empresas acusadas de supostas fraudes em governos anteriores;
» Auditorias em áreas como saúde, Limpeza Urbana e Desenvolvimento Social, no Pró-DF e nos contratos de informática;
» Diminuição da quantidade de cargos comissionados e envio de projeto à Câmara Legislativa para que a Lei de Ficha Limpa se aplique a essas vagas no GDF;
» Fixação de prioridades e erradicação de problemas em obras inacabadas;
» Criação de um grupo de controle especial para a Copa do Mundo de 2014;
» Criação de assessorias de controle interno das secretarias e convênio com órgãos de controle;
» Decreto para a regulamentar a proibição ao nepotismo no GDF;
» Decreto com a determinação de que servidores efetivos acompanhem os maiores contratos;
» Campanhas de incentivo à participação da juventudade no acompanhamento dos gastos públicos;
» Criação do Código de Ética dos servidores distritais;
» Fortalecimento dos conselhos como meios de controle social;» Instalação da Comissão de Ética para julgar a conduta dos cargos mais elevados que possam causar conflitos éticos.
Veja as principais medidas de transparência anunciadas pelo GDF:
» Implantação da Secretaria de Transparência e Controle, com as novas subsecretarias de Transparência e de Prevenção à Corrupção;
» Reformulação do Portal da Transparência e disponibilização, na internet, das principais licitações;
» Prioridade para os processos contra envolvidos em grandes escândalos e processos contra empresas acusadas de supostas fraudes em governos anteriores;
» Auditorias em áreas como saúde, Limpeza Urbana e Desenvolvimento Social, no Pró-DF e nos contratos de informática;
» Diminuição da quantidade de cargos comissionados e envio de projeto à Câmara Legislativa para que a Lei de Ficha Limpa se aplique a essas vagas no GDF;
» Fixação de prioridades e erradicação de problemas em obras inacabadas;
» Criação de um grupo de controle especial para a Copa do Mundo de 2014;
» Criação de assessorias de controle interno das secretarias e convênio com órgãos de controle;
» Decreto para a regulamentar a proibição ao nepotismo no GDF;
» Decreto com a determinação de que servidores efetivos acompanhem os maiores contratos;
» Campanhas de incentivo à participação da juventudade no acompanhamento dos gastos públicos;
» Criação do Código de Ética dos servidores distritais;
» Fortalecimento dos conselhos como meios de controle social;» Instalação da Comissão de Ética para julgar a conduta dos cargos mais elevados que possam causar conflitos éticos.
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