Leia a íntegra dos documentos que relacionam Fernando Pimentel ao Mensalão

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A CHAPA ESTÁ ESQUENTANDO !

A revista Istoé publica uma super reportagem sobre o Roteiro Final do Mensalão .

A revista ISTOÉ teve acesso às 69 mil páginas do processo do STF que trazem à tona novas histórias sobre o esquema de corrupção. Em uma delas aparece o coordenador de campanha de Dilma, o ex-prefeito Fernando Pimentel, como operador de remessas ilegais.

O processo que investiga o Mensalão do PT no Supremo Tribunal Federal (STF) tem 69 mil páginas. São 147 volumes e 173 apensos. Entre os documentos, há 50 depoimentos inéditos colhidos pela Justiça Federal em todo o País ao longo de 2008 e 2009, laudos sigilosos da Polícia Federal, relatórios reservados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), pareceres da Receita Federal e outras representações criminais que tramitam sob segredo de Justiça em vários Estados. O calhamaço faz a mais ampla e fiel radiografia do maior esquema de corrupção do País. Tudo isso, até hoje, estava sob sigilo de Justiça. Agora não mais. ISTOÉ teve acesso a todos esses documentos. O conteúdo empresta ainda mais gravidade ao escândalo. Além de lançar luz sobre novos personagens – até aqui eram 40 réus –, a investigação derruba a versão de que o dinheiro público estava ileso do esquema de caixa 2 do PT. Chegou-se a levantar essa hipótese durante a CPI, mas não havia provas. Agora, os novos documentos e testemunhas asseguram a origem estatal dos recursos. Essas novas provas também jogam por terra a desculpa petista de que tudo foi feito para pagar despesas de campanha. Não. Diante de juízes e procuradores, testemunhas contaram em detalhes como atividades privadas de interesse partidário foram custeadas com as mesmas notas de dólares, euros e reais que circularam em cuecas e malas e ainda compravam apoios no Congresso.

Leia abaixo :

O roteiro final do mensalão - parte 1

O roteiro final do mensalão - parte 2

O roteiro final do mensalão - parte 3

Um pouco de Humor : É o ROUBOLATION

Ministro Marco Aurélio acolhe pedido da defesa e adia julgamento de HC do governador Arruda

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido do advogado do governador José Roberto Arruda e determinou o adiamento do julgamento do Habeas Corpus (102732), ajuizado na Corte em favor de Arruda, preso desde o último dia 11, acusado de tentar corromper testemunhas no processo que tramita contra ele no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em vista da apresentação de novos fatos pela defesa - por meio do aditamento da inicial -, o ministro entendeu ser necessário abrir, novamente, vista dos autos à Procuradoria Geral da República.

Prisão
O governador é investigado em Inquérito que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sobre suposto esquema de corrupção no GDF. Arruda foi preso preventivamente, no último dia 11, acusado de tentar subornar uma testemunha – o jornalista Edson Sombra – de modo a favorecê-lo no Inquérito 650, em tramitação no STJ, e por usar supostamente a máquina pública para impedir a tramitação do processo de impeachment na Câmara Distrital.

O habeas chegou ao STF no mesmo dia da prisão do governador. No dia seguinte, o relator do caso, ministro Marco Aurélio, negou o pedido de liminar.

Leia o pedido da defesa do governador.

Fonte: STF

Lula deve explicar denúncias contra Dirceu sobre "nova" Telebrás, diz OAB

O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, afirmou nesta quarta-feira que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve uma explicação à sociedade sobre a denúncia de que o ex-ministro José Dirceu se beneficiou com a possibilidade de reativação da Telebrás, conforme reportagem publicada ontem pela Folha.

"O governo Lula não pode ficar com essa pecha, essa acusação de tráfico de influência de um seu ex-ministro, e precisa dar uma explicação à sociedade brasileira neste momento", disse. "A Ordem vê com preocupação as denúncias feitas contra José Dirceu, que está afastado deste governo mas que tem uma ligação com o mesmo e com o Partido dos Trabalhadores, do qual continua sendo uma grande liderança, como é fato público e notório, inclusive noticiado durante recente encontro nacional do PT", completou.

Para Cavalcante, no entanto, não é necessário a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito). "Qualquer CPI precisa ter objeto certo, determinado; por isso, numa primeira avaliação, creio que não seria necessário."

da Folha Online

Entenda o Caso da Eletronet

Radar : Quem é Wilson Lima Governador interino do DF

• Wilson Ferreira de Lima
  CPF: 054.907.151-20
  
  Cargo anterior:
  Deputado distrital (PSD-DF)
  Cargos relevantes: Deputado distrital por duas legislaturas (1999-2002/2003-2006, PSD-DF). Subsecretário de Alimentação e Promoção Social da Secretaria de Estado de Solidariedade (2002).
  
  Outros dados relevantes: Empresário, foi sócio da rede de supermercados Organizações Lima. Presidente da Associação dos Supermercados de Brasília (Asbra) por oito anos e do Sindicato dos Supermercados.
  
  Histórico de filiações partidárias: PSD, PTB, PMDB, PRONA, PR e PSD.
  
  
  Votos recebidos na última eleição: 8.983
  
  Eleito pelo PRONA.

• Hoje é filiado ao PR .
  

Qual a saída para a crise política no Distrito Federal?

Governo deve assumir dívida da Eletronet, de ex-cliente de Dirceu

União afirma ter depositado caução de R$ 270 milhões para usar fibras ópticas, mas credores dizem que não

O governo deve assumir as dívidas da Eletronet, empresa falida que tem a Eletrobrás como acionista e é controlada pelo empresário Nelson dos Santos, que teve negócios com o ex-ministro José Dirceu. Em dezembro, a Justiça Estadual do Rio de Janeiro deu ao governo o direito de utilizar as fibras ópticas da Eletronet. A Advocacia-Geral da União informou que foi depositada uma caução de R$ 270 milhões, em títulos públicos, respeitando uma decisão judicial de junho de 2008.

Os credores da Eletronet, no entanto, afirmam que esse depósito, que seria usado para abater a dívida da companhia, ainda não foi feito. Os advogados dos credores enviaram recentemente uma petição à Justiça solicitando que as redes ópticas só fossem liberadas após a caução.

Segundo Domingos Refinetti, advogado da Furukawa, ainda não houve resposta à petição. "Solicitamos também que, assim que for feita a caução, que seja feito um rateio entre os credores", disse Refinetti. Se isso acontecer, a dívida da operadora acabará sendo assumida pelo governo, que planeja usar a rede da Eletronet no Plano Nacional de Banda Larga, que prevê a reativação da Telebrás.

Santos comprou da empresa americana AES uma participação de 51% na Eletronet, por R$ 1. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, uma empresa de Nelson dos Santos pagou R$ 620 mil ao ex-ministro José Dirceu, por serviços de consultoria, entre 2007 e 2009. O empresário não quis comentar o assunto. Sua assessoria de imprensa confirmou o pagamento, mas negou que ele esteja relacionado à Eletronet. Segundo a assessoria, Dirceu prestou serviços a uma empresa de investimentos em energia que pertence a Nelson dos Santos.

"A solução para a Eletronet não passa pelo governo", argumentou a assessoria. Nelson dos Santos é conhecido no mercado de energia, sendo o responsável pela negociação das dívidas da AES (antiga controladora da Eletronet) com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Na visão dos credores, o fato de o governo ter anunciado que usará a infraestrutura da empresa na banda larga é uma prova de que a empresa é uma estatal. A dívida da Eletronet é estimada em R$ 800 milhões, e os principais credores são a Furukawa e a Alcatel Lucent, que forneceram os cabos e os equipamentos de rede à Eletronet.

Segundo Refinetti, está sendo feita também uma perícia, para reavaliar os ativos da empresa. "Acreditamos que esse valor ficará entre R$ 300 milhões e R$ 350 milhões", disse, indicando que a União deve desembolsar um valor maior que os R$ 270 milhões da caução.

A Eletronet tem uma rede 16 mil quilômetros, presente em 18 Estados. O Plano Nacional de Banda Larga, em elaboração pelo governo, é cercado de polêmica. Além da Eletronet, as informações sobre a reativação da Telebrás, anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva mas ainda não oficializada, causou grande especulação com as ações da empresa.

