O presidente Lula encaminha nesta segunda-feira (8/2) ao Congresso Nacional projeto de lei que responsabiliza administrativa e civilmente empresas que praticarem atos de corrupção contra a administração pública nacional e internacional. A cerimônia de assinatura da mensagem com o envio do PL ao Congresso ocorre às 19 hras no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB).
Pela proposta, as novas punições vão da multa de 1% a 30% do faturamento bruto da pessoa jurídica, impedimento de que ela receba benefícios fiscais, suspensão parcial de atividades dela ou até a extinção da empresa. Na legislação atual, a principal sanção aplicável às pessoas jurídicas é a declaração de inidoneidade, que proíbe a empresa de participar de licitação e manter contratos com a administração pública.
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Vendo essa matéria acima que é do Blog do Planalto, fico aqui pensando : ........
E os Corruptos e os ficha suja .
E os "espertos" investidos de "autoridades" de muitos órgãos públicos, que somente pagam as empresas mediante um % , quando é que vamos ter leis mas rigidas para os mesmos .
Tem gente que quando senta na "cadeira" de quem autoriza o pagamento, pensa que é deus.
Aí todos já sabemos como funciona, o cara paga o ( % ) ou não recebe e chegam também até a declarar a empresa inidonea ( motivo: não pagou o % da tchurma ).
Isso já é de praxe desse povo e ninguem vê nada .
Dênis Carlos
PONTOGOV/BRASIL
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