Mais uma vez, a prática de muitas irregularidades na aplicação de recursos transferidos pela União para os municípios.

Em sua 27ª edição, o Programa de Fiscalização por Sorteios, instituído pela Controladoria-Geral da União (CGU), revela, mais uma vez, a prática de muitas irregularidades na aplicação de recursos transferidos pela União para os municípios. Nesta edição, a CGU fiscalizou a aplicação de R$ 742 milhões em 60 municípios e constatou fraudes em licitações, uso de notas falsas, prática de sobrepreço e pagamentos por serviços não-realizados, entre outros problemas. Em um município maranhense, não houve comprovação de gastos da ordem de R$ 7,9 milhões com dinheiro do Fundeb.

Desde 2003, o programa de fiscalização por sorteio já chegou a 1.461 municípios (26,25% dos municípios brasileiros), fiscalizando recursos totais da ordem de R$ 9,5 bilhões. Os relatórios referentes aos 60 municípios fiscalizados já estão disponíveis no sitio eletrônico da CGU (cgu.gov.br), após terem sido encaminhados também, para as providências cabíveis, aos ministérios descentralizadores dos recursos. Além disso, a CGU encaminhou os relatórios ao Ministério Público para aplicação das penalidades previstas em lei, quando for o caso. As prefeituras e câmaras municipais também receberam cópias.

Prejuízos em obras
A fiscalização feita em Itaporã, no Mato Grosso do Sul, permitiu à CGU identificar sobrepreço em quatro contratos para a construção de sistema de drenagem de águas pluviais e a pavimentação de vias públicas. Os fiscais constataram que os valores praticados ficaram em até 35,6% acima dos praticados pelo mercado, o que resultou num prejuízo total ao erário de R$ 120,7 mil. A inclusão em editais de cláusulas que implicam a restrição da competitividade comprometeu, de acordo com a equipe da Controladoria, quatro processos licitatórios realizados pela prefeitura.

Atenção á saúde
No município de Itaporã , Mato Grosso do Sul, O controle dos recursos federais destinados à atenção básica em saúde, conforme observação dos técnicos da CGU, é frágil e ocasiona irregularidades: um médico, servidor efetivo do Programa Saúde da Família, firmou contrato de prestação de serviços com a prefeitura que resultou no recebimento, entre fevereiro de 2005 e dezembro de 2008, de R$ 235 mil.

Confira aqui os Relatórios de fiscalização do 27º sorteio de municípios