Fonte: Jornal o Estado de S. Paulo

Crise no GDF : Paulo Octávio renuncia ao cargo

Brasília - A carta de renúncia do governador interino do Distrito Federal (DF), Paulo Octávio, foi lida há pouco na Câmara Legislativa do DF. Na mensagem, ele afirmou que deixou o cargo por não ter apoio para governar o Distrito Federal e disse que “saio da cena política e me coloco nas fileiras da cidadania”.

“As negociações tornaram mais caras para mim encontrar a governabilidade”, disse Paulo Octávio, na carta lida pelo deputado Cabo Patrício (PT), que assumiu a presidência da Câmara no lugar de Wilson Lima (PR).

Mais cedo, Paulo Octávio anunciou sua desfiliação do DEM e reclamou da falta de apoio de legenda, que já cogitava expulsão dele. “Sem apoio do DEM considero perdida as condições para pedir apoio a outros partidos”, afirmou.

Segundo Paulo Octávio, o governador licenciado José Roberto Arruda (sem partido), preso na Polícia Federal, pode voltar ao governo distrital, caso seja solto.

Com a renúncia de Paulo Octávio, o governo do Distrito Federal será chefiado pelo deputado Wilson Lima (PR), que estava na presidência da Câmara, conforme a linha sucessória da Lei Orgânica do Distrito Federal.

da Agência Brasil

Íntegra da carta de renúncia do governador interino do Distrito Federal

Brasília, 23 de fevereiro de 2010

Excelentíssimo Senhor

Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal

Excelentíssimos senhoras e senhores deputados distritais,

Ao longo de duas décadas fui distinguido por servir ao Distrito Federal e sua população. Durante esse período recebi apoio, consideração e a confiança dos eleitores dessa cidade que, em pleitos sucessivos, sufragou meu nome para Deputado Federal, Senador e Vice-Governador.

Assumi, interinamente, o Governo do Distrito Federal com o propósito de colaborar para a superação da grave crise política que se abate sobre Brasília. Considerei desde o início que só poderia desempenhar essas funções se pudesse construir um possível consenso sobre a melhor maneira de vencer os atuais impasses.

Dediquei-me, nos últimos dias, a realizar consultas junto a líderes partidários dos mais variados matizes. Busquei a interlocução com figuras representativas da sociedade. As negociações apenas tornaram mais claras para mim as dificuldades de garantir, neste momento, a tão necessária governabilidade para o Distrito Federal.

Contudo, recebi manifestações de apoio e solidariedade de secretários, parlamentares, amigos, familiares e de parte da população. Por essa razão, adiei por alguns dias o anúncio da decisão que já havia tomado. Diante dos desdobramentos recentes do processo político local, cheguei a uma conclusão definitiva.

Assim, por intermédio deste documento, comunico ao Presidente da Câmara Legislativa minha renúncia ao cargo de Vice-Governador do Distrito Federal. Assumi o Governo do Distrito Federal, de maneira interina, em condições excepcionalmente difíceis. O titular está privado de sua liberdade, por decisão judicial. No entanto, continua a ser o governador da cidade.

Pode, portanto, em tese, retornar às suas funções a qualquer momento. Não há sentido em aprofundar uma gestão nessas circunstâncias. Existem diversas obras, por toda a cidade, em fase de execução. São trabalhos contratados que possuem prazo e projetos definidos. Não deverão ser afetados pela situação política. É o que espero.

Permanecer no cargo, nas circunstâncias que chamei de excepcionais, exigiria a criação de condições também excepcionais. Imprescindível contar com apoio político suprapartidário para que todas as forças vivas do DF, juntas, pudessem superar a perspectiva de intervenção federal. Além disso, seria imperioso construir uma agenda mínima de consenso com amplo respaldo na sociedade. Ainda mais fundamental seria estabelecer os interesses da cidade acima das ambições políticas em meio às paixões do ano eleitoral. E, não menos importante, teria que receber respaldo de meu partido.

Nenhuma dessas premissas se tornou realidade e, acima de tudo, o partido a que pertencia solicitou a seus militantes que deixem o governo. Sem o apoio do DEM, legenda que ajudei a fundar no Distrito Federal, e a qual pertenci até hoje, considero perdidas as condições para solicitar respaldo de outros partidos no esforço de união por Brasília.

Não é saudável para o governante, nem para os governados, ver sua administração fragilizada. Sem que existam condições políticas, torna-se impossível permanecer à frente do Poder Executivo local, sobretudo, repito, em circunstâncias tão excepcionais.

Sempre sonhei ser Governador do Distrito Federal. Trabalhei para alcançar esse objetivo. Mas em situação de plena normalidade. Não posso, nem devo, contribuir de nenhuma maneira para gerar desagregação e desassossego para o brasiliense.

Não tenho receios. Respondo, tranqüilamente, por todos os meus atos. Minha história é longa em Brasília, aonde cheguei em 1962. Vivo aqui há 48 anos. Trabalho desde os quinze. Aqui constituí família, aqui nasceram meus filhos. Sou um legítimo candango.

Amo esta cidade. Conheço-a profundamente. Aqui estão minhas raízes e meu futuro. Por essas razões decidi que o melhor a ser feito, neste momento, é deixar o honroso cargo de Vice-Governador do DF. O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa possui as atribuições constitucionais para exercer as funções de Chefe do Executivo.

Quero dizer que todos os esforços que realizei para garantir as condições mínimas de governabilidade tiveram como objetivo maior evitar que a autonomia política e administrativa do Distrito Federal venha a ser gravemente afetada por decisão judicial. Foi essa minha única motivação nos últimos dias.

Com minha renúncia, pretendo oferecer às forças políticas a oportunidade de restabelecer seu poder e, sobretudo, ao apaziguar os ânimos, garantir ao brasiliense a recuperação de sua auto-estima. Quanto a mim, deixo o Governo, saio da cena política e me incorporo às fileiras da cidadania.

Que Deus ilumine nossas decisões e nossos atos.

Atenciosamente,

Paulo Octávio Alves Pereira

MT : OAB considera gravíssimas denúncias contra dez magistrados de Mato Grosso

Ophir considerou "gravíssimas" as denúncias contra dez magistrados do TJ do Mato Grosso.(Foto: Eugenio Novaes)

Brasília, 22/02/20010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, considerou hoje (22) "gravíssimas" as denúncias contra dez magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso por supostos desvios de recursos públicos com objetivo de socorrer financeiramente maçons ligados à loja Grande Oriente do Estado de Mato Grosso. Ophir confirmou que irá participar amanhã (23) da reunião do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que deverá afastar os magistrados acusados.

Em recente parecer, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel Santos, defendeu a aplicação da pena máxima de aposentadoria aos magistrados, com proventos proporcionais ao tempo de serviço. Em seu parecer, o procurador diz que o relatório da auditoria encomendada pelo Tribunal de Justiça em 2008, que apontou os pagamentos indevidos a magistrados no ano de 2004, foi confirmado por provas colhidas pela Polícia Federal e pela auditoria feita pelo próprio CNJ.

Ophir recebeu hoje (22), durante audiência na sede do Conselho Federal da OAB, representantes do Movimento Organizado pela Moralidade Pública e Cidadania (Moral) em Mato Grosso. Eles entregaram um resumo do processo administrativo disciplinar a que respondem os três desembargadores e sete juízes de Direito.

Fonte: OAB - Conselho Federal

The Flash : Gilberto Kassab recorre e Justiça Eleitoral suspende cassação

SÃO PAULO - A Justiça Eleitoral suspendeu na tarde desta segunda-feira, 22, a cassação do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), e sua vice, Alda Marco Antonio (PMDB). O recurso apresentado pela defesa foi acolhido pelo juiz da 1ª Zona Eleitoral, Aloísio Sérgio Resende Silveira, e garante continuidade no cargo até que ocorra julgamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), ainda não marcado. Kassab, Alda e oito vereadores foram cassados no fim de semana por captação de recursos considerados ilícitos na campanha eleitoral de 2008.

Nesta segunda, o prefeito tentou dissociar os contratos da Prefeitura com empreiteiras das doações que recebeu. Reportagem do Jornal da Tarde aponta que cinco dessas empreiteiras somam R$ 243 milhões em contratos já pagos pela Prefeitura desde 2009. Juntas, Camargo Corrêa, OAS, Carioca Christiani Nielsen, Engeform e S/A Paulista doaram R$ 6,8 milhões para a campanha de Kassab à reeleição.

