O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) apresentou à Justiça Federal ação de improbidade administrativa com pedido de afastamento imediato do superintendente do Instituto de Pesos e Medidas de Fortaleza (Ipem/Fort), Antônio Almir de Sousa. O gestor, como constatou o MPF/CE, tem causado prejuízo aos cofres públicos, além de ter violado, repetidas vezes, os princípios que regem a administração pública.
A ação resulta de procedimento administrativo instaurado na Procuradoria da República no Ceará para apurar denúncias de irregularidades na superintendência do Ipem. Os problemas foram apontados inicialmente em um relatório de auditoria realizada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). O Ipem, por meio de convênio, atua como órgão delegado do Inmetro, tendo recebido para isso valores, equipamentos e veículos.
Na auditoria foram constatadas, entre outras, irregularidades em concessões de diárias e na contração de serviço de manutenção de veículos; desaparecimento de bens patrimoniais e de consumo; e desequilíbrio orçamentário, como também a dispensa indevida de procedimentos licitatórios. Outros problemas chegaram ao conhecimento do MPF/CE e que também constam no procedimento administrativo serviram de base para a denúncia.
Responsável pela ação, o procurador da República Alessander Sales pediu a indisponibilidade dos bens, além da quebra dos sigilos fiscal e bancário do superintendente do Ipem. Antônio Almir de Sousa é funcionário de carreira da Infraero, cedido ao Ipem/Fort por convênio.
Fonte: da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Ceará
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