O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, enviou parecer (INQ 2767) ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual requer a rejeição da denúncia oferecida contra o deputado federal Antônio Palocci (PT-SP), tendo em vista a insuficiência de provas que comprovem que ele tenha recebido R$ 50 mil por mês, quando exercia o cargo de prefeito de Ribeirão Preto (SP), da empresa Leão & Leão, com a qual celebrou contrato para a realização de serviços de limpeza urbana. O procurador-geral pediu, também, o arquivamento do inquérito, “ressalvada a possibilidade de reabertura das investigações caso surjam novas provas de sua participação nos fatos noticiados”.
Antônio Palloci foi denunciado em 2006 pelo Ministério Público de São Paulo, pela suposta prática dos crimes de quadrilha (artigo 288, caput, do Código Penal), falsificação de documento público (artigo 297, § 1º) e peculato (artigo 312, §1º).
O parecer do procurador-geral será analisado pelo ministro Joaquim Barbosa, relator da ação no STF.
Leia aqui o parecer.
Fonte: da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria Geral da República
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