Questionado sobre as contratações milionárias, Kassab afirmou que os recursos não têm relação com os contratos da administração municipal. "Uma coisa é a administração municipal, outra é a campanha. O governo é sério e pauta suas contratações em licitações transparentes", disse Kassab, após inaugurar, na região do Aricanduva, zona leste da capital paulista, o 12º Centro de Referência de Assistência Social (Cras). Alda o acompanhou no evento.

Na rápida entrevista concedida após a inauguração, o prefeito voltou a defender as contas de campanha. Ele lembrou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já decidiu favoravelmente em questões similares relacionadas à campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Existe, por parte da Justiça Eleitoral, um posicionamento dizendo que as doações são legais", afirmou.

da Agência Estado

Defesa de Kassab vai entrar com recurso contra a cassação

DF :Duas novas investigações atingem assessores e complicam Paulo Octávio

Duas investigações bloqueadas na Polícia Civil de Brasília e recém-assumidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público podem selar o destino do governador em exercício do Distrito Federal, Paulo Octávio, personagem do "mensalão do DEM" ao lado do governador afastado José Roberto Arruda, preso desde o dia 11. Uma delas, batizada de Operação Tucunaré, apura um intrincado esquema de distribuição de dinheiro que envolve empresas de fachada sediadas em Brasília e tem como alvo o policial aposentado Marcelo Toledo, homem de confiança de Paulo Octávio.

A outra investigação, conhecida como Operação Tellus, apura um suposto esquema de cobrança de propina na Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal, quando o titular da pasta era o próprio Paulo Octávio.

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do Jornal o Estado de S.Paulo

SP : Kassab contratou doadores eleitorais

Cinco empresas doaram R$ 6,8 mi e já receberam R$ 243 mi da Prefeitura

Cinco empreiteiras responsáveis pelas doações na campanha de 2008, que levaram à cassação de mandato do prefeito Gilberto Kassab (DEM) e de sua vice, Alda Marco Antonio (PMDB), em primeira instância pela Justiça Eleitoral, somam R$ 243 milhões em contratos já pagos pela Prefeitura desde 2009, início da atual gestão. O valor dos contratos pode ser superior, já que nem todos foram ainda 100% executados.

O montante recebido pelas empreiteiras desde janeiro de 2009 corresponde a 12% de todo o investimento feito pela Prefeitura no ano passado: R$ 1,98 bilhão. Os dados estão disponíveis no site De Olho nas Contas, da Prefeitura. Juntas, Camargo Corrêa, OAS, Carioca Christiani Nielsen, Engeform e S/A Paulista doaram R$ 6,8 milhões para a campanha de Kassab à reeleição. No último ano, elas obtiveram contratos com secretarias da administração municipal que superam o valor doado em 3.400%, segundo levantamento feito no site.

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do Jornal o Estado de S.Paulo

Será ?

Marco Aurélio Garcia nega interesse em controlar mídia

CANCÚN, México - O coordenador do programa de governo da pré-candidata do PT à Presidência da República, Marco Aurélio Garcia, assegurou que "não houve, não há e não haverá" controle sobre os meios de comunicação no Brasil. Em entrevista concedida após chegar a Cancún neste domingo, 21, para acompanhar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Cúpula da América Latina e Caribe, Marco Aurélio insistiu que "é natural" que a proposta de programa de governo do PT apresentado à pré-candidata Dilma Rousseff seja de esquerda, porque o PT é um partido de esquerda. Mas, reiterou que "não exercemos nenhum controle sobre os meios de comunicação e não vamos exercer". E emendou: "não tem razão para isso. Temos um forte compromisso com a democracia".

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da Agência Estado

Arruda e as revoluções que faltam

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Mapeamento da Amazônia

Governo vai contratar por pregão maior mapeamento de terra do País

governo fará no dia 8 um pregão eletrônico para contratar o maior serviço de georreferenciamento de terras já feito no País. Serão atendidos só na primeira fase 100 mil dos 296 mil imóveis de até 1,5 mil hectares que deverão ser regularizados na Amazônia. Eles ficam em 173 municípios tidos pelo Ministério do Meio Ambiente como os que mais desmatam.

Para os contratos de georreferenciamento a serem fechados no pregão, o governo reservou R$ 173,7 milhões do orçamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O valor máximo por quilômetro no Estado do Amazonas será de R$ 950 por ser o de mais difícil acesso; no Acre, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Tocantins o máximo a ser pago por quilômetro será de R$ 650.

Ao todo, serão 266 mil quilômetros lineares a serem mapeados, distância que corresponde a quase sete voltas na circunferência da Terra que, de acordo com a Nasa, é de 40 mil quilômetros a partir da linha do Equador. O trabalho deverá chegar a cerca de 30 milhões de hectares na primeira fase do processo de legalização das ocupações da Amazônia, informou o coordenador do Programa Terra Legal Amazônia, Carlos Guedes.

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da Agência Estado

MPF apresenta nova denúncia contra Arruda por falsidade ideológica

O governador é acusado de inserir informações falsas em quatro documentos sobre o recebimento de dinheiro de Durval Barbosa

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e a subprocuradora-geral da República Raquel Dodge apresentaram ontem, 19 de fevereiro, ao Superior Tribunal de Justiça, uma nova denúncia contra o governador de Distrito Federal, José Roberto Arruda. Na nova denúncia, Arruda é acusado de inserir informações falsas em quatro documentos entregues à Justiça declarando o recebimento de dinheiro de Durval Barbosa.

Os documentos não possuem data e atestam o recebimento de dinheiro para “pequenas lembranças e nossa campanha de Natal” no valor de R$ 20 mil no ano de 2004, R$ 30 mil em 2005, R$ 20 mil em 2006 e R$ 20 mil em 2007. De acordo com a denúncia, eles foram elaborados, imprimidos e assinados pelo governador no dia 28 de outubro de 2009, na residência oficial em Águas Claras. Em seguida, foram rubricados por Durval Barbosa, que os entregou à Polícia Federal no dia 30 de outubro, quando declarou que não doou a Arruda o dinheiro que o governador afirma ter recebido nos documentos. Para Gurgel e Raquel Dodge, a intenção de Arruda foi alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante investigado no inquérito n. 650.

Inconstitucionalidade – Na denúncia, o procurador-geral e a subprocuradora voltam a pedir a inconstitucionalidade do artigo 60, XXIII, a Lei Orgânica do Distrito Federal, que condiciona a abertura de ação penal contra o governador à autorização da Câmara Legislativa. O artigo também está sendo questionado em uma ação no Supremo Tribunal Federal.

O procurador-geral e a subprocuradora também defendem no texto o afastamento do governador, pois ele estaria interferindo na administração da Justiça e inibindo o andamento do processo de impeachment na Câmara Legislativa. “A moralidade administrativa e a ética pública estão corrompidas pela conduta ilícita atribuída nesta ação penal ao governador Arruda e pelos indícios de corrupção de parlamentares existentes no inquérito n. 650-DF. A gestão da coisa pública precisa ser preservada, para impedir que recursos públicos sejam desviados e que outras testemunhas sejam corrompidas”, afirma Gurgel e Raquel Dodge.

Entre outros pedidos, a denúncia requer a condenação de José Roberto Arruda quatro vezes por falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal), com aumento de pena pelo fato de ele ser funcionário público.

Leia a íntegra da denúncia, que será analisada pelo ministro Fernando Gonçalves, relator do caso no STJ.

Fonte: Secretaria de Comunicação da Procuradoria Geral da República

Dilma Rousseff: de coadjuvante a candidata de Lula

Da revista Veja

Dos óculos para as lentes de contato; da expressão forte para um rosto com traços mais suaves; dos trajes discretos para um guarda-roupa renovado; dos bastidores para a frente das câmeras; e, enfim, da Casa Civil para a presidência da República. É essa a aposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o futuro da ministra Dilma Rousseff. A pouco menos de um ano para o fim do mandato de Lula, os partidos de situação e oposição já começaram a se mobilizar para a sucessão presidencial. Sem um candidato natural para a chapa governista, Lula decidiu tentar emplacar Dilma, que, no começo do governo, não passava de uma ministra coajuvante, nas Minas e Energia.

Leia a matéria completa aqui

Mensalão só tirou 'um pedaço do dedo', diz Lula

SÃO PAULO - Na cerimônia de posse da nova direção do PT, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um ato de desagravo ao partido que fundou há 30 anos. Ao abordar a crise do mensalão, que dizimou o governo e a cúpula petista, em 2005, Lula disse que a legenda não tem medo de turbulência. "Errar é humano", afirmou o presidente, para em seguida mirar no PSDB. "Aqueles que queriam acabar com a nossa raça estão acabando e nós nem dissemos que íamos acabar com a raça deles."

Os ex-presidentes do PT José Dirceu e José Genoino, réus no processo do mensalão, integram o novo diretório petista e foram quase tão aplaudidos quanto Lula quando tiveram os nomes anunciados. O presidente afirmou que compreende o ódio destilado contra o PT por parte dos adversários. "A gente tinha medo de ser abocanhado, mas o máximo que conseguiram foi tirar um pedaço do dedo", afirmou, sob aplausos da plateia, mostrando sua mão esquerda sem o dedo mínimo.

A solenidade não contou com a presença de nenhum representante do PMDB, considerado o principal aliado da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, pré-candidata do PT ao Palácio do Planalto. "Amanhã (hoje) eu tenho de convencer vocês de que a Dilma é candidata nossa", disse ele, numa referência ao discurso que tanto ele como a chefe da Casa Civil farão hoje. O presidente afirmou que, quando deixar o Planalto, em janeiro de 2011, quer voltar a participar das reuniões do PT. "Mas fiquem tranquilos porque eu não vou querer disputar nenhum cargo", brincou. "Quero participar da integração política do nosso continente." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

da Agência Estado

Corregedor da Câmara recomendará abertura de processo contra Prudente, Eurides e Brunelli

Foto: correiobraziliense

A próxima semana será decisiva para o destino dos deputados investigados na Operação Caixa de Pandora e também para o deputado Raimundo Ribeiro (PSDB), relator designado para o caso. Com um eleitorado crítico, da comunidade jurídica de Brasília, o corregedor da Câmara deve apresentar relatórios pela abertura de processos por quebra de decoro parlamentar contra os distritais filmados recebendo dinheiro ou citados pelo governador afastado José Roberto Arruda (sem partido) como beneficiários de pagamentos mensais em troca de apoio na Casa.

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Fonte: www.correiobraziliense.com.br

O que P.O. não conseguiu comprar

Da revista Istoé

Paulo Octávio usou a fortuna pessoal de R$ 1 bilhão para construir sua carreira política, que agora pode ser destruída por investigações do Ministério Público

É impossível caminhar por Brasília sem avistar alguma placa com o nome de Paulo Octávio. Muitas delas estão posicionadas no alto de edifícios em construção. Fórmula que o empresário encontrou para divulgar o nome de sua empresa e ao mesmo tempo sua marca política. Aos 60 anos de idade, o governador interino do Distrito Federal é dono de um patrimônio que supera R$ 1 bilhão construído em grande parte por suas boas relações com os governantes do Planalto. Na área da construção civil, carro-chefe das organizações Paulo Octávio, já foram vendidos mais de 38 mil imóveis. Ele também é dono de três shopping centers, quatro rádios e uma televisão, além de quatro dos maiores hotéis de Brasília P. O. construiu sua carreira orbitando em torno do poder e cruzando com facilidade a frágil fronteira entre os interesses públicos e privados. Utilizando-se da influência do pai, Cléo Pereira, dentista da família do expresidente Juscelino Kubitschek, P. O., aos 15 anos de idade, vendia seguros e títulos do Fundo 157, do extinto Banco União Comercial, de Roberto Campos. De olho no crescimento imobiliário de Brasília, P. O. decidiu, em 1975, abrir sua própria construtora. Um dos primeiros grandes negócios veio poucos anos depois, já no governo do general Figueiredo. Ao se casar com Márcia Fonseca, filha do almirante Maximiano da Fonseca, aproximou-se do empresário Sérgio Naya.

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A intervenção federal é a melhor saída para a crise em Brasília?

Mulher de Arruda entrega a assessor de Lula CD-Rom com lista de propina que incrimina ilustre lobista petista

Na mais ousada e arriscada tentativa de se salvar de uma cadeia mais prolongada que o previsto, José Roberto Arruda deixou ontem seu amigo Luiz Inácio Lula da Silva, literalmente, na “maior merda”. A bela Flávia Arruda cumpriu a missão de entregar a um emissário do chefão-presidente um CD-Rom com arquivos de planilhas de pagamentos às empreiteiras que fazem obras em Brasília. Seria nada demais se no dossiê não aparecesse, como beneficiário de comissões do “Mensalão do Arruda”, o nome da maior eminência parda do companheiro $talinácio.

A imprevista jogada de bastidores de Arruda, para “sensibilizar” Lula a socorrê-lo, já assusta o presidente. A cada lance de bastidor, fica mais distante a indesejável intervenção no governo do Detrito Federal. Além de Arruda, que não tem data para sair da cadeia, o maior desesperado é o governador em exercício Paulo Octávio – que pode ser detonado pelo DEM na terça-feira que vem. Octávio implora por um encontro de emergência com o chefão Lula. Talvez agora, depois do CD-Rom entregue mulher de Arruda, Lula marque logo a conversa.

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a informação é do site www.alertatotal.net

Mensalão: Lula silencia há 3 meses sobre mensalão

Há mais de três meses o STF (Supremo Tribunal Federal) aguarda respostas do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva a perguntas sobre o conhecimento dele dos fatos apontados na ação penal do mensalão e sua relação com os réus no processo. As questões foram elaboradas pelo Ministério Público Federal, que é o autor do processo em andamento no STF sobre a suposta compra de apoio de partidos e políticos pelo PT entre 2002 e 2005. Lula, que não é um dos réus na ação penal, foi indicado como testemunha de defesa por dois dos acusados no processo, os ex-deputados federais Roberto Jefferson e José Janene. Suas respostas serão o primeiro depoimento formal do presidente sobre o caso.

Em novembro de 2009, Lula negou a existência do mensalão. "Foi uma tentativa de golpe no governo. Foi a maior armação já feita contra o governo", disse, em entrevista ao programa "É Notícia", da Rede TV! Ante a demora de Lula em responder ao questionamento da Procuradoria-Geral da República, o ministro do STF Joaquim Barbosa, relator do processo, reenviou as questões ao presidente no último dia 5. Se não apresentar seu testemunho por escrito, Lula pode responder pelo crime de desobediência à ordem legal, segundo a assessoria do ministro.

A petição da Procuradoria-Geral da República com as questões sobre o mensalão foi recebida pela Casa Civil em 12 de novembro do ano passado.A legislação não estabelece um prazo para envio das repostas, mas a demora não pode ser excessiva a ponto de atrapalhar o andamento do processo, segundo a assessoria de Barbosa. No ofício endereçado a Lula, o Judiciário do DF, que faz a intermediação entre o STF e a Presidência, solicitou que o depoimento dele fosse enviado, "se possível", até 30 de novembro do ano passado, mas o prazo sugerido não foi atendido.

O questionário enviado ao presidente, a cuja íntegra a Folha teve acesso, possui 33 tópicos, alguns deles com várias questões sobre um mesmo fato.Em um dos tópicos mais incisivos, o Ministério Público Federal perguntou quando Lula "teve conhecimento do repasse de recursos pelo PT para partidos político da base aliada do governo federal". No documento, a Procuradoria indagou também se, antes da surgimento do escândalo do mensalão na imprensa, Lula conversou sobre o assunto com os petistas José Dirceu, Delúbio Soares, José Genoino, João Paulo Cunha e Sílvio Pereira, que exerciam cargos de direção no governo ou no partido quando o escândalo veio a público.

A Procuradoria também questionou se Lula conhece pessoalmente o publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza, o suposto operador do mensalão, e se Valério já foi recebido pelo presidente na residência oficial da Granja do Torto. O Ministério Público chega a perguntar, no caso de uma resposta afirmativa sobre o contato entre os dois: "Marcos Valério foi apresentado como profissional de qual área?"

