O Advogado-Geral da União, ministro José Antonio Dias Toffoli, criou a Coordenação-Geral de Atuação Preventiva à Corrupção e ao Desvio de Recursos Públicos, no âmbito do Departamento de Assuntos Extrajudiciais (Deaex) da Consultoria-Geral da União (CGU/AGU).
A nova coordenação deverá identificar os pontos comuns e recorrentes nas fraudes e nos desvios de dinheiro e propor a edição de instruções ou orientações que levem a um aprimoramento da atuação preventiva.
O Ato Regimental nº 2 veio para alterar o Ato Regimental nº 5, de 2007, e foi publicado no dia 14 de abril, no Diário Oficial da União. Acrescentou e alterou alguns itens sobre a competência, a estrutura e o funcionamento da CGU/AGU.
De acordo com o diretor substituto do Deaex, Valdemar Carvalho Junior, a Coordenação-Geral de Atuação Preventiva à Corrupção e ao Desvio de Recursos Públicos vai se articular com as Consultorias Jurídicas e os Núcleos de Assessoramento Jurídicos da AGU, com o Tribunal de Contas da União (TCU) e com a Controladoria-Geral da União. "Identificaremos possibilidades de atuação conjunta', disse.
As minutas de editais e contratos estarão disponíveis na intranet da AGU e serão atualizadas por críticas e sugestões dos membros da advocacia pública.
Fonte: Agu
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