´´De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto.`` Rui Barbosa

sexta-feira, 5 de fevereiro de 2010

MPF/MT quer que senador devolva R$ 25 mil da verba indenizatória

De acordo com ação civil pública por improbidade administrativa, Osvaldo Sobrinho, nos dois primeiros meses de mandato, utilizou 83% dos recursos concedidos pelo Congresso Nacional para custear atividades empresariais

O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT) pediu à Justiça, por meio de uma ação civil pública por improbidade administrativa, que o senador mato-grossense Osvaldo Sobrinho restitua à União R$ 25 mil referentes ao uso indevido de verba indenizatória. Segundo a ação, protocolada na segunda-feira, 1º de fevereiro, nos dois primeiros meses de mandato, Osvaldo Sobrinho utilizou 83% dos recursos concedidos pelo Congresso Nacional para o ressarcimento de gastos com a atividade parlamentar para custear as próprias atividades empresariais.

Em setembro de 2009, quando Jayme Campos se licenciou do cargo de senador da República para promover sua candidatura ao governo do estado, Osvaldo Sobrinho, então secretário de Governo da Prefeitura de Cuiabá e segundo suplente de Jayme, assumiu a vaga no Congresso.

Osvaldo Sobrinho, que é empresário do ramo de comunicação, possui diversas concessões de rádio e retransmissoras de TV afiliadas da Rede Record no interior de Mato Grosso. Conforme o site Portal da Transparência do Senado Federal, que publica os gastos dos agentes políticos, ainda no mês de setembro de 2009, o senador foi reembolsado em R$ 13 mil por ter feito despesas com a empresa Alvorada FM e Publicidade, como se elas fizessem parte de divulgação de atividades parlamentares.

Contudo, de acordo com a ação, por estar apenas dois meses no cargo de senador, Osvaldo Sobrinho não tinha atividade parlamentar para ser divulgada e, ainda que tivesse, não precisaria da verba indenizatória para dar publicidade aos atos dele, já que era dono da empresa escolhida para realizar o trabalho. A rádio Alvorada FM e Publicidade, segundo o próprio site da emissora pertence ao senador.

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Fonte: da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República em Mato Grosso

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