O presidente é indagado sobre repasses do PT ao PL na campanha de 2002, que teriam sido negociadas com o deputado federal Valdemar Costa Neto (SP), e sobre débitos com o publicitário Duda Mendonça -ambos são réus na ação do mensalão. A Procuradoria questiona se Delúbio Soares já "agendou ou intermediou reuniões de empresas" com Lula. A assessoria da AGU (Advocacia-Geral da União) informou que o órgão recebeu na última sexta-feira ofício do STF com as questões do Ministério Público Federal, e as enviou à Presidência ontem.

Fonte: http://www.gabeira.com.br/

em Mato Grosso do Sul : Lula visita fábricas de papel e celulose

Foto: Ricardo stuckert/Presidência da Republica

Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitou hoje (19), no município sul-mato-grossense de Três Lagoas, a nova unidade da fábrica de celulose da Fibria/Votorantim e a fábrica de papel da International Paper do Brasil. As duas plantas funcionam no mesmo complexo industrial.

A unidade da Fibria, que recebeu investimentos de R$ 692 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a sua construção, emprega atualmente cerca de 1,2 mil pessoas direta e indiretamente e, em menos de um ano, já produziu mais de 1 milhão de toneladas de celulose, sendo 80% destinados à exportação. A visita às instalações começa às 10h20 e vai até o fim da manhã.

Às 14h, Lula e comitiva deixam Três Lagoas com destino a Brasília. O desembarque na Base Aérea está previsto para as 16h30.

Da Agência Brasil

Lula diz que não pretende voltar em 2014

Em entrevista exclusiva ao 'Estado', presidente fala da expectativa em eleger a ministra Dilma

Ouça a íntegra da entrevista

Contra impostos: Homem atira avião em prédio nos EUA

WASHINGTON - Um avião de pequeno porte colidiu nesta terça-feira, 18, contra o prédio de sete andares da Receita Federal americana (IRS, na sigla em inglês) em Austin, no Texas. Ao menos duas pessoas feridas foram levadas a um hospital e uma está desaparecida, segundo a Associated Press. A polícia trata o caso como um incidente isolado e diz que não há motivo para pânico.

As autoridades identificaram o suspeito como Joseph Stack, um ativista contrário a cobrança de impostos. Um site na internet publicou uma nota suicida atribuída a ele. "Bem, senhor Big Brother do Imposto de Renda, vamos tentar uma abordagem diferente: arranque minha carne e durma bem", diz o texto.

Leia mais aqui

da Agência Estado

Crise no GDF : Gravações assombram também PT

Após DEM, gravações assombram também PT

Vão muito além da prisão do governador afastado de Brasília, José Roberto Arruda, as implicações do caso do "mensalão do DEM" do Distrito Federal. Com o DEM do DF dizimado, Arruda atrás das grades e seu principal adversário, Joaquim Roriz (PSC), ameaçado pela proximidade do autor das denúncias e ex-colaborador Durval Barbosa, a lógica política apontava o PT como beneficiário imediato da crise. Seria simples assim, não fosse um passo em falso do candidato petista e ex-ministro dos Esportes Agnelo Queiroz.

Os aliados do PT entraram em polvorosa desde que tomaram conhecimento de uma visita de Agnelo a Barbosa. O algoz de Arruda convidou o petista para um encontro reservado em que exibiu, em primeira mão, as fitas que foram entregues à Polícia Federal e a emissoras de TV, fazendo eclodir o escândalo. A partir daí, começaram os rumores de que Agnelo também teria sido gravado e instalou-se um clima de insegurança sobre sua candidatura.

Até no PT, em que a indicação de Agnelo era dada como certa, reabriu-se a discussão sobre novos nomes para a disputa pelo Palácio do Buriti. Diante da possibilidade concreta de vitória, que parecia remota antes do escândalo, o PT já rachou. Agora, o deputado Geraldo Magela (DF) também é candidato.

Agnelo tem procurado vários aliados para sustentar que está tranquilo e nada tem a temer. Revelou a interlocutores que o encontro no gabinete de Barbosa foi "frio" - não falou nada que possa ser comprometedor. Disse que não foi o único a ter primazia na exibição das cenas de corrupção, também levadas ao conhecimento de outras pessoas, inclusive membros do Ministério Público. Quem o ouviu diz que ele foi "firme e convincente" e estaria disposto a enfrentar a candidatura.

Hoje, petistas e aliados têm a certeza de que ele foi gravado e temem que fique sujeito a questionamentos de natureza jurídica. O maior temor é de que o episódio seja explorado pelo adversário Joaquim Roriz (PSC), levantando dúvidas sobre sua conduta no eleitorado. A preocupação é tamanha que foi objeto de uma pesquisa que já rodou pelas mãos de petistas e aliados. O levantamento mostra que 70% dos consultados "deixariam de votar ou poderiam deixar de votar" em um candidato, se soubessem que ele tinha se encontrado com Barbosa.

Nesse novo cenário, Magela e seus aliados do PT avaliam que o melhor perfil para enfrentar Roriz é o dele. Afinal, os dois já se enfrentaram oito anos atrás, quando Roriz venceu por uma diferença de apenas 1% dos votos.

do Estadão

Em alta .

Número de acidentes e de mortes nas rodovias federais aumentou 13% neste carnaval

Brasília - A Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou, nos seis dias da Operação Carnaval, 3.223 acidentes nos 66 mil quilômetros de rodovias federais no país. Na comparação com o ano passado, quando ocorreram 2.865 acidentes, houve aumento de 13%. O número de mortes em consequência desses acidentes também aumentou 13%: foram 143 óbitos este ano, contra os 127 registrados no ano passado.

Da Agência Brasil

Dia do Fico

Paulo Octávio decide continuar no governo do DF

BRASÍLIA - O governador em exercício do DF, Paulo Octávio (DEM), anunciou na tarde desta quinta-feira, 18, que vai permanecer no cargo. Paulo Octávio, assim como secretários de Estado e deputados distritais, é citado no inquérito da Operação Caixa de Pandora como beneficiário de um esquema de corrupção que seria comandado pelo governador licenciado José Roberto Arruda (sem partido). Arruda está preso na Superintendência da Polícia Federal desde o dia 11 de fevereiro por tentar atrapalhar as investigações. Paulo Octávio já sofreu cinco pedidos de impeachment na Câmara Legislativa Distrital e está ficando sem apoio político - inclusive com líderes do DEM pedindo sua expulsão.

Leia mais aqui

da Agência Estado

Veja na íntegra o pronunciamento de Paulo Octávio

Unidos da Tijuca é campeã do carnaval no Rio , Parabéns

Um pocuco mais de é Segredo

Esse vídeo ai vai para Seu Boris, que recentemente homenageou os garis

Carnaval 2010 - Agora, até Quarta- Feira

Dênis Carlos

PontoGovBrasil

" Mato Grosso do Sul... caminhos e emocões de um paraiso brasileiro"

Homenagem da Escola de Samba do (R.S) Unidos de Vila Isabel ao estado de Mato Grosso do Sul

Parabéns Unidos de Vila Isabel - Foi tudo 10, Parabéns

Arruda loteou cargos no Governo do Distrito Federal

4ª noita na PF

Prisão de Arruda entra para a história política do país

Especialistas analisam a prisão do governador Arruda em Brasília

O tal Pacote "contra" a corrupção

O ministro Jorge Hage, da Controladoria Geral da União, fala sobre o projeto de lei do governo para "fechar o cerco às empresas" envolvidas em casos de corrupção. a entrevista é de Rodrigo Martins da revista Carta Capital

Leia a matéria Completa aqui

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Do Blog .

Pois bem, li a entrevista, só não li na entrevista "nada" que mencione punições para o agente público corrupto.

O Ministro só se esqueceu de um "Pequeno Detalhe" .

Poderia "ele" como conhecedor do "sistema" solicitar para colocar neste projeto de lei, artigos punitivos para o agente público corruptor.

Pois aí é que mora o problema, nunca uma empresa vai chegar oferendo propina pra ninquém, o que ocorre é que existe na maioria dos casos um agente corrupto que "pede" (R$) para assinar o contrato, "pede" para dar "aceite na nota fiscal" e 'pede' para "autorizar o pagamento da Nota também".

