´´De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto.`` Rui Barbosa

terça-feira, 12 de agosto de 2008

OAB estuda constitucionalidade do sistema Guardião de escutas telefônicas

O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Sergipe, Henri Clay Andrade, propôs hoje (12) o exame de uma medida judicial ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade do sistema Guardião de escuta telefônica, mantido e operado pela Polícia Federal, diante do que considerou "avanço autoritário" na invasão da privacidade dos cidadãos. A proposta, apresentada durante sessão plenária do Conselho Federal da OAB, foi acolhida e encaminhada pelo presidente nacional da entidade, Cezar Britto, para análise da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB.

Fonte: Conselho Federal da OAB

Nenhum comentário: