da Agência Brasil
Brasília - Em resposta às críticas de que o Judiciário legisla em nome do Congresso Nacional, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse que não há essa intenção.
"Digo enfaticamente: o STF não tem devaneios de substituir o Legislativo. Pelo contrário, a nos é extremamente cara a autonomia e a independência do Legislativo. Queremos um Legislativo em funcionamento, ativo", ressaltou.
No entanto, Gilmar Mendes voltou a dizer que é preciso disciplinar a tramitação das medidas provisórias para que não possam mais trancar a pauta do Congresso e impedir a votação de outros projetos.
"Nesse modelo atual, a medida provisória com trancamento de pauta e com a edição de um número elevado é uma roleta russa com todas as balas no revólver para o Congresso sempre. Isso exige de nós, do Congresso, do presidente da República um alto grau de responsabilidade política. É preciso ver esse modelo, que está exaurido", disse.
O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), determinou que não sejam mais lidas medidas provisórias em plenário durante 45 dias. A idéia é liberar a pauta da Casa para a votação de outros projetos.
"As medidas provisórias têm o seu papel, mas está havendo uma extrapolação. Não se quer o confronto, o Brasil não quer ver esse conflito de Poderes. Agora, se tem de compreender que o Legislativo precisa funcionar, ele tem a sua independência", disse. "Estamos fazendo uma coisa que tem um sentido absolutamente legal", completou.
Garibaldi ainda disse que os trabalhos serão retomados no próximo dia 10. "A próxima semana será dedicada aos trabalhos de natureza política junto às bases eleitorais", disse.
Nenhum comentário:
Postar um comentário