Esses agentes aí que mencionei acima, existem e bastante, ocorre que o projeto de Lei tanto propalado contra a corrupção não mencionou "punições" severas para os mesmos .

E sim, o que li em referência a esta nova Lei, o que teremos agora é: "aquele agente público corrupto" com mais força e credenciamento para "pedir" pois se a empresa não der a grana, já saberemos o que ocorrerá com a mesma .

Ministro em nome de todos os cidadãos de bem, veja bem a campanha que estás fazendo, pois está somente punindo as empresas que muitas vezes vão ser meramente 'usadas' pelo sistema .

Pensse nisso !

Dênis Carlos

PontoGovBrasil

"Toda corrupção será castigada?"

A tradicional impunidade com que os casos de corrupção são tratados no Brasil pode estar com os seus dias contados. Não dá ainda para idealizar uma absoluta guinada rumo à abolição da............................continua aqui..

Editorial daRevista Istoé

Um governador na prisão

Em decisão histórica, a Justiça decreta a prisão de José Roberto Arruda e o mantém na cadeia. Agora vai decidir quem governará o DF

No ano do cinquentenário de Brasília, a cidade criada por Juscelino Kubitschek entra para a história como a primeira unidade da Federaçãoa ter um governador preso por corrupção.

Leia a matperia completa Aqui

Da Revista Istoé

Campo Grande MS: Oh Autoridades, Secretário de Segurança, Promotoria da Infância....... Vamos Tomar alguma providência né !

Na íntegra Decisão do Ministro do STF

Ministro Marco Aurélio nega liminar em HC e mantém prisão do governador do DF

• Veja aqui na íntegra a decisão do Ministro

Crise GDF: Tá complicado agora !

• Ministro Marco Aurélio diz que situação de Arruda agora se complica mais ainda, pois são mais dois crimes agora: corrupção a testemunha e falsidade ideologica .

Frases via twitter

• " A prisão de um governador não pode ser transformada em entretenimento, pois não deixa de ser um episódio trágico e infeliz na nossa história "

Roberto Jefferson

• " Prisão de Arruda preocupa presidiários. Eles temem o desvio de cigarros na cadeia "

Danilo Gentili

Da revista Época: Eles caíram nas armadilhas do Twitter

Após a eleição de Barack Obama para a Presidência dos Estados Unidos, embalada por uma forte campanha de arrecadação e mobilização em redes sociais, o uso do Twitter virou moda entre os políticos brasileiros. Dos 513 deputados federais, 253 têm perfil ativo no site de troca de mensagens curtas. Marqueteiros e acadêmicos também passaram a especular sobre os possíveis impactos da internet nas eleições deste ano. Até agora, o que mais tem chamado a atenção dos internautas, porém, é a avalanche de gafes, grosserias e erros de português (leia alguns exemplos abaixo) . Apesar do entusiasmo, a maior parte dos políticos que aderiram ao Twitter parece completamente despreparada para lidar com a nova tecnologia.

Leia a matéria completa aqui

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Arruda continuará preso, decide ministro

O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, teve seu pedido de habeas corpus negado pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal. A prisão de Arruda foi decretada nesta quinta-feira (11) pelo ministro-relator do caso da Operação Caixa de Pandora, Fernando Gonçalves, e referendada pela corte especial Superior Tribunal de Justiça, formada pelos ministros mais experientes, por 12x2 votos.

A decisão do ministro Marco Aurélio se refere ao aspecto formal da decisão do STJ de decretar a prisão do governador.

O Plenário do Supremo deverá decidir na próxima quinta-feira (18) sobre o mérito do pedido de habeas corpus.

O governador foi preso sob a acusação de tentativa de obstrução da justiça, por meio de suborno a testemunha para alterar seu depoimento. Também foi decretada a prisão de outras cinco pessoas que segundo o STJ seriam ligadas à tentativa de suborno: o ex-secretário de Comunicação Wellington Moraes, que aparece em vídeo conversando com a testemunha a ser subornada, jornalista Edson Sombra; o assessor pessoal Rodrigo Arantes, que teria levado os R$ 200 mil entregues a Sombra pelo intermediário Antônio Bento, preso na semana passada; o diretor de Operações da estatal de energia CEB, que teria providenciado o dinheiro; e o ex-deputado distrital Geraldo Naves, acusado de atuar como o primeiro intermediário da negociação de suborno. Como Arruda, seu sobrinho e assessor Rodrigo Arantes também passou a noite na carceragem da PF.

com Informações do site claudiohumberto.com.br

DF : Pedido de intervensão no DF

• Leia aqui na íntegra do pedido de Intervenção Federal do procurador-geral da República.

......... Despacho do STF

O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, solicitou informações ao Governo do Distrito Federal, que deverão ser prestadas no prazo de cinco dias.

Prisão de Arruda é imprescindível para ordem pública e instrução criminal, diz Fernando Gonçalves

Pouco mais de quatro meses depois que deu entrada no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o inquérito que apura suposta distribuição de recurso à base aliada do Governo do Distrito federal, o ministro Fernando Gonçalves decretou a prisão do governador José Roberto Arruda e de outras cinco pessoas acusadas de participação: Geraldo Naves, Wellington Luiz Moraes, Rodrigo Diniz Arantes, Haroaldo Brasil de Carvalho e Antônio Bento da Silva. Ãlém das prisões, foi determinado o afastamento do governador do cargo.

Acesse aqui a íntegra da decisão de Fernando Gonçalves.

Governador do Distrito Federal pede HC no Supremo Tribunal Federal

O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, impetrou habeas corpus (HC 102732), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal para obter salvo conduto ou alvará de soltura, considerando que sofre constrangimento ilegal, tendo em vista reunião realizada no Superior Tribunal de Justiça para referendar decisão do relator do inquérito 650, ministro Fernando Gonçalves, no sentido de determinar sua prisão.

• Acompanhe o HC 102732 aqui .

Fonte: STF

Arruda se entrega a PF

Se HC for deferido pelo STF, Arruda não volta para o Governo

• Se for acatado pelo STF o HC em favor de Arruda, não poderá assumir o governo até o desfecho da investigação, pois foi decretado pelo STJ sua prisão e o seu afastamento do GDF .

HC no STF

• O Ministro Marco Aurélio vai analisar pedido de liminar em HC do Governador José Roberto Arruda.

Outro HC , agora no STF

Acaba de chegar ao Supremo HC em favor do Governador Arruda, que teve prisão decretada pelo STJ nesta quinta (11). Detalhes em instantes.

DF : PGR pedirá intervensão no DF

• O pedido será feito ao STF , caso haja a intervesão o presidente nomeará o interventor .

José Agripino comenta pedido de prisão do governador José Roberto Arruda

STJ determina prisão e afastamento de Arruda

Por 12 votos a dois, os ministros do Superior Tribunal de Justiça decidiram pela prisão e afastamento do governador do Distrito Federal, José Roberro Arruda (sem partido). Fernando Gonçalves disse que vai enviar, ainda nesta quinta-feira (11/2), o pedido de prisão de Arruda à Polícia Federal.

Fonte: Correio Braziliense - Com informações de Lílian Tahan e Ana Maria Campos.

12 x 02

Decretada A PRISÃO DE JOSE ROBERTO ARRUDA NESSE MOMENTO .

Veja quem são o ministros da Corte Especial do STJ

A Corte Especial é órgão máximo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). É dirigida pelo presidente do Tribunal e formada pelos 15 ministros mais antigos do STJ.

São Eles :

• 01 - Cesar Asfor Rocha (presidente)
• 02 - Ari Pargendler (vice-presidente)
• 03 - Nilson Naves
• 04 - Fernando Gonçalves
• 05 - Felix Fischer (diretor da Revista)
• 06 - Aldir Passarinho Junior
• 07 - Gilson Dipp
• 08 - Hamilton Carvalhido
• 09 - Eliana Calmon
• 10 - Francisco Falcão
• 11 - Nancy Andrighi
• 12 - Laurita Vaz
• 13 - Luiz Fux
• 14 - João Otávio de Noronha
• 15 - Teori Albino Zavascki

com informações do STJ

Por enquanto esta empatado

Ministro do STJ diz que grupo de Arruda está apagando "vestígios de sua atuação criminosa"

Brasília - O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Fernando Gonçalves pediu à Corte Especial, reunida neste momento em caráter extraordinário, que seja mantida sua decisão de decretar a prisão preventiva do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), e de mais cinco pessoas envolvidas na tentativa de suborno do jornalista Edmilson Edson dos Santos, conhecido como Edson Sombra, testemunha do esquema de corrupção que atinge o GDF, empresários e deputados distritais.

O pedido, feito pela Procuradoria-Geral da República, foi acolhido pelo ministro Fernando Gonçalves, relator do inquérito, que taxou de “organização criminosa” o grupo controlado por Arruda. A decisão do ministro está sendo submetida à Corte Especial do STJ em sessão extraordinária.

“O grupo criminoso está apagando os vestígios de sua atuação criminosa. Também atua no controle dos deputados da Câmara Legislativa. A organização criminosa instalada continua valendo do poder econômico e político para atrapalhar as investigações e garantir a impunidade”, defendeu o ministro.

Além do governador Arruda, o ministro também aceitou os pedidos de prisão preventiva do ex-secretário de Comunicação do GDF Wellington Moraes, do ex-diretor da Companhia Energética de Brasília (CEB) Haroaldo Brasil de Carvalho, do deputado distrital Geraldo Naves (DEM), do sobrinho e secretário particular do governador, Rodrigo Arantes, e do conselheiro fiscal do Metrô do DF, Antonio Bento, preso em flagrante pela PF após entregar R$ 200 mil ao jornalista Edson Sombra.

As investigações da PF apontam que todos foram intermediários do governador Arruda na tentativa de suborno. O deputado distrital Geraldo Naves foi o mensageiro de um bilhete escrito pelo governador para Sombra, o que, para o ministro Fernando Gonçalves, confirma a participação de Arruda no caso.

“O bilhete é uma das provas da materialidade da participação do governador Arruda no crime”, disse à Corte Especial do STJ.

Já Rodrigo Arantes, segundo as investigações, seria o responsável por repassar o dinheiro do suborno a Antonio Bento, que o entregaria ao jornalista Edson Sombra, amigo do ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa, autor das denúncias.

Sombra deveria desqualificar os vídeos que sustentam as denúncias que levaram a Polícia Federal a deflagrar a Operação Caixa de Pandora, em novembro de 2009.

da Agência Brasil

Qual será decidido 1º ?

HC 161734
10/02/2010 -20:35 - PROCESSO REMETIDO À COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

10/02/2010 - 20:23 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA COM R. DECISÃO DETERMINANDO SEJA O PROCESSO DISTRIBUÍDO À CORTE ESPECIAL DO STJ.

ou

Inq 650

Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se reúnem extraordinariamente para decidir acerca do pedido de prisão preventiva e de afastamento do governador José Roberto Arruda, do Distrito Federal. O caso está sendo discutido no Inquérito 650 que investiga a suposta distribuição de recursos suspeitos a membros da base de apoio ao governo do Distrito Federal.

Corte Especial se reúne para decidir destino de Arruda

Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se reúnem extraordinariamente para decidir acerca do pedido de prisão preventiva e de afastamento do governador José Roberto Arruda, do Distrito Federal. O caso está sendo discutido no Inquérito 650 que investiga a suposta distribuição de recursos suspeitos a membros da base de apoio ao governo do Distrito Federal.

Fonte: STJ

Ministro do STJ pede prisão de José Arruda

Decisão será tomada pela Corte Especial do tribunal, que está reunida nesta tarde

BRASÍLIA - O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Fernando Gonçalves, concordou com o pedido do Ministério Publico para a decretação da prisão do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, acusado de tentar corromper testemunhas e obstruir a Justiça no processo que investiga esquema de corrupção desmantelado pela operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. Gonçalves convocou nesta quinta-feira, 11, a Corte Especial do STJ para referendar o decreto da prisão do governador. A Polícia Federal já está mobilizada para cumprir o decreto assim que for demandado.

A decisão foi expedida pelo ministro Fernando Gonçalves, que é relator do inquérito da Operação Caixa de Pandora, a pedido da subprocuradora Geral da República Raque Dodge. Arruda é acusado de tentar obstruir a investigação do caso. Na última quinta-feira, 4, o servidor do Governo do Distrito Federal Antonio Bento foi preso ao tentar entregar R$ 200 mil ao jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Sombra, que possuiria cópias dos vídeos em que políticos do DF e o próprio Arruda aparecem recebendo dinheiro vivo.

da Agência Estado

Eleições 2010

" Não adianta botar a polícia na rua atrás dos corruptos. É preciso que a mentalidade e os valores dos brasileiros mudem. A sociedade não pode mais admitir o “rouba, mas faz”. "

Joel Birman

" É Oportunista e Covarde "

O Advogado diz que ação da OAB contra Arruda é oportunista e covarde

defesa governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido) reagiu nesta terça-feira às ações que pediram a perda do mandato, o afastamento do cargo ou a prisão preventiva.

Segundo o advogado, Nélio Machado, as ações são improcedentes. Machado subiu o tom do discurso contra a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que solicitou ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o afastamento ou a prisão preventiva de Arruda por obstruir as investigações do esquema de arrecadação e pagamento de propina ao tentar subornar uma das testemunhas do caso.

Para o advogado, a ação da OAB é oportunista, covarde e foi motivada por representantes da entidade que estão atrás de minutos de fama.

"A OAB lamentavelmente está no descaminho de sua postura habitual. Essa foi uma medida precipitada, motivada por pessoas que estão buscando se tornar uma celebridade. O Ophir [Cavalcante, presidente da OAB] está com um mandato de uma semana e quer espaço com esse assunto que está com destaque nacional", disse.

Leia mais aqui

da Folha de S. Paulo

‘Mensalão’ do DEM/DF. - OAB pede afastamento e prisão

Ofício n º 141/2010/GPR.

Brasília, 09 de fevereiro de 2010.

Ao Exmo. Senhor
ROBERTO MONTEIRO GURGEL
Procurador-Geral da República


Assunto: ‘Mensalão’ do DEM/DF.

Senhor Procurador-Geral,

Com a satisfação em cumprimentá-lo, informo a V. Exa. que este Conselho Federal está acompanhando a evolução das investigações em curso no âmbito do Superior Tribunal de Justiça – STJ, tombada sob o INQ 650-STJ, a respeito do escândalo envolvendo o Governador José Roberto Arruda e outros..

Nesse propósito de combate à corrupção, resgate da moralidade pública e preservação da ordem jurídica e do Estado Democrático de Direito, levo ao conhecimento de V. Exa. que este Conselho, juntamente com Seccional da OAB no Distrito Federal – OAB/DF, ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa, com pedido cautelar de indisponibilidade bens, contra o Governador e outros 10 (dez) Deputados Distritais, feito esse que aguarda apreciação por parte do Juízo da 3ª Vara Federal do DF (processo nº 6137-66.2010.4.01.3400).

Não obstante os pedidos de impeachement aguardarem análise na Câmara Legislativa do DF, que até então tem utilizado ‘manobras’ para obstar a criação de comissão responsável pela avaliação dos requerimentos, novas denúncias e vídeos divulgados pela imprensa noticiam a participação direta do Governador e seus correligionários na obstrução da instrução processual.

Exemplo dessa conduta é o vídeo que torna inequívoca a tentativa de cooptação da testemunha conhecida como ‘Sombra’, no qual aparece recebendo ‘bilhete’ enviado pelo Governador, cuja autenticidade foi publicamente declarada pelo então Deputado Distrital Geraldo Naves, que narrou ter recebido o ‘bilhete’ das mãos de Roberto Arruda para ser entregue à testemunha.

A gravidade dessa conduta e o envolvimento direto do Governador nesse e outros lamentáveis episódios que comprova a necessidade de rigorosa apuração, cuja seriedade do trabalho desenvolvido pela polícia judiciária e os membros do Ministério Público certamente conduzirão à apenação dos responsáveis.

No entanto, tais evidências são claras no que tange às tentativas de obstrução das investigações e cooptação de testemunhas por parte do Governador, de modo que é fundamental que essa Procuradoria-Geral da República avalie a possibilidade de requestar o afastamento cautelar do Governador para regular instrução processual, na forma do art. 20 da Lei 8429/92, ou mesmo sua prisão preventiva.

Desnecessário lembrar que o comando legal contempla típica medida cautelar destinada a assegurar a colheita da prova necessária à instrução e julgamento do feito, sendo certo que a participação ativa do Governador com a entrega de ‘bilhetes’ configura nítida ameaça à testemunha, a qual sentir-se-á constrangida de prestar declarações contrárias aos investigados.

Sua permanência no cargo, então, poderá ensejar dano efetivo à instrução processual, já que essa e outras testemunhas poderão “deixar de se recordar” de detalhes sobre o caso e, outros, ainda, poderão “sensibilizar-se” com a situação por eles vivida, a ensejar reflexos em seus depoimentos, cujas situações, por óbvio, será catalisada com a manutenção do Governador e demais envolvidos em seus cargos públicos.

Requer, assim, o empenho dessa Procuradoria-Geral da República no sentido de adotar as medidas necessárias para o IMEDIATO afastamento do Governador, ou, se for o caso, sua prisão preventiva, visto que não há ambiente para permanência de agentes políticos que violaram inúmeros deveres e incorreram em diversas proibições inerentes ao exercício de qualquer função pública.

Este Conselho não desconhece que o Superior Tribunal de Justiça – STJ tem admitido certo temperamento na análise de pedidos de afastamento de agentes políticos, mas a prova é incontroversa e permanência do Governador poderá ensejar dano efetivo à instrução processual, daí a necessidade de IMEDIATO afastamento.

Sendo o que se apresenta para o momento, despeço-me e renovo protestos de estima e consideração.

Atenciosamente.



Ophir Cavalcante Júnior
Presidente do Conselho Federal da OAB

Polícia Federal apreende R$ 625 mil com aliados de Arruda

A Polícia Federal apreendeu na operação Caixa de Pandora cerca de R$ 625 mil nas casas dos principais aliados do governador José Roberto Arruda (sem partido), suspeito de comandar o mensalão do DEM, um esquema no governo do Distrito Federal de pagamento de propina a políticos.

Segundo a reportagem, os policiais federais acharam R$ 85 mil na casa do ex-presidente da Câmara Legislativa do DF Leonardo Prudente (sem partido), filmado colocando dinheiro nas meias. O deputado renunciou à presidência da Câmara Legislativa no dia 25 de janeiro.

Leia mais aqui

da Folha de S. Paulo

Conversa Fiada .

Projeto de lei para punir empresas Corruptoras

Ontem a mídia frisou muito o projeto acima, só que existe a Lei 8.666 de 21 de Junho de 1993 , que é a Lei que Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Onde Nela já existe os Crimes e Penas nos casos de:

Art. 89. Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade:

Pena - detenção, de 3 (três) a 5 (cinco) anos, e multa.

Parágrafo único. Na mesma pena incorre aquele que, tendo comprovadamente concorrido para a consumação da ilegalidade, beneficiou-se da dispensa ou inexigibilidade ilegal, para celebrar contrato com o Poder Público.

Art. 90. Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação:

Pena - detenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

Art. 91. Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração, dando causa à instauração de licitação ou à celebração de contrato, cuja invalidação vier a ser decretada pelo Poder Judiciário:

Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

Art. 92. Admitir, possibilitar ou dar causa a qualquer modificação ou vantagem, inclusive prorrogação contratual, em favor do adjudicatário, durante a execução dos contratos celebrados com o Poder Público, sem autorização em lei, no ato convocatório da licitação ou nos respectivos instrumentos contratuais, ou, ainda, pagar fatura com preterição da ordem cronológica de sua exigibilidade, observado o disposto no art. 121 desta Lei: (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

Pena - detenção, de dois a quatro anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

Parágrafo único. Incide na mesma pena o contratado que, tendo comprovadamente concorrido para a consumação da ilegalidade, obtém vantagem indevida ou se beneficia, injustamente, das modificações ou prorrogações contratuais.

Art. 93. Impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de procedimento licitatório:

Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

Art. 94. Devassar o sigilo de proposta apresentada em procedimento licitatório, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo:

Pena - detenção, de 2 (dois) a 3 (três) anos, e multa.

Art. 95. Afastar ou procura afastar licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo:

Pena - detenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem se abstém ou desiste de licitar, em razão da vantagem oferecida.

Art. 96. Fraudar, em prejuízo da Fazenda Pública, licitação instaurada para aquisição ou venda de bens ou mercadorias, ou contrato dela decorrente:

I - elevando arbitrariamente os preços;
II - vendendo, como verdadeira ou perfeita, mercadoria falsificada ou deteriorada;
III - entregando uma mercadoria por outra;
IV - alterando substância, qualidade ou quantidade da mercadoria fornecida;
V - tornando, por qualquer modo, injustamente, mais onerosa a proposta ou a execução do contrato:

Pena - detenção, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.

Art. 97. Admitir à licitação ou celebrar contrato com empresa ou profissional declarado inidôneo:

Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

Parágrafo único. Incide na mesma pena aquele que, declarado inidôneo, venha a licitar ou a contratar com a Administração.

Art. 98. Obstar, impedir ou dificultar, injustamente, a inscrição de qualquer interessado nos registros cadastrais ou promover indevidamente a alteração, suspensão ou cancelamento de registro do inscrito:

Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

Art. 99. A pena de multa cominada nos arts. 89 a 98 desta Lei consiste no pagamento de quantia fixada na sentença e calculada em índices percentuais, cuja base corresponderá ao valor da vantagem efetivamente obtida ou potencialmente auferível pelo agente.

§ 1o Os índices a que se refere este artigo não poderão ser inferiores a 2% (dois por cento), nem superiores a 5% (cinco por cento) do valor do contrato licitado ou celebrado com dispensa ou inexigibilidade de licitação.

§ 2o O produto da arrecadação da multa reverterá, conforme o caso, à Fazenda Federal, Distrital, Estadual ou Municipal.

Art. 100. Os crimes definidos nesta Lei são de ação penal pública incondicionada, cabendo ao Ministério Público promovê-la.

Art. 101. Qualquer pessoa poderá provocar, para os efeitos desta Lei, a iniciativa do Ministério Público, fornecendo-lhe, por escrito, informações sobre o fato e sua autoria, bem como as circunstâncias em que se deu a ocorrência.

Parágrafo único. Quando a comunicação for verbal, mandará a autoridade reduzi-la a termo, assinado pelo apresentante e por duas testemunhas.

Art. 102. Quando em autos ou documentos de que conhecerem, os magistrados, os membros dos Tribunais ou Conselhos de Contas ou os titulares dos órgãos integrantes do sistema de controle interno de qualquer dos Poderes verificarem a existência dos crimes definidos nesta Lei, remeterão ao Ministério Público as cópias e os documentos necessários ao oferecimento da denúncia.

Art. 103. Será admitida ação penal privada subsidiária da pública, se esta não for ajuizada no prazo legal, aplicando-se, no que couber, o disposto nos arts. 29 e 30 do Código de Processo Penal.

Art. 104. Recebida a denúncia e citado o réu, terá este o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de defesa escrita, contado da data do seu interrogatório, podendo juntar documentos, arrolar as testemunhas que tiver, em número não superior a 5 (cinco), e indicar as demais provas que pretenda produzir.

Art. 105. Ouvidas as testemunhas da acusação e da defesa e praticadas as diligências instrutórias deferidas ou ordenadas pelo juiz, abrir-se-á, sucessivamente, o prazo de 5 (cinco) dias a cada parte para alegações finais.

Art. 106. Decorrido esse prazo, e conclusos os autos dentro de 24 (vinte e quatro) horas, terá o juiz 10 (dez) dias para proferir a sentença

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Então, Justiça se faz cumprindo a lei que já existe .

Dênis Carlos

PontoGovBrasil

“Safer Internet Day” - Dia da Internet Segura - Brasil - 2010

O Dia da Internet Segura (“Safer Internet Day”) é uma iniciativa que mobiliza países de todo o mundo para promover o uso seguro da Internet. Esta idéia foi organizada pela Rede INSAFE, rede que agrupa as organizações que trabalham na promoção do uso consciente da Internet nos países da União Européia.

Em 2010 o tema central será: "Pense Antes de Postar". Na semana do dia 09 de Fevereiro teremos muitas novidades e eventos divertidos. Contamos já com sua participação.